Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente tesis muestra un camino posible para la configuración del Poder Constituyente Originario en el contexto democrático del Chile actual. Para lo cual, se recurre a las Actas de las sesiones de La Comisión de Estudios de la Nueva Constitución Política de la República de Chile, en donde quedaría plasmada la visión de constituir a la nueva institución del presidente de la República como el conductor de la vida nacional en diversos plano, uno de ellos, el plano social. Para lograr aquel objetivo, se establecería la ampliación de la potestad presidencial por intermedio del Reglamento Autónomo, el cual pasaría a comprender todas aquellas materias que no son propias del dominio legal. Es esa nueva configuración de la autoridad presidencial y la concepción doctrinaria del Poder Constituyente, lo que permitiría crear un nexo entre ambas figuras. Y donde las concepciones doctrinarias mismas del Poder Constituyente desde su vertiente democrática, permiten configurar una serie de criterios para un uso no arbitrario de una atribución que bien podría de desembocar en autoritarismos, como bien lo enseña nuestra historia nacional. Junto a aquel análisis doctrinario, se efectúa una serie de referencia a análisis político de la actual situación democrática que viviría el país, y un análisis de las reales posibilidades de materialización de la tesis aquí propuesta

A indústria de infra-estrutura brasileira que produz, transporta e distribui a eletricidade, como parte integrante da cadeia da indústria elétrica, tem sido submetida, historicamente, a um movimento de permanente mudança em sua estrutura organizacional de produção. Estas, comumente, têm acontecido no interior de discussões realizadas nos meios empresariais, políticos - inclusive com a participação das burocracias de estado - e acadêmicos. De um modo geral, a classe trabalhadora sempre esteve ausente e nunca foi convidada a participar dos debates de como organizar a indústria de eletricidade. Aparentemente, as idéias vencedoras em cada época, acabam determinando a estrutura organizacional para aquele período histórico. Sinteticamente é comum caracterizar a evolução desta indústria em três grandes movimentos históricos. Primeiro, no princípio, quando é organizada a partir de investidores privados. Segundo, o período de grande expansão, quando a indústria de eletricidade é desenvolvida pelo Estado. Terceiro, o atual movimento de mudança, vem sendo reorganizada no sentido de retorná-la na totalidade ao controle privado. Em geral, estes movimentos de mudanças da indústria de eletricidade têm sido explicados, como resultado de tendências externas ideais, manifestadas por novas concepções organizacionais que visam o aperfeiçoamento da indústria de eletricidade, enquanto um bem para toda a sociedade. Dentro deste contexto, este estudo - \"REFORMAS NA INDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA: A DISPUTA PELAS \'FONTES\' E O CONTROLE DO TRABALHO EXCEDENTE\" - tem a pretensão de compreender o passado e o presente das mudanças na indústria de eletricidade brasileira segundo a perspectiva da Economia Política em Marx. Os aspectos ligados à natureza, as técnicas e as tecnologias relacionadas à indústria de eletricidade são abordados enquanto manifestações da forma social da produção capitalista. A análise das relações e das contradições surgidas na produção/circulação - em geral, manifestas em crises que se propagam para a quase totalidade da produção - e no movimento de mudanças da indústria elétrica permite identificar, quais as principais forças econômicas atuantes e suas respectivas estratégias nos cenários de luta/controle pelo trabalho excedente. / The industry of infrastructure that Brazil produces, transports and distributes electricity, as integrant part of the chain of the electric industry, has been submitted, historically, to a movement of permanent change in its organizational structure of production. These usually have happened in the interior of quarrels carried through in the enterprise ways, politicians - also with the participation of bureaucracies of states - and academics. In a general way, the working class always was absent and nor was invited to participate of the quarrels of as to organize the electricity industry. Apparently, the winning ideas at each time, finish determining the organizational structure for that historical period. Synthetically is common to characterize the evolution of this industry in three great historical movements. First, in the principle of industry, when it is organized from private investors. Second, the period of great expansion, when the electricity industry is developed by the State. Third, the current movement of change, comes being reorganized in the direction to return it in the totality to the private control. In general, these movements of changes of the electricity industry have been explained, as resulted of ideal external trends, revealed for new organizational conceptions that aim the improvement of the electricity industry, while a good for all the society. Inside