Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:20:31Z No. of bitstreams: 1 TESE Mariana Batista da Silva.pdf: 10654367 bytes, checksum: 9b88b683a0d4618124bb7bbbf5cb19e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Mariana Batista da Silva.pdf: 10654367 bytes, checksum: 9b88b683a0d4618124bb7bbbf5cb19e7 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq / Qual é a influência dos ministérios nas decisões do Executivo sob presidencialismo de coalizão? Este trabalho parte de um modelo formal para identificar quando a influência ministerial é esperada. Em equilíbrio, quanto maior a distância de preferências entre o presidente e o partido do ministro, menor a influência. O teste empírico tem por base dados sobre a construção da agenda legislativa e alocação orçamentária do Executivo brasileiro de 1995 a 2010. Para cada tipo de decisão duas variáveis dependentes diferentes são analisadas. Influência sobre a agenda legislativa é observada como a autoria de iniciativas legislativas e como medida de “não-influência” é utilizada a centralização da formulação da agenda legislativa na presidência. Já a influência sobre a alocação orçamentária é identificada como a parcela do orçamento controlada pelo partido e a alocação politicamente orientada de transferências federais. Com base na distribuição da autoria de 1.715 iniciativas legislativas do Executivo, os resultados alcançados através de modelos binomial negativo e logístico para eventos raros mostram que a influência ministerial é alta, mas apenas quando a distância de preferências é muito pequena. Quando a distância de preferências aumenta a participação na agenda legislativa diminui e a centralização na presidência aumenta. Nota-se também a forte concentração da formulação da agenda legislativa nos ministros do partido do presidente. Analisando a participação na alocação do orçamento e a distribuição de transferências federais para os estados os resultados obtidos através de modelos de regressão linear mostram que a influência também é contingente a proximidade de preferências. Partidos mais próximos ideologicamente do presidente controlam maiores parcelas do orçamento e transferem mais recursos para estados governados pelo seu próprio partido. Contudo, nota-se a maior participação dos demais partidos da coalizão. Três conclusões principais podem ser observadas: os partidos influenciam as decisões do Executivo através do controle de pastas ministeriais, a influência é contingente a proximidade de preferências entre o presidente e o partido e por último, decisões legislativas estão mais concentradas no partido do presidente enquanto a alocação do orçamento é compartilhada com parceiros da coalizão.

Quando se trata do presidencialismo existente no Brasil, nas funcionalidades das partes envolvidas no processo orçamentário do governo federal até então independentes entre si, como bem explana a Teoria da Separação dos Poderes, são observáveis diversas falhas, em decorrência da discricionariedade atribuída ao Executivo na realização de despesas não obrigatórias e do interesse do Legislativo na política clientelista em poder executar emendas que beneficiem suas principais bases eleitorais. A hipótese é de que, diante da necessidade de aprovação de projetos para aumento de governabilidade determinado volume de emendas é executado e verbas despendidas, o que caracteriza a barganha entre os poderes Executivo e Legislativo, fenômeno dessa pesquisa. Sustentado pela teoria econômica da agência e da Formação de Coalizões, o objetivo aqui foi verificar a ocorrência desse fenômeno de barganha nos anos de 2000 a 2017 e, na existência desse, caracterizar os parlamentares que mais se beneficiaram dessa relação. Por meio de dados do governo federal, para se chegar a esse objetivo foram usadas técnicas econométricas de análise em dois estágios de dados em painéis não balanceados, que caracterizaram inicialmente as emendas parlamentares e posteriormente seus autores correlacionados aos seus respectivos comportamentos em votações no Congresso Nacional, assim como os aportes na execução de suas emendas pelo poder Executivo. Os testes estatísticos aqui aplicados corroboraram para a validação da hipótese da existência da barganha entre Executivo e Legislativo, observado no âmbito desse trabalho pela maior liberação de recursos aos parlamentares que mais apoiaram propostas executivas, podendo caracterizar assim os mais beneficiados dessa relação / When it comes to the existing presidentialism in Brazil, in the functionalities of the parties involved in the budget process of the federal government hitherto independent of each other, as well as the Theory of the Separation of Powers explains, several failures, as a result of the discretion attributed to the Executive in the execution of non-compulsory expenses and the interest of the Legislature in the pork-barrel policy in being able to execute amendments that benefit its main electoral bases. The hypothesis is that, given the need for approval of projects to increase governability, a certain volume of amendments is executed and money spent, which characterizes the bargain between the Executive and Legislative branches, phenomenon of this research. Underpinned by the Economic Theory of Agency and Formation of Coalitions, the objective here was to verify the occurrence of this phenomenon of bargaining in the years 2000 to 2017 and, in its existence, to characterize the parliamentarians who have most benefited from this relationship. By means of federal government data, econometric analysis techniques were used in two stages of data in unbalanced panels, which initially characterized the parliamentary amendments and later their authors correlated to their respective behaviors in voting in the National Congress, as well as the contributions in the execution of its amendments by the Executive branch. The statistical tests applied here corroborated the validation of the hypothesis of the existence of the Executive and Legislative bargain, observed in the scope of this work by the greater liberation of resources to the parliamentarians who most supported executive proposals, thus being able to characterize the most benefited of this relationship

