O sistema prisional brasileiro é mundialmente conhecido por condições estruturantes que violam a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Em meio dos inúmeros desafios diários vivenciados pela comunidade prisional, uma demanda especial atenção: os altos indicadores de tuberculose. Este trabalho teve como objetivo identificar os fatores vinculados às características organizacionais do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) que interferem na adesão e seguimento do tratamento da Tuberculose. Por meio grupos focais com agentes de saúde, agentes de segurança e presos líderes de galeria; entrevistas com presos em tratamento e observações da rotina do PCPA foi possível identificar que as questões que interferem na adesão e no seguimento do tratamento encontram-se, principalmente, em quatro planos: (i) individual, no que tange as particularidades do cotidiano de vida nas prisões e as características da população privada de liberdade; (ii) estrutural e hierárquico estatal – ao que se refere à dependência dos profissionais de segurança para o acesso dos presos aos serviços de saúde; (iii) estrutural e hierárquicos paralelos, no que diz respeito à autoridade das lideranças das galerias na regulação do acesso aos serviços e a manutenção do tratamento; (iv) fatores externos que correspondem à dificuldade de manutenção do tratamento em casos de transferência de casa prisional e à falta de vinculação com as unidades de saúde quando os indivíduos saem em liberdade.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-01T21:08:41Z No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-04T23:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T23:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atua??o do psic?logo no sistema prisional paraibano, bem como, relacion?-la com a pol?tica criminal vigente. Para tanto, foram elencados como objetivos espec?ficos: mapear e caracterizar o trabalho dos psic?logos nas institui??es prisionais paraibanas; investigar as rela??es existentes entre a pol?tica criminal e a atua??o dos psic?logos junto ?s institui??es prisionais. No tocante ao m?todo, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas e individuais com psic?logos que trabalham nos pres?dios da Para?ba. A an?lise dos dados foi realizada a partir do referencial te?rico da Criminologia Cr?tica, perspectiva de enfoque materialista e que se prop?e a estabelecer uma an?lise radical dos mecanismos punitivos e das reais fun??es do sistema penal. Os resultados obtidos confirmaram a realidade j? esperada: pris?es superlotadas; p?ssimas condi??es de infraestrutura; insalubridade; in?meras viola??es aos direitos humanos. No que tange aos profissionais, esses se inserem no sistema prisional paraibano por meio de equipes de sa?de, cujo trabalho tem se voltado, de modo geral, para acompanhamentos individuais, realiza??o de testes r?pidos de sa?de e atividades pontuais. Al?m disso, os psic?logos tamb?m t?m a pr?tica voltada para a constru??o de documentos que subsidiam decis?es judiciais relacionadas ? progress?o de regime e livramento condicional. As entrevistas apontaram para a preval?ncia do modelo cl?nico de atua??o com discursos voltados para culpabiliza??o da fam?lia, individualiza??o das quest?es que norteiam o cometimento do crime e forte influ?ncia das Criminologias Positivista e Liberal. Notou-se tamb?m que a atua??o desenvolvida esbarra diretamente nas condi??es prec?rias de trabalho, como a alta demanda, superpopula??o carcer?ria e aus?ncia de infraestrutura adequada. Por fim, pode-se concluir que a pr?tica do psic?logo dentro das pris?es ainda faz parte de um debate complexo e em constru??o, com limita??es que s?o potencializadas pelo ambiente violento e prec?rio. Somando-se a isto, a perman?ncia de pr?ticas que est?o muito mais se adequando ao modelo tradicional do que ampliando uma an?lise que se aproxime da garantia de direitos humanos nos pres?dios e repense estruturalmente a exist?ncia das pris?es. / This research aims to analyse the psychologist's practice in the prison system in the state of Paraiba - Brazil, as well as correlate it to the current criminal policy. In order to do so, the following have been listed as the specific objectives: map and characterise the work of psychologists in the prison institutions in Paraiba; investigate the existing relations between the criminal policy and the practice of the psychologists in the prison institutions. As for the method, ten semistructured and individual interviews were performed with psychologists who work in the prisons of Paraiba. The analysis of the data was done based on the Critical Criminology as a theorical framework, which is a perspective that focuses on materialism and which aims to establish a radical analysis of the punitive mechanisms and of the true functions of the penal system. The results obtained confirmed the expected reality: overcrowded prisons; terrible infrastructure conditions; insalubrity; countless violations of human rights. As for the professionals, they are inserted in the prison system in Paraiba through the health teams, whose job has been, all in all, to perform individual follow-ups, run quick health tests and do punctual activities. Besides that, the psychologists also have their practice aimed to the production of documents that subsidise judicial decisions related to the progression of regime and parole. The interviews pointed towards a predominance of the clinical practice with speeches that focus on the culpabilisation of the family, individualisation of the matters that lead to committing a crime and a strong influence of the Positivist and Liberal Criminologies. It was also observed that the practice faces obstacles such as precarious working conditions, great demand, overcrowded prisons and lack of adequate infrastructure. Finally, it can be concluded that the pratice of the psychologist in the prisons is part of a coplex debate which is still under development, with limitations which are intensified by the violent and precarious environment. On top of that, practices keep getting closer and closer to the traditional model rather than expanding an analysis that approaches the guarantee of human rights in the prisons and rethinks the existance of those penal institutions.

