Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-09. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:14Z : No. of bitstreams: 1 000864583.pdf: 835835 bytes, checksum: db0613daea81e34e74bffb5f0b170a71 (MD5) / Paralelamente ao processo de urbanização que se inicia nos anos de 1950 no país e se estende até os dias atuais, ocorre um processo de aumento do reconhecimento dos municípios enquanto entes federados, a partir da atribuição formal de novas competências, o que os torna importantes agentes indutores de políticas públicas, além de conferir-lhes autonomia na área política, administrativa e financeira. E a Constituição Federal de 1988 deve ser considerada documento inovador neste aspecto. Ocorre que a assunção de novas responsabilidades pelos municípios não foi acompanhada de recursos suficientes para que estes atendessem de modo satisfatório às demandas públicas. Assim, este novo panorama fez com que as cidades buscassem novas formas de atender suas demandas, surgindo como alternativa a atuação internacional. No Brasil esta atuação internacional se dá de diversas formas, entre elas, a organização de Secretarias Municipais de Relações Internacionais. Porém, historicamente sempre coube à União o monopólio da atividade internacional, ocasionando, em princípio, obstáculos jurídicos a esta atuação, tradição mantida mesmo na Constituição Federal de 1988. Todavia, a compreensão do texto constitucional não deve ser feita partindo-se do pressuposto de que a Carta de 1988 configura um mero instrumento definidor de competências (Constituição Garantia), mas sim um documento político-jurídico definidor de fins e programas de ação futura no sentido de melhorias das condições sociais e econômicas da população (Constituição Dirigente). Nesse sentido, toda atuação pública deve ter por norte os objetivos da República Federativa do Brasil elencados especialmente no artigo 3º do texto constitucional vigente. A pesquisa proposta visa investigar, a partir de uma leitura da Constituição Dirigente se há, compatibilidade entre a atuação internacional dos municípios... / In parallel to the urbanization process that begins in the 1950s in the country and extends to the present day, there is a process of increasing recognition of municipalities as federal entities, from the formal assignment of new skills, which makes them important agents public policy inductors, and give them autonomy in the political, administrative and financial. And the Federal Constitution of 1988 should be considered innovative document in this regard. It turns out that the assumption of new responsibilities by the municipalities was not accompanied by sufficient resources so that they satisfactorily heeding the public demands. Thus, this new panorama caused the cities to seek new ways to meet their demands, emerging as alternative to international operations. In Brazil this international action takes place in several ways, including the organization of Municipal Departments of International Relations. But historically it fell to the Union the monopoly of international activity, resulting in principle legal obstacles to this action, tradition maintained even in the Constitution of 1988. However, understanding the Constitution should not be made starting from the assumption that the 1988 Constitution sets up a mere instrument defining skills (Constitution warranty), but rather a political-legal document defining the purpose and future action programs in order to improve social and economic conditions of the population (Constitution Manager). In this sense, all public action should be to the north the objectives of the Federative Republic of Brazil listed specifically in Article 3 of the current Constitution. The proposed research aims to investigate, from a ruling establishment reading if there is compatibility between the international operations of Brazilian municipalities through the Municipal Departments of International Relations and the Constitution interpreted in this way, specifically...

Orientador: Carlos da Fonseca Brandão / Banca: Julio Cesar Torres / Banca: Zacarias Pereira Borges / Banca: Graziela Zambão Abdian Maia / Banca: Ivanete Bellucci Pires de Almeida / Resumo: Among the various educational issues connected to the Decentralization / Municipalization of Elementar School - as issues relevant to the transfer of responsibilities and financial resources (FUNDEF / FUNDEB) and educational management actions at the municipal sphere to answer to legal requirements and potential demand in the context of the small towns - intrinsic issues to the implementation of curriculum materials and to school performance become indispensable in this process. If on the one hand, the federal being has guaranteed in law to municipal self-management, for example, the posture of the adoption of curriculum materials (quantity and type), for another, independently his incipient and restricted condition of educational management structure, he comes across a framework of evaluation system implementation and performance indexes verticalized and imposing form, disregarding the peculiar condition of these towns. At first, we tried to contextualize the historical background of the assessment in Brazil in the light of the implementation of educational reforms of the 1990s from the perspective of IDEB. In another, we try to contextualize the implementation of public policies for the school curriculum. The objective of this research was to investigate whether there is a relationship between performance indicators (IDEB) and curricular materials adopted by small towns in São Paulo state. We seek to understand as analysis categories: a) main qualitative aspects observed an... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Doutor

