Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-27T14:39:03Z No. of bitstreams: 1 2018_SergioDanielRuizDíazArce.pdf: 1795478 bytes, checksum: 12031a9774dc590c708d09b1cf1dba4e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_SergioDanielRuizDíazArce.pdf: 1795478 bytes, checksum: 12031a9774dc590c708d09b1cf1dba4e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_SergioDanielRuizDíazArce.pdf: 1795478 bytes, checksum: 12031a9774dc590c708d09b1cf1dba4e (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / A proteção da infância na América Latina é uma das tarefas pendentes por parte do Estado, isto porque as crianças e adolescentes continuam sendo sujeitos de direito sem reconhecimento pleno, especialmente perante as instituições de justiça. Esta pesquisa examina a eficácia dos argumentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na Opinião Consultiva 17 (OC-17) sobre a proteção adequada que as crianças e os adolescentes devem receber e as medidas de proteção aplicadas pelo Estado. O cenário que se apresenta atualmente é de uma transição inacabada de paradigmas, onde práticas e estruturas de uma antiga abordagem para a infância continuam gerando obstáculos e limitações na construção de um novo sujeito de direito a partir de uma abordagem de proteção integral. O objetivo desta pesquisa é analisar e avaliar a justificativa sobre os limites estatais em relação às medidas de proteção, além de determinar claramente a função do Estado como garantidor de direitos para assegurar o bem-estar das crianças e dos adolescentes. Este trabalho utiliza as contribuições metodológicas da teoria da argumentação, que por meio de esquemas de representação e critérios de avaliação, permite a compreensão da estrutura da argumentação e da forma como os argumentos da OC-17 foram construídos. Assim, se faz uma análise dos argumentos para entender o raciocínio judicial desenvolvido pelos juízes e, em seguida, uma avaliação dos referidos argumentos de acordo com critérios de racionalidade. Finalmente, para ilustrar os efeitos da OC-17 no sistema interamericano de justiça, é medido o impacto desta opinião consultiva e o alcance dos temas desenvolvidos pelos juízes. Espera-se que esta pesquisa contribua para reconhecer o papel preponderante do Estado como garantidor da proteção da infância, bem como a relevância adquirida pelo sistema interamericano de justiça para assegurar os direitos consagrados nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. / La protección de la infancia en Latinoamérica es una de las tareas pendientes por parte del Estado, debido a que los niños, niñas y adolescentes (NNA) continúan siendo sujetos de derecho sin reconocimiento pleno, especialmente ante las instituciones de justicia. Esta investigación examina la eficacia de los argumentos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) en la Opinión Consultiva 17 (OC-17), sobre la protección adecuada que deben recibir los NNA y las medidas de protección aplicadas por el Estado. El escenario que se presenta es de una transición inacabada de paradigmas, donde prácticas y estructuras de un antiguo enfoque para la infancia continúan generando obstáculos y limitaciones en la construcción de un nuevo sujeto de derecho, a partir de un enfoque de protección integral. El objetivo es analizar y evaluar la justificación sobre límites estatales con respecto a las medidas de protección, además de determinar de manera clara la función del Estado como garante de derechos para asegurar el bienestar de los NNA. Este trabajo se sirve de los aportes metodológicos de la teoría de la argumentación, que a través de esquemas de representación y criterios de evaluación, permite comprender la estructura de la argumentación y la forma en que los argumentos de la OC-17 fueron construidos. Para ello, se realiza un análisis de las argumentaciones para entender el razonamiento judicial desarrollado por los jueces, y luego una evaluación de dichos argumentos conforme criterios de racionalidad. Por último, para ilustrar los efectos de la OC-17 en el sistema interamericano de justicia, es medido el impacto de esta opinión consultiva y el alcance de los temas desarrollados por los jueces. Se espera, que esta investigación contribuya a reconocer el rol preponderante que tiene el Estado como garante de protección para la infancia, así como la relevancia que adquiere el sistema interamericano de justicia para asegurar los derechos consagrados en los instrumentos internacionales de Derechos Humanos.

