A presente dissertação trata da ação pública de assistência social no município de São Paulo. Desde a Constituição Federal de 1988 e, principalmente, após a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social de assistência social passou a ser afirmada como um direito de cidadania. Nos últimos anos, diversas pesquisas têm abordado o universo do SUAS, mas raramente vemos uma discussão sobre o estatuto da categoria cidadania neste setor de política pública. Com base no referencial teórico da Psicologia Social Crítica e dos aportes da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, a presente pesquisa trata dessa questão, a partir da investigação das ações cotidianas de dois serviços socioassistenciais, do nível da Proteção Social Básica do SUAS, localizados em um território considerado em situação de vulnerabilidade social o distrito do Jaguaré, em São Paulo. Os serviços escolhidos foram: um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). Buscou-se analisar as ações desses serviços, refletindo sobre seu potencial para efetivação da proteção social como direito de cidadania. O percurso metodológico inclui revisão de literatura e pesquisa de campo, sendo esta última composta por observações participantes no cotidiano do CRAS e do CCA, além de entrevistas com trabalhadoras/es e usuárias/os de ambos os serviços. Ao todo, foram entrevistadas três trabalhadoras do CRAS, três do CCA e três famílias, além de diversas conversas informais e da circulação pelo território que fazem parte do trabalho de campo. As sínteses dos principais achados podem ser divididas em dois eixos: 1) dos serviços socioassistenciais e 2) das famílias atendidas. Tem-se, no primeiro eixo, a) particularidades dos serviços da proteção social básica em São Paulo; b) dificuldades enfrentadas pelas equipes dos serviços; c) soluções práticas encontradas para os problemas cotidianos; d) diferentes concepções de cidadania; e e) relações entre atores estatais e não estatais na provisão dos serviços no município de São Paulo. No segundo eixo, das famílias, destacam- se aspectos de: a) vulnerabilidade social; b) lutas por reconhecimento; c) solidariedade; e d) relação entre as famílias usuárias e os serviços socioassistenciais. Por fim, pode-se considerar que cidadania e reconhecimento são fundamentais para a efetivação da proteção social, no sentido da preservação da vida e da dignidade humana. No entanto, em face aos desafios e obstáculos que impedem a realização efetiva desse horizonte emancipatório, faz-se necessário prosseguir em busca de novas e melhores maneiras de analisar criticamente as potencialidades da assistência social brasileira / This dissertation paper refers to the public social assistance at São Paulo city, Brazil. Since the enactment of the Federal Constitution, in1988, and also after the creation of the Unified Social Assistance System (SUAS), the social protection net has being affirmed as a kind of \"citizenship right\". In recent years, several studies have addressed the SUAS particularities, but we rarely see a discussion on the status of the category \"citizenship\" in this public policy sector. Based on the theoretical framework of Critical Social Psychology and the contributions of the Axel Honneth theory of recognition, the present study addresses this question about citizenship in SUAS, researching everyday actions of two social assistance services, at Basic Social Protection level, located in a territory considered socially vulnerable: the Jaguaré district at São Paulo. The services chosen were: a Reference Center for Social Assistance (CRAS) and a Center for Children and Teenagers (CCA). Its sought to analyze the actions of these services, thinking on their potential for realization of the social protection as a citizenship right. The methodological approach includes literature review and field research, the latter composed of participative observation of CRAS and CCA everyday events. Semistructured interviews were also made with workers and users of both services: three workers from CRAS, three works from CCA and three users families; as well the informal conversations and the circulation of the author through the territory that characterize the field work. The main trends and results can be divided into two areas: 1) the social assistance services and 2) the families. On the first axis, we find: a) particularities of the São Paulos basic social protection services net; b) difficulties faced by the workers of those services; c) practical solutions found by the works to resolve everyday problems; d) different conceptions of citizenship amongst services workers; and e) relations between state and non-state actors in the provision of services at São Paulo. In the second axis are highlight some aspects of: a) social vulnerability; b) struggles for recognition; c) solidarity; and d) the relationship between user families and the social assistance services. Finally, it was considered that citizenship and recognition are essentials for the effectivity of social protection, the preservation of life and the human dignity. However, in the face of challenges and obstacles to the realization of this emancipatory task, it is necessary to continue looking for newer and better ways to critically analyze the potential of the Brazilian social assistance

