Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho e do processo de globalização da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas soluções para assegurar a proteção social. Por outro lado, o Estado, enquanto promotor do desenvolvimento e de redução das desigualdades, se encontra sob severo questionamento, ao passo que a moral individualista e os méritos do mercado gozam de crescente prestígio. Como resultado destas múltiplas pressões, o Brasil, a exemplo de vários outros países, vem experimentando um processo de ajustes e reforma de seu sistema previdenciário, no qual o fortalecimento do elo entre contribuições e beneficios tem-se constituído o principal elemento. Nesse sentido, o desenvolvimento do regime complementar privado ocupa um espaço cada vez maior na formulação e execução de políticas públicas. Com a aprovação da Emenda Constitucional no. 20 (em dezembro de 1998) foram lançadas as novas diretrizes para o sistema previdenciário brasileiro. O trabalho analisa as iniciativas estatais até o momento realizadas, e sua contribuição para a construção de um arcabouço regulatório para a área, mais adequado às novas demandas sociais, econômicas e políticas / Despite the unquestionable advances the social security systems represented in the social arena, it can be observed, in the whole world, an increasing consensus about the necessity of rethinking its structure. The recent changes in demographic and labor market structure, and the process of globalization of the economy, bring the imperative of a new reality and the need to reach new solutions to assure social protection. On the other hand, the State in charge of the development and reduction of inequalities, is under severe questioning, while the individualistic moral and market advantages enjoy an increasing popularity. As result of these multiple pressures, Brazil, as many other countries, is passing through a process of adjustments and reforms of the social security system, where the link between contributions and benefits represents the main element. The development of the private pension system occupies an ever increasing space in the arena of planning and implementing public policies. With the approval ofthe Constitutional Amendment no. 20 (in December of 1998), new parameters for the Brazilian social security system have been defined. This work analyzes the State initiatives carried through for this area till now, and its contribution for the construction of a regulatory framework, more adjusted to the new social, economic and politic demands.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-23T17:20:13Z No. of bitstreams: 1 000100555.pdf: 23286239 bytes, checksum: c68d2c2bc6cbe1fe18eae334f3fbc00c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-23T17:21:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100555.pdf: 23286239 bytes, checksum: c68d2c2bc6cbe1fe18eae334f3fbc00c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T17:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100555.pdf: 23286239 bytes, checksum: c68d2c2bc6cbe1fe18eae334f3fbc00c (MD5) Previous issue date: 1974 / Tem-se discutido no Brasil, nos ultimas anos, a formação de Fundos de Pensão. Inúmeras organizações como Montepios e Fundos de Seguridade Social surgiram e se desenvolveram livremente, sem contrapartida de uma legislação e regulamentação que assegurasse a plena concretização dos objetivos sociais inerentes a estes sistemas de acumulação de reservas, destinados a prover recursos de aposentadoria e proteção contra a morte prematura e a invalidez.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-23T18:05:36Z No. of bitstreams: 1 000100652.pdf: 11985081 bytes, checksum: e177993715441d2ed808da61ee90224f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-23T18:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100652.pdf: 11985081 bytes, checksum: e177993715441d2ed808da61ee90224f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T18:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100652.pdf: 11985081 bytes, checksum: e177993715441d2ed808da61ee90224f (MD5) Previous issue date: 1977 / 0 objetivo fundamental do presente trabalho é buscar evidências empiricas a respeito da incidência dos encargos sociais na indústria de transformação brasileira. 0 financiamento da previdência social no Brasil e em muitos outros países tem sido feito, basicamente, através de recolhimentos compulsórios feitos de empregados e empregadores que, em sua maior parte, tomam a forma de uma percentagem sobre o salário básico do empregado. A intenção que estaria por trãs desta divisão entre empregados e empregadores seria a de repartir entre o fator trabalho e o fator capital parte do ônus do financiamento da previdência social.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-12-19T00:00:00Z / Trata da análise do gasto social federal e seu financiamento no triênio 1994/96. aborda o mecanismo emegencial de desvinculação de receitas conhecido como Fundo Social de Emergência/ Fundo de Estabilização Fiscal, o qual foi em grande parte responsável pelo financiamento destes gastos no triênio. Aponta as propostas de reforma tributária que tratam de modificações no mecanismo de financiamento do Orçamento da Seguridade Social

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-06-21T00:00:00Z / Trata da questão da previdência social constante no capítulo da seguridade social na constituição de 1988, a partir de uma análise e avaliação dos padrões de seguridade social nos países industrializados para depois procedermos ao exame do perfil de proteção social no Brasil. Nesta avaliação são enfocados os aspectos institucional/político e financeiro e seus desdobramentos no pós 88

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:38:01Z No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:38:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T11:38:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) Previous issue date: 1979

