A presente dissertação, inserida na área temática da Saúde Pública de Regulação e Fiscalização em Saúde (categoria SP1.011.127), destacou aspectos relacionados à política nacional de regulação em saúde. Com base na revisão da literatura relacionada com o tema, o estudo teve como objetivo principal apresentar e discutir os desdobramentos da realização de intervenção no sistema de regulação do acesso à assistência às especialidades médicas de um município de 250 mil habitantes no período de 2009 a 2011. Teve também, como objetivo secundário, analisar estratégias de desenvolvimento e operacionalização de protocolos de regulação do acesso à assistência ambulatorial em perspectiva municipal. Como referencial metodológico foi adotado o estudo de caso com abordagem descritiva predominantemente qualitativa. O capítulo de introdução versou sobre o cenário relacionado com a regulação do acesso à assistência e as intervenções aplicadas. Como resultados foram apresentadas as ações desenvolvidas no município no campo de infraestrutura e tecnologia da informação, aperfeiçoamento logístico e de processos, educação permanente e o desenvolvimento de protocolos de regulação do acesso. Na discussão, foram analisados os processos desenvolvidos, escolhas e ferramentas adotadas para o aperfeiçoamento do acesso à atenção ambulatorial, suas características e vulnerabilidades, discutindo-se as potencialidades desta implementação e o impacto no acesso aos serviços de saúde municipal / This dissertation, inserted in the thematic area of Health Care Coordination and Monitoring (SP1.011.127 category), emphasized issues related to national policy health regulation in Brazil. Based on a review of literature related to the topic, the study had, as main objective, present and discuss the unfolding of intervention performed in the medical specialties accessibility settled in a city of 250 000 inhabitants in the period from 2009 to 2011. Also sought, as a secondary objective, examine strategies to develop and manage regulatory access protocols in that city. The methodological framework was a case study with predominantly qualitative descriptive approach. The introductory chapter was about the scenario related to the regulation of access to care and interventions applied. Results presented the actions developed in the field of municipal infrastructure and information technology, logistics and process improvement, Public Health Professional Education and the development of regulatory access protocols. In the discussion were analyzed the processes developed, choices and tools used for the improvement of Health Services Accessibility, their characteristics and vulnerabilities, discussing the potential of this implementation and the impact on local health services

Com o objetivo de avaliar o atendimento dos pacientes submetidos à intervenção cirúrgica cardiovascular no protocolo de atendimento na via rápida (fast track recovery) em relação ao protocolo convencional, foi comparada a movimentação dos pacientes atendidos em ambos os protocolos nas diferentes unidades hospitalares. O estudo foi realizado em hospital público universitário especializado em cardiologia de 400 leitos, de referência terciária para o Sistema Único de Saúde. Foram estudados 175 pacientes, 107 (61%) homens e 68 (39%) mulheres, de idades entre 2 meses a 81 anos, dos quais 107 operados no protocolo da via rápida e 68 no protocolo convencional. Foram avaliadas variáveis demográficas, clínicas e, para avaliar a movimentação dos pacientes nas diferentes unidades hospitalares, as taxas de alta por unidade de tempo em cada unidade. A análise estatística foi feita por meio de análise exploratória, método de Kaplan Meier e modelo de riscos proporcionais de Cox. A análise de variância foi empregada para comparar o faturamento das despesas. A taxa de alta das diferentes unidades hospitalares por unidade de tempo dos portadores de cardiopatia congênita atendidos no protocolo da via rápida em relação ao protocolo da via convencional foi: a) 11,3 vezes a taxa de alta quando assistidos no protocolo na via convencional quanto ao tempo de permanência no centro cirúrgico; b) 6,3 vezes quanto à duração da intervenção cirúrgica; c) 6,8 vezes quanto à duração da anestesia; d) 1,5 vezes quanto à duração da perfusão; e) 2,8 vezes quanto à permanência na unidade de recuperação pós-operatória I; f) 6,7 vezes quanto à duração da hospitalização; g) 2,8 vezes quanto à permanência na unidade de internação pré-operatória; h) 2,1 vezes quanto à permanência na unidade de internação após a alta da unidade de terapia intensiva de recuperação pós-operatória. Para os portadores de cardiopatia isquêmica, as taxas de alta das unidades hospitalares para os protocolos de atendimento no protocolo da via rápida e no protocolo convencional não demonstraram diferença estatisticamente significante. Os valores de faturamento das despesas de internação dos portadores de cardiopatia congênita decorrentes de exames e procedimentos realizados nas fases pré- e pós-operatória e dos exames da fase trans-operatória foram menores quando os pacientes foram assistidos no protocolo da via rápida. Portanto, os portadores de cardiopatias