Enquadradas arbitrariamente no mesmo termo generalizante drogas, diversas substâncias psicoativas de diferentes efeitos e tradições foram proibidas a partir do começo do século XX por conta de interesses morais, econômicos e políticos justificados por um questionável discurso defensor da saúde pública. A proibição destas substâncias não incidiu sobre seus possíveis efeitos danosos e trouxe consigo uma série de outrosproblemas, como violência do crime e do Estado, corrupção, criminalização da pobreza,encarceramento em massa,ingerência imperial sobre territórios desejados e ingerência estatal sobre a vida privada dos cidadãos. Mesmo assim, com algumas exceções, a questão não ocupou lugar de destaque nos programas e na atuação das organizações de esquerda no Brasil, que invariavelmente ignoraram esta questão, quando não se posicionaram favoravelmente ao proibicionismo. Inspiradas em ideais de hierarquia, disciplina e sacrifício militante,e considerando o uso depsicoativosmajoritariamentepela chave explicativa da fuga da realidade, estas organizações tiveram pouca sensibilidade para propor outros meios que não o repressivo e o penal para se lidar com problemas decorrentes do abuso no uso de drogas, e menos vezes ainda para lidar com formas alternativas de exploração das tecnologias de si, como definiu Michel Foucault. Além de traçar um panorama das origens da proibição das drogas e seus efeitos, este trabalho investiga que tipo de tratamento foi dado pela esquerda à questão das drogas após 1961 ano tanto da aprovação da Convenção Única sobre Narcóticos, da ONU, quanto dos primeiros rompimentos com o PCB, processo que representou uma reconfiguração na esquerda brasileira. / Arbitrarily framed in the same generalizing term \"drugs\", several different psychoactive substances, with different traditions and effects were prohibited in the early twentieth century -because of moral, economic and political interests, justified by a questionable speech defender of \"public health.\" The prohi bition of these substances did not influence in their possible harmful effects and brought with it a lot of other problems, such as crime and violence of the State, corruption, criminalization of poverty, mass incarceration, imperial interference on desired territories and state interference on the citizens private lives. Yet, with few exceptions, the subject did not occupy a prominent place in programs and activities of leftist organizations in Brazil, which most of the time ignored this question. Inspired by the ideals of hierarchy, discipline and militant sacrifice, and considering the use of psychoactive drugs mostly by the explication of \"escape from reality\", these organizations have had little sensitivity to propose other means than the repressive and penal to deal with problems arising from drug abuse, and even less often to deal with alternative ways of operating \"technologies of the self,\" as defined by Michel Foucault. Besides from giving an overview of the origins of drug prohibition and its effects, this study investigates what kind of treatment was given to the issue of drugs by the brasilian left after 1961 -the year of the adoption of the Single Convention on Narcotic Drugs of the United Nations, and also of the first splits in the brasilian comunist party (PCB), which represented a reconfiguration process in the brazilian left.

[pt] Na presente Dissertação realiza-se uma análise dos objetivos implícitos nas diferentes ofertas de tratamentos do uso de drogas, administrados pelo poder público no município do Rio de Janeiro - em que uma das práticas, é voltada exclusivamente para crianças e adolescentes em situação de rua. A abordagem do fenômeno, da vivência de crianças e adolescentes em situação de rua, a partir da década de 1980, e do proíbicionismo às drogas tidas como ilícitas, que vinha sendo intensificado também neste período, compõem dois importantes pontos de análise para contextualização da temática discutida. A análise do crescente proíbicionismo e criminalização em torno das drogas consideradas ilícitas (produção, cultivo, consumo e venda), no decorrer do século XX, apontam as raízes econômicas, geoeconômicas e geopolíticas, que compõem a questão. A ocorrência do uso de drogas ilícitas por crianças e adolescentes em situação de rua (e as diversas questões que derivam desta) gera uma situação de crescente responsabilização desses atores sociais, pela situação que vivenciam. Frente à abrangência do discurso que reforça a criminalização das drogas e de todos os atores sociais que, de alguma forma, se relacionam com estas, no município do Rio de Janeiro, coexistem duas práticas de oferta de tratamento, contraditórias entre si. A implementação das práticas das diretrizes do Protocolo Especializado de Abordagem Social, do governo do município do Rio de Janeiro, concomitante a execução das diretrizes de tratamento da Política Nacional de Saúde Mental, se contradizem e expressam a correlação de forças, dos projetos societários em conflito na sociedade. Para compor a análise das concepções duas práticas de tratamento do uso de drogas, e as particularidades destas quando direcionadas para crianças e adolescentes em situação de rua, apresentada nesta Dissertação, foram realizadas entrevistas com profissionais e estudiosos da temática, pela aplicação de questionários semiestruturados. A pesquisa realizada, de abordagem qualitativa, foi aprovada pela Câmara de Ética e Pesquisa da PUC – Rio, e autorização dos entrevistados foi previamente solicitada. / [en] This dissertation focuses on the analysis of the goals implicit in the different offers of treatment for drug users, administered by the government in the city of Rio de Janeiro - where a practice is dedicated exclusively to children and adolescents in street situation. The approach to the phenomenon, that is, the experience of children and adolescents living on the streets, from the 1980s, and the prohibition on drugs regarded as illegal, are also intensified during this period, comprising two important points of analysis for contextualizing the theme discussed. The analysis of the growing prohibition and criminalization of drugs considered illicit (production, cultivation, consumption and sale), in the course of the twentieth