O sistema prisional brasileiro é mundialmente conhecido por condições estruturantes que violam a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Em meio dos inúmeros desafios diários vivenciados pela comunidade prisional, uma demanda especial atenção: os altos indicadores de tuberculose. Este trabalho teve como objetivo identificar os fatores vinculados às características organizacionais do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) que interferem na adesão e seguimento do tratamento da Tuberculose. Por meio grupos focais com agentes de saúde, agentes de segurança e presos líderes de galeria; entrevistas com presos em tratamento e observações da rotina do PCPA foi possível identificar que as questões que interferem na adesão e no seguimento do tratamento encontram-se, principalmente, em quatro planos: (i) individual, no que tange as particularidades do cotidiano de vida nas prisões e as características da população privada de liberdade; (ii) estrutural e hierárquico estatal – ao que se refere à dependência dos profissionais de segurança para o acesso dos presos aos serviços de saúde; (iii) estrutural e hierárquicos paralelos, no que diz respeito à autoridade das lideranças das galerias na regulação do acesso aos serviços e a manutenção do tratamento; (iv) fatores externos que correspondem à dificuldade de manutenção do tratamento em casos de transferência de casa prisional e à falta de vinculação com as unidades de saúde quando os indivíduos saem em liberdade.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-02T18:41:33Z No. of bitstreams: 1 ALINE FRÓES.pdf: 1971313 bytes, checksum: 7a6e544a39efc43a04a6e9bec6a7c560 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-09T21:23:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALINE FRÓES.pdf: 1971313 bytes, checksum: 7a6e544a39efc43a04a6e9bec6a7c560 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T21:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE FRÓES.pdf: 1971313 bytes, checksum: 7a6e544a39efc43a04a6e9bec6a7c560 (MD5) / The dynamics cooperation process in dilemmatic environments without the presence of a central authority in which certain individuals strive for the provision of collective goods stirred the researcher’s interest. The opportunity to contribute to the beginning of this topic appeared to be challenging in the context of Brazilian prison sentencing. Thus, this thesis had the general objective of understanding under which conditions the cooperation can be potentiated or hampered with participation from nonprofits in inter-organizational networks of the prison system. It was based on the premise that social dilemmas mobilize participants in smaller groups for collective action in order to avoid progressive common evil. Cooperation in such circumstances occurs in an atmosphere without coercion and where participants, through organizations, assume short-term costs in favor of the collective’s long-term interests. The theoretical reference which backs this research reports that there are people that assume one part of the responsibility, the part about obtaining benefits once they perceive the advantage of 31 participants from prison units generated by non-governmental organizations interested in application of the APAC Method. The following procedures were used: direct observation, questionnaires and semi-structured interviews with technical analysis of the content. Next, the dimensions of the Analysis Model were emphasized: Historical Background, Regulatory,Institutional Design, Learning and Trust with the objective of structuring the result descriptions. In the final chapter, eight theoretical-empirical proposals that signaled under which conditions cooperation can be stimulated or hampered levels in the inter-organizational networks of the prison system that uses the APAC. Next, the initial argument was confirmed and suggestions on future research were made. / O dinâmico processo de cooperação em ambientes dilemáticos, sem a presença de uma autoridade central, no qual determinados indivíduos se empenham para a provisão de bens coletivos despertou o interesse da pesquisadora. A oportunidade de contribuir para o início da reflexão nesta temática mostrou-se desafiadora no contexto da execução penal brasileira. Destarte, esta tese teve como objetivo geral compreender em que condições a cooperação pode ser potencializada ou dificultada com a participação do terceiro setor em redes interorganizacionais do sistema prisional. Partiu-se da premissa de que dilemas sociais mobilizam os atores de grupos menores em ações coletivas a fim de evitar o mal comum progressivo. A cooperação em tais circunstâncias ocorre em ambiente sem a presença da coerção e onde os atores, através de organizações, assumem custos de curto prazo para que os interesses coletivos sejam atendidos no longo prazo. O referencial teórico que deu suporte a este