A presente tese examina a disputa no interior da teoria democrática contemporânea entre as concepções agregativas de inspiração economicista e os modelos deliberativos. Argumenta-se que as concepções economicistas são incapazes de apreender adequadamente a dimensão coletiva da comunidade política, cuja natureza, na modernidade, é constitutivamente representativa. Nesse sentido, após a exposição crítica dos modelos agregativos, duas tarefas são levadas a cabo: (i) o escrutínio dos sentidos da representação e (ii) o exame das teorias deliberativas. O ponto de encontro dessas duas dimensões pretende revelar em que medida somente a partir duma concepção deliberativa é possível captarmos o processo de constituição da comunidade política a ser permanentemente recriada e representada através dos processos políticos. Nesse itinerário, distinguimos dois pares conceituais em torno dos quais se organizam os eixos centrais da pesquisa. Em primeiro lugar, para opor teorias economicistas e deliberativas, investigamos as definições de barganha e argumentação pública como princípios que organizam instituições, processos de formação de interesses, vontades e preferências cujo objetivo, no limite, é a promoção de decisões coletiva encerradas, em geral, pelo voto como mecanismo de fechamento dos procedimentos decisórios. Em segundo, examinamos o estatuto da representação a partir do par figuração simbólica e mandato. Por fim, demonstra-se como somente uma arquitetônica deliberativa é capaz de engendrar um processo de figuração da comunidade política que perpassa os mecanismos do governo representativo e as estruturas de participação política na esfera pública. / This dissertation aims to examine the controversy in the contemporary democratic theory between the aggregative conceptions of economic theory of democracy and the deliberative models. It argues that the economic conceptions are incapable of adequately apprehend the collective dimension of political community, whose nature, in modernity, is constitutively representative. In this sense, after the critical exposition of the aggregative models, two tasks are carried out: (i) the scrutiny of the senses of representation and (ii) the examination of deliberative theories. The concurrence t of these dimensions intend to reveal to what extent we depend only on a deliberative conception to be able to capture the constitutional process of a political community as being constantly recreated and represented through political processes. In this itinerary, we distinguish two conceptual pairs that will serve as a center around which the research revolves.. First, in order to oppose economicists and deliberative theories, we investigate the definitions of bargaining and public deliberation understood as principles organizing institutions, and process of formation of interests, will and preferences whose objective is, at minimum, the promotion of collective decisions constrained, in general, by voting as a mechanism of closing the decision-making procedures. Second, we examine the statute of representation from the perspective of the pair symbolic figuration and mandate. Finally, we demonstrate how only a deliberative frameworks able to generate a process of figuration of a political community that supasses the mechanisms of government political participation in the public sphere.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-28T13:21:41Z No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-28T14:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T14:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa dos parlamentares da Câmara dos Deputados durante os primeiros mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) relacionando partidos políticos e temáticas de atuação de proposições apresentadas e atuação em comissões legislativas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research focuses on the analysis of parliamentary production in the Chamber of Representatives in Brazil during the first mandates of Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) and Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) relating political parties and thematic areas of propositions presented and presence in legislative commissions. _______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette étude vise à analyser la production législative des députés de l' Assemblée Nationale au Brésil au cours des premiers mandats des Présidents Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) et Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007), tout en observant le rapport entre les partis politiques d'origine de ces députés et les thématiques de ses propositions aussi bien que ses performances dans les differentes Commissions

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2009. / Submitted by Washington da Silva Chagas (washington@bce.unb.br) on 2011-05-18T00:58:32Z No. of bitstreams: 1 2009_MarconiFernandesdeSousa.pdf: 896103 bytes, checksum: 0333bdf6d83e8d003c05a7bdfafa813b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-18T12:29:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MarconiFernandesdeSousa.pdf: 896103 bytes, checksum: 0333bdf6d83e8d003c05a7bdfafa813b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-18T12:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MarconiFernandesdeSousa.pdf: 896103 bytes, checksum: 0333bdf6d83e8d003c05a7bdfafa813b (MD5) / Este trabalho apresenta mapeamento e análise de discursos parlamentares na Câmara dos Deputados nas 49ª e 50ª Legislaturas (1991-1999) sobre as relações raciais no Brasil. Os discursos são analisados em enquadramentos pré-selecionados para caracterização do debate sobre o tema na Casa e, dessa forma, identifica em quem se concentra a iniciativa de debate sobre a questão racial, assim como, analisa a relação entre identidade racial, perspectiva social e representação política. Os resultados da pesquisa demonstram que a maior iniciativa em discutir, assim como, questionar a narrativa do mito da democracia racial se concentra entre deputados negros que estão sub-representados na Câmara dos Deputados. O trabalho, por fim, apresenta a defesa de mecanismos de ação afirmativa para inclusão do negro na Casa em virtude da exclusão da perspectiva social deste grupo social na Casa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research presents mapping and analysis of parliamentary speeches in the Câmara dos Deputados in the 49ª and 50ª Legislatures (1991-1999) on race relations in Brazil. The discourses are analysed in pre-selected frames for the characterization of the debate on the subject and for identifying in who concentrates the iniciative of debate the racial issue, likewise, examines the relations between racial identiy, social perspective and political representation. The research results shows that the largest initiative to discuss, as well as, questioning the narrative of the myth of racial democracy is concentrated among blacks members who are under-represented in the Câmara dos Deputados. The work, finally, presents the defense of mechanisms of affirmative action for blacks because of the exclusion of the social perspective of this social group in the House.

