A pesquisa objetivou traçar um perfil de alunos da educação de jovens e adultos (EJA) em duas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, de oferta diurna, na mesma região geográfica e administrativa, identificando e caracterizando os sujeitos e o significado do ensino diurno para o seguimento da escolarização. Os alunos, em maioria jovens, encontravam-se matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). A natureza do objeto conduziu-me metodologicamente para um estudo de caso e, para desenvolvê-la, fiz uso de aplicação de questionário e, posteriormente, realizei entrevista semiestruturada com 25 alunos. Meu locus de pesquisa conectou-se a contextos mais amplos com os quais o campo da EJA dialoga, como acordos e documentos resultantes de Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEAs) e bases legais do direito à educação para todos no Brasil. A matriz teórica da pesquisa viabilizou um olhar investigativo sustentado pelo método de pensamento adotado, inspirado na teoria da complexidade. Meus resultados levaram-me a compreender que pensar a EJA diurna como mais uma oferta no sistema pode anunciar possibilidades de adequação às características dos sujeitos, mas pode, na prática, constituir novas exclusões intrassistemas e interdições a sujeitos julgados, continuadamente, como incapazes de aprender / The aim of this work is to draw up a profile of the EJA students in two public day schools in the municipality of Rio de Janeiro, located in the same geographic and administrative area, in order to identify and characterize the students as well as to define the significance of day school for continued school education. The students, most of them young, were matriculated in the Youth and Adult Education Program (PEJA). The nature of the object of study has led me to choose the case study method, a choice which demanded the application of a questionnaire and, later, a semistructured interview with 25 students. The locus of my investigation was situated within the broader contexts with which the field of EJA has maintained a dialogue, such as agreements and documents emerging from International Adult Education Conferences (CONFINTEAs) and the laws regulating the right to education for all Brazilian citizens. The theoretical framework of the investigation made it possible for me to develop an inquiring eye, supported by the line of thought adopted and inspired by the theory of complexity. Results obtained brought about the understanding that to think of EJA day school as one more alternative offered by the education system may point to a possible adaptation to the characteristics of the students, but may also, in practical terms, make for other intrasystem exclusions and interdicting students, by continuously deeming them incapable of learning

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3529.pdf: 3837278 bytes, checksum: 8bd2b3ca5bfe2c5d00ac6b2f4f473fd4 (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 / The work presented here analyses the impact that the process whereby the compulsory education period was extended from 8 to 9 years had on the state of Paraná, focusing on the political and educational conditions of the city of Ponta Grossa in the period between 2001 and 2008. The general purpose of this investigation was to point out the effects such change had on the lives of the citizens of Ponta Grossa, taking into account the government‟s commitment to allow every child the right to have access to education (nursery education for children below 6 years, and primary education for children above that age). The investigation sought to identify the link between the city education policy and broader social, political and historical influences and determinations, aiming to show that there is a dialectical movement between the particular and the universal. The research was developed through the observation and experience of the effects of the educational policy concerned in daily classroom practice and social life. In order to understand the effects produced in people‟s real lives, it was necessary: to carry out a historical and statistical survey based on the official documents and records available; to follow the discussions related to the extension of the compulsory education period at city, state and national levels, by carrying out a survey of norms and recommendations issued by normative and legislative bodies, according to records from the City Education Board of Ponta Grossa; to take part in public hearings held by the legislature of Paraná and follow the discussions and decisions of the state judiciary; to carry out a particular study on the