congênita apresentaram menor permanência hospitalar nos recursos médicos hospitalares instalados, quando assistidos no protocolo de atendimento na via rápida, bem como menores despesas nas fases pré- e pós- operatória da internação. / Objective - To evaluate patient assistance in pre, per and postoperative phases of cardiac surgical intervention under fast track recovering protocol compared to the conventional way. Patients - 175 patients were studied, 107 (61%) men and 68 (39%) women. Ages 2 months to 81 years old. Patients included: first surgical intervention, congenital and ischemic cardiopathy without complexity, normal ventricular function and with at least 2 preoperative ambulatory consultations. Patients submitted to emergency surgeries were excluded. Interventions - assistance submitted by fast track and conventional protocol. Statistical analysis (measures) - exploratory, uni-varied (Kaplan Meier) and multi-varied (Cox) of the time in each admission unit. Hospital installations were classified in ambulatory, preoperative admission unit, surgical center, postoperative recovery unit and postoperative admission unit; the expression of this use was the discharge rate by unit of time from the significant interaction observed between assistance protocol and the kind of cardiopathy for the stay in the surgical center, surgical intervention time, stay in postoperative recovery unit, anesthesia time and time between admission and surgery dates. Results - the patients of congenital cardiopathy who underwent the protocol of conventional way recovery in relation to the fast track protocol, in the reliability range of 95% allows one to state that discharge rate by unit of time of the congenital cardiopathy patients assisted by the fast track protocol was: 11.3 times the discharge rate when assisted by the conventional way protocol as to the time of staying in the surgical center; 6.3 times as to the duration of the surgical intervention; 6.8 times as to duration of the anesthesia; 1.5 times as to the duration of the perfusion; 2.8 times as to the stay in the postoperative recovery unit; 6.7 times as to the stay in the hospital (period of time between the admission and the discharge date); 2.8 times as to the stay in the preoperative admission unit ( period of time between the admission date and the surgery date); 2.1 times as to the stay in the postoperative unit (period of time between the date of leaving the postoperative recovery unit and the date of discharge from the hospital). For the ischemia cardiopathy patients the risks concerning the protocols of recovery by the traditional way and the fast track were the same. CONCLUSIONS - The data concerning this study allows one to suggest that the assistance can be more efficient if one takes into consideration some variables studied in the protocol of fast track recovery. The congenital and ischemic cardiopathy patients presented shorter interval of time (concerning hospital stay in doctor-hospital installed facilities) when assisted in the fast track recovery protocol as well as fewer expenses with medical and hospital assistance.

O efeito da reabilitação neuropsicológica foi verificado em uma amostra de 16 pacientes com diagnóstico de doença de Alzheimer leve e moderado. Após ensaio clínico aberto com rivastigmina por 4 meses, os pacientes foram divididos em três grupos: sessões em grupo, individual e em casa com o cuidador. Os três grupos realizaram o mesmo protocolo de reabilitação, e antes e depois das 22 semanas de tratamento foram avaliados pelos mesmos instrumentos. Os resultados indicaram que as sessões em grupo são mais eficientes para sintomas psiquiátricos; individual para atividades da vida diária; e em casa, dependendo do perfil do paciente e do cuidador, pode ser uma alternativa de tratamento / The effect of a neuropsychological rehabilitation was tested in a sample of 16 patients with mild and moderate Alzheimer disease. After an open trial with rivastigmine for 4 months, they were divided in 3 groups: group sessions, individualized and at home with a caregiver. All 3 groups fulfilled the same rehabilitation protocol, and just before and after the 22 week period of treatment, all patients were evaluated using the same instruments. The results of the study indicated that group session are more effective for psychiatric symptoms, individualized sessions for activities of daily living training and at home training, depending on the patient's and caregiver's profiles, can be an option for treatment of these patients

