Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-05T17:24:44Z No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T04:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T04:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Pretende-se, neste trabalho, observar a gestão financeira de recursos transferidos pela União e pelo Estado de Minas Gerais às escolas estaduais pertencentes à Regional de Conselheiro Lafaiete. Como estes recursos chegam até a Caixa Escolar e a partir da assinatura dos Termos de Compromissos, analisar como se dá o processo de execução e o sistema de prestação de contas desses recursos. Os resultados encontrados irão explicar se a sistemática estabelecida pelo estado de Minas para transferir, utilizar e prestar contas dos recursos financeiros repassados às caixas escolares facilita ou dificulta a ação gestora. O que gerou o interesse por esta pesquisa foi uma situação que ocorre na Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete - SRE/CL, na qual há elevado número de emissão de diligências às escolas da Regional pelo setor de prestação de contas. No decorrer da pesquisa, foram apontadas as principais irregularidades que motivaram as diligências emitidas no período de janeiro a dezembro de 2012, à luz da legislação vigente em Minas Gerais, sem deixar de vista as normas jurídicas federais. Esta investigação foi feita a partir da análise dos tipos de diligência e a recorrência dessas; foram aplicados questionários e entrevistas aos atores envolvidos e a partir da análise dos dados e resultados indicadores de problemas tanto na gestão financeira quanto na legislação a qual estão submetidas as Caixas Escolares, foi feita uma proposta de intervenção no sentido de sanar as dificuldades encontradas na execução das prestações de contas, evitando assim as referidas diligências. / It is intended on this work was to observe the financial management of funds transferred by the Union and the State of Minas Gerais’s schools belonging to the city of Conselheiro Lafaiete’s Region. As these funds come to the School Fund and from the signature of the Statement of Commitment, analyze how is the execution process and its system of accountability. The results will explain the systematic established by the State of Minas Gerais is to transfer, use and accountability of financial resources transferred to School Funds facilitates or hinders the action’s manager. What generated the interest on this research was a situation that occurs in the Regional Educational Superintendence of Conselheiro Lafaiete-SRE/CL, in which there is a large number of issuing diligence to schools by the Regional sector accountability. The research scenario has 60 schools on which are constantly being transferred funds. During the survey, we identified the main irregularities that motivated the diligence issued from January to December 2012 in the light of current legislation of Minas Gerais, without leaving sight of the Federal Legal Standards. This research was done on the analysis of the diligence’s types and recurrence of these, questionnaires and interviews were applied to the actors involved and the analysis of data and results’ indicators of problems in both financial management and legislation on which are submitted the School Funds, a proposal was made to intervene in order to rectify the difficulties encountered in implementing the rendering of accounts, thus avoiding such diligence.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-10-11T12:32:04Z No. of bitstreams: 1 jairluchesi.pdf: 3106315 bytes, checksum: a0f60774e050b845de7da56159301917 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-16T13:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jairluchesi.pdf: 3106315 bytes, checksum: a0f60774e050b845de7da56159301917 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T13:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jairluchesi.pdf: 3106315 bytes, checksum: a0f60774e050b845de7da56159301917 (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI Regular), da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia-Seduc/RO. O estudo apontou que 76,73% das escolas de Porto Velho possuíam algum problema de prestação de contas. A pesquisa se estruturou em três etapas: a) investigar como ocorre o relacionamento técnico entre secretaria de educação e gestão escolar, no que se refere à prestação de contas do PROAFI; b) analisar os procedimentos adotados pela Seduc/RO diante das situações-problema no processo de prestação de contas das escolas; c) propor ações para superação dos problemas na prestação de contas da gestão das escolas. O presente estudo de caso enfoca procedimentos de execução financeira e prestação de contas na Gerência de Prestação de Contas (GPC) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RO). Nesse setor são realizadas as análises das prestações de contas dos recursos financeiros recebidos em cada escola da CRE de Porto Velho. Nos estudos preliminares dessas prestações de contas, foi possível observar que as escolas recebem os recursos do PROAFI, após enviar o Plano de Aplicação Anual Escolar (PAAE), para ser aprovado na Seduc/RO. Em que pesem as escolas elaborarem este PAAE, a análise documental de todas as prestações de contas das escolas no ano de 2015 mostrou problemas nesse processo. A partir delas postulou-se as seguintes hipóteses: não há interpretação correta sobre as orientações para a execução dos recursos financeiros por parte dos gestores das escolas; há interpretação incorreta da lei de licitações pelas comissões de compras e de recebimento; os recursos financeiros não são suficientes para atender as necessidades da unidade escolar. Torna-se importante, portanto, conhecer e propor ações para melhorar tais processos, pois eles podem trazer problemas para a gestão escolar e para a qualidade do ensino. / This work was developed under the Professional Master in Management and Education Assessment (PPGP) of the Center for Public Policy and Federal University of Education Evaluation of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The main goal is analyze