Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337710.pdf: 1495005 bytes, checksum: 5bb4ecceba1e2e92251622898fa7fee8 (MD5) Previous issue date: 2015 / O fim do confronto bipolar evidenciou a necessidade dos Estados de repensar os mecanismos para lidarem com as novas ameaças que, por sua capacidade difusora, não respeitam os limites das fronteiras nacionais. Dentre as novas ameaças, o narcotráfico é um dos principais problemas enfrentados pela região sul-americana, pois ela conglomera os três maiores produtores mundiais de droga - Colômbia, Peru e Bolívia. A questão das drogas na Colômbia é ainda mais preocupante, tendo em vista que o país perpassa por um conflito armado latente, pela atuação das guerrilhas, e pela utilização do tráfico de drogas por estes grupos como fonte de financiamento para a sua luta armada. Soma-se a isso a incisiva presença norte-americana para a resolução dos problemas domésticos colombianos através da "exportação" de sua agenda de segurança à Colômbia, o que desencadeou na militarização do combate às drogas, às guerrilhas e ao terrorismo internacional. Neste cenário, aponta-se como objetivo dessa dissertação discorrer sobre as respostas do Brasil ao tráfico de drogas, ameaça securitizada e combatida militarmente na Colômbia e que tem afetado a fronteira entre os dois países. Pontua-se, no âmbito político e militar, as ações brasileiras para reprimir e coibir às drogas, iniciativas que têm buscado aumentar a presença do Estado brasileiro na região amazônica a fim de manter a segurança e a defesa do território nacional frente às novas ameaças e resguardar a soberania do país em uma região considerada estratégica aos interesses nacionais.<br> / Abstract : The end of bipolar confrontation showed the need for States to rethink the mechanisms to deal with the new threats that, in diffusing capacity, don't respect the limits of national borders. Among the new threats, drug trafficking is a major problem faced by the South American region, because it conglomerates the three largest producers of drug - Colombia, Peru and Bolivia. The issue of drugs in Colombia is even more worrying, given that the country permeates a latent armed conflict, the activities of the guerrillas, and the use of drug trafficking by these groups as a source of funding for their armed struggle. Added to this incisive U.S. presence for the resolution of the Colombian domestic problems through the "export" of its security agenda to Colombia, what triggered the militarization of the war on drugs, the guerrillas and international terrorism. In this scenario, it is pointed out the objective of this dissertation discuss the responses of Brazil to drug trafficking, securitized threat and fought militarily in Colombia and that has affected the border between the two countries. It is pointed out, in political and military scope, Brazilian actions to suppress and restrain drug initiatives that have sought to increase the presence of the Brazilian state in the Amazon region in order to maintain the security and defense of the national territory forward to the new threats and protect the country's sovereignty in a region considered strategic to national interests.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-26T11:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309935.pdf: 1253410 bytes, checksum: 6c3b0659be2d8128bbcd3831c715a557 (MD5) / O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade intelectual suscitou questionamentos sobre possíveis problemas ao seu equilíbrio jurídico-normativo. Mesmo a contrafação se constituindo em um problema a ser combatido, a retirada das discussões do âmbito multilateral, a fim de criar normas de propriedade intelectual mais rígidas e que não consideram a complexidade do problema, é um expediente lesivo aos países em desenvolvimento. Desta forma, o presente trabalho objetiva examinar o sistema internacional de propriedade intelectual em face de tais acordos comerciais internacionais, como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA), a serem implementados por alguns países signatários. O estudo estruturou-se em três capítulos. No primeiro abordou-se o sistema internacional de propriedade intelectual por meio de sua tutela jurídica internacional, de aspectos não multilaterais e de foros internacionais de discussão sobre propriedade intelectual, e o problema da contrafação. O segundo capítulo examina os acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACTA, TPPA) e suas discussões jurídico-políticas, com inserção nos elementos arguidos para a anticontrafação, e estudo dos aspectos relevantes destes ACIAs, passada a primeira década do TRIPs. O terceiro capítulo identifica as implicações jurídico-normativas dos acordos comerciais anticontrafação ao sistema internacional, com limites e tentativas à resolução da contrafação, que é complexa. Para o presente estudo foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em sede de considerações finais, conclui-se que, uma vez configurados impactos jurídico-normativos negativos nos ACIAs ao sistema de PI e ao desenvolvimento, a existência de limites à expansão de normas aos direitos de propriedade intelectual e a resolução do problema da contrafação, por meio de alternativas, são fundamentais; tendo como fim uma agenda positiva multilateral para a propriedade intelectual é que se manterá e melhorará o equilíbrio do sistema internacional de PI, sopesando interesses sociais e econômicos.