Este trabalho busca verificar se a aplicação da doutrina do comity pode ser uma forma de obtenção de uma solução mais justa nas questões envolvendo a proteção internacional das obras de arte. Para isso, é necessária a investigação de uma pergunta anterior e secundária: qual o significado que é atribuído à doutrina do comity pelos operadores de direito? Para se conseguir responder estas questões, será apresentada a evolução histórica da doutrina do comity, desde o seu nascimento com a Escola Holandesa até os dias atuais. Depois de se obter um entendimento sobre essa doutrina, serão expostos alguns casos envolvendo a restituição de obras de arte, nos quais houve a ponderação em relação à aplicação do comity na solução dos conflitos. / This work aims to verify whether the application of the doctrine of comity may be a instrument to get a fairer solution on issues involving the international protection of works of art. Therefore, it is necessary to investigate a previous question: what meaning is assigned to the doctrine of comity by the operators of law? To be able to answer these questions, will be seen the historical evolution of the doctrine of comity, from the beginning, with the Dutch school, until today. After obtaining an understanding of this doctrine, will be exposed some cases involving the restitution of works of art in which there was a consideration about the application of comity in the solution of this conflicts.

Este trabalho busca verificar se a aplicação da doutrina do comity pode ser uma forma de obtenção de uma solução mais justa nas questões envolvendo a proteção internacional das obras de arte. Para isso, é necessária a investigação de uma pergunta anterior e secundária: qual o significado que é atribuído à doutrina do comity pelos operadores de direito? Para se conseguir responder estas questões, será apresentada a evolução histórica da doutrina do comity, desde o seu nascimento com a Escola Holandesa até os dias atuais. Depois de se obter um entendimento sobre essa doutrina, serão expostos alguns casos envolvendo a restituição de obras de arte, nos quais houve a ponderação em relação à aplicação do comity na solução dos conflitos. / This work aims to verify whether the application of the doctrine of comity may be a instrument to get a fairer solution on issues involving the international protection of works of art. Therefore, it is necessary to investigate a previous question: what meaning is assigned to the doctrine of comity by the operators of law? To be able to answer these questions, will be seen the historical evolution of the doctrine of comity, from the beginning, with the Dutch school, until today. After obtaining an understanding of this doctrine, will be exposed some cases involving the restitution of works of art in which there was a consideration about the application of comity in the solution of this conflicts.

Este trabalho busca verificar se a aplicação da doutrina do comity pode ser uma forma de obtenção de uma solução mais justa nas questões envolvendo a proteção internacional das obras de arte. Para isso, é necessária a investigação de uma pergunta anterior e secundária: qual o significado que é atribuído à doutrina do comity pelos operadores de direito? Para se conseguir responder estas questões, será apresentada a evolução histórica da doutrina do comity, desde o seu nascimento com a Escola Holandesa até os dias atuais. Depois de se obter um entendimento sobre essa doutrina, serão expostos alguns casos envolvendo a restituição de obras de arte, nos quais houve a ponderação em relação à aplicação do comity na solução dos conflitos. / This work aims to verify whether the application of the doctrine of comity may be a instrument to get a fairer solution on issues involving the international protection of works of art. Therefore, it is necessary to investigate a previous question: what meaning is assigned to the doctrine of comity by the operators of law? To be able to answer these questions, will be seen the historical evolution of the doctrine of comity, from the beginning, with the Dutch school, until today. After obtaining an understanding of this doctrine, will be exposed some cases involving the restitution of works of art in which there was a consideration about the application of comity in the solution of this conflicts.

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI. / The international refugee law is one of the most important mechanisms of international protection of the individual, being object of a Convention with a high number of ratifications and of even more protective national legislation. Notwithstanding all the existing legal norms, which were developed to deal with the challenges posed by the frequent emigrational flows that marked the first half of the twentieth century, recent phenomena have made the need of at least partial - revision evident. Border control policies adopted in Europe led to an increasing flow of refugees between southern states. At the same time, the transfer of some European border control activities to the high seas - phenomenon also observed in Southeast Asia led to a collision between the international refugee law and the law of the sea. Meanwhile, Brazil, which had no relevant recent history of receiving migrants, faces great difficulty in ensuring even the recognition of refugee status. In this context, it is essential to face these problems, adapting the refuge to the needs of the first decades of the twenty-first century.

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI. / The international refugee law is one of the most important mechanisms of international protection of the individual, being object of a Convention with a high number of ratifications and of even more protective national legislation. Notwithstanding all the existing legal norms, which were developed to deal with the challenges posed by the frequent emigrational flows that marked the first half of the twentieth century, recent phenomena have made the need of at least partial - revision evident. Border control policies adopted in Europe led to an increasing flow of refugees between southern states. At the same time, the transfer of some European border control activities to the high seas - phenomenon also observed in Southeast Asia led to a collision between the international refugee law and the law of the sea. Meanwhile, Brazil, which had no relevant recent history of receiving migrants, faces great difficulty in ensuring even the recognition of refugee status. In this context, it is essential to face these problems, adapting the refuge to the needs of the first decades of the twenty-first century.