the accounts of the Financial Support Program (Regular PROAFI) of the Education Department of the State of Rondônia-Seduc/RO. The study was involved the 76.73% of the schools in Porto Velho. This group conprises to 100% of the public schools of the Regional Education Coordination (CRE) of Porto Velho. The research was structured in three stages: I) investigate how hapenes the technical relationship between the secretariat of education and school management with regard to the rendering of accounts of PROAFI; II) analyze the procedures adopted by Seduc/RO facing the problem situations in the accountability process of the schools; III) propose actions to overcome problems in the accountability of school management. The case study discusses procedures of financial execution and rendering of accounts in the Management of Accounts (GPC) of the State Department of Education (Seduc/RO/ RO). In this sector, the analyzes of the financial accounts received of each school of CRE de Porto Velho are carried out. In the preliminary studies of these accounts it was possible to observe that the schools receive the resources of PROAFI, after submitting the Annual School Application Plan (PAAE) to be approved at Seduc/RO. Although schools prepare this PAAE, documentary analysis of all school accounts in 2015 showed problems in this process, from them the following hypotheses were postulated: there is no correct interpretation of the guidelines for the execution of financial resources by school managers; the purchase and receipt commissions incorrectly interpret the bidding law; the financial resources are not sufficient to meet the needs of the school unit. It is important know and propose actions to improve these processes, because they can bring problems for school management and for the quality of teaching.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-20T14:02:39Z No. of bitstreams: 1 lucianalimagentilribeiro.pdf: 5045937 bytes, checksum: 338891e62a317ed04639084d01446292 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lucianalimagentilribeiro.pdf: 5045937 bytes, checksum: 338891e62a317ed04639084d01446292 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucianalimagentilribeiro.pdf: 5045937 bytes, checksum: 338891e62a317ed04639084d01446292 (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / O presente trabalho busca identificar as dificuldades e os desafios frequentes apontados pelos gestores como possíveis obstáculos para a autuação dos processos de prestação de contas dos recursos estaduais, de merenda e de manutenção, e que podem acabar sendo fator determinante da causa da inadimplência da Unidade Escolar. Ainda que, a Resolução SEEDUC nº 3630/2007 oriente quanto ao dispositivo de como elaborar a prestação de contas e de que maneira os recursos podem ser executados, alguns gestores apresentam dificuldades em cumprir, dentro do prazo determinado, o que lhe é confiado e exigido. Para a coleta dos dados, foi aplicado um questionário aos gestores das UEs localizadas em quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro, a saber, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, que fazem parte da Regional Metropolitana VII. Este trabalho foi elaborado a partir de um estudo de caso, a metodologia utilizada foi qualitativa, e, como principal aporte teórico utilizou-se os estudos de Heloísa Lück. Os dados coletados apontaram para três principais dificuldades de acordo com a percepção dos gestores respondentes: carência de pessoal, dificuldade em cumprir os prazos determinados pela SEEDUC/RJ e falta de tempo para se dedicar à prestação de contas. A partir dos resultados, apresenta-se um Plano de Ação cujas proposições sugerem ações palpáveis que contribuam positivamente para que o gestor possa cumprir com as exigências da Secretaria de Educação, evitando possíveis punições em decorrência do não cumprimento dos prazos. Tais proposições estão voltadas para a capacitação dos gestores, compartilhamento de experiências, busca de soluções em grupo para os obstáculos apresentados e auxilio para dirimir as dificuldades ainda apresentadas por esses gestores. / This work aims to identify difficulties and challenges which are frequently pointed out by managers as possible hindrances to the filing of the proceedings of account rendering of state resources for school meals and maintenance, and which can be determining factors of the cause of default by school units. Even though the Resolution of SEEDUC (State Department of Education of Rio de Janeiro) number 3630/2007 provides guidance as to the provision on how to render accounting and in what manner resources can be executed, some managers face difficulties in fulfilling within due time what is expected and demanded from them. In this dissertation, in order to collect data, a questionnaire was submitted to managers of school units located in four towns of the state of Rio de Janeiro: Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis and São João de Meriti, which are part of Regional Metropolitana VII (Metropolitan Region VII). This work was developed from a case study; its methodology was of a qualitative character, since it aimed to find the main challenges of school managers related to account rendering. As its main theoretic sources, studies by Heloísa Lück, as well as authors Martins, Libâneo and Polon, were considered. Data collected pointed to three main difficulties, according to the perceptions of answering managers: shortage of staffs, difficulties in meeting deadlines set by SEEDUC/RJ and lack of time to put into account rendering. From these results, a Plan of Action is presented, whose propositions suggest solid actions that might contribute substantially so that a manager can fulfill the demands of the Department of Education, preventing possible consequences of not meeting deadlines, such as answering to account taking. The propositions presented in this work are aimed at qualifying managers, sharing experiences, seeking group solutions for hindrances that are presented and assistance to prevent difficulties faced by those managers.

