Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4942_1.pdf: 2042465 bytes, checksum: fccbc6607186d64c4f96b9dd0ee59e9f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Em um campo de observação normo-histórico e teóricoprático, observar-se-á uma síntese empírico-racional que confere sentido à pesquisa formulada sobre a experiência jurídico-operacional vista do ângulo do Direito Comparado, demonstrando-se o caráter acidental da Justiça nas sociedades periféricas contrapondo-se à previsibilidade nas sociedades desenvolvidas conforme exemplo finlandês ( Leis para Juízes ) cujos mecanismos são tomados paradigmaticamente à luz de princípios recorrentes: razoabilidade e judicialidade. Diagramando quadros institucionais periféricos, intenta-se despertar a consciência para transformações, resultando maior aceitabilidade social sobre uma realidade de exclusões e privilégios que, independente da ponderabilidade do Direito Positivo, não atende ao ideal democrático das sociedades modernas. Mediante uma metodologia multifacetada, haja vista objetos e perspectivas da pesquisa, demonstrar-se-á o confronto (complexo) entre mundos distintos: das normas (ideal racional) e outros mundos (fatores empíricos envolvendo operadores jurídicos). Razão e autoridade é relação necessária, conciliada, exclui a ficção e o paradoxo. O Direito reservado aos seus operadores, deve conduzir-se corretamente, segundo a orientação de suas fontes, garantindo-se a aceitação dos veredictos que refletem o pacto social e o problema ético da justificação. A premissa causas/formas jurídicas são expressões antropológicas , demonstra-se nos enredos prático-lógicos tratados, sob o crivo da razoabilidade. O Direito revela-se na relação certo/errado que nunca muda, mas varia a aplicação das normas dimensionantes, face à concepção de Justiça. Hipóteses principais: toda Justiça é acidental , problemática sua administração porque confinada na Filosofia e na Humanidade

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410442-Texto+Parcial-0.pdf: 175247 bytes, checksum: 324e499fb65a9e45175babcd1a7edec0 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study intended to examine the validity and the utility of an independent content for the criterion of reasonableness – especially in delimitation with the criterion of proportionality -, as an efficient restrictor of public interventions on the fundamental rights of the taxpayer. Beginning with a short historical topic and with the traditional conception of reasonableness as a principle, the investigation considered the comprehension of the Brazilian Supreme Court on the tax field, searching to measure its content and its limits of application. Based on the German doctrine and jurisprudence, it was possible to conclude that it is valid and useful to make a structural dissociation between reasonableness and proportionality in terms of classifying reasonableness as a criterion or independent parameter of interpretation and application of rules and principles. This criterion is better used for the valuation of the individual capacity to stand the strictness of the law making a necessary warning to the particularities of the case and to the development of the circumstances, which can be assumed as the duty of equity. The analyses also made possible to identify other structural elements from the reasonableness, such as the duties of coherence and equivalency. In tax law reasonableness can be used with more efficiency than proportionality when there is a purpose to identify concretely the limits of the bearable tax burden, the intensity of the restriction of the fundamental right of free development of economic activities and the adequate measure of the levels of individual taxpaying capacity. / O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribuição de um conteúdo autônomo para o critério da razoabilidade - especialmente em delimitação com o critério da proporcionalidade -, de modo a alçá-lo em nível de um eficiente limitador das intervenções estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve histórico e pela concepção tradicional doutrinária da razoabilidade como um princípio, a investigação considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, buscando aferir seu conteúdo e seus limites de aplicação. Com base na doutrina e na jurisprudência alemãs, constatou-se a validade e a utilidade de uma dissociação estrutural entre a razoabilidade e a proporcionalidade, classificando-se aquela como um critério ou parâmetro autônomo de interpretação e de aplicação em concreto de regras e princípios. Este critério é voltado para a avaliação da capacidade individual de suportabilidade do rigorismo da norma jurídica, fazendo uma necessária advertência às peculiaridades do caso concreto e ao desenvolvimento das circunstâncias, o que se traduz no dever de eqüidade. A reflexão também possibilitou identificar outros elementos estruturais da razoabilidade, nomeadamente os deveres de coerência e de equivalência. No âmbito do direito tributário, a razoabilidade pode ser utilizada com mais eficiência do que a proporcionalidade, quando se intenta averiguar, no plano concreto e da eficácia, os limites do ônus tributário suportável, a intensidade da restrição ao direito fundamental ao livre exercício de atividades econômicas lícitas e a adequada aferição dos níveis de capacidade contributiva subjetiva.