Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T17:13:02Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolineViriatoMemoria.pdf: 1745834 bytes, checksum: 252bba8f62d6b9c7bb817197771634aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolineViriatoMemoria.pdf: 1745834 bytes, checksum: 252bba8f62d6b9c7bb817197771634aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolineViriatoMemoria.pdf: 1745834 bytes, checksum: 252bba8f62d6b9c7bb817197771634aa (MD5) / A Constituição Federal do Brasil determina que o incentivo ao desenvolvimento tecnológico é política indispensável ao desenvolvimento nacional. O objetivo deste estudo é explicar relações entre os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e os resultados da inovação em empresas beneficiárias da renúncia fiscal da “Lei do Bem”, a qual regula a renúncia fiscal para inovação tecnológica no Brasil. A pesquisa estudou temas de Inovação, Sistemas de Inovação, Investimentos em P&D, Capacidades Inovativas, Resultados da Inovação, Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para alcançar o objetivo do trabalho, foi realizada análise quantitativa de informações de todas as empresas que utilizaram a Lei do Bem entre os anos de 2009 e 2013. Para tanto, foram estimados modelos econométricos Logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados da análise indicam que a probabilidade de as empresas que fazem uso dos benefícios da Lei do Bem apresentarem inovações de forma geral (em produtos, processos ou serviços) ou apenas em produtos depende basicamente do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, particularmente do investimento em recursos humanos - RH. A obtenção de patentes ou outros direitos de propriedade intelectual estão intimamente associados à probabilidade de inovação em produto. Por outro lado, as chances das empresas inovarem em processo, estão relacionadas ao tamanho da empresa, aos gastos especificamente direcionados à RH e à presença de programas de treinamento e desenvolvimento de RH. Portanto, o investimento em recursos humanos para P&D parece ser crucial para a inovação. Estes resultados confirmam a hipótese de que os investimentos em P&D das empresas beneficiárias da renúncia fiscal da Lei do Bem geram resultados de inovação tecnológica. O trabalho conclui que a Lei do Bem é um componente significativo para as empresas inovarem, uma vez que a maioria das empresas da amostra não recebe nenhum outro incentivo para o fomento das atividades de inovação tecnológica. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Constitution of Brazil states that the incentive for technological development is essential to the national development policy. The purpose of this study is to explain relationships between investments in Research and Development - R&D and innovation outcomes in companies that are encouraged by the "Lei do Bem", which regulates tax waivers for technological innovation in Brazil. The research was based on theoretical constructs of Innovation, Innovation Systems, Investments in R&D, Innovative Capabilities, Innovation Outcomes, Science, Technology and Innovation Policies. To achieve the objective of the study, it was made a quantitative analysis of information from all the companies that have used the “Lei do Bem” between the years 2009 and 2013. Econometric Logit models were estimated for fixed effects. The analysis results indicate that the probability of firms that make use of the benefits of the “Lei do Bem” presenting innovations in general (in products, processes or services) or only in products depends primarily on the size of the company and the amount invested in R&D, particularly it depends on the investment in human resources - HR. Obtaining patents other intellectual property rights are closely associated with the probability of innovation in product. On the other hand, the chances of firms innovate in process are related to the size of the company, the spending specifically targeted to the presence of HR and training and HR development programs. Therefore, investment in human resources for R&D seems to be crucial for innovation. These results confirm the hypothesis that investments in R&D of companies that are encouraged by the "Lei do Bem" produce innovation outcomes. The work concludes that the “Lei do Bem” is a significant component for companies innovate, since the majority of the sample did not receive any other incentive for the promotion of technological innovation activities.

Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo. Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista. / This dissertation deals with the financing of the Unified Health System (SUS), bringing health tax expenditures as an important mechanism of analysis in the relations between the State and the Law under the influence of interest bearing capital. The theme is related to the field of public health, which aims to contribute to the debate on health economics. Thus, the objective of this research is to analyze health tax expenditures in the Social Security budget, specifically regarding SUS financing, from the role of the State in the context of the dominance of interest bearing capital. In this perspective, the tax expenditures provided to individuals and legal entities, the pharmaceutical industry (medicines and chemical products) and non-profit organizations (philanthropic hospitals) are highlighted, as these legal provisions may encourage certain behaviors of the taxpayers, to enable the reduction / exemption of the tax / contribution payable from certain dominant social groups. This work uses secondary data extracted from the Brazilian Federal Revenue Service, the Institute of Applied Economic Research and the Federal Government\'s Financial Integration System to show the tax expenditures selected in this research. The theoretical framework that guides this work is the dialectical historical materialism of Marx, bringing to light important aspects to understand the logic of Brazilian economic policies in contemporary capitalism. In this way, the fiscal waiver (tax spending) on health highlights in the short term the beneficial character of families and companies recovering the expenditure on private health goods and services. However, in the long term, there is evidence of worsening of social structures, since workers and low-income families are (proportionally) more committed to health spending, due to the regressive nature of the Brazilian tax system. In addition, exemptions, deductions and zero rates (tax expenditures) to the pharmaceutical industry and philanthropic hospitals can express an aspect of distortion in the priority of resources directed to SUS. Thus, it is possible to admit that, under the aegis of interest bearing capital, the state is capable of transforming the ideological plane of the social body of capitalist society

Quase ninguém ousa discordar que a vida profissional do professor de educação básica no Brasil seja tarefa desprestigiada, mal remunerada e que não haja condições físicas mínimas necessárias e, por outro lado, que não seja requisitado grande investimento pessoal, pelo fato do ato professoral depender primordialmente de uma espécie de \"dom\". Todavia, a escola e a figura do professor não passam de meras criações humanas, assim como as imagens das condições de mal-estar em que o professor trabalha também as são; embora termo-nos acostumado a esquecer que assim sejam. As imagens habitam o seio de um discurso consolidado como verdade sobre a profissão do mestre, mas que, nem por isso, funciona a despeito da estipulação de posições discursivas ou de definições de conceitos. Isto é, não é isento de um programa de qualificação e desqualificação do outro. Em outras palavras, enquanto alguns professores adoecem dando aulas, outros se curam; enquanto alguns se afastam da precariedade das condições escolares, outros se enunciam pela e na transposição delas. O que realoca a pesquisa sobre renúncia professoral para além do discurso hegemônico de toda sorte de precariedades e desprestígios da escola ou mesmo da existência material de um mal-estar propriamente docente, que vija exclusivamente durante o professorar e que, portanto, seja passível de cura. Deste modo, questionar as causas das diferentes formas de renúncia dos professores de educação básica, de início, implica no rompimento do atendimento à demanda de uma lógica cartesiana, que justamente por se dirigir pelo apontamento de uma instância conclusiva da renúncia, se desvia de uma investigação etiológica. Com essa pretensão, o(a) convido à leitura do presente trabalho que propõe novas formas de escuta de certa interpretação da Psicanálise sobre alguns registros históricos consolidados da educação básica brasileira ao longo de sua história. Trata-se da procura de subsídios marginais, porém reveladores, para saber mais sobre quais condições contribuem e contribuíram para que a maioria dos sujeitos que ainda hoje procuram a formação de professores para o ensino fundamental não assumam um lugar para exercer sua profissão. / Almost no one dares to disagree that the professional life of the teacher of basic education in Brazil is a discredited task, poorly remunerated and that there are no minimum physical conditions necessary and, on the other hand, that no big personal investment is required, because the teacher act depends primarily of a kind of \"gift\". However, the school and the figure of the teacher are nothing more than mere human creations, just as the images of the conditions of malaise in which the teacher works are also the same; though we have become accustomed to forget that they are so. The images inhabit the heart of a discourse consolidated as truth about the master\'s profession, but which, nevertheless, works in spite of the stipulation of discursive positions or definitions of concepts. That is, it is not exempt from one program of qualification and disqualification from the other. In other words, while some teachers get sick teaching, others heal; while some stray from the precariousness of school conditions, others are enunciated by and in their transposition. This reallocates the research on teacher renunciation beyond the hegemonic discourse of all sorts of precarious of the school or even of the material existence of a malady properly teaching, that only exists during the teacher and that, therefore, it is possible of cure. In this way, to question the causes of the different forms of renunciation of the basic education teachers, in the beginning, implies the disruption of the attendance to the demand of a Cartesian logic, that to be directed by the pointing of a conclusive instance of the resignation, deviates from a investigation. In this sense, I invite you to read the present work, which proposes new ways of listening to a certain interpretation of Psychoanalysis about some of the consolidated historical records of Brazilian basic education throughout its history. It is the search for marginal, but revealing, subsidies to learn more about what conditions contribute and have contributed to the fact that the majority of those who are still seeking teacher training for elementary education do not have a place to practice their profession.

