O objetivo da dissertação é analisar a atual estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil e o quadro institucional, buscando identificar os principais fatores que limitam a expansão dos serviços, a retomada dos investimentos e o aumento da eficiência, na tentativa de encontrar soluções possíveis para a superação dos problemas do setor de saneamento, por exemplo, a maior participação privada e/ou formas de ampliação da eficiência na provisão pública. Procura-se também apresentar possíveis ações e medidas saneadoras do setor, bem como, necessidades que o mesmo demanda para universalizar abastecimento de água e ampliar a coleta e tratamento de esgoto no país, seja com uma maior participação privada (com investimento) ou por meio de políticas e ações dos gestores do setor, bem como do governo. A análise realizada contemplou temas como os baixos índices de cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, os motivos e as expectativas para o setor, a entrada do setor privado com investimentos em de infra-estrutura, e em especial no saneamento básico, bem como os instrumentos legais para tanto. Com base nos dados do SNIS foi possível analisar a performance dos prestadores de serviços de saneamento básico do Sudeste do Brasil (públicos e privados), verificando qual é a tendência de cada grupo de prestadores. Foram ainda selecionadas algumas experiências de gestão privada, pública e um caso de empresa pública de capital aberto, sendo as cidades estudadas: Limeira, Jaboticabal, Serrana, Ribeirão Preto e Campinas, todas do Estado de São Paulo. Os resultados apresentados demonstram que os prestadores dos serviços de saneamento básico privados obtiveram uma performance melhor do que os públicos, tanto em questões administrativas, financeiras, operacionais e técnicas. Mas isso, não significa que os prestadores públicos não possuam condições de prestar bons serviços e que a privatização seja a condição única de solucionar o problema, tendo em vista os casos de Campinas, Jaboticabal e Serrana. Porém é necessário que o poder público adote várias medidas com o objetivo de propiciar maiores investimentos no setor. Além disso, foi possível verificar que o melhor desempenho dos prestadores privados está ligado a um aumento tarifário, o que causa um problema de acesso à população de baixa renda. / The objective of the dissertation is to analyze the current structure of provision of the services of basic sanitation in Brazil and the lawful picture, searching to identify the main factors that limit the expansion of the services, retaken of the investments and the increase of the efficiency, in the attempt to find possible solutions for the overcoming of the problems of the sanitation sector, for example, the biggest private participation and/or forms of magnifying of the efficiency in the public provision. It is also looked to present possible actions and improving measures of the sector, as well as, necessities that the same demand to public water supply and to extend the collection and treatment of sewer in the country, either with a bigger private participation (with investment) or by means of politics and action of the managers of the sector, as well as of the government. The carried through analysis contemplated subjects as the low indices of covering of water supply, collects and treatment of sewers, the reasons and the expectations for the sector, the entrance of the private sector with investments in of infrastructure, and special in the basic sanitation, as well as the legal instruments for in such a way. On the basis of the data of the SNIS were possible to analyze the performance of the rendering of services of southeastern basic sanitation of Brazil (public and private), verifying which are the trend of each group of rendering. Still some experiences of private administration, public had been selected and a case of public company of opened capital, being the studied cities: Limeira, Jaboticabal, Serrana, Ribeirão Preto and Campinas, all of the State of São Paulo. The presented results demonstrate that the rendering of the private services of basic sanitation had gotten a better performance of what the public, as much in administrative, financial, operational questions and techniques. But this, does not mean that the public rendering do not possess conditions to give good services and that the privatization is the only condition to solve the problem, in view of the cases of Campinas, Jaboticabal and Serrana. However it is necessary that the public power adopts some measures with the objective to propitiate greaters investments in the sector. Moreover, it was possible to verify that optimum performance of the private rendering is on to a tariff increase, what cause a problem of access to the low income population.

Constitui o escopo deste trabalho o estudo da privatização, em regime de concessão, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), no quadro do ajustamento da economia moçambicana, recorrentemente dependente, imposto pelo Banco Mundial e pelo FMI, como forma de a integrar no mundo globalizado dominado pelo neo-liberalismo, no período pós-guerra civil. O caso do CFM permite-nos iluminar uma realidade mais ampla e complexa, que é a dinâmica histórica, económica e social de Moçambique, realidade marcada por fortes tensões sociais num contexto de permanente e inquietante mudança. / The scope of the present work comprises the study on privatization under the concessioning regime of the Ports and Railways of Mozambique within the context of economic structural adjustment recurrently dependent, imposed by the World Bank and IMF as a way to integrate it in a globalized world dominated by neo-liberal policies. The CFM case study allows us to scrutinize a wide and complex reality that is the historic, economic and social changes, a reality highlighted by social tensions in the context of permanent and changes.

