Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-14T12:31:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-23T16:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-23T16:52:41Z (GMT). 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O campo empírico foi realizado em três escolas que ofertam ensino médio na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete professores que atuam na direção, um assessor técnico da Coordenação e um gerente da Gerência de Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Educação. Analisaram-se as contradições da política de descentralização, pois ao mesmo tempo em que o PDAF trouxe ganhos para a autonomia da escola, a gestão do programa centralizou o trabalho do diretor. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que: (a) apesar de a SEDF não criar o cargo de gestor financeiro na escola, as atribuições inerentes a essa função foram inseridas nas atividades do diretor; (b) as atribuições de gestor financeiro tornaram-se privativas do diretor no momento em que a presidência da unidade executora passou a ser obrigatoriamente exercida por ele; (c) a forma de provimento por eleição direta, mesmo com a oferta de curso posterior pela SEDF, não garante a formação técnica do diretor para desempenhar as atividades financeiras; (d) o apoio das instâncias superiores para a execução financeira do programa na escola mostrou-se insuficiente. Além disso, a exigência de procedimentos jurídico-contábil-bancários, o excesso de trâmites burocráticos na prestação de contas, a falta de uma equipe especializada, a irregularidade dos repasses e a redução dos recursos são determinantes que dificultam o planejamento pedagógico da escola e, quando conjugados, podem levá-la à situação de inadimplência. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília (UnB), linked to the Public Policies and Education Management line, has the financial management from the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) as its object. The PDAF was implemented in public schools of the Federal District in 2008 in order to ensure management autonomy to carry out the pedagogical, administrative and financial project, through the financial resources. The program introduced a model of financial management in schools in which the accountability of the received resources requires knowledge from the principal beyond his initial training. The research used the historical-dialectical as its theoretical and methodological approach. The contradiction was chosen as its main category. The empirical research took place in three high schools under Plano Piloto/Cruzeiro Coordination of the Secretary of Education of the Federal Distrital (SEDF). Semi-structured interviews were conducted with seven teachers who work in the administration of the school, a technical advisor to the Coordination, and the employ responsible for Accountability Management of Decentralized Resources (GPDESC) of the Secretary of Education. Were analyzed the contradictions of the decentralization policy, because at the same time that the PDAF brought gains to the school autonomy, it is also centralized the work of the principal. The results of this research allow to assert: (a) although the SEDF has not created the school financial manager position, the responsibilities inherent were included in the director’s tasks; (b) the financial manager assignments became private of the director as long as the presidency body had to be mandatorily carried out by him; (c) the form of provision through direct election, even if combined with further training, does not guarantee the director’s technical training to carry out financial activities; (d) the support from higher instances to the financial implementation of the program inside the school was insufficient. In addition, the requirement knowledge from accounting, banking services, and legal fields, the complexity of the program, the excessive bureaucracy accountability, the irregularity of the transfers and the reduction of resources are factors that, in addition to hindering the educational planning school, can take it to the default situation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal da Paraíba, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-12-03T14:08:32Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-26T12:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T12:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Este estudo aborda a temática relacionada ao Terceiro Setor, tendo como objetivo principal analisar se as prestações de contas apresentadas pelas paróquias da Arquidiocese de Natal/RN estão estruturadas de acordo com a Interpretação Técnica Geral – ITG 2000 (R1) – Escrituração contábil – e segundo a nomenclatura utilizada pela matriz Diocesana, buscando dar destaque à base que alicerça o tema de potencial relevância no contexto acadêmico, organizacional e social, a escrituração contábil, especificadamente, das entidades sem fins lucrativos. O conjunto de fatores que levaram à escolha do tema desta pesquisa engloba a participação da população católica no cenário brasileiro, a crescente demanda por assuntos referentes à contabilidade e a atuação do Terceiro Setor como ente que contribui na promoção do bem estar da sociedade. Metodologicamente, este estudo assume a forma de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e quantitativa e a análise dos dados da pesquisa foi realizada com o auxilio da estatística descritiva. Foi utilizado o site da Arquidiocese de Natal/RN e realizou-se visita in loco ao departamento de contabilidade da Cúria Metropolitana para obter as informações das organizações religiosas que nortearam os resultados deste estudo. Os dados coletados dos 174 demonstrativos de prestação de contas, sendo 87 do mês de janeiro de 2013 e 87 do mês de janeiro de 2014, foram tabulados utilizando o software Excel. Os resultados apontam que a forma como a escrituração foi realizada no período analisado demonstra que os responsáveis pela escrituração auxiliar não seguem as exigências estabelecidas na ITG 2000 (R1) – escrituração contábil –, os registros foram lançados sem atender à maioria dos critérios e procedimentos estabelecidos para a escrituração contábil. Quanto à análise da uniformidade da nomenclatura utilizada, pode-se afirmar que as paróquias da Arquidiocese de Natal fazem uso de alguns nomes comuns para as contas representativas de origem de recursos, entretanto a nomenclatura adotada para registrar as despesas apresentou-se muito diferente da constante no plano de contas da matriz. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study focuses the issue related to the third sector, with the main purpose to analyze if the accountability provided by the parishes of the Archdiocese of Natal / RN are structured according to the General Technical Interpretation - ITG 2000 (R1) – Accounting records - and according to the nomenclature used by the Diocesan headquarter, seeking to emphasize the basis that underpins the potential relevance of theme in the academic, organizational and social context, bookkeeping, specifically, non-profit entities. The full set of factors that led to this research topic of choice includes the participation of the catholic population in the brazilian scenario, the growing demand for matters relating to accounting and the role of the third sector as one who contributes in promoting the welfare of society. Methodologically, this study is classified as a exploratory research, bibliographic and documentary, qualitative and quantitative nature and the analysis of the survey data was performed with the support of descriptive statistics. It used the website of the Archdiocese of Natal/ RN and was conducted a face-to-face visit to the accounting department of the Metropolitan Curia for the information of religious organizations that guided this study's findings. The data collected from 174 the statements of accountability (87 of January 2013 and 87 of January 2014) were tabulated using Excel Software. The results indicate that acoording to the bookkeeping done in this period demonstrates that those responsible for auxiliary bookkeeping do not follow the requirements established in ITG 2000 (R1) - bookkeeping - the records were released without meet most of the criteria and procedures for bookkeeping. Furthermore, about the uniformity of nomenclature used, it can be affirmed that the parishes of the Archdiocese of Natal/RN use some common names for representative accounts of resource origin, however the nomenclature adopted for recording expenses performed very different from the Diocesan headquarter account plan.

A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. / This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.

A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. / This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-25T18:21:40Z No. of bitstreams: 1 2007_AlexandreCesarBatistaSilva.pdf: 4368917 bytes, checksum: 4d7e17d067a62f85b6461f86509fcf30 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-13T16:59:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AlexandreCesarBatistaSilva.pdf: 4368917 bytes, checksum: 4d7e17d067a62f85b6461f86509fcf30 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T16:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AlexandreCesarBatistaSilva.pdf: 4368917 bytes, checksum: 4d7e17d067a62f85b6461f86509fcf30 (MD5) Previous issue date: 2007 / A Contabilidade busca prover seus diversos usuários com informações que, para serem úteis, necessitam estar revestidas de algumas características que lhe dão qualidade, a fim de que decisões sejam tomadas. O presente estudo teve como objetivo proceder a uma verificação documental para analisar se as informações contidas nas prestações de contas de candidatos eleitos e segundos colocados às prefeituras dos municípios da região metropolitana do Recife, em 2004, apresentavam as características qualitativas da informação contábil da confiabilidade, da tempestividade e da compreensibilidade e constituíam-se numa base sólida para o julgamento dessas contas. O estudo utilizou o método dedutivo, quanto aos objetivos foi exploratório e descritivo, as técnicas empregadas foram a pesquisa documental e a bibliográfica e a abordagem do problema foi qualitativa. A análise documental realizada nos processos e o embasamento na literatura concernente possibilitaram responder à questão proposta, chegando-se às seguintes conclusões: a característica da confiabilidade foi vista sob os três aspectos que lhe dão fundamentação: a veracidade, avaliada com relação a apresentação da documentação comprobatória das receitas e despesas ocorridas na campanha, não foi observada na maior parte das prestações (96%) pois, nos autos, não estavam esses documentos, não apresentando a qualidade da informação; a completeza, verificada pela constatação, nas despesas, de gastos com pessoal, não foi observada em grande parte dos processos, pois os mesmos não evidenciam esse tipo de gasto (80%), comprometendo a qualidade da informação; a pertinência, ao ser analisada com relação as receitas estimáveis em dinheiro, não é legalmente atendida, uma vez que esses recursos não apresentam, principalmente, a origem de avaliação, afetando a condição qualitativa da informação; já as receitas em espécie e despesas, observadas também com relação a pertinência, estão de acordo com a legislação e caracterizam, portanto, a