Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:31:18Z No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T18:37:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho versa sobre a participação da sociedade na ressocialização do preso e do egresso. Diante de tal proposta, surgida a partir da percepção da contradição entre a autocompreensão de religiosidade do povo brasileiro e a ausência de prática de valores religiosos para com o próximo (mormente o criminoso), parte-se da realidade fático-jurídica observada (falência do sistema penitenciário brasileiro; comoção social quando a realidade penitenciária é noticiada pelos meios de comunicação de massa; preconceito social em relação ao preso e ao egresso; relevância do trabalho na execução da pena e o dever de reciprocidade para com o indivíduo) e analisa-se a questão à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico. Para tanto, no aspecto social, são abordados temas como: a relevância da participação da sociedade na ressocialização do preso; a necessidade de conscientização social a esse respeito e os riscos da manutenção da vigente postura (omissiva e confortável) para a vida em comum. No aspecto religioso, são tratados o conceito e as características de religião, consideradas as três principais religiões do mundo (cristianismo, islamismo e hinduísmo) e faz-se uso das duas primeiras em conjunto com o judaísmo em razão de elas possuírem livros sagrados, dos quais se extraem dois valores religiosos em comum; o amor ao próximo e o perdão, ambos sob a perspectiva do Espiritismo – aqui entendido como doutrina e filosofia, e não como religião – para conceituar tais valores de modo não religioso. Depois, à luz do aspecto filosófico, analisa-se a questão em apreço sob a ótica do humanismo (história, conceito, dimensões e o Direito como instrumento do humanismo) e da dignidade da pessoa humana (história, desenvolvimento e conceito). Em seguida, discute-se o aspecto jurídico, tendo por base a legalidade (arts. 144 da Constituição Federal e 4º da Lei nº 7.210/1984) e o valor solidariedade (por meio de sua história, conceito e consistência). Ao final de cada capítulo é tratada a participação da sociedade na ressocialização do preso e do egresso sob o prisma do tema eleito. Em seguida, conclui-se pela necessidade dessa participação com base em tais aspectos, sob pena de se pôr em risco a possibilidade de vida coletiva.

LOBO NETO, Antenor Filgueiras. Políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do sistema prisional de Parnaíba e o advento da Lei n. 9099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade. 2010. 82f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:49:47Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T22:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper will address a study on public policies in the rehabilitation of egress, when faced with the prison system and the advent of revolutionary Parnaíba of Law No. 9099/95, the application of non-custodial sentence of freedom and compensation for damage caused by the violation. It is known that the current access to justice, although it is a fundamental right has been denied to the poorest countries, which goes against the recommendations of a synchronized action with other institutional mechanisms and also established the less privileged communities in a direct action on the effective the scene, seeking to solve delicate occurrences that normally never reach the level of a judicial pendenga. The omission of the powers that be, is the high cost of legal proceedings, whether by sluggishness in dealing with and is made by several corruption cases, from criminal prosecution to the decree is made absolute, show a distressing reality in the meeting of egress and justice in the forums and in the courts. In this chaotic context arise Special Courts Civil and Criminal providing the speed and economy of procedure as desired, with minimal cost, considering the principles which govern and avoiding the use of imprisonment on convictions and resulting savings to the U.S. $ 1300.00 per month for each prisoner not taken the prison system. This means less bureaucracy and redemption of the judiciary as a whole, face their ills procedural archaic. / Este trabalho irá tratar de um estudo sobre as políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do Sistema Prisional de Parnaíba e o advento revolucionário da Lei nº 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos causados pela infração. É sabido que o atual acesso à justiça, embora seja um direito fundamental, vem sendo negado aos mais carentes, o que vai de encontro às recomendações de uma ação sincronizada com outros mecanismos institucionais e também estabelecidos das comunidades menos privilegiadas, numa efetiva ação direta no local dos fatos, buscando solucionar ocorrências melindrosas que normalmente jamais alcançariam o patamar de uma pendenga judicial. A omissão dos poderes constituídos, seja pelos altos custos de um processo judicial, seja pela morosidade na tramitação dos feitos e seja pelos inúmeros casos de corrupção, desde a persecução penal até a sentença transitar em julgado, mostram uma realidade constrangedora no encontro do egresso e da justiça nos fóruns e nos tribunais. Nesse contexto caótico, surgem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionando a celeridade e a economia processual tão almejada, com custo mínimo, tendo em vista os princípios que lhe regem e evitando a aplicação de pena privativa de liberdade nas condenações e provocando uma economia ao Estado de R$ 1.300,00 por mês para cada preso não recolhido ao sistema prisional. Isso significa a desburocratização e a redenção do Judiciário como um todo, frente suas mazelas procedimentais arcaicas.