Examinando-se a idéia romana da auctoritas, encontra-se nela o registro, em linguagem mítica, da experiência de superação do conflito de vontades antagônicas e da instalação de um espaço horizontal em que se torna possível, graças ao julgamento e à ação, fundar as bases de um novo agir conjunto. Tal perspectiva permite analisar em chave distinta as relações entre direito e poder, abrindo espaço para a compreensão do direito como um fenômeno plural e dotado de dramaticidade, em cujo centro a figura do legislador racional, forjada a partir da experiência jurídica, não comunica potestas aos interlocutores jurídicos, mas sim a auctoritas de uma linguagem em que as mensagens de uns a outros podem ser traduzidas, nenhuma delas pode ser ignorada, e mesmo aquelas que não se traduzem em decisões prosseguem dotadas de força comunicativa. Investiga-se em seguida o direito como palco de representação, confronto, reformulação e ajuste de interesses, identificando-se o processo como órgão de que a civitas se vale para captar o político, e o populus representado para expressar o seu julgamento a respeito dos resultados globais da representação jurídica e política - eventualmente ensejador da mobilização de regras de calibração para a emissão, pelos comunicadores normativos, de respostas dotadas de auctoritas, e afinadas com os problemas apresentados pelas partes. Passa-se então ao exame da relação entre o vigor das normas jurídicas e a liberdade dos cives, mostrando-se que o êxito pragmático da comunicação normativa não se relaciona à imposição potestativa de um sentido único, mas à manutenção de um espaço em que se oferece aos cives, como alternativa aos riscos de violência e dominação do campo político, a possibilidade - e a liberdade - da ação dentro do sistema jurídico. / En examinant l\'idée romaine d\'auctoritas, on y trouve le rapport, en langage mythique, de l\'expérience du dépassement du conflict des volontés antagoniques et de l\'tablissement d\'un espace horizontal oùl il devient possible, grâce au jugement et à l\'action, fonder les bases d\'un nouveau agir conjoint. Cela rend possible une analyse distincte des rélations entre le droit et le pouvoir, et la compréension du premier comme un phénomène pluriel et doué de la dynamique d\'un drame, au coeur duquel la figure du legislateur rationnel, báti au sein de l\'experience juridique, ne communique point de potestas aux interlocuteurs juridiques, mais si l\'auctoritas d\'un langage où les uns peuvent traduire ce que les autres leur disent, où aucune message ne peut pas être ignorée et où même celles qui ne réussissent pas à fonder des décisions conservent leur force communicative. On examine ensuite le droit comme scène de representation, confrontation, reformulation et ajustement d\'interêts, et l\'on reussit à identifier le procéss comme organe dont la civitas se serl pour saisir le champ politique, et dont le populus representé se vaut pour exprimer son jugement sur les resultés de l\'activité des representants des champs juridique et politique. Ce jugement peut, à la limite, mettre en mouvement des règles de calibrage, qui assurent l\'auctoritas des reponses des communicateurs normatifs et leur consonance avec les problèmes soulevés par les parts du procés. L\'on reflet ensuite sur la relation entre la vigueur des règles de droit et la liberté des cives, et l\'on voit que le succès pragmatique de la communication normative n\'equivaut pas à l\'imposition potestative d\'un sens unique, mais plutôt à la manutention d\'un espace où les cives jouissent de la possibilité et de la liberté de l\'action dans le systhème juridique, comme voie alternative aux risques de violence et de domination du champ politique.

