VASCONCELOS, Francisco José Mendes. A valoração e o planejamento em contratos de agronegócio como estratégias minimizadoras das incertezas nos custos de transação. 2014. 138 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-Ce, 2014 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-03-02T17:10:58Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_fjmvasconcelos.pdf: 1503553 bytes, checksum: deae231c1f5410c820b169e45108382f (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2016-03-04T19:51:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_fjmvasconcelos.pdf: 1503553 bytes, checksum: deae231c1f5410c820b169e45108382f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T19:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_fjmvasconcelos.pdf: 1503553 bytes, checksum: deae231c1f5410c820b169e45108382f (MD5) Previous issue date: 2014 / The present study aimed to analyze the applicability of legal theories Imprevisão and avoidable damage in minimizing the effects of uncertainty in the agribusiness contracts. To examine such application, first, secondary data extracted from time series database of IBGE and IPEA-DATA in the estimation of an econometric model, where methods of time series, unit root test, test were employed were worked co-integration Johansen model vector error correction and variance decomposition of forecast errors. This econometric procedure aims to demonstrate margins of errors in the prognosis of future data. The sample period covers January 2007 to December 2011. As an additional function was taken concomitantly, a research field whose basic aim was to characterize the contractual relationship of an agribusiness production chain. The supply chain was chosen the culture of cashew in the state of Ceará. The set of results in a systemic way, demonstrates that despite all the caring of economic agents in running a successful strategic planning within their productive activity, there is always a "gray area", under the impenetrable human perspective, imbued with extraordinary facts and unpredictable that when they occur, cause imbalance in contracts. This means that the fatality not envisioned by econometric methods, the legal instruments supplementing them in order to adjust the contracts, rebalancing them again. / Este estudo propôs-se analisar a aplicabilidade das teorias jurídicas da imprevisão e dos danos evitáveis na minimização dos efeitos da incerteza no contratos de agronegócio. Para examinar referida aplicação, primeiramente, foram trabalhados dados secundários extraídos de séries históricas do banco de dados do IBGE e IPEA-DATA para estimação de um modelo econométrico, onde foram empregados métodos de séries de tempo, teste de raiz unitária, teste de cointegração de Johansen, modelo de vetor de correção de erros e decomposição da variância de erros de previsão. Tal procedimento econométrico tem o objetivo de demonstrar margens de erros no prognóstico de dados. O período analisado abrange janeiro de 2007 a dezembro de 2011. Em uma função suplementar foi feita, concomitantemente, uma pesquisa de campo, cujo intuito basilar foi caracterizar a relação contratual de uma cadeia produtiva do agronegócio. A cadeia produtiva escolhida foi a cultura da castanha de caju no Estado do Ceará. O conjunto de resultados, de forma sistêmica, demonstra que, apesar de todo zelo dos agentes econômicos em executar um bom planejamento estratégico dentro de sua atividade produtiva, sempre há uma “zona obscura”, impenetrável sob a óptica humana, impregnada de fatos extraordinários e imprevisíveis que, quando de sua ocorrência, causam desequilíbrio nos contratos. Isso significa que, na fatalidade não antevista pelos métodos econométricos, os instrumentos jurídicos podem ser utilizados para suplementá-los, de forma a reajustar os contratos, reequilibrando-os novamente.

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre Luiz A Alves.pdf: 1886646 bytes, checksum: a7eba1a34d6ce67e79f7d867c7ea8f59 (MD5) Previous issue date: 2010-12-07 / Judicial decisions produce direct effects on the market, by increasing or reducing the costs of economic trades, mainly in a country like Brazil, where the Judiciary is the main arena of solution of conflicts of interests. In this scenario, the Brazilians judges tend to be tolerant with relativizing the effects of laws and contracts, modifying obligation in order to generate equity and practice social justice. One of the main legal mechanisms for the judicial breaches of contracts is the Theory of Frustration. An important legal instrument, which serves to prevent distortions in contractual relations, gains a part at the expense of an excessive burden of the other, the Theory of Frustration is often invoked by producers of agricultural commodities, especially soya, to terminate or resurvey future sales contracts, one of the main mechanisms of funding the Brazilian agribusiness. Occurs that opportunistic breaches of these contracts create instability in the agricultural sector, producing additional costs for production and causing loss of competitiveness. / As decisões judiciais produzem efeitos diretos no mercado, aumentando ou diminuindo os custos das trocas econômicas, principalmente em um país como o Brasil, onde o Poder Judiciário acaba sendo a principal arena de solução dos conflitos de interesses. Neste cenário, os juízes brasileiros tendem a ser tolerantes com a relativização dos efeitos de leis e contratos, modificando obrigações pactuadas no intuito de gerarem equidade e praticarem justiça social. Um dos principais mecanismos jurídicos para as quebras judiciais de contratos é a Teoria da Imprevisão. Instrumento jurídico de relevada importância, que serve para impedir distorções nas relações contratuais, com ganhos de uma parte à custa de uma excessiva onerosidade da outra, a Teoria da Imprevisão é muitas vezes invocada por produtores rurais de commodities agrícolas, principalmente soja, para extinguir ou revisar os chamados contratos de venda futura, um dos principais meios de financiamento do agronegócio brasileiro. Ocorre que quebras oportunistas destes contratos geram instabilidade no setor agrícola, produzindo custos adicionais à produção e causando perda de competitividade.