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309866.pdf: 1652596 bytes, checksum: 1bd752042a52f812085f6c9bfba469f5 (MD5) / À medida que as relações de comércio multilateral multiplicam-se e tornam-se mais sofisticadas, as disputas relacionadas comerciais reguladas pela OMC também tendem a tornarem-se mais frequentes. De fato, a partir de 1995 houve um aumento significativo de disputas levadas a OMC, comparativamente ao número de disputas discutidas sob os auspícios GATT. O grande número de controvérsias indica não só que há desentendimentos entre membros sobre a inconsistência de medidas comerciais, mas também que o estabelecimento de um mecanismo de regras resultou num ambiente mais seguro e confortável para se resolver as disputas. O sistema de solução de controvérsias confere estabilidade ao comércio multilateral e demonstra a credibilidade de seus membros no sentido de resolverem as controvérsias sob um sistema de solução legalizado e previsível. Entretanto, ainda que o sistema pareça muito eficiente - sobretudo devido ao seu índice de cumprimento de decisões, há lacunas e inconsistências que não devem ser desconsideradas. Esta pesquisa tem foco na fase de implementação das decisões adotadas pelo OSC. Essa é a fase quando as assimetrias econômicas são ressaltadas, uma vez que a maior ou menor importância de acesso a certo mercado parece ser determinante para a decisão de cumprir com uma decisão da OMC. De fato, se um membro desenvolvido perdedor em uma disputa contra um país em desenvolvimento prefere pagar o preço do descumprimento ao invés de cumprir a decisão, parece não haver uma maneira eficiente de o reclamante induzir o cumprimento. Considerando este cenário, o presente estudo está interessado nas soluções dadas pelo ESC ao lidar com problemas de cumprimento e implementação de decisões de acordo com suas disposições. Em especial, o estudo foca no mecanismo de retaliação cruzada comercial, mecanismo que é apontado pela academia e por profissionais da área como uma possível solução para as assimetrias econômicas entre oponentes numa disputa comercial. / As the multilateral trade relations multiply and become more sophisticated, trade disputes governed by the WTO also tend to become more frequent. In fact, since 1995 there was a significant increase in disputes brought before the WTO, compared to the number of disputes discussed before GATT. The large number of controversies not only indicates that there are disagreements among members about the inconsistency of trade measures, but also that the establishment of a rules engine resulted in a more secure and comfortable environment to solve disputes. The dispute settlement system provides stability to the multilateral trade and reflects the credibility of its members to solve disputes under a system of legalized and predictable solution. However, although the system appears to be very effective - especially due to the high rate of compliance with WTO decisions, there are gaps and inconsistencies that should not be overlooked. This research focuses on the phase of implementation of decisions adopted by the DSB. This is the stage when the economic asymmetries are emphasized, since the greater or lesser importance of access to certain market seems to be crucial to the decision to comply with a WTO ruling. In fact, if one loser developed member in a dispute against a developing country member prefer to pay the price of failure rather than comply with the decision, there seems to be no effective way to induce compliance. Considering this scenario, the present study is interested in the solutions given by the DSU in dealing with compliance issues and implementing decisions in accordance with its provisions. In particular, this study focuses on the cross-retaliation mechanism, a mechanism that is appointed by the academy and by professionals as a possible solution to the economic asymmetries between opponents in a trade dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 303651.pdf: 1054307 bytes, checksum: 7b52042ba1ed3d529fe230be02621850 (MD5) / A presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das dos direitos fundamentais. O primeiro capítulo está concentrado