Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:29:03Z No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente pesquisa está voltada para o sistema penitenciário, que institucionaliza o encarceramento como principal medida coercitiva retributiva e preventiva da criminalidade. A partir da realidade de que o sistema penitenciário tem violado sistematicamente os direitos fundamentais dos presidiários em razão da superlotação, violência e insalubridade dos presídios, pretende-se analisar, sob a perspectiva do regime democrático, o dever do governo da situação em iniciar novas ações estatais e dar continuidade a políticas públicas já iniciadas pelos governos antecedentes, a fim de minorar os problemas carcerários que afrontam a dignidade da pessoa humana. A situação deficitária em que se encontram os presídios demonstra que os governos não têm realizado as políticas públicas imprescindíveis para o mínimo existencial dos presidiários por elegerem outras prioridades sociais. O dever de implementação no sistema penitenciário de políticas públicas não concluídas ou promovidas pelos governos anteriores merece ser objeto de pesquisa, pois a relevância do tema enseja a discussão afeta aos limites político-jurídicos da autonomia do novo governo ascendente ao poder. A pesquisa consubstancia, ainda, mecanismo fundamental de controle da atividade política do Estado, no que tange a estratégia governamental, no intuito de conscientização dos atores políticos do grau de relevo dos investimentos no sistema penitenciário, das conseqüências quanto à interrupção das políticas públicas já iniciadas, mantendo-se a gestão do erário alicerçada nos direitos sociais. Mister se faz a avaliação sobre os gastos orçamentários no sistema penitenciário pelos governos anteriores e o estudo sobre a prioridade a ser estabelecida pelo governo atual. A escolha das alocações dos recursos públicos deve ser balizada por pesquisas, como parâmetro de exercício das estruturas do poder, que apontem qual opção maximizará a efetividade e a eficácia das políticas públicas de governo, bem como os contornos de validade da decisão acolhida. Por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística, e cotejo dos direitos fundamentais e do princípio democrático, verifica-se que a não realização e a interrupção das políticas públicas orientadas ao aperfeiçoamento do sistema penitenciário sem sua concretização, ao largo da solução dos problemas identificados na execução da pena criminal, descortina violação da Constituição Federal controlável pelo Poder Judiciário, que confirma a hipótese formulada. Diante dos questionamentos democráticos conflitantes entre a autonomia administrativa de cada governo, inerente ao pluralismo político do Estado Democrático de Direito, e o dever de investimento prioritário no sistema penitenciário, contribui para ponderar os valores constitucionais envolvidos, as vantagens e desvantagens quanto a não promoção de políticas públicas sindicáveis ao sistema penitenciário.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-09-18T21:46:49Z No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-06-11T15:12:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-11T15:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, em uma unidade carcerária masculina do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; o eixo de análise foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, no que se refere à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente às assistências a serem prestadas aos apenados em regime semi-aberto. As análises estão fundamentadas nos conceitos e nas categorias teóricas e empíricas construídas e definidas ao longo da pesquisa, tendo como centralidade a questão da cidadania e da inclusão social, no âmbito das políticas sociais governamentais para a população penitenciária. A pesquisa buscou compreender e suscitar questionamentos quanto aos direitos cidadãos previstos na LEP e à sua operacionalização no âmbito do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Para efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa qualitativa, dado a complexidade do objeto e suas múltiplas determinações. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como técnica de entrevista semi-estruturada junto à Equipe Dirigente, profissionais da FUNAP e os membros das equipes multidisciplinares de saúde que realizam atividades junto aos apenados em suas necessidades de saúde e de assistência social. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ineficácia da execução da pena restritiva de liberdade não se dá por falta de instrumentos legais, mas pela ausência e/ou pelo não desenvolvimento de políticas sociais integradas, emancipatórias e contínuas para o Sistema Penitenciário; e ii) que a operacionalização dos artigos que versam sobre os direitos cidadãos está comprometida pela ausência de mecanismos operacionalizadores para a afiliação do apenado ao tecido social, fazendo com que suas necessidades sociais passem a ser concessão, benemerência e favorecimento, não proporcionando status de cidadania e não permitindo sua inclusão social, tendo em vista que a ausência do Estado, por meios de políticas sociais, incentiva o funcionamento de redes informais no interior da unidade prisional que passam a ser responsáveis pelo acesso dos apenados aos atendimentos das suas necessidades de saúde, de educação, de trabalho, jurídica, e de assistência social e psicológica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research had as study object the application of the Law of Penal Execution, in a masculine jail unit of the Penitentiary System of the Federal District; it had as analysis axle the measures and orientations contained in the Law, as for making real the programs and action in the field of the social politics, involving directly to the assistances to be given imposed a fine on ones that they fulfill detention in half-open regimen. The analyses are based on the concepts and constructed and defined theoretical and empirical categories throughout the research, having as central question the citizenship and the social inclusion, in the scope of the governmental social politics for the population prison. The research searched to understand and to excite questionings how much to the right citizens foreseen in the LEP and its operacionalization in the scope of the Penitentiary System of the Federal District; for its making real it preferential used the estimated theoreticians and methodology of the qualitative research, given to the complexity of the object and its multiple determination; they had been carried through bibliographical and tax data-collecting, as well as the technique of interview half-structuralized next to the Leading Team, professionals of the FUNAP and the members of the teams to multidiscipline of health that carry through activities next to imposed a fine on in its necessities of health and social assistance. The analysis of the collected material allowed to confirm the second hypothesis of the research: i) of that the inefficacy of the execution of the restrictive penalty of freedom not if of the one due to legal instruments, but for absence or not the development of integrated emancipation social politics and you continue for the Penitentiary System; and ii) the secondary hypothesis that the operacionalization of the articles that turn on the right citizens, it is compromised by the absence of operation mechanisms for the affiliation of the imposed a fine on one to the fabric social, making with that its social necessities start to be rewards concession and aiding; not providing citizenship status and not allowing its social inclusion; in view of that the absence of the State, for ways of social politics, it stimulates the functioning of informal nets into of the prison unit, that they start to be responsible for the access of the imposed a fine on ones to take care of its necessities of health, of education, of work, legal and of social assistance and psychological.

Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-22T19:33:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rita Barbosaseg.pdf: 701538 bytes, checksum: 04356b830e1906badce63f91b76d5ebe (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-24T11:25:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rita Barbosaseg.pdf: 701538 bytes, checksum: 04356b830e1906badce63f91b76d5ebe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T11:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rita Barbosaseg.pdf: 701538 bytes, checksum: 04356b830e1906badce63f91b76d5ebe (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação discute o sistema penitenciário e sua população nos idosde 1808 e 1850, momento histórico importante na composição e criação de unidades prisionais, que serviram para abrigar os presos das várias revoltas e levantes ocorridos nesse período. Buscou-se nesse trabalho, analisar a insatisfação sócio-política vivida naquela época e o conseqüente aumento da população carcerária, bem como a necessidade da inserção desse grupo na formação da nação imperial e sua importante contribuição sócio-econômica para a cidade do Salvador. / Salvador

228 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-29T13:35:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_ ClaudiaTorres.pdf: 1207831 bytes, checksum: d3eda9813b8f60f427cbb3ade2b45e24 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-10T19:07:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_ ClaudiaTorres.pdf: 1207831 bytes, checksum: d3eda9813b8f60f427cbb3ade2b45e24 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T19:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_ ClaudiaTorres.pdf: 1207831 bytes, checksum: d3eda9813b8f60f427cbb3ade2b45e24 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo tem como objetivo descrever e interpretar as percepções das crianças que vivenciam a experiência de ter o pai e/ou mãe submetidos à custódia do Estado e as repercussões do sistema prisional na construção das suas identidades, evidenciando a importância da Escola e do Abrigo para ressignificar os efeitos dessa experiência e