Quase ninguém ousa discordar que a vida profissional do professor de educação básica no Brasil seja tarefa desprestigiada, mal remunerada e que não haja condições físicas mínimas necessárias e, por outro lado, que não seja requisitado grande investimento pessoal, pelo fato do ato professoral depender primordialmente de uma espécie de \"dom\". Todavia, a escola e a figura do professor não passam de meras criações humanas, assim como as imagens das condições de mal-estar em que o professor trabalha também as são; embora termo-nos acostumado a esquecer que assim sejam. As imagens habitam o seio de um discurso consolidado como verdade sobre a profissão do mestre, mas que, nem por isso, funciona a despeito da estipulação de posições discursivas ou de definições de conceitos. Isto é, não é isento de um programa de qualificação e desqualificação do outro. Em outras palavras, enquanto alguns professores adoecem dando aulas, outros se curam; enquanto alguns se afastam da precariedade das condições escolares, outros se enunciam pela e na transposição delas. O que realoca a pesquisa sobre renúncia professoral para além do discurso hegemônico de toda sorte de precariedades e desprestígios da escola ou mesmo da existência material de um mal-estar propriamente docente, que vija exclusivamente durante o professorar e que, portanto, seja passível de cura. Deste modo, questionar as causas das diferentes formas de renúncia dos professores de educação básica, de início, implica no rompimento do atendimento à demanda de uma lógica cartesiana, que justamente por se dirigir pelo apontamento de uma instância conclusiva da renúncia, se desvia de uma investigação etiológica. Com essa pretensão, o(a) convido à leitura do presente trabalho que propõe novas formas de escuta de certa interpretação da Psicanálise sobre alguns registros históricos consolidados da educação básica brasileira ao longo de sua história. Trata-se da procura de subsídios marginais, porém reveladores, para saber mais sobre quais condições contribuem e contribuíram para que a maioria dos sujeitos que ainda hoje procuram a formação de professores para o ensino fundamental não assumam um lugar para exercer sua profissão. / Almost no one dares to disagree that the professional life of the teacher of basic education in Brazil is a discredited task, poorly remunerated and that there are no minimum physical conditions necessary and, on the other hand, that no big personal investment is required, because the teacher act depends primarily of a kind of \"gift\". However, the school and the figure of the teacher are nothing more than mere human creations, just as the images of the conditions of malaise in which the teacher works are also the same; though we have become accustomed to forget that they are so. The images inhabit the heart of a discourse consolidated as truth about the master\'s profession, but which, nevertheless, works in spite of the stipulation of discursive positions or definitions of concepts. That is, it is not exempt from one program of qualification and disqualification from the other. In other words, while some teachers get sick teaching, others heal; while some stray from the precariousness of school conditions, others are enunciated by and in their transposition. This reallocates the research on teacher renunciation beyond the hegemonic discourse of all sorts of precarious of the school or even of the material existence of a malady properly teaching, that only exists during the teacher and that, therefore, it is possible of cure. In this way, to question the causes of the different forms of renunciation of the basic education teachers, in the beginning, implies the disruption of the attendance to the demand of a Cartesian logic, that to be directed by the pointing of a conclusive instance of the resignation, deviates from a investigation. In this sense, I invite you to read the present work, which proposes new ways of listening to a certain interpretation of Psychoanalysis about some of the consolidated historical records of Brazilian basic education throughout its history. It is the search for marginal, but revealing, subsidies to learn more about what conditions contribute and have contributed to the fact that the majority of those who are still seeking teacher training for elementary education do not have a place to practice their profession.

Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo. Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista. / This dissertation deals with the financing of the Unified Health System (SUS), bringing health tax expenditures as an important mechanism of analysis in the relations between the State and the Law under the influence of interest bearing capital. The theme is related to the field of public health, which aims to contribute to the debate on health economics. Thus, the objective of this research is to analyze health tax expenditures in the Social Security budget, specifically regarding SUS financing, from the role of the State in the context of the dominance of interest bearing capital. In this perspective, the tax expenditures provided to individuals and legal entities, the pharmaceutical industry (medicines and chemical products) and non-profit organizations (philanthropic hospitals) are highlighted, as these legal provisions may encourage certain behaviors of the taxpayers, to enable the reduction / exemption of the tax / contribution payable from certain dominant social groups. This work uses secondary data extracted from the Brazilian Federal Revenue Service, the Institute of Applied Economic Research and the Federal Government\'s Financial Integration System to show the tax expenditures selected in this research. The theoretical framework that guides this work is the dialectical historical materialism of Marx, bringing to light important aspects to understand the logic of Brazilian economic policies in contemporary capitalism. In this way, the fiscal waiver (tax spending) on health highlights in the short term the beneficial character of families and companies recovering the expenditure on private health goods and services. However, in the long term, there is evidence of worsening of social structures, since workers and low-income families are (proportionally) more committed to health spending, due to the regressive nature of the Brazilian tax system. In addition, exemptions, deductions and zero rates (tax expenditures) to the pharmaceutical industry and philanthropic hospitals can express an aspect of distortion in the priority of resources directed to SUS. Thus, it is possible to admit that, under the aegis of interest bearing capital, the state is capable of transforming the ideological plane of the social body of capitalist society

Submitted by Alberto Vieira (martins_vieira@ibest.com.br) on 2018-06-14T17:47:13Z No. of bitstreams: 1 791827.pdf: 5454982 bytes, checksum: a4ced3ad67e965ac610d2dad51e0bf85 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T17:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 791827.pdf: 5454982 bytes, checksum: a4ced3ad67e965ac610d2dad51e0bf85 (MD5) Previous issue date: 2006-03 / CAPES / Ce mémoire a pour but d'analyser les rapports entre l'avènement de la modemité et le surgissement du discours psychanalytique. En considérant que la construction de ce discours s'inscrit historiquement à l'horizon de la modemité, nous signalons le surgissement de la science classique comme l'événement qui aurait marqué cette époque. Fondés sur l'affirmation de Lacan selon laquelle c'est sur le sujet de la science que la psychanalyse opère, nous essayons de distinguer les points de conjonction et de disjonction entre le discours analytique et le discours scientifique. Ensuite, sous la perspective du statut du sujet dans le monde moderne, nous partons des articulations de Freud sur 1' antagonisme entre le sujet et la culture, dû au renoncement pulsionnel, pour analyser sa conception de "malaise". C'est à la suite de la formulation de cette notion de "malaise" que la psychanalyse théorise sur les fondements régissant l'économie psychique et indique le lieu du conflit qui s'y présente comme limite à une satisfaction pulsionnelle pleine. Freud postule l'existence d'un moment mythique de passage de la nature à la culture et d'instauration de la loi dans l'organisation des liens sociaux. L' enseignement de Lacan jette une lumiere nouvelle sur cette problématique en travaillant sur le rapport entre les notions de loi et de jouissance, dans le sens d'élargir la portée de la these freudienne sur l 'origine de l 'ordre culturel. Finalement, à partir des considérations de Lacan sur la primauté du langage, nous avançons vers l' idée de la castration en tant qu' opérateur structural de la constitution du sujet. / Analisa a relação entre o advento da modernidade e o surgimento do discurso psicanalítico. Ao considerarmos que a construção deste discurso inscreve-se historicamente no horizonte da modernidade, destacamos o surgimento da ciência clássica como o evento que marcaria esta época. Tomamos por base a afirmativa feita por Lacan de que o sujeito sobre o qual a psicanálise opera é o sujeito da ciência, de modo a distinguirmos os pontos de conjunção e disjunção entre o discurso analítico e o discurso científico. Sob a perspectiva do estatuto do sujeito no mundo moderno, partimos das articulações realizadas por Freud sobre o antagonismo entre o sujeito e a cultura, em consequência da renúncia pulsional, a fim de analisarmos a concepção de "mal-estar". Com a formulação da noção de "mal-estar", a psicanálise estabelece uma teorização a respeito dos fundamentos que regem a economia psíquica, indicando o lugar do conflito que apresenta-se como limite à uma satisfação pulsional plena. Freud postula a existência de um momento mítico de passagem da natureza à cultura e de instauração da lei na organização dos laços sociais. O ensino de Lacan lança luz sobre essa problemática ao trabalhar a relação entre as noções de lei e de gozo, no sentido de ampliar o alcance da tese freudiana sobre a origem da ordem cultural. Tendo em vista as considerações de Lacan sobre o primado da linguagem, avançamos em direção à ideia da castração como operador estrutural da constituição do sujeito.

