Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELINE CINARA DE MORAES FELIX.pdf: 1303465 bytes, checksum: aaabdd3e157b1115a08f7173217498bd (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This dissertation focuses on the fulfillment of collective processes sentence and on the analysis of collective Executive, from the perspective of the real effectiveness of the diffuse, collective and individual rights homogeneous. The study of the theme permeates various procedural and practical questions, from the significant differences that exist between the execution of judgments in individual actions and collective actions. To investigate how the fulfillment of collective judgments and that way you can ensure the effectiveness of the supervision of collective interests, the work discusses the historical part of the collective processes and the influences received from foreign law. Also make a study on the species of collective rights, legislative developments, the principles applicable to the collective process, active legitimacy issues, jurisdiction, effects of the sentence and payment of sentence. When dealing with the particular topic, the sentence for each species of collective rights, explaining the differences found in the bonds can t do, deliver thing and pay amount. Presents the specific legislation of the applicable collective enforcement procedural Microsystem and the provisions of the code of Civil procedure, used alternative. With the edition of the law n. 13.105, March 16, 2015 (the new code of Civil Procedure), which will enter into force on March 17, 2016, the work matches the current items and the new code. From the perspective of postpositivism and legal method of hypothetical-deductive research, the thesis shows that the collective process has its own characteristics and quite different from the traditional civil process, condition that requires the application of concepts, principles and procedures specific to the utmost coincidence between the collective right recognized by the sentence and the full compliance with the obligation. In addition to procedural system, the effectiveness of compliance with collective judgments goes through a real change of mentality of Jurists, that need to adapt to the characteristics of a mass society. / A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma sociedade de massa.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:24:57Z No. of bitstreams: 1 Cíntia Almeida Fidelis.pdf: 4452156 bytes, checksum: df892892989459d33ecdec1e2d76613f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T11:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cíntia Almeida Fidelis.pdf: 4452156 bytes, checksum: df892892989459d33ecdec1e2d76613f (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The objective of this research was to study the experiences in the process of social production of houses through self-management, a proposal widely defended by the housing movements, especially by local organizations like the Union of Movements of Housing of São Paulo and the National Union for Popular Housing. It is a relational object that crosses complex terrains permeated by disputes, struggles and resistances. Carry out this study implies in a movement that goes through historical, social, political, cultural and economic mediations of a multifaceted reality. The present study adopted a qualitative research, also supported in oral history, a strategy used to reach with greater depth the reality and the process of collective organization experienced and narrated by the subjects participating in the research. The study guided the socio-historical process, the urbanization of the cities, the access to land and the consolidation of self-management in different moments of the housing policy. The conductive perspective of the studies was supported by the work of the housing movements that throughout the historical process consolidated the self-management as a strategy of organization in facing the commodification of housing, not with the pretension of overcoming, but as an open field of possibilities, space where the subjects experience the popular participation motivated by the housing search. The guiding thread for this construction was the narratives of the participants of three organizing associations of the project Alexios Jafet, located in the city of São Paulo, whose trajectories are marked by the struggle for housing matters. Participants generously lent their stories so that this study could become more close to the lived process and to enable reflection from reality, from the ground where limits, possibilities, tensions and affirmations are experienced, in the social production of housing, in self-management. The study made it possible to know the existing contradictions and affirmations, what kind of difficulty collective subjects face, from the point of view of the program, as well as of the collective organization of the movements. In addition, the narratives present concrete elements about collective action, leading us to affirm self-management as a singular space of experience / Objetivou-se com a pesquisa conhecer as vivências no processo