O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.

O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2001.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 247.pdf: 4189045 bytes, checksum: 217c8f9958191fc675d827241382683a (MD5) Previous issue date: 2001 / As açöes reformistas implementadas no subsetor saúde mental ocasionaram transformaçöes no hospital psiquiátrico e trouxeram a necessidade de uma nova agenda de proteçäo social para um grupo excluído historicamente - os loucos, que percebidos como capazes e passíveis de convívio social devem ser apoiados e (re)inseridos. No setor saúde a municipalizaçäo e a descentralizaçäo deram aos governos locais autonomia e recursos para realizar novas 4 ® ) se. A descentralizaçäo e a desinstitucionalizaçäo implementadas do município de Niterói/RJ ocasionaram propostas inovadoras como o Programa de Bolsa-Auxílio do Hospital de Jurujuba, um mecanismo de transferência direta de renda criado para dar suporte à política de saúde mental local. A Bolsa-Auxílio constitui-se numa estratégia de intervençäo do Programa de Saúde Mental na busca da melhoria da assistência e da qualidade de vida dos usuários da rede de serviços de saúde de Niterói. Descreve e avalia o processo de formulaçäo e implementaçäo do Programa e alguns efeitos produzidos em seus beneficiários: se e de que maneira o Programa interferiu no processo de desinstitucionalizaçäo e na criaçäo e (re)composiçäo dos vínculos sociais dos bolsistas. Na implementaçäo os pontos críticos foram: pouca atuaçäo sistematizada dos gerentes dificultando a visäo global do programa; subaproveitamento dos recursos financeiros; ausência de instrumento formal de avaliaçäo; critérios amplos, confusos e pouco difundidos e o desenho do Programa que propicia a permanência dos usuários. A Bolsa-Auxílio contribuiu para o processo de desinstitucionalizaçäo de seus beneficiários porque lhes conferiu autonomia, auto-estima, aumento de poder social e contratual, ampliaçäo da rede social e conhecimentos. A maior atuaçäo do Programa foi na (re)criaçäo dos vínculos simbólicos, na produçäo de uma percepçäo de validade social e individual por parte de bolsistas, técnicos e familiares.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 707.pdf: 496080 bytes, checksum: 94492556dc9b09d9a5549ca4db19df16 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato gerador é o poder de polícia atribuído legalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ênfase é dada à discussão das principais características da TSS relacionadas à sua legalidade e constitucionalidade, no intento de contribuir para melhor compreensão dessa modalidade tributária. Especificamente, busca-se demonstrar que a exigibilidade do tributo é constitucional, conhecer seus contribuintes, analisar seu fato gerador, sua alíquota e sua base de cálculo. O estudo é caracterizado por uma abordagem jurídica e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de taxa, poder de polícia, taxa de serviço, fato gerador, base de cálculo e alíquota. Focaliza a discussão das controvérsias em torno desses elementos característicos quando confrontado com a Constituição Federal. O estudo destaca a tendência da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros no sentido de reconhecer a constitucionalidade desse tributo.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-06T17:11:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO GEORGE AMARAL. 2014.pdf: 1524126 bytes, checksum: c79ddd1c9effe9074de9c06d3e300b13 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO GEORGE AMARAL. 2014.pdf: 1524126 bytes, checksum: c79ddd1c9effe9074de9c06d3e300b13 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T14:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO GEORGE AMARAL. 2014.pdf: 1524126 bytes, checksum: c79ddd1c9effe9074de9c06d3e300b13 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo identificar e discutir elementos estruturantes dos currículos na educação superior em saúde que favorecem ou dificultam sua aderência ao projeto político da Reforma Sanitária Brasileira. No sentido de oferecer subsídios para aprendizado e reflexão no âmbito da educação em saúde, realizou-se um estudo de caso da graduação em saúde na Universidade Federal da Bahia, considerando a análise dos projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Saúde Coletiva e do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde; do relato de docentes envolvidos diretamente na concepção e/ou operacionalização destes projetos e da percepção de estudantes sobre seu cotidiano na vivência dos currículos destes cursos. A produção do material empírico deu-se através das seguintes técnicas: (I) análise dos projetos político-pedagógicos; (II) entrevistas semiestruturadas com os docentes e (III) produção de relatos autoetnográficos pelos estudantes. As categorias básicas analisadas foram definidas a partir da leitura dos dados produzidos levando-se em conta as categorias êmicas que emergiram e o marco teórico-crítico do materialismo histórico, conforme sintetizado por Garcia na análise da produção de médicos. A análise dos dados permite levantar a hipótese de que a estrutura curricular predominante nos cursos de saúde da Universidade Federal da Bahia constitui obstáculo para as tentativas de inovação, transformação ou criação de propostas que se pretendam contra-hegemônicas nos cursos de saúde. Nestes, a síntese das disputas pelo arbitrário cultural acaba por produzir currículos formais ou manifestos e informais ou ocultos, viabilizando reforço e permanência de processos e relações educativas muito semelhantes aos que existiam antes das propostas de mudança. As peculiaridades de cada curso são descritas no sentido de expor graus variáveis de aderência, aproximação ou afastamento em relação a princípios e propostas estruturantes da Reforma Sanitária Brasileira.