Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-10-29T20:13:18Z No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / O dinâmico processo de cooperação em ambientes dilemáticos, sem a presença de uma autoridade central, no qual determinados indivíduos se empenham para a provisão de bens coletivos despertou o interesse da pesquisadora. A oportunidade de contribuir para o início da reflexão nesta temática mostrou-se desafiadora no contexto da execução penal brasileira. Destarte, esta tese teve como objetivo geral compreender em que condições a cooperação pode ser potencializada ou dificultada com a participação do terceiro setor em redes interorganizacionais do sistema prisional. Partiu-se da premissa de que dilemas sociais mobilizam os atores de grupos menores em ações coletivas a fim de evitar o mal comum progressivo. A cooperação em tais circunstâncias ocorre em ambiente sem a presença da coerção e onde os atores, através de organizações, assumem custos de curto prazo para que os interesses coletivos sejam atendidos no longo prazo. O referencial teórico que deu suporte a este trabalho reporta que há atores que assumem uma parcela de responsabilidade na obtenção de benefícios ao perceberem condições favoráveis ao seu engajamento cívico – atendimento de interesses próprios, características organizacionais convidativas e padrão de comportamento do grupo – em repetidas ocasiões na busca de solução para os problemas locais ao longo do tempo. A inserção dos indivíduos em redes interorganizacionais pode conciliar os interesses de diferentes atores sociais e contribuir, através do aprendizado, da reciprocidade e da confiança para a obtenção do bem comum. A pesquisa desenvolvida foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 31 atores-chave de unidades penais geridas por organizações não-governamentais interessadas na aplicação do chamado Método APAC. Foram utilizados os procedimentos de observação direta, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas, com adoção da técnica de análise de conteúdo. Em seguida, foram enfatizadas as dimensões do Modelo de Análise: Antecedentes Históricos, Sistema Normativo, Desenho Institucional, Aprendizado e Confiança, a fim de estruturar a descrição dos resultados. No capítulo final, foram apresentadas oito proposições teórico-empíricas que sinalizaram em que condições podem ser estimulados ou dificultados os níveis de cooperação nas redes interorganizacionais do sistema prisional que utilizam o Método APAC. Em seguida, confirmou-se o argumento inicial e foram realizadas sugestões de pesquisas futuras. / ABSTRACT The dynamics cooperation process in dilemmatic environments without the presence of a central authority in which certain individuals strive for the provision of collective goods stirred the researcher’s interest. The opportunity to contribute to the beginning of this topic appeared to be challenging in the context of Brazilian prison sentencing. Thus, this thesis had the general objective of understanding under which conditions the cooperation can be potentiated or hampered with participation from nonprofits in inter-organizational networks of the prison system. It was based on the premise that social dilemmas mobilize participants in smaller groups for collective action in order to avoid progressive common evil. Cooperation in such circumstances occurs in an atmosphere without coercion and where participants, through organizations, assume short-term costs in favor of the collective’s long-term interests. The theoretical reference which backs this research reports that there are people that assume one part of the responsibility, the part about obtaining benefits once they perceive the advantage of 31 participants from prison units generated by non-governmental organizations interested in application of the APAC Method. The following procedures were used: direct observation, questionnaires and semi-structured interviews with technical analysis of the content. Next, the dimensions of the Analysis Model were emphasized: Historical Background, Regulatory, Institutional Design, Learning and Trust with the objective of structuring the result descriptions. In the final chapter, eight theoretical-empirical proposals that signaled under which conditions cooperation can be stimulated or hampered levels in the inter-organizational networks of the prison system that uses the APAC. Next, the initial argument was confirmed and suggestions on future research were made.

