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O Uso do Siconv na gestão de convênios públicos: uma análise comparativa entre a Finep e outros órgãos da administração pública federalAndrade, Miguel Brito de 12 1900 (has links)
Submitted by Miguel Brito de Andrade (mandrade@finep.gov.br) on 2015-01-12T19:45:23Z
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Previous issue date: 2014-12 / Financiadora de Estudos e Projetos - Finep / This present study aimed at comparing the management of partnership portfolio at the administrative structures which have adopted the Financial Funding Contracts and Partnerships Management System (Siconv) to the Studies and Projects Financing Agency (Finep), which has not adopted it. The focus was to study the impacts on the analysis of processes of providing partial and final accounts, especially the time spent. Partnerships of the seven Ministries which have used the Siconv from 2000 to 2014 were analysed here, which amounts to 82.6% of the funds and 73.7% of the partnerships of that period, representing a sample of 19.428 records. The results revealed that the organizations which adopted the Siconv as it was implementing its features reduced the time spent in the conclusive analysis of an accountability process (rejected or approved) from 84 months in the oldest partnerships to 14 months in the most recent ones whose analysis is all conducted through the Siconv. At the meantime, Finep has kept an average term of 76 months for not benefiting from the advantages of the Siconv, specially from the reduction of the time spent in the analysis of the final accountability processes. This study also reveals that the adoption of the Siconv was profitable to mitigate the amount of partnerships not successfully concluded, what is another negative characteristic in the Finep partnership management process. / Este trabalho tem por objetivo comparar a gestão da carteira de convênios nos órgãos que adotaram o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que não o adotou. O foco será estudar os impactos na análise dos processos de prestação de contas parciais e finais, principalmente o tempo despendido.
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Análise comparativa entre o índice disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em instituições de ensino superior filantrópicas do Brasil: uma abordagem d / Comparative analysis of disclosure index and the importance attached by stakeholders to information considered relevant for purposes of disclosure in institutions of higher education philanthropy in Brazil: an approach to theory of disclosure.Lima, Emanoel Marcos 07 May 2009 (has links)
Diversos estudos relacionados com o mercado de capitais têm investigado os disclosures obrigatório e voluntário, os seus efeitos e também os motivos que levam as organizações a realizá-los ou não. Entretanto, são incipientes estudos que investigam o disclosure em instituições de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta tese é de realizar uma análise comparativa, sob a abordagem da teoria da divulgação, entre o índice de disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em Instituições e Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IESFB. O estudo desenvolve-se a partir da análise da população composta de 146 entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Primeiramente foi desenvolvido o Índice de Disclosure das Instituições de Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IDIESFB, mensurado a partir das características qualitativas de disclosure divididas em quatros grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira, conforme proposta de Coy, Dixon e Tower (1993). Posteriormente, com a utilização da técnica delphi e tendo por base o estudo de Coy e Dixon (2004), buscou-se captar a percepção de stakeholders sobre quais informações eles consideram importante divulgar com relação às IESFB. Os resultados revelam a existência de um gap entre o que as IESFB divulgam e o que os participantes da técnica delphi consideram importante as IESFB divulgar. Os resultados mostram, ainda, que o índice de disclosure das IESFB, se comparado com os resultados dos períodos de 1993 e 1994, apresentados no estudo de Nelson, Banks e Fischer (2003), está acima do índice de disclosure das universidades canadenses, próximo ou igual ao das universidades da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e bem abaixo do das universidades da Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa também apontou que menos de 33% das IESFB realizam disclosure voluntário e que a maioria só apresenta disclosure obrigatório, indicando que são poucas, ainda, as instituições que se preocupam com a accountability pública além das exigências legais. O presente trabalho contribui para ampliar a literatura nacional e internacional sobre disclosure em instituições de ensino ao apresentar a realidade das IESFB, bem como a falta de motivação e de regulação para que as mesmas evidenciem mais suas ações, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de futuras pesquisas, principalmente no que diz respeito aos motivos que levam as IESFB a não realizarem o disclosure voluntário. / Several studies related to the capital market have investigated the voluntary and mandatory disclosures, their effects and also the reasons that lead the organization to do it or not. However, they are incipient the studies that investigate the disclosure in educational institutions. In this sense, the objective of this these is to make a comparative analysis, under the accountability theory approach, between the index of disclosure and the importance given by stakeholders to information considered relevant aiming at the accountability in Philanthropic Institutions of Higher Education of Brazil - PIHEB. The study is developed from the analysis of a population of 146 entities that are drawn up a cadastre in the National Council