Many studies have been completed on factors affecting judicial decisions. Studies have focused on civil rights cases, economic cases, criminal cases, sexual discrimination and obscenity cases, but no work has specifically looked at religious liberty cases. This work examines the factors affecting United States Courts of Appeals judges' decision-making in religious liberty cases. I hypothesize that gender, race, religious background, prior judicial experience, circuit, region and litigant status will all influence the way judges vote in religious liberty cases. The explanatory power of this study is relatively low, but the results indicate that judges follow the law when making decisions in religious liberty cases.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T18:09:19Z No. of bitstreams: 1 2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T18:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / Nenhuma / Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, na condição de direito fundamental. Neste modelo estatal, os poderes públicos são impelidos à modificação do status quo, visando à concretização dos direitos previstos no texto constitucional. Com pertinência ao direito de liberdade religiosa, a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. Portanto, se nos primórdios o instituto consistia em privilégio outorgado a determinadas classes, entre as quais o clero, atualmente a justificativa da imunidade é facilitar, por meio da exclusão de encargos tributários, a consecução de finalidades que devem ser atingidas pelo próprio Estado. O objetivo desta pesquisa é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e efetivamente garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos. / Although state secularism figures as a placed consolidated issue in the vast majority of Western countries, the discussion involving the relationship between law and religion/religious believes are still in evidence. They also present the intrinsic feature of generates a range of great debates, at the same time, on political and legal scenario. Brazil, as a political entity, is coated facet of a democratic state, having hosted the value called "religiosity" as one of the pillars on which Brazilian society is supported. Thus, this principle is one of the fundamental rights provided by the Brazilian Federal Constitution. This state model provides that public authorities are then driven to the modification of the status quo, aiming the implementation of the rights contained in the Constitution. By accepting religious freedom as an extremely important value, the Federal Constitution prevents the state to create any kind of embarrassment to the free exercise of worship, developing on an idea, the so called “Institute of immunity”, to achieve this aim. So, if in the beginning the institute was to privilege granted to certain classes, including the clergy, now the reason of the immunity is to facilitate, through the exclusion of tax charges, the achievement of goals that must be conquered by the state itself. The objective of this research is to analyze, critically, the current context of the taxation of religious organizations in Brazil, exploring to what extent it meets the desires of a secular state and, if it has, effectively, as its aim to ensure the protection of the religious freedom of citizens.

The study of social allies in the field of American Civil Rights and Liberties History is largely an underappreciated aspect of this historical era. This work argues that social allies and their stories are worthwhile histories that are beneficial to the study of American Civil Rights and Liberties using Louisiana lawyer Herman Lazard Midlo as a case study. Midlo worked as a Louisiana lawyer from the 1930s to 1960s and fought tirelessly for the religious liberties of the Jehovah’s Witness community in the state. His story shows how beneficial and consequential the actions of social allies have had and can have on the protection and expansion of civil rights and religious liberties.

