La presente dissertazione ha per oggetto la tutela d’urgenza in sede di ricorsi straordinario e speciale. Oltre a non essere imparato con soddisfazione fino a ora, il tema guadagna importanza per trattare, fra altri valori e diritti fondamentali che accennano nel contemporaneo Diritto Processuale, la sicurezza e l’effettività del processo, come pure la valorizzazione e l’autorità delle decisioni del Sopremo Tribunale Federale e del Superiore Tribunale di Giustizia, i organi giurisdizionali più elevati del paese. Per ragioni d’ordine didattica, il lavoro comincia trattando di propedeutici lezioni. Si disserta dopo circa proposizioni, mediante l’analisi delle ipotesi che ammettono la tutela d’urgenza in sede di ricorsi eccezionali, della competenza per il suo esercizio e del procedimento appropriato per i provvedimenti atipici d’urgenza. La metodologia impiegata è stata la ricerca e lo studio della legislazione nazionale, della letteratura giuridica, patria e straniera, della giurisprudenza delle corti superiori e delle decisioni dei presidenti dei tribunali della giustizia comune, con l’utilizzazione di schede di lettura e di computer per appunti. Lo scopo principale della dissertazione è stato raccogliere e analizzare le informazioni relative alla materia, e proporre, atraverso il trattamento dogmatico e la proporzionalità dei valori e principi, una sistematizzazione. / A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do processo, assim como a valorização e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os mais elevados órgãos jurisdicionais do País. Por razões de ordem didática, o trabalho principia tratando de tópicos propedêuticos, dissertando a seguir acerca da proposição mediante a análise das hipóteses de cabimento da tutela de urgência em sede de recursos excepcionais, da competência para o seu exercício e do procedimento adequado para as medidas de urgência atípicas. A metodologia empregada foi a de pesquisa e estudo da legislação nacional, da literatura jurídica – pátria e alienígena –, da jurisprudência das Cortes Superiores e das decisões dos presidentes dos tribunais da Justiça Comum, com utilização de fichas de leitura e computador para apontamentos. O principal escopo da dissertação foi o de reunir e analisar as informações relativas à matéria, e propor, através de tratamento dogmático e equacionamento de valores e princípios, uma sistematização.

Made available in DSpace on 2013-11-18T11:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452190-Texto+Parcial-0.pdf: 141741 bytes, checksum: fbd8e85c6710e29cd5767b07b188a910 (MD5) Previous issue date: 2013 / The law of civil procedure should always be thought of under the premise of ensuring the jurisdicionado instruments able to deliver an effective adjudication, pervaded by legal certainty. In this context, the superior court system has been criticized about their procedures. Considering the purpose of the Supreme Court and the Superior Court of Justice and the importance of the extraordinary and special resources, it appears appropriate to examine its procedural aspects, especially in regard to the court split the admissibility of appeals. In this paper, present a reflection on the delegabilidade of the Court resorted to the completion of court admissibility of exceptional resources, especially from the perspective of the constitutional principle of the natural judge. Insofar as the pertinence of the admissibility of extraordinaries resources is the demonstration of public interest matter versed in it, it is imperative that only the Superior Court will do a judgment efetive admissibility in this regard. Considering this fact, it is proposed that the intake system will be overhauled, going to be held solely and definitively by the Superior Courts. / O direito processual civil deve ser sempre pensado sob a premissa de garantir ao jurisdicionado instrumentos que possibilitem a entrega de uma efetiva prestação jurisdicional, permeada pela segurança jurídica. Nesse contexto, o sistema processual recursal excepcional tem sido alvo de críticas acerca de seus procedimentos. Considerando a finalidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e a importância dos recursos extraordinário e especial para a uniformização da ordem jurídica federal, revela-se pertinente examinar os seus aspectos processuais, especialmente no que tange ao juízo bipartido de admissibilidade dos recursos. Neste trabalho, apresenta-se uma reflexão sobre a delegabilidade ao Tribunal recorrido da realização do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, mormente sob a ótica do princípio constitucional do juiz natural. Na medida em que o cabimento dos recursos extraordinário e especial demanda a demonstração da existência de interesse público da matéria nele versada, impõe-se que somente o Tribunal Superior efetive o juízo de admissibilidade a esse respeito. Considerando tal fato, propõese que o sistema de admissão seja reformulado, passando a ser realizado unicamente e de forma definitiva pelos Tribunais Superiores.