Situado no contexto de incremento das políticas penitenciárias de interiorização de unidades prisionais por todo o estado de São Paulo, este trabalho tem a intenção de analisar o cotidiano e as práticas sociais e profissionais de agentes penitenciários do município de Itirapina, cidade localizada no interior paulista, onde se encontram instaladas duas penitenciárias. Análise parte da ótica de agentes, moradores, comerciantes e demais moradores,para resgatar o modo pelo qual tais políticas de interiorização dos presídios têm afetado a vida no município em questão. Assim como os detentos, os agentes penitenciários têm seu cotidiano ligado à rotina da prisão, criam seu vocabulário e seu modo de agir transitando entre o interior da cadeia e o convívio com demais pessoas na cidade. A dinâmica social recebe grande influência dos valores e das práticas oriundos das penitenciárias construídas na cidade. Portanto, dentro deste contexto, a construção de discursos e valores colocam a profissão de agente penitenciário numa posição de destaque, cercada de privilégios, relativizando o conceito de prestígio, mesmo estando diretamente relacionado com um universo tão estigmatizado como o prisional. Através da observação da rotina desses profissionais e demais pessoas que se relacionam entre si, na intenção de perceber a dinâmica social cotidiana dessas pessoas, este trabalho também realizou entrevistas com agentes, moradores e comerciantes, buscando perceber como o ambiente criado dentro dos limites da prisão ultrapassa suas muralhas até invadir e influenciar a rotina da grande maioria da população local.. Dessa maneira, destaca-se a relevância do agente penitenciário nos mais variados espaços de sociabilidade do município, fazendo deles agentes sociais referenciais no contexto urbano. Esta dissertação volta sua análise para as transformações e consequências engendradas durante esse processo, percebendo o trânsito de agentes penitenciários, sua comunicação do convívio intramuros com o extramuros, ao mesmo tempo em que ambos se coalescem em sua dinâmica social. Percebe-se, portanto, como a cidade e a prisão interligam-se uma à outra, envolvendo todas as pessoas pertencentes a esse contexto. / Situated in the context of increase policies internalization of prisons throughout the state of Sao Paulo, this paper aims to analyze the everyday practices of social and professional prison officers of Itirapina the municipality, a town in the interior, where are installed two prisons. Analysis through the views of agents, residents, merchants and other inhabitants of the city such as internalization of prison policies has affected the county in question. Like the inmates, prison officers have linked to their daily routine of prison, they create their vocabulary and their mode of action moving between the inside of jail and living with others in the city. The social dynamics developed in Itirapina receives great influence of the values and practices from the prisons built in the city. Therefore, within this context, the construction of discourses and values put the profession of the prison guard in Itirapina in a prominent position, surrounded by privileges, relativizing the concept of prestige, it is directly related to a universe so stigmatized prison. By observing the routine of these professionals and others who relate to each other, hoping to understand the social dynamics of these people daily, this study also conducted interviews with staff, residents and merchants, seeking to understand how the environment created within the confines of the prison beyond its walls to break the routine and influence of the great majority of the population of the city. Thus, we highlight the relevance of the prison guard in a variety of social spaces in the city, making them agents of social references in the urban context. This essay turns its analysis to the changes and consequences engendered during this process, realizing the transit of prison guards, their communication with the extramural with intramural living, while they both coalesce in its social dynamics. It is clear, therefore, how city and prison are interconnected to each other, involving all those present here.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suleima.pdf: 941557 bytes, checksum: 7a0555a01410c3a06c669f10e5fdc420 (MD5) Previous issue date: 2009-11-05 / The present dissertation is centered in the study of the cooperative as an alternative to the egresses of the Prisional System. It offers subsidies to perceive the organizations of this social type as an option of politics in attention to those. For in such a way, a study of case was carried through in the Mixing Cooperative of Workers João de Barro COOTRAJOBA, situated in the city of Pedro Osório/RS. The detailing concerning its reality, makes possible the reflection on the historical contradictions between free society and prisional universe, pointing out the egress in the historical process of prison overloads , also displaying the selective logic of the punitive system currently adopted in Brazil. It analyzes the corporate logic and its politics and socioeconomics transformations as linked to the transformations of punitive models, centered in the world of the work, as well as the directions attributed to this. It evidences the decisive paper that COOTRAJOBA occupies in the return to the life in freedom of its partner, as being the only form of income and confers to that one a new identity. It promotes elements of autonomy and self management from the new way with that the partners if relate with the work, but does not obtain to promote access to the Social Rights and to supply current necessities of the same ones. It is argued then, the implications that hinder the movements capable to promote overcoming of stigmata and access to the Social Rights / A presente dissertação centra-se no estudo do cooperativismo como uma alternativa aos egressos do Sistema Prisional. Oferece subsídios para perceber as organizações desse tipo social como uma opção de políticas em atenção àqueles. Para tanto, foi realizado um estudo de caso na Cooperativa Mista de Trabalhadores João de Barro COOTRAJOBA, situada no município de Pedro Osório/RS. O detalhamento acerca de sua realidade possibilita a reflexão sobre as contradições históricas entre sociedade livre e universo prisional, situando o egresso no processo histórico de sobrecargas prisionais, além de expor a lógica seletiva do sistema punitivo adotado atualmente no Brasil. Analisa a lógica societária e suas transformações políticas e socioeconômicas como atreladas às transformações de modelos punitivos, centradas no mundo do trabalho, bem como os sentidos atribuídos a este. Evidencia o papel decisivo que a COOTRAJOBA ocupa no retorno à vida em liberdade de seu sócio, como sendo a única forma de renda e confere àquele uma nova identidade. Promove elementos de autonomia e autogestão a partir da nova maneira com que os sócios se relacionam com o trabalho, mas não consegue promover acesso aos Direitos Sociais e suprir necessidades atuais dos mesmos. Discutem-se, então, as implicações que obstaculizam os movimentos capazes de promover superação de estigmas e acesso aos Direitos Sociais

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaMatsumoto.pdf: 1461764 bytes, checksum: e61bebc93abb0a3b48dcd1ca86492a75 (MD5) Previous issue date: 2005-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de um estudo de caso em que se buscou investigar os sentidos e significados produzidos por um preso-aluno sobre a educação no sistema prisional. Tem como elemento fundamental a análise crítica do sistema penitenciário e a compreensão sócio-histórica do desenvolvimento humano. As instituições prisionais, com suas contraditórias características punitivas e reabilitadoras, presentes desde o surgimento das prisões no século XIX, abarcam hoje diversas atividades de cunho sócio-educativo, as quais, por sua vez, são também determinadas pela gestão penitenciária (controle, vigilância e punição com vistas à reabilitação). A metodologia e as bases teóricas que subsidiaram o presente trabalho têm como pressuposto o materialismo histórico-dialético marxiano e os autores marxistas, mais precisamente da psicologia sócio-histórica (Vigotski, Leontiev, Luria). Foram realizadas entrevistas (de caráter aberto e não estruturado) com um preso-aluno de estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo. Tais entrevistas pautaram-se pela história de vida do preso-aluno, a fim de poder abarcar, do momento de institucionalização até o atual, sua participação em atividades educativas. A análise realizada buscou articular as categorias atividade e consciência e personalidade com vistas a desvelar a significação produzida sobre o processo específico de escolarização em questão. Esta pesquisa sobre o fenômeno da educação em presídios buscou produzir um saber comprometido com a possibilidade de uma ação intencional, que vise uma transformação gradativa das condições desumanas e alienantes a que estão submetidos os presidiários atualmente.

Este trabalho investigou a relação entre construção da subjetividade e condições de trabalho, realizando um estudo junto aos agentes de segurança penitenciária do estado de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida junto a agentes de segurança penitenciária do estado que trabalham ou trabalharam em algumas das unidades mineiras, através de conversas sobre o trabalho e também acompanhando as atividades destes profissionais em uma das unidades do estado. O trabalho traz uma melhor compreensão do papel das prisões na manutenção da desigualdade social e qual o impacto disto para os agentes de segurança penitenciária que passam a se aperceber como parte desta engrenagem. E ainda se apercebem diante das mesmas condições que os presos, tanto socialmente, fora das unidades, como dentro das unidades em seu momento de trabalho. Todas as contradições encontradas ao longo de trabalho trazem desdobramento para a vida dos agentes de segurança penitenciária e estão analisadas no texto. A pesquisa apontou que não só os detentos sofrem com as condições precárias de aprisionamento no Brasil, mas também os agentes que ali trabalham e que não há pequenas alterações possíveis no cotidiano que sejam capazes de transformar esta realidade a fim de minimizar seu impacto subjetivo. O único horizonte vislumbrado para a transformação deste ambiente insalubre de sofrimento é a sua extinção e este trabalho pretendeu contribuir para a construção de argumentos a este favor / This study investigated the relationship between construction of subjectivity and working conditions, conducting a study with the prison guards in the state of Minas Gerais. The research was conducted with the prison guards of the state who work or have worked in some of the local units, through conversations about work and following the activities of these professionals in one of the penitentiaries. The work brings a better understanding of the role of prisons in maintaining social inequality and what the impact of this for prison guards who come realize themselves as part of this gear. They realize that they are on the same conditions as the prisoners, both socially, outside the units, as within the units at the time of work. All the contradictions found at this workplace have a subjective impact in those workers and them are analyzed in the text. The survey showed that not only the inmates suffer from the poor conditions of imprisonment in Brazil, but also the agents who work there and that there is little potential changes in daily life that are able to transform this reality in order to minimize its subjective impact. The only glimpsed horizon for the transformation of this unhealthy environment of suffering is its extinction and this work aims to contribute to the construction of arguments in this favor

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-08-17T20:45:32Z No. of bitstreams: 1 PAOLA OLIVEIRA.pdf: 1058411 bytes, checksum: 23614dca54e462ad2817e645d1f4c796 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-17T20:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAOLA OLIVEIRA.pdf: 1058411 bytes, checksum: 23614dca54e462ad2817e645d1f4c796 (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / The enforcement of social rights of prisoners and the management conditions that prisons administrators have for this are the two focuses of this dissertation. It is a being intersection point the perspective of rights and social policies with those of criminal and penitentiary policies, with the axis organizational character of prisons and the administrator position - directly responsible and manager of these environments and intersections. The empirical research was conducted in the 2nd Region Penitentiary of Rio Grande do Sul state, which involves 12 prison establishments were interviewed all of its administrators, the content of the speeches were treated using the methodology of discursive textual analysis. The theoretical contributions are buoyed both key players in the field of prison issue and the sociology of punishment, such as Michel Foucault and David Garland, as national authors who have dedicated themselves to approach the careers of prison staff, among them Pedro Rodolfo Bode Moraes and Luiz Antônio Bogo Chies. The data collected reveal a known scenario of structural deficiencies, material and human - through the negligence of fruit rule and political state of neglect - that is complemented with a labor position which requires dedication, character and willingness to overcome the challenges imposed by absences and resource shortfalls. Here emerges the highlight of research: being and administrator in prison is a reality that makes operational in less rational and bureaucratic criteria, in organizational terms, and more on call for vocations merits and analyzed from subjectivity criteria and political utility in the larger system ; which affects an inadequate view of attaining social rights of convicts. Even if the empirical field research to link your results to the particularities of the gaucho prison system and the realities of its 2nd Region Penitentiary, the results are understood valid to point a general demand for the Brazilian penitentiary question: greater attention in terms of public policies and social, dimensions of the prison system, especially in its structural adequacy and training of its staff of servers is requirement for direct provided by law become a reality and not just a speech. / A efetivação dos direitos sociais dos encarcerados e as condições de gestão que os administradores de instituições prisionais dispõem para tal são os dois focos desta Dissertação. Trata-se de um ponto de intersecção entre a perspectiva dos direitos e políticas sociais com as das políticas criminal e penitenciária, tendo como eixo o caráter organizacional das prisões e a posição do administrador – direto responsável e gestor desses ambientes e intersecções. A pesquisa empírica foi realizada na 2ª Região Penitenciária do estado do Rio Grande do Sul, a qual envolve 12 estabelecimentos carcerários, tendo sido entrevistados todos os respectivos administradores, cujos conteúdo das falas foram tratados através da metodologia da análise textual discursiva. As contribuições teóricas são balizadas tanto em autores fundamentais no campo da questão penitenciária e da sociologia das punições, tais como Michel Foucault e David Garland, como em autores nacionais que já se dedicaram ao enfoque das carreiras de servidores penitenciários, dentre eles Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Luiz Antônio Bogo Chies. Os dados coletados revelam um já conhecido cenário de carências estruturais, materiais e humanas – via de regra fruto da negligência e descaso político do Estado – que se complementa com uma posição laboral da qual se requer dedicação, caráter e boa vontade para superar os desafios impostos pelas ausências e insuficiências de recursos. Aqui emerge o destaque da pesquisa: ser e estar administrador no cárcere é uma realidade que se operacionaliza menos sob critérios racionais e burocráticos, em termos organizacionais, e mais no apelo a vocações e méritos analisados sob critérios de subjetividade e utilidade política no sistema mais amplo; o que repercute numa inadequada perspectiva de efetivação dos direitos sociais dos apenados. Mesmo que o campo empírico da pesquisa vincule seus resultados às particularidades do sistema prisional gaúcho e às realidades da sua 2ª Região Penitenciária, os resultados se entendem válidos para apontar uma demanda geral à questão penitenciária brasileira: uma maior atenção, em termos de políticas públicas e sociais, às dimensões do sistema prisional, em especial na sua adequação estrutural e formação profissional de seu quadro de servidores, é exigência para que os diretos previstos em lei se tornem uma realidade e não somente um discurso.

Este trabalho de conclusão de curso é o resultado da pesquisa sobre a aplicabilidade das parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional brasileiro, notadamente no Estado do Tocantins. O monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo, trouxe um grande desafio ao direito penitenciário e à área da segurança pública, que é o de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. O Brasil, hoje, possui 607.731 encarcerados, sendo que a capacidade do sistema é de apenas 376.669 vagas. Além da superlotação, as condições dos cárceres país afora são deprimentes, fazendo com que o Estado puna o reeducando duas vezes: uma por ter cometido o crime e outra por ter privado sua liberdade. As parcerias públicoprivadas- PPP para a construção e gestão de presídios surgem como alternativa para melhorar as condições do sistema carcerário como um todo. Surgido nos EUA, o modelo prevê a cessão do serviço público a um parceiro privado, mediante remuneração. Não se trata de privatização, porquanto o Estado apenas cede o serviço público mediante um rigoroso contrato de gestão por prazo determinado. Difere essencialmente dos modelos de concessão e permissão, porque além de construir e investir na infraestrutura física do empreendimento, o ente privado administra o serviço público e recebe por isso, seja dos usuários (concessão patrocinada) ou exclusivamente do Poder Público (concessão administrativa). No caso dos presídios, a modalidade de PPP é a concessão administrativa. Embora o debate em relação à PPP no sistema prisional esteja ainda no início, o Estado de Minas Gerais, no município de Ribeirão das Neves, vive a primeira experiência brasileira. O que se depreende do exemplo mineiro é que as PPP´s são uma realidade plausível para proporcionar ao preso dignidade, respeito à Lei, e, principalmente, a possibilidade de ser reinserido na sociedade por meio do estudo e do trabalho. Em relação à legalidade, a Lei Federal n. 11.079/2007 e a Lei Estadual do Tocantins n. 2.231/2009 autorizam a implantação das PPP´s no sistema prisional. No mesmo turno, não há inconstitucionalidade, pois não se está delegando a execução da pena, mas tão somente a gestão dos presídios. No que tange a viabilidade econômica, o novel modelo traz economia para o Estado e gera lucro ao parceiro. Sobre os benefícios sociais, estes são imensuráveis, pois permitem um índice de ressocialização maior, menos reincidência e, por corolário, resulta na redução da taxa de criminalidade. No Estado do Tocantins, conquanto a população carcerária seja baixa, também há superlotação. São 3.233 aprisionados para 2.284 vagas. Assim, visando mudar a realidade carcerária tocantinense, a implantação da PPP seria uma alternativa eficaz para acabar com déficit de vagas e cumprir o que determina a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. / This course conclusion work is the result of research on the applicability of publicprivate partnerships within the Brazilian prison system, especially in the state of Tocantins. The monopoly of the punitive power state was a breakthrough, however, brought a great challenge to the penitentiary law and the area of public security, which is to ensure the dignity of the convict and compliance with the provisions in the Penal Execution Law. The Brazil today has 607,731 prisoners, and the system capacity is only 376,669 vacancies. In addition to overcrowding, the conditions of prisons around the country are depressing causing the state punish the re-educating twice: one for having committed the crime and another for having deprived their freedom. Public-private partnerships - PPP for the construction and management of prisons emerge as an alternative to improve the conditions of the prison system as a whole. Emerged in the US, the model predicts the demise of public service to a private partner for remuneration. This is not privatization, because the state only provides public service through a rigorous for a definite term management contract. It differs mainly of concession and permission models, as well as build and invest in the physical infrastructure of the enterprise, the private entity manages the public service and receives therefore be users (sponsored concession) to be exclusively the Government (administrative concession). In the case of prisons, the PPP mode is the administrative concession. Although the debate regarding the PPP in the prison system is still at the beginning, the State of Minas Gerais, in the city of Ribeirão das Neves, lives the first Brazilian experience. What is clear from mining example, is that PPP's are a plausible reality to provide the prisoner dignity, respect the law, and especially the possibility of being reinserted into society through study and work. Regarding legality, Federal Law n. 11.079 / 2007 and the Tocantins State Law n. 2231/2009 authorizing the deployment of PPP's in the prison system. In the same turn, there is constitutional because it is not delegating the execution of the sentence, but only the management of prisons. Regarding the economic viability, the novel model brings savings for the state and generates profit to the partner. On social benefits, these are immeasurable because they allow a greater rehabilitation rate, less recurrence, and by corollary, results in reduced crime rate. In the state of Tocantins, although the prison population is low, there is also overcrowding. 3,233 are imprisoned for 2,284 vacancies, that is intended to change the Tocantins prison reality, the implementation of the PPP would be an effective alternative to end deficit of vacancies and comply with the provisions of the Prison Law.

Refletir acerca da seletividade prisional brasileira exige, antes de tudo, disposição e senso crítico para desvendar os interesses que estão ocultos no processo de seleção dos sujeitos que irão compor o perfil da massa carcerária. Neste sentido, a presente pesquisa busca, primeiramente, investigar as legislações existentes em âmbito nacional e internacional que versam sobre a proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, para posteriormente elencar algumas das principais atrocidades cometidas nas prisões brasileiras, demonstrando, deste modo, a constante discrepância entre a programação legislativa (teoria) e a realidade operacional (prática). Na sequência, analisa-se o surgimento das tecnologias de poder desenvolvidas pelos estudos foucaultianos, atentando para a premissa de que a tecnologia de poder disciplinar largamente utilizada nos séculos XVII e XVIII volta-se para o controle e o adestramento dos corpos de maneira individual, ou em outras palavras, seu objeto de poder é o indivíduo isoladamente: já a biopolítica – tecnologia de poder desenvolvida em meados do século XVIII- possui como objeto de gestão e controle a população, ou seja, a coletividade. Devido ao crescimento demográfico e ao aumento populacional, o poder teve de reinventar-se, deslocando-se da prática individual de controle e gestão dos corpos, para a prática da gestão coletiva da vida humana. Por fim, tendo como base os ensinamentos foucaultianos e agambenianos, intenta-se a investigar o viés biopolítico que subjaz à seletividade prisional, voltando-se para o fato de que todo esse processo seletivo constitui-se em uma importante ferramenta de manutenção e legitimação dos interesses hegemônicos. Frisa-se, neste ponto, a relevante influência do racismo de Estado neste contexto de segregação e seletividade, afinal, a partir daí, fortalece-se a concepção de eliminação da “raça ruim”, ou seja, dos segmentos irrelevantes e desnecessários do ponto de vista econômico, lançando-os para um ambiente marcado pela exceção jurídica, bem como os condenando a sobreviver sem o mínimo de dignidade humana, o que os aproxima do conceito de vida nua, tal qual a do homo sacer, figura do direito romano arcaico, resgatada pelo filósofo Giorgio Agamben. / 123 f.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T15:43:50Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir nome de membro De: Zanganelli, Margareth Vetis Para: Zaganelli, Margareth Vetis on 2018-08-29T14:22:48Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-29T15:45:11Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Previous issue date: 2011-02-18 / O presente trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera pública administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, tendo como precursor mais notável o jus filósofo alemão Robert Alexy, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. O trabalho evidencia, noutro giro, um indevido, corriqueiro e tácito uso da teoria, o que enseja inúmeras críticas, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Como situação paradigma, propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, o que alcançou seu ápice no ano de 2006, sem que haja evidências de diminuição até os dias atuais. Esta opção frequente é adotada não raras vezes ao argumento de uma suposta preservação da ordem pública e da supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais dos presos, o que se obteria supostamente através de um juízo de razoabilidade entre os princípios, bens e interesses envolvidos. Por outro lado o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive supedâneo para novas e boas práticas. / This work is a contribution to the process of decision making in public administration. Based on the development achieved by the theory of proportionality, under Constitutional Law, with the most notable precursor jus German philosopher Robert Alexy, especially in matters involving fundamental rights, it is proposed to transpose or the return of qualified theory to issues where these rights are likely to be effectively relativized in the field of administrative discretion. Furthermore the study shows an improper use of colloquial and tacit theory, which gives rise to numerous criticisms, in order to legitimize practices of dissonant which eventually reveal the judicious employment. As a paradigm situation, it is proposed to review the chronic use of military prison system in Espírito Santo, which reached its peak in 2006, with no evidence of decreased until today. This option is often not infrequently adopted the argument of an alleged preservation of public order and the supremacy of public interest and as a consequence authorization (legitimacy), reckless for the relativization of the fundamental rights of prisoners, which supposedly would be obtained through an assessment of reasonableness of the principles, goods and interests. On the other hand the detailed examination of proportionality, in that it requires a level of discussion and argument deepened with the application of the maximum weight, reveals a gap between administrative practice and the best public interest. The suggestion as a method has the virtue of providing the discretionary administrative act and the legitimacy necessary pragmatic orientation to public efforts, including developing new and footstool for good practice.

Submitted by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (sdi@ucb.br) on 2018-11-08T16:40:36Z No. of bitstreams: 1 JorgeAugustoCaetanodeFariasDissertacao2018.pdf: 1388077 bytes, checksum: 3bfb82012554aab4a153a001a1421345 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (sdi@ucb.br) on 2018-11-08T16:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JorgeAugustoCaetanodeFariasDissertacao2018.pdf: 1388077 bytes, checksum: 3bfb82012554aab4a153a001a1421345 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-08T16:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JorgeAugustoCaetanodeFariasDissertacao2018.pdf: 1388077 bytes, checksum: 3bfb82012554aab4a153a001a1421345 (MD5) Previous issue date: 2018-10-09 / El sistema carcelario militar federal se utiliza para la prisión de los militares de las Fuerzas Armadas brasileñas. Estructurado de forma difusa, con instalaciones presentes alrededor de 300 unidades militares de la Marina, del Ejército y de la Fuerza Aérea, presenta muchas diferencias si comparado al sistema carcelario común. No solo por razones de orden jurídico, ante la realidad militar que sigue los principios de jerarquía y disciplina, pero también de naturaleza fáctica, sobretodo ante la no especialización de las instalaciones militares para la actividad prisional, a demandar la fiscalización hecha por el Ministerio Público Militar (MPM). Así, el presente estudio busca analizar las principales características del sistema carcelario militar federal, además de percutir el régimen jurídico aplicable a ese especial contexto de privación de libertad, en orden a identificar el objeto de la actividad fiscalizatoria a cargo del MPM, función institucional con fundamentos constitucional e infraconstitucional. Por fin, se buscará identificar las posibilidades de actuación del MPM, no solo en la senda judicial, cuanto extrajudicial, a partir de la fiscalización prisional, de modo a alcanzar subsidios idóneos al ejercicio pleno de esa tarea desafiadora. / O sistema prisional militar federal destina-se ao encarceramento dos militares das Forças Armadas brasileiras. Estruturado de forma difusa, com instalações presentes em cerca de 300 quartéis, seja da Marinha, seja do Exército, seja da Aeronáutica, apresenta diversas peculiaridades em relação ao sistema prisional comum. Não apenas por razões de ordem jurídica, ante a peculiar realidade castrense norteada pelos princípios de hierarquia e disciplina, mas também de ordem fática, sobretudo ante a inespecialização das instalações militares para a atividade prisional, a demandar a fiscalização realizada pelo Ministério Público Militar (MPM). Nessa senda, o presente estudo busca analisar as principais características do sistema prisional militar federal, além de perscrutar o regime jurídico aplicável a esse especial contexto de privação de liberdade, de modo a identificar o objeto da atividade fiscalizatória a cargo do MPM, função institucional com fundamentos constitucional e infraconstitucional. Por fim, buscar-se-á identificar as possibilidades de atuação do MPM, tanto na seara judicial, quanto extrajudicial, a partir da fiscalização prisional, de modo a alcançar subsídios idôneos ao exercício pleno dessa atribuição multifacetária e desafiadora.