A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto no art. 5, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Apresenta várias facetas, pois consiste no direito de professar ou não uma religião, de mudar de crença, de poder se manifestar através de cerimônias e reuniões e, finalmente, no direito dos fiéis de se organizarem em instituições. O Estado garante este direito ao não interferir na liberdade individual do cidadão e ao garantir que outros cidadãos também não interfiram. Ao longo da história, o Brasil acumulou sete constituições. A segunda, de 1891, adotou em definitivo o modelo de separação entre Estado e Igreja. O modelo de Estado laico foi mantido pela atual Constituição, de 1988. Laicidade não é sinônimo de laicismo. Este significa exclusão da religião do âmbito público, enquanto aquele diz respeito à neutralidade e imparcialidade por parte do Estado. Secularização é um fenômeno de caráter social, da diminuição de práticas religiosas, e não apresenta caráter político. A ampla liberdade religiosa possibilita conflitos com outros direitos fundamentais, podendo, assim, vir a ser restringida. Todavia, há a necessidade de se impor limites a essas restrições através de instrumentos jurídicos que garantam não seja o direito em tela suprimido de forma excessiva. Algumas situações têm tornado concretos possíveis conflitos legais entre a liberdade religiosa e outros direitos fundamentais: disciplina dos filhos com a nova redação dada para o ECA, que proíbe o uso de castigo físico, símbolos religiosos em repartições públicas, e a tensão da ética sexual cristã com o conceito de diversidade. A Teologia apresenta seus próprios conceitos de Estado, liberdade e tolerância. Na tradição reformada, a autoridade civil é uma ordem divina que deve atuar dentro de seus limites sem poder adentrar na esfera de outras áreas da sociedade, tais quais a Igreja e a família. Em sua liberdade, o cristão se submete às autoridades pelo bem de todos, visto que o mal precisa ser controlado. A tolerância cristã não relativiza suas convicções, mas também não permite que se vá além do uso de palavras na proclamação da fé. Apesar de o cristianismo ter por longos períodos se misturado com o poder civil, não é este o objetivo perseguido. Todo o cidadão tem o direito de fazer parte da administração pública e do governo e dar sua colaboração à polis, independente de seu credo ou ausência de credo. Assim, o cristão pode participar da política e deve buscar cooperar, visto ter um mandato cultural de mordomia da criação. Sua participação, porém, deve elevar a exigência ética dos agentes públicos e políticos. Pela corrente teológica que permeia a pesquisa, a família deve ter primazia na formação educacional das crianças. O Estado não deveria dificultar a prática de homeschooling e nem interferir no método de disciplina preferido pelos pais, pois família e Estado circulam em esferas distintas. Ainda que não seja essa o entendimento que tem direcionado a legislação brasileira, é possível incentivar a criação de leis nesse sentido, vez que a Constituição do Brasil não ignora a importância do papel central da família na educação. Quanto às tensões da ética cristã sexual tradicional com as exigências dos ativistas de diversidade sexual, não podemos ter expectativa de soluções definitivas, visto que essa é uma consequência da pluralidade cultural e religiosa natural do Estado democrático de direito. / Religious liberty is a fundamental right foreseen in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. It has many faces, for it consists in the right to profess or not profess a religion, to change beliefs, to manifest faith through ceremonies and rites, and, finally, in the right which the followers have to organize themselves in institutions. The State assures the right of religion by not interfering in the individual liberty of its citizens, and also by assuring that other citizens will not interfere either. Across history, Brazil accumulated seven constitutions. The second one, from 1891, institutionalized the separation model between Church and State. The lay State is kept in the current Constitution from 1988. Laicity is not synonym of laicisim. The last one means exclusion of religion of the public square, as the first one means neutrality an impartiality by the State. Secularization is a phenomenon of social character, related to the decrease of religious practice, and it does not have any political character. Ample religious liberty can cause some conflicts with other fundamental rights, so it can be restrained. Nevertheless, there is the need to impose limits to these restrictions through legal tools which will assure the right in case will not be diminished to the point of non existence. Some situations have made concrete the possible tensions between religious liberty and other civil rights: discipline of children by the new text given to the Statute of Childhood that forbids the use of physical punishment, religious symbols in public institutions, and the tension between sexual Christian ethics and the concept of diversity. Theology also presents its own concepts of State, freedom and tolerance. In the tradition of Reformation, civil authority is a divine order to which obedience is due but must act inside its limits and cannot get in the sphere of other areas of society, such as Church and family. In their liberty, the Christian must submit to authorities for the good of all, for evil has to be controlled. Christian tolerance does not make relative its convictions, but does not allow that one will go beyond words to proclaim his or her faith. Even though Christianity has been mixed for long times with civil power, that is not the goal to be persuaded. Every citizen has the right to be part of the public administration and government, as well as to cooperate to the polis, no matter his or her creed or absence of creed. So the Christian can participate in politics and must be helpful because they have a cultural mandate to take care of creation. Their participation shall elevate the ethical demand of public and political agents. By the theology that leads this research, family has priority on the educational formation of children. State should not put barriers to homeschooling nor interfere on the discipline method chosen by parents because family and State move in different spheres. Though this is not the understanding that has directed Brazilian legislation, it is possible to create new laws that would benefit this orientation, for the Constitution of Brazil does not ignore the central role that family has in education. Concerning the tension between traditional sexual Christian ethics and the demand of sexual diversity activists we should not expect any definitive solution, given the fact that this conflict is a consequence of cultural and religious plurality natural of the democratic rule of law.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Dalmo Ribeiro Ribas.pdf: 26804507 bytes, checksum: cec658211fe9bdc982c3e7a712ca07d5 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / In the mid past century in São Paulo City, the Umbanda Religion had experienced its most critical period concerning religious persecution. Encouraged by very conservative sectors of the society, the police repression was merciless against both male and female spiritualist ministers, braking into the terreiros (the sanctuary place for their practices) and arresting them along with the faithful people around in the name of moral and honest habits. In order to face this situation, in April 1957, following the recommendations from a spiritual head-guide called Exu Pássaro Preto, a group of Umbanda performers living in Jardim Buturuçu neighborhood, in eastern São Paulo, as a gesture of civil contumacy, had initiated the São Jorge (the Orixá Ogum) procession, claiming through this act for their right of free religious expression. This ceremony, that is taking place in 2010 for the very 53rd time, has widened its projection throughout Brazil, bringing outstanding value for the trails of this religion in São Paulo, by becoming a kind of central axis around witch the Umbanda has been built, has raised and reached institutional recognition. This paperwork aims to rescue by the testimony of Babalorixá Jamil Rachid, one of the most recognized leaders of the Umbanda and Candomblé religions in São Paulo, part of the verbal history of this activity, considering that he has been involved since the early 1950s. Besides the depositions caught from the interviews, the here-below information were structured through the research of newspapers, magazines and pictures concerning the São Jorge Procession and owned by the testimony s focal point / Em meados do século passado em São Paulo a Umbanda viveu seu período mais crítico em termos de perseguição religiosa. Estimulados por setores retrógrados da sociedade, a repressão policial agia contra pais e mães de santo, invadindo terreiros e efetuando prisões em nome da moral e dos bons costumes. Para fazer frente a essa situação, em abril de 1957, seguindo a recomendação de um guia espiritual denominado Exu Pássaro Preto, um grupo de umbandistas moradores do Jardim Buturuçu, Zona Leste da Capital, num gesto de desobediência civil, deu início à realização da Procissão de São Jorge, Orixá Ogum, com o intuito de clamar através dela o direito de livre expressão religiosa. Essa cerimônia que em 2010 realiza-se pela 53ª vez, ampliou, ganhou projeção nacional, adquirindo com o passar dos anos uma importância significativa para os rumos da tradição religiosa em São Paulo, ao tornar a sua realização uma espécie de eixo em torno do qual a Umbanda se estruturou, cresceu e adquiriu reconhecimento institucional. Este trabalho tem como objetivo resgatar através do testemunho do Babalorixá Jamil Rachid, uma das lideranças de maior reconhecimento junto à Umbanda e ao Candomblé em São Paulo, parte da história oral desse movimento, tendo em conta que a sua participação se deu desde o seu início em meados dos anos cinqüenta. Além do depoimento dado através de entrevistas, procurou-se estruturar as informações existentes, organizando-se jornais, revistas e fotos alusivas a Procissão de São Jorge, existentes em poder do entrevistado

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