Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 692.pdf: 829998 bytes, checksum: 45452196dc1f364a624754b0a4f261ad (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação se constitui de estudo empírico sobre a organização dos processos de trabalho de uma agência reguladora, e sua vinculação com uma proposta de gestão de desenvolvimento de recursos humanos dos agentes reguladores. O estudo é caracterizado por uma abordagem interdisciplinar, e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de competência técnica, comportamental e gestão do conhecimento. Focaliza a estrutura organizacional, o perfil da força de trabalho e as competências requeridas para o desenvolvimento das atividades. Os resultados do estudo destacam algumas tendências do processo de trabalho que apontam para as competências mais expressivas, e os conteúdos dessas para o desenvolvimento da atividade de regulação de assistência à saúde suplementar. Os conteúdos identificados são pautados por um saber técnico próprio, que pressupõe o domínio dos conhecimentos gerais que dão suporte aos processos de todos os trabalhos técnicos e, os conhecimentos específicos. Entre os desafios levantados, apresentamos a construção de um modelo de gestão de recursos humanos em saúde suplementar, que seja capaz de promover o desenvolvimento dos trabalhadores para que possam agir e reagir às transformações inerentes ao mundo do trabalho, e especialmente, no contexto dinâmico da regulação em saúde suplementar. As ações estratégicas a serem implantadas são: desenvolvimento de Eventos Corporativos Estratégicos; adoção de metodologia de ensino que privilegie a prática; atuação baseada em um modelo de gestão do conhecimento; certificação dos conhecimentos; e um programa que constitua a base de educação continuada para a carreira de regulador.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 722.pdf: 566290 bytes, checksum: 15f770153524d8bb35ebb1aa89070a30 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho relata a avaliação dos resultados alcançados com a implantação do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) a partir da analise das ações desenvolvidas no Hospital Regional da Asa Sul, utilizando alguns instrumentos da démarche stratégique. Complementando o estudo, foram analisados os documentos relativos à implantação do programa nacionalmente, assim como o relato de experiências em hospitais participantes do programa no estado da Paraíba. Este trabalho tomou a humanização em três perspectivas: acolhimento e direito ao usuário; trabalho dos profissionais; e construção de uma nova cultura organizacional de humanização, que permita considerar a subjetividade em sua indiscutível relação com os processos de gestão. O trabalho propõe o investimento numa perspectiva onde a humanização apareça uma dimensão mais abrangente, atuando para possibilitar a fim de aumentar a valorização e a participação efetiva dos gestores, profissionais e usuários do sistema de saúde, tanto na atenção como na gestão em saúde, como cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 668.pdf: 1493415 bytes, checksum: fd642d9051ce2ea6529cc7892b75f597 (MD5) Previous issue date: 2005 / O processo de formação acadêmica dos profissionais de Odontologia assume função central na melhoria do sistema de saúde e é influenciado por vários fatores externos às instituições de ensino, como mudanças de natureza social, econômica, cultural e tecnológica, bem como modificações nas políticas de educação e de saúde. Este estudo analisa aspectos da formação do cirurgião-dentista, tendo como eixos o Sistema Único de Saúde (SUS) e as atuais Diretrizes Curriculares do MEC (Parecer CNE/CES 1300/01). Buscou-se identificar como os professores de Odontologia percebem o processo de formação acadêmica do cirurgião-dentista neste contexto de mudanças. Pretendeu-se conhecer as suas percepções sobre os aspectos curriculares e o perfil do profissional egresso, sobre o Sistema Único de Saúde, sobre a operacionalização do ensino de Odontologia em Saúde Coletiva, sobre o processo de ensino-aprendizagem e, também, sobre o seu papel, enquanto docentes, na educação odontológica. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica/documental para fundamentar e contextualizar aspectos da Odontologia, da formação profissional do cirurgião-dentista e do processo de ensino-aprendizagem. Além disso, foi realizada pesquisa empírica, quando foram entrevistados quinze professores da Universidade Federal de Santa Maria-RS, com o intuito de identificar avanços e carências no processo de formação dos estudantes de Odontologia. Os entrevistados manifestaram que os alunos possuem uma ótima formação em termos científicos e técnicos, porém mais condizente com a atuação privada. Foram mencionadas carências em vários aspectos da formação, destacando-se aqueles conteúdos humanísticos. O SUS foi bastante citado em termos de suas limitações. Há a sensação de que algo precisa ser mudado e/ou acrescentado na atual formação em Odontologia em Saúde Coletiva, de modo que os futuros profissionais possam atuar desenvolvendo ações coletivas em saúde. Os professores fizeram referências para o entendimento dos termos ensinar e aprender como num processo inseparável e que os alunos também têm função primordial nesse sentido. Além disso, os entrevistados perceberam seu papel fundamental no processo de ensino-aprendizagem, quando as atitudes do professor perante os alunos (e vice-versa) foram entendidas como podendo servir tanto de estímulo quanto de desestímulo. Os docentes apontaram para a necessidade de integração entre os vários aspectos da formação do cirurgião-dentista.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 257.pdf: 2955234 bytes, checksum: 5a5463152edc220923f1076b7459cbcd (MD5) Previous issue date: 2001 / Apresenta o perfil da descentralizaçäo do setor saúde no Município de Campos dos Goytacazes (RJ), no período 1990-2000, a partir de requisitos definidos pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como habilitaçäo ao SUS, funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e municipalizaçäo da rede de serviços. Este trabalho apresenta as condiçöes de gestäo assumidas pelo município durante a década, em paralelo com os demais municípios da Regiäo Norte e Noroeste do Estado do RJ; reuniöes do CMS, programadas e realizadas, com participaçäo por segmentos, funcionamento de suas comissöes e seus pontos de pauta e resoluçöes. Sobre a rede de serviços, mostra o perfil de sua expansäo em termos de rede hospitalar, ambulatorial e SADTs e da relaçäo entre os setores público e privado. Por fim, na perspectiva de resultados da implementaçäo do SUS, apresenta-se o perfil sanitário do município frente à média do Estado do Rio de Janeiro. Possui, como pressuposto teórico básico o conceito de descentralizaçäo, entendido como um processo de transferência de poder decisório, no financiamento e gestäo, do nível nacional para níveis subnacionais, o que necessariamente, aponta para redefiniçöes de papéis, eselecimento de novas relaçöes entre as três esferas de poder, reorganizaçäo institucional, reformulaçäo de práticas e controle social. Pressupöe diálogo, negociaçäo e pactuaçäo entre os atores que constituem a base de legitimaçäo das decisöes. Inicialmente descreve, a partir de marcos considerados importantes, a ocorrência desse processo no Brasil. Em suas análises e conclusöes, indica avanços e limites no processo de municipalizaçäo realizado pelo município em estudo. Em linhas gerais, conclui que: houve descentralizaçäo induzida por arranjos institucionais, apesar de uma habilitaçäo tardia. O Município ampliou suas responsabilidades com a Atençäo à Saúde e realizou gestäo em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde. Há necessidade de aprimoramentos relativos à organizaçäo da rede de serviços, em termos de hierarquizaçäo e implementaçäo do sistema de referência e contra-referência, e à capacidade de controle e parcerias com o CMS. Para a maioria das variáveis epidemiológicas utilizadas, o Município alcançou resultados mais vantajosos que a média do Estado do Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 642.pdf: 863656 bytes, checksum: af578ca84ef9bc476948e7305e72131d (MD5) Previous issue date: 2003 / Essa dissertação procurou analisar a integralidade da atenção à saúde no âmbito do Programa Médico de Família de Niterói (PMFN)/RJ. Focamos a análise na questão da integração entre o programa e os demais níveis de atenção à saúde visando a garantia da atenção contínua. Definimos como metodologia a realização de entrevistas semi-estruturadas com alguns profissionais do programa com o objetivo de identificar e analisar, a concepção de integralidade desses profissionais e os instrumentos operacionais do programa para facilitar o acesso aos demais níveis do sistema de saúde. Utilizamos também dados quantitativos que traduzissem o acesso dos usuários, cobertos pelo programa, aos demais serviços e níveis de saúde, tendo sido utilizado como amostra: crianças menores de cinco anos desnutridas com baixo peso; gestantes; e diabéticos não insulino dependentes. Os resultados encontrados revelaram algumas dificuldades de compreensão dos profissionais do programa em relação as estratégias e aos mecanismos operacionais do PMFN para garantia da atenção contínua, assim como de entendimento em relação ao tema integralidade da atenção. Notou-se alguma dificuldade no acesso aos demais níveis e serviços em algumas áreas específicas. Embora os profissionais do programa classifiquem o sistema de referência e contra-referência como inadequado e um importante problema na operacionalização do PMFN, as estratégias adotadas para a melhoria desse sistema ainda são insuficientes para a garantia da atenção contínua e integração com a rede de serviços de saúde.