of this scene, this study - \"REFORMS IN THE BRAZILIAN ELECTRIC INDUSTRY: THE DISPUTE FOR `SOURCES\' AND THE CONTROL OF THE EXCEEDING LABOUR\" - the pretension has to understand the past and the present of the changes in the industry of according to perspective Brazilian electricity of the Economy Politics in Marx. On aspects to the nature, the techniques and the technologies related to the electricity industry are boarded while manifestations of the social form of the capitalist production. The analysis of the relations and the contradictions appeared in the production/circulation - in general, manifest in crises that if propagate almost for the totality of the production - and in the movement of changes of the electric industry allows to identify to which the main operating economic forces and its respective strategies in the fight scenes of control for the exceeding labour

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Patricia E de Oliveira.pdf: 756212 bytes, checksum: 723d4b3c3a31788351d102196af252be (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / The work evaluates the process that lead to the approval and establishment of the two generations of welfare reforms, considering the system as a whole, but it concentrates on the changes made in the public servers regime of social security. The analysis is understood among the years of 1995 and 2005. The first reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment n. 33, in March 1995. That proposal was discussed during almost the whole first government of the president Fernando Henrique Cardoso, having been approved in December 1998, and turned into the Constitutional Amendment n. 20/98. The second reform already had beginning in April 2003, in the president Luís Inácio Lula da Silva s government, when a new proposal of constitutional amendment (PEC n. 40/2003) was directed to the parliament, focused in the reform of the own public servers regime of social security, based on a diagnosis that appeared that most of the distortions still existent in the system was in that regime. That proposal was approved in December of that same year, and turned into the Amendment n. 41/20303 and, later, in the Amendment n. 47/2005. It analyzes the two reforms of the Brazilian welfare system comparatively, introducing the progresses or setbacks of each one of them, the importance of the group of the changes on the welfare, as well as the reasons that took such reforms to have ways and discussions so differentiated. Finally, it shows the points still modification pendants, the probable future stages and as the reform process in this country is inserted in the international panorama / Avalia o processo que levou à aprovação e implementação das duas gerações de reformas previdenciárias, considerando o sistema como um todo, mas concentra-se nas mudanças efetuadas no regime de previdência dos servidores públicos. A análise está compreendida entre os anos de 1995 e 2005. A primeira reforma teve início com o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional n. 33, em março de 1995. Essa proposta foi discutida durante quase todo o primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo sido aprovada em dezembro de 1998, e convertida na Emenda Constitucional n. 20/98. A segunda reforma teve início no mês de abril de 2003, já no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando foi encaminhada ao parlamento nova proposta de emenda constitucional (PEC n. 40/2003), focada na reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos, tendo por base um diagnóstico que apontava que a maior parte das distorções ainda existentes no sistema se encontrava nesse regime. Essa proposta foi aprovada em dezembro daquele mesmo ano, e convertida na Emenda n. 41/20303 e , posteriormente, na Emenda n. 47/2005. Analisa comparativamente as duas reformas do sistema previdenciário brasileiro, apresentando os avanços ou retrocessos de cada uma delas, a importância do conjunto das mudanças sobre a previdência, assim como os motivos que levaram tais reformas a ter tramitações e discussões tão diferenciadas. Por fim, mostra os pontos que ainda se encontram pendentes de modificação, as prováveis etapas futuras e como o processo de reforma no país se encaixa no panorama internacional

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-10-11T19:56:59Z No. of bitstreams: 1 TES_MARCOS_JUVENCIO_DE_MORAES_COMPLETO.pdf: 4410550 bytes, checksum: 7acb71927748464a2c4295e80a03ce2b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T19:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_MARCOS_JUVENCIO_DE_MORAES_COMPLETO.pdf: 4410550 bytes, checksum: 7acb71927748464a2c4295e80a03ce2b (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / The present work results from the analysis and investigations of the political and educational situation of Santa Catarina in the period between 1911 and 1945, regarding state oligarchic relations, partisan and personal disputes, transformations in the education system and ethnic-political conflicts. The composition of political-economic groups as from the turn of the