Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1271_1.pdf: 2853440 bytes, checksum: 69fa321ae15e6a8cbce34baf2e8e7163 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho analisa como o processo de conversão e uso da terra vem interferindo na execução, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar _ PRONAF e na garantia da segurança alimentar dos pequenos agricultores do Engenho Tiriri, uma antiga comunidade rural localizada no território do Complexo Portuário Industrial de Suape, no Município do Cabo de Santo em Pernambuco. O referencial teórico utilizado, trás uma abordagem de caráter crítico. As categorias de análise foram o espaço, o território, agricultura familiar, (In) Segurança Alimentar e o PRONAF. A metodologia, deste estudo está estruturada na triangulação de método Utilizou-se também a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. Os resultados demonstraram que, enquanto as famílias tinham assegurado o direito a posse e uso da terra no engenho Tiriri, a segurança alimentar e a reprodução social do grupo estava assegurada. A partir do momento em que o Estado, iniciou a expulsão dos agricultores das terras para nelas instalar as empresas do Complexo Portuário Industrial de SUAPE, constatou-se que a apropriação privada da terra no território vem interferindo na efetivação de políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, a exemplo, do PRONAF e, provocando inúmeros impactos socioambientais para as famílias, como a perda do sentimento de pertencimento ao lugar, a referência de suas vidas, da renda, da paz, o direito de uso dos recursos naturais e contribuindo para um nível grave de insegurança alimentar e, consequentemente da cidadania

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6159_1.pdf: 959420 bytes, checksum: a3cd5ff5b1b5103840441a3f25f5fcfd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua função constitutiva de relação paterno-filial que, em determinadas circunstâncias, leva a incompatibilidades lógicas com o sistema jurídico, no presente trabalho discriminadas como limites estático e dinâmico da função constitutiva da posse de estado. Através de um apurado do estado da arte da paternidade jurídica, evidencia-se a construção da filiação sociológica, bem como da assunção de nova função ao instrumento denominado de posse de estado de filho, desta feita no estabelecimento da filiação. A seguir, demonstram-se os problemas teóricos advindos desta força constitutiva em relação às restrições do próprio sistema, notadamente no que concerne ao fragilização da constelação de parentesco e à possibilidade de elisão do dever alimentar dos filhos em relação aos pais