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 519.pdf: 6172935 bytes, checksum: e53c0af0878c477a55296fd43f4fb05f (MD5) Previous issue date: 2002 / Trata de uma primeira aproximação entre dois eixos temáticos: o da produção científica na área da Saúde Pública e as diretrizes formais do Ministério da Saúde. Em relação ao primeiro eixo, investiga a produção científica da pós-graduação, mais especificamente as dissertações de mestrado e teses de doutorado, em Saúde Pública, produzidas no Brasil, na última década, indexadas na base de dados bibliográfica LILACS/BIREME. Em relação ao segundo eixo - diretrizes formais do Ministério da Saúde, indexa as portarias do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, publicadas na última década no Diário Oficiais da União, objetivando a identificação das diretrizes políticas formais. Por se tratar de dois eixos temáticos, apresenta a evolução histórica das políticas de saúde desde o período do Brasil Imperial até a década de noventa; assim como, conceitua as principais etapas do processo de indexação de documentos. Para a análise temática foram construídas duas bases de dados, utilizando o software Microisis, onde foi utilizada a metodologia LILACS e o vocabulário controlado do DeCS - Descritores em Ciências da Saúde. Os resultados obtidos em cada bloco foram analisados isoladamente, considerados até o terceiro nível hierárquico do DeCS, em elas e gráficos. Ao final é realizado estudo comparativo entre as tendências temáticas das teses e dissertações e as políticas formais do Ministério da Saúde, identificando a direcionalidade de cada eixo. Desta forma, apresenta uma pequena colaboração, sob a ótica da Ciência da Informação, para a área da Saúde Pública.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 737.pdf: 1229837 bytes, checksum: 715cb02b8cd106abd406a850d579fd84 (MD5) Previous issue date: 2004 / Propiciada por um contexto de crise e transição paradigmática, ocorrido no campo das ciências, a Reforma Psiquiátrica, a partir dos anos 80, operou importantestransformações conceituais, sociais, éticas, jurídicas e institucionais no que se refere à atenção psiquiátrica no Brasil. Sob a insígnia Por Uma Sociedade sem Manicômios ,formulada pelo Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, produziu rupturas com o paradigma asilar e suas formas de exclusão. Em conseqüência a estas transformações, surgiram novos serviços com experiências inovadoras, orientados por uma ética de inclusão social e afirmação do direito de cidadania das pessoas com transtornos mentais. Chamados serviços substitutivos pelas rupturas operadas com o modelo manicomial eseus referenciais, abriram novo campo de construção de outros saberes, práticas, cultura e formas de se relacionar com a loucura. A produção e a proliferação dos novos serviços ou serviços substitutivos no contexto do SUS se configuram como um dos mais importantes desafios aos princípios da Reforma Psiquiátrica, em vista das rupturas que operam em oposição a uma simples reforma técnico-assistencial. A problematização do seu significado, a identificação de sua genealogia e de suas propostas tornam-se objeto desta investigação, uma vez que a utilização do seu termo é pouco identificada ao seu significado. Nessa perspectiva, procuramos através da experiência dos Centros de Referência em Saúde Mental(CERSAM) de Belo Horizonte MG, uma contribuição para este diálogo acerca da noção de substitutivo, tendo em vista o reconhecimento de sua experiência no campo dasaúde mental e sua autodefinição enquanto tal, investigando os sentidos produzidos acerca do serviço substitutivo, a partir das práticas discursivas de coordenadores do município e gerentes, e da observação em campo da prática dos trabalhadores do serviço. Tendo como referencial teórico a desinstitucionalização enquanto desconstrução da Psiquiatria Democrática Italiana, buscamos apresentar as experiências dos Centros deSaúde Mental de Trieste e dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) de Santos, na busca de elaborar e refletir sobre as principais temáticas para a noção de serviço substitutivo.