A presente dissertação trata da ação pública de assistência social no município de São Paulo. Desde a Constituição Federal de 1988 e, principalmente, após a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social de assistência social passou a ser afirmada como um direito de cidadania. Nos últimos anos, diversas pesquisas têm abordado o universo do SUAS, mas raramente vemos uma discussão sobre o estatuto da categoria cidadania neste setor de política pública. Com base no referencial teórico da Psicologia Social Crítica e dos aportes da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, a presente pesquisa trata dessa questão, a partir da investigação das ações cotidianas de dois serviços socioassistenciais, do nível da Proteção Social Básica do SUAS, localizados em um território considerado em situação de vulnerabilidade social o distrito do Jaguaré, em São Paulo. Os serviços escolhidos foram: um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). Buscou-se analisar as ações desses serviços, refletindo sobre seu potencial para efetivação da proteção social como direito de cidadania. O percurso metodológico inclui revisão de literatura e pesquisa de campo, sendo esta última composta por observações participantes no cotidiano do CRAS e do CCA, além de entrevistas com trabalhadoras/es e usuárias/os de ambos os serviços. Ao todo, foram entrevistadas três trabalhadoras do CRAS, três do CCA e três famílias, além de diversas conversas informais e da circulação pelo território que fazem parte do trabalho de campo. As sínteses dos principais achados podem ser divididas em dois eixos: 1) dos serviços socioassistenciais e 2) das famílias atendidas. Tem-se, no primeiro eixo, a) particularidades dos serviços da proteção social básica em São Paulo; b) dificuldades enfrentadas pelas equipes dos serviços; c) soluções práticas encontradas para os problemas cotidianos; d) diferentes concepções de cidadania; e e) relações entre atores estatais e não estatais na provisão dos serviços no município de São Paulo. No segundo eixo, das famílias, destacam- se aspectos de: a) vulnerabilidade social; b) lutas por reconhecimento; c) solidariedade; e d) relação entre as famílias usuárias e os serviços socioassistenciais. Por fim, pode-se considerar que cidadania e reconhecimento são fundamentais para a efetivação da proteção social, no sentido da preservação da vida e da dignidade humana. No entanto, em face aos desafios e obstáculos que impedem a realização efetiva desse horizonte emancipatório, faz-se necessário prosseguir em busca de novas e melhores maneiras de analisar criticamente as potencialidades da assistência social brasileira / This dissertation paper refers to the public social assistance at São Paulo city, Brazil. Since the enactment of the Federal Constitution, in1988, and also after the creation of the Unified Social Assistance System (SUAS), the social protection net has being affirmed as a kind of \"citizenship right\". In recent years, several studies have addressed the SUAS particularities, but we rarely see a discussion on the status of the category \"citizenship\" in this public policy sector. Based on the theoretical framework of Critical Social Psychology and the contributions of the Axel Honneth theory of recognition, the present study addresses this question about citizenship in SUAS, researching everyday actions of two social assistance services, at Basic Social Protection level, located in a territory considered socially vulnerable: the Jaguaré district at São Paulo. The services chosen were: a Reference Center for Social Assistance (CRAS) and a Center for Children and Teenagers (CCA). Its sought to analyze the actions of these services, thinking on their potential for realization of the social protection as a citizenship right. The methodological approach includes literature review and field research, the latter composed of participative observation of CRAS and CCA everyday events. Semistructured interviews were also made with workers and users of both services: three workers from CRAS, three works from CCA and three users families; as well the informal conversations and the circulation of the author through the territory that characterize the field work. The main trends and results can be divided into two areas: 1) the social assistance services and 2) the families. On the first axis, we find: a) particularities of the São Paulos basic social protection services net; b) difficulties faced by the workers of those services; c) practical solutions found by the works to resolve everyday problems; d) different conceptions of citizenship amongst services workers; and e) relations between state and non-state actors in the provision of services at São Paulo. In the second axis are highlight some aspects of: a) social vulnerability; b) struggles for recognition; c) solidarity; and d) the relationship between user families and the social assistance services. Finally, it was considered that citizenship and recognition are essentials for the effectivity of social protection, the preservation of life and the human dignity. However, in the face of challenges and obstacles to the realization of this emancipatory task, it is necessary to continue looking for newer and better ways to critically analyze the potential of the Brazilian social assistance