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_NataliaAurelio_M.pdf: 860816 bytes, checksum: e089ac32dc2d8ed6a8980ed513570845 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros. / Abstract: This paper discussed the participation of the Civil Society from the view of users' representation in health managing councils. For this goal, a case study was done at the Municipal Health Council of Campinas (CMS/CPS) to try to identify the changes in the specific legislation that defines who can represent the users in these councils. Interviews were also performed to evaluate the perception of the users' representatives concerning the CMS/CPS and how they view their own representation. The collective (civil organizations and institutions, social movements, etc) representation's legitimacy was discussed and it was concluded that this legitimacy should not be judged based on the same criteria of a traditional representation. The research showed that the users' representatives usually don't talk with their bases neither beforehand nor after the decisions are made. They are also under great influence from political parties, avoid articulating and face several obstacles to participation such as the difficulty to reach the meetings' venues, lack of technical skills to follow debates and the excessive workload imposed on some council members. / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

The central analytical concern was situated, more generally, on the relationship between political participation and socio-cultural resources triggered according to the underlying logic of the political game, and in a more specific level, it was interested to the research the reconstitution of symbolic elements present in what we are here calling symbolism of female political representation, constituted by the presence of women's participation in political activities in state legislative in Sergipe. To this end, it was analyzed more closely the political universe built around the activities of Goretti Reis (DEM) and the main concepts that rule this everyday actions. / A preocupação analítica central situou-se, em termos mais gerais, no estudo das relações entre participação política e recursos socioculturais acionados de acordo com as lógicas subjacentes ao jogo político; e, num nível mais específico, interessou à investigação a reconstituição dos elementos simbólicos presentes no que estamos chamando aqui de simbologia da representação política feminina, constituída pela presença da participação das mulheres em atividades político-partidárias no legislativo estadual em Sergipe. Para tanto, analisou-se mais detidamente o universo político construído em torno das atividades de Goretti Reis (DEM) e as principais concepções que regem esse cotidiano de ações.

O trabalho proposto tem por objetivo a reconstrução dos debates relativos ao Código Eleitoral de 1932. Analisamos como as medidas introduzidas pelo Código fizeram parte da construção de uma nova concepção de representação política, a qual é produzida como verdadeira. A presença do conteúdo de verdade nos discursos de 1930 expõe a necessidade de uma substituição do falso pelo verdadeiro, opondo a representação presente na Primeira República, na qual a fraude eleitoral e a abstenção são apresentadas como entraves à democracia, a uma nova representação, que deveria se constituir a partir da lisura e da participação eleitorais. O regime introduzido pelo Governo Provisório, por ter se constituído sem a confirmação eleitoral, necessitava urgentemente de legitimação, a qual foi buscada por duas vias: o aumento da participação e a transparência das eleições. Entendemos que as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 caminham no sentido de uma inclusão política, tendo como base o pressuposto de que quanto maior o eleitorado, mais representativo o governo e, portanto, mais legítimo. No entanto, argumentamos que o controle eleitoral, que se dava no período anterior por meio das fraudes eleitorais e da dificuldade do alistamento, não se extingue, mas sofre transformações. Em outras palavras, o poder sobre as eleições é deslocado das mãos das oligarquias locais para o domínio da burocracia estatal. Assim, analisaremos como o conceito de representação verdadeira combina a expansão do eleitorado ao controle dos eleitores e elegíveis ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma ligação legítima entre representantes e representados. / The purpose of the proposed work is to reconstruct the debates related to the Electoral Code of 1932. We analyze how the measures introduced by the Code were part of the construction of a new conception of political representation, which is produced as truthful. The presence of the content of truth in the speeches of 1930 exposes the need for a replacement of the untrue for the genuineness, opposing the type of representation that was present in the First Republic, in which electoral fraud and abstention are presented as obstacles to democracy, to a new representation that should be based on electoral integrity and real participation. Because it was constituted without electoral confirmation, the regime introduced by the Provisional Government urgently needed legitimacy, which was sought in two ways: increased participation and election transparency. We understand that the measures introduced by the 1932 Electoral Code are moving towards political inclusion, based on the assumption that the larger the electorate, the more representative the government and, therefore, the more legitimate it is. However, we argue that electoral control, which occurred in the previous period through electoral fraud, and the difficulty of enlistment, are not extinguished but undergo transformations. In other words, power over elections is shifted from the hands of local oligarchies into the domain of state bureaucracy. Thus, we will analyze how the concept of true representation associates with the expansion of the electorate onto the control of the eligibles and the voters, while at the same time seeking to establish a legitimate link between the representatives and the represented.