subsidiar a definição de políticas públicas de atendimento aos internos(as). A base teórica do tema proposto centra-se na abordagem culturalista e social. Metodologicamente se define como uma pesquisa qualitativa, do tipo Estudo de Caso Etnográfico que permitiu o conhecimento dos significados e experiências culturais da infância através de uma descrição que apontou o sentido que as crianças dão a vida carcerária, como interpretam e estruturam, a partir desse sentido, o seu mundo. Foi constatado que crianças no presídio vivenciam, assim como suas mães ou/e pais, as conseqüências das barreiras colocadas pela instituição, pois que no processo de identificação e reconhecimento, condição necessária da estruturação subjetiva, há uma convivência com modelos que experimentam a subordinação, violação e exclusão social e vivenciam conflitos porque vêem e sentem a situação de aprisionamento e punição do familiar, convivem num contexto de institucionalização no Abrigo e enfrentam a condição de pertencer a um grupo: filhos de presidiários. Na educação oferecida no Abrigo cruzam-se discursos, principalmente religiosos e morais sobre a prisão, o crime, a punição, entre outros que criam sentidos e efeitos nas construções subjetivas de meninas e meninos, enquanto que a escola para filhos de presidiários distancia-se dos referenciais externos que organizam e contribuem na construção de identidades distantes dos ditames do crime e do cárcere. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-07-31Bitstream added on 2014-06-13T19:12:43Z : No. of bitstreams: 1 serradojunior_jv_me_prud.pdf: 451055 bytes, checksum: 7cfdc5c8460b6d6081706939e5989ce9 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores” e discute a relação entre as políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário, suas implicações e contribuições no processo de reinserção social de pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade. Assim, tivemos como objetivos compreender, em um dado sistema penitenciário, quais são as contradições objetivas do ponto de vista da aprendizagem e da promoção humana neste sistema, como essas contradições se materializam e se desdobram na prática, dentro de uma Unidade Prisional do interior do Estado de Mato Grosso do Sul. E ainda, quais são as possibilidades, e os limites, dentro do sistema penitenciário, de se oferecer uma educação que recupere o sentido histórico da EJA, e o que é necessário para que essas possibilidades de concretizem. Para alcançarmos nossos objetivos elaboramos um estudo de caso qualitativo devido ao contato direto com o ambiente e com a situação que está sendo investigada, bem como pela possibilidade de analisar como o objeto analisado teoricamente se manifesta na prática através das atividades, procedimentos e interações cotidianas na penitenciária de Três Lagoas-MS. Contudo, nos esmeramos em manter o distanciamento necessário entre o pesquisador e o servidor, evitando assim uma análise tendenciosa na forma que os dados obtidos foram descritos. Concluimos que uma educação que colabore efetivamente na reinserção social do preso é possível, mas enfrenta enormes dificuldades dentro do sistema atual. / This research is linked to the research line Public Policy, Organization and Training of School Teachers and discusses the relationship between the educational policies for the prison system, its implications and contributions in the social reintegration of persons who are in prison. Thus, we aimed to understand, in a prison system, what are the objective contradictions in terms of learning and human development in this system,how such contradictions are materialized and unfolds in practice, within a unit within the Prison State of Mato Grosso do Sul. And yet, what are the possibilities and the limits within the prison system, to provide an education to recover the historical meaning of adult and youth education and what is necessary for these possibilities to come true. To achieve our goals, we make a qualitative case study due to direct contact with the environment and the situation being investigated, and the opportunity to examine how the object is analyzed theoretically expressed in practice through the activities, procedures and interactions in daily Prison of Três Lagoas-MS. However, we maintain the necessary distance between the researcher and the server, thereby avoiding a biased analysis as the data were described. We conclude that an education to work effectively in the social rehabilitation of the prison is possible, but faces enormous difficulties in the current system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-15T19:24:51Z No. of bitstreams: 1 2018_ThaisMalheirosGawryszewski.pdf: 710270 bytes, checksum: b8aab014a2377e253c4c8e149583ebf6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-17T18:40:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_ThaisMalheirosGawryszewski.pdf: 710270 bytes, checksum: b8aab014a2377e253c4c8e149583ebf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T18:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_ThaisMalheirosGawryszewski.pdf: 