Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-05-02T18:42:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) miriam_rodrigues_guedes_alkmim.pdf: 1754850 bytes, checksum: cd719103e4697a9d2f89a81989434ce8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-05-04T16:18:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) miriam_rodrigues_guedes_alkmim.pdf: 1754850 bytes, checksum: cd719103e4697a9d2f89a81989434ce8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T16:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) miriam_rodrigues_guedes_alkmim.pdf: 1754850 bytes, checksum: cd719103e4697a9d2f89a81989434ce8 (MD5) Previous issue date: 2017 / A pol?tica afirmativa de cotas, ou reserva de vagas, ? considerada uma das mais importantes conquistas dos brasileiros nos ?ltimos anos, dada seu car?ter de amadurecimento rumo a um futuro democr?tico e de igualdade para todos. Diante de reflex?es sobre a finalidade desta pol?tica de a??o afirmativa, sobretudo dos impactos advindos desta lei, ? que surgiu o interesse em analisar o perfil do aluno cotista negro, oriundo de escola p?blica no contexto do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG - Campus Janu?ria). A relev?ncia do estudo pode ser percebida por sua atualidade, considerando que a pol?tica de cotas tem se revelado um tema pol?mico e de grande repercuss?o social. Esse trabalho justifica-se em raz?o de possibilitar uma an?lise acerca dos reflexos que a pol?tica de cotas pode proporcionar ? vida dos estudantes negros do curso T?cnico em Agropecu?ria do IFNMG - Campus Janu?ria. Objetivou-se por meio do estudo proposto, delinear o perfil social e a trajet?ria deste aluno cotista negro, oriundo de escola p?blica, bem como desenvolver uma an?lise da pol?tica de a??o afirmativa para o negro, incorporando a pol?tica de cotas como uma medida reparat?ria, compensat?ria e/ou preventiva que busca corrigir uma situa??o de discrimina??o e desigualdade infringida a este grupo. Busca-se ainda discutir os impactos da pol?tica de cotas no ingresso desses alunos, ap?s implanta??o da Lei n? 12.711 de 29 de agosto de 2012. A metodologia utilizada para a obten??o dos resultados deste trabalho ? marcadamente qualitativa, tendo sido escolhido como m?todo principal a pesquisa oral atrav?s de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa permitiu depreender uma an?lise institucional da pol?tica de cotas focada nos aspectos de implanta??o, processos de releituras e operacionaliza??o da lei. Al?m disso, o estudo revelou que o programa de cotas tem favorecido a entrada de estudantes com perfil diversificado, posto que composto pelos diversos segmentos da sociedade. Atrav?s das narrativas, os entrevistados reconhecem que a ado??o da lei de cotas representou um ineg?vel avan?o em rela??o ? democratiza??o do ensino para os grupos historicamente exclu?dos, sobretudo negros e pobres, e contribuiu para o fortalecimento da identidade negra desses indiv?duos. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The affirmative policy of quotas, or reservation of vacancies, is considered one of the most important achievements of Brazilians in recent years, given its maturing character towards a democratic and equitable future for all. In light of reflections on the purpose of this affirmative action policy, and especially the impacts arising from this law, the interest arose in analyzing the profile of the black students, from a public school in the context of the Federal Institute of Education, Science and Technology of the North of Minas Gerais (IFNMG - Campus Janu?ria). The relevance of the study can be perceived by its timeliness, considering that the quota policy has proved to be a polemic subject and of great social repercussion. This work is justified because it allows an analysis of the reflexes that the quota policy can provide to the life of the black students of the Agricultural Technical Course of the IFNMG - Campus Janu?ria. The objective of this study was to delineate the social profile and trajectory of this black student, from a public school, as well as to develop an affirmative action policy analysis for blacks, incorporating the quota policy as a reparatory measure, compensatory and / or preventive action that seeks to correct a situation of discrimination and inequality that has been inflicted on this group. It also seeks to discuss the impacts of the quota policy on the entry of these students, after the implementation of Law 12.711 of August 29, 2012. The methodology used to obtain the results of this work is markedly qualitative, with oral research being chosen as the main method through semi-structured interviews. The research allowed to understand an institutional analysis of the quota policy focused on aspects of implementation, processes of re-reading and operationalization of the law. In addition, the study revealed that the quota program has favored the entry of students with a diversified profile, since it is composed of the various segments of society. Through the narratives, the interviewees recognize that the adoption of the quota law represented an undeniable advance in the democratization of education for historically excluded groups, especially blacks and poor people, and contributed to the strengthening of the black identity of these individuals.