Made available in DSpace on 2014-03-29T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455368-Texto+Parcial-0.pdf: 90611 bytes, checksum: 7a967b44a078b67765ec6acdbec9b21a (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to analyze the relevance of the institute federal question presented by the Proposed Constitutional Amendment nº. 209/2012, in the National Congress, as a new admissibility requirement of Special Resource. First demonstrate is historical and general aspects of the resource and its court of origin, the Superior Court of Justice. Following is for the examination of the judgment of admissibility and some procedural issues that permeate the extraordinary instance. This paper approach highlighting the impact of the general repercussion used in Extraordinary Resource as an access filter to the Supreme Court, which serves as a paradigm for this search. With this, we draw a parallel between the old argumentation of relevance federal question, the current system of general repercussion and relevance of the federal issue projected to the Special Resource, examining the main characteristics of each filter mechanism. Finally, after considerable reflection on the losses and efficiencies of the institute to the legal system, it is verified that the introduction of this contention access to the Superior Court of Justice shall thrive because this Court able to bring their original function as primarily protect the public interest over private, which should only occur reflexively in trials of exceptional resources. / O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da relevância da questão federal apresentado pela Proposta de Emenda Constitucional nº 209/2012, em tramitação no Congresso Nacional, como novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial. Primeiramente demonstram-se os aspectos históricos e gerais do recurso e seu Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça. Parte-se, na sequência, para o exame do juízo de admissibilidade e de alguns temas processuais que permeiam a instância extraordinária. Neste trabalho, aborda-se com destaque o procedimento da repercussão geral utilizada no Recurso Extraordinário como filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, a qual serve de paradigma nesta pesquisa. Com isso, traça-se um paralelo entre a antiga arguição de relevância da questão federal, o sistema atual da repercussão geral e a projetada relevância da questão federal para o Recurso Especial, examinando as principais características de cada mecanismo filtrante. Por fim, após consideráveis reflexões sobre os prejuízos e eficiências do instituto ao ordenamento jurídico, verifica-se que a introdução desta contenção de acesso ao Superior Tribunal de Justiça merece prosperar, pois capaz de reconduzir esta Corte a sua função original de tutelar precipuamente o interesse público em detrimento do privado, que deve ocorrer apenas de forma reflexa nos julgamentos dos recursos excepcionais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000433659-Texto+Parcial-0.pdf: 142215 bytes, checksum: 969f50657a2c599b8278fd633b5169a6 (MD5) Previous issue date: 2011 / The paper reports on the urgency tutelage in special and extraordinary appeals in view of the process described in the Constitutional State. It will consider, especially, these changes in civil procedure in the promulgation of the Constitution of 1988, and later with the dedication of the right to the qualified process. In the analysis of the Federal Constitution and infraconstitutional laws it will be observed that the fundamental right to effective tutelage, adequate and timely is methodological assumption of the evaluative-formalism to explain the link between material law and process. In this context, we seek to objectively define the role of tutelage of urgency in the search for qualified process, especially with regard to its focus in granting a special and extraordinary appeal and purpose of establishing the extent and appropriateness of the jurisdiction of urgency in pending these appeals. The aim is, thus, to analyze the procedural system formed from the inter-relationship of extraordinary appeals and the tutelage of urgency in order to develop a system centered to achieving the fundamental rights as a fundamental criterion and preprocedural formalism in the search of the qualified process. / A tutela de urgência, em sede de recursos especial e extraordinário, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudanças operadas no processo civil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagração do direito ao processo qualificado deram nova luz à tutela de urgência. Na análise da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental à tutela efetiva, adequada e tempestiva é pressuposto metodológico do formalismo-valorativo para explicitar o vínculo entre direito material e processo. Nesse âmbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urgência na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange à sua concessão em sede de interposição de recurso especial e extraordinário e a finalidade de se estabelecer a extensão e o cabimento da jurisdição de urgência na pendência destes recursos. A sistemática processual constituída a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urgência, formando uma sistematização fulcrada na concretização dos direitos fundamentais, como critério fundamental e anterior ao formalismo processual, é o objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426766-Texto+Parcial-0.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010 / The evolution of social relations demands, as it could not be different, strong changes in the science of law. The new era generates new demands and, therefore, new conflicts, which ultimately culminate in the Judiciary, that can no longer be solved with traditional procedural techniques. In this context, repetitive special appeals were considered to be the primary responsible for the slowness of the jurisdiction within the Superior Court (STJ), in disagreement with the constitutional promise of a reasonable duration of proceedings. Available data on annual statistical reports from the Supreme Court, once they do not classify appeals according to the law matter, do not indicate that such appeals are the only culpable ones. Even this way, the Law n. 11. 