of Social Assistance - NCSA. Firstly, it was developed the Index of Disclosure of the Institutions of Higher Education of Brazil - IDIHEB measured from qualitative characteristics of disclosure divided in four groups: (i) general view, (ii) services performance, (iii) financial performance and (iv) physical and financial situation, developed and used in the study of Coy, Dixon and Tower (1993). Farther, with the use of the delphi technique and having as basis the study of Coy and Dixon (2004), it was searched the capture of stakeholders perception about what information they consider important to account in relation to the PIHEB. The results reveal the existence of a gap between what the PIHEB account and the participants of the delphi technique consider important the PIHEB to account. The results show that the index of disclosure of the PIHEB, if compared to the periods of 1993 and 1994 results, presented in the studies made by Nelson, Banks and Fischer (2003) is above the average of disclosure of Canadian universities, near or equal to the universities from England, Wales and North Ireland and much below the index presented by the universities from Australia and New Zealand.The search also pointed that less than 33% of PIHEB prepare voluntary disclosure and that the majority only prepares mandatory disclosure, showing that are few, yet, the institutions that are concerned about public accountability beyond legal requirements.The present work contributes to broaden national and international literature about disclosure in institutions when presenting the reality of the PIHEB, as well as the lack of motivation and regulation for them to account their actions more often, making possible, in this way, the development of future research, mainly concerning the reasons that lead the PIHEB not to make the voluntary disclosure.
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Uma contribuição da contabilidade na melhoria do processo das prestações de contas nas entidades do terceiro setor. Estudo de caso: Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM / A Contribution of Accounting to the Improvement of accountability in third sector institutions. A case study: fundação de ensino Eurípides Soares da RochaSouza, Marlene de Fátima Campos 06 October 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-10-06 / The Third Sector institutions are considered agents responsible for the changing of
society, and act as an instrument of the State in several areas, aiming at responding
to social demands. To accomplish this task, it is fundamental that they have an
adequate and efficient management that guarantees continuity and sustainability for
these institutions. Regarding management, there are some essential obligations for
the perfect operation of these institutions, such as the mandatory accountability to
certification and regulation agencies, to social investors, and to society in general,
with emphasis to the certification agencies, since certification provides contribution
and tax exemption when all the requirements demanded by law are met. Thus, we
see Accounting as an essential tool, since it contributes to an efficient management,
and is necessary to the decision making and to the establishment of accountability
processes, because it provides necessary information to confirm the gratuity required
by law. Aiming at evaluating the contribution of Accounting to the improvement of the
accountability processes in Third Sector institutions, a case study was accomplished
in a nonprofit institution of College Education, the Fundação de Ensino Eurípides
Soares da Rocha, in the city of Marília, São Paulo State, where the visits, interviews
and data collecting necessary for the study were made. Considering the main point of
the research, the results indicate that Accounting, when made in a segregated,
precise, and transparent form, evidences and proves the applications of gratuity
offered by the institutions in order to keep the certifications. It was possible to verify
that the institution studied uses Accounting as a management tool and as a
fundamental element in the process of accountability, allowing the evaluation of
results of certification maintenance / As entidades do Terceiro Setor são consideradas agentes responsáveis pela
transformação da sociedade e atuam como braço do Estado nas mais diversas
áreas, com objetivo de atendimento às demandas sociais. Para dar continuidade a
esse trabalho, é fundamental uma gestão adequada e eficiente que garanta a
continuidade e sustentabilidade das entidades. No âmbito da gestão, encontram-se
algumas obrigações essenciais para o perfeito funcionamento dessas entidades,
como a obrigatoriedade de Prestações de Contas aos órgãos certificadores e
reguladores, aos investidores sociais e a sociedade de forma ampla, tendo uma
ênfase maior às prestações de Contas aos órgãos certificadores, pois tais
certificações mantêm isenções de tributos e contribuições quando cumprido os
requisitos previstos em lei. Neste contexto, consideramos que a contabilidade é
ferramenta essencial, pois contribui para uma gestão eficiente sendo ferramenta
indispensável nas tomadas de decisão e para instrução dos processos de Prestação
de Contas, pois, oferece informações necessárias à comprovação das gratuidades
exigidas por lei. Com o objetivo de avaliar a contribuição da contabilidade na
melhoria dos processos de Prestações de Contas das entidades do Terceiro Setor
foi realizado um Estudo de Caso em uma entidade sem fins lucrativos na área de
Educação Superior (Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha) na cidade de
Marilia, Estado de São Paulo, onde foram realizadas visitas, entrevistas e coleta de
dados necessários ao estudo. Considerando o foco principal da pesquisa, os
resultados obtidos apontam que a Contabilidade quando escriturada de forma
segregada, transparente e precisa evidenciam e comprovam as aplicações das
