A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo de maior arrecadação dentre tantos outros existentes em nosso país. O estudo demonstra que, rompendo com a prática comum a outros países, de atribuir a tributação sobre o consumo ao poder central, no Brasil, a competência para instituição e a capacidade para cobrança do ICMS foram alocadas às diversas unidades subnacionais integrantes da Federação, que acabou provocando graves assimetrias e distorções em nosso sistema tributário. Ademais, a estrutura consagrada constitucionalmente, chancelando a competência dos Estados da Federação relativamente ao ICMS, acirrou a guerra fiscal, praticada por meio da concessão de incentivos à margem da legislação vigente, de um lado, e, em contrapartida, a reação de alguns Estados, tão questionável quanto a própria concessão irregular de benefícios fiscais, no sentido de negar o reconhecimento do crédito de ICMS já pago em outras unidades da Federação. O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país. / The purpose of the dissertation is the analysis, from a legal viewpoint, of tax on consumption, through Sales Tax (ICMS), which currently represents the tax which is most paid among so many others existing in our country. The study shows that, breaking with the common practice of other countries, namely, of attributing taxation on consumption to the central government, in Brazil, competence for the institution and capacity of imposing ICMs has been allocated to several sub-national units comprised in the government, which finally triggered severe asymmetries and distortions in our tax system. Moreover, the structure constitutionally acknowledged, which approves the competence of the Federal States referent to the ICMS, intensified the fiscal war, practiced by concession of incentives beyond, on the one hand, the legislation in force, and, on the other, the reaction of some States, as questionable as the irregular concession of tax benefits, in the sense of refusing to acknowledge ICMS credit already paid in other Federal States. The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country.

O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode comprometer as metas de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo abrange a análise dos aspectos e peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, em face das dificuldades decorrentes da chamada guerra fiscal, deflagrada em virtude da autonomia dos entes federados, bem como pela busca de recursos tributários imediatos, a qualquer custo. No contexto da estrutura federativa, serão examinados os sucessivos projetos de reforma tributária. Ao final, serão propostas as possíveis soluções para a questão do descontrole da dívida pública, sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema é pertinente, notadamente em face dos clamores da sociedade para um refreamento no aumento da carga tributária, que atingiu índices sem precedentes históricos, e da crescente pressão por aumento dos gastos públicos, principalmente os relacionados com a seguridade social, ensino, segurança e saúde pública. / The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of federated entities, as well as the pursuit of immediate tax resources at any cost. In the context of federal structure, shall be reviewed successive drafts of the tax reform. In the end, it will be proposed the possible solutions to the issue of uncontrolled public debt, from the perspective of the Fiscal Responsibility Law. The theme is relevant, especially in the face of claims of society for a slowing in the increase of tax burden, which reached historically unprecedented rates, and increased pressure for higher government expenditure, especially those related to social security, education, public safety and health.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T18:18:36Z No. of bitstreams: 1 1198700864.pdf: 12329090 bytes, checksum: f011812f86728aca1c2b960166bb5edb (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198700864.pdf: 12329090 bytes, checksum: f011812f86728aca1c2b960166bb5edb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T21:18:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198700864.pdf: 12329090 bytes, checksum: f011812f86728aca1c2b960166bb5edb (MD5) Previous issue date: 1986 / O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T19:07:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Carlos Valder.pdf: 1275500 bytes, checksum: c9d4d4d0ef123eeafa108159b866a8b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:07:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Carlos Valder.pdf: 1275500 bytes, checksum: c9d4d4d0ef123eeafa108159b866a8b5 (MD5) Previous issue date: 2013-09-30 / Este estudo analisa o Sistema Tributário Nacional sob a ótica da ordem social com o propósito de apresentar uma proposta de reforma tributária. Para tanto, foram examinadas as categorias inerentes às atividades econômicas, dentro do contexto das normas objeto das constituições, na regulação das relações econômico-sociais, os princípios que conformam a tributação em face de sua importância para a interpretação e aplicação das relações jurídico–tributárias, tendo presente que o tributo é a principal fonte de financiamento dos gastos públicos. A abordagem envolve a análise crítica do projeto oficial de reforma do sistema tributário nacional, bem como oferece uma proposta de mudança estrutural da sistemática até então adotada, visando à adequação do sistema tributário à ordem econômica e social. Tomaram-se os princípios da livre iniciativa, da equidade e da federação, para fundamentar a proposta. Assim, a proposição traz os seguintes destaques: a eficácia plena das normas constitucionais; os princípios da tributação; análise crítica do projeto de reforma do Governo Federal; proposta de mudança estrutural do sistema tributário e sua adequação à ordem econômica; e elementos de ordem axiológica e ética em que se funda a proposta, com ênfase na teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas.