672/2008 instituted the system of trial by repetitive special appeal sampling, a very similar formula to that adopted in the treatment of repetitive extraordinary appeals, including in the Code of Civil Procedure the art. 543-C. The Superior Court immediately began to regulate the matter through the Resolution n. 08. The purpose of the law is to prevent that thousands of appeals with identical matter of law ascend to STJ (causing obstruction of trial flow and projecting an inhuman rhythm of adjudicative work to ministers), but, even so, should receive a final trust about the correct interpretation of the federal rule discussed in case. For such, the technique of trial is based on two pillars: the dismissal of appeals not selected as representative and the application of the court decision of pilot case to all of these appeals. The procedure can be divided into three parts: background, inherent and post trial issues. It is indispensable the study about some controversial matters resultant from the implementation of the institute, as well as the research on the existence of similar rites in foreign law. Also, it is necessary to verify if the technique was successful in its quantity and quality objectives. / A evolução das relações sociais exige, como não podia ser diferente, fortes mudanças na ciência do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judiciário) que não conseguem mais ser resolvidos com as técnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram alçados ao patamar de principal responsável pela morosidade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça descumprindo-se, por consequência, a promessa constitucional de razoável duração do processo. Os dados disponíveis nos relatórios estatísticos anuais do STJ, porquanto não separam os recursos por questão de direito, não permitem concluir que tais recursos sejam os únicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11. 672/2008 instituiu a sistemática de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, fórmula muito semelhante àquela adotada no tratamento dos recursos extraordinários repetitivos, incluindo no Código de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a matéria, por meio da Resolução n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com idêntica questão de direito ascendam ao STJ (causando a obstrução da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpretação da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a técnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos não selecionados como representativos e a aplicação do acórdão de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em três partes: questões antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescindível o estudo de algumas questões polêmicas decorrentes da aplicação do instituto, bem como a investigação sobre a existência de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, é necessário conferir se a técnica logrou êxito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.

O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo. O julgamento por amostragem trata-se de técnica que identifica questões de direito que se repetem em vários recursos especiais, escolhe recursos para serem julgados como representativos da controvérsia e paralisa os demais recursos que versem sobre o tema a ser decidido. Na análise realizada constata-se que o julgamento por amostragem é uma tutela recursal coletiva adequada para o enfrentamento do problema do excesso de recursos e da litigância de massa. No entanto, para o aproveitamento adequado da sua potencialidade, o trabalho conclui no sentido de que deve ser superada a crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça, amoldando-o às funções contemporâneas das Cortes Supremas, bem como os problemas relativos à instabilidade da sua jurisprudência e à baixa aderência aos seus precedentes. Para adequada aplicação do recurso especial repetitivo, enquanto modelo de julgamento por amostragem, deve-se dar ênfase ao aspecto gerencial desse modelo de tutela recursal coletiva, a exemplo do que ocorre nas experiências de outros países nos modelos de tutela multipartes. Para adequação do recurso especial repetitivo ao modelo de julgamento por amostragem em sua efetiva potencialidade, devem-se aperfeiçoar os aspectos procedimentais para o fim de assegurar a efetividade do contraditório pelos amici curiae. / The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Sampling judgment is a technique that identifies repetitive law issues in several special appeals, chooses those appeals that will be tried as representative of the controversy and paralyzes the remaining appeals about that same topic. In the analysis it was found that sampling judgment is an appropriate collective appellate adjudication to address the problem concerning the excessive amount of judicialization and mass claims. However, for proper use of its potential, this study concludes that the identity crisis of the Superior Court of Justice must be overcome, shaping it to contemporary functions of the Supreme Courts, as well as problems related to the instability of its jurisprudence and low compliance to its precedents. In order to obtain an adequate implementation of repetitive special appeals, as an example of sampling judgment, the managerial aspect of this collective appellate adjudication model needs to be emphasized, similar to what occurs in the experiences of other countries regarding multiparty adjudication models. To adapt repetitive special appeals to the model of sampling judgment in its effective potential, the procedural aspects should be improved to ensure the effectiveness of the right of adversarial proceedings by amici curiae.

