Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milton Jose de Souza.pdf: 1755612 bytes, checksum: b28ab61385dbdc8a78d732c815da25b1 (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / Accounting has several essential purposes, among them social and financial, both for profit organizations and for nonprofit organizations. It seeks: to study, understand, record, analyze and evaluate facts that affect the assets of the organization. Accounting is based on its analysis of the facts and records related to the composition, movement and changes in equity of the entity, with the purpose of providing information to managers for the administrative and operational action, aimed at continuing entity. The present study aims at analyzing the use of accounting in nonprofit organizations qualified as OSCIP, the Greater São Paulo against CFC Resolution 1.409/2012. Knowing that these entities move more than 140 billion Reais per year, the society requires clarity of information provided and the entities seize these opportunities and fundraising opportunities for development of terms of partnerships, accounting information must be organized and ability to transmit necessary information to undestanding the funds raised and used. According to the Brazilian Association of Pickups Resources (ABCR) is nowadays a high degree of competition among entities for fundraising, especially after the international crisis that affected the world economy after 2008 and to enter this competitive market, it is fundamental to be aware for all variables that affect outcome in terms of the business of each of these organizations. Reviewing the literature, the study observes aspects of third sector organizations and their characteristics, the classification of these entities, their processes/accounting practices, as they are performed and presented the benefits of accounts and internal practices which are adopted by these organizations. The methodology used is a descriptive study, segmented into: data collection with questionnaire and field research in nonprofit organizations registered with the Ministry of Justice and have their registration for at least three years at CNES. The study results show how to use Accounting for nonprofit organizations qualified as OSCIP, the Greater São Paulo, showing that the entire sample surveyed these entities produce and distribute the balance sheet and other financial requirements such as the extinct DMPL, DOAR and current DRE, DFC and DVA beyond the current and still underexplored Social Balance. The disclosure of cost management is very low as only 45 % have the record of the costs of the services or products offered, thus demonstrating underutilization of accounting for managerial purposes. It was evident that there is a relationship between the positions/roles of VIII respondents and accounting practices of organizations surveyed, because it was found that the greater the responsibility of the respondent, the greater the return answers within that adopted the new standard, in addition to showing Accounting for the use of more broadly as the use of data for decision making / A Contabilidade possui várias finalidades essenciais, dentre elas a social e a financeira, tanto para as organizações com fins lucrativos quanto para as organizações sem fins lucrativos. Ela busca: estudar, entender, registrar, analisar e avaliar os fatos que afetam o patrimônio da organização, ou seja, a Contabilidade está baseada nos seus registros e análise dos fatos relacionados com a composição, movimentação e alterações do patrimônio da entidade, com a finalidade de fornecer aos seus gestores informações para a ação administrativa e operacional, visando à continuidade da entidade. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a utilização da contabilidade nas organizações do terceiro setor qualificadas como OSCIP, da Grande São Paulo frente à resolução CFC nº 1.409/2012. Sabendo que essas entidades movimentam mais 140 bilhões de Reais por ano, a sociedade exige clareza nas informações prestadas e para as entidades aproveitarem estas oportunidades de captação de recursos e de elaboração dos termos de parcerias, as informações Contábeis precisam estar organizadas e com capacidade de transmitir as informações necessárias para o entendimento dos recursos captados e a forma que foram utilizados. Segundo a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), existe na atualidade um alto grau de concorrência entre as entidades para a captação de recursos, principalmente depois da crise internacional que afetou a economia mundial após 2008, e, para entrar neste mercado competitivo, é fundamental atentar para todas as variáveis que afetam em termos de resultado os negócios de cada uma dessas organizações. Revisando a literatura, o estudo observa aspectos das organizações do terceiro setor e suas características, a classificação dessas entidades, os seus processos/práticas contábeis, como são realizadas e apresentadas as prestações de contas e quais práticas internas são adotadas por estas organizações. A metodologia utilizada é de um estudo descritivo, segmentado em: coleta de dados com questionário elaborado e pesquisa de campo, em organizações do terceiro setor cadastradas no Ministério da Justiça e que têm sua inscrição há pelo menos três anos no CNES. Os resultados do estudo mostram a forma de uso da Contabilidade pelas organizações do terceiro setor qualificadas como OSCIP da Grande São Paulo, evidenciando que a totalidade da amostra dessas entidades pesquisadas elabora e divulga o Balanço Patrimonial e a DRE enquanto as demais demonstrações exigidas, tais como as extintas DMPL, DOAR e VI as atuais DRE, DFC e DVA, além do atual e ainda pouco explorado Balanço Social não são divulgadas por todas as entidades. A evidenciação da gestão de custos é muito baixa, pois somente 45% possuem o registro dos custos dos serviços ou produtos oferecidos, demonstrando, desta forma, a subutilização da Contabilidade para fins gerenciais. Ficou evidenciado que existe relação entre os cargos/funções dos respondentes e as práticas contábeis das organizações pesquisadas, pois verificou-se que quanto maior a responsabilidade do respondente, maior foi o retorno de respostas, dentro das que adotaram a nova norma, além de evidenciar a utilização da Contabilidade de uma maneira mais ampla, como a utilização dos dados para tomada de decisão