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4495_.pdf: 1788960 bytes, checksum: f9fd4db9df0c68de1ee3f727cecaa3f0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-02 / A questão penitenciária é amplamente discutida na sociedade atual, seja por aspectos relacionados à segurança pública, pela (in)eficiência do sistema penitenciário na recuperação de apenados ou por suas condições estruturais. A realidade brasileira nos mostra um universo prisional deficitário e carente de políticas que efetivem a garantia dos direitos dos detentos. Nesse contexto, atividades religiosas têm assegurado espaço nos presídios, que são vistos como um campo fértil de atuação. Acredita-se que o discurso religioso seja o discurso que o detento mais tenha contato e que dentre os tipos de assistência, a religiosa seja a que mais se cumpra na prisão. O objetivo desse trabalho foi investigar os significados da vida prisional e religiosa entre internos de um presídio e voluntários que realizam a assistência religiosa na instituição. A pesquisa foi organizada em duas etapas e desenvolvida no Instituto de Readaptação Social (IRS), Vila Velha, Espírito Santo. Em um primeiro momento, que durou cerca de dois meses, foi realizada a observação das práticas religiosas na unidade. Após esse período foram entrevistados individualmente, com auxílio de um de roteiro semiestruturado, seis agentes religiosos e 11 internos do IRS. Todas as entrevistas foram gravadas em áudio mediante autorização dos participantes, que assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido, e posteriormente foram transcritas integralmente, para serem submetidas à análise por meio do software Alceste. Utilizou-se também o recurso de diário de campo, onde foram registrados todos os dias de visita a unidade prisional. Pressupostos teóricos de Michel Foucault e Erving Goffman orientaram as discussões desta pesquisa. No estudo realizado com os voluntários religiosos, foi possível perceber singularidades entre as práticas dos diferentes grupos religiosos. A assistência religiosa prestada pelos grupos católico e espírita apresenta semelhanças e parece mais voltada ao coletivo carcerário, sendo a religiosidade menos enfatizada, embora seja um aspecto presente. Católicos e espíritas entendem que a assistência religiosa tem o objetivo de garantir melhores condições de vida aos detentos, pela busca do respeito aos seus direitos. A ressocialização é um objetivo presente, mas é vista a partir da transformação das condições de vida na prisão. O principal objetivo da assistência religiosa evangélica é a conversão, portanto o foco das atividades é no indivíduo e na sua transformação pessoal. A ressocialização, entre os evangélicos, é vista como uma transformação íntima na vida do detento por meio da assimilação de uma doutrina religiosa. No estudo realizado com os internos do presídio foi possível observar algumas estratégias de vida que os detentos criam para viver na prisão. Embora o universo prisional possa ser considerado um espaço de mortificação, os internos não se entregam a esse processo de despotencialização da vida. Na busca de alternativas possíveis para lidar com o encarceramento, criam modos de vida que rompem com essa ideia de sujeição ao sistema penitenciário. O tempo de prisão pode estar associado a determinadas formas de lidar com o encarceramento. As análises indicaram que quanto maior o período de prisão, mais intenso parece ser o processo de mortificação do eu. O encontro com o mundo religioso na prisão também é uma via possível para lidar com o encarceramento. A religiosidade permite aos internos significar as suas vidas, além de ser um recurso para enfrentar situações adversas na prisão. Por meio dessa vivência os detentos parecem sentir certa autonomia, embora estejam submetidos a um regime de controle. As práticas religiosas funcionam, dessa maneira, como ajustamentos secundários, que permitem aos detentos certo conforto psíquico, uma satisfação que seria difícil de ser atingida por outros meios, nas circunstancias em que eles se encontram. Enfatiza-se a importância de se construir na prisão espaços que não tenham efeitos mortificadores, mas que potencializem os modos de vida, que promovam a vitalização. É fundamental que o detento tenha a possibilidade de cumprir sua pena em melhores condições e de compreender a sua vida por distintas vias discursivas. Transformar o sistema penal é urgente, para que o universo penitenciário não seja um mecanismo de aplicação de práticas punitivas, coercitivas e moralistas. É preciso romper com a visão do presídio como uma instituição custodial. Palavras-chave: Detentos. Vida