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-01T18:07:26Z No. of bitstreams: 2 Wagner Wilson Deiró Gundim.pdf: 10628535 bytes, checksum: 9b490f0941c508b3da46fce973afd99d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-19T16:13:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Wagner Wilson Deiró Gundim.pdf: 10628535 bytes, checksum: 9b490f0941c508b3da46fce973afd99d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T16:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Wagner Wilson Deiró Gundim.pdf: 10628535 bytes, checksum: 9b490f0941c508b3da46fce973afd99d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of the present research is to analyze whether the adoption of the revocation system of mandate, commonly known as recall, and the figure of political judgment – in which administrators can be dismissed for committing common crimes or even for poor performance of the function – in the Brazilian legal order would be viable solutions in times of governance crisis. Especially to avoid the misuse of other political mechanisms that bring high costs not only to the political system, but also to Democracy. The research now being put forward is linked to the one on "The Citizenship Modeling the State" of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Political and Economic Law of Universidade Presbiteriana Mackenzie. This is because it deals with aspects essential to the very idea of Democracy, such as the idea of political representation and mechanisms for resolving or minimizing political instability, facing issues of election law and politics.The scientific methodology adopted was that of the deductive and inductive methods, since it analyzes will be based both on the theoretical and normative structure of the considered mechanisms, as well as on their applicability in the field of praxis. For a better understanding of the issue, the study initially evaluates the phenomenon of political representation and the historical and philosophical milestones that outlined its birth and served as the basis to the present path.Next, the study addresses the government crisis that began in England, with the abandonment of Impeachment and the emergency of the politic responsability, as well as the use of Impeachment in the United States and Brazil.It therefore presents the concept of recall as a way of demonstrating in a pragmatic way the advantages and disadvantages associated with the implementation of the institute in the political system. It also investigates the experience of recall in comparative law, especially in Latin American countries, due to territorial proximity and political-cultural similarity, in order to have a panoramic and practical view on the benefits and impacts of the institute. The research then analyzes the concept and aspects inherent to the figure of political judgment, to then, under an empirical analysis of its implementation in Argentina, Ecuador, Paraguay, Colombia and Peru, verify the advantages and disadvantages of its adoption in the country.In the end, the research examines the feasibility/possibility binomial of implementation of both recall and political judgment in the Brazilian legal system, the necessary ways for its adoption and possible projects in progress in the Parliament on the subject. With this, it is possible to verify if such instruments can prevent or at least minimize the high political instability in the country. / A presente pesquisa tem por escopo analisar se a adoção do sistema revogatório de mandato, vulgarmente conhecido como recall, e da figura do juízo político – em que os administradores podem ser afastados pela prática de crimes comuns ou mesmo por mau desempenho da função – no ordenamento jurídico brasileiro seriam soluções viáveis em tempos de crise de governança, especialmente para evitar a utilização incorreta e equivocada de outros mecanismos políticos que trazem altos custos não apenas para o sistema político, mas para a Democracia. A pesquisa ora apresentada se enquadra à linha de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado”, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma vez que trata sobre aspectos essenciais à própria ideia de Democracia, como a ideia de representação políticas e de mecanismos de resolução ou minimização da instabilidade política, enfrentando temas de direito eleitoral e política. Adota como metodologia científica os métodos dedutivo e indutivo, uma vez que as análises se pautam tanto na estrutura teórica e normativa dos mecanismos analisados, como diante da sua aplicabilidade no campo da práxis. Para melhor compreensão da temática, o estudo analisa inicialmente o fenômeno da representação política e os