de produção social da moradia por meio da autogestão, proposta amplamente defendida pelos movimentos de moradia, especialmente pelas organizações de âmbito local chamada União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Trata-se de um objeto relacional que atravessa terrenos complexos permeados por disputas, lutas e resistências. Realizar este estudo implica em um movimento que passa por mediações históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas de uma realidade multifacetada. O presente estudo adotou a pesquisa qualitativa, apoiado também na história oral, estratégia utilizada para alcançar com maior profundidade a realidade e o processo de organização coletiva vivenciada e narrada pelos próprios sujeitos participantes da pesquisa. O estudo pautou o processo sócio-histórico, a questão da urbanização das cidades, o acesso a terra e a consolidação da autogestão em diferentes momentos da política habitacional. A perspectiva condutora dos estudos esteve apoiada na atuação dos movimentos de moradia que ao longo de processo histórico consolidaram a autogestão como estratégia de organização no enfrentamento da mercantilização da moradia, não com a pretensão de superação, mas como um campo aberto de possibilidades, espaço onde os sujeitos experimentam a participação popular motivado pela busca da moradia. O fio condutor que orientou essa construção foram as narrativas dos participantes de três associações organizadoras do projeto Alexios Jafet, localizado na cidade de São Paulo, cujas trajetórias se encontram marcadas pela luta por moradia. Os participantes de forma generosa emprestaram suas histórias para que este estudo alcançasse maior proximidade com o processo vivido e para possibilitar a reflexão a partir da realidade, do chão onde são experimentados os limites, as possibilidades, as tensões e afirmações, na produção social da moradia, na autogestão. O estudo possibilitou conhecer as contradições e afirmações existentes, que tipo de dificuldade os sujeitos coletivos enfrentam, do ponto de vista do programa, como também da organização coletiva dos movimentos. Além disso, as narrativas apresentam elementos concretos sobre a ação coletiva, nos levando a afirmar a autogestão como um espaço singular de vivência

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-08T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS_.pdf: 2027681 bytes, checksum: 12b7a3a44e4799a6f284e55f372eb92e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T15:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS_.pdf: 2027681 bytes, checksum: 12b7a3a44e4799a6f284e55f372eb92e (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / Nenhuma / O Poder Judiciário, nos últimos dez anos, tem sido palco de reformas processuais que refletem, nos passos da Emenda 45/2004, a necessidade de aceleração dos procedimentos para atender ao primado da duração razoável dos processos judiciais. O tempo do processo, portanto, tornou-se critério ou medida da efetividade da prestação jurisdicional. O ritual estabelecido pelas reformas, contudo, tem na lógica da abstração e da subsunção instrumentos legitimadores daquele desiderato, o que faz do despojamento da análise do caso concreto um caminho necessário. Para respaldar essa lógica conceitual, os “espíritos mais práticos” têm invocado institutos experimentados pela tradição jurídica do common law, a exemplo do precedente, sem considerar o conteúdo historicamente diverso da tradição jurídica nacional. Por outro lado, o perfil da litigiosidade vem sendo desenhado pelo crescimento vertiginoso de conflitos, com um aumento expressivo de conflitos repetitivos, dando margem a uma litigiosidade excessiva e massificada. Diante desse cenário, cabe apurar se o modelo de tratamento do conflito oferecido pelo Estado é constitucionalmente adequado e compatível com a identidade do conflito social. Afinal, qual é a parcela de contribuição do rito processual frente à da crise da prestação jurisdicional? Abstrativizar a jurisdição, em um universo de conceitualismos, prescindindo do caso concreto, resolve as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário frente ao excesso de litigiosidade? Qual o perfil, de fato, da litigiosidade no Brasil e de que modo ela afeta a prestação jurisdicional? É pela ressonância de tais questionamentos que a discussão ora proposta desenvolve-se e organiza-se em quatro capítulos, divididos em duas partes. Na primeira parte, composta do segundo e terceiro capítulos, a pesquisa investiga os dados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, publicado no período de 2004 a 2014, acerca das jurisdições federal e estadual, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a fim de avaliar o comportamento da litigiosidade na medida em que as reformas processuais foram sendo implementadas. No capítulo seguinte, a contextualização das tradições romano-germânico-canônica e anglo-saxã é apresentada com o intuito de melhor compreender as reformas processuais já realizadas sobre o CPC após a edição da Emenda 45, bem como as reformas já anunciadas pelo novo CPC, a exemplo da manutenção da prática de julgamentos através de decisões paradigmas