Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-24T13:05:00Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielJorgeTeixeiraCesar.pdf: 711373 bytes, checksum: 5ffcc9df5c2aa8f0d4923bd6caf9a1ce (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-26T20:25:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielJorgeTeixeiraCesar.pdf: 711373 bytes, checksum: 5ffcc9df5c2aa8f0d4923bd6caf9a1ce (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielJorgeTeixeiraCesar.pdf: 711373 bytes, checksum: 5ffcc9df5c2aa8f0d4923bd6caf9a1ce (MD5) / Desde o começo dos anos 2000, com os avanços da tecnologia que permitiu a cópia de mídias físicas e a transmissão de arquivos digitais em rede, o compartilhamento de arquivos pela internet, ou pirataria virtual como é vulgarmente chamada por caracterizar downloads não autorizados de bens culturais e intelectuais protegidos por direitos autorais, vem se tornando uma prática cada vez mais comum. Estima-se que cerca de 30% do tráfego de informação pela internet ocorra por esta modalidade de troca de arquivos entre usuários, que permite acesso a bens culturais e intelectuais sem pagar pelos mesmos, resultando no que indústrias e governo percebem como um problema cada vez maior, especialmente para as indústrias fonográfica e cinematográfica, que perdem o controle sobre a reprodução e distribuição de seus produtos. O acesso a tecnologias que possibilitam copiar dados e retransmiti-los para outros computadores em alta velocidade força a transformação do modelo econômico pela reorganização do consumo e abre o debate acerca da propriedade intelectual e imaterial sobre a exploração dos direitos autorais pela indústria. A pirataria virtual é um indício do surgimento de um novo movimento político e social pela liberdade de informação que se aproxima das disputas pelos meios de produção em sociedades industriais. Com este trabalho pretendo, mediante o contato “ciberetnográfico” com usuários do compartilhamento de arquivos, mostrar como percebem a prática da pirataria virtual e sua tendência às transformações sociais através da formação de um partido político. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From the early 2000's, with the development of technology that allowed users to copy physical medias and transmit files over networks, internet file sharing, or virtual piracy as it was defined by the industry, characterizes unauthorized download of cultural and intellectual goods protected by copyright, has become an increasingly common practice. It is estimated that this method of file sharing is responsible for about 30% of the traffic of information over the internet, as it allows common users to access a vast collection of intellectual and cultural goods without paying for them, which results in what industry and governments perceive as a growing problem, especially for music and film industries as they tend to lose control over the reproduction and distribution of their products. Access to technologies that enables data copying and relays them to other computers at high speed causes the transformation of the economic model through the reorganization of consumption and opens the debate on intellectual and immaterial property and the exploitation of the copyright industry. Virtual piracy characterizes the emergence of a new political and social movement for freedom of information disputes that resembles the struggle for the means of production in industrial societies. With this piece I intend to contact users of file-sharing in cyberethnographic method, show how they perceive the practice of piracy and its tendency to virtual social transformation through the formation of a political party.

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. / This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447922-Texto+Parcial-0.pdf: 75055 bytes, checksum: dd0ed76855c96f1ba652f68ace9ec79e (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. / A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de software possa se adequar às necessidades sociais, econômicas e tecnológicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jurídico de software, promove a distribuição de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica, partindo da premissa da compreensão transdisciplinar, pode contribuir para a adaptação do sistema jurídico do software à Carta Magna.