Despite the growing prominence of ‘international contact groups’ in the field of peacemaking, there is little academic attention for such ad hoc informal negotiating groups of third-party states. This study seeks to contribute to this understudied topic by investigating under what conditions contact groups are most likely to achieve negotiation success. Based on the framework of ‘recognition theory’, I argue that respect for each member as equal partner of the negotiating group helps to prevent obstructive behaviour. It is therefore hypothesised that ‘recognition for all members of the contact group enhances the likelihood of reaching agreement on a peacemaking strategy’. This is tested by means of a structured focused comparison in a most-similar cases design, studying two contact groups that operated during the 1999 conflict in Kosovo. I subsequently probe the generalisability of my findings by extending the analysis with a third case of contact group negotiations on Syria in 2012. The empirical findings provide support for the hypothesis and hint at the theory’s relevance in today’s context of increasingly dispersed power and mediation leverage. Nevertheless, further research is needed to establish with greater validity and reliability the effect of recognition and how it relates to other conditions for success.

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.

Le Plan d’action en santé mentale 2005-2010 fait du rétablissement un des principes directeurs des politiques sociales en santé mentale au Québec et propose un processus basé sur la primauté de la personne. Le Plan d’action en santé mentale 2015-2020 met aussi la promotion de la citoyenneté au cœur du processus de rétablissement. Cette évolution d’un rétablissement basé sur la primauté de la personne vers un objectif plus large de pleine citoyenneté m’a amenée à me questionner sur le rôle de la citoyenneté dans les trajectoires de rétablissement. Cette recherche avait pour objectif d’explorer comment les membres d’une ressource alternative en santé mentale de Montréal et leurs intervenants perçoivent la citoyenneté et le rétablissement des membres et comment ils conçoivent leur place dans leur communauté et dans la société. Je voulais plus particulièrement explorer le sens donné au rétablissement et à la citoyenneté par les différents acteurs d’une ressource alternative en santé mentale. J’ai aussi voulu mieux comprendre les liens entre la citoyenneté et le rétablissement. La collecte de données de cette étude qualitative et exploratoire a été effectuée en deux phases : dans la phase 1, les membres de l’organisme ont utilisé l’outil photovoix et trois groupes de discussion ont eu lieu et la phase 2 a été effectuée en deux focus groups avec les intervenants de l’organisme. Les résultats montrent que bien que les membres vivent une solitude accablante, ils ont fait un cheminement où des transformations intérieures les ont appelés à se surpasser. Les membres comme les intervenants de l’organisme voient le rétablissement comme une reconstruction de soi qui se fait par étapes et où la stigmatisation doit être surmontée et où chacun est appelé à trouver sa propre place dans la société. Notre société ne réussit pas à valoriser les forces des personnes vivant avec des problèmes de santé mentale et elle sous-estime leurs contributions à la communauté. Une sensibilisation accrue du public quant au potentiel des personnes vivant avec des problèmes de santé mentale rendrait la société plus diversifiée et plus inclusive et tous pourraient en bénéficier. / The 2005-2010 Mental health action plan has made recovery orientation a guiding principle Quebec’s mental health policy along with a participating process based on primacy of the individual. Along with these guiding principles, the 2015-2020 Mental health action plan sets forth promotion of citizenship within the recovery process. This trend a participating process towards citizenship as part of a recovery orientation leads to an interest about the role of citizenship within individual recovery trajectories. The objective of this research was to explore the ways people with mental illness who are members of a Montreal based alternative mental health community organization and their intervention workers perceive members’ citizenship, recovery and the way they see their role in their community and in society. I specifically wanted to explore what recovery and citizenship mean from the perspective of an alternative community organization’s members and intervention workers. I also wanted to better understand the relation between citizenship and recovery. This qualitative, exploratory study consisted of two phases for data collection: phase 1 included the use of photovoice and consisted of three focus groups with members of the organization and phase 2 consisted of two focus groups with intervention workers of the organization. The results indicate that although the participating members suffer from overwhelming loneliness, they are on a path where they go through inner transformation that calls to surpassing of themselves. Members and intervention workers see recovery as a step by step reconstruction of oneself that includes overcoming stigma and finding a meaningful role in society. Our society has failed to value people with mental illnesses’ different strengths and underestimates their community contributions. An increased public awareness of people with mental illness’ potential would result in a more diversified and inclusive society that would benefit everyone.