O presente estudo apresenta diversos dados estatísticos, mas dá especial atenção ao caráter teórico-interpretativo das fontes selecionadas, tendo como objetivo contribuir para a ampliação dos horizontes do debate sobre a política de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em reflexões a respeito das questões das desigualdades, dos direitos e do significado da esfera pública para a democracia em nosso país. O estudo tem como princípio que somente uma perspectiva que incorpore esses elementos é capaz de ultrapassar o minimalismo conceitual presente na maioria das reflexões sobre o tema. O debate sobre a política de cotas é recente no Brasil, mas não é esse o motivo de sua grande fragilidade. Entendemos que anulação histórica do verdadeiro sentido, do significado da política social, bem como da esfera pública e da questão de acesso aos direitos na sociedade brasileira, engendra incompreensões que acabam sendo favoráveis a manutenção de processos elitistas/discriminatórios em nossa sociedade. Processos estes que acabam negando possibilidades históricas conquistadas pelas lutas das próprias classes subalternas. A política de cotas é entendida na tese como política de Estado e não se limita a um debate de apoio ou oposição às ações afirmativas, pois as mesmas já existem de modo significativo e necessitam ser pensada, tanto é que estavam presentes no projeto de reforma universitária e, posteriormente em projetos específicos no Congresso Nacional, gerando grandes polêmicas. Elaborada a partir de preocupações profissionais voltadas para desvelar o sentido dos principais eixos do debate e o cenário histórico de sua emergência e desenvolvimento, este trabalho propõe-se também oferecer aos que trabalham, estudam e vivenciam na prática o tema, um suporte para compreensão inclusiva deste cenário. O interesse deste estudo, dados o seu objeto e o tratamento que se lhe conferiu, ultrapassa o âmbito dos educadores, tornando-o pertinente a assistentes sociais, historiadores, sociólogos, advogados, teóricos políticos e analistas das identidades brasileiras. / The present study, besides offering a varied number of statistical data, emphasizes the theory and interpretation found in selected sources, aiming at a contribution for a comprehensive debate on the theme of the quota policy in Brazilian public universities, based on reflections about the issues of inequality, human rights, and the significance of the public sphere for democracy in our country. This study is based on the idea that only having these elements in perspective it is possible to transcend the conceptual minimalism that pervades the majority of the reflections upon this theme. The debate on the quota policy is a recent one in Brazil, however, this is not the reason for its increased fragility. We understand that the historical annihilation of the true sense, of the meaning of the social course of action, as well as the public sphere and the issue of having access to rights in the Brazilian society, originate the sort of misunderstandings that end up being favorable to the upkeep of elitist/discriminatory ways in our society. These ways finally deny historical possibilities conquered by the lower classes in their fights. The quota policy is defined here as State policy, not limited to a debate of supporting or opposing affirmative actions, which already exist significantly and need to be considered, as they were part of the project of reform in universities and later in specific projects at the National Congress, generating a great deal of controversy. This study comes from professional concern and aims at revealing the significance of the main points in this debate and the historical background of its origins and development; it offers those who work, study, and experience this situation, the kind of support they need in order to have a comprehensive understanding of this scenario. The main interest in this study, according to its object and the method used to build it, transcends the scope of educators, making it relevant to social workers, historians, sociologists, attorneys at law, political scientists and analysts of Brazilian collective characteristics.