Objetivos: Realizar uma avaliação das reações dos pais à internação do filho em unidade de terapia intensiva e desenvolver uma proposta de apoio psicológico. Casuística: Foram entrevistados 48 pais em unidade de terapia intensiva pediátrica e 27 em unidade de terapia intensiva neonatal, além dos pais que participaram nos grupos de pais. Métodos: 1) Realização de entrevistas semi-dirigidas com os pais, utilizando questionários previamente elaborados, à admissão do paciente e durante sua internação; 2) Avaliação do nível de ansiedade dos pais à internação do filho, pela aplicação do Inventário de ansiedade traço-estado; e 3) Realização de grupos de pais em unidade de terapia intensiva pediátrica, com a participação de equipe multiprofissional. Resultados: Em ambas as unidades de terapia intensiva as reações mais freqüentemente citadas pelos pais ao início da internação foram de desespero e tristeza, e citaram as necessidades de apoio psicológico como as mais importantes neste momento. Os principais sentimentos relatados no decorrer da internação foram de preocupação, medo e tristeza, e a maioria dos pais em ambas as UTIs ficaram assustados com a aparência do filho. Os níveis de ansiedade mostraram-se significativamente elevados à ocasião da internação do filho, não havendo diferença entre os pais em UTI pediátrica e neonatal. O grupo de pais revelou-se uma técnica eficaz de apoio psicológico em UTI. Conclusões: Há necessidade de apoio psicológico aos pais de pacientes pediátricos internados tanto em UTI pediátrica como neonatal, pelo elevado nível de ansiedade, desespero e tristeza que apresentam à internação do filho. As entrevistas semidirigidas com a aplicação dos questionários propostos para 11 avaliação dos pais mostraram-se estratégias adequadas para a investigação do estado emocional desses pais e constituem formas eficientes de fornecer apoio psicológico durante a realização das mesmas. O grupo de pais possibilitou o contato direto com profissionais de diversas áreas, com disposição a escutá-los, valorizá-los, compreender seus sentimentos e esclarecer suas dúvidas. Permitiu o convívio com outros pais em fases diferentes da mesma situação, mobilizando recursos para lidar com o período crítico da doença e internação e o apoio no processo de luto do filho saudável para conseguirem um vínculo satisfatório com o filho doente. A questão da morte, as dificuldades com a equipe, a falta de apoio de familiares e outras questões extremamente angustiantes puderam ser ampla e abertamente discutidas nos grupos, trazendo esclarecimentos e alívio. A reunião com a equipe após os grupos mostrou-se de extrema importância para a uniformização de condutas, entendimento das reações dos pais, e discussões relativas ao relacionamento entre eles e a equipe. Em relação às entrevistas individuais semi-dirigidas, o grupo de pais mostrou-se uma estratégia complementar, já que os mesmos problemas e queixas são discutidos de formas diferentes nos dois tipos de intervenção. / Objectives: Assessment of parents reactions to the admission of their child into an ICU and development of a proposal of psychological support. Sample: 48 interviewed parents in pediatric ICU and 27 in neonatal ICU were included besides the participants of the groups of parents. Procedures: 1) Semi-directed interviews were performed with parents, with the application of previously elaborated questionaires; 2) Assessment of the parents anxiety at the admission of the child in ICU, with the application of the State-Trait Anxiety Inventory; and 3) lead groups of parents were performed in pediatric ICU with the participation of multidisciplinary staff. Results: The most frequent reactions cited by the parents to the admission of the child in an ICU were despair and sadness. Moreover, psychological support was the most essencial need at that moment. The most important feelings cited during hospitalization were worry, fear and sadness, and most parents in both ICU were very scared of the appearance of their children. There was a significant increase in parents anxiety at the admission of the child, and there were no differences between the scores of parents anxiety in pediatric or neonatal ICU. The group of parents was a good technique of psychological support in ICU. Conclusions: Psychological support to parents of pediatric patients admitted to an ICU is necessary, because of high anxiety level, dispair and sadness that parents show at the admission of their child to an ICU. The semi-directed interviews with the appication of the proposed questionaires to the assessment of parents were good techiques for the investigation of the emotional state of these parents and constituted efficient ways of giving them psychological support. The group of parents permitted the direct contact with professionals of various areas, willing to listen to them, value them, understand their feelings and clarify their doubts. They permitted contact with other parents in different phases of the same situation, mobilizing resources for dealing with the critical period of the disease and admission, and giving support in the mourning process of the healthy child so that they could get a satisfactory attachment to the sick one. The subject of death, the difficulties with the staff, the lack of support from relatives and other highly anxious questions could be discussed during the group sessions widely, bringing clarity and relief. The meetings with the staff after the group sessions were very important to unify the procedures, understand the parents reactions, and discuss the relationship between them and the staff. In relation to the individual semi-directed interviews, the parents group revealed a complementary technique, as the same problems and complaints were discussed in different ways in both forms of intervention.

