Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T13:42:23Z No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / O processo de descentralização do setor saúde no Brasil sustenta-se na dinâmica do sistema federativo que permite a interferência direta ou indireta de um ente federado sobre o outro. Assim, tal interdependência demanda a coordenação das ações entre as esferas de governo coordenação federativa) e esta, por sua vez, se expressa nos instrumentos, mecanismos e estratégias de negociação que caracterizam a diversidade das relações intergovernamentais para o alcance de determinados objetivos. O Pacto de Gestão é a última expressão formal da complexidade das relações intergovernamentais no Sistema Único de Saúde e estas consituem-se como objeto desse estudo. Neste estudo, analisaram-se as relações intergovernamentais estabelecidas no processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, buscando compreender o papel da gestão estadual e da representação dos municípios baianos, à luz do federalismo. Para tanto, foram examinadas todas as atas das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no período de 2006 a 2009, identificando-se os temas relacionados ao Pacto e as posições dos atores. A partir daí, foi possível descrever o processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, caracterizando as estratégias políticas (cooperação, cooptação e conflito) desenvolvidas entre Sesab e Cosems, em torno de cada uma das diretrizes do Pacto. Verificou-se que, em geral, prevaleceu a estratégia de conflito, especialmente nas questões que remetiam ao comando da gestão e, por conseqüência, à autonomia dos entes federados e à descentralização, o que evidencia as dificuldades encontradas na Bahia no processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Acredita-se que este estudo contribui para o debate acerca das estratégias de consolidação da gestão do SUS, identificando obstáculos e elementos facilitadores do processo de implantação do Pacto de Gestão, ainda em curso.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O trabalho investiga como as diversas estruturas federais resolvem os problemas de ação coletiva inerentes aos processos de negociação para a produção de políticas públicas intertemporais. Com tal propósito, tomam-se as relações intergovernamentais como objeto de análise. As hipóteses centrais da tese defendem que os níveis de conflitividade latente na Pólis estão relacionados com: 1) os graus de insulamento burocrático no processo de construção da Pólis Nacional; 2) as características de seu federalismo fiscal e; 3) a estrutura de seu sistema partidário. A racionalização do sistema federativo será maior quando o sistema partidário, horizontalmente, for capaz de solucionar os problemas de ação coletiva que surgem ao longo do tempo. As hipóteses são comprovadas através do estudo de caso do Brasil e da Argentina. Especificamente, apoia-se na narrativa histórica dos processos de formação de ambos os federalismos e na análise de dados empíricos dos processos de discussão e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000, no Brasil, e dos Pactos Fiscais nos anos de 1992 e 1993, na Argentina / The work investigates how several federal structures solve collective action problems inherent in negotiation processes for the production of public policies that can deal with historically different periods. With this purpose, intergovernmental relations are taken as the object of analysis. The central hypotheses of the thesis claim that latent levels of conflict in Polis are related to: 1) degrees of bureaucratic isolation in the National Polis building process; 2) the characteristics of its fiscal federalism and; 3) the structure of its party system. The rationalization of the federative system will be higher when the party system, horizontally, is able to solve the collective action problems that have arisen over time. The hypotheses are proven through the case study of Brazil and Argentina. Specifically, it relies on the historical narrative of the processes of formation of both federalisms and on the analysis of empirical data from the processes of discussion and enforcement of the Law of Fiscal Responsibility in 2000, in Brazil, and Fiscal Pacts in 1992 and 1993, in Argentina

135fls. / Submitted by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2013-06-13T17:33:45Z No. of bitstreams: 1 Isis Gomes dos Santos.pdf: 1078876 bytes, checksum: e01d5f087d7808c0f05ff1bb6e5d304d (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná(dilznana@yahoo.com.br) on 2013-06-25T17:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isis Gomes dos Santos.pdf: 1078876 bytes, checksum: e01d5f087d7808c0f05ff1bb6e5d304d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T17:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isis Gomes dos Santos.pdf: 1078876 bytes, checksum: e01d5f087d7808c0f05ff1bb6e5d304d (MD5) Previous issue date: 2010 / CNPq / Este trabalho foi realizado com o objetivo de identificar como a política federal do Sistema Único de Segurança Pública está sendo implementada em municípios do Nordeste e, por sua vez, como as políticas dos Governos Locais convergem para este processo de implementação. Um segundo objetivo foi analisar quais fatores podem auxiliar a compreensão da existência de estágios diferenciados de implantação nos municípios selecionados, destacando os constrangimentos e incentivos relacionados