gratuidades concedidas pelas entidades com a finalidade da manutenção do
certificado. Constatou-se que a entidade pesquisada utiliza a Contabilidade como
ferramenta de gestão e como elemento imprescindível nos processos de Prestações
de Contas, possibilitando uma avaliação dos resultados da manutenção do
certificado
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Análise comparativa entre o índice disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em instituições de ensino superior filantrópicas do Brasil: uma abordagem d / Comparative analysis of disclosure index and the importance attached by stakeholders to information considered relevant for purposes of disclosure in institutions of higher education philanthropy in Brazil: an approach to theory of disclosure.Emanoel Marcos Lima 07 May 2009 (has links)
Diversos estudos relacionados com o mercado de capitais têm investigado os disclosures obrigatório e voluntário, os seus efeitos e também os motivos que levam as organizações a realizá-los ou não. Entretanto, são incipientes estudos que investigam o disclosure em instituições de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta tese é de realizar uma análise comparativa, sob a abordagem da teoria da divulgação, entre o índice de disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em Instituições e Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IESFB. O estudo desenvolve-se a partir da análise da população composta de 146 entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Primeiramente foi desenvolvido o Índice de Disclosure das Instituições de Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IDIESFB, mensurado a partir das características qualitativas de disclosure divididas em quatros grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira, conforme proposta de Coy, Dixon e Tower (1993). Posteriormente, com a utilização da técnica delphi e tendo por base o estudo de Coy e Dixon (2004), buscou-se captar a percepção de stakeholders sobre quais informações eles consideram importante divulgar com relação às IESFB. Os resultados revelam a existência de um gap entre o que as IESFB divulgam e o que os participantes da técnica delphi consideram importante as IESFB divulgar. Os resultados mostram, ainda, que o índice de disclosure das IESFB, se comparado com os resultados dos períodos de 1993 e 1994, apresentados no estudo de Nelson, Banks e Fischer (2003), está acima do índice de disclosure das universidades canadenses, próximo ou igual ao das universidades da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e bem abaixo do das universidades da Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa também apontou que menos de 33% das IESFB realizam disclosure voluntário e que a maioria só apresenta disclosure obrigatório, indicando que são poucas, ainda, as instituições que se preocupam com a accountability pública além das exigências legais. O presente trabalho contribui para ampliar a literatura nacional e internacional sobre disclosure em instituições de ensino ao apresentar a realidade das IESFB, bem como a falta de motivação e de regulação para que as mesmas evidenciem mais suas ações, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de futuras pesquisas, principalmente no que diz respeito aos motivos que levam as IESFB a não realizarem o disclosure voluntário. / Several studies related to the capital market have investigated the voluntary and mandatory disclosures, their effects and also the reasons that lead the organization to do it or not. However, they are incipient the studies that investigate the disclosure in educational institutions. In this sense, the objective of this these is to make a comparative analysis, under the accountability theory approach, between the index of disclosure and the importance given by stakeholders to information considered relevant aiming at the accountability in Philanthropic Institutions of Higher Education of Brazil - PIHEB. The study is developed from the analysis of a population of 146 entities that are drawn up a cadastre in the National Council of Social Assistance - NCSA. Firstly, it was developed the Index of Disclosure of the Institutions of Higher Education of Brazil - IDIHEB measured from qualitative characteristics of disclosure divided in four groups: (i) general view, (ii) services performance, (iii) financial performance and (iv) physical and financial situation, developed and used in the study of Coy, Dixon and Tower (1993). Farther, with the use of the delphi technique and having as basis the study of Coy and Dixon (2004), it was searched the capture of stakeholders perception about what information they consider important to account in relation to the PIHEB. The results reveal the existence of a gap between what the PIHEB account and the participants of the delphi technique consider important the PIHEB to account. The results show that the index of disclosure of the PIHEB, if compared to the periods of 1993 and 1994 results, presented in the studies made by Nelson, Banks and Fischer (2003) is above the average of disclosure of Canadian universities, near or equal to the universities from England, Wales and North Ireland and much below the index presented by the universities from Australia and New Zealand.The search also pointed that less than 33% of PIHEB prepare voluntary disclosure and that the majority only prepares mandatory disclosure, showing that are few, yet, the institutions that are concerned about public accountability beyond legal requirements.The present work contributes to broaden national and international literature about disclosure in institutions when presenting the reality of the PIHEB, as well as the lack of motivation and regulation for them to account their actions more often, making possible, in this way, the development of future research, mainly concerning the reasons that lead the PIHEB not to make the voluntary disclosure.