Orientador: Regina Claudia Laisner / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Jose Blanes Sala / Resumo: Paralelamente ao processo de urbanização que se inicia nos anos de 1950 no país e se estende até os dias atuais, ocorre um processo de aumento do reconhecimento dos municípios enquanto entes federados, a partir da atribuição formal de novas competências, o que os torna importantes agentes indutores de políticas públicas, além de conferir-lhes autonomia na área política, administrativa e financeira. E a Constituição Federal de 1988 deve ser considerada documento inovador neste aspecto. Ocorre que a assunção de novas responsabilidades pelos municípios não foi acompanhada de recursos suficientes para que estes atendessem de modo satisfatório às demandas públicas. Assim, este novo panorama fez com que as cidades buscassem novas formas de atender suas demandas, surgindo como alternativa a atuação internacional. No Brasil esta atuação internacional se dá de diversas formas, entre elas, a organização de Secretarias Municipais de Relações Internacionais. Porém, historicamente sempre coube à União o monopólio da atividade internacional, ocasionando, em princípio, obstáculos jurídicos a esta atuação, tradição mantida mesmo na Constituição Federal de 1988. Todavia, a compreensão do texto constitucional não deve ser feita partindo-se do pressuposto de que a Carta de 1988 configura um mero instrumento definidor de competências (Constituição Garantia), mas sim um documento político-jurídico definidor de fins e programas de ação futura no sentido de melhorias das condições sociais e econômicas da população (Constituição Dirigente). Nesse sentido, toda atuação pública deve ter por norte os objetivos da República Federativa do Brasil elencados especialmente no artigo 3º do texto constitucional vigente. A pesquisa proposta visa investigar, a partir de uma leitura da Constituição Dirigente se há, compatibilidade entre a atuação internacional dos municípios... / Abstract: In parallel to the urbanization process that begins in the 1950s in the country and extends to the present day, there is a process of increasing recognition of municipalities as federal entities, from the formal assignment of new skills, which makes them important agents public policy inductors, and give them autonomy in the political, administrative and financial. And the Federal Constitution of 1988 should be considered innovative document in this regard. It turns out that the assumption of new responsibilities by the municipalities was not accompanied by sufficient resources so that they satisfactorily heeding the public demands. Thus, this new panorama caused the cities to seek new ways to meet their demands, emerging as alternative to international operations. In Brazil this international action takes place in several ways, including the organization of Municipal Departments of International Relations. But historically it fell to the Union the monopoly of international activity, resulting in principle legal obstacles to this action, tradition maintained even in the Constitution of 1988. However, understanding the Constitution should not be made starting from the assumption that the 1988 Constitution sets up a mere instrument defining skills (Constitution warranty), but rather a political-legal document defining the purpose and future action programs in order to improve social and economic conditions of the population (Constitution Manager). In this sense, all public action should be to the north the objectives of the Federative Republic of Brazil listed specifically in Article 3 of the current Constitution. The proposed research aims to investigate, from a ruling establishment reading if there is compatibility between the international operations of Brazilian municipalities through the Municipal Departments of International Relations and the Constitution interpreted in this way, specifically... / Mestre