qualidade na informação prestada. A característica da tempestividade foi analisada com relação a entrega das prestações no prazo legal, e constatou-se que uma parte considerável das contas (36%) foi entregue em atraso, limitando a análise e conseqüentemente a utilidade da informação prestada. A compreensibilidade reveste as informações e foi verificada na análise da demonstração de recursos arrecadados, da demonstração das origens e aplicações de recursos, da demonstração do resultado da comercialização dos bens ou serviços e da conciliação bancária, que, por serem produzidas a partir do SPCE2004, evidenciam uma padronização e facilidade na leitura dos dados que informam, caracterizando a qualidade da informação quando avaliadas por um profissional contábil. Diante do exposto, depreende-se que as informações contábeis contidas nas prestações de contas analisadas não estão, em sua quase totalidade, revestidas da característica da confiabilidade; não apresentam, em um número considerável de processos, a característica da tempestividade; e apresentam a característica da compreensibilidade. Entretanto, os atributos em conjunto é que conferem à informação a sua qualidade e conseqüente utilidade; então, observa-se que as informações contábeis contidas nas prestações não se constituem em uma base segura para o julgamento das contas objeto de estudo da pesquisa. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Accountancy tries to supply its several users with the useful information that needs to be covered by some characteristics which give quality to the decisions taken. This study aims to proceed a documentary verification to analyze if the information is according to the elected candidates’ billings and the second chosen to the town councils of the metropolitan region of Pernambuco state in 2004 by showing the qualitative characteristics of the accounting information which must be based on the reliability, timeliness and understandability and constituted on a solid form to these bills judgment. The research used the deductive method with exploration and descriptive goals. The techniques were documentary and bibliographical and the problem approach was qualitative. The documentary analysis and the literature reading allowed to answer the proposed question by concluding that: the reliability characteristic was evaluated under three aspects that give it support: the truthfulness, which was verified concerning the proved documents of the revenues and the expenses that happened during the campaign, did not show in most of the accounts (96%) because these documents were not in files and the information quality was not presented. The completeness was observed through evidences of the employees’ charges then it pointed most of the processes do not evidence this kind of charge (80%) what makes the information quality compromise. The aptness was not verified in most of the revenues estimated in cash because they do not either apply the legal requirements or the evaluation origin. On the other hand, the cash revenues and the expenses are relevant and follow the legislation. This gives the quality of the information. The analysis of the timeliness was according to the payment time limit that showed a considerable part of the accounts (36%) sent in arrears that restricted the analysis and so the utility of the given information. The understanding covers the suitable information and it was verified from the analysis of the collected resource income statements, the origin and the application resource statements, the trade of goods or services statements and the bank arrangements because the devices are made after the SPCE 2004 and show a fixed standard and facility on reading the given data when they are examined by an accountant. After the facts studied, the information of the examined charges showed the understandability characteristic, but does not render the truthfulness on the majority charges and in some processes, the timeliness is not found. Therefore all characteristics check the information quality and utility, once, the accounting information found on the income statements, the object of the study, does not provide a solid basis to the judgment of the charges.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-24T11:51:49Z No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n° 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis/GO, por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação por parte do conselho de saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória, por meio de observações constatou-se as dificuldades dos conselheiros na avaliação das informações no momento da apresentação das contas; fase planejamento, no qual foi elaborado material para capacitação dos conselheiros, bem como, a análise dos relatórios de prestação de contas, através de instrumento de avaliação da qualidade da informação econômico-financeira, desenvolvido por Gonçalves et al (2010), os quais serviram de subsídio para o momento da capacitação; e fase de ação, na qual se promoveu um Seminário, treinando os conselheiros acerca da leitura e análise da prestação de contas. Como principais resultados da pesquisa tem-se a proposição de resolução que normatiza o processo de prestação de contas; a elaboração de manual que orienta a leitura e análise dos relatórios de prestação de contas, bem como uma mudança na visão dos conselheiros de saúde perante o processo de análise dos referidos relatórios com ênfase na qualidade e vinculação da informação ao planejamento, de modo que venha a melhorar sua tomada de decisão e exercício do controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Social control in health is an important tool for monitoring the