historical formation of compulsory education as well as on the related political agenda at local, state, national and international levels; and finally to achieve a better knowledge on the guarantee of both the right to education and the respect to Brazilian citizens. The central point of the discussion is the importance of guaranteeing people the right to education, rather than it just being prescribed by law, because this initiative not only shows people being acknowledged by the government but is fundamental to allow them to have access to the means by which their citizenship is enhanced. The conclusion reached by the research is that the political actions analysed and their effects have been weak and incomplete; furthermore, the right to education for Brazilian citizens living in Ponta Grossa, Paraná, is in a contradictory situation in which social, economic and cultural interests are elements dialectically involved in the political and intellectual struggle occurring within the places where the procedural steps for public education policies are taken. The scientific merit of this research is to open the black box of the policy of the extension of the compulsory education period and allow its effects to be known and analysed. Particularly, the information presented here contributes to raising individual and collective awareness about how citizens‟ right can be violated by means of apparently correct and well-intentioned measures. / O trabalho aqui apresentado enfoca o processo de implementação da ampliação da escolaridade obrigatória Ensino Fundamental de 9 anos no contexto paranaense, evidenciando a realidade político-educacional do município de Ponta Grossa, no período compreendido entre 2001 a 2008. A investigação teve como objetivo geral evidenciar os efeitos da política de ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos na vida dos cidadãos do município investigado, tendo como pressuposto de análise a garantia do direito à educação para crianças de 0 a 6 anos no contexto da educação infantil e, a partir dessa idade, no ensino fundamental. Procurou-se, ao longo da pesquisa, traçar a vinculação existente entre a política educacional municipal e as influências e determinações sociais, políticas e históricas mais amplas, visando demonstrar o movimento dialético existente entre o particular e o universal. A pesquisa foi desenvolvida a partir da observação e da vivência dos efeitos da política educacional investigada na prática cotidiana das escolas e da sociedade pontagrossense. Para entender os efeitos evidenciados na realidade concreta, foi necessário: realizar levantamento histórico e estatístico a partir dos documentos e registros oficiais disponíveis; acompanhar as discussões a respeito da ampliação da escolaridade obrigatória no contexto municipal, estadual e nacional, através do levantamento de normas e orientações expedidas pelos órgãos normativos e legislativos, registro em atas do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa; participar de audiências públicas realizadas pelo poder legislativo paranaense e acompanhar as discussões e decisões do poder judiciário estadual; realizar estudo específico para aprofundamento teórico sobre a constituição histórica da escolaridade obrigatória e respectivos compromissos políticos existentes em âmbito local, estadual, nacional e internacional; além do aprofundamento teórico a respeito da garantia do direito à educação e respeito à cidadania dos brasileiros. O eixo central de discussão está na importância da garantia do direito à educação e não apenas de sua previsão legal, considerando que essa centralidade contribui para o acesso aos meios que fortalecem a cidadania do indivíduo e evidencia seu reconhecimento pelo poder público. Ao final da exposição da pesquisa conclui-se que as ações políticas analisadas e seus efeitos foram parciais e fragilizados e, ainda, que o direito à educação para o cidadão brasileiro, paranaense e pontagrossense está localizado em espaço contraditório onde os interesses sociais, econômicos e culturais são componentes dialeticamente envolvidos na luta intelectual e política que ocorre nos espaços onde tramitam as políticas públicas para o setor educacional. Abrir a caixa-preta da política de ampliação da escolaridade obrigatória, deixando que seus efeitos sejam conhecidos e analisados, é a contribuição científica da investigação apresentada, pois a exposição da pesquisa oferece subsídios que podem contribuir para a tomada de consciência, individual e coletiva, sobre como os direitos do cidadão podem ser violados e a violação pode ser considerada, ilusoriamente, como correta e verdadeira.