A forte escassez de recursos financeiros para investimentos, presentemente enfrentada pelo Governo Brasileiro, com seus reflexos no setor aeroportuário, em particular nos aeroportos administrados pela Infraero; a real tendência privatizante observada no contexto mundial; e a existência de um programa oficial do Governo Brasileiro - o Programa Nacional de Desestatização (PND) - constituíram-se em importante motivação para a realização desta pesquisa. O quadro conjuntural mencionado torna clara a necessidade e a oportunidade da desestatização dos aeroportos comerciais brasileiros. Como resposta à problemática apresentada, um modelo de desestatização de aeroportos é proposto com o objetivo de oferecer subsídios às autoridades eventualmente incumbidas de levar a cabo um processo de desestatização no Setor. Para delimitar o problema, a tese focaliza seus objetivos nos aeroportos administrados pela Infraero que respondem por cerca de 97% de todo o volume de passageiros processados.Por meio de fundamentos de natureza teórica, estudos de casos relativos a países que desestatizaram, ou estão na iminência de desestatizar, seus aeroportos e do exame da tendência mundial, foi possível propor um modelo de desestatização cuja especificidade é assegurada por um elenco de requisitos básicos. Esse requisitos são utilizados para dar suporte a um conjunto de cenários plausíveis que operacionalizam o modelo. Cenários que obedecem a todos requisitos básicos e que separam, para concessão, os aeroportos em vários blocos regionais, foram comparados dois a dois e o mais representativo foi apontado para viabilizar o modelo. Paralelamente, um cenário alternativo, que não obedece a todos os requisitos básicos do modelo, é apresentado com o objetivo de aumentar a probabilidade de maximização da receita global a ser obtida com a venda das concessões. Este cenário alternativo, no qual todos aeroportos são oferecidos num bloco único, tem, todavia, a desvantagem de não explorar a potencial capacidade de composição observada entre alguns aeroportos. Os dois cenários viabilizam claramente o processo de desestatização, configurando-se em real contribuição para a solução do problema. A escolha entre estes dois cenários, por ser mais política do que técnica, é deixada para a autoridade tomadora de decisão. Algumas conclusões adicionais, entre as quais a indicação de um critério técnico para separar aeroportos privatizáveis de aeroportos não privatizáveis, a descoberta de aeroportos com potencialidade de competir entre si e a aplicabilidade de uma fórmula pragmática de regulação de preços são apresentadas juntamente com a proposição temas para a continuidade da pesquisa.

A reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciado em meados da década de 1990, deve ser vista dentro de uma perspectiva histórico-estrutural, envolvendo em uma mesma análise a privatização, a crise do setor elétrico e a garantia à cidadania. Para entender as reformas ocorridas no setor, é necessário evidenciar um pouco da trajetória histórica do setor, vocação hidrelétrica, as opções político-econômicas para a reestruturação em curso e as respostas dadas pelo governo à crise elétrica brasileira. O que se nota, a priori, é que a crise do setor elétrico foi deflagrada tanto por fatores estruturais, de ausência ou de baixos investimentos no setor durante a década de 1990, como pelo processo de privatização engendrado na mesma década. A privatização também foi acompanhada de baixa capacidade técnica das agências reguladoras em realmente regular e fiscalizar as novas concessionárias de energia elétrica, geração e distribuição. Tal deficiência é evidenciada pelos constantes aumentos tarifários. O objetivo desse trabalho é, portanto, estudar o modelo de privatização e regulamentação do setor elétrico, apontando suas limitações e conseqüências, sugerindo mudanças legais que prevejam dificuldades, mecanismos para melhor atuação das empresas e órgãos envolvidos, sugerindo condutas que possam impedir que a sociedade seja afetada por falta de planejamento adequado. / The reconstruction of the brazilian eletric sector, initiated in the 1990 decade, should be regarded within a historic-strutural view, involving, in an identical analysis, the eletric sector privatization and its crisis, and, additionally, the guarantee for citizenship. To understand the reforms occurred in the sector, is necessary to evidence some of the historical trajectory of the sector, the hydroelectric vocation, the political-economic choises to the current reconstrution, and the answers given by the government to the brazilian eletric crisis. What is noticied, is that the crisis in the eletric sector was deflagrated by structural factors, concerning to low investments the sector during the decade, as well as by privatization process, itself, engendred in the regularting agencies in actually ruling and supervising the new concessioners of eletric energy, including generation and distribution, obviously. The objective by this work is, hence, to study the model of privatization an regulamentation of eletric sector, indicating your limitations and results, suggesting legal changes that generate difficulties, mechanisms for the best performance of enterprises and envolved companies, suggesting conducts that to impede that the society to be affect by lack of adequate projection, utilizing all the juridical framework and internationals experiences in the same sector.