a estes. Para seleção dos casos estudados, utilizaram-se dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – CENSO MUNIC/IBGE, tendo sido selecionada uma amostra censitária de dez municípios nos estados da Bahia e de Pernambuco. Nestes contextos, foram explorados aspectos relativos aos processos e mecanismos de implementação do SUSP e de outras políticas públicas e iniciativas locais de prevenção à criminalidade e violência, tanto entre segmentos dos governos subnacionais, como da sociedade civil organizada. Por alcançarem maior interface com o SUSP, as políticas municipais (Guardas Municipais, Planos Municipais, Fundos Municipais e Conselhos Municipais/Comunitários) foram estudadas de forma mais incisiva, por meio da coleta primária de dados qualitativos, buscando-se aprofundar a compreensão do fenômeno em análise. Considerando que a implementação da política nacional do SUSP presume a descentralização de poderes, competências e atribuições, mas, em contrapartida, exige o estabelecimento de relações cooperativas e complementares entre níveis de governo, a fundamentação teórica das análises empíricas desta pesquisa buscou, notadamente, contribuições na literatura sobre implementação de políticas públicas e nos estudos sobre descentralização política e relações intergovernamentais, a fim de dar conta de compreender quais instituições afetam comportamentos e decisões no processo de implementação da política em análise. Os achados indicaram que embora apresente incentivos universais, o SUSP se encontra em estágio mais institucionalizado nos municípios de Pernambuco do que nos municípios da Bahia, permitindo concluir que a implementação da política analisada envolve um arranjo de relações que varia segundo a interação entre os desenhos das políticas municipais pré-existentes e as seguintes variáveis: o caráter de execução da política estadual de segurança pública nos municípios; o acesso ao conhecimento técnico e científico sobre as políticas de prevenção; as articulações estabelecidas entre o nível municipal e federal; e, sobremaneira, os contextos de governança intermunicipal. Conclui-se, ainda, que a implantação do SUSP potencializa-se em situações que envolvem um desenho robusto de relações entre governos locais circunscritos num mesmo território e que, em tais contextos, as burocracias da área e a intervenção da União jogam papel determinante na implementação da política federal. This thesis has been carried out with the aim of identifying how the federal policy of the Unified Public Safety System (SUSP) is being implemented in Northeast municipalities and, in turn, how the policies of the Local Governments converge to this implementation process. A second aim has been to examine which variables may help understand the existence of different stages of implementation in the selected municipalities, highlighting the associated constraints and incentives. Data from the Municipal Basic Information Survey- CENSUS MUNIC / IBGE- has been used in selecting the studied cases and a sample census of ten municipalities in the states of Bahia and Pernambuco has been selected. In those contexts, aspects of the processes and mechanisms for implementing the SUSP and other public policies and local initiatives to prevent crime and violence have been explored, both among segments from subnational governments and from the organized civil society. Municipal politics (Municipal Guards, Municipal Projects, Municipal Funds and Municipal/Community Councils), for achieving greater interface with the SUSP, have been studied most deeply through the primary collection of qualitative data, aiming to deepen the understanding of the phenomenon under review. The theoretical foundation of the empirical analysis has searched contributions, notably, in the literature on implementation of public policies and in the studies on political decentralization and intergovernmental relations, aiming to understand which polity affect behaviors and decisions in the process of implementing the policy under review, considering that the implementation of the national policy for the SUSP presupposes the decentralization of powers, functions and duties, but in contrast, requires the establishment of cooperative and complementary relations among levels of government. The findings have indicated that the SUSP, although showing universal incentives, is found to be in a more institutionalized stage in the municipalities of Pernambuco rather than in those of Bahia, allowing the conclusion that the analyzed policy implementation involves an arrangement of relationships which varies according to the interaction among the designs of pre-existing local policies and the following variables: the character of implementation of state policy for public safety in the municipalities, the access to technical and scientific knowledge on prevention policies, the links established between the federal and municipal levels and, above all, the contexts of municipal governance. One can also conclude that the implementation of the SUSP gains strength in situations involving a robust design of relationships between local governments circumscribed within the same territory and that, in such contexts, the bureaucracies of the area and the intervention of Federal Government play a decisive role in implementing the federal policy. / Salvador

Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-19T19:43:18Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (1).pdf: 2965868 bytes, checksum: 6eb6a9cdc7bfc34fb3269dee3ccc6a28 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Catarina, Seu trabalho não esta conforme as normas da ABNT/APA, segue então os pontos para correção: *Capa e contra-capa deverá constar apenas FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * A numeração das paginas devem aparecer somente a partir da listas. *AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT deve : Titulo: caixa alta, fonte tamanho 12, centralizado, entrelinhas 1,5 Texto: fonte tamanho 12, entrelinhas 1,5 , alinhamento justificado *Fonte Arial ou Times New Roman - Tamanho 12 Qualquer duvida estou a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-19T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-20T19:09:04Z No. of bitstreams: 2 tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Catarina, Você deverá colocar a palavra AGRADECIMENTO em letra maiúscula e não pode ter SÃO PAULO 2015 na folha de assinaturas. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-20T19:23:01Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-22T22:34:42Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-23T11:46:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T13:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The objective of this Thesis is to comprehend Brazilian states’ role in intergovernmental relations in Brazil. Particularly, its goal consists in analyzing if they can perform a state coordination role, as federal government does in some federations aiming to reduce diversities, mainly, socioeconomic and institutional ones. This relationship is analyzed in education because the Federal Constitution of 1988 determines that states and municipalities must share competences in elementary education and they must cooperate in this level. However, the trajectory of this policy is characterized by a great variety in enrollments and in cooperation between Brazilian states and municipalities, which was never regulated. The research has involved the understating of the trajectory of educational policy, the National Education System, the relations between states and municipalities in this policy, the results of cooperation in municipal education policies in four states – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – and on students’ performance. As a result, there are different models of cooperation between subnational governments in education, in which only the Ceará case is characterized as a state coordination one. / O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.

Submitted by Eduardo José Grin (eduardo.grin@fgv.br) on 2016-07-07T14:25:47Z No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-07T14:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T14:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-24 / This thesis discusses how the Brazilian federalism promoted, from 1997 to 2014, initiatives to develop state capacity in municipalities. This theme was taken up on the federal agenda in the first government of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), continued during the two terms Lula (2003-2010), and finally, in the initial mandate of Dilma Rousseff (2011-2014). The decentralization of policies started in 1988 constitutes the political and institutional context which demands to modernize its management. It's presented how evolved the managerial and administrative qualification in the cities to situate the challenges of Brazilian cooperative federalism to support these level of government. This research was organized in three theoretical dimensions and analyzed five cases. The first dimension deals with the cooperation through territorial cooperative arrangements, regarding the Federal Joint Commitee (CAF), installed in 2003, as the object of analysis because brought together representatives from federal government and from municipalist associations. One of its fields of action was the developing of municipal state capacity. The second dimension addresses the federative cooperation by means of policy systems. It was compared the Unified Social Assistance System (SUAS), created in 2005, with the education policy, that is devoid of such systemic intergovernmental arrangement. In the education the analysis rests with Articulated Action Plan (PAR), instituted in 2007. The SUAS has a wide legislation and normatization aimed for municipal entities in which highlight demands to modernize the local bodies responsible for this policy. The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities.The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities. Were selected two programs: the Program of Management Modernization and Tax Administration and the Management of Basic Social Sectors (PMAT), administered by the BNDES since 1997, and the National Program of Support to the Administrative Modernization and Fiscal of Brazilian Municipalities (PNAFM), managed by the Ministry of Finance and the Federal Saving Bank (Caixa Econômica Federal) since 2001. The analysis in the three dimensions shows that, considering the comparative experience in international level, and the literature about federalism and intergovernamental relations, before the manner how were organized the territorial cooperation and the implementation of federal programs in Brazil, both modalities are not viable routes to further the modernization in municipalities. The research concludes that a national and articulated policy system, both for theoretical and empirical reasons, is the most appropriated type of federative cooperative institutionality to promote state capacity in the municipalities in realities such as Brazil. In this line, in the final of the Tesis it's proposed a analytical model that considers articulated policy systems as the most adequate model to deals with this federative challenge in a setting featured by the decentralization of policies, but that at the same time lives with a great heterogeneity and inequality of state capacity among local governments. / Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