No direito constitucional brasileiro, desde a primeira Constituição (1824), ainda sob o regime imperial, o Executivo é obrigado a prestar contas ao Legislativo, sobre as despesas públicas. A primeira Constituição republicana (1891) criou o Tribunal de Contas, como instituição auxiliar do Congresso, com a tarefa de elaborar um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República ao Congresso, que faria o julgamento final. A Constituição de 1988 manteve para o Tribunal de Contas e para o Congresso as mesmas atribuições. O principal objetivo deste trabalho é examinar, no contexto do sistema de controle parlamentar de Governo instituído pela Constituição atual, os fundamentos pelos quais o Congresso pode aprovar ou rejeitar as contas do Executivo. / In the Brazilian constitutional law, since the first Constitution (1824), yet under the imperial regime, the Executive Branch is obliged to accounts for the Legislative Branch, about the public expenditures. The first Republican Constitution (1891) has created the Court of Accounts, as an auxiliary institution to the Congress, whit task to elaboration a previous analysis of the accounts rendered by the Brazilians Republics President to the Congress, who makes the final judgment. The Constitution of 1988 keeping to the Court of Accounts and to the Congress the same attributions. The main objective of this work is examine, in the context of Govern parliamentary control system established by actual Constitution, the fundaments by which the Congress can approve or reject the Executives counts.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-22T17:25:32Z No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T19:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Em vista da importância que a accountability assume nas democracias representativas, traçou-se como objetivo geral do presente estudo “analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, com vistas a identificar as dimensões da accountability presentes nos pareceres prévios; caracterizar os pareceres prévios segundo as dimensões da accountability neles identificadas; e avaliar e discutir a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios. A análise concentrou-se no biênio 2008/2009, por abranger os pareceres prévios mais recentes produzidos pelo tribunal. Promoveu-se, inicialmente, uma síntese do conceito de accountability, contextualizando-o na realidade brasileira, de forma a possibilitar uma melhor compreensão do conceito e dar sustentação teórica à pesquisa. Como resultado, surgiu a necessidade de desdobrar a análise em duas dimensões: a formal e a substantiva. A primeira relativa à forma pela qual o processo é conduzido e produz seus resultados. A segunda relativa ao objetivo e os resultados do processo. O passo seguinte consistiu na apresentação do papel e das competências dos legislativos e dos tribunais de contas brasileiros, além da história, organização e competências específicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e da organização e apresentação dos seus pareceres prévios. A partir deste pano de fundo, construiu-se uma categorização que permitiu estabelecer o modelo de análise que viabilizou a pesquisa. A análise mostrou que os pareceres prévios produzidos pelos TCE/SC não realizam o potencial de accountability que deles se espera. Permitiu, também, verificar que o TCE/SC pouco avança em relação à accountability; não utiliza nem explora as possibilidades e o potencial que a legislação lhe oferece; não contribui mais amplamente no julgamento político dos chefes de governo municipais, nem contribui para a materialização da accountability. Evidenciou-se, ademais, que o TCE/SC não precisa ir muito além do que já pratica para ampliar a realização do potencial dos seus pareceres prévios. Complementarmente, apresentam-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas. Reforça-se, por fim, a ideia de que é preciso promover novas formas de agir e pensar para restabelecer e reforçar, pela abrangência e transparência, não só a confiança na probidade dos governantes, mas também, e principalmente, no próprio serviço público, em suas instituições e servidores, pois só assim se construirá uma democracia realmente sólida e justa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-09-16T00:00:00Z / Apresentação de artigos e comentários com evidenciação da necessidade de ampliação da Contabilidade, e posturas de diversos autores com relação à Contabilidade Social, na tentativa de construir um arcabouço teórico nesse campo.