century, pointed at economic, geo-economic and geopolitical roots, that make up the question. The occurrence of illicit drug use by children and adolescents living on the streets (and various other issues that derive from this) generates a situation of increasing criminalization and social accountability of these actors. As part of the scope of the discourse that strengthens the criminalization of drugs and all social actors that somehow relate to these, in the municipality of Rio de Janeiro, two contradictory practices of treatment offer coexist. The practical implementation of the Protocol guidelines (Protocolo Especializado de Abordagem Social – Specialized Protocol of Social Approach), issued by the government of the city of Rio de Janeiro, and the concurrent implementation of treatment guidelines of the National Mental Health present contradictions and express the correlation of forces of social projects in conflict in society. Consultations were held with professionals and scholars in order to compose the analysis of the concepts of the two treatment practices of drug use, as well as the particularities of these when directed to children and adolescents in street situation presented in this Dissertation. To compose an analysis of concepts two treatment practices of drug use, and the particularities of these when directed to children and adolescents in street situation presented in this Dissertation, we conducted interviews with practitioners and scholars of the subject, by the application of semi-structured questionnaires. The research, a qualitative approach was approved by the Research Ethics Board of PUC - Rio, and authorization of respondents was previously requested.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Parece ser senso comum nas sociedades ocidentais a associação direta entredecomposição social e uso de drogas. Em virtude disso diversos mecanismos de administração, controle e regulação das drogas são formulados e implantados, com o objetivo quase platônico de conter a degradação provocada pelo vício endêmico. Sobre isso, destacam-se no Brasil duas formas de atuar, colocadas em prática pelos aparelhos de Estado, que são aparentemente distintas: uma coercitiva, a partir das determinações da Lei de Entorpecentes vigente (lei 11.343/06), e outra aparentemente pragmática (isto é, realista), proveniente dos órgãos de Saúde Pública, em especial aos ligados à Saúde Mental (lei 10.216/01, Portaria 336/02 e as Diretrizes do Ministério da Saúde para a Atenção Integral do Usuário Abusivo de Álcool e Outras Drogas de 2003). Contudo, se há aparente contradição entre essas políticas, ambas são motivadas pelos mesmos objetivos de mitigar as violências e as doenças, ou extingui-las; e ambas acabam interpretando as drogas, no mesmo movimento, como um mal social, supondo os homens como a matéria bruta consumida, descartada ou aniquilada por esse mal. O que nos perguntamos é se as drogas não seriam antes que um mal, apenas o sintoma, o subterfúgio, o ponto de aplicação de estratégias de poder de uma sociedade que emerge da tensão entre duas vontades interligadas: a da liberdade e a da segurança. Vontade de liberdade que se expressa, neste caso, na resistência às coerções contra as drogas, mas que motiva uma vontade de segurança que busca limitar os efeitos dessa liberdade considerada suspeita e perigosa (pois facilmente confundida com a liberdade natural, uma vez que, no caso, se exerce na transgressão da lei). Vontade de segurança que, por sua vez, se expressa na construção de uma coletividade que leva ao paroxismo as preocupações com os danos, organizando um corpo de leis e normas rígidas, que conjuram a probabilidade dos danos prevenindo e gerindo antes os riscos. Ações que conseqüentemente retro-alimentam a própria vontade de liberdade que, em um círculo vicioso, faz recrudescer a vontade de segurança. Ambas, enfim, acabam por influenciar respostas públicas e privadas de interdição e tolerância a um mal inescapável para o qual ora o único controle é a redução dos danos (já que, se o risco social é mais que uma hipótese, o risco individual não é apenas provável, mas um dado imediato da experiência); ora é a gestão dos riscos (pois, para essa perspectiva, os danos atualizados do risco social são intoleráveis mesmo como mera hipótese). O que se procurou nesse trabalho foi então entender como as drogas fazem parte das relações de força que constituem o mundo contemporâneo; ou, dito de outra maneira, entender como se constitui a subjetividade atual, forjada na tensão entre interdição e tolerância às drogas. Não se trata de legitimar os pesadelos de George Orwell e de Aldous Huxley sobre a possibilidade da sociedade ser reduzida a uma espécie de totalitarismo farmacológico, mas justamente, deixar de ser assombrado por ele. Não se trata, tampouco, de acreditar que o gosto pelas drogas é determinado apenas ou primeiramente pelos mafiosos, pelos interesses do mercado, ou pela indústria farmacêutica. Isso seria reduzir o problema a uma questão moral um retorno ingênuo ao sujeito a priori (ou seja, inato), alienado de suas capacidades desde sempre dadas e vítima das ideologias. Não se trata, enfim, de se acreditar na possibilidade da retidão de caráter de uns poucos homens de boa vontade, que seriam capazes de nos dizer o reto caminho da felicidade, livre das drogas e do risco da adição. O importante, na verdade, é avaliar como as drogas se inserem ou são inseridas nas estratégias de relações sem estrategista (já que não se trata da ação de um sujeito constituinte da história) que nos atualizam contemporâneos. A liberdade e a segurança de viver em sociedade diante da possibilidade de usar ou não drogas, de escolher entre aquelas boas ou más, de tornar eficaz algum sistema de tratamento aos que sucumbem ao pathos triste do phármakon (porque não se trata de negar apriorísticamente nem as alegrias nem o potencial venenoso das drogas e suas conseqüências), depende menos das drogas em si do que desse entendimento. / The association between social decay and drug use seems to be common sense in Western societies. Because of that, several mechanisms of administration, control and regulation of drugs are developed and implemented with the almost platonic goal to contain degradation "caused" by