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Política Pública de Creche : entre as leis e a realidade /

Tsuda, Márcia Satomi. January 2008 (has links)
Resumo: O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores". As mudanças ocorridas na Educação Infantil, a partir do reconhecimento do direito da criança de 0 a 6 anos à educação, promulgado na Constituição Brasileira de 1988, representaram um marco na vida das crianças, principalmente daquelas que ficavam à margem desse atendimento. Para o reconhecimento desse direito, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), que organizou o atendimento da criança pequena no sistema de ensino, diferenciando a creche e a pré-escola apenas com o critério universal da idade e exigindo que as crianças fossem assumidas por um professor com formação especifica. A lei atribuiu também ao Município a responsabilidade de oferecêla. Desse modo, a Educação Infantil esta passando por momentos de adequação nos sistemas municipais de ensino, fato que requer, dos gestores municipais, estudo, reflexão e revisão das ações ao elaborarem as políticas públicas desta etapa educacional. Esta pesquisa investigou, assim, a maneira como essas decisões da Política Nacional de Educação Infantil têm refletido na organização do atendimento público municipal à criança de 0 a 3 anos, no município de Presidente Prudente-SP. Para obtermos as respostas, a pesquisa foi definida como estudo de caso com abordagem qualitativa. Ao revisitarmos a história do atendimento à criança no Brasil e em Presidente Prudente, observamos avanços, distorções e impasses... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work is linked to the "Public Politics, Scholar Organization and Teacher's Formation" research line. The changes that occurred in the way children were taught, from the recognition of the right for education for children of 0 to 6 years, promulgated in the 1988 Brasilian Constitution, represented a landmark in the children's lives, mainly for those who were deprived of this king of care. The Directives of Basic National Education (LDBEN 9394/96) was basically approved to recognize this right and to organize the inclusion of the young children in the teaching system. The crèche and pre-school education were differentiated, then, by the universal criterion of age and the exigency that children were taken over by a teacher with specific training. The law also gave responsibility for providing it to the Municipality.Children's Education is, therefore, adjusting itself to the municipal teaching systems, which requires, from supervisors, study, reflection and revision of actions when working out public politics set to this educational level... (Complete abstract click electronic access below) / Orientador: Alberto Albuquerque Gomes / Coorientador: Gilza Maria Zauhy Garms / Banca: Mônica Appezzato Pinazza / Banca: Yoshie Ussami Ferrari Leite / Mestre
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Entre a lagoa e o mar: ordenamento territorial e impactos ambientais na restinga de Massambaba, Estado do Rio de Janeiro. / Between the lagoon and the sea: planning and environmental impacts in Restinga of Massambaba, "Região dos Lagos" (RJ)

Rafael da Silva Deslandes 07 March 2013 (has links)
O objetivo desse trabalho é o ordenamento territorial em área de proteção ambiental, analisando o processo de ocupação a partir da ação de promotores imobiliários numa área natural protegida por lei. Nos últimos 20 anos, observamos o crescimento irregular e desordenado de empreendimentos imobiliários, dinamizado pelo turismo. A procura por locações para veraneio provocou rápida expansão de loteamentos habitacionais e estabelecimentos comerciais sobre longa faixa de restinga, entre 26 km de praia e complexo sistema lagunar, localizada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. Essa ocupação ameaça ecossistemas remanescentes como: brejos, lagoas costeiras, manguezais e restingas que deveriam ser preservados segundo leis ambientais. Nesse universo, responderemos as seguintes questões: Como atuam os agentes sociais presentes no conflito? Qual o papel do Estado nesse processo? As leis que regem as políticas de conservação ambiental são interdependentes? Há conflitos de competências? A coleta de informações ocorreu através de análise documental, de imagens de satélite, trabalhos de campo, visitas técnicas e entrevistas com agentes sociais. Os resultados possibilitaram um mapeamento da ação desses agentes na área em estudo, suas competências e geração de mapa de uso do solo. / The territorial area of environmental protection, analyzing the process of occupation from the action of developers in a natural area protected by law. Over the past 20 years, we observed irregular and disordered growth of property developments, spurred by tourism. The search for locations for summer caused rapid expansion of housing developments and shopping on long stretch of sandbank, between 26 kilometers of beach and lagoon system complex, located in the municipalities of Saquarema, Araruama and Arraial Cape, State of Rio de Janeiro. This occupation threatens remaining ecosystems such as wetlands, coastal lagoons, mangroves and salt marshes that should be preserved seconds environmental laws. In this universe, we answer the following questions: How social work officers present in the conflict? What is the role of the state in this process? The laws governing environmental conservation policies are interdependent? There are conflicts of competence? Data collection occurred through documentary analysis of satellite images, field work, technical visits and interviews with social workers. The results allowed a mapping of action of these agents in the study area, their skills and generation of land use map
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Multieducação e Nova Escola: considerações sobre as políticas sociais educacionais em fins do século XX / Multieducação e Nova Escola: considerations on the social policies educational purposes in the twentieth century