Submitted by Lucienne Costa (lucienneferreira@ufcg.edu.br) on 2018-08-29T15:12:33Z No. of bitstreams: 1 NAARA QUEIROZ DE MELO – DISSERTAÇÃO (PPGED) 2018.pdf: 1194009 bytes, checksum: 3040327881f2c7c8cedf8bca64a696ce (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T15:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NAARA QUEIROZ DE MELO – DISSERTAÇÃO (PPGED) 2018.pdf: 1194009 bytes, checksum: 3040327881f2c7c8cedf8bca64a696ce (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A presente dissertação de mestrado aborda as atuações do Estado regulador e do Mercado educador como norteadoras do processo de mercantilização da educação infantil, especialmente, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba. Foi desenvolvida com o objetivo geral de analisar o processo de mercantilização da educação infantil no município de Campina Grande/PB; e os objetivos específicos de analisar a relação entre Estado e Mercado nas políticas educacionais, sobretudo, para a educação infantil; refletir sobre a tensão entre o direito e a mercantilização da educação infantil; e identificar os condicionantes que levaram à predominância de matrículas da pré-escola do município de Campina Grande na rede privada, sobretudo, no período de 2012 a 2016. A pesquisa, sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, foi realizada em três momentos distintos, a saber: 1) contemplação viva do objeto, momento no qual foram levantados os primeiros dados estatísticos, análise de documentos e observações para a delimitação do objeto; 2) análise do fenômeno, contando com pesquisa bibliográfica e elaboração de roteiro de entrevistas; 3) análise da realidade concreta do objeto, consistindo em um momento que permeou todo o processo de escrita, com ênfase na análise dos dados estatísticos e empíricos. Os estudos revelaram a matriz liberal-burguesa do Estado capitalista como base para o constante vínculo entre as esferas pública e privada, especialmente, na educação, desdobrando no processo de mercantilização vivenciado pela educação infantil no município de Campina Grande/PB. Matriz esta que delineou a formação social do Brasil e, consequentemente, as bases da educação nacional nos moldes das parcerias público-privadas até os dias atuais. Deixando clara a tensão entre o direito social e a mercantilização da educação que, através dos mecanismos de disseminação da ideologia mercantil, concretizados pela ação estatal e de aparelhos privados de hegemonia, culmina na construção de consensos em torno da divindade mercado. / This master’s thesis deals with the actions of the State regulator and the market educator as guiding the process of commodification of children's education, especially, in the municipality of Campina Grande, in the state of Paraíba. It was developed with the general objective of analyzing the commercialization process of early childhood education in the city of Campina Grande / PB; and the specific objectives of analyzing the relationship between State and Market in educational policies, especially for early childhood education; reflecting on the tension between the right and the commodification of early childhood education; and to identify the constraints that led to the predominance of enrollments in the pre-school of the city of Campina Grande in the private network, mainly, in the period from 2012 to 2016. The research, from the perspective of historical-dialectical materialism, was carried out in three different moments, namely: 1) living contemplation of the object, at which time the first statistical data were collected, analysis of documents and observations for the delimitation of the object; 2) analysis of the phenomenon, counting on bibliographical research and elaboration of script of interviews; 3) analysis of the concrete reality of the object, consisting of a moment that permeated the whole process of writing, with emphasis on the analysis of statistical and empirical data. Studies have revealed the liberal-bourgeois matrix of the capitalist state as the basis for the constant bond between the public and private spheres, especially in education, unfolding in the process of commodification experienced by children's education in the city of Campina Grande/PB. Matrix this one that outlined the social formation of Brazil and, consequently, the basis of national education in the form of public-private partnerships to the present days. Making clear the tension between social law and the commercialization of education, which, through the mechanisms of dissemination of mercantile ideology, concretized by state action and private apparatus of hegemony, culminates in the construction of consensus around the market deity.

Since the advent of the democratic dispensation in 1994, the government of South Africa has made significant steps in addressing issues of national concern. One of the major highlights is a Bill of Rights, as stipulated in the South African Constitution, Act 106 of 1996, which states that every child has a right to basic education. However, in spite of compulsory education, an extremely high rate of absenteeism has been noticed in many primary schools of the Eastern Cape Province in the Nelson Mandela Metropolitan region. The purpose of this study was to develop a deeper understanding of the major factors that contribute to absenteeism in the Govan Mbeki area of the Nelson Mandela Metropolitan Region, with the ultimate aim of promoting school attendance among learners. Both quantitative and qualitative approaches were used to collect the data in two schools. Using purposive sampling, two schools in the Govan Mbeki area were identified. These two schools were known to have a high rate of learner absenteeism. In each of the schools – which, in this research, are referred to as school A and school B, 20 parents, 6 teachers and 20 learners (10 per school) were identified as participants. The major findings of this study show that the factors affecting school attendance are interlinked; and, they include – although they are not limited to – bullying, poverty in households, poor teacher-student relationships, a poor learning environment, and the underperformance of the learners, which, in turn, result in disinterested learners. The study recommends a joint engagement of school, homes and the Department of Education to develop mechanisms, which might help both parents and teachers to navigate potential solutions to curb the trend. Furthermore, there needs to be a concerted effort to reduce household poverty and to sensitize teachers of their responsibilities towards their learners.