Prisional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8226_1.pdf: 642579 bytes, checksum: 37dc5b25ac095f7f1e2b83d28abf7fbf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo desta pesquisa é a análise do Projeto de Redução de Danos PRORED executado na Colônia Penal Feminina do Recife pelo Centro de Prevenção às Dependências, questionando seus resultados e sua relação com: o aumento da auto-estima e melhoria da saúde das detentas que participaram como redutoras de danos; a incorporação da prática de redução de danos nas situações e relações cotidianas no trato da questão de uso de drogas e as conseqüências desse uso na Colônia; e a utilização das atividades do Projeto como espaço democrático de acolhimento e de estímulo à reflexão. Desenvolvendo uma avaliação ex-post, tomamos como referência à metodologia qualitativa, utilizando entrevista semi-estruturada com o grupo de detentas que participaram como redutoras de danos no período de 2001 a 2003. Como uma alternativa de enfrentamento aos problemas decorrentes do uso de droga na Colônia e com um caráter democrático e de inclusão social, a execução do PRORED favoreceu o desenvolvimento de ações práticas na área de prevenção e redução dos danos e contribuiu para reflexão e debate, que levaram à adoção de comportamentos e condutas menos danosas, que promoveram a saúde e a elevação do nível da auto-estima das redutoras de danos

A proposta deste estudo tem como objeto compreender, a partir da relação educação - trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. O enfoque da análise são as políticas de formação do trabalhador preso executadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), como pressupostos de reintegração social. O que parece curioso é a criação de uma fundação pública no estado de São Paulo ainda nos anos 1970 com a finalidade de organizar o trabalho prisional, procurando atribuir um caráter formativo ao que é desprovido de tal finalidade. Os discursos que dão sustentação à função da prisão como instituto reabilitador, proclamados há muito tempo, remetem a formação profissional à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo. Educação para o trabalho, educação pelo trabalho, qualificação, formação e empregabilidade são muitos dos conceitos utilizados para atribuir e responder qual educação e qual trabalho na prisão.Esta gama de conceitos representa, então, o que a educação e o trabalho devem exercer, durante e posteriormente ao cumprimento da pena uma utilidade, estando ela relacionada aos valores da “sociedade”, como cultura e relações sociais. Porém, o modo de vida nas instituições penitenciárias contrapõe o modo oficial ao interno-informal, o que significa um abismo entre oproposto e o realizado no âmbito das políticas penitenciárias. Se essas práticas demonstram ao avesso o que propõem os documentos oficiais, nelas também se insere o embate entre punir e reabilitar e, por conseqüência, a questão da reintegração social. Analisar a formação profissional por meio da atuação da FUNAP nos permitiu identificar e projetar algumas contribuições e impasses para realização de um trabalho educativo com os prisioneiros.

Situado no contexto de incremento das políticas penitenciárias de interiorização de unidades prisionais por todo o estado de São Paulo, este trabalho tem a intenção de analisar o cotidiano e as práticas sociais e profissionais de agentes penitenciários do município de Itirapina, cidade localizada no interior paulista, onde se encontram instaladas duas penitenciárias. Análise parte da ótica de agentes, moradores, comerciantes e demais moradores,para resgatar o modo pelo qual tais políticas de interiorização dos presídios têm afetado a vida no município em questão. Assim como os detentos, os agentes penitenciários têm seu cotidiano ligado à rotina da prisão, criam seu vocabulário e seu modo de agir transitando entre o interior da cadeia e o convívio com demais pessoas na cidade. A dinâmica social recebe grande influência dos valores e das práticas oriundos das penitenciárias construídas na cidade. Portanto, dentro deste contexto, a construção de discursos e valores colocam a profissão de agente penitenciário numa posição de destaque, cercada de privilégios, relativizando o conceito de prestígio, mesmo estando diretamente relacionado com um universo tão estigmatizado como o prisional. Através da observação da rotina desses profissionais e demais pessoas que se relacionam entre si, na intenção de perceber a dinâmica social cotidiana dessas pessoas, este trabalho também realizou entrevistas com agentes, moradores e comerciantes, buscando perceber como o ambiente criado dentro dos limites da prisão ultrapassa suas muralhas até invadir e influenciar a rotina da grande maioria da população local.. Dessa maneira, destaca-se a relevância do agente penitenciário nos mais variados espaços de sociabilidade do município, fazendo deles agentes sociais referenciais no contexto urbano. Esta dissertação volta sua análise para as transformações e consequências engendradas durante esse processo, percebendo o trânsito de agentes penitenciários, sua comunicação do convívio intramuros com o extramuros, ao mesmo tempo em que ambos se coalescem em sua dinâmica