O desenvolvimento socioeconômico pressupõe desenvolvimento técnico e científico, e, consequentemente inovações. Como as inovações só acontecem nas empresas, estas precisam estar se reinventado de tempos em tempos para permanecerem no mercado. Porém, este processo de busca por novidades está cada vez mais complexo e as empresas acabam optando por interagir com fontes externas de conhecimento, entre elas as universidades. As universidades são os principais geradores de conhecimento técnico e científico, que possuem significativo papel na geração de novas tecnologias. As universidades fazem a transferência de conhecimento de diversas formas, sendo uma delas, o licenciamento de tecnologias protegidas. Entretanto, a proteção tecnológica não está claramente encaixada na missão de criação e disseminação de conhecimento da universidade, se justificando à medida que o sistema de propriedade intelectual se baseia no incentivo para inventar e divulgar as invenções. Além disso, o licenciamento pode trazer ganhos para a universidade na forma de royalties que servem para financiar novas pesquisas. Apesar disso, a quantidade de licenciamentos não cresce na mesma proporção que aumenta o número de tecnologias protegidas pelas universidades. Um percentual pequeno das tecnologias das universidades chega ao mercado e tem a chance de se tornar inovação. Portanto, este trabalho teve como objetivo identificar os principais fatores que influenciam o processo de transferência de tecnologia da universidade para a sociedade por intermédio do processo de proteção e licenciamento. A partir de um estudo exploratório, com análise documental sobre as tecnologias protegidas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS buscou-se analisar, dentre todas as tecnologias que são desenvolvidas pelas universidades quais são mais suscetíveis a um pedido de proteção, quais tiveram sua proteção concedida e quais foram licenciadas por empresas. As principais conclusões foram que existem vários fatores que fazem com que as tecnologias não sejam licenciadas, entre eles falta de interação com empresas no desenvolvimento das pesquisas, falta de conhecimento do mercado por parte dos professores, limitações das ações dos Núcleos de inovação Tecnológica (NIT), entre outras. Porém, o fator principal é que existe um desnível entre a pesquisa feita pela universidade e o interesse das empresas, sendo necessária a criação de mecanismos que facilitem às empresas chegar ao nível das universidades. / The socioeconomic development requires technical and scientific development and consequently, innovations. As innovations only happen within companies, they need to reinvent themselves from time to time to stay on the market. However, this process of novelty seeking is increasingly complex and firms end up choosing to interact with an external source of knowledge, including universities. Universities are the main generators of scientific and technical knowledge, which have a significant role in generating new technologies. Universities transfer their technologies in several ways, one of them is licensing protected technologies. However, the technological protection is not clearly embedded in universities’ mission of creating and disseminating knowledge, but it is justified as the intellectual property system is based on the incentive to invent and disclose inventions. In addition, the licensing can bring gains to the university in form of royalties that serve to fund further research. Nevertheless, the amount of licensing does not grow in the same proportion that the number of protected technologies by universities increases. A small percentage of the universities’ technologies hits the market and has the chance to become innovation. Therefore, this study aimed to identify the main factors that favor the process of transferring university technology to society through the protection and licensing process. From an exploratory study with documented analysis on protected technologies of the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS, we sought to analyze among all the technologies that are developed by universities which are more susceptible to an order of protection, which had their protection granted and which have been licensed by companies. The main conclusions were that there are several factors that make the technologies not to be licensed, including lack of interaction with companies in the development of research, lack of market knowledge by teachers, limitations of Technological Innovation Center action, and others. However, the main factor is that there is a gap between the research done by the University and the interests of companies; the creation of mechanisms to facilitate companies to reach the university level is required.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-13T14:37:59Z No. of bitstreams: 1 2014_HelioSabinoSa.pdf: 1432784 bytes, checksum: 97f6964cf46fbe53a65739b3a573f321 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-14T12:33:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HelioSabinoSa.pdf: 1432784 bytes, checksum: 97f6964cf46fbe53a65739b3a573f321 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T12:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HelioSabinoSa.pdf: 1432784 bytes, checksum: 97f6964cf46fbe53a65739b3a573f321 (MD5) / Este estudo exploratório e descritivo, baseado em revisão de literatura e pesquisa de campo na modalidade estudo de caso coletivo, com aplicação de survey interseccional, adotou como referenciais teóricos a análise econômica dos direitos de propriedade no contexto da Nova Economia Institucional, em conjunto com as ideias de Joseph Schumpeter sobre inovação como fator determinante do desenvolvimento econômico. Com