136 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-25T19:07:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daniela Barbosa.pdf: 1573498 bytes, checksum: 0500962e7128f6255e72b6f1e89ac238 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-16T18:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daniela Barbosa.pdf: 1573498 bytes, checksum: 0500962e7128f6255e72b6f1e89ac238 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T18:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daniela Barbosa.pdf: 1573498 bytes, checksum: 0500962e7128f6255e72b6f1e89ac238 (MD5) Previous issue date: 2006 / A dissertação intitulada ?O ensino fundamental e o direito à educação, um estudo das normas constitucionais no Município de Salvador? tem por objeto a investigação da legislação educacional, englobando não somente a Constituição Federal, mas também normas infraconstitucionais, e sua contribuição para a implantação de políticas públicas, e criação de condições indispensáveis ao exercício da cidadania, pela efetivação do direito à educação. Questiona-se, portanto, se a legislação brasileira, especialmente, a partir da Constituição Federal de 1988, tem contribuído para a adoção de políticas públicas, e para a utilização das medidas judiciais postas à disposição dos cidadãos, no sentido da efetivação do direito à educação no Município de Salvador, especialmente no que se refere ao ensino fundamental (obrigatório e gratuito), tendo em vista a sua natureza de direito público subjetivo. Analisa-se o direito à educação, categorizado como direito social, utilizando-se estudos relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, e ainda, a teoria da legislação simbólica. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica documental, notadamente a análise de obras científicas, documentos legais e jurisprudência, aliada ao levantamento e análise de dados secundários, especialmente, estatísticas oficiais e entrevistas. Conclui-se da investigação realizada que as normas previstas em lei não se têm revelado plenamente eficazes (eficácia social) para impor ao Estado o cumprimento dos preceitos legais, no que se refere à concretização do ensino fundamental, no Município de Salvador, na medida em que, não obstante sejam reconhecidos os avanços obtidos, sobretudo no que se refere ao acesso ao ensino, questões concernentes à qualidade do ensino e permanência do aluno nas escolas ainda não foram solucionadas, não se tendo obtido, da mesma forma, a tão sonhada universalização do ensino fundamental. / Salvador

Il tema di questa tesi è il diritto alla Scuola Media Superiore per tutti. La problematica è così definita: studiare quale progresso c‘é stato in Brasile relazionato alla Scuola Media Superiore, visto tanto sotto l‘aspetto della Costituzione del 1988 e dell‘analoga legislazione posteriore, quanto sotto l‘aspetto dell‘effetivazione di questo diritto in termini di ingresso, continuità e conclusione di questo livello di insegnamento. Si verificano le garanzie esistenti sul diritto alla Scuola Media Superiore alla luce della Teoria del Garantismo. Per quanto riguarda la metologia, sono stati utilizzati vari procedimenti: la ricerca bibliografica sull‘insegnamento della Scuola Media Superiore in Brasile; l‘analisi dei documenti statistici per verificare il grado di universalizzazione di questo livello di insegnamento; l‘esame, la selezione e l‘analisi di un campione di ventun processi giudiziari in differenti Tribunali del Paese sulla Scuola Media Superiore, usando in tal analisi, l‘ermeneutica giuridica; l‘analisi del contenuto di dieci interviste con operatori del Diritto, con il proposito di verificare i concetti in relazione al diritto alla Scuola Media Superiore, sì come i posizionamenti sulle future richieste referenti all‘applicazione della EC 59/2009. In riferimento ai risultati, la ricerca ha evidenziato: a) che a partir dall‘EC 59/2009, la Scuola Media Superiore ha acquisito lo status di diritto pubblico soggettivo; b) che nell‘applicazione della CF/1988 e della EC59/2009, il Potere Giudiziario riconosce, nei suoi processi, questo status; c) che, nonostante sia una nuova istituzione, la Defensoria Pública dello Stato del Rio Grande do Sul s‘è messa in evidenza con la difesa del diritto all‘istruzione; d) che la Teoria del Garantismo, con il suo concetto dei diritti sociali nel massimo grado, estende il diritto all‘istruzione ben oltre la Scuola Media Superiore; e) che il censimento