O tema principal dos três ensaios desta dissertação é o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF) no Brasil. A análise do (MCF) é de grande importância para a economia, uma vez que pode prover uma medida da perda marginal no bem estar incorrida pela sociedade, resultante da elevação adicional nos tributos. No primeiro ensaio, realizamos estimativas do MCF associado aos principais tributos existentes na economia brasileira através de um modelo estático de equilíbrio geral computável (CGE). Nossas estimativas para o MCF médio na economia brasileira se situam entre 1,167 e 1,173. Considerando apenas os efeitos de eficiência alocativa, os resultados apontam que futuras reformas tributárias para o Brasil devem levar em conta modificações na base da tributação, passando de capital e trabalho para o consumo (dados os menores MCF´s associados). Adicionalmente, as estimativas de MCF associadas à economia informal são menores que a unidade, indicando que um uma maior formalização pode auxiliar na redução do MCF associado aos tributos da economia formal. Finalmente, expandindo o conceito de MCF para considerar preocupações dos agentes com relação à equidade podem alterar sensivelmente os resultados. Nosso segundo trabalho faz uma aplicação do MCF para estimar o Custo Marginal de Financiamento via Dívida Pública ( ) para o Brasil, através de duas abordagens propostas por Dahlby (2006, 2008). Os resultados indicam que o é superior à unidade para ambas as medidas, de modo que a redução de R$ 1,00 da dívida pública implicaria em uma melhoria de bem estar superior a R$ 1,00 para a economia brasileira. Assim sendo, muito embora a trajetória declinante da dívida líquida do setor público brasileiro ao longo da última década e da melhora em alguns indicadores relacionados ao endividamento (como maior participação de títulos prefixados e associados aos índices de preços na dívida mobiliária federal e maior prazo médio relacionado aos títulos prefixados), uma apreciação mais favorável merece cautela. Afora as perdas adicionais de peso morto relacionadas a elevações na dívida, o patamar ainda elevado da dívida interna e a situação pouco contributiva da política fiscal para reduções na mesma, merecem ser analisadas com mais cautela. No terceiro e último ensaio, estendemos, em parte, a análise de Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), incluindo outras distorções existentes na economia (que podem não decorrer unicamente dos tributos, mas são afetadas por estes) no cálculo do custo marginal social da tributação (SMCF) para o cigarro e para as bebidas alcoólicas. Para tanto, utilizamos uma abordagem proposta por Dahlby (2006) que expande o conceito de MCF para incluir não só as ponderações com relação à equidade, mas também o efeito de externalidades, vícios (problemas de autocontrole) e contrabando. Nossos resultados apontam que incluir as distorções propostas nas mensurações do MCF pode alterar sensivelmente a percepção sobre a taxação incidente no cigarro e sobre as bebidas alcoólicas. / The main theme of the three essays of this dissertation is the Marginal Cost of Public Funds (MCF) in Brazil. The analysis of MCF is of great importance in economics, since it can provide a measure of the marginal welfare loss incurred by the households resulting from high marginal taxes. In our first paper we estimate the MCF associated with major existing taxes in the Brazilian economy through a Static Computable General Equilibrium Model (CGE). Our estimates for the average MCF in the Brazilian economy are between 1,167 e 1,173. Considering only efficiency effects, the results show that future tax reforms in Brazil should take into account changes in the tax base from capital and labor to consumption (given the smaller associated MCF). Additionally, estimates of MCF associated with informal economy are smaller than unity, indicating that greater formalization can help reduce the MCF associated to the tax rates in the formal economy. Finally, expanding the concept of MCF to consider equity concerns in agent preferences can significantly alter the results. Our second essay makes an application of the MCF to estimate the Marginal Cost of Public Funds from Public Sector Borrowing ( ) for Brazil, through two approaches proposed by Dahlby (2006, 2008). The results show that the is above unity in both measures, so that a reduction of R$ 1,00 of debt imply a welfare improvement over R$ 1,00 for the Brazilian economy. Thus, although the downward trend in net debt f the Brazilian public sector over the last decade and the improvement in some indicators related to the debt (such as greater participation of fixed rate bonds and others associated with prices index in the federal debt and higher average maturity connected with fixed rate bonds), a more favorable appreciation deserves prudence. Apart from the additional dead-weight losses related to increases in debt, the still high level of the internal debt and the not favorable situation of fiscal policy should be analyzed more carefully. In the third and last essay of this work we extend, in part, the analysis of Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), including other distortions in the economy (which may not result solely from taxes, but are affected by them) in calculating the social marginal cost of public funds (SMCF) for the cigarette and alcohol. For this purpose, we use an approach proposed by Dahlby (2006) that expands the concept of MCF to include not only equity concerns, but also the effect of externalities, addictions, and smuggling. Our results indicate that inclusion of the distortion measurement proposed in the MCF can significantly change the view from cigarette and alcoholic beverages taxation.