management of the resources of the Unified Health System (SUS) in Brazil, being exercised by boards of health among other means, as instruments of accountability, seeking to ensure transparency of information generated by public managers. Accordingly, pursuant to article 36 and 37 of Complementary Law number 141/2012, that accountability should portray decision making undertaken to improve the SUS, in line with the planning instruments. In this context, the present study aims to analyze the process of accountability and social control of the Municipal Health Service (SMS) to the Municipal Health Council (CMS) Anápolis / GO through participatory research. Process of accountability is understood as the cycle involving preparation and presentation of the report of accountability from SMS to CMS, as well as reading, analysis and demonstration by the board of health. The research participant was divided into the following phases: exploratory phase, through observations it was perceived the difficulties of directors in evaluating the information at the time of presentation of accounts; planning phase, which has been prepared material for counselors training and the analysis of accountability reports, through instrument for assessing the quality of economic and financial information, developed by Gonçalves et al (2010), which served as input for training time, and action stage, where it was promoted to a seminar, training counselors about the reading and analysis of accountability. The main results of the research is to propose a resolution that regulates the process of accountability, the elaboration of manual that guides about reading and analyzing the reports of accountability, as well as a change in the vision of health advisors before the process of analysis of these reports with emphasis on quality and linking information to the planning, so that will improve decision making and social control.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-22T17:11:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Claudia Maria Albuquerque Pereira.pdf: 4021843 bytes, checksum: 1ede95657b3effcb959221564a6fdefb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T17:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Claudia Maria Albuquerque Pereira.pdf: 4021843 bytes, checksum: 1ede95657b3effcb959221564a6fdefb (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Esta dissertação é o resultado de uma pesquisa que visa trazer ao meio acadêmico e à sociedade em geral uma abordagem empírica sobre o controle externo da Administração Pública, se propondo a buscar o enfoque devido para equacionar o problema da morosidade/omissão na análise das prestações de contas dos Prefeitos e emissão do Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL e do subsequente julgamento pelas Câmaras de Vereadores. Sob uma perspectiva teórica, o estudo partiu da premissa de que o Estado Democrático de Direito é o garantidor dos direitos fundamentais do cidadão e tem o dever de fornecer os bens e serviços públicos demandados pela sociedade, através de uma intensa e complexa atividade financeira que, pressupondo ações planejadas e transparentes, atribui ao gestor público o dever de prestar constas, em observância aos preceitos da accountability. Assim, para aferir a estrita observância as regras e os princípios que norteiam essas atividades, é indispensável a presença do controle, delimitando o marco legal intransponível para a atuação do gestor da coisa pública e conferindo legitimidade ao Estado Democrático de Direito. No Brasil, a titularidade desse controle é conferida, constitucionalmente, ao Poder Legislativo, com a colaboração do Tribunal de Contas. A pesquisa teve como objetivo geral identificar as distorções e os desafios da atuação do controle externo da Administração Pública dos 102 municípios alagoanos, no período de 2002 a 2012. Para tanto, utilizou-se das intervenções e abordagens que o texto constitucional e infraconstitucional dispensa aos órgãos de controle externo. Sem a pretensão de levantar debates sensíveis e controvertidos envolvendo as instituições em comento, buscou-se apenas contextualizar a realidade evidenciada no TCE/AL e nas Câmaras municipais. Do ponto de vista metodológico, utilizou-se do método dedutivo, quanto aos seus fins, que foi desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e quantitativa. Já em relação aos meios técnicos de investigação, utilizou-se do levantamento bibliográfico, de fontes primárias como leis, decretos e regimentos, da observação direta nos documentos oficiais e dos registros eletrônicos disponibilizados no Sistema Integrado Modular (SIM) do TCE/AL. Exclusivamente no cenário das 102 Câmaras de Vereadores utilizou-se, como instrumento de coleta de dados, a aplicação de questionários, com questões fechadas, claras e objetivas. Os resultados descortinaram as vicissitudes da atuação do controle externo, evidenciando que o controle institucional das gestões públicas municipais vem sendo negligenciado, com um considerável percentual de omissão, tanto na emissão do parecer prévio pelo TCE/AL, quanto no julgamento das contas dos prefeitos pelas câmaras municipais, revelando as inconsistências das instituições que estão desempenhando um controle insuficiente e inefetivo, em desarmonia com comandos legais. Não obstante as constatações, é forçoso concluir que, o controle institucional, por ser poder-dever constitucionalmente concebido, não pode ser renunciado nem postergado, sob pena de responsabilização. Nessa seara, ao final do estudo, com o afã de afastar essa fragilidade institucional ou seu possível imobilismo, apresentaram-se propostas que poderão contribuir com aprimoramento operacional das instituições, aproximando- as