O presente trabalho faz um recorte de tópicos pontuais sobre as narrativas expostas nos meios de comunicação contemporâneos sobre a segregação das riquezas naturais e humanas no Estado do Amazonas. Optou-se pela investigação bibliográfica e em registros que demonstraram episódios descritos na história dos habitantes desta região. No primeiro capítulo fez-se referência à perspectiva de anúncio com aspectos de região colonizada, submissa às ordens da coroa portuguesa, que exerciam opressão sobre os colonizados. O segundo capítulo é descrito na perspectiva de denúncia por manifestar indignação sobre as ações de segregação social e econômica. O terceiro capítulo, na perspectiva de renúncia, concentrou o ensaio na crítica ao continuísmo das ações direcionadas pelos projetos contingentes ao desenvolvimento social e econômico. A pesquisa teve foco central na análise sobre as ações cotidianas de segregação das riquezas naturais e a exploração da força de trabalho nesta localidade. Foi elaborada a reflexão sobre a distância entre as ocorrências do passado e a realidade cotidiana. A referência teórica pautou-se em autores que narraram os episódios singulares: Ferreira, Cunha, Piza, Ribeiro e Sousa que trataram da realidade amazônica. Não se pretendeu esgotar esta reflexão, mas espera-se que possa contribuir para despertar o interesse de outros na pesquisa social com perspectiva de sugerir políticas públicas que contemplem o bem-estar social dos menos favorecidos da região. / This paper makes an outline of specific topics about the narratives presented in the contemporary means of communication on the segregation of the natural and human wealth in the state of Amazonas. The option was for a bibliographic investigation and research in registers which showed episodes described in the history of the inhabitants of this region. In the first chapter reference was made to the perspective of announcement with aspects of the colonized region, submitted to the orders of the Portuguese crown, which oppressed the colonized. The second chapter is described in the perspective of denouncement as it manifests indignation about the actions of social and economic segregation. The third chapter, in the perspective of renouncement, concentrated the essay on the criticism of the continuation of the actions directed by the contingent projects toward social and economic development. The research had its central focus on the analysis of the daily actions of segregation of the natural wealth and the exploitation of the work force in this locality. It elaborated a reflection about the distance between the occurrences in the past and the daily reality. The theoretical reference was based on authors who narrated unique episodes: Ferreira; Cunha, Piza, Ribeiro and Sousa who dealt with the Amazonian reality. One did not intend to exhaust this reflection, but one hopes that it may contribute to awaken the interest of others in social research with the perspective of suggesting public policies which contemplate the social well being of the less advantaged in the region.

O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional conferida aos direitos e garantias fundamentais do cidadão-contribuinte. Para tanto, faz uma diferenciação prévia entre vários institutos análogos ao da renúncia e das modalidades de renúncia ao exercício e ao próprio direito fundamental. Após, analisa a questão dos pressupostos – subjetivos e objetivos – da renúncia envolvendo direitos fundamentais e quais os elementos da previsão da renúncia e as características do ato renunciatório em si, com análise de caso concreto que evidencia a existência de previsões legais que não observam a sistemática dos direitos fundamentais exposta da Constituição de 1988. Em momento posterior são analisados os limites impostos aos atos de renúncia que envolvem os direitos fundamentais, dividindo esses limites em duas categorias distintas: a dos limites absolutos e relativos e a possibilidade de relativização de tais limites no que tange às relações especiais de sujeição. Por fim, são objeto de análise e enumeração os parâmetros que podem – e devem – ser utilizados para o efetivo controle de validade das renúncias operadas no âmbito dos direitos fundamentais. Nessa etapa é realizada uma reflexão sobre a sistemática dos parcelamentos fiscais e as renúncias a direitos fundamentais operadas no âmbito de tais regimes e, ainda, a sua adequação ao modelo constitucional de garantia dos direitos fundamentais do contribuinte. / The work analyses the subject matter involving the abdication of constitutional rights, having for main, but not only, model the Brazilian tax system and its comparison with the constitutional system concerning the rights granted to tax payers. In order to do such, proceeds into a differentiation between various similar situations and the modalities of the abdication concerning the constitutional right itself or its exercise. Moreover, it analyses the objective and subjective requirements and which elements are part of the abdication and the characteristics of the abdication act itself, with the analysis concerning a case that sets forward the existence of legal abdication hypothesis that don’t comply with the constitutional rights system set forth in the Brazilian Constitution of 1988. In a second moment, the analysis is focused on the limits imposed to any abdication involving constitutional rights, dividing this limits in two different categories: absolute and relative limits and also the possibility of extension of these limits concerning the special submission relations. The criteria or parameters that could – and should – be used to control the validity of the abdication of constitutional rights are listed at the end of the research. Here is also offered some considerations on the tax installments procedures and the abdications made therein, and its compliance with the constitutional model of the tax payer’s fundamental guarantees and rights.