Este trabalho aborda a trajetória do PFL (Partido da Frente Liberal), desde a sua fundação em 1985 até 2010, quando já sob nova denominação DEM deixou de contar com seus três principais líderes: Jorge Bornhausen, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. A tese busca explicar as razões do sucesso do partido, até 2002, e de sua decadência a partir de então. Como principal hipótese, argumenta-se que a conexão com o governo federal foi a causa principal tanto do sucesso quanto da decadência da legenda, desencadeada pela passagem do PFL para a oposição após a vitória do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2002. A análise da inserção do PFL no presidencialismo de coalizão e a narrativa da atuação dos três principais líderes do partido junto às altas esferas do governo federal foram os principais subsídios para a construção indutiva da comprovação da hipótese acima formulada. / This work addresses the path of the PFL (Partido da Frente Liberal), since its foundation in 1985 until 2010, when already under the new name - DEM - no longer count on its three main leaders: Jorge Bornhausen, Marco Maciel and Antonio Carlos Magalhães. The thesis seeks to explain the reasons for the party\'s success, until 2002, and its decline from then on. As the main hypothesis it is claimed that the connection to the federal government was the main cause of both, the success and the decline, triggered by the passage of the PFL to the opposition after the Workers Party (PT) victory in the presidential election of 2002. The analysis of PFL in the Brazilian coalitional presidentialism and the narrative of the three main important party leaders connections with high ranks of federal government provide the inductive proof of the above hypothesis.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5022_1.pdf: 1071331 bytes, checksum: 4e65535cfaa9e48319996ac0409cb798 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O principal objetivo do presente trabalho, de caráter predominantemente explanatório e com vias de realizar um estudo comparativo de casos (artigos e livros científicos), foi identificar os elementos mais gerais que caracterizam as abordagens baseadas nos pressupostos explicativos da teoria do presidencialismo de coalizão, de modo a tentar identificar padrões semelhantes e/ou competitivos de explicação dos arranjos institucionais adotados por sistemas de governo presidencialistas, à luz do caso brasileiro, na agenda de pesquisa da ciência política contemporânea. Foram analisados trinta e três trabalhos, entre livros, capítulos de livros e artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais de renome. Para tanto foram utilizados métodos e técnicas de pesquisa qualitativa, com ênfase na análise crítica da literatura. Assim sendo, foram identificados quatro padrões de explicação: os estudos de primeira geração o Modelo 1 e os de segunda geração o Modelo 2A, Modelo 2B e o Modelo 2C. Em virtude da análise desenvolvida sobre os modelos de explicação identificados, o que se pode afirmar é que: (1) os quatro modelos de explicação possuem como pano de fundo, a problemática dos sistemas de governo e da estabilidade democrática processo decisório; (2) o primeiro modelo prioriza causas sociológicas e políticas, enquanto os três últimos priorizam causas de natureza propriamente política, com ênfase nos processos de organização interna das instituições legislativas e na relação Executivo-Legislativo; (3) os quatro modelos explicativos mostram clara utilização dos Paradigmas da Ciência Política Positiva teoria da escolha racional e novo institucionalismo, com maior destaque a este último paradigma que ocupam papel primário nas análises; e por fim, (4) o que também se observa é um avanço teórico e metodológico da produção científica nesta área, fruto de uma preocupação com um forte rigor científico

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A CiÃncia PolÃtica brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de Presidencialismo de CoalizÃo. Conceito surgido no final da dÃcada de 1980 para denominar a organizaÃÃo institucional do Brasil, ele à alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas caracterÃsticas, à dÃbil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado Ãs instituiÃÃes partidÃrias à muito pequeno. Em outra posiÃÃo, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira à forte, tem um papel bem definido e à comparÃvel a suas congÃneres europÃias. Uma terceira corrente ainda propÃe uma visÃo intermediÃria entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenÃrio, investigo as posiÃÃes envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. AlÃm de pesquisas bibliogrÃficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos Ãs eleiÃÃes do perÃodo 1986-2006, a distribuiÃÃo polÃtico-partidÃria observada nas diferentes composiÃÃes das bancadas durante esse perÃodo e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora nÃo seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizÃo apresenta aspectos ligados à conjuntura polÃtica local que merecem ser desvendados. NÃo somente o cenÃrio nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questÃes estaduais e locais se impÃem tambÃm como um forte centro de influÃncia no trabalho dos parlamentares cearenses.