Orientador: Giovanni Antonio Pinto Alves / Banca: Antonio Carlos Mazzeo / Banca: Ariovaldo Oliveira Santos / Resumo: Esta pesquisa tem como tema investigar a resistência da classe trabalhadora bancária do Banespa contra a privatiza;ão da instituição no contexto da política neoliberal adotada no país. A pesquisa priorizou, especificamente, investigar a atuação da entidade representativa dos trabalhadores do Banco do Estado de São Paulo, a Afubesp-Associação dos Funcionários do Banespa. Destaca-se o movimento de resistência promovido pela associação dos trabalhadores, mobilizando a categoria bancária para impedir a privatização do banco. Neste processo, percebemos uma luta de classes entre capital e trabalho. Debatemos,nesta pesquisa, a conscientização política da vanguarda do movimento bancário, pois sua ofensiva possibilitou uma resposta positiva a sua atuação, juntamente com o sindicato da categoria em favor dos banespianos. Neste contexto, resgatamos um balanço histórico do movimento de resistência bancária, propondo uma análise crítica frente à mobilização desta categoria de trabalhadores. A relevância do estudo aponta para a análise de dados significativos sobre as transformações nas relações do trabalho bancário e enfoca a atuação de organismos de representação dos trabalhadores e do sindicato da categoria bancária, trazendo à memória valores intrínsecos à consciência de classe dos trabalhadores e da sua particularidade. Destaca,também, a pesquisa, que as formas de resistência adotadas pelos trabalhadores bancários, permitiu agir com procedimentos legais e jurídicos que possibilitou resistir à venda da instituição para um grupo financeiro privado, justificando sua ofensiva e promovendo um debate com vários setores da sociedade civil, chamando atenção para aquele momento singular da história brasileira, trazendo à tona discussões político-ideológicas em torno de interesses antagônicos. / Abstract: This research theme is to investigate resistance of Banespa working class against the institution privatization in the context of the neo-liberal political science adopted in the country. It is prioritized, especially, to investigate the entity actuation that represents the State of São Paulo Bank employees, Afubesp (Associação dos Funcionários do Banespa). It is stood out the resistance movement promoted by workers association, mobilizing the bank class to impede the privatization. In this process it is realized a classes fight between capital and work. It is discussed the political consciousness of the bank movement vanguard, for, its offensive enabled a positive answer to its actuation, joined with the trade union in behalf of Banespa employees. In this context, it is recovered a historical examination of bank resistance movement, proposing a critique analysis about this working class mobilization. The importance of this study points to a critique analysis of significant facts about the transformations in the relationship of bank work, and focus on the actuation of organizations that represents the employees and the trade union of bank class, bringing to memory intrinsic values to working class conscience and its particularity. It is also stood out that resistance forms adopted by the bank employees allowed them to act with legal and juridical procedures which enabled them to resist the institution sale to a private financial group, justifying its offensive and promoting a discussion with a number of civilian society sectors, directing people attention to that peculiar moment of Brazilian history, becoming notable ideological and political discussion towards antagonistic interests. / Mestre

Constitui o escopo deste trabalho o estudo da privatização, em regime de concessão, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), no quadro do ajustamento da economia moçambicana, recorrentemente dependente, imposto pelo Banco Mundial e pelo FMI, como forma de a integrar no mundo globalizado dominado pelo neo-liberalismo, no período pós-guerra civil. O caso do CFM permite-nos iluminar uma realidade mais ampla e complexa, que é a dinâmica histórica, económica e social de Moçambique, realidade marcada por fortes tensões sociais num contexto de permanente e inquietante mudança. / The scope of the present work comprises the study on privatization under the concessioning regime of the Ports and Railways of Mozambique within the context of economic structural adjustment recurrently dependent, imposed by the World Bank and IMF as a way to integrate it in a globalized world dominated by neo-liberal policies. The CFM case study allows us to scrutinize a wide and complex reality that is the historic, economic and social changes, a reality highlighted by social tensions in the context of permanent and changes.