O presente estudo apresenta diversos dados estatísticos, mas dá especial atenção ao caráter teórico-interpretativo das fontes selecionadas, tendo como objetivo contribuir para a ampliação dos horizontes do debate sobre a política de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em reflexões a respeito das questões das desigualdades, dos direitos e do significado da esfera pública para a democracia em nosso país. O estudo tem como princípio que somente uma perspectiva que incorpore esses elementos é capaz de ultrapassar o minimalismo conceitual presente na maioria das reflexões sobre o tema. O debate sobre a política de cotas é recente no Brasil, mas não é esse o motivo de sua grande fragilidade. Entendemos que anulação histórica do verdadeiro sentido, do significado da política social, bem como da esfera pública e da questão de acesso aos direitos na sociedade brasileira, engendra incompreensões que acabam sendo favoráveis a manutenção de processos elitistas/discriminatórios em nossa sociedade. Processos estes que acabam negando possibilidades históricas conquistadas pelas lutas das próprias classes subalternas. A política de cotas é entendida na tese como política de Estado e não se limita a um debate de apoio ou oposição às ações afirmativas, pois as mesmas já existem de modo significativo e necessitam ser pensada, tanto é que estavam presentes no projeto de reforma universitária e, posteriormente em projetos específicos no Congresso Nacional, gerando grandes polêmicas. Elaborada a partir de preocupações profissionais voltadas para desvelar o sentido dos principais eixos do debate e o cenário histórico de sua emergência e desenvolvimento, este trabalho propõe-se também oferecer aos que trabalham, estudam e vivenciam na prática o tema, um suporte para compreensão inclusiva deste cenário. O interesse deste estudo, dados o seu objeto e o tratamento que se lhe conferiu, ultrapassa o âmbito dos educadores, tornando-o pertinente a assistentes sociais, historiadores, sociólogos, advogados, teóricos políticos e analistas das identidades brasileiras. / The present study, besides offering a varied number of statistical data, emphasizes the theory and interpretation found in selected sources, aiming at a contribution for a comprehensive debate on the theme of the quota policy in Brazilian public universities, based on reflections about the issues of inequality, human rights, and the significance of the public sphere for democracy in our country. This study is based on the idea that only having these elements in perspective it is possible to transcend the conceptual minimalism that pervades the majority of the reflections upon this theme. The debate on the quota policy is a recent one in Brazil, however, this is not the reason for its increased fragility. We understand that the historical annihilation of the true sense, of the meaning of the social course of action, as well as the public sphere and the issue of having access to rights in the Brazilian society, originate the sort of misunderstandings that end up being favorable to the upkeep of elitist/discriminatory ways in our society. These ways finally deny historical possibilities conquered by the lower classes in their fights. The quota policy is defined here as State policy, not limited to a debate of supporting or opposing affirmative actions, which already exist significantly and need to be considered, as they were part of the project of reform in universities and later in specific projects at the National Congress, generating a great deal of controversy. This study comes from professional concern and aims at revealing the significance of the main points in this debate and the historical background of its origins and development; it offers those who work, study, and experience this situation, the kind of support they need in order to have a comprehensive understanding of this scenario. The main interest in this study, according to its object and the method used to build it, transcends the scope of educators, making it relevant to social workers, historians, sociologists, attorneys at law, political scientists and analysts of Brazilian collective characteristics.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIA VALENTE CAVALCANTE.pdf: 2240567 bytes, checksum: 1115a1b2e1687f3d24ec12b840d035c4 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / Esta tese de doutorado tem como objetivo principal compreender as estratégias de acesso e permanência de jovens beneficiários das políticas de cotas, bem como suas redes de sociabilidade, os sentidos a elas atribuídos e suas perspectivas de futuro. As políticas de cotas, como uma das formas de política de ação afirmativa, reivindicadas pelo Movimento Negro, foram implementadas em algumas universidades públicas estaduais em 2002 e tornaram-se lei em 2012. A adoção dessa política tem possibilitado o acesso de grupos historicamente excluídos do ensino superior, como os negros, indígenas e estudantes de escola pública. Como procedimento metodológico, foram aplicados questionários e realização de entrevista com dez jovens dos cinco cursos de alta seletividade na Universidade Estadual de Goiás e na Universidade Federal de Goiás. As entrevistas e os questionários possibilitaram uma análise da origem social, da trajetória de vida e da construção de redes de sociabilidade dos jovens. Os resultados apontam que, para obterem acesso à universidade, os jovens construíram novas redes sociais, tiveram pequenos investimentos escolares por parte das famílias, apreenderam o sentido