O presente trabalho analisa a trajetória histórica de internacionalização dos direitos humanos e a formação de um novo nível de proteção dos referidos direitos. Neste percurso, resgata inicialmente as primeiras contribuições do direito humanitário, da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, chama a atenção para a contribuição das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas, a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a formação dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos e a constituição de tribunais internacionais para o processo de internacionalização dos direitos humanos. Preocupa-se, na seqüência, de forma mais específica, com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a contribuição de seus dois principais órgãos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) para a proteção dos direitos humanos. O trabalho é finalizado chamando à atenção as conseqüências de algumas decisões dos referidos órgãos sobre as jurisdições nacionais e a importância da formação de um novo nível (superior ao dos Estados) de proteção dos direitos humanos. / 117 f.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Vidal e Silva.pdf: 630878 bytes, checksum: c043e739fe8956e6008655985a5f42e0 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The importance of the research on the subject The international protection of democracy lies on placing the democratic ideal into the center of international discussions, making possible its demand as an inherent right of human being. It is intended with this work, in a broad sense, to demonstrate the characteristics that approximate human rights and democracy in order to insert this latter into the protection system of human being. And, in a strict sense, it is intended to: decompose the conception of democracy nowadays; define human rights and approach his internationalization; deal about the international protection system of democracy; and debate about the difficulties that the subject brings, such as sovereignty and not having a unanimous concept of democracy / A importância da pesquisa sobre o tema A proteção internacional da democracia está em alocar o ideal democrático no centro das discussões internacionais, tornando possível a sua exigência como direito inerente à pessoa humana. Pretende-se com este trabalho, em sentido amplo, demonstrar as características que aproximam os direitos humanos à democracia, de modo a inserir esta última no sistema de proteção da pessoa humana. E, em sentido estrito, pretende-se: decompor a concepção da democracia nos tempos atuais; definir os direitos humanos e abordar a sua internacionalização; tratar do sistema de proteção internacional à democracia; e, debater acerca dos impasses que o assunto traz, tais quais, a soberania e a não unanimidade no conceito democrático

The international protection of human rights is a theme that since the second half of the twentieth century has gained ground in Law studies. Starting on the ideological shift operated after the Second World War, the issue was initially founded in the existence of legal norms that are situated above states, in addition to rescue ethical bases long forgotten by the international law. In this context, it had been developed the so-called International Protection Systems as symbols of these new concern of international society, among which stands out in Brazil the Inter-American System of Human Rights. Its structure has a jurisdictional organ, the Inter-American Court, which acts in the resolution of human rights violations committed by one of the States submitted to it, appearing as ultimate guarantor of human rights in the Americas. The contributions of international protection and specifically of the Inter-American System to Brazil has been positives. It happens that the judgments of the Inter-American Court, although the legal technique gives them binding force and mandatory power, have suffered of a deficit of effectiveness in Brazil, which is revealed in cases that the country has already been convicted. This deficit is linked to lack of awareness Brazilian State regarding the paramount importance of human rights and the absence of coercive ways available to the Court to impose its decisions. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A proteção internacional dos direitos humanos é temática que desde a segunda metade do século XX vem ganhando espaço nos meios jurídicos. Tendo como marco a guinada ideológica operada após a Segunda Guerra Mundial, a questão assenta-se inicialmente na existência de normas jurídicas que estão acima dos Estados, além de resgatar bases éticas há muito tempo esquecidas pelo direito internacional. Nesse contexto se desenvolvem os chamados Sistemas Internacionais de Proteção como símbolos dessa nova preocupação da sociedade internacional, dentre os quais se destaca na realidade brasileira o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sua estrutura conta com um órgão jurisdicional, a Corte Interamericana, que atua na resolução de violações de direitos humanos cometidas por algum dos Estados a ela submetidos, figurando como última instância garantidora dos direitos humanos no continente americano. As contribuições da proteção internacional e especificamente do Sistema Interamericano ao Brasil têm sido positivas. Ocorre que as sentenças proferidas pela Corte Interamericana, apesar de a técnica jurídica lhes conferir obrigatoriedade e força vinculante, têm sofrido com um déficit de efetividade no Brasil, revelado nos casos em que o país já foi condenado e que se encontra ligado à falta de conscientização do Estado brasileiro quanto à importância superior dos direitos humanos e à ausência de meios coercitivos a dispor da Corte para impor suas decisões.