vinculantes (art.332) e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (art.976), bem como com o intuito de avaliar sua real contribuição para o tratamento da litigiosidade caracterizada no primeiro capítulo. Por fim, na segunda parte da pesquisa, com o objetivo de ressaltar a compreensão hermenêutica dos conflitos, o trabalho se desenvolve no quarto capítulo com o estudo dos procedimentos coletivos, notadamente a fim de apontar a incompatibilidade dos institutos próprios do processo individualista frente aos direitos transindividuais (difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). Neste âmbito do trabalho, serão analisados os avanços e recuos do procedimento coletivo no Brasil, notadamente acerca da evolução da legislação processual e pela análise dos legitimados ativos, da representatividade dos interessados, do princípio dispositivo e da extensão da coisa julgada, bem como das dificuldades relacionadas à proteção coletiva dos direitos individuais homogêneos. Ainda que as ações coletivas não sejam um “desatador de nós”, impõe-se uma mudança de paradigma ou de perspectiva política e sobretudo cultural do tratamento dos conflitos, para o quê o Brasil, talvez, ainda, não tenha obtido a devida maturidade. No capítulo final, a pesquisa busca amparo na hermenêutica filosófica como proposta de reflexão e de superação da operação abstrativista de aplicação do direito, distanciado de sua dimensão fático-histórica, que sustenta o que se pode chamar de um totalitarismo ou absolutismo dos tribunais superiores no Brasil, no regozijo do método subsuntivo, com a imposição dos precedentes judiciais, de caráter universalizante, como razões de decidir. À luz da hermenêutica filosófica e, portanto, sob a perspectiva heideggeriana e gadameriana, a pesquisa procura sustentar a crítica a este modelo de jurisdição de “conceitos sem coisas”, para recuperar a facticidade no processo de compreensão do conflito social, demonstrando a impropriedade das reformas processuais que instauraram a lógica da jurisdição seriada, eivada de práticas universalizantes e abstrativistas da prestação jurisdicional e instrumentalizada pela cisão entre a questão de fato e a questão de direito. O que deve ser avaliado e amplamente debatido é se tamanha afronta à tradição jurídica, simbolizada por uma engenharia jurídica da urgência, que acelera inadvertidamente o rito processual, dará cabo à problemática atinente aos extremos da litigiosidade no país e será de fato promotora do acesso à justiça, como reflexo do exercício da cidadania, compromisso mínimo este de um Estado que se pretende Democrático e de Direito. / El poder judicial, en los últimos diez años, ha sido el escenario de reformas procesales que proyectan los pasos de la Enmienda 45/2004, la necesidad de aceleración de los procedimientos para cumplir con el mandamiento de la razonable duración de los procesos judiciales. La demora procesual, por lo tanto, se convirtió en un criterio para medir la eficacia de los servicios judiciales. El rito establecido por dichas reformas procesuales, sin embargo, tienen en la lógica de la abstracción y de la subsunción instrumentos legitimadores para cumplir con este objetivo, lo que hace del despojamiento del hecho en concreto, un camino necesario. Para apoyar esta lógica conceptual, los "espíritus más prácticos" se han basado en institutos experimentados por la tradición jurídica del sistema de la common law, como por ejemplo, la doctrina de los precedentes judiciales, sin tener en cuenta el contenido históricamente diverso de la tradición jurídica brasileña. Por otro lado, el perfil del litigio ha sido diseñado por extremado crecimiento de conflictos, con un aumento significativo en los conflictos repetitivos. Ante este escenario, se discute si el modelo de tratamiento del litigio que ofrece el estado brasileño es constitucionalmente adecuado y compatible para solucionar los conflictos sociales que poseen características propias. Para resolver esta problemática se cuestiona ¿cuál es la parte de la contribución de la parte delantera rito procesal de la crisis adjudicación? Abstractivizar la Jurisdicción, en un universo de conceptualismos, independientemente de la causa, irá a resolver las dificultades enfrentadas por el poder judicial ante el exceso de litigios ¿Cuál es el perfil, de hecho, del litigio en Brasil y cómo afecta a la prestación jurisdiccional del Estado? Para responder a estos cuestionamientos que se proponen se organizó la tesis en cuatro capítulos, divididos en dos partes. En la primera parte, que se suman los capítulos segundo y tercero, la investigación buscó examinar los datos del Informe de Justicia en Números del Consejo Nacional de Justicia, publicada en 2004 hasta 2014, acerca de las decisiones de las cortes federales y estatales brasileñas, el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística del Instituto de Investigación Económica Aplicada, para evaluar el comportamiento de los litigios con relación a la implementación de las reformas procesales. En el capítulo siguiente, se analizó el contexto de la tradición romana-germánica-canónicos y anglosajones presentados con el fin de comprender