prático do vestibular e aumentaram o capital escolar e informacional por meio de cursinhos. Quanto à permanência material e simbólica, foram identificados quatro tipos de estratégias utilizadas: estratégia de desempenho acadêmico, de enfrentamento, de polarização (SANTOS, 2009) e de asserção. Também se pesquisaram os sentidos que atribuem ao sistema de cotas e ao termo cotista. Para os jovens, o sistema de cotas significa uma possibilidade de entrada na universidade mais rápido e ser cotista é uma atribuição positiva. Quanto às perspectivas de futuro, os jovens apresentam três tendências: uma voltada para a docência universitária, uma incerteza quanto à entrada no mercado de trabalho e uma mudança do cursus acadêmico. O estudo possibilitou apreender como os jovens vivenciam sua condição de estudante de cotas e como constroem sua permanência e suas perspectivas de futuro baseados na trajetória acadêmica e nas condições materiais de existência. Evidenciou-se, também, que a permanência nos cursos de alta demanda é mais de caráter individual que coletivo ou institucional.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-17T12:23:36Z No. of bitstreams: 1 marjoryalmeidasantos.pdf: 820966 bytes, checksum: d1da0aeb5459cbc5594eab2fd2b09ed1 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-24T11:40:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marjoryalmeidasantos.pdf: 820966 bytes, checksum: d1da0aeb5459cbc5594eab2fd2b09ed1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T11:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marjoryalmeidasantos.pdf: 820966 bytes, checksum: d1da0aeb5459cbc5594eab2fd2b09ed1 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, tem como objeto de estudo a evasão no ensino superior público, especificamente na UFJF. Neste contexto, o estudo também aborda a expansão de vagas no ensino superior público ocorrida nos últimos anos e a adoção da política de cotas pelas universidades públicas federais, fatores que podem ter contribuído para uma alteração no perfil dos alunos. Para a apresentação e análise dos dados, tomamos como base a evasão anual média da instituição, e foram considerados os grupos de ingresso, formados por alunos cotistas e não cotistas. As análises demonstraram que a UFJF não dispõe de informações e indicadores sobre os principais motivos de evasão na graduação, nos diversos grupos de ingresso. Por isso, este estudo de caso tem por objetivo propor um instrumento de gestão que proporcione à instituição informações e indicadores sobre os motivos da evasão na graduação, com a finalidade de adoção de mecanismos institucionais que a atenuem. Para isso, foi realizado um levantamento de dados sobre a evasão na universidade estudada com alunos ingressantes entre 2010 e o primeiro semestre de 2015. O levantamento realizado aborda grupos de ingresso, ano de cancelamento de matrícula e os cursos, além disso, foram realizadas entrevistas com os gestores da Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Assistência Estudantil e Educação Inclusiva, Diretoria de Ações Afirmativas e Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos. As entrevistas comprovaram a falta de informações precisas sobre a evasão e suas causas e possibilitaram um melhor conhecimento sobre algumas propostas e necessidades dos gestores, além de comprovar que a evasão é, sem dúvidas, um problema de gestão institucional. Nessa perspectiva, o Plano de Intervenção propõe uma sistematização dos dados sobre a evasão e a criação de uma comissão especial para discutir a evasão na UFJF. / This works, developed for the Professional Master in Management and Evaluation of Public Education, has as study object the evasion in public higher education, specifically in the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). In this context, this study also addresses the expansion of vacancies in public higher education that occurred in recent years, and the adoption of quota policy by the federal public universities, factors that may have contributed to a change in the profile of students. For the data presentation and analysis, we took as base the annual evasion in the institution, and they were considered the enrollment groups, formed by quota and non-quota students. The analyses showed that the UFJF does not have information and indicators about the main reasons for dropout in the undergraduate study groups. Therefore, this case study aims to propose a management tool that provides the institution with information and indicators on the reasons for graduation evasion, with the purpose of adopting institutional mechanisms which may reduce it. For that, it was made a survey of data on evasion in the studied university with students entering between 2010 and the first semester of 2015. The survey carried out deals with admission groups, year of cancellation of enrollment, and the courses. In addition, interviews were conducted with the managers of the Undergraduate ProRector Office, the Student Assistance and Inclusive Education Pro-Rectory, Affirmative Action Directorate and Coordination of Academic Affairs and Records. The interviews proved the lack of accurate information about the evasion and its causes, and allowed a better knowledge about some of the proposals and needs of the managers, besides proving that evasion is undoubtedly a problem of institutional management. From this perspective, the Intervention Plan proposes a systematization of data on evasion and the creation of a special commission to discuss evasion in the Federal University of Juiz de Fora.