endemic addiction. In this way, there are in Brazil two ways of acting which are apparently different: a coercive one, based on the Narcotic current Law (Law 11.343/06), and another which seems to be pragmatic, what means, “realistic", proposed by the organs of Public Health, specifically by Mental Health organism. (Law 10.216/01, Ordinance 336/02 and the Guidelines of Ministry of Health for the Integral Attention to the Abusive User of Alcohol and Other Drugs, 2003). However, if there is an apparent contradiction between those policies, both are motivated by the same goals of reducing the violence and disease, or even, abolishing them and both have the same understanding that the drugs are a social problem, assuming that men are a brute matter that is consumed and discarded or eliminated by this evil. We wonder whether, instead of being an evil, the drugs were only the symptom, the subterfuge, the point of implementation of power strategies in a society that emerges from the tension between two interrelated wills: the freedom and security. Will of freedom that is expressed through the coercion against drugs resistance, but that stimulates a desire for security that seeks to limit the effects of that freedom considered suspicious and dangerous (because easily confused with the natural freedom since it is exercised in transgression of the law). Will of security which, in turn, is expressed in the construction of a community that leads the concerns about the damage to a paroxysm, organizing a body of laws and rigid rules, which conjure the probability of damages by preventing and managing the risks before. Actions that consequently retro-feed the "desire for freedom" that in a vicious circle, is the desire to increase security. Both, finally, end up influencing public and private responses of interdiction and tolerance to an unavoidable evil to which the only control is to reduce the damages, understanding the social risk being more than a hypothesis and therefore the individual risk being not only possible, but an immediate answer to the experience. Besides, the risk management, since the current social damage risk is intolerable even as a mere hypothesis.This work aims to understand how the drugs are part of power relationships that constitute the contemporary world, otherwise, how the current subjectivity is built, forged in the tension between prohibition and tolerance to drugs. It is not about to legitimize the nightmares of George Orwell and Aldous Huxley on the possibility to reduce the society to a kind of pharmacological totalitarianism, but precisely, not to be haunted by them. It is neither to believe that the taste for drugs is exclusively or mainly determined by the Mafia, by the interests of the market, or by the pharmaceutical industry. That would reduce the problem to a moral issue - a naive return to the individual a priori (that means, innate), disposed of his capabilities and victim of ideologies. At last, the question is not to believe in the noble character of a few men of good will, who would be able to tell us the straight path to happiness, free of drugs and risk of addiction. What is really important is how the drugs set themselves up - or are set up into the strategies of relationships without strategist (since it is not the action of a constituent individual of the story) that contemporary update us. The freedom and security of living in society facing the possibility of using or not drugs, of choosing among those good or bad ones, of turning a treatment system into effective to the ones who succumb to the pathos of phármakon (also because it is not about to deny the potential poison of drugs and its consequences), depend upon the understanding of those aspects more than upon the drugs themselves.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-03T00:06:42Z No. of bitstreams: 1 SamyaKatianeMartinsPinheiro_DISSERT.pdf: 1447688 bytes, checksum: 73de67181f8a7527ad61e89ef1560d82 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-08T23:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SamyaKatianeMartinsPinheiro_DISSERT.pdf: 1447688 bytes, checksum: 73de67181f8a7527ad61e89ef1560d82 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T23:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SamyaKatianeMartinsPinheiro_DISSERT.pdf: 1447688 bytes, checksum: 73de67181f8a7527ad61e89ef1560d82 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / A presente dissertação objetiva analisar as demandas, desafios e estratégias de ação das (os) assistentes sociais nas instituições públicas de saúde mental de atendimento a usuários/as dependente de substâncias psicoativas. Elegemos como lócus empírico os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Natal/RN. O processo de investigação é orientado numa perspectiva materialista histórico-dialética, sob enfoque qualitativo. Para a sistematização das informações produzidas, os seguintes instrumentos de produção de dados foram utilizados: análise documental das Portarias do Ministério da Saúde que regulamentam os CAPS AD e as Políticas Públicas sobre Drogas, e entrevista semiestruturada com assistentes sociais dos CAPS AD de Natal/RN. Os principais resultados possibilitam considerar o uso de substâncias psicoativas enquanto uma necessidade humana que assume particularidades e função social determinada dada a dimensão mercadológica que permeia este universo no âmbito da sociedade capitalista; a crítica à política proibicionista brasileira sobre drogas, entendendo-a enquanto uma das expressões do conservadorismo contemporâneo e sobre a inserção do Serviço Social nos CAPS AD, foi possível identificar e analisar que as demandas profissionais estão postas na realidade de forma cada vez mais complexa em face das condições objetivas e subjetivas dos indivíduos e dos limites estruturais e conjunturais que incidem nas políticas sociais, nas instituições e no uso de substâncias psicoativas neste momento histórico, evidenciando para os/as assistentes sociais inúmeros desafios, principalmente no que se refere ao exercício profissional pautado na direção social do projeto ético‑politico da profissão. A análise fundamentada numa perspectiva de totalidade na apreensão das relações sociais e do Serviço Social favoreceu