Jane Santos da Silva 10 October 2007 (has links)
Este trabalho busca compreender, as formas estratégicas que os governos do Rio de Janeiro - seja a Prefeitura ou o governo Estadual - desenvolveram a partir de 1991 para a educação, sob forma de políticas sociais, através de uma análise dos vínculos que se estabeleceram com os pressupostos políticos, as metamorfoses do mundo do trabalho e as novas visões sobre o funcionamento do Estado vigentes no período histórico em foco. Esta discussão tem como marco o enfrentamento da questão educacional por parte dos governos em questão, que estabelecem a efetivação da agenda neoliberal e se entrosam num processo que possui um sentido: a construção de uma nova ordem do capitalismo mundial. Pretende-se encaminhar uma investigação que seja capaz de construir caminhos sólidos para a compreensão da política educacional neste momento da história brasileira. É importante registrar que nosso estudo tem como hipótese central a necessidade de abranger a complexidade adquirida pela implementação dos Programas Multieducação e Nova Escola. / This work tries to understand the strategies that the government of Rio de Janeiro - in both state and municipal spheres - developed since 1991 to promote public education through the creation of social programs in this area. In order to achieve this goal, it was necessary a detailed analysis on the relations that were established among the political requirements for theses programs the changes in the job market and some new insights on how the State operated in that historical period. This quarrel has its landmark in the confrontation of the public education problem and passes through the governments that attempt to establish a neoliberal agenda and, this way, begin a one-way process of creating a new order of the global capitalism. It is intended to lead an investigation capable of building solid ways to understand the educational programs in this particular moment in brazilian history. It is important to point out that our work is based on the necessity to enclose the complexity that public education has adquired with the implementation of two specific projects: the Multieducação and the Nova Escola.
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Prospecção: o patrimônio arqueológico nas práticas e trajetórias do IPHAN / Prospections: the archaelogical heritage in IPHAN's practice and path

Alejandra Saladino 31 August 2010 (has links)
A instituição do patrimônio no Brasil, compreendida enquanto práticas de preservação, constitui-se a partir de conexões estabelecidas entre distintos atores e organizações. Divergências, disputas, negociações e consenso conformam tal processo. O estudo aqui exposto compreende a identificação e análise de fragmentos da referida instituição, relativos especificamente ao lugar do patrimônio arqueológico na trajetória e nas práticas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). / Cultural Heritages institution in Brazil, of established connections between different actors and organizations. Disagreements, disputes, negotiations and consensus are part of this process. This study consists of identification and analysis of that institution heritage fragments, related specifically to the archaeological heritage place in the history and practices of the Institute of Historical and Artistic Heritage (IPHAN).
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Classificação indicativa: as disputas em torno da regulação da TV no Brasil / Age classification: the disputes over regulation of TV in Brazil

Alvaro de Souza Neiva Moreira 09 December 2009 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A classificação indicativa da programação televisiva gerou recentemente um grande debate no Brasil. Através de uma pesquisa em jornais de janeiro de 2007 a abril de 2008, esta dissertação pretende apresentar e entender as diversas posições, o embate ideológico em torno de ideias como liberdade e democracia, e quais os interesses por trás desta disputa. Enquanto representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do direito à comunicação se empenhavam na regulamentação, o empresariado da comunicação apresentação forte resistência. / Age classification of television programming has recently generated a great debate in Brazil. Through a research of newspapers from January 2007 to April 2008, this thesis aims to present and understand the various positions, the ideological struggle about ideas like freedom and democracy, and what are the interests behind this dispute. While social movements and organizatios for childhood and right to communication were defending the regulation, media owners tried strongly to avoid it.
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A Fundação Educar e a Extinção das Campanhas de Alfabetização de Adultos no Brasil / The educar foundation and the extinction of adult literacy campaigns in Brazil