O mercado de trabalho brasileiro é marcado por um contexto de reprodução do racismo e da desigualdade racial, os quais criam distâncias persistentes entre brancos e negros em seu interior. Diante do importante papel da educação como forma de garantir melhores posições na estrutura ocupacional, a política de cotas, uma política pública de acesso ao ensino superior, representa instrumento capaz de minorar as disparidades de cunho racial existentes na esfera produtiva. A presente dissertação versa sobre a trajetória acadêmica e a inserção profissional de diplomados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul beneficiados pela política de cotas. Realizamos um total de 24 entrevistas semiestruturadas, objetivando compreender como as desigualdades de cunho racial existentes na sociedade brasileira, em geral, e no mercado de trabalho, em particular, incidem sobre a trajetória de profissionais negros beneficiados pela política de cotas sociorraciais, em comparação com os profissionais brancos beneficiados pela política de cotas sociais. Constatamos que o acesso ao ensino superior representou para ambos os grupos o alargamento do campo de possibilidades, tendo permitido à maioria um aumento de escolarização em relação aos pais. No que diz respeito à dimensão racial, os interlocutores negros sofreram discriminação tanto ao longo de sua trajetória acadêmica quanto posteriormente, em sua busca por emprego. No entanto, os mesmos criaram uma série de estratégias de resistência à discriminação racial como forma de permanecer na universidade, além de se engajarem na luta antirracista através de sua atuação profissional. / The Brazilian labor market is marked by a context of reproduction of racism and racial inequality, which create persistent distances between whites and blacks within. Faced with the important role of education to guarantee better positions in the occupational structure, the quota policy, a public policy of access to higher education, is an instrument capable of alleviating racial disparities in the productive sphere. The present dissertation deals with the academic trajectory and the professional insertion of graduates of the Federal University of Rio Grande do Sul, Brazil, benefited by the quotas policy. We carried out a total of 24 semi-structured interviews, aiming to understand how the racial inequalities existing in Brazilian society, in general, and in the labor market, in particular, affect the trajectory of black professionals benefited by the politics of socio-racial quotas, in comparison with the white professionals benefited by the policy of social quotas. We found that access to higher education represented an expansion in the scope of possibilities for both groups, allowing the beneficiaries an increase in schooling compared to their parents. With regard to the racial dimension, black interlocutors suffered discrimination both during their academic career and subsequently in their search for employment. However, they have created a series of strategies of resistance to racial discrimination to stay in University, in addition to engaging in antiracist struggle through their professional performance.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-12-09T11:55:50Z No. of bitstreams: 1 RONALDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR.pdf: 2031911 bytes, checksum: 8113efbb06fee67688b9b346bcb2b902 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-09T11:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RONALDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR.pdf: 2031911 bytes, checksum: 8113efbb06fee67688b9b346bcb2b902 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / This work, entered in the Line of Research Education, Society and Culture, proposed hold a political balance of the 10 years the State Law of number 14.832 of 12 July 2004, historical experience at the State University of Goiás, focusing on racial quotas, comprising as affirmative action, therefore strategy of democratization policies of access to public higher education. The process bureaucratic / legislative allowed the legal procedures, initials, of the initiative proposed of the State Representative Luis César Bueno, vetoed by Governor Marconi Perillo Júnior, later presenting a new project decision, approved and sanctioned. Was approached learn the plots of political clashes dissension and consensus. The memories of the rite of passage of Law n. 14,832 covers the testimonies of state representatives, the meetings held in the Legislative Assembly, with the participation of the Department of Science and Technology (Sectec), the State University of Goiás (UEG) and civil society. This law expresses a commitment to certain social agents historically excluded from access to public higher education, which are: the students coming from public schools, blacks and Afro-descendants, indigenous and disabled people. The first generation of creation and implementation of the quota policies's entrance in higher education, besides to the University of Brasilia (UNB), State University of Rio de Janeiro (UERJ), Federal University of Bahia (UFBA), is part of the experience of State of Goias state in a certain Brazilian political context, the beginning of the new XXI century. Therefore, the historical experience of 10 years of effectiveness of this policy at the State University of Goiás 2005-2015, was considered as the object of this thesis with the general objective to make a critical assessment, and highlighting the academic performance of black and African descent. It was prioritized as indicators of this assessment: a) Impacts Academics - theoretical production, measured by the amount of scientific work in the field of education dedicated to the Affirmative Action policies and Quotas in Brazil and Goiás in the period 2004-2015. Sources: Bank of Theses and Dissertations of CAPES, Public Domain, Network Affirmative Action (AA), Digital Repository of the Federal University of Rio Grande do Sul (LUME), Bank of Theses and Dissertations of the University of São Paulo (USP), Virtual Library the Federal University of Goiás (UFG); b) Political Impacts expressed by narratives of UNEGRO, Coordination of Human Rights of the UEG and teachers; c) Impacts Political-Pedagogic expressed by statistics demands, vacancies, income and graduation, focusing on racial quotas. The main findings point to the reduced theoretical production on the investigated object; the black movement - UNEGRO has seizure of UEG quota policy; This policy is not shared with teachers therefore restricted to direction of UEG, Selection and Coordination of Human Rights; the percentage of students black quota holders who complete graduation is almost equal to the number of dropouts and absenteeism; the lack of disclosure among teachers of UEG about quota policy promotes academic silencing and reinforces prejudice, stigmatizing the black shareholders students. / Este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura, propôs realizar um balanço político dos 10 anos da Lei Estadual n.14.832, de 12 de julho de 2004, experiência histórica na Universidade Estadual de Goiás, com foco nas cotas raciais, compreendendo-as como ação afirmativa, portanto, estratégia das políticas de democratização do acesso ao ensino superior público. O processo burocrático/legislativo permitiu revelar os tramites legais, iniciais, da proposta de iniciativa do deputado estadual Luis César Bueno, vetada pelo governador Marconi Ferreira Perillo Júnior, posteriormente apresentando um novo projeto tramitado, aprovado e sancionado. Procurou-se apreender nas tramas dos embates políticos os dissensos e consensos. As memórias do rito de aprovação da Lei n. 14.832 abrangem os depoimentos dos deputados estaduais, as sessões realizadas na Assembleia Legislativa, a participação da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a sociedade civil. Esta Lei expressa um compromisso para com determinados agentes sociais historicamente excluídos do acesso à educação superior pública, quais sejam: os alunos egressos de escola pública, negros e afrodescendentes, indígenas e deficientes. Na primeira geração de criação e implantação das políticas de cotas para ingresso na educação superior, além da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal da Bahia (UFBA), insere-se a experiência de Goiás num determinado contexto político brasileiro, os primórdios do novo século XXI. Portanto, a experiência histórica de 10 anos de efetividade desta política na Universidade Estadual de Goiás (2005-2015) foi considerada como objeto desta tese, fazer um balanço crítico, destacando-se o desempenho acadêmico dos cotistas negros e afrodescendentes. Priorizou-se como indicadores desta avaliação: a) Impactos Acadêmicos – produção teórica, mensurados pela quantidade de trabalhos científicos da área de educação dedicados às políticas de ações afirmativas e cotas no Brasil e em Goiás no período 2004-2015. Fontes: Banco de Teses e Dissertações da CAPES, Domínio Público, Rede Ação Afirmativa (AA), Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LUME), Banco de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo (USP), Biblioteca Virtual da Universidade Federal de Goiás (UFG); b) Impactos Políticos expressos pelas narrativas da União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO), da Coordenação de Direitos Humanos da UEG e professores/as; c) Impactos Político-Pedagógicos expressos pelas estatísticas de demandas, vagas, ingressos e diplomação, com foco nas cotas raciais. As principais conclusões apontam para a reduzida produção teórica sobre o objeto investigado; o movimento negro (UNEGRO) não tem apoderamento da política de cotas da UEG. Essa política não é compartilhada com docentes, restringindo-se à Direção da UEG, ao Núcleo de Seleção e à Coordenação de Direitos Humanos; o percentual de estudantes cotistas negros que concluem a graduação é praticamente igual ao número de abandonos, desistências e jubilamentos; a falta de divulgação entre os docentes da UEG sobre a política de cotas promove o silenciamento acadêmico e reforça o preconceito, estigmatizando os estudantes cotistas negros.