O estudo que se apresenta tem como objeto a Política de Transplante do Estado do Rio de Janeiro e as suas particularidades, visando captar as transformações que este vem sofrendo, especialmente na atualidade, quando se observa importantes transformações na Política de Saúde Brasileira e Estadual. As disputas entre os diferentes projetos de saúde na atualidade o Projeto Privatista e o Projeto de Reforma Sanitária - vem impactando na configuração da política pública de transplante. No caso do Rio de Janeiro, observa-se uma forte tendência de fortalecimento do Projeto Privatista com a criação do Programa Estadual de Transplantes. Repasse maior de recursos financeiros públicos em unidades privadas, a ampliação da oferta de transplantes através de parcerias privadas e a contratação de funcionários por contratos e outros vínculos que não garantem os direitos dos trabalhadores são as principais estratégias que foram adotadas pelo Estado do Rio. Identificar essas estratégias de privatização se torna essencial para a construção de respostas democráticas para combatê-las e fortalecer o SUS. / The study that is presented focuses the policy of the State of Transplantation Rio de Janeiro and its special features , aiming to capture the transformations that this is suffering , especially today , when we observe significant changes in the Brazilian and State Health Policy . Disputes between different health projects today - the privatizing Project and Project Health Reform - has impacted the setting of public policy transplantation. In the case of Rio de Janeiro, there is a strong trend towards the strengthening of the privatized project with the creation of the State Program of Transplantation. Greater transfer of public funds into private units , expanding the supply of transplants through private partnerships and hiring employees for contracts and other links that do not ensure workers' rights are the main strategies that have been adopted by the State of Rio identify these privatization strategies becomes essential for building democratic responses to combat them and strengthen the SUS

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-12Bitstream added on 2014-06-13T18:09:58Z : No. of bitstreams: 1 lima_sc_me_mar.pdf: 1035300 bytes, checksum: 00329d954ecc03c48edfc60e75402fb3 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas pelo intenso debate político acerca da redefinição do papel do Estado em várias perspectivas. Durante essas décadas, o Brasil passa a vivenciar um contexto de crises econômicas e políticas sucessivas e superpostas que acabam por expôr a incapacidade do Estado desenvolvimentista em superá-las. Com a transição democrática, inicia-se um debate acerca da necessidade de reforma do Estado, intensificado a partir de 1987 com o fracasso do Plano Cruzado. Tal projeto de reforma é posto em movimento a partir do Governo Collor (1990-1992), mas somente atinge sua forma mais acabada e se consolida durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Considerando esse contexto, a proposta deste estudo é analisar, sob a perspectiva do desenvolvimento, o impacto da administração gerencial do Estado implementada durante esse período sobre o setor de infra-estrutura econômica (energia, telecomunicações, transportes), tendo em vista o fato de que este foi um setor historicamente promovido pela ação do Estado desenvolvimentista e, no período estudado, passa por um intenso processo de abertura, desregulamentação e privatizações / The 1980’s and 1990’s were marked by the intense discussion about the subject of redefinition of the State role in many ways. During these decades, Brazil started experiencing a context of successive and overlapping economic and political crises which ultimately exposed the inability of the developmentalist State to overcome them. As the democratic transition took place, a debate about the need of reform the State began, intensified after the failure of the Cruzado Plan in 1987. Such reform project was initiated by the Fernando Collor administration (1990-1992), but only reached its most finished and developed form in the Fernando Henrique Cardoso administration (1995-2002). Considering this context, this paper proposes to investigate, from the perspective of development, the origins of the managerial administration of the State and its effects over the infra-structure sector in Brazil, considering the fact that this sector was historically promoted by the developmentalist State and, at the period, went through an intense process of opening, deregulation and privatization

Orientador: Cléa Adas Saliba Garbin / Banca: Mônica da Costa Serra / Banca: Carlos Eduardo Gomes Siqueira / Banca: Marlívia Gonçalves de Carvalho Watanabe / Banca: Luiz Evaristo Ricci Volpato / Resumo: O objetivo deste estudo foi realizar uma abordagem crítica do SUS diante dos desafios impostos pelo neoliberalismo na década de 90, sistematizando o fenômeno da privatização do sistema público de saúde brasileiro e, ao mesmo tempo, colocar em perspectiva a viabilidade do SUS diante da hegemonia econômica e política neoliberal no mundo e no Brasil. Foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise o fenômeno da privatização do SUS instituída por políticas dos governos neoliberais na década de 1990. Realizou-se uma narrativa analítica tendo como trama a privatização neoliberal do SUS. Utilizou-se da observação participante para categorizar os fatos relacionados