trabalho reporta que há atores que assumem uma parcela de responsabilidade na obtenção de benefícios ao perceberem condições favoráveis ao seu engajamento cívico – atendimento de interesses próprios, características organizacionais convidativas e padrão de comportamento do grupo – em repetidas ocasiões na busca de solução para os problemas locais ao longo do tempo.A inserção dos indivíduos em redes interorganizacionais pode conciliar os interesses de diferentes atores sociais e contribuir, através do aprendizado, da reciprocidade e da confiança para a obtenção do bem comum. A pesquisa desenvolvida foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 31 atores-chave de unidades penais geridas por organizações não-governamentais interessadas na aplicação do chamado Método APAC. Foram utilizados os procedimentos de observação direta, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas, com adoção da técnica de análise de conteúdo.Em seguida, foram enfatizadas as dimensões do Modelo de Análise: Antecedentes Históricos,Sistema Normativo, Desenho Institucional, Aprendizado e Confiança, a fim de estruturar a descrição dos resultados. No capítulo final, foram apresentadas oito proposições teóricoempíricas que sinalizaram em que condições podem ser estimulados ou dificultados os níveis de cooperação nas redes interorganizacionais do sistema prisional que utilizam o Método APAC. Em seguida, confirmou-se o argumento inicial e foram realizadas sugestões de pesquisas futuras.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-20T19:09:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) Previous issue date: 2012 / Um dos assuntos em pauta no sistema penitenciário brasileiro é a constante violação dos direitos humanos dos internos frente ao aumento da criminalidade e violência dentro e fora dos presídios. Verifica-se que o sistema prisional, instituição política e estatal funciona de maneira distorcida de seu fim ressocializador proposto e, aquém dos limites democráticos. Assim, evidencia-se, no sistema penal, a contradição existente em torno da cultura penal que se apoia no discurso pela segurança, ao mesmo tempo em que a perda do monopólio da força pelo Estado subjaz ao poder paralelo, com códigos e normas próprias que coexistem com as leis oficiais no cárcere. Por isso, tem-se o intuito de analisar como se daria o funcionamento do sistema carcerário do ponto de vista dos transgressores da lei, tendo a preocupação, também, de abordar o arranjo sistêmico no qual estão inseridos, a fim de se compreender como as demandas e estruturas institucionais, o tempo e a arquitetura do espaço penal, bem como as regras do cárcere influenciam e moldam o indivíduo, ao ponto de modificar sua identidade e compreensão sobre o universo que o cerca. Tentou-se compreender as formas com que os direitos humanos são apreendidos, reelaborados e negociados, como meio de sobrevivência, onde há três códigos normativos, quer seja, normas oficiais, extra-legais e disciplinares que interferem no processo de prisionização e reforçam o aniquilamento, não somente do status de cidadão, mas também da identidade desses sujeitos, fonte propulsora da individualidade e reconstrução do ser. Desse modo, a pesquisa baseou-se em uma análise comparativa, sobre a percepção dos direitos humanos para as internas, nas dimensões tempo e espaço na prisão, em dois tipos de políticas penitenciárias que funcionam antagonicamente, ou seja, no presídio onde ocorre a violação dos direitos humanos (“Tucum”) e onde coadunam com esses direitos (“Bubu”) em que a Lei de Execução Penal está sendo implementada. Para tanto, utilizou-se como objeto de análise metodológica, as histórias de vidas de detentas de “Bubu”, tendo como marco o recorte oral temático, através da análise temporal e espacial sobre a) passado: história da prisão anterior (passagem de “Tucum” para “Bubu”), b) presente: como se identificam e identificam os agentes carcerários, funcionários e diretores e c) futuro: perspectivas de vida ao saírem na prisão. Dessa forma, tentou-se compreender os impactos da Lei de Execução Penal na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), no processo de ressocialização das detentas. De uma maneira geral, suas narrativas demonstram que a proposta de ressocialização do presídio considerado modelo, não foi respondido positivamente pelas internas como responsável por suas mudanças, e sim a própria vontade da pessoa, o que revela a contradição e ambiguidades das políticas humanitárias. Também, em seus relatos, apontaram a necessidade de modificar o comportamento das agentes penitenciárias, em virtude da disciplina, rigidez e da maneira autoritária como são tratadas, evidenciando a constante opressão e controle, tornando-as mais revoltadas, humilhadas, subjugadas e incapazes de ter autonomia. As sobrecargas da prisão em “Bubu” também são percebidas pela descaracterização do ser