O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional conferida aos direitos e garantias fundamentais do cidadão-contribuinte. Para tanto, faz uma diferenciação prévia entre vários institutos análogos ao da renúncia e das modalidades de renúncia ao exercício e ao próprio direito fundamental. Após, analisa a questão dos pressupostos – subjetivos e objetivos – da renúncia envolvendo direitos fundamentais e quais os elementos da previsão da renúncia e as características do ato renunciatório em si, com análise de caso concreto que evidencia a existência de previsões legais que não observam a sistemática dos direitos fundamentais exposta da Constituição de 1988. Em momento posterior são analisados os limites impostos aos atos de renúncia que envolvem os direitos fundamentais, dividindo esses limites em duas categorias distintas: a dos limites absolutos e relativos e a possibilidade de relativização de tais limites no que tange às relações especiais de sujeição. Por fim, são objeto de análise e enumeração os parâmetros que podem – e devem – ser utilizados para o efetivo controle de validade das renúncias operadas no âmbito dos direitos fundamentais. Nessa etapa é realizada uma reflexão sobre a sistemática dos parcelamentos fiscais e as renúncias a direitos fundamentais operadas no âmbito de tais regimes e, ainda, a sua adequação ao modelo constitucional de garantia dos direitos fundamentais do contribuinte. / The work analyses the subject matter involving the abdication of constitutional rights, having for main, but not only, model the Brazilian tax system and its comparison with the constitutional system concerning the rights granted to tax payers. In order to do such, proceeds into a differentiation between various similar situations and the modalities of the abdication concerning the constitutional right itself or its exercise. Moreover, it analyses the objective and subjective requirements and which elements are part of the abdication and the characteristics of the abdication act itself, with the analysis concerning a case that sets forward the existence of legal abdication hypothesis that don’t comply with the constitutional rights system set forth in the Brazilian Constitution of 1988. In a second moment, the analysis is focused on the limits imposed to any abdication involving constitutional rights, dividing this limits in two different categories: absolute and relative limits and also the possibility of extension of these limits concerning the special submission relations. The criteria or parameters that could – and should – be used to control the validity of the abdication of constitutional rights are listed at the end of the research. Here is also offered some considerations on the tax installments procedures and the abdications made therein, and its compliance with the constitutional model of the tax payer’s fundamental guarantees and rights.

O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional conferida aos direitos e garantias fundamentais do cidadão-contribuinte. Para tanto, faz uma diferenciação prévia entre vários institutos análogos ao da renúncia e das modalidades de renúncia ao exercício e ao próprio direito fundamental. Após, analisa a questão dos pressupostos – subjetivos e objetivos – da renúncia envolvendo direitos fundamentais e quais os elementos da previsão da renúncia e as características do ato renunciatório em si, com análise de caso concreto que evidencia a existência de previsões legais que não observam a sistemática dos direitos fundamentais exposta da Constituição de 1988. Em momento posterior são analisados os limites impostos aos atos de renúncia que envolvem os direitos fundamentais, dividindo esses limites em duas categorias distintas: a dos limites absolutos e relativos e a possibilidade de relativização de tais limites no que tange às relações especiais de sujeição. Por fim, são objeto de análise e enumeração os parâmetros que podem – e devem – ser utilizados para o efetivo controle de validade das renúncias operadas no âmbito dos direitos fundamentais. Nessa etapa é realizada uma reflexão sobre a sistemática dos parcelamentos fiscais e as renúncias a direitos fundamentais operadas no âmbito de tais regimes e, ainda, a sua adequação ao modelo constitucional de garantia dos direitos fundamentais do contribuinte. / The work analyses the subject matter involving the abdication of constitutional rights, having for main, but not only, model the Brazilian tax system and its comparison with the constitutional system concerning the rights granted to tax payers. In order to do such, proceeds into a differentiation between various similar situations and the modalities of the abdication concerning the constitutional right itself or its exercise. Moreover, it analyses the objective and subjective requirements and which elements are part of the abdication and the characteristics of the abdication act itself, with the analysis concerning a case that sets forward the existence of legal abdication hypothesis that don’t comply with the constitutional rights system set forth in the Brazilian Constitution of 1988. In a second moment, the analysis is focused on the limits imposed to any abdication involving constitutional rights, dividing this limits in two different categories: absolute and relative limits and also the possibility of extension of these limits concerning the special submission relations. The criteria or parameters that could – and should – be used to control the validity of the abdication of constitutional rights are listed at the end of the research. Here is also offered some considerations on the tax installments procedures and the abdications made therein, and its compliance with the constitutional model of the tax payer’s fundamental guarantees and rights.