Mauro Roque de Souza Junior 30 July 2012 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objeto a trajetória da Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar), bem como o que levou a extinção das campanhas de alfabetização no Brasil. A história da Fundação Educar não está somente inscrita nas contradições da Nova República; ela é, igualmente, o fechamento de um grande ciclo na história da educação brasileira que envolve a ampliação e democratização das oportunidades de escolarização primária desde os anos de 1940 e supostamente encerrada em 1990, e no esforço de alfabetização de jovens e adultos através de campanhas iniciadas também na década de 1940 e extintas com a Fundação Educar. O objetivo principal desta pesquisa é analisar as ações da Fundação Educar, entre os anos de 1985 e 1990, buscando perceber e compreender o motivo/razão da transformação da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) em Educar, os processos de implantação de projetos de alfabetização por todo o País, o porquê sua extinção no dia da posse do Presidente Fernando Collor e como se deu o fim das campanhas de alfabetização de jovens e adultos no Brasil. Dada a complexidade na realização desta pesquisa, optou-se por uma metodologia de cunho qualitativo, a partir de levantamento de informações primárias e pesquisa bibliográfica; por fim, foram coletados depoimentos, utilizando os recursos e possibilidades de uma entrevista aberta, os quais foram analisados com base na teoria da Análise do Conteúdo. Concluiu-se que a extinção da Fundação Educar, bem como das campanhas de alfabetização de adultos no Brasil, ocorreu devido ao desmantelamento do Estado no Governo Collor, além de que interesses político-eleitoreiros na alfabetização de jovens e adultos encerraram-se com a promulgação da Constituição de 1988, a qual permite o analfabeto a votar. / This research aims at analyzing the trajectory of the National Foundation for Youth and Adult Education (Educar), as well as the reasons that led to the extinction of adult literacy campaigns in Brazil. The history of the Educar Foundation is not only inscribed in the contradictions of the New Republic, it is also the closing of a majorcycle in the history of Brazilian education that involves the expansion and democratization of opportunities for primary education since the 1940s. This cycle supposedly closed in 1990, and the effort of youth and adult literacy through campaigns, that started well in the 1940s, was extinguished with the Educar Foundation. The main objective of this research is to analyze the actions of the Educar Foundation between the years 1985 and 1990, seeking to realize and understand the causes / reason why have happened the transformation of the Brazilian Literacy Movement Foundation (Mobral) into Educar. It also addresses the processes of implementation of literacy projects throughout the country, and the reasons for its extinction on the day of inauguration of President Fernando Collor, leading to the end of literacy campaigns for youth and adults in Brazil. Due to the complexity in the theme, we chose a qualitative methodology based on a survey of primary information and literature. Also statements were collected, using the resources and possibilities of an open interview, which were analyzed based on the theory of Content Analysis. We concluded that the extinction of the Educar Foundation, as well as all other adult literacy campaigns in Brazil, was due to the dismantling of the state during the Collor administration. We also point out that the political and electoral interests in youth and adult literacy ended up with Constitution of 1988, which allows the illiterate to vote.
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Diversidade e aspectos bioecológicos de simulídeos (Diptera: Simuliidae) que ocorrem nos municípios adjacentes a construção da usina Hidrelétrica de Peixe-Angical, TO, Brasil