Submitted by Talita Rodrigues de Souza (talitarodrigues@uol.com.br) on 2017-12-27T00:11:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1349439 bytes, checksum: 08c11b31207b20a8ffc1a8dd5febe2b2 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-12-27T13:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1349439 bytes, checksum: 08c11b31207b20a8ffc1a8dd5febe2b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-09T16:05:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1349439 bytes, checksum: 08c11b31207b20a8ffc1a8dd5febe2b2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / The aim of this study is to analyze how the adoption of practices and tools in the search for the improvement of governance in the Brazilian Navy in the context of the different types of military organizations that implement them. A bibliographic and documentary research was carried out on Quality Management, Quality in Brazilian Public Management, Excellence in Management and its fundamentals and criteria, and Quality Management in the Brazilian Navy. For the study, a qualitative methodology was used, through a multiple case study, which analyzed 30 organizations of the Brazilian Navy. As evidence that emerged from the study, it was pointed out that the nature of military organizations - operational, health, support and teaching - can be a determining factor in the adoption of practices aimed at improving governance. The main limitation of the research is the non-incorporation of the view of the actors involved in the studied reality through interviews, given the limited time to perform the research. Obtaining the perspective of managers and employees on the governance practices adopted would add information for a more complete analysis. Understanding the efforts to improve governance in the different military organizations of the Brazilian Navy can generate important clues for the continuous development of a quality program in the institution. With the need for public institutions to seek ways to become more efficient in the application of their resources, the study can contribute to the achievement of managerial objectives in order to meet the growing demands of Brazilian society. The present study contributes to broaden the scope of the evaluation of the efforts to improve governance in the military organizations of the Brazilian Navy. / Este estudo pretende analisar de que forma ocorre a adoção de práticas e ferramentas na busca pela melhoria da governança na Marinha do Brasil, no contexto dos diferentes tipos de organizações militares que as implementam. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre a Gestão da Qualidade, a Qualidade na Gestão Pública brasileira, a Excelência da Gestão e seus fundamentos e critérios, e a Gestão da Qualidade na Marinha do Brasil. Para o estudo, foi utilizada metodologia qualitativa, por meio de um estudo de caso múltiplo, que analisou 30 organizações da Marinha do Brasil. As evidências que emergiram do trabalho apontaram que a natureza das organizações militares – operacionais, de saúde, de apoio e de ensino – pode ser um fator determinante na adoção de práticas voltadas para o aprimoramento da governança. A principal limitação da pesquisa é a não incorporação da visão dos atores envolvidos na realidade estudada por meio de entrevistas, em face do tempo restrito para realizar o estudo. A obtenção da perspectiva dos gestores e dos colaboradores sobre as práticas de governança adotadas acrescentaria informações para uma análise mais completa. A compreensão dos esforços para o aprimoramento da governança nas diferentes organizações militares da Marinha do Brasil pode gerar pistas importantes para o contínuo desenvolvimento de um programa de qualidade na instituição. Com a necessidade de as instituições públicas buscarem formas para se tornarem mais eficientes na aplicação dos recursos que administram, o estudo pode contribuir para o alcance dos objetivos gerenciais a fim de atender às crescentes demandas da sociedade brasileira. O presente estudo contribui para ampliar o escopo da avaliação dos esforços para a melhoria da governança nas organizações militares da Marinha do Brasil.