Orientador : Elisabete Maria Pascholati / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-01T05:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bastos_RodrigoOliveira_M.pdf: 3828379 bytes, checksum: 75141a7500af786c35c2a0f5fc261c15 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Dados de gama espectrometria aérea foram processados com o objetivo de se estimar a dose de radiação gama outdoor para uma área de aproximadamente 11500 km2, a leste do Estado de São Paulo, Brasil. A área abrange a cidade de Campinas e arredores, incluindo mais de cinqüenta outros municípios. De forma a reconhecer o método de interpolação mais conveniente para os dados em questão, uma análise residual foi realizada para malhas construídas por diferentes métodos de interpolação. A confiabilidade dos dados processados foi avaliada comparando as estimativas de dose obtidas através da gama espectrometria aérea para a Suíte 1ntrusiva de 1tu e para o Complexo Granitóide São Roque, com as obtidas por levantamentos terrestres apresentados na literatura. Esta comparação mostra uma diferença de cerca de 20 % devido, provavelmente, ao empobrecimento de elementos radioativos por processos de formação de solos e atenuação causada pela cobertura vegetal e umidade. As estimativas de dose foram interpretadas como função dos diferentes litotipos presentes na área de estudo, o que revelou resultados consistentes. As rochas ígneas ácidas da região contribuem em média para a razão de dose de radiação outdoor com 95,9 nGy/h, enquanto as ígneas básicas com 56,5 nGy/h. A contribuição média das rochas sedimentares para a razão de dose de radiação é de 51,2 nGy/h. O metamorfismo não deve afetar significativamente a concentração de radioelementos - a contribuição média para a razão de dose estimada para o Complexo Varginha (rochas ígneas ácidas metamorfizadas) é de 96,0 nGy/h e para o Complexo Amparo (quartzitos) é de 31,4 nGy/h. Médias de dose de radiação por município foram calculadas para cinqüenta municípios da área em estudo. As médias municipais variam de 39,7 nGy/h em Engenheiro Coelho a 110,5 nGy/h em Votorantim. Valores medianos foram estimados para Campinas, 1tu e Paulínia (69,3 nGy/h, 66,3 nGy/h, 61,1 nGy/h, respectivamente). A média ponderada pelas populações municipais é de 65,2 nGy/h, um pouco acima da média mundial (57 nGy/h). As estimativas de dose de radiação aqui apresentadas são semelhantes às publicadas na literatura para áreas contendo rochas similares. Para esses níveis de dose não se tem mostrado efeitos prejudiciais à saúde de seres humanos / Abstract: Aerial gamma spectrometric data were processed aiming to estimate outdoor gamma radiation dose for an area up to 11500 Km2, located in the eastern portion of São Paulo State, Brazil. The study area comprises Campinas city and surrounding, including over fifty other municipalities. A residual analysis was carried out for grids assembled by different data interpolation methods in order to recognize which of them would better interpolate the data. The reliability of these processed data were evaluated by comparing the dose estimates obtained from aerial gama spectrometric data for the ltu Intrusive Suite and the São Roque Granitoid Complex with available estimates yielded from ground surveys. This assessment showed a difference between the estimates of about 20%, probably due to radioelements losses along pedogenesis and attenuation due to soil moisture and vegetation cover. The gamma-ray estimates were interpreted as a function of the litotypes mapped in the study area and consistent results were revealed. The acid igneous rocks of the region display a mean contribution of 95,9 nGylh to the dose rate of radiation outdoors, whereas basic ones display 56,5 nGylh. Sedimentary rocks mean contribution to the radiation dose rate is 51,2 nGylh. Metamorphism does not seem to affect significant1y the concentration of radioelements -the mean contribution to the dose rate estimated for the Varginha Complex (metamorphosed acid igneous rocks) is 96,0 nGylh and for the Amparo Complex (quartzites) is 31,4 nGylh. A verage radiation doses per municipality were compiled for the fifty municipalities approached in this research. Averages varied from 39,7 nGylh in Engenheiro Coelho to 110,5 nGylh, in Votorantim. Median values were estimated for Campinas, ltu and Paulínia (69,3 nGy/h, 66,3 nGylh, 61,1 nGylh, respectively). The population-weighted average radiation dose yielded for the fifty municipalities was found to be 65,2 nGylh, which is slight1y higher than the world's average (57 nGy/h). The estimated radiation doses presented in this study are similar to published data for areas comprising analogous rocks and likewise, these gamma-ray dose levels show no indication of health hazards for human beings / Mestrado / Metalogenese / Mestre em Geociências

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado de São Paulo entre período 1991 e 1996. O enfoque teórico fornecido pelos institucionalistas da 'Escolha Racional' e, mais especificamente, por Olson (1965), foi utilizado para verificar se o Fundo de Participação dos Municípios, por um lado, e o tamanho populacional dos distritos municipais, por outro, são variáveis determinantes para o desmembramento territorial dos municípios. Os resultados demonstraram que o Fundo de Participação dos Municípios, embora constitua uma fonte de estímulos para o desmembramento, não é determinante para a ocorrência do fenômeno. O mesmo não se verifica com o tamanho populacional dos distritos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-09-30T00:00:00Z / Trata da questão do federalismo fiscal, focalizando os critérios de proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para o desempenho do FPM nos municípios do Estado de São Paulo na década de 80. Considera-se nesta avaliação o papel dos municípios no processo produtivo

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98379.pdf.jpg: 10493 bytes, checksum: e73700060597a10bec5e57decb43ae6b (MD5) 98379.pdf: 1641260 bytes, checksum: ad7e5fd020a2823b4bb45d3d13a966fb (MD5) 98379.pdf.txt: 364722 bytes, checksum: f769bd4ec33500a895373486406f7f08 (MD5) Previous issue date: 2004-01-21T00:00:00Z / Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.