mejor las reformas procesales ya realizados en el CPC después de la promulgación de la enmienda 45, bien como las reformas ya anunciadas por el nuevo CPC, tales como la práctica de juicios de mantenimiento a través de decisiones vinculantes (art.333) y demandas repetitivas de incidentes (art.976) con el objetivo de evaluar su real contribución para el tratamiento de los litigios que se caracterizan en el primer capítulo. Finalmente, en la segunda parte de la investigación, con el propósito de enfatizar la comprensión hermenéutica del conflicto, el trabajo se desarrolla con el estudio de los procesos colectivos, con el objetivo de señalar la incompatibilidad de los institutos propios del proceso individual en comparación con los interés y derechos colectivos trans (difuso, sentido estricto colectivos e individuales homogéneos). Se analizará los avances y retrocesos del proceso colectivo y se buscará observar la evolución del derecho procesal brasileño, analizando los legitimados activos, el principio del dispositivo y el alcance de la cosa juzgada, además de otros desafíos relacionados con la protección colectiva de los derechos individuales homogéneos. Aunque las acciones colectivas no son la única solución para solucionar la problemática levantada, se concluye que un cambio de paradigma acerca de la perspectiva política es necesario y, sobre todo, el tratamiento cultural de los conflictos, en los cuales el Brasil, quizás, todavía no ha obtenido la madurez necesaria. En el último capítulo, la investigación busca apoyo en la hermenéutica filosófica como una propuesta de reflexión y superación abstractivista del funcionamiento y de la aplicación de la ley, independiente de su dimensión fáctica-histórica, que se apoya en lo que podríamos llamar de un totalitarismo o un absolutismo de los tribunales superiores en Brasil, con la predominancia del método de la subsunción, y con la imposición de los precedentes judiciales de carácter universalizantes, como la única opción a seguir para tomarse una decisión judicial. A la luz de la hermenéutica filosófica y acerca de la perspectiva de Heidegger y Gadamer, la investigación tiene como objetivo apoyar la crítica de un modelo de competencia de "conceptos sin las cosas," para recuperar la hechicidad del proceso de comprensión ante los conflictos sociales. Se concluye lo que debería ser evaluado y ampliamente debatido es sé al afrontar la tradición jurídica, simbolizada por la necesidad de una prestación jurisdiccional de urgencia, que acelera inadvertidamente el rito procesual, se solucionará finalmente la problemática del exceso de litigios en el país, sin comprometer el ejercicio de la ciudadanía, responsabilidad mínima de cualquier Estado Democrático y de Derecho.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:58Z No. of bitstreams: 1 Lucas Pinto Simão.pdf: 1755339 bytes, checksum: 5b27e5d9ab893fa0f432d2f24e75b416 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Pinto Simão.pdf: 1755339 bytes, checksum: 5b27e5d9ab893fa0f432d2f24e75b416 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / This work aims at the analysis of settlement in the context of consumer class actions in accordance to the Brazilian law. Therefore, initially, we will hold brief notes about difficulties on the access to justice within the context of a mass consumer society when there is a preeminent need to develop mechanisms to enable effective judicial protection of consumers. In this context, we will address the class action as an important instrument on the access to justice on a mass consumer society and will aim to delineate what is to be a class action and that defines the so called collective civil jurisdiction. In this step, it will be traced a brief overview of the class action in US law, English law, in some countries members of the European Union and in Brazil. At this time, a methodological cut will be made in the treatment of class actions as mechanisms on the access to justice, for the purpose of analyzing the settlement from the point of view of civil law and Brazilian civil law procedure. The settlement will be pointed out as an important form of consumer conflict resolution, we will check their requirements for the objective and subjective level, as well as its advantages and disadvantages. Next, we will study the settlement in the light of class actions in the Brazilian collective civil process, particularly those related to the protection of diffuse rights, collective and / or individual homogeneous rights of consumers. The concepts involved in a class action are much more complex than an ordinary individual process, which substantially changes the shape and even the possibility of being held a settlement on a conflict involving diffuse rights, collective and / or individual homogeneous rights of consumers. After tracing the difficulties of interpretation of the settlement in the Brazilian collective civil process, we will analyze the settlements in class actions according to US law and will be mention the advantages and / or disadvantages of using the US model of class action settlement in Brazilian law. In the final development, we will draw