Ana Margarida Ribeiro do Amaral 08 October 2012 (has links)
O objetivo desta Tese é realizar o levantamento taxonômico e avaliar a dinâmica populacional de Simuliidae em localidades sob influência do Aproveitamento Hidrelétrico de Peixe Angical, TO. Os simulídeos possuem abrangente distribuição geográfica, e os estágios imaturos utilizam ambientes lóticos como sítios de criação. Algumas espécies podem atuar como vetores de vírus, protozoários e helmintos, o que confere ao grupo importância médica e veterinária. O hábito hematofágico das fêmeas de simulídeos pode acarretar sérios prejuízos ao turismo; ocasiona baixa no rendimento escolar; e na agropecuária dificulta a execução do trabalho o que reduz a produtividade. Durante a construção de grandes empreendimentos ocorre em pouco tempo à introdução de contingente populacional com drástica transformação do meio. A intervenção do homem sobre os ecossistemas e o crescimento desordenado pode provocar desequilíbrio ecológico que propicia a proliferação de espécimes vetores com consequentes problemas médico sanitários. A maior parte dos trabalhos realizados com insetos vetores em áreas sob influência da construção de hidrelétricas se refere aos culicídeos. O estudo dos aspectos taxonômicos permitirá o levantamento da biodiversidade e o diferencial deste projeto está no estabelecimento da sazonalidade e dinâmica das populações de imaturos e adultos de simulídeos. As amostras foram obtidas em áreas de influência direta e indireta da UHE Peixe no rio Tocantins, em 12 pontos diferentes de coleta, nos municípios deJaú do Tocantins, Peixe, Palmeirópolis, Paranã e São Salvador do Tocantins. Foram realizadas bimestralmente de 2004 a 2007, um total de 24 campanhas para coleta em criadouros pré-selecionados, que acompanharam todas as fases de construção início das obras, formação do lago, funcionamento da Usina. OS dados abióticos foram aferidos, e os imaturos removidos do substrato manualmente por 10 minutos e posteriormente preparados para eclosão dos adultos. Parte do material foi identificado no Laboratório de Simulídeos e Oncocercose do Instituto Oswaldo Cruz, onde foram verificados novos registros específicos para a ocorrência de Simuliidae em Tocantins, além do assinalamento de espécies antropofílicas e/ou vetores de Onchocerca volvulus. Nas áreas usadas para a formação do lago houve desaparecimento de criadouros. O desmatamento ocorrido aliado ao vigor dos simulídeos que conseguem realizar voos de longas distâncias na procura de alimento ou locais adequados a oviposição devem ter contribuído para a dispersão de espécimes. Há relatos sobre a da ocorrência de oncocercose na área estudada, um foco foi demarcado na divisa de Goiás com Tocantins, municípios Paranã e Minaçu investigado a partir de um caso autóctone de oncocercose. Este estudo é relevante uma vez que o Brasil possui potencial hidroenergético e prevê a construção de inúmeras hidrelétricas nos próximos anos. É importante estudas as áreas impactadas, conhecer a sua biodiversidade e os aspectos bioecológicos de Simuliidae no país. / This project aims to carry out the taxonomic survey and population dynamics of Simuliidae in locations under the use influence of hydroelectric power station at Peixe Angical (Tocantins). Immature black-flies use lotic environments as rearing sites. Some species are vectors of viruses, protozoa or helminths, which assigns them medical as well as veterinary importance. The blood feeding habits of females affect rural life causing financial damages to tourism, declining of school performance and reducing of agricultural productivity. During the construction of large enterprises the need of hiring extra personnel drastically affects the environment. Human intervention on ecosystems as well as disorderly population growth can cause ecological imbalance added to significant vector proliferation causing health as well as sanitary problems. Deforestation and exploitation in the river beds also affect population of black-flies dynamics influencing their geographical distribution. In specialized literature, most of the work carried out in hydroelectric construction areas is referred to culicidae. Studies that mention black-flies in impacted areas by hydroelectric power stations in Brazil are restricted to taxonomic survey and brief comments on the formation of lakes with consequent disappearance of breeding sites in lotic environments. This research work is part of a larger project that studies the black-flies and their local associated entomological fauna, which will allow us to carry out its biodiversity surveillance. The differential of this project is to establish the seasonality and population dynamics of immature as well as adult black-flies. Samples were obtained in areas of direct and indirect influence of Peixe Hydroelectric power station in 12 different collecting sites in the municipalities of Peixe, Paranã, Palmeirópolis, Jaú and São Salvador do Tocantins. Were conducted bimonthly from 2004 to 2007, a total of 24 campaigns, which accompanied building phases: start of groundwork, lake formation and operation of the plant. All abiotic data were registered and immature black-flies removed from the substrate for 10 minutes and prepared for the outbreaking of adults. Part of the material has been identified at the Simuliidae and Onchocerciasis laboratory at Oswaldo Cruz Institute, where new records of specific occurrence of Simuliidae in Tocantins have been registered, as well as anthropophilic species and / or vectors of Onchocerca volvulus. Mansonella ozzardi of vector species were not collected in the study area. It is expected that the prevalence is higher in the rainy months of the year. In areas where there was a lake formation there was loss of habitats. Black-flies can fly long distances in search of food or oviposition sites and that fact, coupled with deforestation may lead to the dispersal of species. There is a report on the occurrence of an autochthonous case of onchocerciasis in Paranã and Minaçu, municipality of Goiás and boarding area of the studied sites. This study is relevant to knowledge of biodiversity and bioecological aspects of Simuliidae in Brazil.
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O programa de apoio a eventos no país como instrumento de políticas públicas de fomento à formação de professores da educação básica / The support program of events in brazil as an instrument of public policies to encourage the basic education teacher’s formation

