O objetivo do presente trabalho é analisar a produção escrita huguenote no exílio no decorrer de um período de aproximadamente trinta anos (1676-1707), época marcada pela revogação do édito de Nantes (1685). Dentre as dezenas de milhares de reformados proscritos da França em virtude das perseguições religiosas ocorridas durante o reinado de Luís XIV, alguns indivíduos publicaram, nomeadamente na Inglaterra e nas Províncias Unidas, escritos de gêneros totalmente distintos, como relações de viagem, cartas pastorais, tratados políticos, teológicos e filosóficos, utopias e projetos coloniais. A finalidade da dissertação é examinar detalhadamente tais escritos, identificando propostas e debates de ordem política, social, econômica e/ou religiosa, que indubitavelmente refletiam as inquietações e expectativas dos huguenotes no referido momento, ou seja, suas diferentes reações diante de uma conjuntura histórica antagônica. / The objective of this study is to analyze the Huguenot written production in exile during a period of approximately thirty years (1676-1707), a time marked by the revocation of the Edict of Nantes (1685). Amongst tens of thousands of protestants banned from France because of religious persecution that occurred throughout the reign of Louis XIV, some individuals published, particularly in England and the United Provinces, completely different genres of writings, like travel accounts, pastoral letters, political, theological and philosophical treaties, utopias and colonial projects. The purpose of the dissertation is to examine these writings in detail, identifying proposals and debates on political, social, economic and/or religious order, which undoubtedly reflected the concerns and expectations of the Huguenots in that time, ie, their different reactions under an antagonistic context.

O objetivo do presente trabalho é analisar a produção escrita huguenote no exílio no decorrer de um período de aproximadamente trinta anos (1676-1707), época marcada pela revogação do édito de Nantes (1685). Dentre as dezenas de milhares de reformados proscritos da França em virtude das perseguições religiosas ocorridas durante o reinado de Luís XIV, alguns indivíduos publicaram, nomeadamente na Inglaterra e nas Províncias Unidas, escritos de gêneros totalmente distintos, como relações de viagem, cartas pastorais, tratados políticos, teológicos e filosóficos, utopias e projetos coloniais. A finalidade da dissertação é examinar detalhadamente tais escritos, identificando propostas e debates de ordem política, social, econômica e/ou religiosa, que indubitavelmente refletiam as inquietações e expectativas dos huguenotes no referido momento, ou seja, suas diferentes reações diante de uma conjuntura histórica antagônica. / The objective of this study is to analyze the Huguenot written production in exile during a period of approximately thirty years (1676-1707), a time marked by the revocation of the Edict of Nantes (1685). Amongst tens of thousands of protestants banned from France because of religious persecution that occurred throughout the reign of Louis XIV, some individuals published, particularly in England and the United Provinces, completely different genres of writings, like travel accounts, pastoral letters, political, theological and philosophical treaties, utopias and colonial projects. The purpose of the dissertation is to examine these writings in detail, identifying proposals and debates on political, social, economic and/or religious order, which undoubtedly reflected the concerns and expectations of the Huguenots in that time, ie, their different reactions under an antagonistic context.