710270 bytes, checksum: b8aab014a2377e253c4c8e149583ebf6 (MD5) Previous issue date: 2018-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente pesquisa de dissertação teve como objetivo geral explorar a condição da pessoa idosa no sistema prisional partir dos dados que descrevem o acesso à educação formal. Foram utilizados os registros do Levantamento de Informações Penitenciárias, os dados de matrículas do Censo Escolar da Educação Básica Brasileira e foi realizada análise de conteúdo do tipo categórica dos atos normativos referentes à educação nas prisões, principalmente dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões de todas as Unidades da Federação. Nesta pesquisa avalia-se duas hipóteses. A primeira hipótese é a de que o acesso à educação nas prisões é menor entre os presos e presas idosos. A segunda hipótese é que há invisibilidade da pessoa idosa nos marcos normativos da educação nas prisões. Os resultados sugerem que um menor acesso da população jovem em privação de liberdade à educação nas prisões e a primeira hipótese da pesquisa foi refutada, pois há uma proporção semelhante de pessoas idosas em privação de liberdade e de matrículas da educação nas prisões. A segunda hipótese é confirmada: nos marcos legais da educação nas prisões há invisibilidade da pessoa idosa. Entretanto, constatouse que não há preocupação com a transversalidade nos documentos analisados. / The present research had as main goal explore the condition of the elderly in prison from the data that describe the access to formal education. The records of the Penitentiary Information Survey, the enrollment data of the Brazilian Primary Education School Census, and a categorical content analysis of the normative acts concerning education in prisons were used, mainly the State Plans of Education in Prisons of all Units of the Federation. In this research two hypotheses are evaluated. The first hypothesis is that access to education in prisons is lower among elderly prisoners. The second hypothesis is that there is invisibility of the elderly person in the normative frameworks of education in prisons. The results suggest that lower juvenile access to prison education and the first hypothesis of the survey have been disproved, as there is a similar proportion of older people in deprivation of liberty and education enrollment in prisons. The second hypothesis is confirmed: in the legal frameworks of education in prisons there is invisibility of the elderly person. However, it was verified that there is no concern with transversality in the documents analyzed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T15:52:32Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Este trabalho apresenta uma investigação do encarceramento no Brasil a partir de uma abordagem da criminologia crítica, buscando responder quanto, quem, como e por que se prende no país. O marco teórico é delimitado em uma perspectiva histórica e materialista sobre o desenvolvimento do sistema penal e das teorias a ele relacionadas, indicando os pressupostos epistemológicos do pensamento criminológico-crítico e situando política e metodologicamente as questões abordadas. São apresentados e problematizados o crescimento da população prisional, sobretudo entre 2005 e 2014, e o perfil predominante entre as pessoas presas, revelando a presença desproporcional de homens, jovens, negros e pobres no sistema prisional, bem como de pessoas condenadas ou respondendo a processo por crimes patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. O fenômeno do encarceramento em massa, concentrado contra esses públicos, é compreendido pelo sentido racista e excludente do sistema penal e pelo papel atribuído às mulheres no capitalismo patriarcal. É analisada a seletividade penal nos processos de criminalização primária e secundária, indicando como ela opera nas agências penais e se legitima socialmente, sobretudo pelos meios de comunicação, em uma política de segurança pública orientada para o encarceramento em massa. Por fim, são investigadas as funções assumidas pelo encarceramento brasileiro na conformação da sociedade disciplinar, no desenvolvimento do capitalismo e na contenção e criminalização dos pobres. / El presente trabajo tiene como objetivo investigar el encarcelamiento en Brasil a partir del abordaje de la criminología crítica y busca responder cuanto, quién, cómo y por qué se criminaliza en el país. En el marco teórico se utiliza una perspectiva histórica y materialista para tratar el desarrollo del sistema penal y las teorías con las que se relaciona, así como se indican los presupuestos epistemológicos del pensamiento criminológico-crítico y se contextualizan política y metodológicamente las cuestiones abordadas. Se presentan y problematizan el crecimiento de la población carcelaria, especialmente entre 2005 y 2014 y el perfil predominante de las personas presas, lo cual revela la presencia desproporcionada de hombres, jóvenes, negros y pobres en el sistema carcelario, así como de personas condenadas o detenidas preventivamente