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Prestação de contas de convênios com recursos do FNDCT na FINEP: proposta de orientações aos convenentesAzevedo, Carla Alessandra Rodrigues de Souza de 16 April 2014 (has links)
Submitted by CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA DE AZEVEDO (casouza@finep.gov.br) on 2014-06-06T18:42:34Z
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Previous issue date: 2014-04-16 / This research target is to provide accurate information for supplying the agreement manager with the necessary conditions to present accountability over a larger probability of approval by FINEP. The causes of the most frequent errors found in the financial implementation of projects that prevent the adoption of accountability in the analysis were investigated. The research has been done in two steps: documental research and data treatment. The first step was consisting of qualitative data collection and document analysis. Period studied was between January 1st, 2013 until November 30, 2013 - most recent ones, with agreements signed between 2001 and 2012. In this research were considered all analyzed agreements in that period referred, supported by FNDCT resources for studies and research development, analyzed by FINEP with at least one impropriety. Documental research has been realized at department DPCl in charge for the following - up of financial execution in FINEP agreements. Just to inform that 2476 agreements were analyzed throughout 2013; being 1248 approved and 1228 with some kind of impropriety. Second step has been quantitative, has been by saturation, using descriptive statistics with data exploratory analysis. Data treatment has been realized from the observed frequency distribution. As research result it can be observed that the ten most recurrent improprieties correspond to 90 % of all period. Before this fact there can be some proposal to orienting the agreements, through one FAQ at FINEP site, showing already signed agreements with FNDCT resources, easy understand and plain access. / O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa, e a técnica por saturação, utilizando estatística descritiva com análise exploratória dos dados. O tratamento dos dados foi realizado a partir da distribuição de frequência observada. Como resultado da pesquisa, observa-se que as dez impropriedades mais recorrentes correspondem a 90% de todas as impropriedades do período analisado. Diante disto, cabe a proposta de orientação ao convenente, através de um FAQ no site da FINEP, abordando assuntos afetos a convênios assinados com recursos FNDCT, de fácil entendimento e acesso.