Empire into the First Republic and the proceedings of such groups until 1945 are here studied. The educational actions (educational reforms) carried out during the terms of Vidal Ramos (1911-1914), Ptolomeu de Assis Brasil/Rui Zobaran (1930-1933), and Nereu Ramos (1935-1945) are investigated, aiming to understand those political periods and the purposes of these rulers at their times. An attempt is made to look at how the disputes occurred under the scenarios of a republican, liberal State and an intervening Estado Novo, as well as the composition of a nationalist model for the governmental action in Santa Catarina. It is tried to ascertain the composition of the political oligarchies and how they relate to education in Santa Catarina, especially the political-educational practices of the Ramos oligarchy, whose members, in certain periods of the history of Santa Catarina, have occupied notorious public and political offices, implementing patriotic acts in school environment as part of an education program capable of modifying the social reality to their own benefit. It is sought to describe and analyze the characteristics of the republican first educational reform (performed under the tenure of Vidal Ramos), the educational reform of the provisional government (performed under the tenure of Ptolomeu de Assis Brasil and Rui Zobaran), and the educational reform of the Estado Novo (performed under the tenure of Nereu Ramos), linking each to the others in their divergences and continuities. We will then comprehend that family ties between the governors, the patriotic education model implemented and the purposes on using school as to form citizens shaped by the rules of the State make some of the connections between the reforms. On the other hand, we will see that the depth of the educational actions, historical moments of nation and state, and some innovations on the laws constitute differences between them. / Este trabalho ? resultado de an?lises e investiga??es sobre a realidade pol?tica e educacional de Santa Catarina, no per?odo de 1911 a 1945, levando em considera??o rela??es olig?rquicas estatuais, disputas partid?rias e pessoais, transforma??es no sistema de ensino, e atritos ?tnico-pol?ticos. Estuda-se a composi??o de grupos pol?tico-econ?micos a partir da virada do Imp?rio para a Primeira Rep?blica, e o comportamento desses grupos at? 1945. Investigam-se as a??es educativas (reformas do ensino) dos governos Vidal Ramos (1911-1914), Ptolomeu de Assis Brasil/Rui Zobaran (1930-1933), e Nereu Ramos (1935-1945), tentando compreender os per?odos pol?ticos e os objetivos dos governantes, naqueles momentos. Faz-se uma tentativa de ver como se processaram as disputas num contexto de Estado Liberal republicano e de um Estado Interventor estadonovista, al?m da composi??o de um modelo nacionalista de atua??o governamental catarinense. Tenta-se verificar a composi??o das oligarquias pol?ticas e suas rela??es com a educa??o catarinense, principalmente as pr?ticas pol?tico-educacionais da oligarquia Ramos, que, em determinados per?odos da hist?ria catarinense, ocupou cargos p?blicos e pol?ticos importantes, implementando a??es patri?ticas no meio escolar como parte de um plano de ensino capaz de modificar a realidade social, em benef?cio pr?prio. Busca-se descrever e analisar as caracter?sticas da primeira Reforma do Ensino republicana (empreendida na gest?o Vidal Ramos), da Reforma do Ensino do Governo Provis?rio (empreendida por Ptolomeu de Assis Brasil e Rui Zobaran), e da Reforma do Ensino do Estado Novo (empreendida pela gest?o Nereu Ramos), relacionando-as em suas rupturas e continuidades. Compreenderemos que os la?os de parentesco entre os governos, o modelo educacional patri?tico que se implantou e os objetivos de usar da escola para forma??o de um cidad?o moldado ?s regras do Estado constituem alguns dos la?os de continuidades estre as reformas. Por outro lado, veremos que a intensidade das a??es educativas, o momento hist?rico internacional, nacional e estadual, e algumas inova??es legislativas, constituem diferen?as entre elas.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jandira Nascimento de Assis.pdf: 1225645 bytes, checksum: 4117bef4e9c598fd266d590c4b308352 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The purpose of this dissertation is to study the expressions of public-private relationship at the Universidade Federal de Goias, an institution embedded in a broader process of privatization of Federal Institutions of Higher Education, with the time frame from 2004 to 2009. Given the various educational reforms implemented, the Brazilian federal universities, including Goias, are have enabled the reduction of its workforce, which is replaced by workers from private companies. This dissertation shows that in UFG, retirement and incentive for joining the buyout, a process was implemented in the period of the study, when the institution extinguished several positions. As the functions developed in them are necessary, the institution expands the space to be covered by "outsiders" that in addition to cleaning, maintenance