feminino que está diretamente ligada a constituição de suas subjetividades, contrastando com o presídio de “Tucum”, quando o total acesso aos pertences ajudavam-nas a reconstruir suas individualidades, sentindo-se mais felizes e livres. Enfim, no momento em que se percebem próximas à liberdade, temem uma possível inadaptação ao mundo que se apresenta como novo, incerto e cheio de desafios. Portanto, a interpretação dos resultados obtidos conclui que ambos os presídios são violadores dos direitos humanos, ainda que por diferentes vias. / One of the issues discussed in the Brazilian penitentiary system is the constant violation of human rights of inmates due to increased crime and violence inside and outside prisons. It is found that the prison system, and state political institution works in a distorted view of their proposed resocializing and below the limits of democracy. Thus, it is evident, in the penal system, the contradiction about the criminal culture that relies on speech for security, while the loss of the monopoly of force by the state underlies the parallel power, with its own codes and standards that coexist with the law officers in the prison. Therefore, it is the aim of analyzing the operation as would prison system from the viewpoint of lawbreakers, and concerns also a systemic approach the arrangement in which are inserted in order to understand how demands and institutional structures, the architecture of space and time criminal, and the rules of the prison influence and shape the individual, to the point of changing their identity and understanding of the universe that surrounds him. He tried to understand the ways in which human rights are seized, reworked and negotiated as a means of survival, where there are three normative codes, either, official rules, extra-legal and disciplinary process that interfere with and reinforce the annihilation prisonization not only the status of citizen, but also the identity of these individuals, the source driving the individuality and reconstruction of self. Thus, the research was based on a comparative analysis on the perception of human rights to the internal dimensions in space and time in prison, two types of prison policies that work antagonistically, ie, the prison where the violation occurs human rights ("Tucum") and where consistent with those rights ("Bubu") in the Criminal Sentencing Act is being implemented. For this purpose, as the object of analysis methodology, the stories of the lives of inmates "Bubu", with the mark clipping oral theme, through the analysis on the spatial and temporal) past: history of previous imprisonment (pass " Tucum "to" Bubu "), b) this: how to identify and highlight the prison officers, employees and directors and c) future: perspectives on life when they leave prison. Thus, we attempted to understand the impacts of the Penal Execution Law Women in Prison Cariacica ("Bubu"), in the process of rehabilitation of inmates. In general, their narratives demonstrate that the proposed rehabilitation of the prison considered a model, has not been answered positively by the internal and responsible for their changes, but the person's own will, which reveals the contradictions and ambiguities of humanitarian policies. Also, in his reports, indicate a need to modify the behavior of prison officials, because of the discipline, rigidity and authoritarian way they are treated, showing the continued oppression and control, making them more angry, humiliated, subjugated and unable to have autonomy. Overcharging of prison in "Bubu" are also perceived by the characterization of being female that is directly linked to the constitution of their subjectivities, in contrast to the prison "Tucum" when the full access to belongings helped them rebuild their individuality, feeling become more happy and free. Finally, the moment you realize close to freedom, they fear a possible mismatch between the world that presents itself as a new, uncertain and challenging. Therefore, the interpretation of the results concludes that both prisons are human rights violators, albeit by different routes

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1052103 bytes, checksum: aab354f67308f21238a3a9232c73d396 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study it has for objective to analyze the actions of the politics of ressocialização of the prisoners in Brazil, being had as main instrument of analysis the Law of Criminal Executions - LEP, promulgated in 1984, where if it defends that, even so private of freedom, the excessively right inmates keep the title of basic ones, having the execution to occur of form to facilitate to its reintegration in the society, preparing its reinserção in responsible way. For in such a way, we carry through a historical rescue of the phenomenon of the arrest and the penalties, while construction social human being and, detaching