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T20:44:57Z No. of bitstreams: 1 Sergio Louzada.pdf: 337853 bytes, checksum: 0f6dd9d7d5f9c7230ec9c2c4e8b388f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T20:45:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Louzada.pdf: 337853 bytes, checksum: 0f6dd9d7d5f9c7230ec9c2c4e8b388f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T12:15:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Louzada.pdf: 337853 bytes, checksum: 0f6dd9d7d5f9c7230ec9c2c4e8b388f3 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / This present work investigates the vertical accountability of the Brazilian Federal State Owned Enterprises –SOE through the analyses of their websites. For this, the work analyzed the definition of accountability in order to create a model of analyses with three dimensions; 'Transparency', 'Financial Transparency', and 'Interaction and Participation'. and a corresponding set of variables both rated by a panel of specialists. The results show that only 56% of the SOEs have accountability information in their websites, and 34% didn’t have any kind variables for the analyses of accountability. These observation lead to the conclusion that there is still space for vertical accountability of the SOEs through their website. / O estudo investiga a accountability vertical das empresas estatais federais brasileiras realizadas através dos portais web. Para tanto, foram levantadas, na literatura, informações relevantes para a melhor compreensão do alcance do termo accountability, de forma a permitir o desenvolvimento de modelo de análise a ser utilizado no trabalho. O modelo proposto compreende 3 dimensões: 'Transparência', 'Interação e Participação' e 'Prestação de Contas e Resultado' a cada dimensão corresponde um conjunto de variáveis, ponderadas junto a um painel de especialistas. Realizou-se então a análise da accountability vertical das empresas estatais através dos respectivos portais web. Constatou-se que apenas 56% das empresas estatais investigadas possuem informações relativas à accountability e que 34% dos portais web não tinham variáveis relativas às dimensões propostas no modelo. Tais constatações levam à conclusão de que há espaço para aumentar a accountability vertical das empresas estatais federais por meio dos portais web.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-16T17:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas definições e dimensões, segundo levantamento do referencial teórico abrangendo o campo da administração pública e da previsão na legislação brasileira. São definidas três dimensões para descrição da accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização. Na condução da metodologia, inicialmente essas dimensões foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigação no SIAFI – Manual Web da existência de mecanismos de accountability, com a aplicação de técnicas voltadas a levantar as expressões e instrumentos do sistema que possibilitam a promoção da accountability. O resultado dessa análise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questões de avaliação, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficácia percebida por quatro grupos de usuários do sistema: gestor, operador, agente de controle e agente de investigação. O questionário foi aplicado via internet aos usuários de 128 órgãos do Governo Federal, tendo retornado 287 formulários respondidos. O tratamento e análise dos resultados permitiram observar que o sistema é percebido como eficaz na promoção da accountability, apesar da necessita de melhorias e de treinamento de seus usuários. Além disso, foram identificadas divergências estatisticamente significativas nas respostas dos perfis de usuários, apontando uma não uniformidade nessa percepção segundo a origem do usuário e finalidade de sua relação com o sistema. / This study investigates the contributions of the Federal Government Integrated Financial Management System (SIAFI) in promoting accountability of the Brazilian federal public administration, based on documentary research and the perception of the system’s users through field research. The analytical model of accountability is based on the investigation of their definitions and dimensions, according to a survey of the theoretical framework covering the field of public administration, and definitions in the Brazilian legislation. Three dimensions of accountability are defined: transparency, rendering of accounts and responsibility. Methodologically, these dimensions were initially treated by documental research, and by investigating the SIAFI - Web Guide for mechanisms of accountability, with the technique aimed to raise the expressions and instruments of the system related to the promotion of accountability. The result of this analysis showed features that were later written in the form of evaluation questions, according to 4-point Likert scale, to identify the perceived effectiveness of four groups of system users, managers, operators, control agents and researching agents. Through the use of a questionnaire via the Internet sent to 128 federal government agencies, 287 forms were answered. The processing and analysis of results allowed to concluding that the system is perceived as effective in promoting accountability, despite the need for improvements on it and training of its users. In addition, we identified statistically significant differences in the responses of user, indicating a non-uniformity in the perception of the users according to the origin and purpose of their relationship with the system.