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:09:55Z No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Brasília foi construída para sediar a capital do País, como insígnia de um grande futuro, um futuro de modernidade. Ideologicamente, além de concentrar o poder público da União, seus traçados arquitetônicos guardavam um quê de coletivização, mas com funcionalidade voltada à elite do governo, predicado que espantaria os vultosos problemas existentes nas grandes metrópoles, especialmente os relativos à moradia. Sua ideologia, no entanto, negou sua realidade. Com a resistência dos operários em deixar a Capital construída, a periferia foi ocupada, formando-se intensa mobilização popular para pressionar o governo a lhes conceder moradia, uma forma de se fazer pertencer ao elitismo separatista. A ocupação da periferia se fez pela via do parcelamento das terras públicas, inchando o mercado local com grande quantidade de pequenos lotes, sem nenhuma infraestrutura. A grande especulação imobiliária em torno dos lotes angariou empreendedores e fomentou um conglomerado impactante, um sistema à parte, que menospreza todo o conjunto de leis federais tendentes a prover uma urbanização sustentável. A expansão urbana desordenada obteve ainda maior incremento com a política da eleição, um jeito muito próprio de urbanizar a Capital Federal com a distribuição de lotes, origem dos loteamentos dos núcleos rurais que no entorno eram áreas arrendadas ao cultivo e ao plantio. Vicente Pires é o retrato dessa prática social reiterada, e foi elevada à categoria de Região Administrativa do Distrito Federal, mesmo sem a regularização do processo de desapropriação da área particular em que a ocupação territorial desordenada se fez. O Estado foi omisso, não adotou qualquer ação governamental para retomar o objeto de sua propriedade da posse usurpada. Sem uma postura interdisciplinar adequada, o crescimento e a urbanização se fizeram ao seu próprio modo, com administração paralela e organização comunitária para provimento de serviços essenciais de água, luz e segurança, caminhando na atualidade para a regularização como forma de embalsamento de uma ilegalidade que não se quis enfrentar. Nessa conjuntura, os conflitos entre particulares vítimas da grilagem de terras passaram a refletir no Poder Judiciário, como instância última de resolução dos impasses. E as decisões judiciais se mostram antagônicas. De um lado, o reconhecimento do objeto ilícito do negócio (disputa de particular e particular sobre terra pública), impede a intromissão da Justiça no conflito, deixando ao alvedrio do particular agir às mãos próprias contra seu semelhante para a defesa do patrimônio investido. Vértice outro, ultrapassar o óbice do objeto ilícito, de modo a possibilitar a análise da “melhor posse” entre os litigantes, é postura que gera um problema de decisão ao julgador local, um campo de angústia e de tensão.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-11T14:15:50Z No. of bitstreams: 1 1197800011.pdf: 3884753 bytes, checksum: 7469eacb1956f43cfe58c5cfdcc2d29a (MD5) / Estudar a estrutura agrária de um pais, região ou mesmo de um município, tem relevância no sentido de que se toma conhecimento da situação em que se encontra a posse da terra, da renda e do poder nesse país, região ou município. No caso específico deste trabalho, que enfoca de forma particular o município de Sertãozinho, onde prepondera a economia canavieira, tentarmos estudar a evolução da estrutura agrária sob o domínio da monocultura da cana-de-açúcar.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3559_1.pdf: 5329203 bytes, checksum: 0434ebfc7444ff332b4126c6b3b48d1d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / As paisagens são dinâmicas. Mudam ao longo dos anos por sua própria natureza e principalmente se influenciadas pelas ações do homem. Ganham feições marcadas pela cultura de quem as coloniza. A vila de Pipa, antigo assentamento de pescadores e trabalhadores rurais vivenciou a partir da década de 1990 um acentuado crescimento da função turística, até então bastante incipiente e limitada a turistas alternativos. O desenvolvimento da atividade, contudo, despertou o interesse de investidores nacionais e estrangeiros que enxergaram uma oportunidade de mercado na região e passaram a adquirir terras para construção de meios de hospedagem e condomínios privados. Estas aquisições no entanto, tiveram um forte peso sobre a população local, que desfez-se de suas posses por valores inferiores e mudou-se para áreas próximas à vila de Pipa, com efeitos variados sobre as antigas tradições culturais e laborais. A Região Turística de Pipa, área de estudo deste trabalho, vivencia grandes mudanças do ponto de vista econômico, com grande dependência do Turismo, especialmente do turismo estrangeiro, visto que muitas pessoas que visitam a localidade são oriundas de outros países, sobretudo países europeus. Com o auxílio do modelo de ciclo das destinações turísticas de Butler (1980), tenta-se posicionar a área em um dos estágios propostos pelo autor, para comprovar que se encontra ainda em crescimento e não estagnada. Verificar as influências da atividade turística no sistema de posse e propriedade das terras na região em questão é o principal objetivo deste trabalho, que suscita reflexões sobre os padrões de desenvolvimento do turismo e a sustentabilidade da atividade

Orientador : Hugo Rodolfo Lovisolo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-15T23:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paoliello_RenataMedeiros_M.pdf: 18960180 bytes, checksum: b7ffc6e17b10f700be34485f70391d1c (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: O estudo aqui apresentado aborda a temática das relações fundiárias, a partir de pesquisa de campo realizada em três áreas, localizadas na Baixada do Ribeira, no sudeste paulista, região marcada pela posse, pela indefinição de seu quadro jurídico fundiário, e pela intervensão estatal mais recente no sentido de regularização deste quadro e da reforma agrária.Continua... / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador : Ana Maria de Niemeyer / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-18T10:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Godoi_EmiliaPietrafesade_M.pdf: 4505100 bytes, checksum: 5655d5275b2df6484b8ce807b342fe82 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: O trabalho que ora apresentamos foi realizado entre camponeses de Rua ilha, Barreiro Grande, Barreirinho e Zabelé povoados do Sertão db Piauf. O "fio condutor" de nosso estudo foi o trabalho da memória, apreendido através do "filtro" fornecido pelos próprios camponeses: a história da ocupação das terras ativada num atuando como identidade e pertencimento do grupo. Veriflcaremos que a memória do grupo é contexto de pressão sobre seu território, criadora de solidariedades, produtora de portadora de imaginário, erigindo regras de e exclusão, delimitando as fronteiras sociais O entendimento da questão central: ocupação e reprodução camponesa de uma área do Sertão do Piauf, só foi possfvel pela percepção da solidariedade existente entre as tradições orais, as práticas rituais e as cotidianas, umas remetendo-se as outras para a realização de nosso estudo partimos do ponto de vista dos camponeses: como eles pensam e vivem sua relação com a terra, .qual o conjunto de direi,tos que a orienta e quais as transformações sofridas por este decorrentes de. um importante momento do processo histórico - a divisão, separação, demarcação e titulação das terras. Por mais de um século, exatamente 122 anos aquelas terras foram um patrimônio.indiviso e seus possuidores - apossados e posseiros. Procuraremos demonstrar a existéncia de uma "economia moral" a orientar a ocupação da terra e a apropriação da natureza, expressa na posse, inscrita num habitus camponés engendrado pela sua história de marginal idade e expropriação no âmbito da história territorial brasileira, que persiste até os nossos dias. Pretendemos com nosso trabalho apresentar um material etnográfico útil para a comparação com outras configurações camponesas e, assim, contribuir para as discussões sobre o campesinato brasileiro / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Antropologia