demografico 2010 rivela che appena il 37,5% dei giovani di 18 o 19 anni, cioé, poco più di 1/3, possiedono il titolo di Scuola Media Superiore, quando, in questa età, tutti già potrebbero/dovrebbero aver concluso questo grado di insegnamento, situazione questa che evidenzia la misura del problema per conquistare l‘effettivazione del diritto pubblico soggettivo a questo livello di insegnamento; f) che il referito censimento accusa anche una elevata disiguaglianza in relazione all‘età/ordine, risultato di ripetute bocciature nel processo di scolarizzazione, sì come il fatto che 1,7 milioni di adolescenti di 15, 16 o 17 anni, erano nel 2010, semplicemente fuori dalla scuola. Tutto ciò indica sia la necessitá di Politiche dello Stato per affrontare i problemi dell‘universalizzazione dell‘ingresso alla Scuola Media Superiore per gli adolescenti dai 15 ai 17 anni e dell‘adeguamento in relazione all‘età/ordine, migliorando il flusso scolastico e riducendo/eliminando la differenza negli studi, in relazione alla reale opportunizzazione per frequentare la Scuola Media Superiore per quelli che non l‘hanno frequentata o conclusa nell‘età giusta. / O tema desta tese é o direito ao Ensino Médio para todos. A problemática é assim definida: quais os avanços havidos no Brasil relativamente ao direito ao Ensino Médio, avaliados tanto sob o aspecto da Constituição de 1988 e legislação posterior correlata, quanto sob o aspecto da efetivação desse direito em termos de acesso, continuidade e conclusão desse nível de ensino. Verificam-se as garantias existentes quanto ao direito ao Ensino Médio à luz da teoria do garantismo. Quanto à metodologia, foram utilizados vários procedimentos: pesquisa bibliográfica sobre o Ensino Médio no Brasil; análise de documentos estatísticos para averiguar o grau de universalização desse nível de ensino; levantamento, seleção e análise de uma amostra de 21 processos judiciais em diferentes tribunais do País sobre o Ensino Médio, utilizando-se, em tal análise, a hermenêutica jurídica; análise de conteúdo de 10 entrevistas com operadores do direito, com o propósito de verificar conceitos em relação ao direito ao Ensino Médio, bem como posicionamentos sobre futuras demandas referentes à aplicação da EC 59/2009. Quanto a resultados, a pesquisa evidenciou: a) que, a partir da EC 59/2009, O Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo; b) que, na aplicação da CF/1988 e da EC 59/209 em seus julgamentos, o Poder Judiciário reconhece esse status; c) que, apesar de ser uma instituição nova, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se tem destacado na defesa do direito à educação; d) que a teoria do garantismo, com seu conceito de direitos sociais em grau máximo, estende o direito à educação para além do Ensino Médio; e) que o Censo Demográfico 2010 revela que apenas 37,5%dos jovens de 18 ou 19 anos, isto é, pouco mais de 1/3, possuíam Ensino Médio completo, quando, pela idade, todos já poderiam/deveriam ter concluído esse grau de ensino, situação esta que evidencia o tamanho do desafio posto à efetivação do direito público subjetivo a esse nível de ensino; f) que o referido Censo acusa ainda uma elevada defasagem na relação idade/série, resultado de repetidas reprovações no processo de escolarização, bem como o fato de que 1,7 milhões de adolescentes de 15, 16 ou 17 anos estavam, em 2010, simplesmente fora da escola. Tudo isto aponta tanto para a necessidade de Políticas de Estado para enfrentar os desafios da universalização do acesso ao Ensino Médio para os adolescentes de 15 a 17 anos e do ajuste na relação idade/série, melhorando o fluxo escolar e reduzindo/eliminando a defasagem nos estudos, quanto a oportunização real de Ensino Médio para quantos não o tenham cursado ou concluído na idade própria. / The subject of this thesis is the right to the universal acess to high school. The problematic is: which advances that happened in Brazil relatively to the right to acess to high school, evaluated both under the aspect of the Constitution of 1988 and subsequent related legislation, as under the aspect of the establishment of this right in terms of acess, continuity and conclusion of this level of education. The existing guarantees about the right to the high school are examined under the light of the theory of garantism.The methodology used included several procedures:bibliographic research about high school in Brazil; the analysis of statistical documents