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Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2016-05-10T13:41:43Z No. of bitstreams: 1 VERONICA DE FREITAS ROLANDI.pdf: 20316700 bytes, checksum: 8d0368ae95d9d9ece03f8b17165e54cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T13:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERONICA DE FREITAS ROLANDI.pdf: 20316700 bytes, checksum: 8d0368ae95d9d9ece03f8b17165e54cb (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / The present work aims to identify and discuss how the Modern Foreign Language (MFL) textbooks that were approved in the National Textbook Program of 2014 (PNLD-2014) for Fundamental Education II address the Law No. 10.639 of 2003, which deals with the obligation of African-Brazilian History and Culture in all curricular subjects. The choice of the MFL subjects is due to its crucial role, which, in accordance to the Curriculum Guidelines of 2006, consists in "taking the students to see themselves as individuals by the contact and exposure to others, to their differences, and to recognize the diversity". In regard to the compliance with the law, the public notice for PNLD-2014 has emphasized MFL subjects when compared to the other curriculum subjects. Bearing in mind the mentioned law and public notice, we analyzed teaching sequences from the five MFL approved books in PNLD-2014. The theoretical basis of this work was composed of the works from Bakhtin's Circle, as we regard the textbook as a discourse genre, the theory of the struggle for recognition proposed by Axel Honneth, and Michel Debrun's concept of ideological concealment. Our goal was to analyze whether such textbooks contributed to the formation of a black student that is both an individual and an agent of his or her own history, since Honneth's theory provided us with the means to understand how people include themselves in society through a struggle for inter-subjective recognition, or contributed to perpetuate what Debrun called ideological concealment, which obliterates the black student, prevents him or her from seeing himself or herself as an "individual", from "acting as a citizen", denies him or her contact and "exposure to other people, to difference, and to recognition of diversity" (BRAZIL, 2006), and, as a consequence, precludes the building blocks of a cognitive sociability of difference. Our analysis gave us an overall picture. The interested parties were not involved in the process of conceiving or evaluating the MFL textbooks. Viewing the whole corpus allowed us to affirm that little of the self mirrored in the other is, in fact, the other. So, as we see it, separated from a wide range of other affirmative action policies in different fronts, the Law No. 10.639 of 2003 tends to be insufficient. / O objetivo desta pesquisa ? identificar e refletir como os livros did?ticos de L?ngua Estrangeira Moderna (LEM) aprovados no Programa Nacional do Livro Did?tico 2014 (PNLD-2014) para o Ensino Fundamental II contemplam a Lei n.? 10.639 de 2003, que trata da obrigatoriedade da tem?tica Hist?ria e Cultura afro-brasileira em todas as disciplinas do curr?culo. A escolha pelas disciplinas de LEM ? devido ao seu papel crucial, de acordo com as Orienta??es Curriculares 2006, que era o de ?levar o estudante a ver-se e constituir-se como sujeito a partir do contato e da exposi??o ao outro, ? diferen?a, ao reconhecimento da diversidade?, assim como o Edital PNDL-2014, que deu ?s disciplinas de L?ngua Estrangeira Moderna um peso maior no que diz respeito ao cumprimento dessa lei quando comparada ?s demais disciplinas do curr?culo. Com vistas a essa lei e esse edital, foram analisadas sequ?ncias did?ticas das cinco obras aprovadas nessa licita??o PNLD-2014 LEM. A base te?rica deste trabalho foram os estudos do C?rculo de Bakhtin, pois entendemos o livro did?tico como g?nero do discurso; a teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth e o conceito de oculta??o ideol?gica de Michel Debrun. Nosso objetivo foi analisar, uma vez que o aporte te?rico de Honneth permitiu entender como os sujeitos se inserem na sociedade por