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Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contasOliveira, Adriana de 05 December 2016 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-12T20:06:20Z
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2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-13T15:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T15:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Quando ocorre irregularidades na prestação de contas dos gestores de recursos públicos, pode ser instaurada a tomada de contas especial (TCE), com o intuito de elucidar os fatos, identificar os responsáveis pelas irregularidades e quantificar o dano ao erário. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o responsável por julgar e aplicar as sanções previstas na lei. No Estudo 1, foi aplicado um modelo analítico-comportamental para identificar as contingências jurídicas descritas na leis e nos regulamentos relacionados com a tomada de contas especial. Além disso, foram descritas as sanções e a rede jurídica responsável pela sua aplicação. Essa rede inclui instituições de controle interno e externo, como as autoridades governamentais (por exemplo, os ministros), o Tribunal de Contas da União, dentre outros. O Estudo 2 investigou alguns aspectos das contingências vigentes que têm prevalecido em decisões do Tribunal de Contas da União, como o valor médio das multas aplicadas, a magnitude das sanções em função do valor do débito, o tipo de conduta e a sanção de inabilitação para o exercício de função pública. Essas análises foram baseadas em informações obtidas a partir de uma lista pública que o Tribunal de Contas da União envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de cada eleição, que inclui os nomes de todos os indivíduos que tiveram suas contas públicas julgadas como irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Dependendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o gestor pode se tornar inelegível para se canditatar a cargos eletivos. Na lista analisada de 2014 havia 10.512 nomes. Foram seleccionadas duas amostras aleatórias de 371 nomes para a análise, para cada nome na lista, havia links para os processos judiciais, os acórdãos têm informações relativas a multas, condutas, quantidade de recursos, valores do débito entre outras. Os resultados indicaram que o valor absoluto das multas aplicadas são diretamente proporcionais ao valor do prejuízo causados aos cofres públicos. Já a porcentagem das multas aplicadas são inversamente proporcionais ao valor do débito, além disso, os maiores valores das multas são aplicadas para a conduta considerada mais graves (por exemplo, desfalque ou desvio). Os resultados do presente trabalho ilustram o potencial de investigações empíricas do Direito, com base em uma análise comportamental. A Análise Comportamental do Direito é uma ferramenta eficaz para identificar as contingências previstas e vigentes sobre o comportamento de destinatários da lei. / When there are irregularities in the accounts rendered by public officials who manage federal resources, a special provision of accounts (Tomada de Contas Especial) is generated with the purpose of elucidating the facts, identifying those responsible for the irregularities and quantifying the produced damage. In such cases, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União- TCU) is responsible for judging the process and applying any due sanctions. Study 1 applied a behavior-analytic model to identify the juridical contingencies of reinforcement planned by laws and regulations related to such special provision of accounts, such as the sanctions that are planned for each type of conduct, and the juridical network responsible for applying such sanctions, which includes internal control institutions, governmental authorities (e.g., Ministers), the Federal Court of Accounts, among others. Study 2 investigated some aspects of the actual reinforcement contingencies that have prevailed in rulings of the Federal Court, such as the average value of applied fines, and the magnitude of sanctions as a function of the amount of caused damaged, the type of misconduct and the job position held by public officials. These analyses were based upon information obtained from a public list that the Federal Court of Accounts sends to the Superior Electoral Court, before each election, which includes the names of all individuals that had their public accounts judged as irregular by TCU in the previous eight years. Depending upon a posterior decision of the Superior Electoral Court, officials that have their accounts not approved may become ineligible to be a candidate for elected positions. The list that was used contained the names of 10,512 individuals who had their accounts rendering rejected, from which two random samples of 371 names were selected for analysis. For each name on the list, there were links to the actual legal processes, from which information concerning fines, conducts, and such like, were collected. Results indicated that the absolute value of applied fines were directly proportional to the amount of damage caused to public resources, that the percentage of applied fines were inversely related to the amount of damage, and that applied fines were higher for more serious conducts (e.g., embezzlement). Taken together, results demonstrate the usefulness of the behavioral analysis of law to identify and analyze planned and actual legal reinforcement contingencies.
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A prestação de contas na gestão do PDAF-DF : de diretor de escola a gestor financeiro? / The accountability in the management of PDAF-DF : from principal to financial manager?Silva, Alexandre Pereira da 20 May 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado em Educação, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-25T12:49:20Z