em noções contextuais e introdutórias relativas ao tema dos refugiados; o segundo focaliza os elementos teóricos aplicáveis ao assunto: a proteção aos refugiados e o Regime Internacional dos Direitos Humanos; o terceiro capítulo, por fim, apresenta o estudo da garantia dos direitos fundamentais dos refugiados no direito pátrio em especial direito ao trabalho dentro do território brasileiro. No que se refere a este contingente, três elementos foram examinados: o contexto histórico da situação, a repercussão da presença de grande número de refugiados no pais e das dificuldades mais objetivas que eles enfrentam, como encontrar trabalho e acessar os serviços sociais. Busca analisar como ocorre na prática, em especial no município de Sapucaia do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, elaborando de forma sucinta o processo de concessão ou não do estatuto de refugiado de forma saber se o refugiado ao ter sua solicitação deferida, se vinculará à ordem jurídica brasileira, podendo exercer seus direitos fundamentais, resgatando, assim, sua cidadania.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-07-16T21:08:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316866.pdf: 1859576 bytes, checksum: fc472b4904e7b21bf3e5185c5eaadc6f (MD5) / As relações transfronteiriças entre as comunidades de São Francisco de Borja, Rio Grande do Sul, Brasil e Santo Tomé, Corrientes, Argentina é o tema principal desta tese de doutorado. Nossos objetivos foram compreender como foi construída a fronteira Brasil-Argentina ao longo do século XIX, como se afirmou o princípio das nacionalidades, quais os principais agentes envolvidos nesta construção, procurando compreender as práticas, os costumes e os valores existentes na região em foco. Pretendemos igualmente perceber a fronteira como um espaço de luta contra escravidão através da fuga de escravos para além fronteira, o isolamento da região fronteiriça de seus respectivos centros políticos, os caminhos que levavam a esta fronteira. Por fim, pretendemos analisar o contrabando como forma de sobrevivência, de superar o isolamento da região em foco e diminuir o custo de vida das populações locais, pretendemos esclarecer as redes políticas, alianças e conflitos existentes na região fronteiriça no final do século XIX como estratégia de sobrevivência e de reorganização do social. No momento conturbado de transição do Império para República os grupos políticos em disputa utilizaram a fronteira para se autoproteger e se reorganizar, o grupo liberal-federalista liderado por Dinarte Francisco Dornelles utilizou as redes de sociabilidade que já existiam para se reorganizar no Departamento de Santo Tomé, recrutar homens, conseguir armamentos e manter a luta durante a Revolução Federalista (1893-1895), após a mesma permaneceram na região aguardando a anistia e consolidação da paz.<br> / Abstract : The transborder relationships between the communities of São Francisco de Borja, Rio Grande do Sul, Brazil and Santo Tomé, Corrientes, Argentina is the primordial topic of this PhD thesis. Our objectives were to understand how the Brazil-Argentina border was built throughout the nineteenth century, how the principle of nationalities was consolidated, the main factors involved in this construction, try to comprehend the existing practices, habits, and values within the focused region. We also intend to perceive the border as a space of fighting against slavery by the escape of slaves beyond border, the isolation of the border region from its respective political centers, the paths leading to this border. Finally we want to analyse the racket as a form of survival, a way to overcome the isolation of the focused region, and reduce the cost of living of the local populations. We intend to explain the prevailing political rings, alliances, and conflicts within the border region in the late nineteenth century as a strategy of survival and social reorganization. At the troubled time of the transition from Empire to Republic the political groups in dispute used the border to reorganize and protect themselves, the liberal-federalist group headed by Dinarte Francisco Dornelles utilized the existing social network to reorganize itself at Santo Tomé Department, recruit men, obtain armament, and maintain the fight during the Federalist Revolution (1893-1895), thereafter they remained in the region awaiting amnesty and peacebuilding.