few lines on how to achieve the settlement involving collective conflict involving diffuse rights, collective and / or individual homogeneous rights of consumers, specifically analyzing alternative means of conflict resolution and the duty / power of the judge to encourage conciliation / mediation in consumer class actions. At the end, we will be able to establish a discussion of proposals that could allow better treatment for settlements involving consumer class actions / Este trabalho tem por objeto a análise do instituto da transação no âmbito das ações coletivas de consumo no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente, realizaremos breves apontamentos quanto às dificuldades no acesso à justiça dentro de uma sociedade de consumo em massa, de forma que há necessidade de serem desenvolvidos mecanismos para o fim de se permitir uma efetiva tutela jurisdicional em prol dos consumidores. Com este contexto, passaremos a abordar a ação coletiva como importante instrumento para o acesso à justiça na sociedade de consumo em massa e procuraremos definir o que vem a ser um processo coletivo e o que define a chamada jurisdição civil coletiva. Neste passo, será traçado um breve panorama das ações coletivas no direito norte-americano, no direito inglês, em alguns países membros da União Europeia e no Brasil. Neste momento, será realizado um corte metodológico no tratamento das ações coletivas como mecanismos de acesso à justiça, para o fim de analisar a transação sob o ponto de vista do direito civil e processual civil brasileiro. Será analisada a transação como importante forma de resolução de conflitos, verificado seus requisitos pelo plano objetivo e subjetivo, bem como suas vantagens e desvantagens como forma de resolução de conflitos. Ato seguinte, passaremos a estudar a transação à luz das ações coletivas no processo civil coletivo brasileiro, em especial aquelas voltadas à proteção de direitos difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos de consumidores. Os conceitos envolvidos nas ações coletivas são muito mais complexos do que em um processo individual ordinário, o que modifica substancialmente a forma e até mesmo a possibilidade de ser celebrada transação para resolução de conflitos envolvendo direitos difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos. Após ter traçado as dificuldades da interpretação do instituto da transação no processo civil coletivo brasileiro, será realizada uma análise das transações em ações coletivas no direito norte-americano e será realizado um cotejo acerca das vantagens e/ou desvantagens do uso do modelo norte-americano de class action settlement no direito brasileiro. Já no desenvolvimento final do trabalho, serão traçadas breves linhas sobre a forma de se alcançar a transação envolvendo conflito coletivo de consumo relacionado a direitos difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos, analisando especificamente os meios alternativos de resolução de conflitos e o dever/poder de o juiz incentivar a conciliação/mediação nas ações coletivas de consumo. Ao final, será possível estabelecer uma discussão a respeito de propostas que permitiriam um melhor tratamento das transações envolvendo ações coletivas de consumo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.pdf: 1180183 bytes, checksum: c0aa939ac412100043f589734d3238ef (MD5) Previous issue date: 2012-06-04 / This paper aims to address the collective right in Brazil, with emphasis on homogeneous individual rights. In order to achieve this purpose, it presents the legal structure of class action in Brazil, its substantive and procedural aspects: the dichotomy between interest and right; types of transindividual right, res judicata; standing; and other legal concepts. Moreover, it performs a specific analysis of the emergence of new rights from the transformation of society. It concludes that the homogeneous individual right, as a type of transindividual right characterized by a common origin, is not to be confused with pure individual right, being an autonomous subjective right / Este trabalho tem por objetivo estudar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, com ênfase no direito individual homogêneo. Para tanto, investigam-se os aspectos legais de direito material coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, tais como: a dicotomia interesse e direito; a titularidade dos direitos transindividuais; e as suas espécies. São também analisados os aspectos processuais do direito coletivo: competência, legitimidade, causa de pedir, pedido e coisa julgada, além da dinâmica da liquidação e da execução. Efetua-se ainda uma abordagem específica sobre o surgimento de novos direitos a partir da transformação da sociedade. Conclui que o direito individual homogêneo, espécie de direito transindividual caracterizado pela origem comum, não se confunde com o direito individual puro, sendo independente deste, constituindo-se em verdadeiro direito subjetivo autônomo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Carnio Costa.pdf: 522099 bytes, checksum: 9573a1f329611cf1da1f72d1db48c8b6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-21 / This