Objetivos: Realizar uma avaliação das reações dos pais à internação do filho em unidade de terapia intensiva e desenvolver uma proposta de apoio psicológico. Casuística: Foram entrevistados 48 pais em unidade de terapia intensiva pediátrica e 27 em unidade de terapia intensiva neonatal, além dos pais que participaram nos grupos de pais. Métodos: 1) Realização de entrevistas semi-dirigidas com os pais, utilizando questionários previamente elaborados, à admissão do paciente e durante sua internação; 2) Avaliação do nível de ansiedade dos pais à internação do filho, pela aplicação do Inventário de ansiedade traço-estado; e 3) Realização de grupos de pais em unidade de terapia intensiva pediátrica, com a participação de equipe multiprofissional. Resultados: Em ambas as unidades de terapia intensiva as reações mais freqüentemente citadas pelos pais ao início da internação foram de desespero e tristeza, e citaram as necessidades de apoio psicológico como as mais importantes neste momento. Os principais sentimentos relatados no decorrer da internação foram de preocupação, medo e tristeza, e a maioria dos pais em ambas as UTIs ficaram assustados com a aparência do filho. Os níveis de ansiedade mostraram-se significativamente elevados à ocasião da internação do filho, não havendo diferença entre os pais em UTI pediátrica e neonatal. O grupo de pais revelou-se uma técnica eficaz de apoio psicológico em UTI. Conclusões: Há necessidade de apoio psicológico aos pais de pacientes pediátricos internados tanto em UTI pediátrica como neonatal, pelo elevado nível de ansiedade, desespero e tristeza que apresentam à internação do filho. As entrevistas semidirigidas com a aplicação dos questionários propostos para 11 avaliação dos pais mostraram-se estratégias adequadas para a investigação do estado emocional desses pais e constituem formas eficientes de fornecer apoio psicológico durante a realização das mesmas. O grupo de pais possibilitou o contato direto com profissionais de diversas áreas, com disposição a escutá-los, valorizá-los, compreender seus sentimentos e esclarecer suas dúvidas. Permitiu o convívio com outros pais em fases diferentes da mesma situação, mobilizando recursos para lidar com o período crítico da doença e internação e o apoio no processo de luto do filho saudável para conseguirem um vínculo satisfatório com o filho doente. A questão da morte, as dificuldades com a equipe, a falta de apoio de familiares e outras questões extremamente angustiantes puderam ser ampla e abertamente discutidas nos grupos, trazendo esclarecimentos e alívio. A reunião com a equipe após os grupos mostrou-se de extrema importância para a uniformização de condutas, entendimento das reações dos pais, e discussões relativas ao relacionamento entre eles e a equipe. Em relação às entrevistas individuais semi-dirigidas, o grupo de pais mostrou-se uma estratégia complementar, já que os mesmos problemas e queixas são discutidos de formas diferentes nos dois tipos de intervenção. / Objectives: Assessment of parents reactions to the admission of their child into an ICU and development of a proposal of psychological support. Sample: 48 interviewed parents in pediatric ICU and 27 in neonatal ICU were included besides the participants of the groups of parents. Procedures: 1) Semi-directed interviews were performed with parents, with the application of previously elaborated questionaires; 2) Assessment of the parents anxiety at the admission of the child in ICU, with the application of the State-Trait Anxiety Inventory; and 3) lead groups of parents were performed in pediatric ICU with the participation of multidisciplinary staff. Results: The most frequent reactions cited by the parents to the admission of the child in an ICU were despair and sadness. Moreover, psychological support was the most essencial need at that moment. The most important feelings cited during hospitalization were worry, fear and sadness, and most parents in both ICU were very scared of the appearance of their children. There was a significant increase in parents anxiety at the admission of the child, and there were no differences between the scores of parents anxiety in pediatric or neonatal ICU. The group of parents was a good technique of psychological support in ICU. Conclusions: Psychological support to parents of pediatric patients admitted to an ICU is necessary, because of high anxiety level, dispair and sadness that parents show at the admission of their child to an ICU. The semi-directed interviews with the appication of the proposed questionaires to the assessment of parents were good techiques for the investigation of the emotional state of these parents and constituted efficient ways of giving them psychological support. The group of parents permitted the direct contact with professionals of various areas, willing to listen to them, value them, understand their feelings and clarify their doubts. They permitted contact with other parents in different phases of the same situation, mobilizing resources for dealing with the critical period of the disease and admission, and giving support in the mourning process of the healthy child so that they could get a satisfactory attachment to the sick one. The subject of death, the difficulties with the staff, the lack of support from relatives and other highly anxious questions could be discussed during the group sessions widely, bringing clarity and relief. The meetings with the staff after the group sessions were very important to unify the procedures, understand the parents reactions, and discuss the relationship between them and the staff. In relation to the individual semi-directed interviews, the parents group revealed a complementary technique, as the same problems and complaints were discussed in different ways in both forms of intervention.