had been performed, also enters the administrative services. For this analysis were rescued historical aspects of Brazilian higher education, the first regulations to reach the current situation where the public higher education has taken on the privatization of its space through public-private relationship. / O objeto desta dissertação é entender as expressões da relação público privado na Universidade Federal de Goiás, instituição inserida em um processo de privatização amplo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o recorte temporal de 2004 a 2009. Diante das diversas reformas educacionais implantadas, as universidades federais brasileiras, inclusive a de Goiás, têm possibilitado a redução de seu quadro de pessoal, que é substituído por trabalhadores de empresas privadas. Esta dissertação mostra que, na UFG, as aposentadorias e o incentivo para adesão ao PDV, foram processos implantados no período de referência do estudo, quando a instituição extingue diversos cargos. Como as funções neles desenvolvidas são necessárias, a instituição amplia o espaço a ser coberto pelas empresas terceirizadas que além dos serviços de limpeza, manutenção que já haviam sendo realizados, insere também os serviços administrativos. Para essa análise foram resgatados aspectos históricos da educação superior brasileira, as primeiras regulamentações para chegar à conjuntura atual aonde a educação superior pública vêm assumindo a privatização do seu espaço mediante a relação público privado.

Ao longo dos últimos trinta anos, entre meados das décadas de 1980 e 2010, os sistemas de saúde da Alemanha, França e Reino Unido foram reformados, gerando uma crescente mercantilização no financiamento e na prestação de serviços. O trabalho analisa as raízes dessas mudanças, assim como identifica que a mercantilização não ocorreu nem mediante os mesmos mecanismos e nem com a mesma profundidade, havendo importante inércia institucional. As diferenças observadas atestam as especificidades de cada país, em termos de seu contexto econômico, de seus arranjos políticos, das características institucionais de cada sistema e das formas que assumiram os conflitos sociais (extra e intra sistema de saúde). Os sistemas de saúde alemão, francês e britânico, enquanto sistemas públicos de ampla cobertura e integralidade, são frutos do período após a Segunda Guerra Mundial. Um conjunto de fatores contribuiu para aquele momento histórico: os próprios impactos do conflito, que forjaram a ampliação na solidariedade nacional e a maior pressão por parte dos trabalhadores; a ascensão socialista na União Soviética; o maior apoio à ação e ao planejamento estatal; o forte crescimento econômico, fruto da emersão de um regime de acumulação fordista, pautado na expansão da produtividade. A acomodação do conflito capital-trabalho, neste contexto, ocorreu mediante a expansão dos salários reais e ao desenvolvimento do Estado de bem-estar social, ou seja, de políticas públicas voltadas à criação e/ou ampliação de uma rede de proteção social. No entanto, a crise econômica da década de 1970 corroeu a base de financiamento e gerou questionamentos sobre sua eficiência, em meio à transformação do regime de acumulação de fordista para financeirizado, levando à adoção de reformas constantes ao longo das décadas seguintes. Além disso, as transformações específicas do setor saúde complexificaram a situação, tendo em vista o crescente envelhecimento populacional, a demanda por cuidados mais amplos e complexos e, principalmente, os custos derivados da incorporação tecnológica. Este cenário impulsionou a implementação de uma série de alterações nesses sistemas de saúde, com destaque para a incorporação de mecanismos de mercado (como a precificação dos serviços prestados, a indução à concorrência entre prestadores de serviços), o crescimento da responsabilidade dos usuários pelo financiamento do sistema (como o aumento nos co-pagamentos e a redução na cobertura pública) e a ampliação da participação direta do setor privado na prestação dos serviços de saúde (realizando os serviços auxiliares, a gestão de hospitais públicos, comprando instituições estatais). No entanto, de forma simultânea, as reformas ampliaram o acesso e a regulamentação estatal, além da modificação na base de financiamento, principalmente na França. Isto significa que a mercantilização não foi o único direcionamento das reformas, em decorrência de dois fatores principais: a própria crise econômica expulsou parcela da população dos mecanismos pós-guerra de proteção à saúde, demandando reação estatal, e diferentes agentes sociais influenciaram nas mudanças, bloqueando ou ao menos limitando um direcionamento mercantil único. / Over the last thirty years, between mid-1980 and 2010 decades, Germany, France and the United Kingdom healthcare systems have been renovated, creating a growing marketisation in the financing and provision of services. This Thesis analyzes the roots of these changes, and identifies that marketisation did not take place or by the same mechanisms nor with the same depth, with important institutional