thesis aims to demonstrate that it is legal and an ethical duty of the judge to act without request of the parties in order to prevent the risk of ineffectiveness of Justice, especially in the class actions, by providing urgent measures. The effectiveness of Justice is a matter of fundamental importance to the rights in postmodern society. Hence the need to analyze adequately the management by the judge of provisional and urgent measures that guarantee the effectiveness of the judicial action as well as the usefulness and appropriateness of a judicial decision, especially in the cases of collective dimensions. In this context, the present work demonstrates that this way to deal with the conduction of the case by the judge is according to constitutional principles and legal rules applicable to individual and class actions / A presente tese de Doutorado tem por objetivo demonstrar que é dever legal e ético do magistrado determinar medidas cautelares e antecipativas independentemente de pedido da parte no processo coletivo. A efetividade da Justiça é tema de fundamental importância para o direito na sociedade pós-moderna. Daí a necessidade de analisar-se de forma adequada o manejo, pelo juiz, das medidas de urgência, garantidoras da efetividade do processo, bem como da utilidade e adequação da decisão judicial, notadamente nas lides de dimensões coletivas. Nesse contexto, o presente trabalho demonstra que a atuação de ofício do magistrado é decorrência da interpretação dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo coletivo, bem como da utilização adequada e diferenciada dos instrumentos legais previstos na legislação infraconstitucional de regência

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:15:15Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Paes de Barros Geraldi.pdf: 1587588 bytes, checksum: 4289193bbb44dcd8e56f3644470b0a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Paes de Barros Geraldi.pdf: 1587588 bytes, checksum: 4289193bbb44dcd8e56f3644470b0a06 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / The purpose of this paper is to study the use of the Ação Ordinária Coletiva (the Brazilian Class Action), a type of lawsuit provided by the Title III (Articles 81 to 104) of Law No. 8.078 / 90, the Consumer Protection Code, in claims involving Tax Law. For this purpose, the first part of this paper aims to demonstrate that the Ação Ordniária Coletiva is suitable for the protection of interests of this nature. To do so, starting with a Neo-constitutionalist notion of Law, the principle of access to justice is explored and it is demonstrated that class actions are a necessary instrument for this constitutional guarantee to be truly effective. Once the correlation between access to justice and class actions has been verified, the legal classification of the species of collective rights and the criticisms made by the Jurisprudence of this classification are analyzed, in order to conclude that the Tax Law not only can, but shall be protected by means of instruments procedures. From this point on, we will study the collective procedural instruments provided for in the Brazilian legal system and their compatibility with the protection of tax law. The conclusion that this analysis leads to is that the Ação Ordinária Coletiva, provided by the Consumer Defense Code, is among all the collective lawsuits provided by the Brazilian law, the one capable of delivering more effective judicial protection on Tax Law. The second part of this paper analyzes the operation of the Ação Ordinária Coletiva and the main obstacles encountered by the legal operators working in this area, among which are the reiterated, and unconstitutional, attempts by the Public Authorities to impose limits on effects of the judgment rendered in these actions / O objeto de estudo deste trabalho é a utilização da Ação Ordinária Coletiva, instrumento processual previsto no Título III (arts. 81 a 104) da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, para a tutela do direito Tributário. Assim, a primeira parte do trabalho tem o objetivo de demonstrar o cabimento da Ação Ordinária Coletiva para a tutela de interesses desta natureza. Para tanto, partindo de uma noção Neoconstitucionalista do direito, explora-se o princípio do acesso à justiça e demonstra-se que as ações coletivas são um instrumento necessário para que esta garantia constitucional seja verdadeiramente efetiva. Evidenciada a correlação entre acesso à justiça e tutela coletiva, analisa-se a classificação legal das espécies de direitos coletivos e as críticas feitas pela doutrina a esta classificação para se concluir que o direito tributário não só pode como deve ser tutelado por meio de instrumentos processuais coletivos. A partir deste ponto, passa-se a estudar os instrumentos processuais coletivos previstos no ordenamento jurídico brasileiro e sua compatibilidade à tutela do direito tributário. A conclusão que esta análise leva é a de que a Ação Ordinária Coletiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor é, dentre todos os instrumentos processuais coletivos previstos pelo legislador brasileiro, aquele capaz de entregar tutela jurisdicional mais efetiva no campo do direito tributário. Demonstrado este ponto, a segunda parte do trabalho analisa o funcionamento da Ação Ordinária Coletiva tributária e os principais empecilhos encontrados pelos operadores do direito que atuam nesta seara, dentre os quais destacam-se as reiteradas, e inconstitucionais tentativas do Poder Público de impor limites aos efeitos da sentença proferida nestas ações