Made available in DSpace on 2016-04-27T13:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Manoel Amadio Guerrero.pdf: 7341093 bytes, checksum: fc1c388052f6261f2bcffa2bf3812385 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / responsible for the care of about half of the patients in the primary care of the Unified Health System (SUS). Their clinical complications increase the rates of hospital admissions and mortality and bring serious personal and social consequences as well as for the health system. Objectives: 1. Starting from the historical process and experiences of some public servants involved, to explore and understand the Adult Health Program, where patients with hypertension and diabetes mellitus are cared; 2. To draw guiding subsidies for the effective implementation of program activities and clinical protocols in the network of municipal health care of Sorocaba. Methods: Analysis of documents and interviews were held to raise the profile of the physicians, the historical process, progress and challenges for programmatic care of hypertension and diabetes mellitus in the municipal health care of Sorocaba-SP. We interviewed 4 managers who had implanted and coordinated clinical protocols to attend hypertensive and diabetic patients in the SUS primary care in Sorocaba and 6 doctors who directly performed the care of these patients in the network. The 10 interviews were deepened, following script with open questions, which were recorded, transcribed and subjected to thematic analysis that used elements of Bardin and Minayo techniques. An interview was also conducted with a group of 4 coordinators and 2 supporters of basic health care units of a regional health care network of Sorocaba. This interview had characteristics of focus group, was recorded, transcribed and subjected to thematic analysis using the same technique previously described. The study took as reference the Theory of Social Representations of Serge Moscovici. Results: From the interviews and documental analysis it was recorded details of the implementation of the of Adult Health Program in Sorocaba-SP and 72 guiding subsidies that may contribute to the implementation of public policies, programs and clinical protocols were developed. Among them, we highlight the importance of having clear the institution mission and verify if the proposal of a given public policy meets the objectives of the municipal healthcare system; it is necessary to evaluate the technical, financial and political feasibility before implementing the action and review it at each change of local government; reducing the time spent on bureaucracy will facilitate the processes involved in medical consultation; preferably use active methods to make the training, such as case discussions, and training must occur during the physician working hours; as there are usually staff turnover, the training must be periodic; is important to monitor the implementation and results to the redesign and give feedback to healthcare team periodically; we need to ensure that care also favors non-drug treatments and health promotion; the university may be an important partner in the elaboration of public policies, and to this end, the planning of the training of health professionals and policy-making process must happen together. Conclusions: To effectively implement any protocol it is necessary to improve the management of services to ensure resources, deployment planning, team training and monitoring of results. The guiding subsidies proposed in this study can be useful to achieve better results when implementing programmatic healthcare actions / A hipertensão arterial e o diabetes mellitus são doenças crônicas degenerativas das mais prevalentes no adulto e responsáveis pelo atendimento de aproximadamente metade dos pacientes na rede básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas complicações clínicas elevam as taxas de internações e de mortalidade e trazem graves consequências pessoais, sociais e para o sistema de saúde. Objetivos: 1. Conhecer e entender o Programa de Saúde do Adulto, onde os pacientes com hipertensão arterial e diabetes mellitus são cuidados, a partir do processo histórico e vivências de alguns servidores públicos envolvidos; 2. Delinear subsídios norteadores para a implementação efetiva de ações programáticas e protocolos de atendimento na rede de saúde municipal de Sorocaba. Métodos: Foi realizada análise documental e entrevistas para levantar o perfil dos médicos, o processo histórico, avanços e desafios para o atendimento programático da hipertensão arterial e diabetes mellitus na rede municipal de saúde de Sorocaba-SP. Foram realizadas entrevistas com 4 gestores que implantaram e coordenaram a assistência aos pacientes hipertensos e diabéticos