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2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem por objeto a gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O PDAF foi implementado nas escolas públicas do Distrito Federal no ano de 2008 com a finalidade de dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro, por meio do repasse de recursos financeiros. O programa introduziu um modelo de gestão financeira nas escolas e a prestação de contas dos recursos recebidos exige do diretor conhecimentos para além da sua formação inicial. A pesquisa utilizou como pressuposto teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, sendo a contradição a categoria nuclear. O campo empírico foi realizado em três escolas que ofertam ensino médio na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete professores que atuam na direção, um assessor técnico da Coordenação e um gerente da Gerência de Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Educação. Analisaram-se as contradições da política de descentralização, pois ao mesmo tempo em que o PDAF trouxe ganhos para a autonomia da escola, a gestão do programa centralizou o trabalho do diretor. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que: (a) apesar de a SEDF não criar o cargo de gestor financeiro na escola, as atribuições inerentes a essa função foram inseridas nas atividades do diretor; (b) as atribuições de gestor financeiro tornaram-se privativas do diretor no momento em que a presidência da unidade executora passou a ser obrigatoriamente exercida por ele; (c) a forma de provimento por eleição direta, mesmo com a oferta de curso posterior pela SEDF, não garante a formação técnica do diretor para desempenhar as atividades financeiras; (d) o apoio das instâncias superiores para a execução financeira do programa na escola mostrou-se insuficiente. Além disso, a exigência de procedimentos jurídico-contábil-bancários, o excesso de trâmites burocráticos na prestação de contas, a falta de uma equipe especializada, a irregularidade dos repasses e a redução dos recursos são determinantes que dificultam o planejamento pedagógico da escola e, quando conjugados, podem levá-la à situação de inadimplência. / This dissertation, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília (UnB), linked to the Public Policies and Education Management line, has the financial management from the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) as its object. The PDAF was implemented in public schools of the Federal District in 2008 in order to ensure management autonomy to carry out the pedagogical, administrative and financial project, through the financial resources. The program introduced a model of financial management in schools in which the accountability of the received resources requires knowledge from the principal beyond his initial training. The research used the historical-dialectical as its theoretical and methodological approach. The contradiction was chosen as its main category. The empirical research took place in three high schools under Plano Piloto/Cruzeiro Coordination of the Secretary of Education of the Federal Distrital (SEDF). Semi-structured interviews were conducted with seven teachers who work in the administration of the school, a technical advisor to the Coordination, and the employ responsible for Accountability Management of Decentralized Resources (GPDESC) of the Secretary of Education. Were analyzed the contradictions of the decentralization policy, because at the same time that the PDAF brought gains to the school autonomy, it is also centralized the work of the principal. The results of this research allow to assert: (a) although the SEDF has not created the school financial manager position, the responsibilities inherent were included in the director’s tasks; (b) the financial manager assignments became private of the director as long as the presidency body had to be mandatorily carried out by him; (c) the form of provision through direct election, even if combined with further training, does not guarantee the director’s technical training to carry out financial activities; (d) the support from higher instances to the financial implementation of the program inside the school was insufficient. In addition, the requirement knowledge from accounting, banking services, and legal fields, the complexity of the program, the excessive bureaucracy accountability, the irregularity of the transfers and the reduction of resources are factors that, in addition to hindering the educational planning school, can take it to the default situation.
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A implementação de políticas públicas com agenciamento e múltiplos principais : análise da difusão do Programa Bolsa FamíliaBastos, Mário Rubem do Coutto 23 July 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T19:21:59Z
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2015_MárioRubemdoCouttoBastos.pdf: 13517224 bytes, checksum: 0ca0463ecbcbb325c7ed01ac972ac68a (MD5) / Analisamos a difusão do Programa Bolsa Família, enfatizando a importância do beneficiário em monitorar o avanço do programa no seu município e induzir suas prefeituras a empenharem esforços na sua implementação. Esse programa de transferência de renda teve rápida expansão no país e alocação dos recursos com nível de focalização equivalente às das melhores experiências internacionais. Partindo de um modelo teórico estilizado, investigamos se eleitores monitoravam as ações dos prefeitos, recompensando os que obtiveram melhor desempenho na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) com a reeleição nas eleições de 2004. Encontramos evidências empíricas de que eleitores reduzem problemas de agenciamento político comparando o desempenho relativo da implementação do programa em sua localidade com o das demais localidades vizinhas e disciplinam prefeitos incumbentes que tentam a reeleição. Nossos resultados são obtidos com uma estratégia de identificação que simula um quase experimento, analisando o impacto eleitoral do PBF durante sua etapa inicial de implementação – quando diversos fatores não relacionados à vontade do município impediam sua implementação. Encontramos evidências robustas de que, nos locais onde a implementação do programa está em estágio inferior ao dos demais, prefeitos têm fortes incentivos eleitorais em ampliar o programa. Esse resultado propicia um jogo eleitoral onde