dos cidadãos e conferindo-lhes a legitimidade imprescindível ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. / This dissertation is the result of a survey that aims to bring to academia and to society at large General an empirical approach on the external control of Public Administration. It has the purpose of seeking the adequate focus in order to consider the problem of delay/omission in the analysis of mayor's accountability and the issuing of a Prior Opinion by the Court of Accounts on the State of Alagoas-TCE/AL, as well in the subsequent trial by the City Councils. On the theoretical perspective the study has started from the premise that the democratic State of law is the provider of fundamental rights to its citizens and has the duty to provide the public goods and services demanded by society, through an intense and complex financial activity wich, assuming planned actions and transparency, attaches to the public managers the duty of providing accountability reports, in compliance with the precepts of accountability. So, to assess the strict observance of rules and principles that guide these activities, policies of control are indispensable, in order to delimit the insurmountable legal framework for the activities of the public Manager and to confer legitimacy to the democratic rule of law. In Brazil, the ownership of this control is given, constitutionally, to the Legislature, with the collaboration of the Court of Auditors. This research aimed to identify distortions and challenges to the performance of the external control of public administration in 102 municipalities on Alagoas, from 2002 to 2012. To do so, use has been made of the interventions and coverage that the constitutional and infra-constitutional texts bestow on the instances for external control. Without the pretense of raising sensitive and controversial debates involving the institutions concerned, it has been sought only to contextualize the reality observed on the TCE/AL and in municipal councils. From a methodological point of view, the deductive method has been applied, and its purposes were developed through exploratory, descriptive, explanatory and quantitative research. With regard to technical means of investigation, the related literature was research along primary sources such as laws, decrees and regulations, as well direct observation in official documents and electronic records available in the Integrated Modular System (SIM) TCE/AL. Exclusively for the scenario of the 102 Chambers of Councilmen, the application of questionnaires with closed, clear and objective questions was used as an instrument of data collection. The results brought to light the vicissitudes in the performance of the external control, showing that the institutional control of municipal public management has been neglected, with a considerable percentage of omission both in the issuance of the preliminary opinion by the TCE/AL, as well as in the trial of the accounts of the mayors by the city councils, revealing the inconsistencies of institutions, which are exerting an insufficient and ineffective control, in disharmony with legal commands. Nevertheless these findings, we conclude that the institutional control, for being power-duty constitutionally conceived, cannot be waived or postponed, under penalty of accountability. In this field, at the end of the study, with the desire to depart from this institutional fragility or its conceivable immobility, proposals have been presented, which may contribute to improved operational institutions, bringing them closer to citizens and giving them the legitimacy essential to the strengthening of the democratic state.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1610_1.pdf: 881248 bytes, checksum: 21018c8789db6660f8c7074ae3561ea5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho buscou verificar como as Organizações Não Governamentais (ONGs) prestam contas de suas atividades e qual o papel da contabilidade na elaboração dessa prestação de contas. Para tanto, foi realizado o método indutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica, identificou-se trabalho realizado por Rawsthorne (2008) do qual foram replicadas algumas perguntas com adaptações à realidade brasileira. A pesquisa bibliográfica permitiu também a elaboração de check list, que foi utilizado para análise de 205 sítios eletrônicos na internet os quais foram considerados válidos para a pesquisa, com o objetivo de caracterizar as ONGs e verificar como estas realizavam suas prestações de contas. A pesquisa bibliográfica também contribuiu para elaboração de um questionário com 19 perguntas que foram aplicados a gestores de 29 ONGs. As análises descritivas e os testes estatísticos foram efetuados com a utilização do software Statistical Package for the Social Sciences SPSS, versão 15.0. A pesquisa concluiu que as ONGs apresentam 2 tipos de prestação de contas: prestação de contas financeira e prestação de contas não financeira. As prestações de contas não financeiras são relatórios que descrevem suas atividades fim; e as prestações de contas financeiras relatam sua movimentação econômico-financeira. Da análise dos 205 sítios eletrônicos, concluiu-se que 153 ONGs (73%) não apresentam nenhum tipo de prestação de contas, 52 ONGs (27%) apresentam algum tipo de prestação de contas, sendo que 27 apresentam tanto prestação de contas de contas financeira, como a não financeira, 10 apresentam apenas prestação de contas financeira e 15 apenas prestação de contas não financeira. A análise das prestações de contas financeiras identificou erros nas demonstrações financeiras e ausência de algumas demonstrações obrigatórias. Da análise dos questionários aplicados aos gestores, concluiu-se que a contabilidade não tem papel relevante na prestação de contas das ONGs em virtude dela provocar poucas alterações na organização em relação à sua administração e operacionalidade