O programa Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura em 2004, constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao apoiar segmentos historicamente marginalizados nesse campo. Por meio do financiamento direto de associações culturais da sociedade civil a partir de suas demandas e sem objetos pré-definidos, o fomento aos Pontos de Cultura acabou por tornar-se um paradigma de política cultural comunitária. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com a expansão dos Pontos de Cultura e aprimoramento do programa, esta pesquisa realizou um diagnóstico aprofundado destes problemas de implementação. A partir do levantamento das principais dificuldades encontradas pelos Pontos de Cultura na gestão dos recursos públicos e prestação de contas, a hipótese que norteou o desenvolvimento deste trabalho era a de que o repasse no formato de convênios não se adéqua à perspectiva inclusiva do programa, fazendo com que apenas as instituições dotadas de maior estrutura administrativa e experiência prévia na gestão de recursos públicos não apresentassem problemas na prestação de contas. Além disso, uma hipótese adicional era a de que um formato simplificado de repasse e prestação de contas - nos moldes do implementado pela rede estadual paulista de Pontos de Cultura - contribuiria para a diminuição do problema. Por meio da aplicação de um questionário junto aos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificamos que a estrutura administrativa das instituições e experiência na gestão de recursos públicos não representaram fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas. Por outro lado, foram definidores destes problemas o formato de repasse e prestação de contas estabelecido pela parceria com o poder público, a capacitação recebida pelos gestores dos Pontos de Cultura e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema da prestação de contas deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil. / The Cultura Viva program, created by the Brazilian Ministry of Culture in 2004 is an innovative experiment in cultural policy that included historically marginalized groups in this field. By means of a direct funding to cultural associations\' self-demands, with no predefined objects, support for Pontos de Cultura (Culture Hotspots) became a reference policy for cultural democracy. Nonetheless, its implementation has found legal and administrative barriers in the difficulties face by recipient institutions to report expenses. Seeking to contribute to the expansion of Pontos de Cultura and improvement of the program, this research conducted a detailed study of the implementation issues. From the main difficulties reported by the Pontos de Cultura in the management of public resources and expenses reports, the hypothesis that guided the development of this work was that the transfer in the modality of convention does not fit the inclusive perspective of the program, so that only institutions with greater administrative structure and previous experience in the management of public resources could handle appropriately the expenses reports. An additional hypothesis was that a simplified form of convention - along the lines implemented by the state level Pontos de Cultura network - would reduce the problem. Through the application of a questionnaire to the Pontos de Cultura of the state of São Paulo, we found that the structure of institutions and administrative experience in the management of public funds was not relevant to their capability of doing apropriate expense reports. On the other hand, what did impact this capability was the format of the expense report, the training received by managers of Pontos de Cultura and communication with the government bureaucracy. Demystifying the discourse that the problem of doing appropriate expense reports must be assigned to the administrative incapacity of the Pontos de Cultura, we point to the need for revision of the regulatory instruments of the program and, more broadly, of the policies settled on the partnership between state institutions and civil society.