marcos históricos e filosóficos que delinearam o seu nascimento e lhe serviram de base até o caminho atual. Na sequência, o estudo aborda a crise governamental iniciada na Inglaterra, com o abandono do impeachment e a emergência da responsabilidade política, bem como a utilização do impeachment nos Estados Unidos e no Brasil. Por conseguinte, apresenta o conceito do recall como forma de demonstrar, de forma pragmática, as vantagens e desvantagens vinculadas à implementação do instituto no sistema político. Ainda, investiga a experiência do recall no direito comparado, especialmente nos países latino-americanos, ante a proximidade territorial e similitude político-cultural, para que se tenha uma visão panorâmica e prática sobre os benefícios e impactos do instituto. A seguir, analisa o conceito e os aspectos inerentes à figura do juízo político para, então, sob uma análise empírica de sua implementação na Argentina, Equador, Paraguai, Colômbia e Peru, se possa verificar as vantagens e desvantagens de sua adoção no país. Ao final, a pesquisa estuda o binômio viabilidade/ possibilidade de implementação do recall e do juízo político no ordenamento jurídico brasileiro, as vias necessárias para esta adoção e eventuais projetos em andamento no Parlamento sobre a temática, para então verificar se tais instrumentos podem afastar, ou, pelo menos, minimizar a alta instabilidade política em que se encontra o país.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-06T16:11:26Z No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: on 2018-11-14T13:40:57Z (GMT) / Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-14T16:43:59Z No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-12-14T15:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T15:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-29 / The purpose of this paper is to analyze the recall, mechanism for revocation of mandate by popular decision, in the way it is used in the United States. It aims to examine how this participatory mechanism can contribute to the improvement of political representation. First, the stages of the democratic process in the United States have been observed since its formation, in order to understand how the political and social dynamics of the country influence the behavior of government and the posture of citizens. Given the complexity of current societies whose practice of direct democracy proves to be nonstarter, it is through representatives that the population can exercise popular sovereignty. In a purely representative democracy, however, popular sovereignty and representation are merely fictitious as the population is kept from decision-making without being able to participate. Hence the relevance of the instruments of semi-direct democracy to correct the failures of political representation. In Brazil, there is legal provisions for plebiscite, referendum and popular initiative, but none of them presented significant practical results. There is no legal provision for recall in the Brazilian legal system, but the US model was analyzed based on its requirements and procedures. What was observed, therefore, was that its indiscriminate use poses serious risks to political stability, since the expected standard behavior is the conclusion of the mandates in the foreseen term. However, used exceptionally in cases where the representative does not play his role satisfactorily, he can serve as an important ally of the population to constrain political agents to face the administration of the public thing in a serious manner when there is a possibility to recall. / Este trabalho tem como objetivo analisar o recall, mecanismo de revogação de mandato por decisão popular, da forma como é utilizado nos Estados Unidos. O que se pretende é examinar de que forma esse mecanismo de participação popular pode contribuir para o aprimoramento da representação política. Primeiramente são observados os estágios do percurso democrático nos Estados Unidos, desde sua formação, a fim de entender a maneira como a dinâmica política e social do país influencia no comportamento do governo e na postura dos cidadãos. Tendo em vista a complexidade das sociedades atuais cuja prática de democracia direta se revela inviável, é através dos representantes que a população pode exercer a soberania popular. Numa democracia puramente representativa, entretanto, a soberania popular e a representação são meramente fictícias uma vez que a população se mantém afastada dos meios decisórios sem deles poder participar. Daí a relevância dos instrumentos de democracia semidireta para corrigir as falhas da representação política. No Brasil, há a previsão de plebiscito, referendo e iniciativa popular, porém nenhum deles apresentou resultados práticos significantes. O recall não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mas o modelo estadunidense foi analisado com base em seus requisitos e procedimentos. O que se observou, portanto, foi que seu uso indiscriminado oferece sérios riscos à estabilidade política, uma vez que o comportamento padrão esperado seja a conclusão dos mandatos no termo previsto. Contudo, usado excepcionalmente nos casos em que o representante não desempenhe seu papel satisfatoriamente, pode servir como um importante aliado da população para constranger os agentes políticos a encarar a administração da coisa pública com seriedade quando da possibilidade de recall.