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320225.pdf: 741820 bytes, checksum: dae6823a8bdb3e0e46f71c514736ded9 (MD5) Previous issue date: 2013 / A inserção da universidade no Sistema Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento (SICD) é um fenômeno recente e em expansão no mundo. Em alguns países observa-se a existência de políticas públicas especificamente voltadas para esta participação e identifica-se a formação de uma dimensão própria da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) voltada para esse fenômeno, a da Cooperação Universitária para o Desenvolvimento (CUD), que corresponde ao conjunto de atividades que a universidade tem condições de realizar, baseada em suas competências básicas, em benefício dos países do Sul. A partir disso, o objetivo desta dissertação é analisar como o processo de inserção da universidade no SICD está ocorrendo no Brasil. Inicialmente considera-se que a universidade brasileira é admitida como um ator da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento brasileira, mas que a Cooperação Universitária para o Desenvolvimento ainda é uma dimensão desconhecida entre os formuladores de políticas da área no Brasil, que não atribuem um tratamento específico à participação da universidade. Além disso, acredita-se que os fatores que levam a universidade brasileira a inserir-se no SICD são provenientes, sobretudo de estímulos externos à instituição. A verificação dessas questões é realizada através do método de estudo de caso, investigando a realidade da CUD brasileira no período de 2003 a 2012 e, em seguida, a da Universidade Federal de Santa Catarina, analisando-a a partir das atividades de CUD realizadas atualmente na instituição. Conclui-se a partir do estudo que a inserção da universidade brasileira no SICD é verificada no Brasil, mas a Cooperação Universitária para o Desenvolvimento ainda é uma dimensão desconhecida entre os formuladores de políticas da área no Brasil e mesmo entre as Instituições de Ensino Superior. Por fim, não é possível afirmar que a inserção da universidade seja influenciada sobretudo por fatores externos pois a universidade possui suas próprias atividades de CUD e há projetos dos quais ela participa a partir de sua iniciativa <br> / Abstract: The inclusion of the university in the international development cooperation system is a recent and growing phenomenon worldwide. In some countries it is observed the existence of public policies driven to this participation and it is identified the formation of a specific dimension of International Development Cooperation toward this phenomenon that is the University Development Cooperation, which corresponds to the set of activities that the university is able to perform, based on its own skills, in benefit of developing countries. The aim of this dissertation is to analyze how the university entry process in international development cooperation system is occurring in Brazil. Initially it is considered that the university is admitted as an actor by International Development Cooperation carried out by Brazil but the University Development Cooperation remains an unknown dimension among Brazilian policymakers. Furthermore, it is believed that the factors leading Brazilian university to enter into this system are external to the institution. To verify these assertions it is used the case study method through which it is analyzed the reality of Brazilian University Development Cooperation from 2003 to 2012 and then the case of a Brazilian university - Universidade Federal de Santa Catarina ? which analyzes its current activities on this area. It is concluded that it is verified the inclusion of Brazilian university in the international development cooperation system but the University Development Cooperation remains an unknown dimension among policymakers of the area in Brazil and that happens even between the universities. Finally, it is not possible to say that the inclusion of the university is mainly influenced by external factors because the university has its own University Development Cooperation activities and it participates in projects by its own will.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319990.pdf: 2020228 bytes, checksum: 1a89eb3aabfd8a909617a13b263ddd94 (MD5) Previous issue date: 2013 / No decorrer das décadas de 1980 e 1990 os regimes corporativistas são substituídos pelos regimes neoliberais na maioria dos Estados latino-americanos. Impõe-se a ideia de direitos individuais frente aos de grupo e liberalizam-se os mercados de terra e trabalho, pondo fim ao ciclo das reformas agrárias e colocando em perigo os direitos sociais e econômicos que se haviam conquistado na etapa corporativista. A perda da terra, dos subsídios e dos programas de desenvolvimento estatais, assim como um novo e renovado impulso capitalista mais agressivo nesse período, colocam em perigo os espaços de autonomia que as comunidades indígenas haviam conseguido assegurar no período anterior. Destaca-se outro elemento central que explica a força do movimento indígena contemporâneo, sobretudo aquele articulado em torno da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (COANIE): as redes transcomunitárias. Essas redes transcomunitárias se referem