Este trabalho aborda a trajetória do PFL (Partido da Frente Liberal), desde a sua fundação em 1985 até 2010, quando já sob nova denominação DEM deixou de contar com seus três principais líderes: Jorge Bornhausen, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. A tese busca explicar as razões do sucesso do partido, até 2002, e de sua decadência a partir de então. Como principal hipótese, argumenta-se que a conexão com o governo federal foi a causa principal tanto do sucesso quanto da decadência da legenda, desencadeada pela passagem do PFL para a oposição após a vitória do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2002. A análise da inserção do PFL no presidencialismo de coalizão e a narrativa da atuação dos três principais líderes do partido junto às altas esferas do governo federal foram os principais subsídios para a construção indutiva da comprovação da hipótese acima formulada. / This work addresses the path of the PFL (Partido da Frente Liberal), since its foundation in 1985 until 2010, when already under the new name - DEM - no longer count on its three main leaders: Jorge Bornhausen, Marco Maciel and Antonio Carlos Magalhães. The thesis seeks to explain the reasons for the party\'s success, until 2002, and its decline from then on. As the main hypothesis it is claimed that the connection to the federal government was the main cause of both, the success and the decline, triggered by the passage of the PFL to the opposition after the Workers Party (PT) victory in the presidential election of 2002. The analysis of PFL in the Brazilian coalitional presidentialism and the narrative of the three main important party leaders connections with high ranks of federal government provide the inductive proof of the above hypothesis.

O presente trabalho tem como objetivo discutir a viabilidade de governos minoritários no presidencialismo brasileiro. Seu objeto de estudo é a formação do governo Collor, momento em que se compôs um gabinete minoritário, e hipótese aqui advogada é a de que o presidente agiu racionalmente ao realizar a opção minoritária. Essa noção é contra-intuitiva porque vai de encontro à tradicional concepção de presidencialismo de coalizão que informa a literatura política nacional. Todavia, uma breve apreciação do estado-da-arte sobre o sistema político brasileiro evidencia uma dinâmica específica das relações Executivo-Legislativo que não impede a existência e viabilidade de governos minoritários. A partir dessa percepção, constrói-se um modelo analítico cujas variáveis nos permitem desvendar o cálculo presidencial que levou Fernando Collor de Mello a constituir seu governo com ministérios apartidários. Por fim, retomam-se as relações entre aquele governo e o PMDB, na votação do Plano Collor, para demonstrar que governos sem base nominal majoritária conseguem lograr êxito parlamentar, dada a conjuntura anteriormente exposta. / This paper aims at discussing the survival of minority governments under Brazilian presidentialism, with its focus on the formation of the Collor government, when a minority cabinet was assembled. The hypothesis put forth in this study is that the president acted rationally in picking the minority option, however counter-intuitive it might seem, given that it is not supported by the traditional concept of coalition presidentialism around which most of our political literature was built. We thus need to shed light on the state-of-the-art of the Brazilian political system, which evidences some specific dynamics of Executive-Legislative relations permissible to the existence and viability of minority coalition governments. Following this notion, we built an analytical model whose variables allow us to unveil the presidential calculus that led President Collor de Mello into forming his cabinet with nonpartisan portfolio-holders. In the end, the relationship between that government and the PMDB during the voting of the Collor Plan is brought to light, in order to demonstrate that governments lacking nominal majoritarian support are able to enjoy legislative success, given a particular juncture.