por crímenes patrimoniales y relacionados al narcotráfico. Al fenómeno del encarcelamiento en masa concentrado en esas poblaciones se lo comprende bajo la luz del racismo y del sentido excluyente del sistema penal y por el rol que se atribuye a las mujeres en el capitalismo patriarcal. También se analiza la selectividad penal en los procesos de criminalizaciones primaria y secundaria, destacándose como ella opera en las agencias penales y se legitima socialmente, especialmente a través de los medios de comunicación y en una política de seguridad pública orientada al encarcelamiento en masa. Finalmente, se investigan las funciones asumidas por el encarcelamiento brasileño en la conformación de la sociedad disciplinaria, en el desarrollo del capitalismo y en la contención y criminalización de los pobres.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T15:16:49Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T19:49:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T19:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Esta tese analisa as práticas de liberação nos estabelecimentos penais do Distrito Federal, entre os anos de 2012 e 2015. Desenvolve pesquisa empírica, recorrendo à metodologia etnográfica, para observar a relação comunicativa entre as pessoas presas e o oficial de justiça responsável pelos alvarás de soltura. O estudo traz elementos essenciais da doutrina jurídica, da criminologia crítica e, especialmente, da semiologia e da pragmática, a fim de verificar os fatores linguísticos e extralinguísticos que dificultam o entendimento das decisões judiciais. O trabalho pretende demonstrar que as dificuldades não se limitam à baixa escolaridade e à linguagem jurídica. Decorrem de um conjunto de variáveis, entre as quais se destacam as contradições do próprio direito penal e processual penal; as condições adversas do ambiente carcerário; a situação socioeconômica das pessoas presas e a organização funcional dos agentes penitenciários e dos oficiais de justiça. No entanto, essas questões imediatas não chegam ao pleno conhecimento do Sistema Justiça. A certidão que retorna ao processo precisa reduzir a realidade observada para responder formalmente apenas ao que foi determinado. A tese conclui que, a despeito dos graves problemas de comunicação, a eventual discordância quanto às condições judiciais não procede diretamente da incompreensão dos termos e conceitos. Resulta da divergência de sentidos, que se revestem da aparência de denotação, mas veiculam conteúdos político-criminais que não correspondem plenamente às possibilidades materiais de cumprimento e ao ponto de vista cultural dos homens e das mulheres presas. / This thesis analyzes liberation practices at the penal establishments of Distrito Federal, among years 2012 and 2015. It develops empirical research, resorting to the ethnographic methodology, to observe the communicative relation between the imprisoned persons and the bailiff responsible for the permits of release. The study brings essential elements of the legal doctrine, of the critical criminology and, especially, of the semiology and pragmatic in order to check the linguistic and extralinguistic factors that make difficult the understanding of the judicial decisions. The work intends to demonstrate that the difficulties are not limited by the low schooling and by the legal language. They result from a set of variables, among which stand out the criminal law and the criminal procedure contradictions; the adverse conditions of prison’s environment; the socioeconomic situation of the prisoners and the bailiffs and prison staff’s functional organization. However, these immediate issues do not achieve Justice System’s full knowledge. The certificate that returns to court proceeding needs to reduce the observed reality to respond formally only to what has been determined. The thesis concludes that, in despite of the serious communications problems, the eventual disagreement about court orders do not proceed straightly from the incomprehension of the terms and the concepts. It results from senses divergence, which are covered by a denotation appearance, but convey political-criminal contents that do not fully correspond to the material possibilities and to the imprisoned men and women’s cultural point of view. / Cette thèse analyse les pratiques de libération dans les établissements pénitentiaires au Distrito Federal, entre les annés de 2012 et 2015. Elle développe des recherches empiriques, en utilisant la méthodologie ethnographique, pour observer la relation communicative entre les personnes arrêtées et l’huissier responsable pour les chartes de libération. L’étude aporte les éléments essentiels de la doctrine juridique, de la criminologie critique et, surtout, de la sémiologie et de la pragmatique, afin de vérifier les facteurs linguistique et extralinguistique qui nuisent à la compréhension des décisions judiciaire. Le travail vise à démontrer que les difficultés ne se limitent pas aux faible niveau d’éducation et à la langage juridique. Elles découlent d’un ensemble