ao poder de mobilização nos níveis local, regional, nacional e transnacional. O Estado, os sindicatos, as igrejas e as organizações não-governamentais desempenharam um papel importante como fomentadores dessas redes que colocaram em contato diferentes ativistas e comunidades indígenas antes isoladas. Ademais, desde a criação do Grupo de Trabalho Para As Populações Indígenas, em 1982, tem-se reconhecido no âmbito das Nações Unidas uma série de instituições específicas para a proteção dos direitos individuais e coletivos desses povos. Entre elas, destaca-se a adoção em 2006, por parte do Conselho de Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, um marco sem precedentes dentro do direito internacional. Como é natural, todo esse processo em torno do reconhecimento dos direitos coletivos representou mudanças legais, no nível nacional e regional, a favor dos povos indígenas. É imerso nesse cenário que esse estudo tem como objetivo investigar as condições históricas conjunturais ? locais, regionais e sistêmicas ? que desencadearam a organização e mobilização indígena em torno da CONAIE e explicam seu protagonismo social a partir dos anos noventa. <br> / Abstract: During the 1980s and 1990s corporatist regimes were replaced by neoliberal regimes in most Latin American States. It imposes the idea of individual lights against groups and liberalized land markets and labour, ending the cycle of agrarian reforms and jeopardizing the social and economic rights that had been won in the corporatist stage. The loss of land, subsidies and state development programmes, as well as a new and renewed, aggressive capitalist drive in this period, endanger the spaces of autonomy that indigenous communities had managed to secure in the previous period. Another central element stands out that explains the strength of the contemporary indigenous movement, especially one revolving around the Confederation of Indigenous Nationalities of Ecuador (COANIE): transcommunities networks. These transcommunities networks refer to the power of mobilization at the local, regional, national and transnational. The state, trade unions, churches and nongovernmental organizations have played an important role as promoters of these networks which has brought them in contact with different activists and indigenous communities previously isolated. Moreover, since the creation of the Working Group for Indigenous Populations in 1982, it has been recognized within the United Nations a number of specific institutions for the protection of individual and collective rights of these people. Foremost among these is the adoption in 2006 by the Human Rights Council and the UN Declaration on the Rights of Indigenous People, a landmark unprecedented in international law. It is within this scenario that this study aims to investigate the historical cyclical conditions - local, regional and systemic - that led to the organization and indigenous mobilization around CONAIE and explain its social role from the nineties.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320189.pdf: 3359295 bytes, checksum: f008bd6e150472bb7cb4409ddb9b09a7 (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract: The Panama Canal is located in Central America in the Republic of Panama. Its strategic location allows connecting the Atlantic and Pacific Oceans through an isthmus of 83 km long and 26 meters high. Due to the extremely natural complexity, its construction has become a major engineering challenge, the first French attempt failed between 1881-1889 and was completed by the U.S. military in the period 1904-1914. Meanwhile, Panama became an independent country - with direct U.S. aid - and subsequently signed an international treaty with the United States for the construction, administration and sovereignty of the Canal Zone by the Americans. Given the expansion of international trade after World War II the traffic capacity of the Canal has become a limiting factor for the passage of larger vessels. Furthermore, the internal problems associated growing disinterest on the American Canal led to a renegotiation of the treaty with the USA. Thus, in 1977 both countries signed the Torrijos-Carter Treaty whose goal was a gradual transition from 20 years to the full Panamanian control and management over the sovereignty of the Canal. Within this period of transition (1979-1999), the U.S. overthrew dictator Noriega in 1989 under the fear of the weakening of the bilateral relations between the countries as well as ensuring free flow of trade at the Canal. Thus, the process of democratization started in the 1990s provided the input Foreign Direct Investment, privatization and modernization for the Panamanian Port Sector. With the end of the transition period and the Canal Zone in 1999, the newly created agency ACP acquired