A lei n° 12.711 foi sancionada em 29 de agosto de 2012 e regula o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas nas instituições federais de ensino. A lei de cotas, como é chamada, permitiu que as oportunidades de acesso à educação se ampliassem. Com o objetivo de analisar o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não cotistas ingressos após a referida lei, esta pesquisa verificou a situação acadêmica de 424 alunos de dez turmas, já finalizadas, dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, técnicos concomitante/subsequentes e superiores de tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Salto. Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa e o instrumento de coleta de dados foi a pesquisa documental. Foi realizada uma análise exploratória dos dados comparando os índices de evasão, conclusão, reprovação e o rendimento acadêmico e o desempenho no processo seletivo. Os resultados mostraram que, apesar das diferenças encontradas entre os alunos ingressantes pela reserva de vagas e os de ampla concorrência, em todas as comparações há turmas com melhores desempenhos dos dois grupos. Destaca-se um índice menor de evasão no grupo dos cotistas, maior índice de conclusão entre os não cotistas e diferenças significativas entre as médias dos dois grupos em apenas três turmas. As maiores diferenças entre cotistas e não cotistas foram encontradas no desempenho do processo seletivo, no qual em nove das dez turmas os cotistas tiveram médias significativamente superiores. Este estudo evidencia, com dados empíricos, a importância da política de cotas para ampliar o acesso à educação e mostra que, apesar das dificuldades socioeconômicas, os cotistas evadiram em menores proporções. Porém, destaca-se a necessidade da implementação de ações que visem contribuir para diminuir a evasão e melhorar o rendimento acadêmico, tanto dos cotistas quanto dos não cotistas. / Law number 12.711, passed in August 29, 2012, regulates student access from public colleges to higher education at federal institutes. This law established a quota system, based on racial origins, and expanded access opportunities to higher education for all. The purpose of this analytic research was to analyse academic performance students quota holders and not quota holders who started their studies after applied this law. The research verified the academic standing of 424 individual students from 10 classrooms who had finished their coursework considering technical courses integrated to high school and technological higher education of the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Salto. This study assumed a quantitative approach; the date collection instrument was documentary research, and it was made as an exploratory analysis of data comparing dropout rates, completion, failure and academic performance and performance in the recruitment process. The results showed clearly that despite the differences between the students entering through reservation of vacancies and the extensive competition in all comparisons there favored classes of both groups. Quite noteworthy is a lower level of evasion in the group of quota holders, higher completion rate of non quota holders and significant differences between the averages of the two groups in only three classrooms. The biggest differences among quota holders and non quota holders, were found in the performance of the recruitment process, in which nine of the ten classrooms of quota holders had significantly higher averages. This study shows by means of empirical data the importance of this quota policy in expanding access to education and shows that despite the social-economic difficulties, the quota holders fleeing on a much smaller scale. However, there is the need to implement actions aimed at helping to reduce dropout and improve academic performance, as well as quota holders and non-quota holders.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRELIZA Souza.pdf: 2141087 bytes, checksum: e25275baed25037cc6d01d0c824dac6c (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Today's society has different ways to solve historical problems, and, in the current on text, the discussions of affirmative action policies are targeted by different approaches and perspectives. This research conducts an evaluation of the quota policy of the State University of Ponta Grossa (UEPG) for the period 2007 to 2010. The objective was to verify of the effectiveness of the quota policy regarding favoring the expansion of access to university for black students from public schools and students from public schools. The first chapter included the theoretical foundation of this work, with contributions from Bourdieu (2004,2009, 2010a, 2010b, 2010c, 2010d) and Bourdieu and Passeron (2008) on the theory of symbolic violence and the reproduction of inequalities within the social and education system.Based on studies of Bobbio (2000), Bobbio, Matteucci and Pasquino (2008) and Crahay (2002), the concepts of democracy, equality and social justice were also treated as fundamental elements for the study of the quota policy. To further the understanding of evaluation and evaluation of public policies, the second chapter brings contributions from Dias Sobrinho (2003; 2004), Arretche (2001; 2007), and Belloni, Magallhães and Souza (2001).This chapter also