Submitted by Rodrigo Abreu (rodrigo.fea@hotmail.com) on 2016-09-23T00:49:03Z No. of bitstreams: 1 Thesis_RodrigoAbreu.pdf: 2581359 bytes, checksum: 44b024bf5aecf2e93407ee933d332c2e (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-11-04T14:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis_RodrigoAbreu.pdf: 2581359 bytes, checksum: 44b024bf5aecf2e93407ee933d332c2e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-11-08T16:41:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis_RodrigoAbreu.pdf: 2581359 bytes, checksum: 44b024bf5aecf2e93407ee933d332c2e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T16:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis_RodrigoAbreu.pdf: 2581359 bytes, checksum: 44b024bf5aecf2e93407ee933d332c2e (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / This thesis is an essay composed of three articles, each of them representing a chapter, about quantitative macroeconomics in an environment of incomplete markets. In all chapters the United States economy is used as a reference for the calibration of models and simulations performed. In the first chapter the goal is to explore the connection between risk sharing and duration of debt instruments used by households, in an environment where agents are exposed to an unexpected credit shock similar to that observed in 2007/8 recession. As a result, we obtain that the increase in the duration of assets reduces the macroeconomic impacts of a credit shock once the higher price volatility arising from longer duration intensifies the precautionary motives and causes individuals to be less debt exposed. The second chapter deals with the evaluation of the impact on welfare and macroeconomic aggregates of different revenue-neutral tax reforms that eliminates asset return taxes in an economy where loans are collateralized by durable goods. The results of the simulations performed in this chapter show that the presence of durable goods and the degree of progressivity of the tax system are critical factors on determining the outcome of this type of reform. In the third and final chapter the objective is to analyze the impact of an unexpected reduction in the government debt stock on indicators of welfare and inequality. The results presented in this chapter indicate that when debt reduction is funded by tax increase occurs, in the short term, a fall of welfare accompanied by a reduction of inequality. When the drop of debt is followed by a reduction in public spending, in the short term there is welfare gain due to relief in the budget of families, however, the distribution of wealth deteriorates due to increase in individual’s leverage. / Esta tese é um ensaio composto por de três artigos, cada qual representando um capítulo, sobre macroeconomia quantitativa em um ambiente de mercados incompletos. Em todos os capítulos a economia dos Estados Unidos é usada como referência para a calibração dos modelos e as simulações realizadas. No primeiro capítulo o objetivo é explorar a relação entre compartilhamento de riscos e duração dos instrumentos de dívida usados pelas famílias, em um ambiente no qual os agentes são expostos a um choque inesperado de crédito semelhante ao que causou a recessão de 2007/8. Como resultado, obtemos que o aumento no período de maturação dos ativos reduz os impactos macroeconômicos do choque de crédito uma vez que a maior oscilação de preços decorrente do aumento no prazo intensifica o motivo precaucionário e faz com que os indivíduos se exponham menos à dívida. O segundo capítulo, trata da avaliação dos impactos de diferentes reformas fiscais que eliminam os impostos sobre o rendimento dos ativos financeiros sobre o bem estar e os agregados macroeconômicos de uma economia no qual os empréstimos são colateralizados com o uso de bens duráveis. Os resultados das simulações realizadas neste capitulo mostram que a presença de bens duráveis e o grau de progressividade do sistema tributário são fatores determinantes para o resultado deste tipo de reforma. No terceiro e último capítulo o objetivo é analisar o impacto de uma redução inesperada no estoque de dívida do governo sobre os indicadores de bem estar e desigualdade da economia. Os resultados apresentados neste capítulo indicam que quando a redução da dívida é custeada pelo aumento de impostos ocorre, no curto prazo, queda do bem estar acompanhada por redução da desigualdade. Quando a queda da dívida é acompanhada por uma redução no gasto público, ocorre no curto prazo ganho de bem estar devido ao alívio no orçamento das famílias, no entanto, temos deterioração da distribuição de riqueza devido ao aumento da alavancagem dos indivíduos.