na rede de atenção primária do SUS em Sorocaba e 6 médicos que realizavam o atendimento a esses pacientes na rede. As 10 entrevistas foram aprofundadas, seguindo roteiro com perguntas abertas, que foram gravadas, transcritas e submetidas à análise temática que utilizou elementos das técnicas de Bardin e Minayo. Também foi realizada uma entrevista em grupo com 4 coordenadores de unidades da atenção básica em saúde e 2 apoiadores de uma regional municipal de saúde de Sorocaba. Esta entrevista teve características de grupo focal, foi gravada, transcrita e submetida à análise temática com a mesma técnica das anteriores. O estudo teve como referencial a Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. Resultados: A partir das entrevistas e análise documental registrou-se detalhes da implementação do Programa de Saúde do Adulto de Sorocaba- SP e foram elaborados 72 subsídios norteadores que poderão contribuir para a implementação de políticas públicas, programas e protocolos de atendimentos. Entre eles, destacamos a importância de ter clara a missão da instituição e verificar se a política pública proposta vem ao encontro dos objetivos da prefeitura; que é necessário avaliar a viabilidade técnica, financeira e política antes de implementar a ação e reavaliá-la a cada troca de governo; que é preciso facilitar os processos envolvidos na consulta médica, reduzindo o tempo gasto com burocracia; utilizar preferencialmente metodologias ativas, tais como a discussão de casos para fazer a capacitação e esta deve ocorrer dentro do horário de trabalho do médico; como habitualmente há rotatividade de pessoal, as capacitações devem ser periódicas; é importante monitorar a execução e os resultados para fazer ao replanejamento e dar feedback às equipes periodicamente; é preciso garantir ações que privilegiem também os tratamentos não medicamentosos e a promoção de saúde; a universidade pode ser um importante parceiro na elaboração das politicas públicas, e, para isso, o planejamento do processo de formação de profissionais de saúde e de elaboração de políticas públicas deve acontecer em conjunto. Conclusões: Para implantar efetivamente qualquer protocolo é necessário aprimorar a gestão dos serviços para garantir recursos, planejar a implantação, a capacitação das equipes e o monitoramento dos resultados. Os subsídios norteadores propostos neste trabalho podem ser úteis para se alcançar melhores resultados quando da implementação de ações programáticas em saúde

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

O efeito da reabilitação neuropsicológica foi verificado em uma amostra de 16 pacientes com diagnóstico de doença de Alzheimer leve e moderado. Após ensaio clínico aberto com rivastigmina por 4 meses, os pacientes foram divididos em três grupos: sessões em grupo, individual e em casa com o cuidador. Os três grupos realizaram o mesmo protocolo de reabilitação, e antes e depois das 22 semanas de tratamento foram avaliados pelos mesmos instrumentos. Os resultados indicaram que as sessões em grupo são mais eficientes para sintomas psiquiátricos; individual para atividades da vida diária; e em casa, dependendo do perfil do paciente e do cuidador, pode ser uma alternativa de tratamento / The effect of a neuropsychological rehabilitation was tested in a sample of 16 patients with mild and moderate Alzheimer disease. After an open trial with rivastigmine for 4 months, they were divided in 3 groups: group sessions, individualized and at home with a caregiver. All 3 groups fulfilled the same rehabilitation protocol, and just before and after the 22 week period of treatment, all patients were evaluated using the same instruments. The results of the study indicated that group session are more effective for psychiatric symptoms, individualized sessions for activities of daily living training and at home training, depending on the patient's and caregiver's profiles, can be an option for treatment of these patients

Com o objetivo de avaliar o atendimento dos pacientes submetidos à intervenção cirúrgica cardiovascular no protocolo de atendimento na via rápida (fast track recovery) em relação ao protocolo convencional, foi comparada a movimentação dos pacientes atendidos em ambos os protocolos nas diferentes unidades hospitalares. O estudo foi realizado em hospital público universitário especializado em cardiologia de 400 leitos, de referência terciária para o Sistema Único de Saúde. Foram estudados 175 pacientes, 107 (61%) homens e 68 (39%) mulheres, de idades entre 2 meses a 81 anos, dos quais 107 operados no protocolo da via rápida e 68 no protocolo convencional. Foram avaliadas variáveis demográficas, clínicas e, para avaliar a movimentação dos pacientes nas diferentes unidades hospitalares, as taxas de alta por unidade de tempo