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-17T16:00:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Moitinho Andrade de Souza - O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador.pdf: 5023785 bytes, checksum: 556d7431b0253e412ea8fbfea7bba087 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-17T16:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Moitinho Andrade de Souza - O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador.pdf: 5023785 bytes, checksum: 556d7431b0253e412ea8fbfea7bba087 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T16:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Moitinho Andrade de Souza - O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador.pdf: 5023785 bytes, checksum: 556d7431b0253e412ea8fbfea7bba087 (MD5) / O presente trabalho realiza uma pesquisa das controvérsias existentes na atuação das associações civis na tutela de direitos transindividuais através das ações civis públicas no Brasil, em especial no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - comarca de Salvador, desenvolvendo-se uma reflexão sobre a relação entre o acesso à justiça e os direitos coletivos da seara do consumidor pelo exercício das associações. Neste desiderato, analisa-se o panorama das ações civis públicas no contexto do Judiciário baiano abordando a participação dos cidadãos consumidores soteropolitanos no processo coletivo pelas associações. A atuação das associações de consumidores com sede em Salvador ainda é escassa, prejudicando o acesso à justiça dos direitos transindividuais e restringindo a defesa dos direitos da coletividade da seara consumerista ao trabalho dos promotores de justiça. As demandas coletivas na sociedade de consumo exigem o aprimoramento do processo coletivo e do associativismo na atuação mais efetiva das entidades em exercício da cidadania pela sociedade civil organizada.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-17T16:14:03Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-17T16:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T16:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações de Empresas e Falências - LRF) foi editada há mais de uma década. Entretanto, a respectiva aplicação cotidiana é um fenômeno relativamente recente, estando associado à crise econômica dos últimos anos. Trata-se de lei que contém dispositivos de natureza material e processual, sendo indiscutível que o referido instituto se desenvolve por meio de um processo. Nesse contexto, e embora a doutrina revele alguma preocupação com os aspectos processuais da Lei nº 11.101/2005, não existem estudos específicos voltados a definir com clareza a natureza do referido processo, o que prejudica a coerência e linearidade do conhecimento jurídico produzido a respeito do tema A presente dissertação pretende preencher justamente essa lacuna, demonstrando que o processo de recuperação judicial abarca situações jurídicas coletivas, bem como que se trata de um processo coletivo. Além disso, o referido processo envolve a reestruturação de uma instituição, o que faz com que se conclua que o mesmo compartilha de características próprias ao chamado processo coletivo estrutural. Diante de tais premissas, é necessário repensar a legitimação para a pratica de atos na recuperação judicial, utilizando-se meios voltados a garantir que os indivíduos e coletividades afetadas – ainda que ausentes – tenham os respectivos interesses efetivamente representados dentro do processo. / Federal Law n. 11.101/2005 (Law on Judicial Recovery and Bankruptcy - LRF) was issued more than a decade ago. However, its frequent application is a relatively recent phenomenon, associated with the recent economic crisis. This law contains provisions of both a material and procedural nature; in addition, it is certain that the judicial recovery is developed through a legal process. Although the literature has demonstrated some concern with the procedural aspects of the LRF, there are no specific studies aimed at defining the nature of the aforementioned legal process, which impairs the coherence and linearity of the legal knowledge produced on the subject. This dissertation intends to fill this gap, demonstrating that the judicial recovery is collective legal process. In addition, this process involves the restructuring of an institution, which makes it possible to conclude that it shares characteristics of the so called structural injunctions. Faced with such a premise, it is necessary to rethink the legitimacy to practice acts in judicial recovery, even considering the use of means aimed at ensuring that affected individuals and communities - even if absent - have their respective interests effectively represented within the process.