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-09T15:40:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Olhe na coleção da FCT, como fizeram a citação, falta em Rede Nacional on 2018-07-10T11:03:06Z (GMT) / Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-10T16:30:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-11T10:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T10:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / The theme chosen in this work is due to its great relevance, as well as the great notoriety of Brazil with the recent corruption scandals, the misuse of public money, and because it still a strange theme for most of the Brazilian population. The objective of this work is to develop a simplified method to monitor, measure, analyze and evaluate the level of transparency of management in the Federal Institutes of Education, Science and Technology. The research used data referring to the years 2015 and 2016 of five institutions in the Center-West of Brazil: Federal Institute of Goiás, Goiano Federal Institute, Federal Institutes of Brasília, Federal Institute of Mato Grosso and Federal Institute of Mato Grosso do Sul. This research found that these institutions have a Management Transparency Index superior to previous studies. A Medium Transparency Index was found for the IFs of the Central West region of 62.8% for the year 2015 and 60.6% for the year 2016 against a 48% index for federal public entities found in 2010 by Bairral , Silva and Alves. / A transparência pública vem alcançando cada vez mais relevância e grande notoriedade devido aos recentes escândalos de corrupção no Brasil, pelo mau uso do dinheiro público e por ser ainda um tema estranho para a maior parte da população brasileira. Este trabalho desenvolveu um método simplificado que permitiu monitorar, medir, analisar e avaliar o nível de transparência da gestão nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A pesquisa utilizou dados referentes aos anos de 2015 e 2016 de cinco instituições do Centro-Oeste brasileiro, a saber: Instituto Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, Instituto Federal de Brasília, Instituto Federal do Mato Grosso e Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. Essa pesquisa constatou que essas instituições possuem um Índice de Transparência da Gestão superior ao de estudos anteriores. Foi encontrado um Índice de Transparência Médio para os IF’s da região Centro-Oeste de 62,8% para o ano de 2015 e 60,6% para o ano de 2016 contra um índice de 48% para entes públicos federais encontrados em 2010 por Bairral, Silva e Alves.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-03T13:57:02Z No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-03T14:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T14:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Esta pesquisa objetiva tratar do Processo de Prestação de Contas das Unidades Escolares subordinadas à Regional Metropolitana V, setor administrativo regional da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). Os recursos financeiros estaduais repassados às unidades escolares são destinados à manutenção e merenda, e os gestores escolares devem ter atenção quanto à sua origem, para a devida aplicação. A partir do momento que os recursos são repassados, há a necessidade da prestação de contas destes recursos por parte dos gestores das unidades escolares. Muitas vezes, entretanto, existem situações que acabam por dificultar uma prestação de contas com transparência e responsabilização. Nestes termos, este estudo tem como objetivo principal problematizar quais questões administrativas dificultam ou inviabilizam a prestação de contas por parte dos gestores nos prazos estipulados pela SEEDUC. Como objetivo geral esta dissertação pretende identificar as principais causas administrativas que levam os gestores escolares da Regional Metropolitana V a não cumprirem o prazo determinado para prestarem contas dos recursos financeiros estaduais. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, especificamente inserindo-se nas diversas possibilidades de abordagem, em um estudo de caso. No intuito de instrumentalização teórico-metodológica foi apresentada uma discussão teórica de conceitos da área da administração pública e escolar, tais como Descentralização, Administração Pública, Gestão Escolar, Transparência, Responsabilização, Accountability e Autonomia. Em seguida, foi realizada a coleta de dados através de entrevistas semiestruturada a gestores de quatro unidades escolares subordinadas à Regional Metropolitana V. A partir dos resultados da análise, que direciona a apreensão de que na maioria dos casos a inadimplência é decorrente de uma excessiva burocracia nos processos de prestação de contas, é proposto, por fim, um Plano de Ação Educacional que oriente os gestores nos processos de prestação de contas, no intuito de tornar este procedimento o mais célere e eficiente possível. Este Plano de Ação está orientado por duas frentes de trabalho, uma de proposição à SEEDUC e a outra de ações específicas da própria Regional – Implantação do Programa de Formação Financeira/PFF, implantação do Painel de Acompanhamento e visitas às unidades escolares. / This research aims to deal about expenses report of school units subordinated to Regional Metropolitana V, administrative sector of the Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (RJ-SEEDUC). The state funds transferred to the school units are intended for maintenance and feeding, and school administrators should note as to its origin, to the proper application. From the moment the funds are transferred, there is a need for accountability of these resources by the managers of the school units. Often, however, there are situations that ultimately complicate accountability with transparency and accountability. Accordingly, this study aims to problematize which impairs or prevents the accountability of managers within the deadlines stipulated by SEEDUC. As a general aim this thesis aims to identify the main causes that lead administrative