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-17T12:34:26Z No. of bitstreams: 1 1425051.pdf: 2869248 bytes, checksum: 8ef2d8640c05d4c84c16a3b1564b6c5f (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-17T12:34:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425051.pdf: 2869248 bytes, checksum: 8ef2d8640c05d4c84c16a3b1564b6c5f (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-17T12:34:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425051.pdf: 2869248 bytes, checksum: 8ef2d8640c05d4c84c16a3b1564b6c5f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T12:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1425051.pdf: 2869248 bytes, checksum: 8ef2d8640c05d4c84c16a3b1564b6c5f (MD5) Previous issue date: 1995 / This research tries to identify the link between distributing expenses and the public budget between leveIs of governrnent, and the financiaI unbalance that has taken over the federal governrnent. This research tries to show the historical evolution of the tax and tariff distribution in Brazil, always relating it to the increase of the national debt. In an embrionary way this research analyses the debate over the governrnents job in controlling the econorny, and the I I participation of the actors involved and their proposals to reduce the public deficit, and, consequently, the national debt. / A pesquisa procura identificar o elo existente entre a distribuição dos gastos e receitas públicas, entre as esferas de governo, e o desequilíbrio financeiro que se instalou no setor público federal. Desta forma, o estudo procura mostrar a evolução histórica da distribuição de tributos e encargos no Brasil, sempre procurando correlacioná-la ao crescimento da dívida pública. De forma embrionária o trabalho analisa o debate sobre a redefinição sobre o papel do Estado na economia e a participação dos atores envolvidos e suas propostas, para a diminuição do déficit público e, conseqüentemente, da dívida pública.

Considerando que transformações no sistema tributário indicam processos de construção do Estado, o presente trabalho dirige-se aos seguintes problemas: quais os determinantes sociais e políticos do sistema tributário paraguaio desde a transição democrática, 1989? Qual a influência dos principais setores econômicos? Por que tem sido particularmente difícil extrair impostos das elites privadas no país? De forma a responder tais questões, o trabalho está organizado da seguinte maneira. Primeiro, traz uma periodização da construção do Estado no Paraguai a fim de contextualizar o processo em andamento. Segundo, apresenta indicadores para ilustrar a conjuntura socioeconômica, institucional e fiscal do país. E terceiro, analisa a trajetória das reformas tributárias implementadas no Paraguai desde 1989 a partir de categorias da literatura de sociologia fiscal. O estudo sugere a existência de estruturas de dependência de trajetória no sistema tributário paraguaio, conformadas pela ação política de elites agrárias com alto grau de coesão e dominância. Essas elites têm conseguido bloquear reformas que possibilitariam transformações em termos de capacidade e progressividade do sistema tributário, além de perfurar sua universalidade. / Assuming that changes in the tax system indicate state-building processes, this paper addresses the following questions: what are the social and political determinants of the Paraguayan tax system since the beginning of the democratic transition in 1989? What is the influence of the country’s main economic sectors? Why have state authorities in Paraguay been so unsuccessful to impose taxes on its private elites? To best answer these questions, the study is organized as follows. First, it provides a periodization of state-building in Paraguay so as to contextualize the ongoing process. Second, it illustrates the country’s socioeconomic, institutional and fiscal situation through the display of indicators. Third, it draws upon scholarship on fiscal sociology to provide analysis of the trajectory of tax reforms implemented in Paraguay since 1989. The study suggests the existence of a path dependent tax structure that was shaped by political action of highly cohesive and dominant agrarian elites. These elites have been able to veto reforms that would allow changes in levels of tax capacity and tax progressivity, besides having perforated tax universality.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T20:31:57Z No. of bitstreams: 1 Miranda, Renato Luis Pinto.pdf: 2324516 bytes, checksum: 9d7f3af7c9f9d69edc7ef18789828bfc (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T20:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Miranda, Renato Luis Pinto.pdf: 2324516 bytes, checksum: 9d7f3af7c9f9d69edc7ef18789828bfc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T20:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miranda, Renato Luis Pinto.pdf: 2324516 bytes, checksum: 9d7f3af7c9f9d69edc7ef18789828bfc (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo identificar os macrofundamentos inerentes ao processo de uniformização da legislação do ICMS, o qual emerge, no atual debate sobre a reforma tributária, como uma forma de eliminação da chamada “guerra fiscal”. A percepção dos determinantes imanentes a esse processo demanda uma reflexão sobre as bases teórico-metodológicas destinadas à sua concepção, constatando-se a necessidade de uma abordagem a partir da própria materialidade histórico-concreta do objeto. As principais dificuldades de investigação a esse respeito residem no fato de as teorias hegemônicas da economia do setor público – principalmente a Public Choice Theory e a New Institutional Economics – reduzirem o estudo das barganhas federativas à dimensão “racional-mercantil-maximizadora”. Fundadas no individualismo metodológico, tais teorias – em afirmação da sua inspiração neoclássica – subordinam a investigação desse fenômeno à identificação dos seus microfundamentos, o que impede a sua apreensão enquanto fração de uma totalidade concreta que, no curso do seu movimento, expressa