O presente trabalho tem como objetivo discutir a viabilidade de governos minoritários no presidencialismo brasileiro. Seu objeto de estudo é a formação do governo Collor, momento em que se compôs um gabinete minoritário, e hipótese aqui advogada é a de que o presidente agiu racionalmente ao realizar a opção minoritária. Essa noção é contra-intuitiva porque vai de encontro à tradicional concepção de presidencialismo de coalizão que informa a literatura política nacional. Todavia, uma breve apreciação do estado-da-arte sobre o sistema político brasileiro evidencia uma dinâmica específica das relações Executivo-Legislativo que não impede a existência e viabilidade de governos minoritários. A partir dessa percepção, constrói-se um modelo analítico cujas variáveis nos permitem desvendar o cálculo presidencial que levou Fernando Collor de Mello a constituir seu governo com ministérios apartidários. Por fim, retomam-se as relações entre aquele governo e o PMDB, na votação do Plano Collor, para demonstrar que governos sem base nominal majoritária conseguem lograr êxito parlamentar, dada a conjuntura anteriormente exposta. / This paper aims at discussing the survival of minority governments under Brazilian presidentialism, with its focus on the formation of the Collor government, when a minority cabinet was assembled. The hypothesis put forth in this study is that the president acted rationally in picking the minority option, however counter-intuitive it might seem, given that it is not supported by the traditional concept of coalition presidentialism around which most of our political literature was built. We thus need to shed light on the state-of-the-art of the Brazilian political system, which evidences some specific dynamics of Executive-Legislative relations permissible to the existence and viability of minority coalition governments. Following this notion, we built an analytical model whose variables allow us to unveil the presidential calculus that led President Collor de Mello into forming his cabinet with nonpartisan portfolio-holders. In the end, the relationship between that government and the PMDB during the voting of the Collor Plan is brought to light, in order to demonstrate that governments lacking nominal majoritarian support are able to enjoy legislative success, given a particular juncture.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-09-12T17:38:34Z No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-15T13:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T13:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Brazil has the most fragmented system in the world. The present research assesses 20 years of regulation in Brazil focusing on the main aspects related to party fragmentation: partisan creation rules, thresholds, prerogatives in legislatures and party funding - collated to party EffNs indices from 1994 to 2015. Besides, it organizes the EMB data on party registering since 1979, the electoral party offer since 1994, and assesses the EffNs in the beginning of each legislative year in order to check fragmentation after elections. The research adds a Legislative approach, counting time in Congresses. It concludes that the constant amendments on the original National Party Act (Law # 9,096/1995) – many of them by judicial review jeopardized the balance intended by the Constitutional Writers who fostered party creation, controlled by a legislature threshold that regulated access to party funding, using carrots more than sticks to enhance a democratic culture in a new democracy. The amendments, including ban on threshold and increasing party funding with spread distribution, ended up promoting the creation of parties by floor-crossing with all the prerogatives of elected members backed by judicial reviews. The results compromise electoral integrity and contribute to the institutional crisis the country faces today. / A presente pesquisa teve como objetivo investigar as causas da fragmentação partidária no atual período democrático do Brasil, tomada como proxy para a crescente percepção de dissenso entre as bancadas, a partir da análise da Lei dos Partidos (9.096/1995) e suas alterações até 2015. A fragmentação, medida pelo índice EffNs, é a variável dependente e a regulação partidária a variável independente. Para tanto, compara a legislação partidária atual com a existente desde a primeira Lei Orgânica dos Partidos (LOPP), ainda no regime militar, em 1965, privilegiando as principais inovações relacionadas ao aumento do número de partidos com representação: as regras para a criação de partidos, o funcionamento parlamentar atrelado à cláusula de desempenho e a distribuição de recursos do fundo partidário. Em seguida, faz um levantamento sistemático dos pedidos de registro de partidos desde o fim do bipartidarismo na 46ª Legislatura (1979 – 1983), sua relação com a oferta eleitoral de partidos cotejada pelo índice de fragmentação, medido pelo Número Efetivo de Partidos baseados nos assentos (EffNs), desde as eleições de 1994 - que trouxeram à Câmara dos Deputados a última bancada eleita antes da alteração da legislação, em 1995 - até 2015. Detém particular atenção sobre os períodos “intereleições” a partir da análise da movimentação das bancadas e seus efeitos sobre a fragmentação no início dos trabalhos de cada sessão legislativa entre 1995 e 2014. A pesquisa contribui com a literatura sobre multipartidarismo brasileiro, a partir do estudo de 20 anos de vigência do principal documento legal sobre a atual organização dos partidos no Brasil. Conclui que o fim da cláusula de desempenho, o aumento dos recursos e da distribuição igualitária do fundo e a punição da infidelidade partidária com a perda do mandato acabaram por quebrar o equilíbrio traçado pela Constituinte e pela legislação original, que incentivava o consenso e a construção de maiorias, com engenhoso mecanismo de freios e contrapesos de caráter muito mais educativo (carrots) do que punitivo (sticks). Com o apoio dos tribunais superiores, estas alterações tiveram como corolário a criação de partidos com recrutamento de quadros internos com todas as prerrogativas proporcionais à bancada eleita, na 54ª Legislatura (2011 – 2015), comprometendo a integridade eleitoral, a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade, contribuindo para a grave crise institucional do presidencialismo de coalizão.

Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.