inertia. The observed differences attest to the specificities of each country in terms of its economic context, their political arrangements, the institutional characteristics of each system and the different social conflicts (intra and extra healthcare system). The German, French and British health systems, while public systems of broad coverage and completeness, are the result of the period after the II World War. A number of factors have contributed to that historic moment: the very impact of the conflict, which forged the expansion on national solidarity and greater pressure from workers; the rise of socialism in the Soviet Union; a bigger support for action and state planning; strong economic growth, thanks to the emergence of a Fordist accumulation regime, based on the productivity expansion. The accommodation of the capital-labor conflict in this context occurred through the real wages expansion and the development of the Welfare State, ie public policies for the creation and / or expansion of a social safety net. However, the 1970s economic crisis eroded the funding base and raised questions about its effectiveness amid the transformation of Fordist accumulation regime in a finance-led one, leading to adoption of constant reforms over the next several decades. In addition, specific health sector transformation complicate the situation, given the growing population aging, the demand for broader and more complex care, and especially the costs derived from technological resources. This scenario boosted the implementation of a number of changes in the three systems, with emphasis on the incorporation of market mechanisms (such as the pricing of services, the induction of competition between service providers), the growth of the responsibility of users for funding the system (such as the increase in co-payments and the reduction in public coverage) and the expansion of the direct participation of the private sector in the provision of health services (performing ancillary services, public hospitals management, purchasing state institutions). However, simultaneously, the reforms expanded access and state regulation in addition to the change in funding base, mainly in France. This means that marketisation was not the only direction of the reforms, due to two main reasons: the very economic crisis drove portion of the population of postwar health protection mechanisms, requiring state reaction, and different actors influenced the changes, blocking or at least limiting a single market direction.

O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições dominantes das elites jurídicas lideranças institucionais e associativas, e intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento cuja influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo jurídico. / This dissertation examines the relationship between Law and Politics by studying the position of lawyers within the State and their struggle for the control of the administration of the judicial system. The main hypothesis is that there is a political field of Justice, represented by a social space of positions, capitals and relationships, and defined by the actions by groups and institutions vying for the control both of procedural law and of the judicial bureaucracy. Additionally, this dissertation aims also, within this political field of Justice, at identifying the dominant position of legal elites institutional and union leaders and scholars from different fields who are distinguished from other agents in juridical field by their influence on the administration of the judicial system and by the structure of its social, political and professional capitals.

Percebemos na educação a descontinuidade de políticas públicas que introduzem os ciclos de formação como mecanismos de garantir a inclusão e permanência dos alunos na escola. A Proposta Escola Plural, implantada na cidade de Belo Horizonte em 1995, tem convivido com resistências e desconfianças quanto à qualidade da educação ofertada, e continua suscitando polêmicas até os dias atuais. Neste trabalho, buscamos compreender os impasses criados a partir das novas formas de organização do trabalho escolar contidas na Proposta, e as formas com que os gestores públicos lidaram com essas controvérsias, à medida que foram encontrando dificuldades em concretizar os seus eixos. Estas questões nos remetem tanto a uma indagação sobre as mudanças ocorridas na prática pedagógica, quanto aos seus efeitos na representação que os gestores possuem sobre os sujeitos da instituição. Para tanto, além da análise dos textos públicos produzidos, coletamos os nossos dados por meio de entrevistas realizadas com vinte gestores que fizeram parte da administração desde 1995, na busca das justificativas para as transformações ocorridas na Proposta, bem como os dispositivos de intervenção criados que permitissem resolver os impasses. Apoiados no referencial psicanalítico de René Kaës e em conceitos retirados das produções teóricas de Boaventura de Sousa Santos e Paulo Freire, centramos nossa busca nas relações mantidas entre professores, escolas