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-03-23T17:28:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Audálio Machado.pdf: 894892 bytes, checksum: 0445a24971a81a682974860c31e56635 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-23T17:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Audálio Machado.pdf: 894892 bytes, checksum: 0445a24971a81a682974860c31e56635 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / FACEPE / Esta dissertação tem como objetivo analisar as indicações para o cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), mapeando o perfil dos nomeados e elaborando, a partir dos dados apurados, um indicador específico para a avaliação da autonomia dos tribunais. Para tanto, procura visualizar e destacar as diferenças entre os conselheiros de origem burocrática e os que vieram da cena política, tomando a presença de servidores como indicativo da independência das cortes. A metodologia utilizada varia: desde estatística descritiva, que aparece em maior número no capítulo 2, até o uso de uma regressão logística que serviu como teste de hipótese. Formulado o índice de autonomia dos TCEs, foi utilizado outro indicador – extraído da literatura – para se aferir a alternância dos governos estaduais. Os resultados achados indicam que membros do Conselho dos tribunais com parentesco político e/ou processos judiciais são majoritariamente de origem política, como esperado. Além disso, foi proposta uma hipótese que relaciona a independência dos TCEs à alternância de poder nos estados, mas os dados encontrados não permitiram conclusões tão decisivas. / This dissertation aims to analyze the nominations for the position of counselor of the Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) (state audit courts), map out the profile of the nominees and assess the effects this composition has on the functioning and autonomy of the audit courts. Therefore, it intends to visualize and stress the differences between counselors of bureaucratic origin and those who came from politics, in order to take civil officers as a signal for courts independence. The methodology varies from descriptive statistics, which appears in greater number in chapter 2, to the using of logistic regression that serves as a hypothesis test. An index of autonomy of the TCEs was also formulated and another one of government turnover selected from literature and applied. The results indicate that members of the Council of audit courts with political kinship and/ or judicial processes are mostly of political origin, as expected. In addition, a hypothesis have been proposed that relate the independence of the TCEs and the state governors turnover, but the data found did not allow such decisive conclusions.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-18T20:11:15Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Audálio José Pontes Machado.pdf: 894892 bytes, checksum: 0445a24971a81a682974860c31e56635 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T20:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Audálio José Pontes Machado.pdf: 894892 bytes, checksum: 0445a24971a81a682974860c31e56635 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / FACEPE / Esta dissertação tem como objetivo analisar as indicações para o cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), mapeando o perfil dos nomeados e elaborando, a partir dos dados apurados, um indicador específico para a avaliação da autonomia dos tribunais. Para tanto, procura visualizar e destacar as diferenças entre os conselheiros de origem burocrática e os que vieram da cena política, tomando a presença de servidores como indicativo da independência das cortes. A metodologia utilizada varia: desde estatística descritiva, que aparece em maior número no capítulo 2, até o uso de uma regressão logística que serviu como teste de hipótese. Formulado o índice de autonomia dos TCEs, foi utilizado outro indicador – extraído da literatura – para se aferir a alternância dos governos estaduais. Os resultados achados indicam que membros do Conselho dos tribunais com parentesco político e/ou processos judiciais são majoritariamente de origem política, como esperado. Além disso, foi proposta uma hipótese que relaciona a independência dos TCEs à alternância de poder nos estados, mas os dados encontrados não permitiram conclusões tão decisivas. / This dissertation aims to analyze the nominations for the position of counselor of the Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) (state audit courts), map out the profile of the nominees and assess the effects this composition has on the functioning and autonomy of the audit courts. Therefore, it intends to visualize and stress the differences between counselors of bureaucratic origin and those who came from politics, in order to take civil officers as a signal for courts independence. The methodology varies from descriptive statistics, which appears in greater number in chapter 2, to the using of logistic regression that serves as a hypothesis test. An index of autonomy of the TCEs was also formulated and another one of government turnover selected from literature and applied. The results indicate that members of the Council of audit courts with political kinship and/ or judicial processes are mostly of political origin, as expected. In addition, a hypothesis have been proposed that relate the independence of the TCEs and the state governors turnover, but the data found did not allow such decisive conclusions.