No direito constitucional brasileiro, desde a primeira Constituição (1824), ainda sob o regime imperial, o Executivo é obrigado a prestar contas ao Legislativo, sobre as despesas públicas. A primeira Constituição republicana (1891) criou o Tribunal de Contas, como instituição auxiliar do Congresso, com a tarefa de elaborar um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República ao Congresso, que faria o julgamento final. A Constituição de 1988 manteve para o Tribunal de Contas e para o Congresso as mesmas atribuições. O principal objetivo deste trabalho é examinar, no contexto do sistema de controle parlamentar de Governo instituído pela Constituição atual, os fundamentos pelos quais o Congresso pode aprovar ou rejeitar as contas do Executivo. / In the Brazilian constitutional law, since the first Constitution (1824), yet under the imperial regime, the Executive Branch is obliged to accounts for the Legislative Branch, about the public expenditures. The first Republican Constitution (1891) has created the Court of Accounts, as an auxiliary institution to the Congress, whit task to elaboration a previous analysis of the accounts rendered by the Brazilians Republics President to the Congress, who makes the final judgment. The Constitution of 1988 keeping to the Court of Accounts and to the Congress the same attributions. The main objective of this work is examine, in the context of Govern parliamentary control system established by actual Constitution, the fundaments by which the Congress can approve or reject the Executives counts.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-03-18T17:50:25Z No. of bitstreams: 1 accountability_organizacoes.pdf: 679112 bytes, checksum: b67f41290f2ccc2dbdbdfc9789f8634e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-18T17:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 accountability_organizacoes.pdf: 679112 bytes, checksum: b67f41290f2ccc2dbdbdfc9789f8634e (MD5) Previous issue date: 2011-07-08 / Nenhuma / A presente pesquisa investigou de que maneira Entidades Não Governamentais no Rio Grande do Sul estão procedendo para prestar contas aos órgãos financiadores e a sociedade em geral, principalmente em relação aos recursos que lhes são confiados para desenvolver seus projetos. Em termos teóricos o estudo alinha-se ao tema Accountability o qual se reveste de fundamentos como transparência, prestação de contas, participação e responsabilização em relação aos atos praticados pelos diferentes agentes, sejam eles públicos, privados ou da sociedade civil. A prática de accountability se dá pela prestação de contas que os agentes econômicos e sociais realizam, em relação às suas ações desenvolvidas. No caso das ONGs, esta prestação de contas se dá a patrocinadores, colaboradores e a sociedade em geral, devendo a referida prestação estar baseada nos fundamentos conceituais aludidos. Para a obtenção dos dados sobre a utilização dessas práticas pelas ONGs, foi utilizada a técnica de levantamento de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a gestores de uma amostra 18 ONGs sediadas na região metropolitana de Porto Alegre - RS. O critério para escolha da amostra foi basicamente por acessibilidade aos sujeitos a serem pesquisados. Pelo instrumento de coleta, pesquisaram-se aspectos referentes às características gerais das ONGs; ferramentas de gestão para acompanhamento econômico o controle financeiro e estrutura de gestão utilizada; a sustentabilidade por meio dos mecanismos de obtenção dos recursos; a adoção do conceito de accountability na prática de governança com o objetivo de demonstrar a prestação de contas aos diversos públicos. Os dados coletados foram submetidos à análise descritiva, na qual se calcularam os percentuais de graus de utilização, baseados nas respostas obtidas, as quais foram categorizadas em escala Likert. Realizou-se complementarmente, a análise qualitativa da transcrição das respostas às questões abertas. A análise possibilitou identificar que as ONGs estudadas atuam em áreas que deveriam ser atendidos pelo Estado. Embora as organizações apresentem uma estrutura gerencial bastante reduzida, revelam adotar práticas de gestão de acordo com os princípios da accountability, prestando contas ao patrocinador e divulgando suas ações a sociedade em geral. A prática de gestão econômica e financeira, na maioria das ONGs pesquisadas, é realizada com o acompanhamento orçamentário, sendo que o processo decisório é explicitado aos colaboradores. Mesmo assim, percebem-se limitações tanto em termos de processo de gestão como no controle contábil e financeiro em algumas ONGs pesquisadas. O aspecto mais evidenciado nas entrevistas é a constante preocupação pela continuidade da organização no que tange a sua sustentabilidade. / The present research investigated how Non-Governmental Entities in Rio Grande do Sul are proceeding to render accounts to the funding agencies as well as to society in general; especially in relation to the resources they are trusted with in order to de-velop their projects. In theoretical terms, the study relates to the Accountability theme which vests itself with fundamentals such as transparency, rendering of accounts, participation and accountability in relation to acts performed by different agents, whether public, private or those of civil society. The practice of accountability takes place with the rendering of accounts conducted by economic and social agents in relation to the actions they have developed. In the case of NGOs, the rendering of accounts is offered to sponsors, collaborators as well as to general society, and the referred action should be based on the alluded conceptual fundamentals. In order to obtain the data on the usage of these practices by NGOs, the chosen technique was that of data collection through semi-structured interviews, which were applied to managers on a sample of 18 NGOs based in the metropolitan