Submitted by Neuza Corte de Oliveira (ncortedeoliveira@gmail.com) on 2017-08-09T20:28:29Z No. of bitstreams: 1 TESE_FINAL_ago.pdf: 2684580 bytes, checksum: 1169274f826d745ea3a7d8a50f1fe709 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-09T21:27:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_FINAL_ago.pdf: 2684580 bytes, checksum: 1169274f826d745ea3a7d8a50f1fe709 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T12:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_FINAL_ago.pdf: 2684580 bytes, checksum: 1169274f826d745ea3a7d8a50f1fe709 (MD5) Previous issue date: 2017-07-12 / De modo geral, em países como o Brasil, em que há muita desigualdade na distribuição de renda, o arranjo constitucional federativo adota o princípio da responsabilidade pela provisão da maioria dos serviços públicos, em especial na área de políticas sociais, comum aos três níveis de governo. Nesse sentido, o desenho institucional das relações intergovernamentais entre os diferentes níveis de governo pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e estratégias para induzir as esferas de governo a aderirem às políticas públicas nacionais. Assim, o presente trabalho procura analisar as formas de interação entre as três esferas governamentais no Brasil, olhando, particularmente, o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea, modelo misto. A escolha desse objeto empírico justifica-se não só pela sua importância social no combate à extrema pobreza no país, mas sobretudo pelo fato de se constituir em política pública cuja implementação se faz pela atuação conjunta entre União, Estado e Município. Para atender o proposto no estudo, a estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso único, que permite explicar as ligações causais em intervenções ou situações da vida real demasiadamente complexas para serem tratadas por meio de estratégias experimentais ou de comparações mais amplas de dados, que exigem aprofundamento de vários níveis de análise, adotando-se uma combinação de técnicas ou fontes de informação para validar os resultados, tais como leis, resoluções, decretos, relatórios, atas de reuniões, entrevistas e observação direta. A escolha do Estado do Paraná e o Município de Maringá como o lócus empírico da pesquisa foi feita por razões de ordem prática que facilitam a coleta de informações. Como conclusões, a investigação reforça argumentação da literatura de que a existência de um padrão de relacionamento interdependente na implementação de uma política pública é fundamental para seu sucesso. Entretanto, ressalta que os acordos entre as esferas de governo são essenciais para atingir o objetivo traçado no desenho da política. Desse modo, na Autoridade Independente de Wright (1988), existe entre os governos um relacionamento de total independência e autonomia, o que seria conseguido a partir da completa clarificação dos papéis de cada uma das esferas de governo. Portanto, o tipo de autoridade hierárquica, modelizado por Wright, exige que a implementação da política pública compartilhada, uma clara delimitação dos papéis de cada esfera de governo. Por outro lado, não é suficiente a delimitação dos papéis nas três esferas de governo; é necessário que os objetivos da política sejam claros para os implementadores e o que esperam deles. Essas questões vinculam-se à maior ou menor possibilidade de resistência ao plano. Somam-se a isso a previsão e a disponibilidade de recursos, financeiros, principalmente. Conclui-se que a hipótese que fundamenta a investigação, o ‘fracasso’ ou a impossibilidade de o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) concretizar uma relação intergovernamental – exigência tida como necessária para que ele atinja seus objetivos – deve-se à ausência de um padrão de relacionamento interdependente (ou de barganha) entre seus atores é comprovada pela pesquisa. / Generally speaking, in countries like Brazil, where there is a lot of inequality in income distribution, the constitutional arrangement of Federation adopts the principle of responsibility for the provision of most public services, particularly in the area of social policies, common to the three levels of Government. In this sense, the institutional design of intergovernmental relations between the different levels of Government can be understood as a set of mechanisms and strategies to induce the Government to adhere to national public policies. Thus, this paper seeks to analyse the forms of interaction between the three governmental spheres in Brazil looking particularly the food acquisition Program in purchase mode with simultaneous donation, mixed model. The choice of this empirical object is justified not only by your social importance in the fight against extreme poverty in the country, but