meio de uma luta por reconhecimento intersubjetivo, se esses materiais contribu?ram e de que maneira isso se deu, isto ?, se foi poss?vel a constitui??o de um estudante negro sujeito e agente de sua hist?ria ou esses materiais estariam perpetuando o que Debrun chamou de oculta??o ideol?gica, que oblitera esse estudante e o impede de ver-se como ?sujeito?, a ?agir como cidad?o?, pois n?o ocorreu o contato e a ?exposi??o ao outro, ? diferen?a, ao reconhecimento da diversidade? (BRASIL, 2006), n?o possibilitando assim o travejamento de uma sociabilidade cognitiva da diferen?a. As an?lises apontam para um cen?rio em que os sujeitos interessados n?o foram envolvidos no processo como um todo, seja na elabora??o ou na avalia??o dos materiais did?ticos de l?ngua estrangeira, isto ?, uma vis?o do conjunto do corpus nos permitiu afirmar que pouco do ?eu? espelhado no ?outro? ? de fato o ?outro?. Desse modo, no nosso entender, a Lei n? 10.639/03 isolada de outras pol?ticas de a??es afirmativas (um conjunto variado e que abrange diferentes frentes) tende a ser insuficiente.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-04T17:34:22Z No. of bitstreams: 1 Jessica Cristianetti_.pdf: 1207673 bytes, checksum: 8e6dbeb727addc4815619e98b99686ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T17:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jessica Cristianetti_.pdf: 1207673 bytes, checksum: 8e6dbeb727addc4815619e98b99686ff (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho objetiva-se realizar uma análise filosófica e jurídica da estratégia argumentativa utilizada pelos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277/ ADPF 132. O principal problema dessa pesquisa é: em que medida os referenciais teóricos de Post, Siegel e Fraser podem elucidar - ou criticar - a estratégia argumentativa implícita aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF? As respectivas estruturas conceituais revelariam alcance para desconstruir o binarismo sexual? No âmbito filosófico, a dissertação trabalha sob as perspectivas teóricas de Nancy Fraser e Axel Honneth, onde objetivou-se responder a questão: o reconhecimento é uma questão de justiça ou de autorrealização? Já no que diz respeito à questão jurídica, o problema que se põe é: à luz do Constitucionalismo Democrático sustentado por Post e Siegel, a recepção de uma perspectiva minimalista - delineada por Sunstein – à cultura política brasileira, revela alcance teórico para potencializar a efetivação judicial de direitos fundamentais de minorias LGBT? Para tanto, será utilizado o método fenomenológico-hermenêutico, por se tratar de um método de abordagem que pretende aproximar o sujeito e o objeto da pesquisa. Segundo Stein (1979), não se trata de uma análise externa, pois sujeito e objeto não estão desconectados. Diferentemente, o sujeito está diretamente implicado, relacionando-se com o objeto de estudo, o qual interage com ele. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. Deslauriers (1997) leciona que trata-se de um procedimento lógico, que consiste em partir do concreto para chegar ao abstrato, delimitando as características essenciais de um fenômeno. Assim, seguindo a indução analítica, a pesquisa é desenvolvida de “baixo” para “cima”, iniciando-se por uma análise aprofundada do conteúdo dos votos dos Ministros, para estabelecer conceitos e proposições teóricas que se articularão ao caso estudado. Como resultado, afirma-se a relevância da teoria de Fraser, que tem como questão central a justiça social, que é tridimensional. Esta teoria é mais adequada para trabalhar a questão do papel do STF na efetivação de direitos de minorias LGBT estigmatizadas, justamente por desvincular-se de uma abordagem psicológica. Por sua vez, sustenta-se que o Minimalismo Judicial também não revela alcance teórico para incrementar a concretização dos direitos de minorias LGBT, porquanto o recurso a argumentos estreitos desconsidera o potencial democrático do backlash, que é uma condição normal para o desenvolvimento do direito constitucional. Por fim, com base em Bunchaft (2016), a dissertação pretende articular as teorias de