La presente dissertazione ha per oggetto la tutela d’urgenza in sede di ricorsi straordinario e speciale. Oltre a non essere imparato con soddisfazione fino a ora, il tema guadagna importanza per trattare, fra altri valori e diritti fondamentali che accennano nel contemporaneo Diritto Processuale, la sicurezza e l’effettività del processo, come pure la valorizzazione e l’autorità delle decisioni del Sopremo Tribunale Federale e del Superiore Tribunale di Giustizia, i organi giurisdizionali più elevati del paese. Per ragioni d’ordine didattica, il lavoro comincia trattando di propedeutici lezioni. Si disserta dopo circa proposizioni, mediante l’analisi delle ipotesi che ammettono la tutela d’urgenza in sede di ricorsi eccezionali, della competenza per il suo esercizio e del procedimento appropriato per i provvedimenti atipici d’urgenza. La metodologia impiegata è stata la ricerca e lo studio della legislazione nazionale, della letteratura giuridica, patria e straniera, della giurisprudenza delle corti superiori e delle decisioni dei presidenti dei tribunali della giustizia comune, con l’utilizzazione di schede di lettura e di computer per appunti. Lo scopo principale della dissertazione è stato raccogliere e analizzare le informazioni relative alla materia, e proporre, atraverso il trattamento dogmatico e la proporzionalità dei valori e principi, una sistematizzazione. / A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do processo, assim como a valorização e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os mais elevados órgãos jurisdicionais do País. Por razões de ordem didática, o trabalho principia tratando de tópicos propedêuticos, dissertando a seguir acerca da proposição mediante a análise das hipóteses de cabimento da tutela de urgência em sede de recursos excepcionais, da competência para o seu exercício e do procedimento adequado para as medidas de urgência atípicas. A metodologia empregada foi a de pesquisa e estudo da legislação nacional, da literatura jurídica – pátria e alienígena –, da jurisprudência das Cortes Superiores e das decisões dos presidentes dos tribunais da Justiça Comum, com utilização de fichas de leitura e computador para apontamentos. O principal escopo da dissertação foi o de reunir e analisar as informações relativas à matéria, e propor, através de tratamento dogmático e equacionamento de valores e princípios, uma sistematização.

A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de uniformizar a jurisprudência, as quais demonstram que o momento é de desconstrução de paradigmas. Após delimitar o tema e discorrer sobre a sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja precedente judicial e jurisprudência, identificando as funções da jurisprudência e analisando a importância de uniformizá-la, para o fim de garantir maior isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e de diminuir o tempo do litígio (CAPÍTULO 1). Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico (CAPÍTULO 2) e sob a perspectiva da common law (CAPÍTULO 3). Passamos então para os dois capítulos centrais da tese. Analisamos o papel do precedente judicial no atual ordenamento, de acordo com a sua carga de eficácia, a saber, vinculante, quase vinculante e persuasiva (CAPÍTULO 4); e examinamos os demais meios de uniformização da jurisprudência, focando inclusive no problema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais (CAPÍTULO 5). Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando que, apesar de o precedente judicial e a jurisprudência desempenharem papel relevante no nosso ordenamento (que configura um verdadeiro sistema misto, em que a lei reina, mas a jurisprudência governa), não há ainda premissas muito bem definidas, sendo necessárias alterações, de lege lata e de lege ferenda, para que seja conferido tratamento sistemático e harmônico ao assunto. / The present thesis analyzes the judicial precedent role within the Brazilian procedural system, in light of the recent reforms introduced in the legislation, either constitutional or infraconstitutional, with an aim at adding value to the precedent and standardizing jurisprudence, both of which make it evident that this is the moment for unbuilding of paradigms. After delimitating the matter and discussing its importance, we have outlined the assumptions which are essential for the study, defining what judicial precedent and jurisprudence are, identifying the functions of jurisprudence and analyzing the importance of standardizing it, so as to ensure greater isonomy and judicial assurance to those who are granted a jurisdiction and to reduce the litigation time (CHAPTER 1). Following, we have briefly approached the matter under a historical point of view (CHAPTER 2) and under the perspective of the common law (CHAPTER 3). And then we went to the two core chapters of the thesis. We have analyzed the role that the judicial precedent plays in the existing legal system, in accordance with its effectiveness, that is, binding, almost binding and persuasive (CHAPTER 4); and examined the other means for standardization of jurisprudence, with focus including on the issue of State and Federal Special Courts (CHAPTER 5). Finally, we have explained our conclusions, showing that, despite the judicial precedent and jurisprudence playing a relevant role in our legal system (which constitutes a real mixed system, where the law reigns, but the jurisprudence governs), there are no well-defined assumptions, yet, a few adjustments being necessary, lege lata and lege ferenda, so that a systematic and harmonic treatment can be given to the matter