a reflexão crítica sobre a perspectiva proibicionista das Políticas Públicas sobre “Drogas” e as tendências conservadoras presentes na ação do Estado, revelando contradições e a incompatibilidade com o projeto ético‑politico da profissão. / The present dissertation aims to analyze the demands, challenges and strategies of action of social workers in public institutions of mental health care for users dependent on psychoactive substances. We chose the Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) of Natal / RN as an empirical locus. The research process is oriented in a materialist historical-dialectical perspective, with a qualitative approach. In order to systematize the information produced, the following instruments of data production were used: documentary analysis of the Portarias do Ministério da Saúde that regulate the CAPS AD and the Public Policies on Drugs, and semi-structured interview with social workers of the CAPS AD of Natal / RN . The main results allow to consider the use of psychoactive substances as a human need that assumes particularities and determined social function given the market dimension that permeates this universe within the framework of capitalist society; The criticism of the Brazilian prohibitionist drug policy, understanding it as one of the expressions of contemporary conservatism and the insertion of Social Work in the CAPS AD, it was possible to identify and analyze that professional demands are put in reality in an increasingly complex way in In view of the objective and subjective conditions of individuals and the structural and conjunctural limits that affect social policies, institutions and the use of psychoactive substances at this historical moment, showing social workers numerous challenges, especially with regard to professional practice In the social direction of the ethical-political project of the profession. The analysis based on a perspective of totality in the seizure of social relations and Social Work favored the critical reflection on the prohibitionist perspective of Public Policies on "Drugs" and the conservative tendencies present in the State action, revealing contradictions and incompatibility with the ethical project of the profession.

À luz da teoria interacionista do desvio esta pesquisa tem como objetivo estudar as representações de psicóloga(o)s que trabalham em CAPSad em relação ao uso de álcool e outras drogas. Partimos da hipótese de que as psicóloga(o)scontratadas na instituição teriam como representação o uso abusivo de drogas como comportamento desviante e o usuário como doente. O método de pesquisa escolhido foi entrevistas semiestruturadas realizadas em quatro CAPSad. A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira delas realizada como projeto piloto em um município que contava apenas com aquela unidade e teve a participação de duas psicóloga(o)s e a segunda realizada em três unidades do CAPSad numa mesma região na cidade de São Paulo que teve como participação cinco psicóloga(o)s. Para levantamento destas representações consideramos as políticas de saúde mental na área de álcool e outras drogas, a influência da Reforma Psiquiátrica e o Conceito de redução de danos, além da história das drogas e do proibicionismo no Brasil e no mundo / Through the deviance interactionist theory this research aims to study the representation of CAPSad psychologists regarding the use of alcohol and other drugs. We set out the hypothesis that the psychologists contracted in the institution would have representation the abusive use of drugs such as deviant behavior and the user as a sick. The method chosen was semi-structured interviews carried out in four CAPSad. The survey was divided into two parts, the first of them performed as a pilot project in a city that there is only one unit and had the participation of two psychologists and the second held in three CAPSad units in the same region in the city of São Paulo that had the participation of five psychologists. To identify these representations we consider mental health policies in the area of alcohol and other drugs, the influence of the psychiatric reform and the concept of harm reduction, beyond the story of drugs and the prohibition in Brazil and in the world

Este estudo trouxe o debate sobre a Política de Combate às Drogas no Brasil sob o enfoque metodológico da Criminologia Crítica, utilizando autores de referência como Alessandro Baratta e Salo de Carvalho. A crítica vai ao sentido de questionar o proibicionismo, perspectiva que embasa as políticas de combate às drogas no mundo, com grande influência no Brasil. Do ponto de vista histórico é evidente que o proibicionismo não tem evitado o consumo das drogas, muito menos tem contribuído para minimizar os efeitos deletérios sobre a questão social que o tráfico ocasiona, arrebanhando em suas práticas ilícitas uma série de crimes que afetam toda a sociedade, particularmente, nas franjas mais pauperizadas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, a atual Política de Combate às Drogas, por não diferenciar o traficante do usuário apenas contribui para o superencarceramento de jovens das camadas populares. No Brasil o fenômeno do superencarceramento fere os Direitos Humanos. A descriminalização da maconha, nesse sentido, poderá ter forte impacto para evitar a prisão cautelar de jovens usuários ou que portem pequena quantidade da droga. Enquanto a descriminalização não ocorre, mediante amplo debate social, o Estado pode atuar frente à problemática, adotando procedimentos que auxiliam nas decisões judiciais, como a Justiça Restaurativa, a Justiça Terapêutica e a Audiência de Custódia, que se constituem alternativas à prisão cautelar. Por fim, o presente estudo procura trazer algumas reflexões teóricas sobre a política de redução de danos que é uma tendência mundial, adotada por países que aderiram à descriminalização das drogas. / This text brings in the discussion about the drug dealing combat policy in Brazil, under the emphasis of Criticism Criminology. The work is based on authors like Alessandro Baratta and Salo de Carvalho. The argumentation goes on questioning prohibitionism, witch is the bases of the combat policies over the entire world, including Brazil. Under a historical point of