Orientador : Maria da Gloria Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-19T11:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_MariaAntoniade_M.pdf: 15677771 bytes, checksum: 1a8222618cdfcac47b2f735c02159610 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: O resgate das diferentes experiências de vida e as aprendizagens presentes no cotidiano de indivíduos - lideranças de assentamentos rurais - constitui o tema desta pesquisa. O processo de investigação permitiu perceber as alteracoes que ocorrem ao nível individual e coletivo, durante os diferentes momentos da luta. Nesse sentido, foi possível configurar a formação da identidade coletiva, assim como constatar as diferenças ao nível individual presentes no interior daquela identidade de "Sem-Terra", A reconstituição do processo histórico de cada área estudada e a história de vida de lideranças no Pontal do Paranapanema Estado de São Paulo, nos assentamentos - Gleba XV de Novembro,Santa Clara e União da Vitória -, permitiu-nos realizar uma comparação acerca da formação da identidade coletiva em assentamentos rurais naquela região / Mestrado / Metodologia do Ensino / Mestre em Educação

Através do recuo historiográfico, este trabalho buscou recolocar a relação entre missionários, cientistas e viajantes de cultura ocidental com as etnias indígenas e comunidades mestiças em termos dialógicos, isto é, partimos da hipótese que, na historiografia da representação gramatical que o europeu construiu sobre a língua indígena, seja possível surpreender a negociação de sentidos entre esses dois mundos. O objeto material constitui-se, principalmente, das gramáticas de línguas Tupi elaboradas entre os séculos XVI e XIX, nomeadamente: Anchieta 1595, Figueira 1621, Anônimo séc. XVIII, Faria 1858, Sympson 1877, Hartt 1938 [1872], Couto de Magalhães 1975 [1876] Luccock 1880 e Stradelli 1929. Como objeto formal, definimos a historiografia da descrição dos sistemas que seus autores classificaram, em seus modelos metalingüísticos, como de posse. Com efeito, a codificação metalingüística deste conceito parece ser um lugar de observação adequado visto que constituía em um aspecto cultural divergente entre tradições ocidental e indígena. / Through the historiographic approach, this work aimed to put the relationship between missionaries, scientists and travelers of the western tradition and the Indians populations in dialogical terms. Looking the historiographical grammatical representation elaborated by the European about the Indian language, we assumed that it´s possible to see the negotiation of senses between these two worlds. Our material was formed, basically, by the Tupi grammars elaborated between centuries XVI XIX. They are: Anchieta 1595, Figueira 1621, Anônimo séc. XVIII, Faria 1858, Sympson 1877, Hartt 1938 [1872], Couto de Magalhães 1975 [1876] Luccock 1880 and Stradelli 1929. As a formal object, we took the historiography of the terms classified by the authors, in their metalinguistic method, as possessive. The metalinguistic system about this conception seems to be an adequate place of observation inas much as it was a divergent cultural aspect between the western and Indian traditions.

[pt] O direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de uma relação jurídica de reter uma coisa a outrem devida até a satisfação de um crédito ao qual faz jus em decorrência de benfeitorias nela introduzidas. Em outras palavras, trata-se de uma causa legítima para a recusa da restituição da coisa ao seu legítimo titular, com o consequente prolongamento da posse para além do momento em que deveria cessar. Todavia, a temática é objeto de tratamento assistemático e desconexo no direito brasileiro, com resquícios da tipificação criminal do uso arbitrário das próprias razões. Propõe-se, portanto, um exame do instituto tendo o artigo 1.219 do Código Civil como a base principiológica, sobretudo com relação à subjetividade da boa-fé indicada pelo legislador, buscando-se identificar a possibilidade de aplicabilidade do instituto para além dos formalismos apriorísticos e dogmatismos históricos e como forma de autotutela. / [en] The right of retention is the faculty granted to the creditor of a legal relationship to retain something owed to its rightful owner until the satisfaction of a credit due to improvements introduced therein. In other words, it is a legitimate reason of refusal of return the thing to its rightful owner, with the consequent prolongation of possession beyond the moment that should cease. However, the matter is subject to unsystematic and disjointed treatment in Brazilian law, with traces of the criminal typification of arbitrary use of own reasons. Therefore, an examination of the institute is proposed, with Article 1,219 of the Brazilian Civil Code as the principled basis, specially related to the subjectivity of good faith indicated by the legislator, seeking to identify the possibility of applying the institute beyond aprioristic formalisms and historical dogmatisms and as and as a self-protection form.