school managers from Regional Metropolitana V not meet the deadline given to account for state funds. This study is characterized as a qualitative research, specifically inserting themselves in various ways to approach in a case study. In order to theoretical and methodological instrumentalization a bibliographical discussion of concepts in the field of public and school administration, such as Decentralization, Public Administration, School Management, Transparency, Expenses Report, Accountability and Autonomy was presented. Then, the data collection was conducted through semi-structured interviews with managers from four school units subordinate to the Regional Metropolitana V. From the results of the analysis, which directs the apprehension that in most cases the default is due to excessive bureaucracy processes of accountability, is proposed, finally, a Plan for Educational Action leading managers in the processes of accountability, in order to make this procedure as quick and efficient as possible. This Action Plan is guided by two task forces, one of the proposition SEEDUC and other specific actions the Regional own - Implementation of the Program for Financial Education / PFE, implementation of the Monitoring Panel and visits to the school units.

O programa Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura em 2004, constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao apoiar segmentos historicamente marginalizados nesse campo. Por meio do financiamento direto de associações culturais da sociedade civil a partir de suas demandas e sem objetos pré-definidos, o fomento aos Pontos de Cultura acabou por tornar-se um paradigma de política cultural comunitária. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com a expansão dos Pontos de Cultura e aprimoramento do programa, esta pesquisa realizou um diagnóstico aprofundado destes problemas de implementação. A partir do levantamento das principais dificuldades encontradas pelos Pontos de Cultura na gestão dos recursos públicos e prestação de contas, a hipótese que norteou o desenvolvimento deste trabalho era a de que o repasse no formato de convênios não se adéqua à perspectiva inclusiva do programa, fazendo com que apenas as instituições dotadas de maior estrutura administrativa e experiência prévia na gestão de recursos públicos não apresentassem problemas na prestação de contas. Além disso, uma hipótese adicional era a de que um formato simplificado de repasse e prestação de contas - nos moldes do implementado pela rede estadual paulista de Pontos de Cultura - contribuiria para a diminuição do problema. Por meio da aplicação de um questionário junto aos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificamos que a estrutura administrativa das instituições e experiência na gestão de recursos públicos não representaram fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas. Por outro lado, foram definidores destes problemas o formato de repasse e prestação de contas estabelecido pela parceria com o poder público, a capacitação recebida pelos gestores dos Pontos de Cultura e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema da prestação de contas deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil. / The Cultura Viva program, created by the Brazilian Ministry of Culture in 2004 is an innovative experiment in cultural policy that included historically marginalized groups in this field. By means of a direct funding to cultural associations\' self-demands, with no predefined objects, support for Pontos de Cultura (Culture Hotspots) became a reference policy for cultural democracy. Nonetheless, its implementation has found legal and administrative barriers in the difficulties face by recipient institutions to report expenses. Seeking to contribute to the expansion of Pontos de Cultura and improvement of the program, this research conducted a detailed study of the implementation issues. From the main difficulties reported by the Pontos de Cultura in the management of public resources and expenses reports, the hypothesis that guided the development of this work was that the transfer in the modality of convention does not fit the inclusive perspective of the program, so that only institutions with greater administrative structure and previous experience in the management of public resources could handle appropriately the expenses reports. An additional hypothesis was that a simplified form of convention - along the lines implemented by the state level Pontos de Cultura network - would reduce the problem. Through the application of a questionnaire to the Pontos de Cultura of the state of São Paulo, we found that the structure of institutions and administrative experience in the management of public funds was not relevant to their capability of doing apropriate expense reports. On the other hand, what did impact this capability was the format of the expense report, the training received by managers of Pontos de Cultura and communication with the government bureaucracy. Demystifying the discourse that the problem of doing appropriate expense reports must be assigned to the administrative incapacity of the Pontos de Cultura, we point to the need for revision of the regulatory instruments of the program and, more broadly, of the policies settled on the partnership between state institutions and civil society.