view, it´s obvious that prohibiotionism hasn´t been effective in avoiding drug consumption growth, let alone minimizing the deleterious effects over the social issue generated by the drug market, involving in itself a great amount of crimes that affect all the society, in special, the working masses with low incomes.Under this radar, the current combat policy, while not sorting out drug dealers from consumers, contributes itself for the prision population growth. In Brazil particularly, this phenom hurts Human Rights. The Marijuana regulamentation, in this direction, might be a strong factor to avoid the arrest of young users caught with a small amount of the drug. While the decriminalization is still on debate, the government can face the problem with paleactive procedures that would help justice, like Restaurative Justice, Therapeutic Justice and the Custody Audience, for instance. All of them alternatives for the arrest. Lastly, this study brings some theorical insights over the Damage Reduction Policy, a global tendency adopted by many countries that has joined the idea of drug discriminalization.

Submitted by FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES null (fabio.jose.lopes@hotmail.com) on 2016-05-16T23:31:05Z No. of bitstreams: 1 TESE.2.pdf: 1220686 bytes, checksum: afa3356310751020bbb28e04489e6e84 (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém a Folha de Aprovações. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-05-17T18:52:51Z (GMT) / Submitted by FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES null (fabio.jose.lopes@hotmail.com) on 2016-05-18T15:49:46Z No. of bitstreams: 2 TESE.2.pdf: 1220686 bytes, checksum: afa3356310751020bbb28e04489e6e84 (MD5) TESE.1.pdf: 1484197 bytes, checksum: f91da6a81a745a85071ac2c50e6c2bac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-05-19T12:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lopes_fjo_dr_assis.pdf: 1484197 bytes, checksum: f91da6a81a745a85071ac2c50e6c2bac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T12:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lopes_fjo_dr_assis.pdf: 1484197 bytes, checksum: f91da6a81a745a85071ac2c50e6c2bac (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Il s’agit dans ce travail de poser des problèmes liés aux phénomènes de l'usage et de l’abus des drogues dans notre société actuelle. Il vise, en fin de compte, produire des réflexions sur le actuel modèle de soins pour les usagers de drogues, dont les lignes directrices sont établies par rapport aux modes des soins psychosociaux en santé mentale. La place du sujet l'usager de drogues au milieu de la configuration de ce modèle est le cœur des analyses considérées, sourtout les tensions présentes dans le projet de la transposition du paradigme prohibitionniste dans ce qui concerne les drogues. Méthodologiquement, ce travail considère la production de connaissances sur les drogues comme toujours en transformation ainsi que soumis à diverses contraintes qui sont fortement présents dans l’établissement du prohibitionnisme comme l’une des caractéristiques essentielles. Pour comprendre ces contraintes, ce travail a élu le raisonnement de creusement généalogique des concepts et arrangements conformées de ce paradigme, par le regard de l'herméneutique de profondeur comme axe de l'analyse. La remise en question des concepts et leur relation avec des événements de formation du prohibitionnisme, sont présentés, ainsi que leurs changements et les développements de l'arrangement juridique et institutionnel de la réglementation des drogues dans la politique publique au Brésil. La thèse vise à discuter et se demander dans quelle mesure et proportion du modèle actuel des soins aux usagers de drogues pourrait être envisagée pour la mise en œuvre et le dépassement du prohibitionnisme en termes de pratiques et la mise en œuvre de dispositifs de soins de santé. En ce qui concerne la structure de la composition, la thèse a comme point de départ la prise en compte de l'émergence de la notion de sujet dans la période de la modernité, dans sa relation avec les changements dans les habitudes de consommation de substances psychoactives. La place des drogues dans le contexte de la modernité et le déclenchement de la production du sujet, sont mis en évidence, ainsi que l'évolution et les développements du prohibitionnisme, présents dans les accords multilatéraux qui façonnent ce paradigme. Les dispositions juridiques émanant des conférences internationales et des développements analysés sont décrits pour les modèles réglementaires de circulation des drogues au Brésil. Actuellement, dans le sillage du modèle actuel de soins intégrale pour les usagers de drogues, le pays connaît de temps à discuter de la survenue d'une transposition ou de surmonter le prohibitionnisme en termes institutionnels et par rapport aux logiques des soins. Le point d'arrivée et confluence des considérations et problématisations de cette thèse condense l'analyse de la place de l'usager de drogues individuelles au milieu de ces changements, compte tenu des questions actuelles entre les lignes directrices du modèle psychosocial en santé mentale et les soins efficaces et les pratiques de gestion de la circulation des drogues dans le tissu social dans sont ensemble. Les résultats de ce point d'interrogation à des tensions et des fissures dans la mise en œuvre de la politique de soins complets aux usagers de drogues, ainsi que des signes de résistance et la résurgence de la prohibition dans les plans légal, institutionnels et entre les pratiques de soins. La thèse conclut en suggérant que certaines transpositions de paradigme en matière de drogues, implique état diversifié substantielle de compréhension de la place qu'ils occupent dans l'économie psychique des relations interpersonnelles, ce qui nécessite, par conséquent, une repositionnement subjective et de l'éducation pour les drogues. / Este trabalho se configura como proposta de problematização das questões relacionadas aos fenômenos de uso e abuso de drogas em nossa sociedade atual. Objetiva, em última análise, discorrer acerca do atual modelo de atenção aos usuários de drogas, cujas diretrizes se encontram traçadas na relação com o modo de atenção psicossocial em saúde mental. O lugar do