prefeitos incumbentes precisam acompanhar o desempenho de seus pares para se reelegerem, mecanismo que contribui para explicar a rápida difusão do PBF no país. Em seguida, averiguamos se os incentivos eleitorais influenciaram prefeitos a aumentar o desempenho na implementação do PBF, avaliando se prefeitos no primeiro mandato (e que tentam à reeleição) têm desempenho superior aos seus pares no segundo mandato. Aproveitando as descontinuidades em eleições definidas com estreita margem de vitória para eliminar o problema da endogeneidade por variável omitida, encontramos evidências por diferentes métodos de que prefeitos no primeiro mandato tiveram desempenho 12% superior. Se somente municípios com elevada competição eleitoral ou com proporção da população vulnerável à pobreza entre 30% e 70% forem considerados, o desempenho do prefeito no primeiro mandato é quase 30% superior. Em resumo, trazemos evidências de que eleitores, municiados com informação relevante para avaliar o desempenho da prefeitura, fortalecem o controle exercido pelo Governo Federal sobre os municípios na implementação do PBF, criando incentivos para maior provisão de serviços. Esse resultado está em linha com o da teoria de agenciamento com múltiplos principais: quando um agente contratado para prover um serviço é monitorado por diversas partes, que possuem objetivos comuns e cujas ações se fortalecem mutuamente, resultando num equilíbrio com redução da renda do agente. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / We have analyzed the diffusion of the Bolsa Família Program, emphasizing the importance of the beneficiary monitoring the Program in their municipality and inducing local governments to commit their efforts to implement the program. This conditional cash transfer program expanded rapidly countrywide and kept its level of targeting the poor comparable to the best international practices. Using a stylized theoretical model, we test whether voters in Brazil monitored the efforts of mayors in implementing the Bolsa Familia Program, rewarding those that were more effective by reelecting them in the 2004 municipal elections. Voters can mitigate political agency problems by comparing the performance of their politicians with those of neighboring municipalities and rewarding or punishing them in their bids for reelection. We employ a quasi-experimental design to analyze the electoral impact of the Bolsa Familia Program during the early stages when several factors that were not directly under the municipalities‘ control hindered its implementation. We find robust evidence that, in those places where the implementation of the program is lagging behind that of neighboring towns, mayors have a strong incentive to step up their efforts. This result configures an electoral game where incumbent mayors feel obliged to at least match the performance of their peers in order to achieve reelection. This mechanism helps to explain the quick diffusion of the Bolsa Familia Program across the country. In addition, we examined whether electoral incentives influenced mayors to improve their performance in implementing the PBF, assessing whether mayors in their first term (and trying for reelection) outperform their peers in the second term,. Taking advantage of the discontinuities in elections defined by narrow margins of victory, we mitigated the problem of endogeneity by omitted variable and found evidence that mayors in the first term outperformed their second term peers by 12%. Moreover, if the analysis is restricted to municipalities with high electoral competition or with a high proportion of the population in poverty, the mayor’s performance in the first term is found to be almost 30% higher. These results were robust to different methods of estimation. In sum, we bring evidence that voters, in possession of relevant information to evaluate the performance of local government, strengthen the control exercised by the federal government on municipalities in implementing the Bolsa Familia Program and create incentives for improved service delivery. Our empirical results are anchored by agency theory with multiple principals: when an agent hired to provide a service is monitored by various parties which share common goals and whose actions are mutually reinforcing, the result is an equilibrium that reduces agent income and/or shirking.
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A gestão da informação em organizações não governamentais (ONG) : um estudo multi-casos em ONGs ambientais financiadas pela Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento InternacionalBeasley, Caroline Maria Guimaraes 23 July 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-11-21T22:55:09Z
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2013_CarolineMariaGuimaraesBeasley.pdf: 445398 bytes, checksum: d56fbf24bcef9a1af9e3de3e07266b53 (MD5) / O presente estudo foi direcionado a analisar o gerenciamento da informação em ONGs ambientais em conformidade com as normas da Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional – USAID. A metodologia embasou-se em um estudo multi-casos com variáveis de natureza qualitativa, a fim de levantar dados primários que pudessem identificar o fluxo informacional, as principais dificuldades na recuperação da informação, e as fontes de informações que atendem as demandas dos executores e financiadores de projetos ambientais. A revisão de dados secundários foi realizada a fim de contrastá-la com a realidade encontrada e os modelos teóricos de gestão da informação. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study is aimed to analyze the information managment of environmental NGOs according the rules of U.S. Agency for International Development (USAID). The methodology was based on a multi-case study with qualitative variables in order to collect data that can identify the information flow, the main difficulties in information retrieval, and information’s sources that meet the demands of funders and implementers of environmental projects. The review of secondary data was performed in order to contrast the reality and the theoretical models of information management.