region of Porto Alegre - RS. The criterion for choosing the sample was basically the accessibility to the indi-viduals to be researched. Through the data gathering instrument, aspects related to the general characteristics of NGOs were investigated: management tools for moni-toring economic and financial control, and the management structure they used; sus-tainability through resource obtainment mechanisms; the adoption of the accountabil-ity concept on governance practice as means to demonstrate the rendering of ac-counts to various publics. The data collected were subjected to a descriptive analy-sis, in which the percentage of usage degrees was calculated, based on the re-sponses obtained, which were categorized on the Likert scale. In addition, a qualita-tive analysis of the transcript of the answers to the open questions was held. The analysis made it possible to identify that the NGOs which have been studied work in areas that should be served by the state. Although the organizations have a manage-rial structure rather reduced, they show the adoption of management practices in ac-cordance with the principles of accountability, rendering accounts to the sponsor and disclosing their actions to society in general. The practice of economic and financial management, in the majority of the surveyed NGOs, is accomplished by monitoring their budgetary performance, being the decision making process explained to col-laborators. Still, limitations in terms of management process as well as in accoun-tancy and financial control can be perceived in some of the surveyed NGOs. The most evident aspect of the interviews is the constant concern for the continuity of the organization regarding its sustainability.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alberto Tozzi.pdf: 1070025 bytes, checksum: fa4dca99deb64b694b2830fbef3d6f55 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / This study aims to examine the accountability of the Third Sector to brazilian regulation in the face of the current regulatory framework by seeking to discern whether the current regulation is sufficient to ensure provision of effective and transparent accounts that will serve not only for the purpose of tax relief, but also to increase the credibility and efficiency of the sector. Currently there is a dichotomy: entities do certify and will be subject to a large volume of accountability or they do not certify and create a legal uncertainty existence. For this, the methodology was made from an exploratory descriptive, qualitative approach, having been used as primary documents, such as viewing the non-profit and database of regulatory bodies such as the literature review, basement of the content. Thus, we sought to include the analysis of the regulatory framework based on the understanding of certification and control over the entities in Brazil, determining the need and obligation to supply all, and the mapping of interest entities that joined the social legislation and certification currently operation. In addition, we applied a semi-structured questionnaire with the participants of an event on accountability promoted by the Law Commission of the Third Sector OAB-SP, this questionnaire consists of ten standardized open questions, the answers take shape from the opinions of the interviewee , and subsequently analyzed and quantified, giving part of the search results. The study concludes that adherence to the regulatory framework in Brazil is still very small, because even after the new legislation (Law OSCIP and New Law of Philanthropy), there is no requirement for the non-profit organizations in order to be truly recognized and legalized, have a conditional certification of the accounts more accurate, clear and public scrutiny, a factor that has prevented the effective emergence of a culture of accountability in the Third Sector in Brazil / Este trabalho tem como objetivo examinar a prestação de contas pelo Terceiro Setor brasileiro aos órgãos reguladores, em face do atual marco regulatório nacional, procurando discernir se a atual regulação é adequada para garantir prestações de contas eficazes e transparentes que venham a servir não apenas para fins de desoneração tributária, mas também para aumento da credibilidade e eficiência do setor. Atualmente há uma clara dicotomia, ou as entidades se certificam e ficam sujeitas a um grande volume de prestação de conta, ou não se certificam, criando uma insegurança jurídica. Para isso, a metodologia foi definida a partir de uma pesquisa exploratória descritiva, de cunho qualitativo, tendo sido utilizados tanto documentos primários, como consulta a entidades sem fins lucrativos e a bancos de dados de organismos reguladores, como a análise bibliográfica, para embasar o conteúdo. Assim, buscou-se contemplar a análise do marco regulatório a partir do entendimento das certificações e controles sobre as entidades no Brasil, determinando a necessidade e obrigatoriedade de prestações de contas e o mapeamento das entidades de interesse social que aderiram à certificação atualmente em operação. Além disso, foi aplicado um questionário semiestruturado junto a participantes de um evento sobre prestação de contas promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, questionário este formado por questões previamente padronizadas, sendo, posteriormente, analisadas e quantificadas, originando parte dos resultados da pesquisa. O estudo conclui que a aderência ao marco regulatório no Brasil é ainda muito pequena, pois, mesmo após a nova legislação (Lei das OSCIPs e nova Lei da Filantropia), não há obrigatoriedade para que as organizações sem fins lucrativos, a fim de serem realmente reconhecidas, possuam certificações condicionadas a uma prestação de contas mais rigorosa, clara e de apreciação pública, fator que vem impedindo o efetivo surgimento de uma cultura de accountability no Terceiro Setor brasileiro