a própria dinâmica de funcionamento do seu todo. Dados os obstáculos encontrados no cerne das teorias que compõem o maistream, a pesquisa segue pela abordagem da constituição histórica do arranjo federativo e do sistema tributário brasileiros, identificando os traços concretos da sua materialidade institucional. Abstrai-se, a partir daí, suas categorias essenciais, percebendo-se a dita uniformização enquanto um arranjo sócio-organizativo destinado a garantir a ampliação do ciclo reprodutivo do capital, no cerne da nova espacialidade capitalista. A institucionalidade, a que se visa implementar – mediante a homogeneização dos padrões normativos concorrenciais – busca assegurar uma pretensa neutralidade das estruturas públicas, adequando os arquétipos federativo e tributário do país segundo a predominante coalizão de forças, marcada pelo atendimento aos imperativos de competitividade, em detrimento dos compromissos redistributivos, tanto no âmbito social como regional. This research aims to identify the macro-foundations inherent to the process of standardizing ICSM legislation, which emerges in the current debated on tax reform, as a way of eliminating the so called “war tax”. The perception of the determinants inherent to this process demands a reflection on the theoretical and methodological based aimed at its design, noting the need for an approach from the concrete history of the object. The main difficulties of researching about this topic lie in the fact that the hegemonic theories of the public sector economy – specially the Public Choice Theory and New Institutional Theories – reduce the study of the size of federal bargain to “rational-mercantile-maximizing”. Based on methodological individualism, such theories – in asserting its neoclassical inspiration – subordinate the research of this phenomenon to the identification of its micro-foundations, which prevents its comprehension while part of a concrete totality that in the course of its movement, expresses the whole operation dynamics. Given the obstacles encountered at the heart of the theories that make up the mainstream, the research follows the approach of historical constitution of the federal arrangement and the Brazilian tax system, identifying the specific features of its institutional materiality. Its essential categories are withdrawn noticing their uniformity while a social-organizational arrangement destined to ensure the expansion of the reproductive cycle of the capital, in the heart of the new capitalist spatiality. The institutions which is aimed to be implemented – by homogenization of competing normative standards – seeks to ensure an alleged neutrality of public structures, adapting the federal and tax archetypes of the country according to the prevailing coalition forces, characterized by the attention to the imperatives in competitiveness rather than the redistributive commitments, both in social and regional levels.

Considerando que transformações no sistema tributário indicam processos de construção do Estado, o presente trabalho dirige-se aos seguintes problemas: quais os determinantes sociais e políticos do sistema tributário paraguaio desde a transição democrática, 1989? Qual a influência dos principais setores econômicos? Por que tem sido particularmente difícil extrair impostos das elites privadas no país? De forma a responder tais questões, o trabalho está organizado da seguinte maneira. Primeiro, traz uma periodização da construção do Estado no Paraguai a fim de contextualizar o processo em andamento. Segundo, apresenta indicadores para ilustrar a conjuntura socioeconômica, institucional e fiscal do país. E terceiro, analisa a trajetória das reformas tributárias implementadas no Paraguai desde 1989 a partir de categorias da literatura de sociologia fiscal. O estudo sugere a existência de estruturas de dependência de trajetória no sistema tributário paraguaio, conformadas pela ação política de elites agrárias com alto grau de coesão e dominância. Essas elites têm conseguido bloquear reformas que possibilitariam transformações em termos de capacidade e progressividade do sistema tributário, além de perfurar sua universalidade. / Assuming that changes in the tax system indicate state-building processes, this paper addresses the following questions: what are the social and political determinants of the Paraguayan tax system since the beginning of the democratic transition in 1989? What is the influence of the country’s main economic sectors? Why have state authorities in Paraguay been so unsuccessful to impose taxes on its private elites? To best answer these questions, the study is organized as follows. First, it provides a periodization of state-building in Paraguay so as to contextualize the ongoing process. Second, it illustrates the country’s socioeconomic, institutional and fiscal situation through the display of indicators. Third, it draws upon scholarship on fiscal sociology to provide analysis of the trajectory of tax reforms implemented in Paraguay since 1989. The study suggests the existence of a path dependent tax structure that was shaped by political action of highly cohesive and dominant agrarian elites. These elites have been able to veto reforms that would allow changes in levels of tax capacity and tax progressivity, besides having perforated tax universality.