Pimenta, Thaís Sautchuk January 2015 (has links)
Esta tese é uma análise documental dos eventos, apoiados e indeferidos, pelo Programa de Apoio a Eventos no País (Paep), programa institucional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A amostra, portanto, do tipo intencional, estuda eventos de dois momentos distintos, voltados para o mesmo segmento: eventos apoiados em 2010 e destinados à formação de professores da educação básica, por ter sido esse o primeiro ano em que o referido programa contemplou tal segmento; e os apoiados bem como os indeferidos em 2013, quatro anos após a referida inovação. A presente análise cuja coleta das informações dos processos físicos foi feita em três momentos, junho e agosto de 2014, e março de 2015, nas dependências da Capes, em Brasília/DF, possui abordagem qualitativa e quantitativa. O estudo, para o qual foi realizada também análise de conteúdo, objetivou traçar o perfil dos eventos e correlacioná-los com quesitos como abrangência, temática e valores concedidos. Assim, as conclusões decorrentes dessa pesquisa, ao demonstrar em 2010 que 7% dos eventos apoiados pelo Paep/Capes eram voltados para a formação de professores da educação básica, passando essa representação para 12% em 2013, podem ser utilizadas como mecanismo de reflexão sobre as práticas governamentais. No que diz respeito à distribuição regional, o Norte recebeu o maior valor médio de recursos por evento em 2010, tendo o Sudeste obtido a maior totalidade de recursos concedidos, em 2010 e 2013. Quanto à abrangência, em 2010 e 2013, os eventos regionais receberam maior aporte total de recursos, tendo tal concessão praticamente quadriplicado no referido período. Já os eventos internacionais obtiveram as maiores concessões por evento. No que se refere às temáticas categorizadas, em 2010 e 2013, o maior montante concedido foi para Ensino e Educação em Ciências, formado por Biologia, Ciências, Ensino, Ensino de Ciências Matemáticas, Física e Química, tendo a temática Artes/Letras apresentado o maior crescimento, de oito vezes, de 2010 para 2013. Quanto aos indeferimentos pelo Paep/Capes em 2013, os eventos voltados para a formação de professores da educação básica apresentaram três vezes mais propostas indeferidas, 9%, do que os eventos voltados para a pós-graduação, cerca de 3%. A área de avaliação, conforme padrão adotado pela Capes, que apresentou maior nível de indeferimento foi Matemática, em ambos os segmentos, em eventos voltado para a pós-graduação e para a formação de professores da educação básica. E o montante total de indeferimentos, independente do segmento do evento, foi praticamente idêntico, 4%, nas cinco regiões do país. Assim, os resultados desse estudo representam subsídios para a implementação de melhorias que contribuam com o papel o Paep/Capes desempenha como instrumento de políticas públicas de fomento à formação docente para a educação básica. / This thesis consists of a documentary review of events, supported and denied, by Support Program of Events in Brazil (Paep), an institutional program of Higher Education Personnel Improvement Coordination (Capes), a Ministry of Education foundation (MEC). The sample therefore intentional studies two periods events, the first focused on the supported events of two different years: events of 2010 established for the formation of basic education teachers, for having been this the first year in which the program included such segment; and supported events, as the denied ones, of 2013, four years after the referred innovation. This analysis whose data collection of physical processes was done in three stages, in June and August 2014 and March 2015, on Capes’ building in Brasilia / DF, has qualitative and quantitative approach. The study, for which he was also conducted content analysis, was done in order to identify the profile of the events, and correlate them with issues such as scope, theme and amount awarded. Thus, the conclusions from this research by demonstrating in 2010 that 7% of events supported by Paep/Capes were focused on the formation of basic education teachers, through this representation to 12% in 2013, can be used as reflection mechanism on government practices. With regard to regional distribution, the North received the highest average amount of resources per event in 2010, the South East achieved the highest of all funds granted in 2010 and 2013. As for the scope in 2010 and 2013, regional events received highest total allocation of resources, having such a concession almost quadrupled in that period. Already international events have had major concessions event. With regard to the themes categorized, in 2010 and 2013, the largest amount awarded was for Education and Science Education, made up of Biology, Science, Education, Mathematics Education, Physics and Chemistry, and the theme Arts / Literature presented the highest growth, eightfold, from 2010 to 2013. As for the refusal by Paep/Capes in 2013, events focused on basic education teacher training had three times rejected proposals, 9%, than the events for graduate school, about 3%. The area of assessment, as standard adopted by Capes, with the highest level of rejection was Mathematics in both segments, in events focused on graduate and for the formation of basic education teachers. And the total amount of rejections, regardless of the event segment was almost identical, 4%, in the five regions of the country. Thus, the results of this study represent subsidies for the implementation of improvements that contribute to the role Paep/Capes plays as public policy instrument to promote teacher training for basic education.
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Instituições fiscais e eficiência governamental: um estudo de caso sobre a saúde pública municipal no Estado de São Paulo / Fiscal institutions and governmental efficiency: a case study about municipal public health in São Paulo state