e instituição ao longo deste tempo. Cientes de que a Escola Plural nos coloca frente a questões essenciais da prática pedagógica, acreditamos na possibilidade de criar outros conhecimentos que possam auxiliar os gestores de sistemas públicos de ensino na compreensão das dificuldades inerentes às reformas educacionais. / Education offers, nowadays, a lack of continuity of public policies which introduce formation cycles as mechanisms of inclusion and stability of students at school. The \"Plural School Proposal\", which was established in Belo Horizonte in 1995, has been living with resistance and suspicion about the reality of education which has been offered and it still creates controversy. In this paper, dilemmas created from the new organization forms of the proposal and the way the public managers deal with these problems are discussed. Such questions make us inquire about the changes occurred in pedagogical practices and their effects in the representation that managers have over the institution subjects. For that, besides analysis of produced texts, data was collected from interviews with twenty managers who have been part of the management system since 1995, in search of justifications for the transformations in the Proposal, as well as the attempts of solution for the problems. Based on René Kaës\' psychoanalysis reference and on concepts from Boaventura de Sousa Santos\' and Paulo Freire\'s theoretical productions, our search was centered in relations kept among teachers, school and institution. Aware that \"Plural School\" puts us in front of essential questions of pedagogical practice, we believe we can create other forms of knowledge which can help public managers in understanding of the problems related to educational reformation.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jane_tavares.pdf: 691487 bytes, checksum: 90437b0068bfbb48dafa2e4726105b34 (MD5) Previous issue date: 2002-04-16 / Colégio Pedro II was criated to be a model to others country colleges, in the XIX century s first half). College teachers had a meet to discuss, vote and aprove changes: the Congregation of Colégio Pedro II. So hapenned with changes and reforms would be practice in all country classes of math. These discussions relationated with contends and metodology are analised based on Congregation meetings scripts since 1891 to 1958, and APER, the Euclides Roxo Personal Archive. Teach reforms ways can be perceived by some facts described. Congregation s president got high status by its competency and excelence. Mathematical discipline arises when Congregation in its best time. But revolucionary forces make the country insecure and convulsive. Then, revolucionary government atract education discuss disrespecting ancient traditional institutions. So, arising our Teach National System sink Congregation influence power. Could be the unified mathematic a scholar discipline, criated by decret exists in the way its criators idealized? Some teachers idiosyncrasy and workers are pointed out. So power ideas in mathematic teach evolution can be understood, in focus mathematical disciplines unifing. / O Colégio Pedro II foi, durante décadas e desde a sua criação, na primeira metade do século XIX, o padrão para os estabelecimentos de ensino secundário. Os professores e catedráticos do Colégio reuniam-se em Congregação para debater, votar e aprovar as modificações e reformas que deveriam ser depois difundidas e praticadas em todas as salas de aula do país. Considerando como fontes de pesquisa as atas das sessões da Congregação do Colégio Pedro II, de 1891 a 1958, e o Arquivo Pessoal Euclides Roxo, o APER, descrevo e analiso os debates relativos tanto ao ensino dos conteúdos de matemática como sua metodologia. Destaco também alguns fatos descritos nas atas pelos quais se pode perceber o mecanismo da implantação das reformas de ensino nas diferentes épocas de funcionamento da Congregação. Décadas de comprovada competência e busca da excelência nos diversos campos da Ciência, vão consolidar a importância da Congregação para o ensino secundário, cujo Presidente ganha status de Ministro de Estado a disciplina matemática surge entre nós quando a Congregação está no auge de sua influência. Entretanto, forças revolucionárias sacodem o país na busca da nacionalidade, procurando soluções para tensões sociais tornadas insustentáveis. Contrapondo-se às instituições tradicionalistas, instaura-se um Governo revolucionário atraindo para sua própria esfera o foco das discussões educacionais. Assim, com o surgimento de nosso Sistema Nacional de Ensino, declina o poder de influência da Congregação. Seria possível que uma disciplina escolar a matemática unificada , criada por decreto, superasse os impasses de recursos humanos e técnicos de sua implantação e vigorasse nos moldes de seus idealizadores? Algumas idiossincrasias de professores e funcionários decisivos são ressaltadas para que se possa compreender a força das idéias em jogo na evolução do ensino de matemática no âmbito do Colégio Pedro II, com destaque para a unificação das disciplinas matemáticas