The present study aimed to analyze the applicability of legal theories ImprevisÃo and avoidable damage in minimizing the effects of uncertainty in the agribusiness contracts. To examine such application, first, secondary data extracted from time series database of IBGE and IPEA-DATA in the estimation of an econometric model, where methods of time series, unit root test, test were employed were worked co-integration Johansen model vector error correction and variance decomposition of forecast errors. This econometric procedure aims to demonstrate margins of errors in the prognosis of future data. The sample period covers January 2007 to December 2011. As an additional function was taken concomitantly, a research field whose basic aim was to characterize the contractual relationship of an agribusiness production chain. The supply chain was chosen the culture of cashew in the state of CearÃ. The set of results in a systemic way, demonstrates that despite all the caring of economic agents in running a successful strategic planning within their productive activity, there is always a "gray area", under the impenetrable human perspective, imbued with extraordinary facts and unpredictable that when they occur, cause imbalance in contracts. This means that the fatality not envisioned by econometric methods, the legal instruments supplementing them in order to adjust the contracts, rebalancing them again. / O presente trabalho se propÃs analisar a aplicabilidade das teorias jurÃdicas da ImprevisÃo e dos Danos evitÃveis na minimizaÃÃo dos efeitos da incerteza no contratos de agronegÃcio. Para examinar referida aplicaÃÃo, primeiramente, foram trabalhados dados secundÃrios extraÃdos de sÃries histÃricas do banco de dados do IBGE e IPEA-DATA na estimaÃÃo de um modelo economÃtrico, onde foram empregados mÃtodos de sÃries de tempo, teste de raiz unitÃria, teste de co-integraÃÃo de Johansen, modelo de vetor de correÃÃo de erros e decomposiÃÃo da variÃncia de erros de previsÃo. Tal procedimento economÃtrico tem o objetivo de demonstrar margens de erros no prognostico de dados futuros. O perÃodo analisado abrange janeiro de 2007 a dezembro de 2011. Em uma funÃÃo suplementar foi feita, concomitantemente, uma pesquisa de campo cujo intuito basilar foi caracterizar a relaÃÃo contratual de uma cadeia produtiva do agronegÃcio. A cadeia produtiva escolhida foi a cultura da castanha de caju no Estado do CearÃ. O conjunto de resultados, de forma sistÃmica, demonstra que, apesar de todo zelo dos agentes econÃmicos em executar um bom planejamento estratÃgico dentro de sua atividade produtiva, sempre hà uma âzona obscuraâ, impenetrÃvel sob a Ãtica humana, impregnada de fatos extraordinÃrios e imprevisÃveis que, quando de sua ocorrÃncia, causam desequilÃbrio nos contratos. Isso significa que, na fatalidade nÃo antevista pelos mÃtodos economÃtricos, os instrumentos jurÃdicos suplementando-os, de forma a reajustar os contratos, reequilibrando-os novamente.

Submitted by Rafael Costa (americanobr@gmail.com) on 2014-11-12T17:04:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MPGI - Rafael Costa.pdf: 532945 bytes, checksum: 26a47bf7335b9a5f2cdecf3dd358b0ac (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-11-12T17:18:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MPGI - Rafael Costa.pdf: 532945 bytes, checksum: 26a47bf7335b9a5f2cdecf3dd358b0ac (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-12T17:18:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MPGI - Rafael Costa.pdf: 532945 bytes, checksum: 26a47bf7335b9a5f2cdecf3dd358b0ac (MD5) Previous issue date: 2014-10-23 / Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional. / This paper explores the phenomenon of adaptation of an international investment contract, in general, and the hardship clause, in specific. The aim is to provide a comprehensive analysis of the hardship clause, as a tool for adaptation and flexibility of international investment contracts in the context of contemporary legal, commercial and managerial practice. The discussion attempts to contrast the theme of adaptation of the contract due to unforeseen circumstances against the commercial imperative of investment predictability. In that sense, the study forays in the search for practical solutions in the dilemma of ensuring foreseeability of the economic relationship (contract performance) while at the same time preventing the financial ruin of one of the parties in the case of a harsh change of circumstances. The work is grounded on a theoretical investigation of the issues of adjustment of the contract; differences in national law systems and their consequences to international investment; and the hardship clause itself. As means to offer a practical understanding on the matter of adaptation of the international investment contract due to unforeseen factors, the paper analyses real cases and the prevalent trends in international arbitration.