Murilo de Oliveira Junqueira 10 August 2017 (has links)
Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura. / This dissertation analyzes the determinants of the efficiency of local governments in the state of São Paulo in delivering health services. Two sets of hypotheses were tested. The first, linked to the modernization theory, says that efficiency is determined by the social development of municipalities, with smaller and poorer municipalities tending to be less efficient than large and rich municipalities. The second set of assumptions concerns the impact of fiscal institutions. According to this view, intergovernmental transfers would tend to create negative incentives for local efficiency. The analysis was clearly in favor of the institutionalist theories. An intermediate product of the analysis, an original indicator of public sector efficiency was created that is more comprehensive and flexible than those used so far in the literature.
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AvaliaÃÃo e Sustentabilidade dos Programas de Assentamento AgrÃcola no Estado do CearÃ: Um Estudo de Caso / Evaluation and Sustainability of Agricultural Settlement Programs in the State of CearÃ: A Case Study.

Germano Silva Maia 31 May 2012 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / O presente estudo tem por fim avaliar, sob diversos aspectos, os programas de assentamento agrÃcolas desenvolvidos atualmente no Estado do CearÃ. Tal avaliaÃÃo visa a detectar a efetividade dessas polÃticas pÃblicas na promoÃÃo de avanÃos significativos. A exemplo, na qualidade de vida de seus beneficiÃrios. Para atingir o referido objetivo, foi realizado um levantamento de dados primÃrios, com a aplicaÃÃo de 170 questionÃrios a produtores beneficiÃrios e nÃo beneficiÃrios, nos municÃpios de Russas, Tabuleiro do Norte, Morada Nova e Ibicuitinga. Realizou-se uma extensa revisÃo de literatura, uma detalhada anÃlise tabular complementada pela aplicaÃÃo de testes estatÃsticos tais como t de Student, Qui-quadrado, âUâ de MannâWhitney, entre outros. A anÃlise da efetividade das polÃticas se deu por meio da construÃÃo de Ãndices com dados nÃo pareados e a aplicaÃÃo do modelo Propensity Score Matching, que traz em seu bojo o pareamento dos dados. O estudo resultou numa rica caracterizaÃÃo do perfil socioeconÃmico dos entrevistados e em conclusÃes da anÃlise sem pareamento bastante semelhantes Ãs conclusÃes com pareamento dos dados. Essas apontam a nÃo efetividade das polÃticas em gerar impactos significativos na qualidade de vida, desenvolvimento ambiental, desenvolvimento polÃtico institucional, entre outros, para seus beneficiÃrios em comparaÃÃo com os nÃo contemplados pelas polÃticas. / This study has the goal to evaluate, under many aspects, the agricultural settlement programs presently developed in the State of CearÃ. This evaluation aims to detect the effectiveness of these public politics in the promotion of significant advancement. As an example, in the life quality of their beneficiaries. In order to achieve the aforesaid goal, it was made a research for primary data by the application of 170 questionnaires with beneficiary and non beneficiary rural producers, in the cities of Russas, Tabuleiro do Norte, Morada Nova and Ibicuitinga. It was made an extent revision of the literature, a detailed tabular study complemented by the application of statistic tests such as t Student, Chi-square, âUâ de MannâWhitney, and others. The analysis of political effectiveness was made by the construction of indexes with non matched data and the application of the Propensity Score Matching model, which is based in the matching of data. The study resulted in a rich characterization of the social economic profile of the interviewed and in conclusions of the analyses without matching very similar to the conclusions with data matching. These point to the non effectiveness of the politics in generating significant impacts in life quality, environmental development, politic institutional development, and others, to the beneficiaries when compared to those who are not contemplated by the politics.

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