sujeito usuário de drogas em meio à configuração deste modelo constitui o cerne das análises consideradas, com destaque para as tensões presentes no esboço de transposição do paradigma proibicionista no tocante às drogas. Metodologicamente, este trabalho entende que as produções de conhecimento sobre as drogas estão em constantes transformações e sujeitas a diversificados condicionantes, fortemente presentes na conformação do proibicionismo como uma de suas características centrais. Para a finalidade de compreensão de tais condicionantes, o trabalho elegeu o raciocínio de escavação genealógica dos conceitos e arranjos conformadores desse paradigma, através do olhar da hermenêutica da profundidade como veio de análise. A problematização dos conceitos e sua relação com o eventos de formação do proibicionismo são apresentadas, assim como suas transformações e desdobramentos para o arranjo legal-institucional de regulação das drogas nas políticas públicas no Brasil. A tese busca discutir e inquirir em que medida e proporção o atual modelo de atenção aos usuários de drogas poderia ser considerado de transposição e superação do proibicionismo, em termos de práticas de cuidado e implantação de dispositivos de atenção. No que respeita à estrutura de composição, a tese tem como ponto de partida as considerações sobre a emergência da noção de sujeito no período da Modernidade, em sua relação com as transformações nos padrões de consumo de substâncias psicoativas. O lugar das drogas no contexto da Modernidade e a eclosão da produção do sujeito são destacados, bem como os desdobramentos e evoluções do proibicionismo presentes nos acordos multilaterais de conformação deste paradigma. São descritos os arranjos legais emanados das conferências internacionais e analisados os desdobramentos para os modelos regulatórios de circulação das drogas no Brasil. Atualmente, sob a esteira do atual modelo de atenção integral aos usuários de drogas, o País vive momento em que se discute a ocorrência de uma transposição ou superação do proibicionismo em termos institucionais e no que respeita à lógica de cuidado. O ponto de chegada e confluência das considerações e problematizações desta tese se condensam nas análises do lugar do sujeito usuário de drogas em meio a tais transformações, considerando as questões presentes entre as diretrizes do modelo psicossocial em saúde mental e as reais práticas de cuidado e gerenciamento da circulação das drogas no tecido social como um todo. Os resultados dessa problematização apontam para tensões e fissuras na implementação da política de atenção integral aos usuários de drogas, bem como para sinais de resistência e recrudescimento do proibicionismo nos planos legal, institucional e entre as práticas de cuidado. A tese finaliza sugerindo que alguma transposição de paradigma no tocante às drogas implicaria em substancial diverso estado de compreensão sobre o lugar que elas ocupam na economia psíquica das relações intersubjetivas, exigindo, para tanto, um reposicionamento subjetivo e uma educação para as drogas. / This work is configured as questioning of issues related to the phenomena of use and abuse drugs in our society. Objective, ultimately, discuss about the current model of care for drug users, whose guidelines are drawn in relation to psychosocial care in mental health. The place of the drug user through the configuration of this model is the core of the analysis considered, highlighting the tensions present in the transposition draft prohibitionist paradigm with regard to drugs. Methodologically, this paper considers that the production of knowledge about drugs are in constant transformation and subject to diverse conditions, strongly present in the formation of prohibition as one of its central features. For the purpose of understanding of such constraints, the work elected genealogical digging reasoning concepts and conformers arrangements of this paradigm through the depth hermeneutics look like it came from analysis. The questioning of the concepts and their relation to the prohibition of the training events are presented, as well as their changes and developments for the legal-institutional arrangement for the regulation of drugs in public policies in Brazil. The thesis aims to discuss and inquire in what extent and proportion the current model of care to drug users could be considered for implementation and overcoming of prohibition in terms of care practices and implementation of care devices. As regards the composition structure, the thesis has as its starting point the consideration of the emergence of the notion of subject in the period of Modernity, in its relation to the changes in the patterns of consumption of psychoactive substances. The place of drugs in the context of Modernity and the outbreak of the subject's production are highlighted, as well as developments and prohibition of developments present in multilateral shaping this paradigm agreements. The legal arrangements emanating from international conferences are described and analyzed the developments for regulatory models of circulation of drugs in Brazil. Currently, in the wake of the current model of integral care for drug users, the country is experiencing time discussing the occurrence of a transposition or overcome the prohibition in institutional terms and in relation to care logic. The arrival point and confluence of considerations and discussions from this thesis are condensed about analysis of the place of the individual drug user in the midst of these changes, considering the present issues between the guidelines of the psychosocial model in mental health and the actual care and management practices the circulation of drugs in the society as a whole. The results of this questioning point to tensions and fissures in the implementation of integral care policy to drug users, as well as signs of resistance and resurgence of prohibition in legal and institutional plans and between care practices. The thesis concludes by suggesting that some paradigm transposition with regard to drugs imply substantial diverse state of understanding of the place they occupy in the psychic economy of intersubjective relations, requiring, therefore, a subjective repositioning and education for drugs.

[pt] Essa dissertação tem como objetivo discutir as políticas de controle de drogas que vêm sendo aplicadas atualmente tomando como ponto de partida a cidade de Santos. A pesquisa investiga primeiramente o desenvolvimento multilateral do proibicionismo. Nesse movimento, encontramos em grande parte da literatura analisada um entendimento que posiciona os Estados Unidos como principais promotores das políticas de proibição a determinadas substâncias psicoativas e pouco explora a atuação de outras agências no funcionamento do proibicionismo. Em seguida, é realizada uma discussão em torno da produção de conhecimento sobre as políticas de drogas e as lacunas deixadas pelas pesquisas analisadas. A partir dessa questão é apresentada uma proposta investigativa que dialoga com o proibicionismo em suas diversas aplicações, encontrando nos debates sobre a questão urbana e as políticas de escala um importante marco teórico. Investigamos com isso como diferentes discursos e práticas relacionadas às drogas têm se articulado com as dinâmicas de produção do espaço social de Santos, contrastando as políticas de promoção ao café iniciadas no início do século XX com as de interdição à cocaína - fortalecidas principalmente após a década de 1960. Considerando como diversos fatores se articulam na cidade questionamos então como as políticas de controle de drogas têm autorizado a produção de espaços diferenciados a partir da experiência de Santos? Explorar essa pergunta em particular promove reflexões bastante interessantes uma vez que evidencia como questões de raça, classe e gênero se sobrepõem e se contrapõem com práticas repressivas e autorizam uma aplicação violenta e assimétrica do proibicionismo. / [en] This dissertation aims to discuss the policies of drug control that are currently being applied taking as a departure point the experiences of the city of Santos. The research first investigates the multilateral development of prohibitionism. We find in much of the literature analyzed an understanding that positions the United States as the main promoters of policies to prohibit certain psychoactive substances and little explores the performance of other agencies in the operation of prohibitionism. Then, a discussion is held around the production of knowledge about the policies of drugs and the gaps left by the analyzed researches. From this reflection is presented an investigative proposal that dialogues with the prohibitionism in its diverse applications, finding in the debates on the urban question and the politics of scale an important theoretical framework. Thus, we investigate how different discourses and practices related to drugs have been articulated with the dynamics of spatial production of Santos, contrasting the coffee promotion policies initiated in the early twentieth century with those of cocaine interdiction - strengthened mainly after the 1960s. Considering how various factors are articulated by the city, we then question how do drug control policies authorize the production of differentiated spaces from the experience of Santos? Exploring this particular question promotes interesting reflections about how questions of race, class, and gender overlap with repressive practices and authorize a violent and asymmetrical application of prohibitionism.