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Braz Mehanna Khamis.pdf: 688364 bytes, checksum: b4a34dedc1f4cbc842ae21d1e596e9a0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / The present study aims to verify the legal status of proportionality and reasonableness, aiming to clarify whether they are legal rules or not and, if so, what species. Moreover, when we check their legal natures, we will be able to clarify if they are the same thing with different names, or if indeed we are facing separate legal institutes / O presente trabalho tem por finalidade verificar a natureza jurídica da proporcionalidade e da razoabilidade, visando esclarecer se são normas jurídicas ou não e, em caso afirmativo, de que espécies. Ademais, ao verificarmos suas naturezas jurídicas, teremos a possibilidade de esclarecer se trata de uma mesma coisa com nomes distintos, ou se de fato estamos diante de institutos jurídicos distintos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:14:52Z No. of bitstreams: 1 Flávio Augusto Queiroz e Silva.pdf: 2433287 bytes, checksum: 5490f79c9ab1da67e63570796db0f518 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Augusto Queiroz e Silva.pdf: 2433287 bytes, checksum: 5490f79c9ab1da67e63570796db0f518 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This investigation inquires into the concept of “the growth of concrete reasonableness” in the philosophy of the pragmaticist Charles S. Peirce (1839 – 1914), addressing it as a fundamental idea in his work. As we have understood, the concept is not only important to comprehend Peirce’s philosophy, but it also structures his thought. In other words, we can understand this great, complex and vivid philosophy, as well as the classification of its branches, based on the “growth of concrete reasonableness”. Therefore, we have looked for the bedrocks of this idea in Peircean Phenomenology, Normative Sciences and Metaphysics. We will see that the idea of an incarnated reasonableness in the Universe, active and always growing, leads us directly to the heart of Peirce’s philosophy: pragmaticism, realism and the strong negation of any nominalist, individualistic and dogmatic ideals whatsoever / A pesquisa investiga o conceito de "crescimento da razoabilidade concreta" na filosofia do pragmaticista norte-americano Charles S. Peirce (1839 – 1914), tratando-o como ideia fundamental de sua obra. Entendemos ser um conceito importante para entender a filosofia do autor porque é estruturante de seu pensamento. Em outras palavras, podemos entender a grande, complexa e viva filosofia de Peirce, assim como a estruturação e classificação de seus ramos, a partir do “crescimento da razoabilidade”. Para isso, buscamos os alicerces desta ideia na Fenomenologia, nas Ciências Normativas e na Metafísica do autor. Veremos, com este percurso, que a ideia de uma razoabilidade encarnada no Universo, atuante e sempre em crescimento, permite-nos aceder diretamente ao coração da filosofia peirciana: o pragmaticismo, o realismo e a negação ferrenha de qualquer postura nominalista, individualista e dogmática

WENZEL, Leiliane Freitas Almeida. Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. 2007. 104 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T13:43:39Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation has as a main goal to discuss the principle of inadmissibility of proofs which are obtained through illicit means in the process which has assumed a new dimension in the Brazilian system with the Constitution of the Federal Republic of Brazil from 1988, being it inserted in the Title of the Rights and Fundamental Guarantees. The research was eminently bibliographic and jurisprudential. The work analyzes the right to proof and its Legal Constitutional protection. It Approaches the rights and applicable Guarantees foreseen in the constitution of 1988, applicable to the proof. The principle of inadmissibility of the proofs obtained in the process through illicit means is analyzed under a constitutional prism. It adduces that the proofs which are obtained through illicit means break the rule of the material right essentially existing in the constitution of 1988 as well as in infra-constitutional laws. It explains the theory of the Fruit of the Poisoned Tree, even presenting some collective judgment of the Federal Supreme Court. It also approaches questioning related to the principle of proportionality and reasonability involving the proof obtained illicitly, questioning weather the mentioned proof can be used in favor of the defendant or in behalf of the society. It deals with the theory of the Fortuitous or casual discovery of proofs. It also brings reflections concerning the Law nº 9.296/96 and to