ao objeto de estudo durante a XIV Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília entre 30/11/2011 a 04/12/2011 de sorte dissecar as peças da privatização do SUS. Em relação à análise das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (ETSUS), realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores de seis ETSUS pertencentes à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS). A privatização dos sistemas de saúde em países como Argentina, Chile, Colômbia e México foi consequência da ofensiva neoliberal das transnacionais do complexo médico-industrial dos Estados Unidos na década de 90. No Brasil, essas políticas conflitam com as políticas do SUS, em que as limitações no financiamento e a falta de autonomia administrativa tornaram-se as vias principais de privatização da saúde brasileira. A privatização do SUS dar-se-ia pela sua desconfiguração institucional e fragmentação do acesso à saúde pela população. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) se estabeleceram como alternativa neoliberal para a administração dos serviços de saúde e recursos do SUS... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The aim of this study was to carry a critical approach to the Brazilian Unified Health Care System (SUS in Portuguese) that has faced challenges enforced by neoliberalism since its implementation in late 80's, focusing on the SUS's privatization phenomenon. It was also conducted a perspective analyses of the SUS' feasibility under neoliberal polices. It came about through a case study having as object of study the phenomenon of SUS's privatization. During the 14th Brazilian National Heath Care Conference, that took place in Brasília from November 30th to December 4th 2011, was carried out a participatory observation in order to outline an analytical narrative about the SUS's privatization, building a tale of that phenomenon. Regarding to Technical Health Care Schools and Training Centers (ETSUS) was conducted semi-structured interviews with ETSUS's managers in six schools belonging to the Brazilian Network of Technical Health Care Schools (RETSUS in Portuguese). The neoliberal hegemony and the medical industry complex of the United States brought about the privatization of healthcare systems in Latin American countries such as Argentina, Chile, Colombia and Mexico in 90's. In Brazil those polices conflicted against SUS policies causing budget constrains and lack of managerial autonomy that became the main stream of privatization throughout Brazilian healthcare system. SUS's privatization would have been made possible both by its institutional des characterization and fragmentation of the delivering services network. Private non-profit organizations called Health Social Organizations (OSS in Portuguese) have become a neoliberal alternative to manage SUS's services and resources. The efficiency of those organizations... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241251.pdf: 3807029 bytes, checksum: 386bfb05c8e41f5612711cafa3c80355 (MD5) / A perspectiva da análise dos planos de investigação e de exposição deste trabalho de tese é a sociopolítica do sistema financeiro multilateral. A tese apresentada objetiva demonstrar o conjunto das estratégicas da assistência financeira elaboradas pelo Grupo Banco Mundial ao Brasil. As estratégias foram as que promoveram o ajustamento do setor financeiro oficial ao longo do período inflacionário, e as que orientaram a privatização dos bancos estaduais na segunda metade da década de 1990. A hipótese central é a de que a política de privatização destes bancos, e os programas elaborados nesse período, estavam condicionados pelas orientações estratégicas que propunham a completa eliminação no longo prazo, dos ativos e passivos das instituições financeiras oficiais do total do Sistema Financeiro Nacional. A assistência financeira aprovada pelo Banco Mundial constituía-se na sua área de finanças, em um ciclo de projetos que tinha como objetivo o ajustamento programático do setor financeiro ao longo do tempo. Projetos de financiamento aprovados no âmbito dos planos de ação das principais instituições oficias, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco Central do Brasil, o Banco do Nordeste, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários. Tais Instituições buscavam financiar o desenvolvimento de políticas para suas capacidades institucional e operacional, promovendo a melhoria e o aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação, a melhoria das políticas de gestão fiscal e financeira, e o controle da volatilidade dos fluxos financeiros. A pesquisa destes desenvolvimentos concentra-se nos elementos do desenho institucional, nos critérios e nas condicionalidades instituídas nos programas de privatização. Os desdobramentos efetivos destes elementos foram observados a partir da criação de linhas especiais de assistência financeira com recursos do Tesouro Nacional, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal dos Estados e do Programa Nacional de Desestatização. Os resultados da implementação destes programas foram analisados a partir das contratações oficiais entre o governo do estado de Santa Catarina e a União Federal, objetivando o acesso ao crédito nessas linhas especiais, a partir de 1998. A investigação explorou o caso particular da experiência concreta no processamento da federalização do Sistema Financeiro BESC, para posterior privatização.