de variables, parmi lesquelles se détachent les contradictions du propre droit pénal et de la procédure pénale ; les conditions défavorables du milieu carcéral ; la situation socio- économiques des détenus et l’organization fonctionnelles des agents de détencion et des huissier de justice. Cependant, ces questions immédiats n’arrivent pas à la pleine connaissance du Système de Justice. Le certificat qui revient aux documents de la procédure doivent réduire la réalité observée pour répondre officiellement seulement à ce qui a été déterminé. La thèse conclut que, malgré les graves problèmes de communication, l’éventuelle disccordance sur les condicions judiciaire ne procède pas directement de la mauvaise compréhension des termes et des concepts. Elle résulte de la divergence des sens, qui ont l’apparence de dénotation, mais qui véhiculent des contenus politique-criminelles qui ne correspondent pas entièrement à la possibilités matériaux et le point de vue culturel des hommes e de femmes arrêtées.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-14T21:38:57Z No. of bitstreams: 1 2017_WalaceRozaPinel.pdf: 4866198 bytes, checksum: 86c5623787ffe13ab826fd6ffd6eb360 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-28T19:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WalaceRozaPinel.pdf: 4866198 bytes, checksum: 86c5623787ffe13ab826fd6ffd6eb360 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T19:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WalaceRozaPinel.pdf: 4866198 bytes, checksum: 86c5623787ffe13ab826fd6ffd6eb360 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A questão da penitenciária no Brasil pode ser observada como um dos graves problemas sociais, nos levando a um amplo debate acerca do sistema prisional e sua relação com as práticas educativas e laborais. Verificou-se que, entre os anos de 2005 e 2012, houve um significativo aumento da população carcerária no país. Neste mesmo período, houve um crescimento significativo de mulheres em situação de privação de liberdade. Diante disso, por meio dum estudo histórico da construção da criminalização do gênero feminino desde a sua origem, o objetivo geral desta pesquisa é o de analisar a oferta de educação profissional na Penitenciária Feminina do DF. A pesquisa foi desenvolvida com as estudantes-internas que frequentam a educação profissional dessa instituição prisional, no curso de Auxiliar Administrativo, vinculado ao Programa PRONATEC. Fez-se uso da pesquisa qualitativa, a qual utilizou instrumentos metodológicos tais como: análise documental, pesquisa bibliográfica, questionários semiestruturados e observação participante. Em posse dos relatos e dados obtidos, o que se percebeu foi uma naturalização da EJA, enquanto única possibilidade formativa, não sendo essa modalidade integrada às demais vertentes de formação: educação profissional, EaD e oficinas de trabalho. Nesse sentido, a Educação e o Trabalho são vistos, ainda, como benefícios distintos e privilégio de poucas. Deste modo, ressalta-se a urgência de uma nova proposta política e pedagógica que não só ofereça a Educação Básica, mas também uma Educação Profissional e possibilidades de acesso à Universidade Pública, com a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais. / The question of penitentiary in Brazil can be observed as one of the serious social problems leading us to a wide debate about the prison system and its relation with the educative and labor practices. It was found that between 2005 and 2012 there was a significant increase in the prison population in the country. In this same period, there has been a significant increase in women deprived of liberty. Therefore, the general objective of this research is to analyze the offer of professional education in the Feminine Penitentiary of the Federal District. Thus, through a historical study of the construction of the criminalization of the feminine gender from its origin, the general objective of this research is to analyze the offer of professional education in the Female Penitentiary of the DF. The research was developed with internal students who attend the professional education of this prison institution – in the Administrative Assistant course – linked to the PRONATEC Program. We used qualitative research, which used methodological instruments such as: documentary analysis, bibliographic research, semi-structured questionnaires and participative observation. In the possession of the reports and data obtained, what was perceived was a naturalization of the Education of Young and Adults, as the only formative possibility, and this modality is not integrated to the other aspects of formation: professional education, Distance Education and workshops. In this sense, Education and Work are still seen as distinct benefits and privilege of few. Thus, the urgency of a new political and pedagogical proposal that not only offers Basic Education, but also a Professional Education and possibilities of access to the Public University, with the participation of civil society and social movements.