base nesse referencial, buscou avaliar a percepção dos agricultores quanto aos riscos econômicos decorrentes da violação dos direitos de propriedade intelectual sobre sementes de alto desempenho produtivo, pertencentes às organizações de pesquisa e aos melhoristas, e que são utilizadas como insumo essencial da agricultura contemporânea. Buscou ainda, avaliar a existência real e as causas desse fenômeno entre os agentes componentes da amostra estudada. O estudo de caso coletivo adotou a metodologia de seleção de amostra não randômica do tipo bola de neve, na qual o respondente indica a localização do próximo potencial participante. Foram visitadas 186 glebas rurais na microrregião agrícola do Distrito Federal resultando na aplicação de sessenta instrumentos estruturados de pesquisa. A análise do conjunto de dados obtidos: na revisão de literatura empreendida, nas inferências ambientais de campo e dos dados tabulados extraídos dos formulários estruturados respondidos, revelam a existência da prática de violações de propriedade intelectual sobre sementes certificadas entre os participantes do estudo, entretanto em níveis e sob conformação diferenciada da apontada na literatura, restringindo-se modo relevante às sementes certificadas de soja. Quanto à percepção dos participantes do estudo sobre os riscos econômicos para o agronegócio que possam decorrer de tais violações, os dados apontam que esses agricultores possuem bom nível de percepção quanto ao conjunto de riscos apontados no instrumento de pesquisa, excetuado o risco para a segurança alimentar global, que restou prejudicado pela inserção do substantivo fome na formulação do quesito. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This exploratory and descriptive study, based on literature review and field research in the form of collective case study, with application of intersectional survey, adopts the economic analysis of property rights in the context of the New Institutional Economics as a theoretical referential, coupled with the ideas of Joseph Schumpeter about innovation as a determinant of economic development. Based on this theoretical referential, it sought to assess the perceptions of farmers about the economic risks of infringement of intellectual property rights on seeds with high yield performance, pertaining to research organizations and plant breeders, and what are used as an essential ingredient of modern agriculture. It has also sought to assess the actual existence and causes of this phenomenon among the agents sample components. The collective case study adopted the methodology of selection of nonrandom sample of the snowball kind, in which the respondent indicates the localization of the next potential participant. 186 rural properties were visited in the agricultural microregion of Federal District resulting in the application of sixty structured research instruments. The analysis of the data obtained in the literature review undertaken, during and field research and of inferences obtained from the tabulated data extracted of the answers of structured instrument reveal the existence of the practice of intellectual property violations on certified seeds among the study participants, however at levels and under different conformation of reported in the literature, mainly limited to certified seed of soybean. Regarding the perception of the study participants about the economic risks to agribusiness that may result from such violations, the data indicate that those farmers have a good level of awareness on the set of risks mentioned in the survey instrument, with exception of the risk to global food security, which was affected by the inclusion of substantive hunger in the formulation of this question.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-09T14:28:15Z No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-09T14:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-09T14:28:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / O trabalho busca comparar a adaptação do Brasil e da Coréia do Sul ao novo regime internacional de propriedade intelectual. A partir de meados dos anos 1980, os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, assumiram nova postura sobre o tema e passaram a cobrar não apenas o respeito às flexíveis regras da Convenção da União de Paris, de 1883, como também a observância de parâmetros rígidos e unilateralmente fixados de propriedade intelectual. Essa mudança de regime se consolidou em 1994, com a aprovação do Acordo TRIPS. Como países em desenvolvimento, Brasil e Coréia do Sul adotaram, em seus respectivos processos de industrialização tardia, legislações flexíveis de proteção à propriedade intelectual, aquiescendo em larga medida com a utilização de tecnologias estrangeiras. Diante do novo cenário internacional, os países passaram a buscar novas estratégias para o desenvolvimento de tecnologias próprias, especialmente a aproximação de institutos públicos de pesquisa com empresas privadas. Ocorre que, apesar de apresentarem publicações científicas em números equivalentes, o total de patentes produzidas na Coréia do Sul é substancialmente superior às concebidas no Brasil. No Brasil, a industrialização preponderantemente baseada em empresas estatais e em investimentos estrangeiros, além da qualificação precária da mão-de-obra nacional, resultou num ambiente empresarial pouco vinculado à agenda da inovação tecnológica. As relações dos institutos públicos de pesquisa com empresas privadas ainda são tênues no país, sendo recentes os esforços para promover essa integração. No caso da Coréia do Sul, diferentemente, além do robusto avanço educacional, a industrialização tardia do país foi desde o princípio planejada em conjunto com o progresso tecnológico do país. A importação de bens de capital, a prática intensa de engenharia reversa e a formação de grandes conglomerados privados locais facilitaram que houvesse intensa articulação do setor privado com os institutos públicos de pesquisa, resultando em elevada produção tecnológica no país. Impossibilitados de adotar normas de propriedade intelectual mais flexíveis, os países em desenvolvimento podem integrar institutos públicos de pesquisa com empresas privadas, mecanismo que, quando aplicado, se revelou importante fator a auxiliar no desenvolvimento tecnológico do país. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The essay intends to compare Brazil and South Korea’s strategies to adapt their economies to the new international regime of intellectual property rights. After the mid-1980s, developed countries, especially the USA, have taken up a new position on this subject, demanding not only acquiescence to the flexible rules of the Paris Convention of 1883, but also the observance of unyielding and unilaterally fixed patterns of intellectual property rights. This change about the regime has become evident in 1994, with the enactment of the TRIPS Agreement. As developing countries, Brazil and South Korea have adopted, in their respective late industrialization processes, flexible legislation on intellectual property rights, tolerating largely the use of foreign technologies. Facing this new international scenery, both nations have started to look for new strategies to develop their own technologies, especially by the integration between public institutes for research and private companies. Nevertheless, in spite of similar statistics on scientific publication in both nations, the number of patents developed in South Korea is substantially superior to the ones engendered in Brazil. In Brazil, besides the low levels of workers training, industrialization was based mainly on state owned companies and foreign direct investment, a business ambience infertile for technological advancement. The relations between public institutes for research and development and private companies are still tenuous, and the efforts to enhance this integration are rather recent. In the case of South Korea, differently, in addition to the huge improvement in workers training, the country's late industrialization planning process was, ever since the beginning, coupled with domestic technological progress. Capital goods imports, the intense use of reverse engineering and the rise of large local conglomerates made it easy to integrate private companies with public institutes for research and development, boosting the country’s technology outputs. Unauthorized to adopt flexible rules on intellectual property rights, developing countries can promote technological advancement by further stimulating the integration between public institutes for research and development and private companies, as evidenced by the successful South Korean case.

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. / This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.

Orientador: Antonio Marcio Buainain / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T00:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendes_CassiaIsabelCosta_M.pdf: 767212 bytes, checksum: a5c5785cb418833b349289c76c601e43 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta dissertação tem por objetivo discutir o potencial do software livre para fomentar a inovação tecnológica, por intermédio do seu regime protetivo à propriedade intelectual, em países em desenvolvimento, tendo o Brasil como referência. O referencial teórico neo-schumpeteriano é utilizado para estudar se as características do processo inovativo - oportunidade tecnológica, cumulatividade do progresso técnico e apropriação privada -podem facilitar a inovação no âmbito do software livre. O trabalho apresenta um panorama do tema, sob as dimensões econômica e jurídica, e relata a experiência da Embrapa Informática Agropecuária no desenvolvimento e na difusão de software livre. A metodologia utilizada é constituída por duas etapas. A primeira corresponde à revisão de literatura do referencial teórico e do marco regulatório aplicáveis ao software livre. E a segunda consiste na aplicação de entrevista semiestruturada com especialistas e com técnicos e gerentes da Embrapa, para levantamento das potencialidades e restrições para desenvolvimento e difusão de software livre nesta empresa / Abstract: This dissertation intends to discuss the potential of free software to foment the technological innovation, by means of its intellectual property-protective regime in developing countries, having Brazil as reference. In order to investigate whether the characteristics of the innovative process - technological opportunity, technical progress cumulativity and private appropriation - may facilitate innovation in the scope of free software, here is employed the neoschumpeterian theoretical reference. The present work gives a overview on the subject, under economic and legal dimensions, and refers to the experience of Embrapa Informática Agropecuária (Embrapa Agronomy Informatics) in the process of development and diffusion of free software. The methodology used here is constituted of two stages, the first one corresponding to the revision of the literature on the theoretical reference and the regulative landmark applicable to free software, the latter consisting of the application of a half-structured interview with specialists and with Embrapa, technicians and managers, so to establish a survey of the potentialities and restrictions for the development and the diffusion of free software in this company / Mestrado / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Startups are small organizations with replicable models of bold and business, in the process of launching or low operating time, with high potential for scalability and focus turned to the activities of research and development of innovative ideas. The Chestnut Valley Startups is a movement started in 2012 in favor of strengthening the innovation ecosystem in the state of Sergipe. The overall objective of the study was to map and analyze research activities, development and innovation and requests for registration of trademarks and software programs for Startups Sergipe. In terms of methodology, the work is descriptive, qualitative and as a method was chosen the multiple case study (Yin, 2015). The study was divided into three phases. In the first phase with analysis of records in files, open interviews with participants Cashew Valley Group and the direct observation of meetings. In the second phase, structured interviews with 20 companies participating in the Chestnut Valley and participant observation group. In the third phase were conducted in depth interviews with ten entrepreneurs Startups cited by Chestnut Valley movement given 10 criteria proposed by the research. The investigated group consists of companies participating in the movement 'Chestnut Valley' started in 2012, whose mission is to be a digital environment, centralizing the Startups movement which every day becomes stronger in the state of Sergipe. It was observed in the analysis that entrepreneurs do research, but still find it difficult to develop innovative products in general do not realize the importance of registration of computer or patent registration programs, or have concern for the trademark registration and due to the problems management and by their own shortcomings in the innovation ecosystem in Sergipe have failed to gain scalability. / Startups são organizações de pequeno porte, com modelos de negócios arrojados e replicáveis, em processo de lançamento ou com pouco tempo de funcionamento, com alto potencial de escalabilidade e foco voltado para as atividades de pesquisa e desenvolvimento de ideias inovadoras. O Caju Valley é um movimento de Startups iniciado em 2012 em prol do fortalecimento do ecossistema de inovação do Estado de Sergipe. O objetivo geral do trabalho foi mapear e analisar as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e as solicitações de registros de marcas e programas de software das Startups Sergipanas. Em termos metodológicos, o trabalho é descritivo, qualitativo e como método foi escolhido o estudo de casos múltiplos (YIN, 2015). A pesquisa foi dividida em três fases. Na primeira fase com análise dos registros em arquivos, entrevistas abertas com os participantes do grupo Caju Valley e a observação direta das reuniões. Na segunda fase, com entrevista estruturada com 20 empresas participantes do Caju Valley e observação participante do grupo. Na terceira fase foram realizadas entrevistas em Profundidade com dez empreendedores de Startups citadas pelo movimento Caju Valley atendendo a 10 critérios propostos pela pesquisa. O grupo investigado é composto por empresas participantes do movimento ‘Caju Valley’ iniciado em 2012, que tem como missão ser um ambiente digital, centralizador do movimento de Startups que a cada dia ganha mais força no Estado de Sergipe. Observou-se na análise, que os empreendedores fazem pesquisa, mas ainda têm dificuldade de desenvolver produtos inovadores, em geral não percebem a importância do registro de programas de computador ou registro de patentes, nem possuem preocupação com o registro de marca e devido aos problemas de gestão e pelas próprias deficiências do ecossistema de inovação em Sergipe ainda não conseguiram ganhar escalabilidade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Não informado / A marca é um dos ativos intangíveis mais importantes de uma organização ou entidade, seja nos diversos ramos de comercialização. Em Sergipe, o setor industrial de alimentos é o segundo maior que impulsiona a economia do estado e tem como foco o mercado local e regional. Assim, este trabalho teve como objetivo avaliar a situação do registro de marcas de produtos alimentícios de empresas do estado de Sergipe. Foi realizado um estudo descritivo com abordagem quantitativa verificando a proteção de marcas no setor industrial alimentício de Sergipe, a partir de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apenas 12% das indústrias de alimentos sergipanas realizaram o pedido de registro de marca, do total de 595 empresas cadastradas com CNPJ. O pedido de registro de marcas por parte das indústrias sergipanas pode ser considerado muito baixo relacionando a quantidade de empresas cadastradas pelo Cadastro Industrial de Sergipe e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. Foram encontradas 64 marcas com registro, seguidas de 45 arquivadas, 39 aguardando exame de mérito e 20 extintas. Chama-se atenção para o setor de laticínio que lidera o ranque de registro concedido entre os demais segmentos com 22 marcas registradas. Os piores resultados da pesquisa foram relacionados a sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados que não realizaram nenhuma tentativa de pedido de registro de suas marcas. De forma geral, as indústrias alimentícias sergipanas pouco procuram proteger suas marca, sendo que são raras as que conseguem a concessão do registro quando solicitada. Portanto, torna-se necessário maior incentivo e massificação do conhecimento por parte das políticas governamentais, além de capacitação e propagação do conhecimento para as indústrias sergipanas no que diz respeito ao sistema marcário e sua relevância na valorização dos seus produtos e serviços.