Este trabalho tem como escopo analisar e delimitar o conceito, espécies, requisitos e consequências da revisibilidade das licenças ambientais. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes e todos os demais operadores do direito se veem em situações que contrapõem a estabilidade das relações jurídicas e a confiança legítima do comportamento estatal à necessidade de proteger o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A revisão de licenças ambientais ainda vigentes é exatamente um dos campos onde essa análise tem espaço. Seja em circunstâncias provisórias ou definitivas, seja advinda de uma nulidade anterior ou de um fato ulterior, em determinadas hipóteses a iminência de dano ambiental faz com que o poder público não possa esperar o término da vigência do ato autorizativo para agir. Ao longo do texto, fixam-se as premissas para examinar cinco espécies de revisão: suspensão, modificação, cassação, invalidação e revogação das licenças ambientais, todas orientadas por algumas ideias comuns, mas cada uma delas com suas especificidades. Apresentam-se, outrossim, alguns contrapontos ao cabimento dessas medidas, notadamente a garantia constitucional de proteção do direito adquirido, não como objeção indiscriminada à atuação estatal, mas como forma de limitação dessa nos estreitos contornos traçados pelos princípios envolvidos. Ao final, trata-se também das consequências que podem advir desse ato revisor, em especial no que tange ao eventual cabimento de indenização ao empreendedor por ele afetado. / This work has the objective to analyze and define the concept, species, requirements and consequences of revisibility environmental licenses. Too often, entrepreneurs, public administrators, judges and all other law enforcement officers find themselves in situations that contradict the stability of legal relations and the legitimate expectations of state behavior to the need to protect the balanced environment for present and future generations. A further review of existing environmental permits is one of the fields where this analysis has room. Whether in temporary or definitive circumstances, whether arising from an earlier invalidity or an ulterior fact, under certain circumstances the imminence of environmental damage means that the government can not expect the expiration date of the primitive act to take action. Throughout the text, the assumptions set up to examine five species for revision: suspension, modification, revocation, invalidation and revocation of environmental licenses, all guided by some common ideas, but each with its specificities. They appear, moreover, some counterpoints to the appropriateness of these reviews, notably the constitutional guarantee of protection granted, not as indiscriminate objection to state action, but by way of limitation in this narrow contours outlined by the principles involved. Finally, it is also about the consequences that this act reviewer, in particular with regard to the appropriateness of any compensation to the entrepreneur affected by it.

Este trabalho tem como escopo analisar e delimitar o conceito, espécies, requisitos e consequências da revisibilidade das licenças ambientais. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes e todos os demais operadores do direito se veem em situações que contrapõem a estabilidade das relações jurídicas e a confiança legítima do comportamento estatal à necessidade de proteger o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A revisão de licenças ambientais ainda vigentes é exatamente um dos campos onde essa análise tem espaço. Seja em circunstâncias provisórias ou definitivas, seja advinda de uma nulidade anterior ou de um fato ulterior, em determinadas hipóteses a iminência de dano ambiental faz com que o poder público não possa esperar o término da vigência do ato autorizativo para agir. Ao longo do texto, fixam-se as premissas para examinar cinco espécies de revisão: suspensão, modificação, cassação, invalidação e revogação das licenças ambientais, todas orientadas por algumas ideias comuns, mas cada uma delas com suas especificidades. Apresentam-se, outrossim, alguns contrapontos ao cabimento dessas medidas, notadamente a garantia constitucional de proteção do direito adquirido, não como objeção indiscriminada à atuação estatal, mas como forma de limitação dessa nos estreitos contornos traçados pelos princípios envolvidos. Ao final, trata-se também das consequências que podem advir desse ato revisor, em especial no que tange ao eventual cabimento de indenização ao empreendedor por ele afetado. / This work has the objective to analyze and define the concept, species, requirements and consequences of revisibility environmental licenses. Too often, entrepreneurs, public administrators, judges and all other law enforcement officers find themselves in situations that contradict the stability of legal relations and the legitimate expectations of state behavior to the need to protect the balanced environment for present and future generations. A further review of existing environmental permits is one of the fields where this analysis has room. Whether in temporary or definitive circumstances, whether arising from an earlier invalidity or an ulterior fact, under certain circumstances the imminence of environmental damage means that the government can not expect the expiration date of the primitive act to take action. Throughout the text, the assumptions set up to examine five species for revision: suspension, modification, revocation, invalidation and revocation of environmental licenses, all guided by some common ideas, but each with its specificities. They appear, moreover, some counterpoints to the appropriateness of these reviews, notably the constitutional guarantee of protection granted, not as indiscriminate objection to state action, but by way of limitation in this narrow contours outlined by the principles involved. Finally, it is also about the consequences that this act reviewer, in particular with regard to the appropriateness of any compensation to the entrepreneur affected by it.