Made available in DSpace on 2016-03-10T02:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477581-Texto+Parcial-0.pdf: 570538 bytes, checksum: 9d94ae79cf03b023105d3848f8b2ed50 (MD5) Previous issue date: 2015 / Education, quite before being recognized as Science, since the most ancient civilizations, has always been considered as fundamental for the improvement of man both in a perspective of a natural person and in a social natural perspective, once it primarily allows him to observe and understand the phenomena around himself e, secondly, to conceive perspectives of development for personal and social satisfaction. Unquestionably, it’s a fact that education provided humanity with all present conquests and achievements, in the most various fields, such as politics, economy, technology, philosophy and law, to mention a few. In such dimension and importance, education called for juridical protection, becoming a protected right by Universal Declaration of Human Rights and, within the Constitutional State of Law, a fundamental right for man. The Brazilian Republic Federation, as a Democratic State of Law, under the protection of the Federal Constitution of 1988, recognized education as fundamental social right, to be developed by the State trough public policies, as a way to make it possible for the citizen to reach human dignity, a basis of the Brazilian constitutional juridical system, so that knowledge and equality universalisation become a reality amongst people, no matter their personal or social conditions, including youngsters and adults who did not have access to education within the period defined by the Brazilian Law of Directives and Bases of Education. As such, education should be spread over all the groups that portray the Brazilian reality, including the prison system communities of youngsters and adults who make the relevant numbers of people who can, through education, obtain a social reinsertion by self valorization and qualification. Thus, the present work aims to analyze the educational policies developed by the government, as a measure of redemption and valorization of the human life, with the purpose of making it possible to provide human dignity in the community of the prison system of Piauí. / A educação, antes mesmo de ser reconhecida como ciência, desde as mais remotas civilizações, sempre foi vista como fundamental para o engrandecimento do homem quer numa perspectiva de natureza pessoal, quer numa perspectiva de natureza social, por permitir em um primeiro momento que o mesmo observe e compreenda os fenômenos que estão entorno de si e, num segundo momento, possa conceber perspectivas de desenvolvimento para a satisfação pessoal e do grupo social. Inequívoco, o fato de que a educação propiciou à humanidade todas as conquistas existentes atualmente, nos mais diversos campos, seja na política, economia, tecnologia, filosofia, direito, etc. Em face desta dimensão e importância, a educação passou a ser protegida juridicamente, vindo a constituir um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e, dentro dos Estados Constitucionais de Direito, um direito fundamental para o homem. A República Federativa do Brasil, como Estado Democrático e Estado de Direito, com base em sua Constituição Federal de 1988, reconheceu a educação como direito social fundamental, a ser desenvolvida pelo Estado através de políticas públicas, como forma de tornar possível ao cidadão a obtenção da dignidade humana, fundamento da ordem jurídica constitucional brasileira, como forma de universalização do conhecimento e de igualdade entre as pessoas, mesmo àquelas em condições especiais, como jovens e adultos que não tiveram acesso a educação dentro do período definido pela Lei de Diretrizes e Base da Educação. Como tal, a educação deverá recair sobre todos os grupos sociais que retratam a realidade brasileira, aí incluídas as comunidades carcerárias de jovens e adultos que compõem números significativos de pessoas que podem, através da educação, obter uma reinserção social pela qualificação e valorização da pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar as políticas educacionais desenvolvidas pelo Poder Público, como forma de resgate e valorização da vida, no propósito de tornar possível a dignidade humana dentro da comunidade carcerária do sistema prisional do Estado do Piauí.