the principle of the inadmissibility of proofs obtained through illicit means. / A presente dissertação tem por objeto a discussão do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, que assumiu nova dimensão no sistema brasileiro com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando inserido no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e jurisprudencial. O trabalho analisa o direito à prova e a sua proteção jurídico-constitucional. Aborda os direitos e garantias previstos na Carta Magna de 1988, aplicáveis à prova. O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo é analisado sob o prisma constitucional. Aduz que as provas obtidas por meios ilícitos ferem normas de direito material, precipuamente existentes na Carta Magna de 1988 e em leis infraconstitucionais. Explica a teoria dos frutos da árvore envenenada, inclusive apresentando alguns acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Aborda questionamentos referentes aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade envolvendo a prova obtida ilicitamente, indagando se referida prova poderá ser utilizada em favor do réu ou em prol da sociedade. Trata da teoria do encontro fortuito ou casual de provas. Traz reflexões em relação à Lei nº 9.296/96 e ao princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

Submitted by ÁTILA DE ANDRADE PADUA null (atiladeandradepadua@gmail.com) on 2016-03-03T21:57:07Z No. of bitstreams: 1 ÁTILA DE ANDRADE PADUA.pdf: 1437890 bytes, checksum: 7141d33f51b3ed6de79c4efbfcfe595e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-04T17:33:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 padua_aa_me_fran.pdf: 1437890 bytes, checksum: 7141d33f51b3ed6de79c4efbfcfe595e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T17:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 padua_aa_me_fran.pdf: 1437890 bytes, checksum: 7141d33f51b3ed6de79c4efbfcfe595e (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Mormente sob o influxo do princípio da “duração razoável do processo” – anexo ao compromisso em assegurar “meios que garantam a celeridade de sua tramitação” –, foi proposta a renovação do processo civil brasileiro via código, consagrando a postura contemporânea dos tribunais. Refutada a crítica abstrata ao sistema recursal brasileiro, o trabalho busca analisar as reformulações deste segmento da sistemática processual, seu propósito e condições de possibilidade da jurisdição estatal. Norteado pela teoria geral dos recursos e pela preocupação no alcance de uma metodologia pós-positivista, o trabalho adentra a discussão política e constitucional da dogmática jurídica, indagando pelo preço democrático das supressões recursais. Nesse percurso, compreendida a relevância dos institutos do sistema recursal, são colocadas em xeque propostas como a adoção de filtros, o incidente de resolução de demandas repetitivas e um modelo de precedentes à brasileira. Portanto, como pano de fundo, o trabalho pretende desnudar os limites do redimensionamento sistemático dos recursos. / Especially by the influx of the "reasonable length of the proceeding" principle – attached to the commitment to ensure "means to guarantee the speed of its proceedings" – has been proposed a renewal of the Brazilian civil procedure by a code, consecrating the contemporary posture of the courts. Once the abstract criticism of the Brazilian appeal system was refused, this dissertation analyzes the reformulations of this segment of procedural systematic, its purpose and conditions of possibility of state jurisdiction. Guided by the general theory of recourses and the concern in reaching a post-positivist methodology, the work enters the political and constitutional discussion of legal doctrine, questioning the democratic price of the procedure remedies deletions. In the middle of the rummage, understood the significance of the appeal system institutes, put into question proposals as the adoption of filters, repetitive demands resolution and a Brazilian model of precedents. Therefore, as a backdrop, the study intends to expose the limits of systematic downsizing of recourses.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410442.pdf: 175247 bytes, checksum: 324e499fb65a9e45175babcd1a7edec0 (MD5) Previous issue date: 2009-01-07 / O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribui??o de um conte?do aut?nomo para o crit?rio da razoabilidade - especialmente em delimita??o com o crit?rio da proporcionalidade -, de modo a al??