deals with the sociological focus on the evaluation, proposed by Afonso (2007, 2009). The research was a qualitative case study (ANDRE, 2005; YIN, 2005),and the critical approach was adopted as a methodological option for the research. The instruments chosen for the collection of empirical data were interviews and questionnaires.For empirical data, the methodology of the Collective Subject Discourse of Lefèvre and Lefèvre (2005a, 2005b, 2010) was used, which enabled the construction of summarydiscourses,resulted from the reports of subjects in the research. Institutional documents and the empirical data were analyzed in the third chapter and elucidated how the process of implementing the policy was performed. Although the attempted reproduction of inequalities is perceived and confirmed within the institution, the movement to overcome the social and educational inequalities by the views of education exists, as stated by Cury (1995; 2002). The research allows us to affirm that the policy of quota in UEPG is effective in some aspects and can highlight: a) democratization of access to a portion of previously excluded students in university; b) increase the rates of admission and decreased dropout of quota students during the four year duration of the quota policy; c) proof that the admission through the quota policy does not result in low academic performance. In other aspects, the policy deserves attention from its implementers, due to factors such as: a) discrimination on black quota students; b)absence of a monitoring system for the student from different quota types; c) unsatisfactory conditions for the permanence of quota students. The quota policy of UEPG is valid for eight years and this evaluation, performed during its lifetime, confirms the importance of monitoring the implementation of public policies as a necessary instrument for the exercise of democracy. / A sociedade hodierna aponta caminhos diferentes para a resolução de problemas históricos, sendo as políticas afirmativas alvo de discussões sob diferentes enfoques e perspectivas no contexto atual. Esta pesquisa realiza uma avaliação da política de cotas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) referente ao período de 2007 a 2010. Objetivou-se realizar uma avaliação da efetividade da política quanto ao favorecimento da ampliação do acesso ao ensino superior para estudantes negros oriundos de escolas públicas e estudantes oriundos de escolas públicas. O primeiro capítulo contemplou a fundamentação teórica do trabalho, com as contribuições de Bourdieu (2004; 2009; 2010a; 2010b; 2010c; 2010d) e Bourdieu e Passeron (2008) sobre a teoria da violência simbólica e a reprodução das desigualdades dentro do sistema social e educacional. Foram ainda tratados os conceitos de democracia, igualdade e justiça social como elementos fundamentais para o estudo da política de cotas, com base nos estudos de Bobbio (2000), Bobbio, Matteucci e Pasquino (2008) e Crahay (2002). Para aprofundar o entendimento sobre avaliação e avaliação de políticas públicas, o segundo capítulo traz contribuições de Dias Sobrinho (2003; 2004), Arretche (2001; 2007) e Belloni, Magalhães e Souza (2001). Este capítulo trata ainda sobre o enfoque sociológico da avaliação, proposta por Afonso (2007; 2009). A pesquisa foi qualitativa, do tipo estudo de caso (ANDRÉ, 2005; YIN, 2005), e a abordagem crítica foi adotada como opção metodológica para realização da pesquisa. Os instrumentos escolhidos para a coleta dos dados empíricos foram a entrevista e o questionário. Para análise dos dados empíricos utilizou-se a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo, de Lefèvre e Lefèvre (2005a; 2005b; 2010), que possibilitou a construção dos discursos- síntese, resultado dos depoimentos dos sujeitos participantes da pesquisa. À luz do referencial teórico, os documentos institucionais e os dados empíricos foram analisados no terceiro capítulo e permitiram conhecer como foi o processo de implantação da política. Embora a tentativa de reprodução das desigualdades seja percebida e confirmada dentro da instituição, há a existência do movimento de superação das desigualdades sociais e educacionais pelo viés da educação, como afirma Cury (1995; 2002). A pesquisa permite afirmar que a política de cotas da UEPG, em alguns aspectos, é efetiva, podendo destacar: a) democratização do acesso para uma parcela de estudantes antes excluídos do ensino superior; b) elevação dos índices de ingresso e diminuição da evasão de estudantes cotistas durante os quatro anos de duração da política; c) comprovação de que o ingresso através das cotas não acarreta baixo rendimento acadêmico. Já em outros aspectos, a política merece atenção por parte de seus implementadores, devido a fatores como: a) discriminação com estudantes cotistas negros; b) inexistência de um sistema de acompanhamento diferenciado para o estudante cotista; c) falta de condições satisfatórias à permanência destes estudantes. A política de cotas da UEPG tem vigência de oitos anos e esta avaliação, realizada durante o seu período de vigência, confirma a importância do acompanhamento da implementação de políticas públicas como instrumento necessário para o exercício da democracia.

O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante. / This study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.