Este trabalho tem como escopo analisar e delimitar o conceito, espécies, requisitos e consequências da revisibilidade das licenças ambientais. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes e todos os demais operadores do direito se veem em situações que contrapõem a estabilidade das relações jurídicas e a confiança legítima do comportamento estatal à necessidade de proteger o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A revisão de licenças ambientais ainda vigentes é exatamente um dos campos onde essa análise tem espaço. Seja em circunstâncias provisórias ou definitivas, seja advinda de uma nulidade anterior ou de um fato ulterior, em determinadas hipóteses a iminência de dano ambiental faz com que o poder público não possa esperar o término da vigência do ato autorizativo para agir. Ao longo do texto, fixam-se as premissas para examinar cinco espécies de revisão: suspensão, modificação, cassação, invalidação e revogação das licenças ambientais, todas orientadas por algumas ideias comuns, mas cada uma delas com suas especificidades. Apresentam-se, outrossim, alguns contrapontos ao cabimento dessas medidas, notadamente a garantia constitucional de proteção do direito adquirido, não como objeção indiscriminada à atuação estatal, mas como forma de limitação dessa nos estreitos contornos traçados pelos princípios envolvidos. Ao final, trata-se também das consequências que podem advir desse ato revisor, em especial no que tange ao eventual cabimento de indenização ao empreendedor por ele afetado. / This work has the objective to analyze and define the concept, species, requirements and consequences of revisibility environmental licenses. Too often, entrepreneurs, public administrators, judges and all other law enforcement officers find themselves in situations that contradict the stability of legal relations and the legitimate expectations of state behavior to the need to protect the balanced environment for present and future generations. A further review of existing environmental permits is one of the fields where this analysis has room. Whether in temporary or definitive circumstances, whether arising from an earlier invalidity or an ulterior fact, under certain circumstances the imminence of environmental damage means that the government can not expect the expiration date of the primitive act to take action. Throughout the text, the assumptions set up to examine five species for revision: suspension, modification, revocation, invalidation and revocation of environmental licenses, all guided by some common ideas, but each with its specificities. They appear, moreover, some counterpoints to the appropriateness of these reviews, notably the constitutional guarantee of protection granted, not as indiscriminate objection to state action, but by way of limitation in this narrow contours outlined by the principles involved. Finally, it is also about the consequences that this act reviewer, in particular with regard to the appropriateness of any compensation to the entrepreneur affected by it.

Este trabalho tem como escopo analisar e delimitar o conceito, espécies, requisitos e consequências da revisibilidade das licenças ambientais. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes e todos os demais operadores do direito se veem em situações que contrapõem a estabilidade das relações jurídicas e a confiança legítima do comportamento estatal à necessidade de proteger o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A revisão de licenças ambientais ainda vigentes é exatamente um dos campos onde essa análise tem espaço. Seja em circunstâncias provisórias ou definitivas, seja advinda de uma nulidade anterior ou de um fato ulterior, em determinadas hipóteses a iminência de dano ambiental faz com que o poder público não possa esperar o término da vigência do ato autorizativo para agir. Ao longo do texto, fixam-se as premissas para examinar cinco espécies de revisão: suspensão, modificação, cassação, invalidação e revogação das licenças ambientais, todas orientadas por algumas ideias comuns, mas cada uma delas com suas especificidades. Apresentam-se, outrossim, alguns contrapontos ao cabimento dessas medidas, notadamente a garantia constitucional de proteção do direito adquirido, não como objeção indiscriminada à atuação estatal, mas como forma de limitação dessa nos estreitos contornos traçados pelos princípios envolvidos. Ao final, trata-se também das consequências que podem advir desse ato revisor, em especial no que tange ao eventual cabimento de indenização ao empreendedor por ele afetado. / This work has the objective to analyze and define the concept, species, requirements and consequences of revisibility environmental licenses. Too often, entrepreneurs, public administrators, judges and all other law enforcement officers find themselves in situations that contradict the stability of legal relations and the legitimate expectations of state behavior to the need to protect the balanced environment for present and future generations. A further review of existing environmental permits is one of the fields where this analysis has room. Whether in temporary or definitive circumstances, whether arising from an earlier invalidity or an ulterior fact, under certain circumstances the imminence of environmental damage means that the government can not expect the expiration date of the primitive act to take action. Throughout the text, the assumptions set up to examine five species for revision: suspension, modification, revocation, invalidation and revocation of environmental licenses, all guided by some common ideas, but each with its specificities. They appear, moreover, some counterpoints to the appropriateness of these reviews, notably the constitutional guarantee of protection granted, not as indiscriminate objection to state action, but by way of limitation in this narrow contours outlined by the principles involved. Finally, it is also about the consequences that this act reviewer, in particular with regard to the appropriateness of any compensation to the entrepreneur affected by it.