above all by the fact become public policy whose implementation is done by the performance. To meet the proposed in the study, the methodological strategy adopted was the single case study, that allows to explain the causal links in speeches or real life situations too complex to be handled through experimental strategies or broader comparisons of data that require deepening of various levels of analysis, adopting a combination of techniques or information sources to validate the results , such as laws, decrees, resolutions, reports, minutes of meetings, interviews and direct observation. The choice of the State of Paraná and the municipality of Maringá as the locus of empirical research was made for practical reasons that facilitate the collection of information. As the research reinforces findings the literature of the existence of a pattern of interdependent relationship in the implementation of a public policy is key to your success. However, points out that the agreements between the spheres of Government are essential to achieve the goal outlined in the design of policy. Thus, the independent authority of Wright (1988), exists between Governments a total independence and autonomy relationship, which would be achieved from the complete clarification of the roles of each of the spheres of Government. Therefore, the type of hierarchical authority, modelizado by Wright, requires the implementation of shared public policy, a clear delineation of the roles of each sphere of Government. On the other hand, are not sufficient the delimitation of roles in the three spheres of Government, it is necessary to be clear policy objectives for implementers and what's expected of them. These issues are linked to a greater or lesser possibility of resistance to the plan. Add to that the forecast and availability of resources, especially financial. It is concluded that the hypothesis on which the investigation the ‘failure’ or the impossibility of the food acquisition Program (PAA) to intergovernmental relationship – demand taken as needed so that it reaches your goals – is due to the absence of an interdependent relationship pattern (or of bargaining) between his actors is proven by research.

Orientadora: Professora Dra. Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / A urbanização metropolitana é o ponto de partida para compreender os processos de implantação das políticas de saneamento e as mudanças institucionais ao longo do tempo. A abordagem histórica sob os fios condutores dos processos da Grande Metropolização de São Paulo e da mudança institucional no tempo, relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários, possibilitam o desenvolvimento desta narrativa interdisciplinar, baseada na demonstração da relação de causalidade entre o processo da metropolização, o de implantação da rede técnica de infraestrutura supramunicipal e o de composição da relação intergovernamental para o planejamento e execução da política de saneamento metropolitana. O processo de metropolização é causa da ação dos municípios do ABC no sentido de compor com o Estado de São Paulo a implantação das redes técnicas de saneamento integrados nessa territorialidade supramunicipal. As obras de adução do Sistema Rio Claro (1949) e de implantação do Sistema Rio Grande (1958) representam fatos demonstrativos e significativos como sinais históricos, do processo de metropolização relativo ao serviço de abastecimento de água na Grande São Paulo. Desta interação intergovernamental é formada a dependência de trajetória da prestação interdependente do serviço entre municípios e estado, que permanece até os dias atuais, entre os municípios de Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Guarulhos e Mogi das Cruzes e a Companhia Estadual de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, como fonte de solução e de conflito da governança metropolitana. / The metropolitan urbanization is the starting point for understanding the processes of implementation of sanitation policies and institutional changes over the time. The historical approach under the leading thread the Great Metropolisation of São Paulo and the institutional change in time, for the sanitary water and sewage supply services, enable the development of this interdisciplinary narrative, which is based on the demonstration of a causal relationship between the metropolises process, the deployment the supra-municipal infrastructure technical network and the intergovernmental relationship of composition for the metropolitan sanitation policy planning and execution. The metropolisation process is cause of the action of ABC municipalities in order to compose with the State of São Paulo the implementation of integrated sanitation techniques networks this regional territoriality. The buildings of adduction of the Rio Claro System (1949) and the Rio Grande System (1958) mean statements and significant facts, such as historical sign, of metropolisation process regarding the water supply service in the Greater São Paulo. From this intergovernmental interaction is formed path dependence of interdependent service provision between municipalities and the state, which remains till our days between the Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Guarulhos and Mogi das Cruzes municipalities and Basic Sanitation Company of the State of São Paulo - SABESP, as source solution and conflict of metropolitan governance.