to verify the degree of universalization of this level of education, survey, selection and analysis of a sample of 21 lawsuits in different courts of the country about high school, using in such analysis the Legal Hermeneutics; the content analysis method from 10 interviews with operators of the Law, in order to verify concepts in relation to the right to high school, as well as positions about future demands on the application of EC 59/2009. As to results, the research showed: a) that, since the EC 59/2009, the high school acquired the status of subjective public right; b) that, in their judgments, in the application of CF/1988 and the EC 59/209, the judiciary recognizes this status; c) that, despite being a new institution, the Public Defender Offices of Rio Grande do Sul state has highlighted the defense of the right to education; d) that the theory of garantism, with his concept of social rights in maximum degree, extends the right to education beyond high school; e) that 2010 Census reveals that only 37,5% of young people with 18 or 19 years old, this is, a little more than 1/3, had completed high school, when judging by the age, they all could/should have completed this level of education, situation that highlights the extent of the challenge to the effectiveness of the public subjective right to this level of education; f) that the same Census also reveals a large discrepancy between age/grade, as a result of several failures in the education process, and the fact that 1,7 million of adolescents from 15, 16 or 17 years old were, in 2010, out of school. All of this points both to the need of State Policies to face the challenge of the universalization of the acess to high school to teenagers from 15 to 17 years old and the adjustment in the relation age/grade, improving school flow and reducing/eliminating the discrepancy in the studies, as for a real opportunity of high school to everyone who have not attended or completed at the proper age.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaildaLopesRocha.pdf: 720616 bytes, checksum: 337531fe7de38cb270eb2ee060bab13b (MD5) Previous issue date: 2014-10-08 / This dissertation refers to an exploratory research aimed at Early Childhood Education as a fundamental right of congenitally blind children from birth to five years, or children who have gone blind in the first year of life. It intends to comprehend the benefits of integration in childrens educational public spaces, the federal public policies, and the ones from the city of São Paulo, as well as the relation of the right to education in Special Education. To do so, it explores the nature of blindness, linking historical aspects of education of visually impaired people and public policies related to the right to education. Although Education has aroused interest in many society corporations and UN agencies, involving legal documents as the Universal Declaration of Human Rights (1948), the Brazilian Federal Constitution (1988), the Statute of the Child and Adolescent (1990), the UNESCO Salamanca Statement (1994) which is a watershed in the Special Education , the National Education Guidelines and Framework Law (1996) which guarantees education as a right for all, according to the constitutional statement and even though the Early Childhood Education is essential as a foundation of basic education, it is not seen as a fundamental right yet. This research shows that both congenitally blind children and their parents face obstacles when seeking schools: lack of availability in the childcare and EMEIs (kindergartens), teachers with insufficient education to work with the inclusion of students with special educational needs, stigma, and absence of physical structure for students accessibility and autonomy. Lack of classrooms to support inclusion and equipment of childhood education, as well as specialized staff, are some of the examples of the situation at hand, which needs an intervention in the city of São Paulo, with the accountability of responsible authorities, for violating a right that is fundamental according to national and international laws. / Esta dissertação se refere a uma pesquisa exploratória que tem como objetivo a Educação Infantil como direito fundamental da criança cega congênita de zero a cinco anos, ou que tenha ficado cega até os 12 meses de vida. Buscou-se compreender os benefícios da integração nos espaços educativos infantis públicos, as políticas