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 551.pdf: 1235592 bytes, checksum: 8c318792482c04ed2bac34f2db344fca (MD5) Previous issue date: 2003 / Nesta dissertação se estudam resultados do processo de reorientação da assistência psiquiátrica no Município do Rio de Janeiro de 1995 a 2000, com base na comparação dos registros do Censo da População de Internos nos Hospitais Psiquiátricos da Cidade do Rio de Janeiro, de 1995, com registros de dois Sistemas de Informações em Saúde (SIS) entre 1999 e 2000. Os Sistemas de Informações em Saúde, um de base nacional, o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde e outro de base municipal, o Sistema de Informações dos Centros de Atenção Psicossocial, informam, respectivamente, sobre: a) internações hospitalares e b) matrículas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Por meio do cruzamento de informações desses sistemas elaborou-se um cadastro que informa sobre o uso dos serviços de internação em hospital psiquiátrico e a matrícula em CAPS daqueles que estavam internados em hospitais psiquiátricos na cidade em 1995. Uma análise comparativa do perfil sócio-demográfico de um estrato da clientela dos CAPS e dos internos levantados no Censo e algumas notas sobre processos de reorientação da assistência psiquiátrica e a desinstitucionalização são apresentadas como pano de fundo para a análise dos resultados. É feita uma revisão sobre as potencialidades do uso das tecnologias de informação na Política de Saúde e as dificuldades na harmonização de conceitos, métodos e critérios de utilização das bases de dados. Encontraram-se 20 (0,62 por cento do total) internos à época do Censo matriculados nos CAPS da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e 1.225 (38,01 por cento do total) deles como usuários de internação psiquiátrica entre outubro de 1999 e março de 2000. Conclui-se que processos de reorientação da assistência psiquiátrica que mantêm a oferta em paralelo de serviços psiquiátricos arcaicos e de serviços ditos substitutivos tendem a descaracterizar estes últimos como substitutivos. Eles passam a ter, nestas circunstâncias, o caráter de serviços complementares, que, aparentemente, não se prestam à parcela majoritária daquela população há longo tempo hospitalizada, ou para os quais se caracteriza situação de grave dependência institucional. Por essa via, então, não se promove uma desinstitucionalização.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 625.pdf: 1559967 bytes, checksum: 5c41366a10a4e22b0a3649cca4408b3c (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho apresenta um estudo qualitativo da trajetória de vida, trabalho e saúde de Catadores de Materiais Recicláveis dos lixões de Iguaba Grande e Rio das Ostras, bem como de Catadores das usinas de reciclagem de resíduos sólidos de Arraial do Cabo e Casimiro de Abreu (municípios localizados na Região das Baixadas Litorâneas do Estado do Rio de Janeiro). A análise do tema justifica-se, dentre outros, pelo elevado número de catadores de materiais recicláveis em todo país e pelos problemas de saúde pública relacionados ao trabalho com o lixo. Contrariamente à visão que enquadra os catadores de materiais recicláveis como excluídos sociais, o trabalho discute esta categoria enquanto trabalhadores úteis, elos fundamentais de uma cadeia da reciclagem no país, ainda que marginalizados e não reconhecidos socialmente. A pesquisa recorreu a entrevistas semi-estruturadas, observação participante dos processos de trabalho e análise documental nos municípios investigados. Os catadores de materiais recicláveis pesquisados vivenciam processos de exclusão/inserção social em suas trajetórias de vida, trabalho e saúde, permeadas por vulnerabilidades que conjugam a precariedade do trabalho e a fragilidade dos suportes sociais. O estudo problematiza a idéia que a simples passagem dos lixões para as usinas de reciclagem altere substancialmente a precariedade e as condições de trabalho, e aponta questões de gênero e percepção de riscos à saúde como elementos importantes a serem aprofundados em futuras investigações sobre a saúde dos trabalhadores desta categoria

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 707.pdf: 496080 bytes, checksum: 94492556dc9b09d9a5549ca4db19df16 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato gerador é o poder de polícia atribuído legalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ênfase é dada à discussão das principais características da TSS relacionadas à sua legalidade e constitucionalidade, no intento de contribuir para melhor compreensão dessa modalidade tributária. Especificamente, busca-se demonstrar que a exigibilidade do tributo é constitucional, conhecer seus contribuintes, analisar seu fato gerador, sua alíquota e sua base de cálculo. O estudo é caracterizado por uma abordagem jurídica e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de taxa, poder de polícia, taxa de serviço, fato gerador, base de cálculo e alíquota. Focaliza a discussão das controvérsias em torno desses elementos característicos quando confrontado com a Constituição Federal. O estudo destaca a tendência da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros no sentido de reconhecer a constitucionalidade desse tributo.