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO_DISSERTACAO__NELSON_BENSENY_PUC.pdf: 864038 bytes, checksum: 7cdde2c149a331928c55109baef7a42c (MD5) Previous issue date: 2005-04-28 / The present study has the aim to analyse the procedures and effects of the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. The Federal Constitution, dated October 5th, 1988, divided the former extraordinary appeal, creating the special appeal to protect the infra-constitutional law and the Superior Tribunal de Justiça as the court with competence to judge it. For this purpose, before investigating the subject matter of our study, we have made an essential introduction related to general considerations of the appeals, passing through the analysis of the courts of the National Judicial Power and the reasons for the creation of the Superior Tribunal de Justiça and the special appeal. Initially, we have examined the construction made by the Supremo Tribunal Federal, due to the lack of infra-constitutional statutes concerning the procedure of the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. Following, we discoursed about the basics appeals principles related to the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. We have deepened the study by fixing the nature of the judgment that authorizes the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. The legitimacy to appeal, in accordance to judgments that authorize double appealing by extraordinary appeal and the special appeal, has been exhausted evaluated. Moreover, we have identified, in light of statutes and principles, the order of the judgments of the extraordinary appeal and the special appeal and the possible prejudicial relation between them. Finally, due to the methodological rigor of the scientific study, we present the conclusions arisen during the essay. / O presente estudo tem por objeto a análise do procedimento e dos efeitos da interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, desmembrando o antigo recurso extraordinário, criou o recurso especial para tutela do direito infraconstitucional, e, o Superior Tribunal de Justiça, como órgão com competência para julgá-lo. Neste desiderato, precedendo a investigação do objeto a que nos propomos a estudar, fizemos uma essencial introdução tecendo considerações gerais sobre os recursos, passando pela análise dos órgãos do Poder Judiciário Nacional e, a razão que levou a criação do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial. Inicialmente, examinamos a interpretação construtiva realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude da ausência de normas infraconstitucionais disciplinando o procedimento da interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial. Em seguida, discorremos sobre os princípios fundamentais dos recursos aplicáveis a interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial, já na vigência da denominada Lei dos Recursos. Aprofundamos o estudo mediante a delineação da natureza da decisão que autoriza a interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial. O interesse recursal, em face de decisões que comportam a dupla impugnação, por meio de recurso extraordinário e recurso especial, foi avaliado exaurientemente. Identificamos, ainda, à luz dos princípios e normas legais, a ordem no julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e a relação de prejudicialidade, eventualmente, existente entre eles. Finalmente, obedecendo ao rigor metodológico do trabalho científico, apresentamos as conclusões que foram colhidas ao longo do ensaio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426766.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A evolu??o das rela??es sociais exige, como n?o podia ser diferente, fortes mudan?as na ci?ncia do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judici?rio) que n?o conseguem mais ser resolvidos com as t?cnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram al?ados ao patamar de principal respons?vel pela morosidade da presta??o jurisdicional no ?mbito do Superior Tribunal de Justi?a descumprindo-se, por consequ?ncia, a promessa constitucional de razo?vel dura??o do processo. Os dados dispon?veis nos relat?rios estat?sticos anuais do STJ, porquanto n?o separam os recursos por quest?o de direito, n?o permitem concluir que tais recursos sejam os ?nicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11.672/2008 instituiu a sistem?tica de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, f?rmula muito semelhante ?quela adotada no tratamento dos recursos extraordin?rios repetitivos, incluindo no C?digo de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a mat?ria, por meio da Resolu??o n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com id?ntica quest?o de direito ascendam ao STJ (causando a obstru??o da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpreta??o da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a t?cnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos n?o selecionados como representativos e a aplica??o do ac?rd?o de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em tr?s partes: quest?es antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescind?vel o estudo de algumas quest?es pol?micas decorrentes da aplica??o do instituto, bem como a investiga??o sobre a exist?ncia de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, ? necess?rio conferir se a t?cnica logrou ?xito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.