-lo em n?vel de um eficiente limitador das interven??es estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve hist?rico e pela concep??o tradicional doutrin?ria da razoabilidade como um princ?pio, a investiga??o considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal em mat?ria tribut?ria, buscando aferir seu conte?do e seus limites de aplica??o. Com base na doutrina e na jurisprud?ncia alem?s, constatou-se a validade e a utilidade de uma dissocia??o estrutural entre a razoabilidade e a proporcionalidade, classificando-se aquela como um crit?rio ou par?metro aut?nomo de interpreta??o e de aplica??o em concreto de regras e princ?pios. Este crit?rio ? voltado para a avalia??o da capacidade individual de suportabilidade do rigorismo da norma jur?dica, fazendo uma necess?ria advert?ncia ?s peculiaridades do caso concreto e ao desenvolvimento das circunst?ncias, o que se traduz no dever de eq?idade. A reflex?o tamb?m possibilitou identificar outros elementos estruturais da razoabilidade, nomeadamente os deveres de coer?ncia e de equival?ncia. No ?mbito do direito tribut?rio, a razoabilidade pode ser utilizada com mais efici?ncia do que a proporcionalidade, quando se intenta averiguar, no plano concreto e da efic?cia, os limites do ?nus tribut?rio suport?vel, a intensidade da restri??o ao direito fundamental ao livre exerc?cio de atividades econ?micas l?citas e a adequada aferi??o dos n?veis de capacidade contributiva subjetiva

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-15T23:34:15Z No. of bitstreams: 1 RAPHAEL MADEIRA ABAD.pdf: 1230692 bytes, checksum: 6f4d513f7cf120b3c977ff44ef32755d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAPHAEL MADEIRA ABAD.pdf: 1230692 bytes, checksum: 6f4d513f7cf120b3c977ff44ef32755d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAPHAEL MADEIRA ABAD.pdf: 1230692 bytes, checksum: 6f4d513f7cf120b3c977ff44ef32755d (MD5) Previous issue date: 2007-10-01 / Este trabalho buscou avaliar a forma pela qual os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema jurídico, servindo como limites à criação de normas, seja no plano dos enunciados ou no das normas propriamente ditas, assim entendidas como a significação instaurada no intelecto do intérprete ao realizar a atividade exegética. Especificamente, foi analisada a atuação de tais princípios quando da criação de normas e enunciados que tratam de direitos fundamentais. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de já terem sido utilizados empiricamente desde a antiguidade, passaram a merecer maior atenção pelo direito após a segunda metade do século XX, especialmente após as violações aos direitos fundamentais ocorridas na sua primeira metade. A partir de então vem sido objeto de constantes estudos, por parte do executivo, do legislativo e do judiciário. No entanto, tais estudos não abrangem a forma com que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema. Para tanto, houve a necessidade de definir os conceitos de norma, analisadas suas espécies, bem como a forma com que cada uma delas influencia na criação das demais. Também foi necessário conhecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que, como não foram expressos no texto da Constituição, são interpretados a partir de outros enunciados constitucionais. Para tanto, foram analisados os enunciados a partir do qual é possível a compreensão de tais princípios. Para conhecer a atuação da razoabilidade e da proporcionalidade foi necessário conhecer a sua aplicação pelas cortes de justiça desde o século XIX, merecendo destaque a jurisprudência dos Estados Unidos da América do Norte, da Alemanha e do Brasil. Conhecidos os limites e possibilidades dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da forma com que tais normas atuam na criação das demais, foi necessário averiguar como eles agem no sistema, servindo como limite à expedição de enunciados irrazoáveis e desproporcionais, bem como à interpretação de qualquer enunciado de forma a violar tais direitos. Finalmente, foi necessário demonstrar a atuação de tal técnica como salvaguarda do crescente rol dos direitos fundamentais. / This thesis engaged in evaluating the way witch the reasonability and proportionality principles act in the legal system, serving as limits to the creation of rules in the plan of the statements or of the rules properly said, as the meaning in the intellect of the interpreter. Specifically, the performance of such principles that deal with fundamental rights was analysed when the creation of rules and statements. The reasonability and proportionality principles, although empirically used since classic ages, begun to deserve more attention by the right after the second half of XX century, especially the transgression of the fundamental rights occurred in its fist half. From now on it has been object of constant studies, on the part of the executive, the legislative and the judiciary . However, such studies do not reach the form with that the reasonability and proportionality principles act in the legal system. In such a way, it had the needs to define the rules concepts, analyzed its species, as well as the form which each one of them influences the creation of the others. Also it was necessary to know the reasonability and proportionality principles that, as they had not been expressed in the text of the Constitution, are interpreted form other constitutional statements. In such a way, the statements had been analyzed form the understanding of such principles. Knowing the performance of the reasonability and proportionality principles it was necessary to comprehend its application for the court of justice since XIX century, empathizing the jurisprudence of the United States, Germany and Brazil. Pursuant limites and possibilities of mentioned principles and how that such rules act in the creation of the others, it was necessary to inquire as they act in the system, serving as a limit of the expedition or reasonableness and disproportional statements, as well as the interpretation of any statement to violate such rights. Finally, it was necessary to demonstrate the performance of such technique as safeguards of the increasing roll of the fundamental rights.