Historiquement, !'État brésilien a toujours joué le rôle de définir légalement et idéoIogiquement les manieres d'exécuter Ie soin et Ia protection de I'enfance. Actuellement, les façons de protection idéales ne sont plus "l'emprisonnement protectif' et "éducatif' des enfants et des adolescents pauvres dans I'espace des fabriques et des maisons d'éducation, mais dans Ia substitution de cela par le modele familier de Ia classe moyenne. Si d'un côté cela a représenté un progres, de I'autre il a amené une série de paradoxes. En fait, il est possible de constater une grande décalage entre Ies idéaux liés à Ia protection soutenus par l'État et quelques pratiques des familles des classes populaires. Ces pratiques de protection, basées sur I'accumulation des savoirs locaux et sur I'adaptation des regles sociales aux conditions socioéconomiques de cette population, a souvent été mal interprétées ou même déconsidérées par Ia l1l:1joritéde Ia classe moyenne (on y inclu les agents des politiques publiques). Ainsi, cet élude a le but d'amplier I'approche entre les agents sociaux et les groupes populaires à travers de Ia compréhension des notions du "danger" et de Ia "protection" qui ont donné du sens aux pratiques liées à l'enfance dans le contexte des banlieues à Porto Alegre. / Historicamente, o Estado brasileiro tem se colocado no lugar de definidor legal e ideológico das formas de cuidado e proteção à inrnncia. Atualmente, as formas de proteção ideais não são mais o "enclausuramento protetivo" e "educativo" das crianças e adolescentes pobres em fábricas ou em pensionatos, mas na substituição destes pelo modelo da família nuclear de classe média. Se por um lado isto representou um avanço, por outro trouxe uma série de paradoxos. De fato, é possível constatar uma distância enorme entre os ideais de proteção sustentados pelo Estado e algumas práticas de famílias de classes populares. Essas práticas de proteção, pautadas na acumulação de saberes locais e na adaptação das normas sociais às condições socioeconômicas desta população, têm sido frequentemente mal interpretadas ou mesmo desconsideradas pelos setores da classe média (incluindo aí os agentes das políticas públicas). Assim, este estudo tem o objetivo de contribuir para uma maior aproximação entre os agentes sociais e seu público alvo através da compreensão das noções de "perigo" e "proteção" que conferem sentido às práticas ligadas à intãncia no contexto de uma vila popular de POIio Alegre.

Historiquement, !'État brésilien a toujours joué le rôle de définir légalement et idéoIogiquement les manieres d'exécuter Ie soin et Ia protection de I'enfance. Actuellement, les façons de protection idéales ne sont plus "l'emprisonnement protectif' et "éducatif' des enfants et des adolescents pauvres dans I'espace des fabriques et des maisons d'éducation, mais dans Ia substitution de cela par le modele familier de Ia classe moyenne. Si d'un côté cela a représenté un progres, de I'autre il a amené une série de paradoxes. En fait, il est possible de constater une grande décalage entre Ies idéaux liés à Ia protection soutenus par l'État et quelques pratiques des familles des classes populaires. Ces pratiques de protection, basées sur I'accumulation des savoirs locaux et sur I'adaptation des regles sociales aux conditions socioéconomiques de cette population, a souvent été mal interprétées ou même déconsidérées par Ia l1l:1joritéde Ia classe moyenne (on y inclu les agents des politiques publiques). Ainsi, cet élude a le but d'amplier I'approche entre les agents sociaux et les groupes populaires à travers de Ia compréhension des notions du "danger" et de Ia "protection" qui ont donné du sens aux pratiques liées à l'enfance dans le contexte des banlieues à Porto Alegre. / Historicamente, o Estado brasileiro tem se colocado no lugar de definidor legal e ideológico das formas de cuidado e proteção à inrnncia. Atualmente, as formas de proteção ideais não são mais o "enclausuramento protetivo" e "educativo" das crianças e adolescentes pobres em fábricas ou em pensionatos, mas na substituição destes pelo modelo da família nuclear de classe média. Se por um lado isto representou um avanço, por outro trouxe uma série de paradoxos. De fato, é possível constatar uma distância enorme entre os ideais de proteção sustentados pelo Estado e algumas práticas de famílias de classes populares. Essas práticas de proteção, pautadas na acumulação de saberes locais e na adaptação das normas sociais às condições socioeconômicas desta população, têm sido frequentemente mal interpretadas ou mesmo desconsideradas pelos setores da classe média (incluindo aí os agentes das políticas públicas). Assim, este estudo tem o objetivo de contribuir para uma maior aproximação entre os agentes sociais e seu público alvo através da compreensão das noções de "perigo" e "proteção" que conferem sentido às práticas ligadas à intãncia no contexto de uma vila popular de POIio Alegre.