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2015-04-28T15:05:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ George Amaral Santos.pdf: 1524058 bytes, checksum: e094d8090245f13e6d12cf1b75e08c36 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T15:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ George Amaral Santos.pdf: 1524058 bytes, checksum: e094d8090245f13e6d12cf1b75e08c36 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo identificar e discutir elementos estruturantes dos currículos na educação superior em saúde que favorecem ou dificultam sua aderência ao projeto político da Reforma Sanitária Brasileira. No sentido de oferecer subsídios para aprendizado e reflexão no âmbito da educação em saúde, realizou-se um estudo de caso da graduação em saúde na Universidade Federal da Bahia, considerando a análise dos projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Saúde Coletiva e do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde; do relato de docentes envolvidos diretamente na concepção e/ou operacionalização destes projetos e da percepção de estudantes sobre seu cotidiano na vivência dos currículos destes cursos. A produção do material empírico deu-se através das seguintes técnicas: (I) análise dos projetos político-pedagógicos; (II) entrevistas semiestruturadas com os docentes e (III) produção de relatos autoetnográficos pelos estudantes. As categorias básicas analisadas foram definidas a partir da leitura dos dados produzidos levando-se em conta as categorias êmicas que emergiram e o marco teórico-crítico do materialismo histórico, conforme sintetizado por Garcia na análise da produção de médicos. A análise dos dados permite levantar a hipótese de que a estrutura curricular predominante nos cursos de saúde da Universidade Federal da Bahia constitui obstáculo para as tentativas de inovação, transformação ou criação de propostas que se pretendam contra-hegemônicas nos cursos de saúde. Nestes, a síntese das disputas pelo arbitrário cultural acaba por produzir currículos formais ou manifestos e informais ou ocultos, viabilizando reforço e permanência de processos e relações educativas muito semelhantes aos que existiam antes das propostas de mudança. As peculiaridades de cada curso são descritas no sentido de expor graus variáveis de aderência, aproximação ou afastamento em relação a princípios e propostas estruturantes da Reforma Sanitária Brasileira.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-13T14:58:18Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Gloria maria miranda de freitas.pdf: 1951287 bytes, checksum: 2b4e6e99738ffab321519f3f1d13ea8b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T14:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Gloria maria miranda de freitas.pdf: 1951287 bytes, checksum: 2b4e6e99738ffab321519f3f1d13ea8b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-04-15 / Este trabalho procura responder se a reforma do setor de segurança haitiano realizada pela Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), através da reforma da Polícia Nacional Haitiana (PNH), diminuiu os índices de violência no país, resultando no provimento da segurança humana dos haitianos. Para alcançar esse objetivo o trabalho se divide em três capítulos. O primeiro é destinado à parte teórica, onde serão discutidos os estudos de segurança. Será tratado como esses estudos se desenvolveram de acordo com os acontecimentos internacionais, mostrando como o conceito de segurança humana surgiu no meio acadêmico. É destacado ainda a importância da reforma do setor de segurança para um país conturbado por conflito interno. O segundo capítulo inicia o estudo de caso do Haiti, mostrando as causas que levaram à uma intervenção da ONU, focando na realidade da PNH desde a sua criação até o ano em que a MINUSTAH iniciou suas atividades no território. No terceiro e último capítulo será possível responder a pergunta que motivou a pesquisa. Para tanto, serão utilizados documentos da ONU referentes à missão e alguns dados, tanto referentes aos índices de violência, como também do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. O recorte temporal da pesquisa é de 2004, início da missão, a 2012, período que os documentos da ONU estão disponíveis para análise, uma vez que a missão ainda está em vigência.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1999.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 131.pdf: 1344299 bytes, checksum: 66a14e1e2bf7d758e86282c7a3f9a2b2 (MD5) Previous issue date: 1999 / El trabajo está focalizado en las políticas hospitalarias y su repercusión en los modelos de gestón, tomando el caso de um hospital de la Provincia de Buenos Aires; el Hospital Zonal de Agudos Manuel Belgrano. El mismo se posiciona sobre tres principales dimensiones que son: la política de reforma hospitalaria de la provincia de Buenos Aires; el modelos gestión de los hospitales; y la participación. La hipótesis central es que la política de reforma hospitalaria formulada por la Provincia de Buenos Aires resulta ser una oportunidad para la descentralización hospitalaria, permitiendo que nuevos actores se incorporen a la toma de decisiones y haciendo más eficaz su modelo de gestión. / This paper assesses the results of the “management model” as implemented by the Hospital Zonal de Agudos Manuel Belgrano, within the hospital reform initiative of the Buenos Aires Province Administration. It focuses on three main dimensions, Reform Policy, the hospital’s “management models” and the community participation. The main hypothesis is that the hospital reform policy of the Buenos Aires Administration paves the way for hospital decentralisation, allowing new social actors to participate within the decision making process, thus making the “management model” more effective.