Post, Siegel e Fraser por meio da ideia de Constitucionalismo Democrático-Paritário. O Constitucionalismo Democrático-Paritário, potencializando as práticas comunicativas de interpretação constitucional dos movimentos sociais e sua interação com o Judiciário a partir de contrapúblicos subalternos, pode desmascarar assimetrias de poder que surgem na esfera pública oficial e que se refletem em decisões judiciais que ainda consagram o binarismo sexual, o qual foi expresso no voto do Ministro Relator da ADI 4.277-DF. Essa dissertação sustenta que as estratégias argumentativas dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Celso Mello e Ellen Gracie contêm um conjunto de discursos implícitos inerentes ao paradigma da autorrealização. / This work aims to outline a philosophical and legal analysis of the argumentative strategy used by the Justices of the STF in the judgment of ADI 4277 / ADPF 132. The main problem of this research is: to what extent the theoretical referencials of Post, Siegel and Fraser can clarify - or criticize - the implicit argumentative strategy presupposed by the votes of STF justices in the judgment of ADI 4277-DF? Would their conceptual structures reveal potential to deconstruct the sexual binarism? In philosophical context, the dissertation works on the theoretical perspectives of Nancy Fraser and Axel Honneth, which aim to answer the question: the recognition is a matter of justice or self-realization? In what concerns the legal issue, the problem that arises is: in the light of Democratic Constitutionalism endorsed by Post and Siegel, the reception of minimalist approach - outlined by Sunstein – in the Brazilian political culture, reveals theoretical power to enhance the judicial realization of the LGBT minorities’s fundamental rights? For this, will be used the phenomenological-hermeneutical method, because it is a approach method that intends to join subject and object of search According Stein (1979), it is not an external analysis, because subject and object aren’t disconnected. In contrast, the subject is directly involved, relating to the study object, which interacts with it. The analytical induction method (approach method) will be also used. Deslauriers (1997) teaches that it is a logical procedure, which consists to start from the concrete to reach the abstract, delimiting the essential characteristics of a phenomenon. So following analytical induction, the research is developed from "down" to "top", starting with a deep analysis about the content of the Justices votes, to establish concepts and theoretical propositions that will be linked to the case study. As a result, it states the relevance of the theory sustained by Fraser, whose central question is the social justice which is three-dimensional. This theory is most appropriated to work the issue about the Brazilian Supreme Court role of enforcing rights of LGBT stigmatized minorities, precisely because it’s disconnected from a psychological approach. In turn, maintains that the Judicial Minimalism also does not reveal theoretical power to increase the achievement of the LGBT minorities rights, because the use of narrow arguments disregards the democratic potential of the backlash, which is a normal condition for the development of constitutional right. Finally, based on Bunchaft (2016), this dissertation intends to articulate the Post, Siegel and Fraser’s theories, through the idea of Democratic-participatory Constitutionalism. The Democratic-egalitarian Constitutionalism, enhancing the communicative practices of constitutional interpretation of social movements and their interaction with the judiciary through subaltern counterpublics, can unmask asymmetries of power that arise in own official public sphere and which are reflected in court decisions that still consecrate sexual binarism, which was expressed on the Justice Carlos Brito’ vote in the ADPF n. 132-RJ This dissertation argues that the argumentative strategies presupposed the votes of Justices Marco Aurélio, Celso Mello and Ellen Gracie contain a set of implicit discourses inherent the paradigm of self-realization.