públicas federais e as do município de São Paulo, bem como a relação do direito à educação na Modalidade Educação Especial. Para tanto, aborda o que é a cegueira, relacionando aspectos históricos da educação das pessoas com deficiência visual e de políticas públicas com o direito à educação. Embora a educação tenha despertado o interesse de muitos órgãos da sociedade e de agências da ONU, envolvendo documentos jurídicos como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994), que se constitui em um marco da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) lei esta que garante a educação como direito de todos, conforme o enunciado constitucional e, ainda que a Educação Infantil seja essencial como alicerce da educação básica, ela ainda não é vista como direito fundamental. Esta pesquisa mostra que tanto crianças cegas congênitas quanto seus pais enfrentam obstáculos quando procuram as escolas: falta de vagas nas Creches e EMEIs, formação insuficiente dos pedagogos para trabalhar com a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais, estigmas e falta de estrutura física para a acessibilidade e autonomia do discente. A falta de salas de apoio à inclusão e de equipamentos de educação infantil, bem como de pessoal especializado, são alguns dos exemplos da situação evidenciada, que necessita de um olhar de caráter interventivo no município de São Paulo, sob pena de responsabilização das autoridades responsáveis por sua oferta, por ferir um direito que é fundamental pelas leis nacionais e internacionais.

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

A pesquisa objetivou traçar um perfil de alunos da educação de jovens e adultos (EJA) em duas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, de oferta diurna, na mesma região geográfica e administrativa, identificando e caracterizando os sujeitos e o significado do ensino diurno para o seguimento da escolarização. Os alunos, em maioria jovens, encontravam-se matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). A natureza do objeto conduziu-me metodologicamente para um estudo de caso e, para desenvolvê-la, fiz uso de aplicação de questionário e, posteriormente, realizei entrevista semiestruturada com 25 alunos. Meu locus de pesquisa conectou-se a contextos mais amplos com os quais o campo da EJA dialoga, como acordos e documentos resultantes de Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEAs) e bases legais do direito à educação para todos no Brasil. A matriz teórica da pesquisa viabilizou um olhar investigativo sustentado pelo método de pensamento adotado, inspirado na teoria da complexidade. Meus resultados levaram-me a compreender que pensar a EJA diurna como mais uma oferta no sistema pode anunciar possibilidades de adequação às características dos sujeitos, mas pode, na prática, constituir novas exclusões intrassistemas e interdições a sujeitos julgados, continuadamente, como incapazes de aprender / The aim of this work is to draw up a profile of the EJA students in two public day schools in the municipality of Rio de Janeiro, located in the same geographic and administrative area, in order to identify and characterize the students as well as to define the significance of day school for continued school education. The students, most of them young, were matriculated in the Youth and Adult Education Program (PEJA). The nature of the object of study has led me to choose the case study method, a choice which demanded the application of a questionnaire and, later, a semistructured interview with 25 students. The locus of my investigation was situated within the broader contexts with which the field of EJA has maintained a dialogue, such as agreements and documents emerging from International Adult Education Conferences (CONFINTEAs) and the laws regulating the right to education for all Brazilian citizens. The theoretical framework of the investigation made it possible for me to develop an inquiring eye, supported by the line of thought adopted and inspired by the theory of complexity. Results obtained brought about the understanding that to think of EJA day school as one more alternative offered by the education system may point to a possible adaptation to the characteristics of the students, but may also, in practical terms, make for other intrasystem exclusions and interdicting students, by continuously deeming them incapable of learning

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.