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus_Lima_Dissertacao.pdf: 879099 bytes, checksum: ad58866192d093a371ab045299d11970 (MD5) Previous issue date: 2011-08-26 / The aim of this dissertation is to address the justification of public morality through the category of the public reason in John Rawls s theory of justice. With this we seek understand how Rawls operates the objectivity of morality judgments applied to basic structure of society with no resulting in a comprehensive morality. Our concern lies in the thesis of reasonable pluralism avoiding any imposition on individual ethics. We will discuss the way that the category public reason lies on systematic of theory of justice, in a constructivism structure, the moral judgments in the public sphere. Taking as a starting point the conception of publicity in A Theory of Justice, to the investigation of political constructivism in Political Liberalism, the research investigates the kind of rationality appropriate to public space, emphasizing the public role of principles. Later, the research analyzes the conception of public reason itself investigating the role of public reasonableness of the procedure of justification that, pragmatically, it permits a cognitive conception of moral judgment (reciprocity, duty of civility, toleration, social union) through a deliberative democracy whose goal is the stability for right reasons without plead the true as correspondence / O objetivo desta pesquisa é abordar a justificação da moralidade através da categoria de razão pública na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Com isso buscamos compreender como Rawls opera a objetividade dos juízos morais aplicados à estrutura básica da sociedade sem implicar numa moralidade abrangente. Nossa preocupação se situa na tese do pluralismo razoável de doutrinas abrangentes evitando qualquer imposição ética na esfera individual. Abordaremos a forma com que Rawls situa a categoria de razão pública na sistematicidade de sua teoria, objetivando os juízos morais na forma de um construtivismo político. Tendo como ponto de partida a concepção de publicidade em A Theory of Justice, até a investigação do construtivismo político no Political Liberalism, a pesquisa investiga o tipo de racionalidade adequada ao espaço público, evidenciando o papel público dos princípios. Posteriormente, a pesquisa analisa a concepção de razão pública propriamente dita, investigando o papel da razoabilidade do procedimento público de justificação que, de forma pragmatista, possibilita uma concepção cognitivista dos juízos morais (reciprocidade, dever de civilidade, tolerância, união social), através de uma democracia deliberativa cujo objetivo é a estabilidade pelas razões corretas sem, contudo, apelar para a verdade tomada como correspondência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Fernando Marcelo Mendes.pdf: 740699 bytes, checksum: 5d34f89ecb14274d3adff008b094d50f (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 / O trabalho tem por objetivo a análise do controle jurisdicional do silêncio administrativo, o que é feito a partir do estudo da discricionariedade administrativa e dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da motivação. Estes temas estão diretamente relacionados com o controle jurisdicional do silêncio administrativo porquanto, conjuntamente, delimitam o espaço possível da atuação jurisdicional quando a falta de decisão da administração em um processo administrativo é trazida como causa de pedir em processo judicial. Também é objeto do trabalho o estudo do fenômeno do silêncio administrativo propriamente dito, valendo-se da experiência de seu tratamento no direito comparado, discutindo-se sua origem, natureza jurídica e efeitos que a lei pode legitimamente lhe atribuir, em face da exigência de motivação nos atos administrativos, tudo isso considerado sob a perspectiva de que o exercício da função administrativa é um poder instrumental conferido ao administrador público para tornar possível a perseguição de finalidades públicas. A parte final do trabalho analisa a forma pela qual o controle jurisdicional do silêncio administrativo vem sendo realizado pelos nossos tribunais nos casos concretos. Isto demonstrará que manifestação jurisdicional sobre o tema, como regra, reflete a clara divisão doutrinária entre duas hipóteses: se a omissão administrativa se aperfeiçoa no exercício de competência vinculada ou no exercício de competência discricionária