Orientador: Prof. Dr. Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / A presente pesquisa possui a finalidade de investigar uma suposta variação significativa no padrão das relações intergovernamentais geradas no âmbito do federalismo brasileiro a partir da análise empírica de políticas públicas de diferentes áreas. Para tanto, com base numa perspectiva neo-institucionalista, será necessário resgatar brevemente a gênese do federalismo enquanto conceito e aplicação prática, as principais reflexões acerca do federalismo pátrio e a evolução destas, elementos do arcabouço teórico que cercam as tipologias de políticas públicas e examinar como efetivamente se concretizaram as interações entre os entes federativos na esfera de cada uma das áreas selecionadas. Como objetivo secundário, se buscará identificar padrões distintos ao longo dos últimos cinco mandatos presidenciais, por isso, temporalmente o foco da análise recai sobre o período de 1995 a 2014. A hipótese esperada é que os padrões apresentados entre as policies sejam tão distintos entre si a ponto de se questionar as dicotomias comumente utilizadas pela literatura, como federalismo competitivo versus federalismo cooperativo ou federalismo centralizado versus descentralizado. / This research aims to inquiry a supposed and meaningful range concerning the intergovernamental relations engendered within Brazilian federalism. For this main purpose, it will be necessary to rescue briefly the genesis of the federalism as a concept and its pratical application, as well its main reflections and their evolution, especially in the Brazilian case; elements of the therotical framework that surround the policies tipology and, finally, exploring how the interactions among federal goverment levels have efectivelly been materialized within each of the policy fields chosen. Trying to recognize different patterns of interaction during the last five presidencial terms is a secondary goal, and as so, the temporal focus analysis comprise the period from 1995 to 2014. The expected hypothesis is that the policy areas examined present so distinguished patterns that one can disbelieve the dichotomies generally used in specialized literature, such as competitive federalism versus cooperative federalism or decentralized federalism against centralized one.

Orientador: Nora Rut Krawczyk / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-20T12:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Grinkraut_Ananda_M.pdf: 1489090 bytes, checksum: bc0e2f3d8786bd107586fcb32fac3ff2 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais, particularmente entre a União e os municípios na gestão local da política educacional, identificando os conflitos, interesses e demandas sociais que permeiam o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A análise teve como base a realização de estudo de caso em dois municípios paulistas, sendo um destes, considerado como "prioritário" e o outro como "não-prioritário", segundo classificação do Ministério da Educação (MEC). Foram realizadas observações de campo, análise documental e entrevistas em ambos os municípios, e junto a representantes do MEC envolvidos com esta ação. A partir dos dados coletados foi possível estabelecer três eixos de análise: a) as implicações da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e constituição do respectivo Comitê do Plano na gestão e planejamento municipal; b) os usos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e suas implicações na gestão local; e c) o lugar do município na política educacional brasileira, considerando o enlace proposto pelo PDE entre educação e território. O primeiro eixo foi delineado com base nos aspectos introduzidos pelo governo federal, no âmbito do PDE, como uma nova forma de atuação junto aos municípios. O segundo eixo de análise concentrou-se na reformulação e usos da avaliação externa realizados pelo MEC, e em suas implicações na gestão municipal da educação. O terceiro eixo de análise buscou confrontar a proposta do MEC com a realidade encontrada em cada um dos municípios estudados. Considerouse, neste sentido, a ênfase no município como espaço privilegiado da atuação dos diversos níveis governamentais bem como do encontro de diferentes redes de ensino. Constatou-se, por um lado, que as dinâmicas introduzidas pelo PDE no âmbito do planejamento e da participação social, pouco interferiram na gestão local da educação, enquanto, por outro lado, a gestão local continua sendo intensamente influenciada pelos mecanismos de avaliação externa, mesmo considerando as alterações realizadas em seu formato e uso dos resultados pelo governo federal. Apesar de alguns avanços, a dinâmica proposta pelo PDE tem, de maneira geral, tratado os conflitos presentes nas relações intergovernamentais como se fossem decorrentes de problemas