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-01T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:15:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) Previous issue date: 2013-08-12 / A partir da análise nas prestações de contas das caixas escolares da Superintendência Regional de Ituiutaba, procurou-se identificar as principais incoerências recorrentes na execução financeira realizada pelos diretores escolares. O Ministério Público, em 2007, recomendou a subordinação das caixas escolares ao regime de contratações públicas, disposto na Lei Federal n° 8.666/93. Em atendimento a essa recomendação, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais efetivou ações que se concretizaram, em 2009, com a publicação do Decreto Estadual nº 45.085/2009 e Resolução SEE n° 1.346/2009. Regulamentou-se, portanto, a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares, com a criação de um procedimento de contratações públicas análogo ao estabelecido pela lei n° 8.666/93. Embora os gestores escolares tenham sido capacitados com relação à legislação em questão, algumas incoerências são identificadas. Desse modo, neste trabalho, objetivou-se, por meio de uma pesquisa com base qualitativa e quantitativa, verificar as principais incoerências e dificuldades encontradas tanto pelos diretores quanto pela Secretaria de Educação. O Plano de Ação Educacional do presente trabalho apresenta algumas proposições, como a busca de recursos humanos e técnicos, para que a execução financeira transcorra o mais próximo do ideal possível, possibilitando, dessa forma, a otimização do gasto desses recursos. / According to analysis at the account of school saving banks program of the Regional oversight in Ituiutaba city, tried to identify the main incoherence performed in the financial execution for school directors. In 2007, the public minister recommended that the school saving bank stay subject of the public hiring according to the federal law n 8.666/93. To service this recommendation the administrative office of the Minas Gerais state effected the action that realize in 2009, with the publication that state decree n 45.085/2009 and Resolution nº 1.346/2009, regulating the transfer, use and accounts of the financial resources passed to school saving bank program, with the creation of a procedure for public contraction similar the law 8.666/93. Although the school managers have abilities about legislation some incoherence are identified. That way, this work have a main target, through qualitative and quantitative research, check the principal incoherences and difficulties found by school directors and administrative office of Minas Gerais state.The plan of education action of this paper present propositions as the pursuit of human and technical resources for the financial execution pass as close to ideal as possible, allowing this way the optimization of spending these resources.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-03T11:24:55Z No. of bitstreams: 1 adrianemartinssales.pdf: 3401011 bytes, checksum: 810eea75dfa0debb5b0e55a0534e9517 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-09T11:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adrianemartinssales.pdf: 3401011 bytes, checksum: 810eea75dfa0debb5b0e55a0534e9517 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T11:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adrianemartinssales.pdf: 3401011 bytes, checksum: 810eea75dfa0debb5b0e55a0534e9517 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / A presente dissertação tem como objetivo identificar a influência da atuação do Assistente Técnico da Educação Básica – ATB/Auxiliar da Área Financeira nos processos de prestação de contas das escolas estaduais da circunscrição da Superintendência Regional de Ensino de Ubá (SRE/Ubá), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Inicialmente, apontamos como hipótese e evidência, que caracteriza o problema neste caso de gestão, o grande volume de processos arquivados, aguardando análise, no Setor de Prestação de Contas da SRE/Ubá. Tal indício nos levou a fazer uma pesquisa mais aprofundada e, por meio do exame de dados coletados através de questionários aplicados aos Diretores Escolares e ATB/Financeiros atualmente designados nas escolas e realização de entrevistas com Técnicos e Analistas do Setor de Prestação de Contas da SRE/Ubá, buscamos analisar os processos de prestação de contas do período de 2011 a 2016; analisar os tipos e a frequência das diligências baixadas nos processos e em quais processos; comparar processos das escolas com e sem ATB/Financeiro do período de 2011 a 2016; identificar entre os ATB/Financeiros o conhecimento sobre as atribuições do cargo, bem como dos associados da Caixa Escolar e dos membros das Comissões de Licitação; observar a rotatividade dos ATB/Financeiros nas escolas e sua influência nos processos; certificar se o atendimento dado pelo Setor de Prestação de Contas da SRE é satisfatório e se contribui para o desenvolvimento do seu trabalho; investigar a formação acadêmica dos Gestores Escolares; e conhecer se há benefícios da atuação do ATB/Financeiro na gestão pedagógica e administrativa. O caso de gestão teve, assim, como objeto de pesquisa, os efeitos positivos da presença desse profissional nos processos de prestação de contas, do período de 2011 a 2016. Barroso, Lück, Arretche, Adrião, Peroni, Oliveira e outros fundamentam e dão consistência à análise do sistema de descentralização de recursos financeiros públicos à Caixa Escolar e a autonomia e gestão escolar. Percebemos que a descentralização, na verdade, se constitui numa desconcentração de atribuições de gestão em nível local, de políticas centralmente formuladas, sem levar em conta a capacidade própria de cada escola de assumir tais responsabilidades, resguardando ainda o princípio da soberania, onde a escola deve prestar contas ao governo estadual e/ou federal. A administração local deve se pautar na democracia e na