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Portais eletrônicos legislativos como instrumentos de accountability, transparência e democraciaJordão, Jorge Luiz 23 May 2016 (has links)
Submitted by Swane Vicente (swane_vicente@hotmail.com) on 2016-06-27T14:33:48Z
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Previous issue date: 2016-05-23 / Não informada / This objective study aimed to analyze how the accountability of the State Legislative Assemblies of Brazil is implemented through its Electronic Portals, specifically focusing on measuring the level of transparency of the portals of the 26 Assemblies and Legislative Chamber of the Federal District, as well as its use as instruments of accountability, transparency and democracy, creating a General Ranking of Transparency Level and analyzing the variation predecessors research correlated in time lapse 2008, 2013 and 2016, also considering the geographical regions. Therefore, bibliographical research, as a literary basis to the topics related to the theme, and case research, considering the direct observation, were necessary, using qualitative and quantitative methodology of descriptive and explanatory nature. The model for the methodology, with due adaptations, was based on Zurra’s dissertation (2008) and Zurra’s, Botelho Ferreira’s and Smith’s article (2013), initially based on the Electronic Transparency Report of the Mexican Congress, organized by Non-Governmental Organization Monitor Legislativo prepared by Hernandez, Iturbe and Moreno (2003), which in turn was based on the Law of Transparency and Access to Governmental Public Information of Mexico. Thus, the model used now considered the availability of information on: administrative function; internal control; legislative work; work of the commissions; concessions, permits and contracts; historical archive and library services; external controls; and communication channels with society, 8 items subdivided into 44 sub-items. The measurement was made item by item, with a table of transparency for each one. After, a chart of the General Ranking of Transparency Level of the Legislative Assemblies is presented, which results from the sum of their respective ratings obtained in all the surveyed items. Finally, the survey results show an increase in levels of satisfactory and reasonable transparency. Also, the average for the region decreased in the following order: South, Southeast, Midwest, Northeast and North. The portals have the technology and procedures to function as instruments of accountability, transparency and democracy, but are not used to its fullest potential. The development of a mandatory standard layout simplified and intelligible access is therefore suggested, in order to promote greater social control and facilitate the oversight of External Control Bodies. / Esta pesquisa objetiva analisar de que forma se dá a prestação de contas das Assembleias Legislativas Estaduais do Brasil através de seus Portais Eletrônicos, especificamente tendo como foco mensurar o nível de transparência dos portais das 26 Assembleias e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como sua utilização como instrumentos de accountability, transparência e democracia, criando um Ranking Geral do Nível de Transparência e analisando a variação com pesquisas antecessoras correlacionadas no lapso temporal de 2008, 2013 e 2016, considerando também as regiões geográficas. Para tanto, fizeram-se necessárias as pesquisas bibliográfica, como base literária dos assuntos relativos ao tema, e de caso, considerando a observação direta, utilizando-se metodologia quali-quantitativa de cunho descritiva e explicativa. O modelo da metodologia, com as devidas adaptações, tomou como base a dissertação de Zurra (2008) e o artigo de Zurra, Botelho, Ferreira e Soares (2013), fundamentados inicialmente no informe sobre transparência eletrônica do Congresso mexicano, realizado pela Organização Não Governamental Monitor Legislativo, elaborado por Hernandez, Iturbe e Moreno (2003), tendo como base a Lei de Transparência e Acesso a Informações Públicas Governamentais do México. Assim, o modelo ora utilizado considerou a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; controles externos; e canais de comunicação com a sociedade, sendo 8 itens subdivididos em 44 subitens. A mensuração foi feita item a item, apresentando uma tabela da transparência para cada item. Na sequência apresenta-se uma tabela com o Ranking Geral do Nível de Transparência das Assembleias Legislativas, a qual é resultante da somatória das suas respectivas notas obtidas em todos os itens pesquisados. Por fim, os resultados da pesquisa demonstram um crescimento nos níveis de transparência satisfatório e razoável. Ainda, a média por região decresceu na seguinte ordem: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os portais possuem tecnologia e procedimentos para figurarem como instrumentos de accountability, transparência e democracia, mas não são utilizados em sua plenitude. Sugere-se portanto, o desenvolvimento de um layout padrão obrigatório de acesso simplificado e inteligível, de modo a promover maior controle social e facilitar a fiscalização dos Órgãos de Controle Externos.
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