técnicos, desconsiderando os embates que historicamente têm consolidado o formato do federalismo brasileiro e da oferta educacional. Tem-se, assim, encoberto alguns dos problemas e conflitos vivenciados pelos municípios, na gestão da política educacional local. / Abstract: This dissertation aims to analyse intergovernmental relationships, particularly those between the National level and municipalities, in the enactment of local educational policies, identifying the conflicts, interests and social demands which permeate the implementation process of the "Education Development Plan". In order to support this analysis, case studies were carried out in two municipalities in the state of Sao Paulo; one of them was classified by the Ministry of Education as a 'priority municipality' and the other one as a 'non-priority municipality'. Field observations, document analysis and interviews were conducted in both municipalities and with representatives of the Ministry of Education involved with this Plan. From the data collected, it was possible to establish three lines of analysis: a) the implications of the elaboration and monitoring of the "Articulated Actions Plan" and the constitution of its Committee; b) the uses of the "Index of Basic Education Development" and its implications for local management; and c) the place of the municipality in the educational policy agenda, considering the link proposed by the Plan between education and territory. The first set of factors analysed was established with basis on the aspects introduced by the national government under the Education Development Plan, as a new relationship established with the municipalities. The second line of analysis focused on the reformulation and use of the national evaluation conducted by the Ministry of Education, and its implications in the local management of education policies. The third line of analysis has sought to confront the Ministry proposal with the reality in each of the municipalities studied. In this sense, municipalities were considered as a privileged space in the performance of the various governmental levels as well as the intersection of different school systems. It was noted, in one hand, that the new dynamics promoted by the federal policies related to the planning process and social participation, barely changed the local management. On the other hand, it was observed that the local administration remains strongly influenced by mechanisms of external evaluation, even considering the changes made in its format and use of its results by the federal government. Despite some advances, the dynamics proposed by that Plan have dealt with the intergovernmental conflicts as they were merely the reflex of technical problems, disregarding the role of historical conflicts which have been consolidated in Brazilian federalism and its educational system. Thus, this process has concealed some of the problems and conflicts experienced by the municipalities in the management of local educational policies. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Submitted by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:41:17Z No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / O objetivo desta dissertação é contribuir para a pesquisa sobre política distributiva no Brasil a partir da análise das transferências voluntárias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municípios. À luz da literatura sobre o uso detransferências intergovernamentais como moedas políticas, a hipótese central é de que parte das transferências voluntárias (ou discricionárias, também conhecidas como convênios) do estado aos seus municípios seja politicamente motivada: governantes estaduais privilegiam o repasse de recursos adicionais na forma de convênios aos municípios, cujos prefeitos sejam politicamente alinhados (pertencem aseu partido ou a partidos da coligação que o elegeu), de modo a maximizar as chances de vitória eleitoral de sua base de apoio. O modelo proposto considera, pela primeira vez, a natureza jurídica dos recebedores das transferências voluntárias nos municípios, dividindo-as entre i) transferências voluntárias a prefeituras e ii) transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, assumindo estratégias políticas diferentes no uso de cada uma. Os resultadosindicamque governantes estaduais privilegiam municípios politicamente alinhados, com repasses adicionais de transferências voluntárias a prefeituras, o que já não ocorre nas transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos. O estudo também mostra que as transferências voluntárias a prefeituras são, em média, maiores na presença de ciclos eleitorais de prefeitos e de governadores. Por fim,o estudo aponta que transferências voluntárias estaduais a entidades sem fins lucrativos incorporam objetivos de política redistributiva e setorial