participação da comunidade escolar, construindo sua autonomia, ainda que restrita quanto à decisão da destinação e priorização de recursos. Soma-se a isso, a falta de apoio técnico ao Diretor necessário à gestão financeira escolar. Desse trabalho, emergem possibilidades de execução de um Plano de Ação Educacional (PAE) com propostas de capacitação para Gestores Escolares, associados da Caixa Escolar e membros da Comissão de Licitação e a designação de ATB, com formação específica, a título de autorização especial da SEE/MG, para, na SRE, analisar e aprovar os processos em atraso, de modo a contribuir para gestão e melhoria da qualidade da execução financeira nas escolas. / The purpose of this dissertation is to identify the influence of the Technical Assistant of Basic Education (ATB/Financial Area Assistant) in the processes of rendering accounts of the state schools of the Regional Superintendence of Teaching of Ubá (SRE/Ubá) of the State Secretary of Education of Minas Gerais. Initially, the hypothesis and evidence that characterizes the problem in this management case is the large volume of processes filed, awaiting analysis, in the SRE/Ubá Accountability Sector. This led us to do a more in-depth research and, through the examination of data collected through questionnaires applied to the School Directors and ATB/Financial currently assigned in schools and conducting interviews with Technicians and Analysts of the SRE/Ubá, we sought to analyze the accountability processes for the period 2011 to 2016; to analyze the types and frequency of the steps taken in the proceedings and in what cases; compare processes of schools with and without ATB/Financial from the period 2011 to 2016; identify among the ATB/Financiers the knowledge about the duties of the position, as well as the members of Cashier School and members of the Bidding Commissions; observe the ATB/Financial turnover in schools and their influence on the processes; certify if the service provided by the SRE's Account Delivery Sector is satisfactory and contributes to the development of its work; to investigate the academic formation of the School Managers; and to know if there are benefits of ATB/Financial's performance in pedagogical and administrative management.The management case was therefore the object of research, the positive effects of the presence of this professional in the accountability processes, from the period of 2011 to 2016. Barroso, Lück, Arretche, Adrião, Peroni, Oliveira and others base and give consistency to the analysis of the system of decentralization of public financial resources to Cashier School and autonomy and school management. We realize that decentralization is, in fact, a devolution of management responsibilities at the local level, of centrally formulated policies, without taking into account the capacity of each school to assume such responsibilities, while also safeguarding the principle of sovereignty, where the school accountable to the state and / or federal government. The local administration must be based on democracy and on the participation of the school community, building its autonomy, although restricted in the decision of the destination and prioritization of resources. Added to this is the lack of technical support to the Director needed for financial management. From this work, possibilities for implementing an Educational Action Plan (PAE) emerge with proposals for training for School Managers, Cashier School associates and members of the Tender Commission and the designation of ATB, with specific training, as a special authorization of the SEE/MG, to analyze and approve delays in the SRE, in order to contribute to the management and improvement of the quality of financial execution in schools.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-01-23T15:57:46Z No. of bitstreams: 1 Bruna_Jesus_2018.pdf: 404576 bytes, checksum: 8547bbd0082598809fb73a8926b3d8f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T15:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna_Jesus_2018.pdf: 404576 bytes, checksum: 8547bbd0082598809fb73a8926b3d8f2 (MD5) Previous issue date: 2018-09-03 / This research sought to analyze the representation of civil Society in Municipal Council of Social Assistance of Toledo (MCSA) – Paraná State, in the period between 2015-2017. The theoretical reference discuss about participatory democracy as well as the participation of civil Society in the management of Public Policy. It was used the qualitative research to desk review and unstructured research. The collected informations showea absence of accounts rendered in the service of the political mandate. In this way, there is the need for the preparations of the joint lists, by means of the interests of the representatives of the civil society and government representatives. Also there was identified the necessity of organization of the commssions in such a way that it guarantees the equality. / Esta pesquisa buscou analisar a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo – Paraná, no período 2015 a 2017. O referencial teórico discute a democracia participativa, bem como a participação da sociedade civil na gestão de Políticas Públicas. Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa para análise documental e a pesquisa não estruturada. As informações coletadas mostraram ausência de prestação de contas no exercício do mandato político. Desse modo, há a necessidade das elaborações das pautas conjuntas, mediante os interesses dos representantes da sociedade civil e representantes governamentais. Também foi identificada a necessidade de organização das Comissões de forma que garanta a paridade.