Historiquement, !'État brésilien a toujours joué le rôle de définir légalement et idéoIogiquement les manieres d'exécuter Ie soin et Ia protection de I'enfance. Actuellement, les façons de protection idéales ne sont plus "l'emprisonnement protectif' et "éducatif' des enfants et des adolescents pauvres dans I'espace des fabriques et des maisons d'éducation, mais dans Ia substitution de cela par le modele familier de Ia classe moyenne. Si d'un côté cela a représenté un progres, de I'autre il a amené une série de paradoxes. En fait, il est possible de constater une grande décalage entre Ies idéaux liés à Ia protection soutenus par l'État et quelques pratiques des familles des classes populaires. Ces pratiques de protection, basées sur I'accumulation des savoirs locaux et sur I'adaptation des regles sociales aux conditions socioéconomiques de cette population, a souvent été mal interprétées ou même déconsidérées par Ia l1l:1joritéde Ia classe moyenne (on y inclu les agents des politiques publiques). Ainsi, cet élude a le but d'amplier I'approche entre les agents sociaux et les groupes populaires à travers de Ia compréhension des notions du "danger" et de Ia "protection" qui ont donné du sens aux pratiques liées à l'enfance dans le contexte des banlieues à Porto Alegre. / Historicamente, o Estado brasileiro tem se colocado no lugar de definidor legal e ideológico das formas de cuidado e proteção à inrnncia. Atualmente, as formas de proteção ideais não são mais o "enclausuramento protetivo" e "educativo" das crianças e adolescentes pobres em fábricas ou em pensionatos, mas na substituição destes pelo modelo da família nuclear de classe média. Se por um lado isto representou um avanço, por outro trouxe uma série de paradoxos. De fato, é possível constatar uma distância enorme entre os ideais de proteção sustentados pelo Estado e algumas práticas de famílias de classes populares. Essas práticas de proteção, pautadas na acumulação de saberes locais e na adaptação das normas sociais às condições socioeconômicas desta população, têm sido frequentemente mal interpretadas ou mesmo desconsideradas pelos setores da classe média (incluindo aí os agentes das políticas públicas). Assim, este estudo tem o objetivo de contribuir para uma maior aproximação entre os agentes sociais e seu público alvo através da compreensão das noções de "perigo" e "proteção" que conferem sentido às práticas ligadas à intãncia no contexto de uma vila popular de POIio Alegre.