social. Percebe-se, portanto, como a cidade e a prisão interligam-se uma à outra, envolvendo todas as pessoas pertencentes a esse contexto. / Situated in the context of increase policies internalization of prisons throughout the state of Sao Paulo, this paper aims to analyze the everyday practices of social and professional prison officers of Itirapina the municipality, a town in the interior, where are installed two prisons. Analysis through the views of agents, residents, merchants and other inhabitants of the city such as internalization of prison policies has affected the county in question. Like the inmates, prison officers have linked to their daily routine of prison, they create their vocabulary and their mode of action moving between the inside of jail and living with others in the city. The social dynamics developed in Itirapina receives great influence of the values and practices from the prisons built in the city. Therefore, within this context, the construction of discourses and values put the profession of the prison guard in Itirapina in a prominent position, surrounded by privileges, relativizing the concept of prestige, it is directly related to a universe so stigmatized prison. By observing the routine of these professionals and others who relate to each other, hoping to understand the social dynamics of these people daily, this study also conducted interviews with staff, residents and merchants, seeking to understand how the environment created within the confines of the prison beyond its walls to break the routine and influence of the great majority of the population of the city. Thus, we highlight the relevance of the prison guard in a variety of social spaces in the city, making them agents of social references in the urban context. This essay turns its analysis to the changes and consequences engendered during this process, realizing the transit of prison guards, their communication with the extramural with intramural living, while they both coalesce in its social dynamics. It is clear, therefore, how city and prison are interconnected to each other, involving all those present here.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Cortes Araujo.pdf: 375058 bytes, checksum: 96c3a333a1bdaec629524bbe6c6d0048 (MD5) Previous issue date: 2006-08-23 / The present study aimed to identify the socialdemographic profile and the factors that determined the vulnerability to HIV infection of female convicts whose sexual partners are male convicts of the Prison System of the State of Goiás. The methodology comprised serological sorting, selection of 35 women, socialdemographic data collection and interviews by information saturation with 12 women distributed in two different female wards in prison: Temporary Prison and Social Insertion Center Consuelo Nasser . The quantitative analysis of data was performed using SPSS, the risk was evaluated by Fisher's Exact Test, and the qualitative analysis was carried out evaluating the contents of the interviews by information saturation. The results indicated that 41% of the women under study had sexual intercourse in the Prison System of the State of Goiás, which led to their exposal to a 40% higher risk factor of acquiring HIV infection. The prevalence of HIV infection in the population studied was 12.5, due to the seropositive results of the tests performed in the Social Insertion Center Consuelo Nasser , where women serve longer sentences. The prevalence of this infection in feminine prisons in the State of Goiás was 25 times higher than the one in the whole female population of the same State. The women are young (45.7% in the age group between 18 and 29 years old) and present mulatto complexion (60%). All the seropositive women have mulatto complexion and are in the age group between 24 and 35 years. Most of them have an active sexual life (80.0%), with frequent sexual intercourse, including the seropositive ones, and although not having a steady partner, 85.7% of them demonstrated knowledge about preventive methods. The general characteristics presented by the population analyzed are: originating from a large family of urban areas, having already been homeless in any period of their lives, presenting with lack of family structure, and having experienced situations of violence. It is concluded that the women in prison need specialized psychosocial assistance in order to provide the reduction of the factors that determine their vulnerability to HIV infection. The proposals of formal education inside the prison system are important and the opportunity to study from elementary school to university should be offered, as well as technical courses and other actions aiming to increase their family income. The integral health approach should be searched, offering the prisoners and their families periodical medical assistance, promoting interventional measures of education/prevention in prisons and effectively contributing to a better quality life and their right to citizenship. / O presente trabalho teve como objetivos a identificação do perfil sociodemográfico e dos fatores determinantes da vulnerabilidade à infecção pelo vírus HIV em mulheres reclusas, cujos parceiros sexuais são detentos da Agência Goiana do Sistema Prisional. A metodologia constou da triagem sorológica, seleção de 35 mulheres, levantamento sociodemográfico e entrevistas por saturação de informações com 12 mulheres, distribuídas em duas alas femininas do presídio: Casa de Prisão Provisória (CPP) e Centro de Inserção Social Consuelo Nasser (CIS). A análise quantitativa dos dados foi realizada utilizando-se o SPSS e o risco avaliado pelo teste exato de Fisher, sendo que a qualitativa foi efetuada pela análise do conteúdo das entrevistas por saturação. Os resultados indicaram que 41% das detentas mantinham relacionamentos afetivos dentro do sistema prisional goiano, levando-as a conviver com um fator de risco aumentado em 40% de contrair a infecção pelo vírus HIV. A taxa de prevalência de infecção pelo vírus HIV na população pesquisada foi de 12,5, tendo sido decorrente dos resultados soropositivos de testes no CIS, onde as mulheres cumprem pena de prisão mais prolongada. Esta prevalência constatada nos presídios femininos goianos foi 25 vezes maior que em relação à população total de mulheres em Goiás. As mulheres de detentos do sistema prisional goiano são jovens, com 45,7% na faixa etária de 18 a 29 anos e de cor morena (60%). Todas as mulheres soropositivas são morenas e têm entre 24 a 35 anos. A maioria delas tem vida sexual ativa (80,0%), com relações sexuais freqüentes, inclusive as soropositivas. Não têm companheiros fixos, mas 85,7% demonstram ter conhecimento dos métodos de prevenção. As características gerais desta população são mulheres advindas de famílias numerosas, decorrentes de áreas urbanas, que já viveram na rua em algum período de suas vidas, com história de desestruturação familiar e violência. Conclui-se então que, as detentas necessitam de uma assistência psicossocial especializada, que proporcione a redução dos fatores determinantes de vulnerabilidade nestas mulheres. São importantes as propostas de educação continuada nos presídios, inclusive oportunizando desde o ensino básico ao superior, bem como ações direcionadas para a profissionalização e crescimento de renda familiar. Deve-se buscar uma abordagem da saúde integrada, com assistência médica periódica para as detentas e seus grupos familiares, promovendo medidas de intervenção educativa/preventiva nos presídios e contribuindo efetivamente para a qualidade de vida das pessoas e direitos de cidadania.

O presente trabalho teve o objetivo de analisar a efetividade das políticas públicas direcionadas para o sistema penitenciário. Este macro objetivo foi delimitado a partir da realidade brasileira e teve como foco a preocupação com a efetividade ou não da política pública de saúde no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, se preocupou, num primeiro momento, em resgatar a origem das prisões e sua forma de concretização no Brasil. Em seguida, contextualizou a vinculação existente entre a formação do Estado moderno com a necessidade de formulação de políticas públicas em geral e também no Brasil. Por fim, destacou a política pública de saúde no Brasil e sua efetivação ou não no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil. A conclusão do trabalho deixou claro que a efetivação da referida política, por ser pontual e desarticulada, não possui maior relevância e não alcança seus dois principais objetivos: garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana do referido grupo social específico e auxiliar em sua assimilação de direitos e deveres sociais e, em consequência, na sua reintegração à sociedade / 93 f.

Elementos pré-textuais 12 f. Elementos pós-textuais 190 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T15:53:32Z No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T15:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T15:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo trata das parcerias público-privadas no sistema prisional, enfrentando, inicialmente, a legalidade da medida, questionando se é possível a transferência para o setor privado da execução de atos materiais de manifestação de poder de polícia; questiona, ainda, se há que se falar, na presente hipótese, de uma transferência de parcela da jurisdição estatal por meio de transferência da execução penal a particulares. Questiona, em seguida, a eficiência da medida,observando os custos envolvidos e a qualidade do serviço prestado, avaliando a vantagens, em termos econômicos, de adoção deste novo modelo de gestão prisional. Por fim, o presente trabalho avalia, de modo crítico, se, em termos de política criminal, a proposta ainda se sustenta, avaliando os impactos que esta pode vir a apresentar no controle, de modo geral, da criminalidade, bem como as modificações de tratamento punitivo que pode vir a provocar. Depreende-se, portanto, tratar-se de debate que enfrenta os diversos aspectos controversos que fundamentam a adoção ou o abandono da medida, pondo em debate a privatização das prisões sob uma perspectiva jurídica, econômica e política, para que, ao final, avalie-se se devem prevalecer as parcerias público-privadas para a construção e administração de complexos penitenciários. / Salvador

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.