À luz da teoria interacionista do desvio esta pesquisa tem como objetivo estudar as representações de psicóloga(o)s que trabalham em CAPSad em relação ao uso de álcool e outras drogas. Partimos da hipótese de que as psicóloga(o)scontratadas na instituição teriam como representação o uso abusivo de drogas como comportamento desviante e o usuário como doente. O método de pesquisa escolhido foi entrevistas semiestruturadas realizadas em quatro CAPSad. A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira delas realizada como projeto piloto em um município que contava apenas com aquela unidade e teve a participação de duas psicóloga(o)s e a segunda realizada em três unidades do CAPSad numa mesma região na cidade de São Paulo que teve como participação cinco psicóloga(o)s. Para levantamento destas representações consideramos as políticas de saúde mental na área de álcool e outras drogas, a influência da Reforma Psiquiátrica e o Conceito de redução de danos, além da história das drogas e do proibicionismo no Brasil e no mundo / Through the deviance interactionist theory this research aims to study the representation of CAPSad psychologists regarding the use of alcohol and other drugs. We set out the hypothesis that the psychologists contracted in the institution would have representation the abusive use of drugs such as deviant behavior and the user as a sick. The method chosen was semi-structured interviews carried out in four CAPSad. The survey was divided into two parts, the first of them performed as a pilot project in a city that there is only one unit and had the participation of two psychologists and the second held in three CAPSad units in the same region in the city of São Paulo that had the participation of five psychologists. To identify these representations we consider mental health policies in the area of alcohol and other drugs, the influence of the psychiatric reform and the concept of harm reduction, beyond the story of drugs and the prohibition in Brazil and in the world

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The goal of this Dissertation is to analyze the influence of legal instruments concerning drugs on the way that the drug users perceive themselves and are socially perceived. Thus, an empiric research was developed at Psychosocial Care Centers for alcohol and other drugs (CAPS ad), together with the users and the professionals from this service. The ethnographic fieldwork (GEERTZ, 1973) lasted six months, including the direct observation and semi-structured interviews, that were analyzed in reference to the theoretical methodical approach of “discursive practices” (SPINK, 2004). One focus point was on how the interlocutors are influenced by the legal discourses, for example about prohibitionism, harm reduction, the current law on drugs (N°11.343 / 2006) and the public policy on drugs, investigating in which way these are producing meanings. Further investigating the elements involved in the construction of the user category and in the way what the health professionals think about the matter/issue of drugs, how they perceive the users and conduct their works practices. Finally, how these conceptions are affected by the legal instrument and manifested by the professionals and therefore affect how the users perceive themselves, conceptualize the substances, conceive the drugs law and influence the relationship that users established with the healthy services. In the period of the research, I notice that the criminalization of drug use intervened negatively in the way that the users are socially perceived, which is in fact affecting their health care. A possible change can be seen in the harm reduction programs, however, the elaboration of progress strategies become limited by the prevalence of the prohibitionist based and still drug criminalizing Brazilian legislation. Thus, the discussion about drug's decriminalization or drug's regulation is a present and ongoing topic. Thereby, in the first chapter, I describe the negotiation process, the integration, adaptation and the process itself of the research accomplished at CAPS ad. In the second chapter, I contextualize the user term, seeking to comprehend it from the legal instrument about drugs and the space where this norms have regulatory function, like in this case, the CAPS ad. In the third chapter, I discuss how the legal framework is transmitted through the daily practice, in the contact and dialog between the interlocutors, with the intention to understand how the subject is constituted in this discursive web and how it refuses or identifies itself with the dominant discourses. / Esta Dissertação tem por finalidade analisar a influência dos instrumentos legais sobre drogas no modo como os usuários de substâncias psicoativas (SPA) se percebem e são percebidos socialmente. Para tanto, uma pesquisa empírica foi desenvolvida em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ad), junto aos usuários e aos profissionais do serviço. O trabalho de campo, de base etnográfica (GEERTZ, 1973), teve a duração de seis meses e contemplou a observação direta e a realização de entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas à luz do referencial teórico-metodológico das “práticas discursivas” (SPINK, 2004). Com um olhar direcionado ao modo como os interlocutores são acionados pelos discursos regulamentadores, a exemplo do proibicionismo, da redução de danos, da atual lei nacional sobre drogas (Lei n°11.343/2006) e de políticas públicas sobre drogas, busquei compreender a produção de sentidos e os elementos em disputa envolvidos na construção da categoria usuário. Ademais, investiguei como os profissionais de saúde pensam a questão das drogas, percebem os usuários e conduzem as suas práticas cotidianas de trabalho; e como essas concepções, disseminadas pelos instrumentos legais e manifestadas pelos profissionais, afetam a maneira como os usuários se percebem, conceituam as substâncias, concebem as leis que as regulamentam e se vinculam aos serviços de saúde. No transcorrer da pesquisa, pude notar como a criminalização do uso de drogas interfere negativamente no modo como o usuário é percebido socialmente, afetando, por sua vez, o cuidado em saúde. Uma mudança se releva por intermédio das políticas de redução de danos, contudo, a elaboração de estratégias mais progressistas é limitada pela lei brasileira, que é de base proibicionista, e ainda, altamente criminalizadora sobre o uso; aspectos que fazem das discussões sobre a descriminalização ou a regulamentação das drogas, temáticas atuais. Assim, no primeiro capítulo descrevo o processo de negociação, inserção, ambientação e o decurso da pesquisa realizada no CAPS ad. No segundo capítulo contextualizo o termo usuário, buscando compreendêlo a partir dos instrumentos legais sobre drogas e do espaço onde tais normas têm função regulamentadora, neste caso, o CAPS ad. E no terceiro capítulo discuto como o aporte legal é de alguma forma traduzido numa prática cotidiana e na interface, no encontro e no diálogo entre os interlocutores, com o intuito de compreender como o sujeito é constituído em meio a essa teia discursiva e de que modo ele recusa ou se identifica com os discursos dominantes.