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T12:38:50Z No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T12:39:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T12:39:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-16T12:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) Previous issue date: 1983

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-20T11:31:18Z No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-20T11:31:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-20T11:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-20T11:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) Previous issue date: 1985 / A proposta de um Sistema de Cadastro Computorizado de Recursos Medico-Assistenciais para o Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - INAMPS é o objetivo da munografia. Os subsidios necessarios a fOrmulação da proposta foram obtidos atraves da realização de pesqUisas preliminares sobre: o desenvolvimento da Assistência Medica na evolução da Previdência Social Brasileira; os Atos Normativos; os formulários e rotinas, bem como as necessidades gerenciais e os sistemas de processamento eletrônico de dados.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-17T13:48:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1043627 bytes, checksum: 4a901733db2e27a194fdbb39fef557c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1043627 bytes, checksum: 4a901733db2e27a194fdbb39fef557c9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O envelhecimento populacional é um fenômeno cada vez mais notável e acelerado nos países em desenvolvimento. É sabido que este processo irá promover grandes transformações na sociedade, nas famílias e na economia, repercutindo no mercado de trabalho, na seguridade social e no perfil de demandas por políticas públicas. Uma dessas preocupações é o aumento das despesas com previdência, resultando no agravamento das condições financeiras do sistema. Tais consequências geram pressões por mudanças em suas regras e se tornam assunto cada vez mais habitual no debate político e acadêmico, nacional e internacional. Neste contexto, políticas públicas em diversos países, incluindo o Brasil, estão sendo voltadas para a redução das despesas previdenciárias e ampliação da oferta de trabalho em idades mais avançadas, baseando- se no argumentando de que existe a possibilidade de aumentar a participação dos idosos no mercado de trabalho. Dessarte, a presente pesquisa busca mensurar a capacidade adicional entre os idosos brasileiros. Procura-se também analisar o impacto das características individuais na capacidade de ofertar trabalho de idosos e não idosos e, além disso, analisar as diferenças de capacidade adicional de trabalho dos idosos e não idosos através de variáveis de capital humano e sociais. Para tais objetivos é utilizado o método proposto por Cutler Meara e Richards-Shubik (CMR) aplicado em duas versões. Este tem como base o modelo neoclássico de escolha entre trabalho-lazer. Os resultados de ambas as aplicações sugerem que existe capacidade adicional de trabalho entre os idosos brasileiros de 60 a 74 anos. Ao desagregá-los por faixa etária, sexo e níveis de escolaridade, observa-se que a capacidade adicional de trabalho é maior para os idosos do sexo masculino, com idade mais avançada e de maior nível de escolaridade. O impacto dos determinantes nas chances de o indivíduo possuir capacidade de trabalho foi estimado para as duas versões do método CMR. Em relação às variáveis sociodemográficas, ambas as versões do método apresentaram os mesmos resultados para a razão de chances de possuírem capacidade de trabalho: aumentam-se as chances para aqueles com mais anos de estudo, casados, do sexo masculino e chefes de família; e reduzem-se as chances para aqueles com idade mais avançada, de raça branca e residentes na zona urbana. Para as variáveis relacionadas às características de saúde e físicas, a versão original aponta um aumento nas chances dos indivíduos que utodeclaram suas condições de saúde como “muito boa” ou “boa” e uma redução nas chances para aqueles que apresentam diversas doenças crônicas e incapacidades funcionais, enquanto, na versão com o índice individual de saúde, quanto maior o índice, menores são as chances de o indivíduo possuir capacidade de trabalho. De modo geral, esses resultados tentam contribuir na formulação de políticas públicas voltadas para a permanência e reinserção dos idosos no mercado de trabalho. Tais políticas devem levar em consideração a heterogeneidade existente entre eles, uma vez que o adicional encontrado não está concentrado numa parcela específica da população. Além disso, existe uma parcela de não idosos que estão trabalhando acima de suas capacidades. Desta forma, para esse público, as políticas públicas devem garantir a sua retirada do mercado de trabalho cobertos pela previdência. / Population aging is an increasingly remarkable and accelerating phenomenon in developing countries. It is well known that this process will promote great changes in society, in families and in the economy, affecting the labor market, social security and the profile of demands for public policies. One of these concerns is the increase in welfare expenses, resulting in a worsening of the system's financial conditions. Such consequences generate pressures for changes in their rules and become an increasingly common subject in political, academic, national and international discussion. In this context, public policies in a number of countries, including Brazil, are focused on reducing social security expenditures and increasing the supply of work at more advanced ages, based on arguing that there is a possibility of increasing the participation of the elderly in the job market. Thus, the present research seeks to measure the additional capacity among the Brazilian elderly. It is also sought to analyze the impact of individual characteristics on the ability to offer work for the elderly and not elderly, and also to analyze the differences in the additional work capacity of the elderly and non-elderly through human and social capital variables. For these purposes the method proposed by Cutler Meara and Richards-Shubik (CMR) applied in two versions is used. This is based on the neoclassical model of choice between work and leisure. The results of both applications suggest that there is additional work capacity among Brazilian elderly people aged 60 to 74 years. By disaggregating them by age group, sex and schooling levels, it is observed that the additional work capacity is higher for the elderly, males older, with a higher level of schooling. The impact of the determinants on the chances of the individual having work capacity was estimated for the two versions of the CMR method. Regarding the sociodemographic variables, both versions of the method presented the same results for the odds ratio of having work capacity: the chances for those with more years of study, married, male and heads of household increase; and the chances for those older, white and urban residents are reduced. For the variables related to health and physical characteristics, the original version points to an increase in the chances of individuals who self-declared their health conditions as "very good" or "good" and a reduction in the chances for those who present various chronic diseases and disabilities functional, while in the version with the individual health index, the higher the index, the lower the chances of the individual having work capacity. In general, these results try to contribute to the formulation of public policies aimed at the permanence and reintegration of the elderly in the labor market. Such policies should take into account the heterogeneity between them, since the additional found is not concentrated in a specific part of the population. In addition, there is a portion of non-seniors who are working above their capabilities. In this way, for this public, public policies must guarantee their retirement from the labor market covered by social security.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-29T17:46:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 687247 bytes, checksum: 406caa540de3e9eaef6770683effaa0c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T17:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 687247 bytes, checksum: 406caa540de3e9eaef6770683effaa0c (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social demanda práticas de governança corporativa pautadas em princípios e mecanismos de controle, como o conselho de administração, órgão passível de mitigar conflitos de interesses entre os atores. Por isso, o objetivo geral desta dissertação foi analisar a atuação dos conselhos de administração como mecanismos de mediação nas relações de conflitos entre os atores na estrutura de governança do Regime Próprio de Previdência Social. Para tanto, a dissertação foi estruturada em dois artigos pautados nos objetivos específicos deste estudo e com emprego da técnica metodológica de análise de conteúdo. O primeiro se propôs a descrever a estrutura de governança dos conselhos de administração dos RPPS municipais em Minas Gerais e analisá-los como possíveis órgãos mitigadores de conflitos de agência. Constatou-se que nenhum dos conselhos de administração dos RPPS analisados atendem em sua estrutura o conjunto de características propostas para às práticas de governança corporativa. A estrutura constatada para a maioria dos conselhos não é propícia à mitigação de conflitos, principalmente para a tipologia que envolve o relacionamento entre os próprios principais, sendo favorável à possibilidade de ação oportunista do ente federativo e do agente. O segundo artigo, analisou a atuação dos conselhos perante os conflitos que emergem nestas instâncias nos RPPS municipais de Viçosa e Belo Horizonte, constata-se que as principais possibilidades de conflitos se referem ao relacionamento minoritário-majoritário - em consonância com os resultados do primeiro artigo - e que o conselho de administração do RPPS-BH se apresenta atuante quando comparado ao conselho do RPPS de Viçosa. A partir dos resultados e conclusões dos dois artigos, constata-se que a estrutura estabelecida aos conselhos mineiros ainda tem que passar por mudanças para propiciar boas práticas de governança e consequentemente a mitigação de conflitos. / The management of the Social Welfare Regime requires corporate governance practices based on principles and mechanisms of control, such as the board of directors, an organ that can mitigate conflicts of interest between the actors. Therefore, the general objective of this dissertation was to analyze the performance of the boards of directors, as mechanisms of mediation in the relations of conflicts between the actors in the governance structure of the Social Welfare Regime. For this, the dissertation was structured in two articles based on the specific objectives of this study and using the methodological technique of content analysis. The first set out to describe the governance structure of the boards of directors of municipal RPPS in Minas Gerais and to analyze them as possible organ of mitigating conflicts. It was verified that none of the boards of directors of the analyzed RPPS serve in their structure the set of characteristics proposed for the practices of corporate governance. The structure found for most councils is not conducive to conflict mitigation, especially for the typology that involves the relationship between the principal ones, being favorable to the opportunist action of the federative entity and the agent. The second article analyzed the councils' actions regarding the conflicts that emerge in these instances in the municipal RPPS of Viçosa and Belo Horizonte, it is verified that the main possibilities of conflicts refer to the minority and majority relationship - in consonance with the results of the first article - and that the board of directors of RPPS-BH is more active when compared to the board of RPPS de Viçosa. From the results and conclusions of the two articles, it is verified that the structure established to the board of directors still has to undergo changes to provide good governance practices and consequently the mitigation of conflicts.