Este trabalho pretende realizar uma história cultural ou "arqueologia" dos abrigos espíritas para a infância no Brasil, construídos como verdadeiros"monumentos" da fé espírita, cuja materialização começa a ocorrer na segunda década do século XX, a partir de algumas iniciativas ou instituições que se tornaram pioneiras, tais como o Abrigo Thereza de Jesus, fundado em 1919 na cidade do Rio de Janeiro. Inspirados no lema "Fora da caridade não há salvação", um dos pilares do aspecto religioso do Espiritismo, os espíritas entram na milenar história das práticas de proteção à infância apenas na Idade Moderna. A doutrina espírita,procurando estabelecer, desde o seu "nascimento", a aliança entre Ciência e Religião, acaba adquirindo a feição de uma "religião moderna", reinvenção da tradição cristã em tempos de racionalismo e cientificismo. Entretanto, apesar da ênfase doutrinária no exercício da caridade individual e silenciosa como fundamento para a evolução espiritual, o movimento espírita acaba ampliando este sentido inicial presente nas obras de Allan Kardec, publicadas em Paris entre 1857 e 1869, tendo incorporado ou se apropriado de representações e práticas de caridade que foram desenvolvidas histórica e culturalmente dentro da tradição cristã mais antiga. / This text intends to produce a cultural history or "archaeology" of spiritist shelters for children in Brazil, constructed as true "monuments" of the spirit faith, that had started to appear in the second decade of the 20th century, from some pioneering activities or institutions such as the Abrigo Thereza de Jesus, established in 1919 in the city of Rio de Janeiro. Guided by the motto "Outside of the charity there is no salvation", one of the pillars of the religious aspect of the Spiritism, the spiritists became part of millenarian history of the childrens protection only in the Modern Age. The spiritist doctrine, looking for to establish, since its "birth", the alliance between Science and Religion, finishes acquiring the feature of a "modern religion", reinvention of the Christian tradition in times of rationalism and scientific dogmatism. However, although the doctrinal emphasis on exercise of individual charity and silent as basic principle for spiritual evolution, the spiritist movement was not limited to this initial sense contained in papers published by Allan Kardec in Paris between 1857 and 1869, having accomplished the incorporation or appropriation of representations and actions of charity that had been developed historical and culturally inside of the older Christian tradition.

Este trabalho pretende realizar uma história cultural ou "arqueologia" dos abrigos espíritas para a infância no Brasil, construídos como verdadeiros"monumentos" da fé espírita, cuja materialização começa a ocorrer na segunda década do século XX, a partir de algumas iniciativas ou instituições que se tornaram pioneiras, tais como o Abrigo Thereza de Jesus, fundado em 1919 na cidade do Rio de Janeiro. Inspirados no lema "Fora da caridade não há salvação", um dos pilares do aspecto religioso do Espiritismo, os espíritas entram na milenar história das práticas de proteção à infância apenas na Idade Moderna. A doutrina espírita,procurando estabelecer, desde o seu "nascimento", a aliança entre Ciência e Religião, acaba adquirindo a feição de uma "religião moderna", reinvenção da tradição cristã em tempos de racionalismo e cientificismo. Entretanto, apesar da ênfase doutrinária no exercício da caridade individual e silenciosa como fundamento para a evolução espiritual, o movimento espírita acaba ampliando este sentido inicial presente nas obras de Allan Kardec, publicadas em Paris entre 1857 e 1869, tendo incorporado ou se apropriado de representações e práticas de caridade que foram desenvolvidas histórica e culturalmente dentro da tradição cristã mais antiga. / This text intends to produce a cultural history or "archaeology" of spiritist shelters for children in Brazil, constructed as true "monuments" of the spirit faith, that had started to appear in the second decade of the 20th century, from some pioneering activities or institutions such as the Abrigo Thereza de Jesus, established in 1919 in the city of Rio de Janeiro. Guided by the motto "Outside of the charity there is no salvation", one of the pillars of the religious aspect of the Spiritism, the spiritists became part of millenarian history of the childrens protection only in the Modern Age. The spiritist doctrine, looking for to establish, since its "birth", the alliance between Science and Religion, finishes acquiring the feature of a "modern religion", reinvention of the Christian tradition in times of rationalism and scientific dogmatism. However, although the doctrinal emphasis on exercise of individual charity and silent as basic principle for spiritual evolution, the spiritist movement was not limited to this initial sense contained in papers published by Allan Kardec in Paris between 1857 and 1869, having accomplished the incorporation or appropriation of representations and actions of charity that had been developed historical and culturally inside of the older Christian tradition.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.