em cada unidade. A análise estatística foi feita por meio de análise exploratória, método de Kaplan Meier e modelo de riscos proporcionais de Cox. A análise de variância foi empregada para comparar o faturamento das despesas. A taxa de alta das diferentes unidades hospitalares por unidade de tempo dos portadores de cardiopatia congênita atendidos no protocolo da via rápida em relação ao protocolo da via convencional foi: a) 11,3 vezes a taxa de alta quando assistidos no protocolo na via convencional quanto ao tempo de permanência no centro cirúrgico; b) 6,3 vezes quanto à duração da intervenção cirúrgica; c) 6,8 vezes quanto à duração da anestesia; d) 1,5 vezes quanto à duração da perfusão; e) 2,8 vezes quanto à permanência na unidade de recuperação pós-operatória I; f) 6,7 vezes quanto à duração da hospitalização; g) 2,8 vezes quanto à permanência na unidade de internação pré-operatória; h) 2,1 vezes quanto à permanência na unidade de internação após a alta da unidade de terapia intensiva de recuperação pós-operatória. Para os portadores de cardiopatia isquêmica, as taxas de alta das unidades hospitalares para os protocolos de atendimento no protocolo da via rápida e no protocolo convencional não demonstraram diferença estatisticamente significante. Os valores de faturamento das despesas de internação dos portadores de cardiopatia congênita decorrentes de exames e procedimentos realizados nas fases pré- e pós-operatória e dos exames da fase trans-operatória foram menores quando os pacientes foram assistidos no protocolo da via rápida. Portanto, os portadores de cardiopatias congênita apresentaram menor permanência hospitalar nos recursos médicos hospitalares instalados, quando assistidos no protocolo de atendimento na via rápida, bem como menores despesas nas fases pré- e pós- operatória da internação. / Objective - To evaluate patient assistance in pre, per and postoperative phases of cardiac surgical intervention under fast track recovering protocol compared to the conventional way. Patients - 175 patients were studied, 107 (61%) men and 68 (39%) women. Ages 2 months to 81 years old. Patients included: first surgical intervention, congenital and ischemic cardiopathy without complexity, normal ventricular function and with at least 2 preoperative ambulatory consultations. Patients submitted to emergency surgeries were excluded. Interventions - assistance submitted by fast track and conventional protocol. Statistical analysis (measures) - exploratory, uni-varied (Kaplan Meier) and multi-varied (Cox) of the time in each admission unit. Hospital installations were classified in ambulatory, preoperative admission unit, surgical center, postoperative recovery unit and postoperative admission unit; the expression of this use was the discharge rate by unit of time from the significant interaction observed between assistance protocol and the kind of cardiopathy for the stay in the surgical center, surgical intervention time, stay in postoperative recovery unit, anesthesia time and time between admission and surgery dates. Results - the patients of congenital cardiopathy who underwent the protocol of conventional way recovery in relation to the fast track protocol, in the reliability range of 95% allows one to state that discharge rate by unit of time of the congenital cardiopathy patients assisted by the fast track protocol was: 11.3 times the discharge rate when assisted by the conventional way protocol as to the time of staying in the surgical center; 6.3 times as to the duration of the surgical intervention; 6.8 times as to duration of the anesthesia; 1.5 times as to the duration of the perfusion; 2.8 times as to the stay in the postoperative recovery unit; 6.7 times as to the stay in the hospital (period of time between the admission and the discharge date); 2.8 times as to the stay in the preoperative admission unit ( period of time between the admission date and the surgery date); 2.1 times as to the stay in the postoperative unit (period of time between the date of leaving the postoperative recovery unit and the date of discharge from the hospital). For the ischemia cardiopathy patients the risks concerning the protocols of recovery by the traditional way and the fast track were the same. CONCLUSIONS - The data concerning this study allows one to suggest that the assistance can be more efficient if one takes into consideration some variables studied in the protocol of fast track recovery. The congenital and ischemic cardiopathy patients presented shorter interval of time (concerning hospital stay in doctor-hospital installed facilities) when assisted in the fast track recovery protocol as well as fewer expenses with medical and hospital assistance.

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented