Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a ressocialização por meio da educação escolar no Sistema Penitenciário do Tocantins, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso ao ensino formal básico em sua amplitude e à política de educação prisional pelo método tecnológico capaz de suprir as necessidades de desenvolvimento educacional aos que estão privados de liberdade. Apresenta ainda vantagens em detrimento ao ensino convencional e amplia o acesso à instrução escolar por meio dessa modalidade. Apesar do acesso à educação nos presídios se encontrar estampado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional, além de outras normativas, faz-se necessário mostrar que esses indivíduos, deixados em segundo plano pela sociedade, também têm direitos, capacidade e possibilidades reais de uma harmônica integração social. O desenho da pesquisa contempla a abordagem qualitativa com propósito exploratório e ainda a pesquisa bibliográfica e documental; a problemática investigada tem como objeto de estudo conhecer e analisar o programa de ressocialização por meio da educação escolar no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã (CRLA), na forma estrutural e sob o ponto de vista dos discursos dos educandos. As características do fenômeno alcançaram a maior compreensão e precisão, principalmente sobre os discursos dos internos no que concerne às potenciais dificuldades enfrentadas no âmbito ressocializador. Após a análise dos dados, explicações das causas e consequências, propôs-se um Plano de Ação para implantação da Educação à Distância nos Centros Penitenciários do Estado do Tocantins, como forma de melhorar e aprimorar as políticas públicas de educação existentes no cárcere. Outrossim, valorizar a expansão do ensino se traduz no princípio de reduzir a violação aos direitos humanos dos educandos e minimizar a ausência de oferta educacional nos centros penitenciários do Estado do Tocantins. / This thesis presents the practical arguments and theoretical foundations that support the rehabilitation through education in the prison of Tocantins system , harmonized with the constitutional provision of access to basic formal education in its widest and prison education policy through technological methods capable of meet the needs of educational development to those who are deprived of freedom, it has advantages over the classroom teaching and expands the access to schooling through this mode. Although access to education in prisons be found stamped on the Universal Declaration of Human Rights , the Penal Execution Law , the Law of Directives and base of National Education , and other regulations, it is necessary to show that these individuals left in the background by society also have rights , capacity and real possibility of a harmonious social integration. The research design includes a qualitative approach with exploratory purpose and also the bibliographical and documentary research; the problem was investigated as an object of study to understand and analyze the rehabilitation program through school education in resocialization Center Light of Tomorrow (CRLA) in structurally and from the point of view of the speeches of the students. The characteristics of the phenomenon, achieved greater understanding and accuracy, especially on the study of internal reeducation regarding the potential difficulties faced within ressocializador. After analyzing the data, explanations of the causes and consequences has proposed an Action Plan for Education Distance deployment in Correctional Centres of Tocantins, in order to improve and enhance the education of public policies in the existing prison. Furthermore, to optimize the expansion of this type of education to reduce the violation of human rights of the students and minimize the lack of educational provision in state prisons.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:57:23Z No. of bitstreams: 1 viviane.pdf: 711811 bytes, checksum: 2291eca03be0d6b578a1ccd71715f9a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:57:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 viviane.pdf: 711811 bytes, checksum: 2291eca03be0d6b578a1ccd71715f9a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 viviane.pdf.txt: 297635 bytes, checksum: b01f48e58755b9a105a1c3784bb4c34e (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) viviane.pdf: 711811 bytes, checksum: 2291eca03be0d6b578a1ccd71715f9a7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O presente estudo analisa a etnografia de uma instituição total, uma penitenciária situada no interior do Estado de Goiás, denominada Centro de Inserção Social de Rio Verde. A etnografia permitirá estudar o aspecto central de um dado social, a relação entre pesquisador e objeto pesquisado. Diferentemente das outras espécies de instituições totais, tais como conventos, quartéis, asilos e manicômios, a penitenciária caracteriza-se pela maior barreira à relação social com o mundo externo, pela involuntariedade da medida e pela maior aversão social. Objetiva-se apresentar a que realmente se propõe essa instituição total despindo-a da letra morta da lei, do corporativismo, da ética profissional, apresentando a realidade de uma subcultura silenciosa, de presos e funcionários, revelando as práticas reais e efetivas desta rede de poder que compõe o sistema punitivo e como ela se relaciona com seu objeto.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:13:24Z No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) Previous issue date: 2015 / O modelo punitivo dos EUA é uma referência mundial. Muitos governos e estudiosos da área se debruçam sobre as suas iniciativas, tanto para que sirvam de paradigma como para contundentes críticas. Trata-se, em todo caso, de um terreno fértil para pesquisas na medida em que, em maior ou menor grau, influenciaram (e continuam a influenciar) as políticas públicas de diversas nações. O problema que se coloca, enfim, é justamente descobrir de que modelo estamos falando e, ainda, como se deu a sua construção, no bojo de uma série de reformas penais que se instalaram. A hipótese que ora se levanta é que o modelo punitivo eminentemente retributivo que se desenvolveu corresponde, não apenas, a um aumento nos índices de criminalidade, mas, essencialmente, a uma convulsão social que se verificou nos EUA, mais precisamente a partir da década de 1970. Outrossim, sugere-se no presente estudo que estaria em curso uma nova tendência com vistas à superação deste modelo, mediante políticas e programas ainda pontuais, mas que apontam para a adoção de um novo paradigma não apenas no aspecto punitivo mas, também, no próprio sistema de justiça, uma vez constatada a ineficiência dos modelos retribucionista e incapacitante.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-29T21:15:31Z No. of bitstreams: 1 54.pdf: 388362 bytes, checksum: c600166a32d75407d39c1e3079f6d888 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T21:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 54.pdf: 388362 bytes, checksum: c600166a32d75407d39c1e3079f6d888 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Esta pesquisa oferece algumas características sociais sobre o choque cultural decorrente da realidade vivida por apenados em sistema prisional e o mundo sociocultural consequente à legalidade penal materializada na aqui denominada "penalidade neoliberal", implementada pelo Estado a partir dos anos 90. Nesse caminho, consta a realização de um estudo sobre a relação entre indivíduo e sociedade, os processos de estigmatização social, bem como a maneira como o Direito está lidando com a criminalidade, com a ressocialização e, assim, com as consequências do desenvolvimento neoliberal. Para um conhecimento prático dos temas tratados, essa pesquisa conta com uma parte empírica na qual foram realizadas entrevistas com apenados do regime alternativo da limitação de final de semana. Tudo isso levou ao conhecimento de um universo de miserabilidade e marginalização, constituição da individualidade e choques culturais que se instalam no registro da violência na nossa sociedade.

Orientadora: Heloisa Pait / Banca: Andreas Hofbauer / Banca: César Gomes da Silva / Resumo: A Organização Mundial de Saúde (2001) reconhece a dependência química como doença, porque há grave alteração da estrutura e do funcionamento normal do indivíduo, sendo-lhe altamente prejudicial. Não existe causa isolada, mas é resultado de uma série de fatores (físicos, emocionais, psíquicos, espirituais e sociais) que atuam ao mesmo tempo, podendo ser um mais predominante que o outro. Até pouco tempo, o tratamento destinado ao dependente químico era basicamente de contenção e com métodos hospitalar bastante repressivo. Ao passar dos anos, outras formas de abordagem foram ganhando atenção no cenário das políticas públicas, com ênfase na prevenção, tratamento e reinserção social. As Comunidades Terapêuticas surgem nesse cenário como uma das alternativas de tratamento e orientação. Atualmente a reinserção social torna-se um novo desafio para a continuidade desse modelo, para o dependente químico, que se submeteu de forma voluntária ao programa terapêutico, a reinserção dá continuidade ao processo de transformação de vida, oportunidade em que serão restabelecidos os vínculos com a família, escola, trabalho e a sociedade. Ainda se conhece muito pouco sobre esse modelo, cada vez mais procurado por usuários, bem como sobre a sua metodologia de trabalho, especialmente no campo das Ciências Sociais. Por esse motivo, há uma grande carência bibliográfica na área, o que nos motivou a desenvolver essa pesquisa intitulada "A reinserção do dependente químico no mercado de trabalho: o caso ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The World Health Organization (2001) recognizes chemical dependency as a disease, because there is a serious alteration in the structure and normal functioning of the individual, and it is highly harmful to the one. There is no single cause, but it is the result of a series of factors (physical, emotional, psychic, spiritual and social) that act at the same time, being more prevalent than the other. Until just recently, the treatment for the chemical dependent was basically of containment and with repressive hospital methods. Over the years, other approaches have been gaining attention in the public policy scenario, with emphasis on prevention, treatment and social reintegration. The Therapeutic Communities appear in this scenario as one of the alternatives of treatment and orientation. Currently, social reintegration becomes a new challenge for continuities of that model and for the chemical dependent, who voluntarily submitted to the therapeutic program. Reinsertion gives continuity to the process of life transformation, an opportunity to reestablish links with the family, school, work and society. This model is not so well known, which is increasingly sought after by users, as well as its methodology, especially in the field of Social Sciences. For this reason, there is a great bibliography lack in the area, which motivated us to develop this research entitled "The reinsertion of chemical dependents in the labor market: the case of Ave Cristo therapeutic community." For th... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-13T13:48:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lucas Sena de Souza Dembogurski - 2018.pdf: 1355415 bytes, checksum: 08924304b60625192732bd080b296022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-16T11:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lucas Sena de Souza Dembogurski - 2018.pdf: 1355415 bytes, checksum: 08924304b60625192732bd080b296022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T11:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lucas Sena de Souza Dembogurski - 2018.pdf: 1355415 bytes, checksum: 08924304b60625192732bd080b296022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / This dissertation focuses on the analysis of experiences and impacts of the resocialization programs on detainees that I interviewed in two criminal units located in Campo Grande, Mato Grosso do Sul. My objective is to understand the trajectories carried out by detainees through the crossing of experience, relationships and self-perception and what are the possible consequences generated by these crossings. In addition, I try to verify what the results generated by the resocialization programs in the life of these inmates and if these really fulfill with the central objective: to reintegrate the person to the social conviviality. For the theoretical development of this work, I used concepts about imprisonment, violence, delinquency and social dynamics worked by both international and national authors. For the production of empirical material I used oral history techniques, through a semistructured script. The results were analyzed using the interpretive technique. As the main contributions of the point work: 1) the influence of social groups on the trajectory of the inmates; 2) understanding of prison structures and dynamics about the inmates; 3) understanding the social dynamics of those who are prisoners during and after the execution of the sentence; and 4) discussion about the importance of resuscitation programs to detainees. / Esta dissertação tem como foco a análise de vivências e impactos dos programas de ressocialização em detentos que entrevistei em duas unidades penais localizadas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Meu objetivo é compreender os percursos realizados pelos detentos por meio do cruzamento entre experiência, relacionamentos e autopercepção e quais as possíveis consequências geradas a partir destes cruzamentos. Ademais, busco verificar quais os resultados gerados pelos programas de ressocialização na vida destes apenados e se estes realmente cumprem com seu objetivo central: reintegrar o sujeito ao convívio social. Para o desenvolvimento teórico deste trabalho, utilizei conceitos sobre prisão, violência, delinquência e dinâmicas sociais trabalhados por autores tanto internacionais quanto nacionais. Para produção de material empírico utilizei as técnicas de história oral, por meio de roteiro semiestruturado. Os resultados obtidos foram analisados por meio da técnica interpretativa. Como principais contribuições do trabalho pontuo: 1) a influência dos grupos sociais na trajetória dos sujeitos; 2) entendimento das estruturas e dinâmicas prisionais sobre os apenados; 3) compreensão das dinâmicas sociais sobre os apenados durante e após o cumprimento de sentença; e 4) discussão sobre a importância dos programas de ressocialização aos detentos.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-07-15Bitstream added on 2015-03-03T12:07:10Z : No. of bitstreams: 1 000810031.pdf: 9105811 bytes, checksum: 71a85b5cd800a141e855be8c4aa20919 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O interesse de análise da pesquisa apresentada abrange as diversas dimensões do trabalho penal realizado por mulheres presas em três unidades de Centros de Ressocialização (CR) para cumprimento de pena em regime fechado no Estado de São Paulo. Uma das intenções deste estudo é procurar compreender as razões que incidem sobre o atual processo de encarceramento em massa e o interesse de diversas empresas em oferecer postos de trabalho a essa população. Pressupomos que o fenômeno decorre da necessidade que o sistema do capital tem de minimizar os efeitos mais negativos da crise estrutural que o acomete, advindos, sobretudo, das transformações que as políticas neoliberais vêm provocando sobre as esferas produtiva e subjetiva da classe-que-vive-do-trabalho. A escolha pela análise desse processo nos CR femininos se justifica por dois motivos fundamentais: para que possamos apreender os desdobramentos da crise hodierna, é necessário voltar o olhar para o segmento mais prejudicado por esse processo, o das mulheres. É a elas que cabe o trabalho mais desqualificado, nas piores condições de estrutura, jornada e remuneração. Além disso, a maioria das mulheres presas atualmente cometeu alguma infração relacionada ao tráfico de entorpecentes, em grande parte das vezes, por ligação com o companheiro, filho, tio, pai ou algum homem da família, o que ressalta ainda a condição de opressão de gênero em nossa sociedade. O segundo motivo vem do fato de que aceitar um posto de trabalho é condição essencial para ser aceita no CR, local menos nefasto para as internas do que as prisões femininas comuns. Neste sentido, através de entrevistas com mulheres presas, gestoras das unidades, representantes das empresas, do Estado e da Pastoral Carcerária buscamos entender os distintos sentidos que essa atividade imposta pelo capital adquire no interior da prisão. Tudo indica que estamos diante de mais uma contradição social criada ... / The analysis’ interest of this research covers various dimensions of women’s prison labor. We studied women who are sentenced to closed regime in three Social Rehabilitation Centers (SRC) of the State of São Paulo. One of the intentions is to try to understand the reasons which affect the current mass incarceration process and the interest of several companies in offering jobs for this population. We assume that the phenomenon arises from the needs of the capital system for minimizing the most negative effects of the structural crisis that affects itself; these effects are due to the transformations that neoliberal policies cause on the production and subjective spheres of the working class. The choice of analyzing these processes in women’s SRCs is justified by two main reasons: in order to learn about the ramifications of today’s crisis it is necessary to look back at the sector that was most affected by this process – women’s sector. They bear the most unqualified labor, under the worst conditions of structure, working time and wages. Besides that, most female prisoners have committed some offense related to drug dealing, most of the times because of their partner, or their son, uncle, father or some other male family relative, which further highlights the gender oppression conditions in our society. The second reason comes from the fact that accepting a job position is an essential condition to being accepted in the SRC (which is a less cruel place for the inwards than the ordinary women’s prisons). Thus, we tried to understand the different senses this activity (that is imposed by capital) has within the prison, through interviews with female prisoners, unit managers, representatives from companies, from the State and from Prison Pastoral. Everything shows we are facing another social contradiction created by this system. Outside the walls, the work subsumed to capital has (for the workers) its most sensitive meaning ...

Orientador: Andreza Marques de Castro Leão / Banca: Luci Regina Muzzetti / Banca: Ana Cláudia Rebolho / Resumo: O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-16Bitstream added on 2014-06-13T19:41:24Z : No. of bitstreams: 1 cunha_el_dr_arafcl.pdf: 985817 bytes, checksum: 5519809993f7380abd09540eb8fbfb0a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Le présent travail a comme objectif analyser le contexte institutionnel éducatif et disciplinaire de femmes détenues de bas danger du Centre de Ressocialisation Féminin d'Araraquara, situé à l'intérieur de l´Etat de São Paulo - Brésil, dont le but est est interventif et de ressocialisation. Le dit CR (Centre de Ressocialisation) se constitue dans une institution de petite taille avec capacité de quatre-vingt-seize internes. L'étude aborde le quotidien pénitentiaire de ces internes et cherche appréhender le contexte scolaire et disciplinaire de l'institution quels sont les points qui contribuent au changement individuel et à l'amélioration de leurs perspectives futures. Pour la conceptualisation institutionnelle nous utilisons le concept d'institution totale défini par Erving Goffman et les études de Michel Foucault comme soutien pour l´analyse du contexte discipliner. En outre, nous abordons le quotidien pénitentiaire dans sa perspective idéologique et les effets que les relations de pouvoir peuvent provoquer dans le processus de réinsertion de la femme en phase de rééducation. L'étude a cherché contextualiser la réalité sociale où sont insérées ces femmes, cible de l'intervention pénitentiaire et, aussi discuter les processus d'exclusion à laquelle cette population est soumise. De cette manière, de concepts comme: type, appartenance, identité, exclusion et inclusion, stigmate, pauvreté, violence symbolique et quotidienneté ont été utilisés pour comprendre les relations à l'intérieur et à l'extérieur de l'institution pénitentiaire et les relations sociales établies par les femmes en phase de rééducation avant et après la prison. Comme méthodologie nous utilisons le questionnaire quantitatif et entrevue semi-directive en cherchant à comprendre les représentations des internes / O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto institucional educativo e disciplinar de presas com baixa periculosidade do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, situado no interior paulista, cuja proposta é interventiva e de ressocialização. O CR se constitui em uma instituição de pequeno porte com capacidade para noventa e seis internas. O estudo aborda o cotidiano prisional dessas internas e busca apreender no contexto educacional e disciplinar da instituição quais os pontos que contribuem para a mudança individual e melhoria de suas perspectivas futuras. Para a conceituação institucional utilizamos o conceito de instituição total definido por Erving Goffman e estudos de Michel Foucault como suporte para análise do contexto disciplinar. Além disso, abordamos o cotidiano prisional em sua perspectiva ideológica e os efeitos que as relações de poder podem provocar no processo de ressocialização da reeducanda. O estudo buscou contextualizar a realidade social em que estão inseridas essas mulheres, alvo da intervenção prisional e, também discutir os processos de exclusão a que essa população está submetida. Dessa maneira, conceitos como: gênero, pertencimento, identidade, exclusão e inclusão, estigma, pobreza, violência simbólica e cotidianidade foram utilizados para compreender as relações dentro e fora da instituição prisional e as relações sociais estabelecidas pelas reeducandas antes e após o cárcere...

The issue with offender children and adolescents in Brazil is general knowledge. Further being a specific problem in some families, it is also responsibility of the State, according to the Federal and State Constitution (CF and CSESC in Portuguese acronym, respectively), and to the Child and Adolescent Statute (ECA in its Portuguese acronym). The State adopt public policies to deal with offender minors, and among the policies to provide instruments and ensure of children and adolescents rights who present problems with the law, there are the National System for socioeducation and Center for Socioeducation Attendance (SINASE and CASE in Portuguese acronym, respectively). Internal organization of CASE uses the Individual Plan of Attendance, called PIA because its Portuguese acronym. They are instruments for registration of behavior and activities observed and proposes for the admitted, whose reports are performed by the technical administrative people, addressed to follow each adolescent in detention, but each CASE adopt its own report criteria. This dissertation searched verifies whether there is possibility for resocialization of these adolescents in detention through the study on three PIAs from the CASE Grande Florianópolis. Despite the higher number of adolescent in detention, only sixteen PIAs were available for study, and just three of them could be organized in a coherent whole, enabling a deep analysis. Because the document is developed during the adolescents’ detention period inside the CASE, their pages were not organized, and when developing the research, thirteen from the sixteen PIAs were uncomplete, and that was the reason to analyze entirely only three documents. The research for this dissertation is characterized as soft qualitative, basic strategical, bibliographic and documental with empirical and epistemological and dialectic traces, and intentional sampling (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). The aim of this research was comprehend whether the CASE and the appliance of its policies lead to the resocialization of youth in detention. A bibliographic survey was performed focusing on the Education rights, in conceptual bases of federal and state laws and about the public policies for resocialization of youth in detention, faced the data congregate from documents that serve as instrument for registration of behavior and activities observed, and the proposes for admitted. The results point that there is the possibility for resocialization of youth in detention proved by transcriptions and analyses of PIAs, sheltered the limitations of the research because the number of admitted analyzed, what did not enable generalizations. / Submitted by Emerson Jose Diecks Fernandes (emerson.fernandes@unisul.br) on 2017-06-22T12:15:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 123_Emerson José Diecks Fernandes.pdf: 1607520 bytes, checksum: 3f9be58a955ecffff73656e4842550c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniela Leandro Eufrazio (daniela.leandro@unisul.br) on 2017-06-22T12:15:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 123_Emerson José Diecks Fernandes.pdf: 1607520 bytes, checksum: 3f9be58a955ecffff73656e4842550c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T12:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 123_Emerson José Diecks Fernandes.pdf: 1607520 bytes, checksum: 3f9be58a955ecffff73656e4842550c4 (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / O problema com crianças e adolescentes infratores, no Brasil, é de conhecimento geral. Além de ser um problema específico de algumas famílias, também é responsabilidade do Estado, conforme versa a Constituição Federal (CF), a do Estado de Santa Catarina (CESC), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estado adota políticas públicas para lidar com menores infratores e, dentre as políticas de instrumentalização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que apresentam problemas com a lei, estão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) e os Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE). A organização interna dos CASE utiliza os Planos Individuais de Atendimento ao Adolescente (PIA), que são instrumentos para registro de comportamentos e atividades observadas e propostas aos internos, cujas anotações são realizadas pelo pessoal técnico-administrativo, e destinam-se ao acompanhamento de cada adolescente em privação de liberdade, porém, cada unidade adota seus critérios de anotação. Esta dissertação buscou verificar, por meio do estudo de três PIA do CASE da Grande Florianópolis, se, em acordo com a atuação desenvolvida, existe a possibilidade de ressocialização de jovens em privação de liberdade. Embora a número de adolescentes em privação de liberdade seja bastante alto, apenas dezesseis PIA foram disponibilizados para estudo, e somente três deles puderam ser organizados em um todo coerente, possível de análise aprofundada. Por se tratar de um documento de acompanhamento das ações e atitudes dos adolescentes internados, os registros deveriam ser periódicos e sequencias, compondo um dossiê sobre o mesmo. Contudo, no desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se que treze, dos dezesseis PIA disponibilizados, estavam incompletos e, por esta razão, apenas três documentos foram analisados na íntegra. A pesquisa desta dissertação caracteriza-se como qualitativa soft, básica estratégica, bibliográfica e documental, com traços empíricos e epistemológico-dialética com amostragem intencional (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). O objetivo da pesquisa foi compreender se os CASE e a aplicação de suas políticas levam à ressocialização dos jovens em privação de liberdade. Foi realizado levantamento bibliográfico enfocando o direito à educação, em bases conceituais da legislação federal, estadual e sobre as políticas públicas para a ressocialização dos jovens em privação de liberdade, confrontadas com dados reunidos dos documentos que servem de instrumento para registro dos comportamentos e atividades observadas e propostas aos internos. Os resultados apontam que existe a possibilidade de ressocialização dos jovens em privação de liberdade, comprovada nas transcrições e análises dos PIA, resguardadas as limitações desta pesquisa, em função do número de Planos Individuais de Atendimento ao Adolescente analisados.