administrative autonomy and now manages the Canal as a public entity with a focus on providing quality services which consequently became in a financial surplus entity. Therefore, the Canal?s duplication project was approved in a national referendum in 2006 and the construction work began in 2008. With the duplication it is expected to strengthen the flow of trade between the Americas and Asia, mainly from USA, China, Japan, Korea and Chile. Similarly, there is an opening up prospects for advancement Brazilian trade due to transport infrastructure projects by the Brazilian federal government to strengthen the use of ports in the North and Northeast of Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320892.pdf: 1268396 bytes, checksum: 94e1e3c8109e2d645382f868ec9e9b99 (MD5) Previous issue date: 2013 / A Responsabilidade de Proteger (RdP) é uma das inovações mais importantes para as Relações Internacionais no século XXI. O objetivo da presente Dissertação é analisar os reflexos que a aplicação da RdP na crise líbia, em 2011, teve nos debates da comunidade internacional acerca da emergente norma. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo. Primeiramente, é realizada uma abordagem histórica conceitual sobre a evolução da noção de soberania e sobre a prática de intervenções humanitárias, observadas sobre o prisma das Relações Internacionais. Em seguida, faz-se um estudo sobre a elaboração do conceito da RdP, para então, apresentar como se deu seu desenvolvimento teórico normativo no seio da Organização das Nações Unidas. Por fim, a pesquisa busca entender se a norma se fortaleceu quando houve o uso da força para a proteção da população líbia frente às graves violações dos direitos humanos em 2011 <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324617.pdf: 1040527 bytes, checksum: bf66fdb219f8e08333724a754a6e2a07 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação trata da análise da institucionalidade da Organização do Tratado de Cooperação Amazônico (OTCA), a partir dos documentos oficiais da instituição, com foco no desenvolvimento sustentável. A OTCA surgiu com o intuito de fortalecer as relações entre os países-membros, para cooperação em matéria de desenvolvimento regional na bacia amazônica e trabalha na perspectiva de ampliação dos mecanismos políticos e institucionais para a sustentabilidade na região. Os objetivos específicos consistem em (a) analisar o estado da arte do conceito de desenvolvimento sustentável; (b) elaborar uma matriz de temas cruciais, a partir da análise dos documentos oficiais da OTCA e (c) introduzir o Modelo de Governança da Água e do Território para Sustentabilidade -(GATS), como uma ferramenta alternativa para ampliar a participação da sociedade civil na tomada de decisão referente ao desenvolvimento sustentável regional. Para alcançar tais objetivos, é essencial uma abordagem plurimetodológica, essencialmente qualitativa, com uso extensivo do método histórico e do método de análise transdisciplinar. Espera-se como resultado a identificação dos espaços institucionais de governança participativa na OTCA. A expectativa dessa dissertação é contribuir na contextualização histórica e teórica, acerca do desenvolvimento sustentável na região amazônica, com a participação da OTCA e contribuir com a melhoria dos mecanismos de gestão dos bens comuns e participação social.<br> / Abstract : This thesis deals with the analysis of the institutional organization of the Amazon Cooperation Treaty (ACTO) from official documents of the institution with a focus on sustainable development. ACTO has emerged in order to strengthen relations between the member countries for cooperation on regional development in the Amazon basin and works from the perspective of expanding the political and institutional mechanisms for sustainability in the region. The specific objectives are to (a) analyze the state of the art of sustainable development concept, (b) preparing an array of crucial issues from the analysis of the official documents of the ACTO and (c) enter the Governance Model of Water and Planning for Sustainability (GATS) as an alternative tool to increase the participation of civil society in decision making related to sustainable regional development. To achieve these goals is essential a plurimethodological approach, essentially qualitative with extensive use of the historical method and the method of transdisciplinary analysis. The resuslts expected are the identification of the institutional spaces of participatory governance in the ACTO. The expectation of this dissertation is to contribute to the theoretical and historical background about sustainable development in the Amazon region with the participation of ACTO and contribute to the improvement of mechanisms for management of common property, and social participation.