the Brazilian context of the arrests and having the pernambucano prisional system, especially, the Penitentiary Teacher Aníbal Bruno - PPAB, situated in Recife, as lócus of inquiry. In this perspective, we adopt the bibliographical survey, the documentary analysis and the research of field as the main metodológicos resources for approach of the reality and, during the field research, the comment and the interview with egresses of the prisional system, had been elect the main instruments for collection of data. Of ownership of these data, we submit the same ones to an analysis based on six constructed theoretical categories from the assistance foreseen in the proper Law of Criminal Executions, that is, material, educational assistance, to the health, legal, social and religious. These categories had guided our analyses and had been compared with the stories presented for the interviewed egresses and data consolidated of the system of information of the Ministry of Justice. The results demonstrate that the actions foreseen in the LEP are not accomplished in the reality of the PPAB, and that such fact if extends to the Brazilian penitentiaries, in general way. E, discloses, still, that the possibilities of ressocialização of the prisoners inexist in these environments, where if strengthens the exclusion of these individuals already kept out of society by the system, therefore it does not guarantee attendance to the basic necessities of survival and dignity human being. In this perspective, we defend the construction of one politics that sees the system penitentiary as an effective space of citizenship construction; that it considers the basic rights of the citizens and searchs the ways for the rescue of the lost dignity in the years of jail. / O presente estudo tem por objetivo analisar as ações da política de ressocialização dos presos no Brasil, tendo como principal instrumento de análise a Lei de Execuções Penais LEP, promulgada em 1984, onde se defende que, embora privados de liberdade, os reclusos mantêm a titularidade dos demais direitos fundamentais, devendo a execução ocorrer de forma a facilitar a sua reintegração na sociedade, preparando a sua reinserção de modo responsável. Para tanto, realizamos um resgate histórico do fenômeno da prisão e das penas, enquanto construção humana e social, destacando o contexto brasileiro das prisões e tendo o sistema prisional pernambucano, especialmente, o Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB, situado em Recife, como lócus de investigação. Nesta perspectiva, adotamos o levantamento bibliográfico, a análise documental e a pesquisa de campo como os principais recursos metodológicos para aproximação da realidade e, durante a pesquisa de campo, a observação e a entrevista com egressos do sistema prisional, foram eleitos os principais instrumentos para coleta de dados. De posse destes dados, submetemos os mesmos a uma análise baseada em seis categorias teóricas construídas a partir da assistência prevista na própria Lei de Execuções Penais, ou seja, assistência material, educacional, à saúde, jurídica, social e religiosa. Estas categorias guiaram nossas análises e foram comparadas aos relatos apresentados pelos egressos entrevistados e dados consolidados do sistema de informação do Ministério da Justiça. Os resultados demonstram que as ações previstas na LEP não se efetivam na realidade do PPAB, e que tal fato se estende aos presídios brasileiros, de modo geral. E, revelam, ainda, que as possibilidades de ressocialização dos detentos inexistem nestes ambientes, onde se reforça a exclusão destes indivíduos já marginalizados pelo sistema, pois não se garante atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e dignidade humana. Nesta perspectiva, defendemos a construção de uma política que veja o sistema penitenciário como um espaço efetivo de construção de cidadania; que considere os direitos fundamentais dos sujeitos e busque os caminhos para o resgate da dignidade perdida nos anos de cárcere.

O sistema prisional brasileiro é mundialmente conhecido por condições estruturantes que violam a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Em meio dos inúmeros desafios diários vivenciados pela comunidade prisional, uma demanda especial atenção: os altos indicadores de tuberculose. Este trabalho teve como objetivo identificar os fatores vinculados às características organizacionais do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) que interferem na adesão e seguimento do tratamento da Tuberculose. Por meio grupos focais com agentes de saúde, agentes de segurança e presos líderes de galeria; entrevistas com presos em tratamento e observações da rotina do PCPA foi possível identificar que as questões que interferem na adesão e no seguimento do tratamento encontram-se, principalmente, em quatro planos: (i) individual, no que tange as particularidades do cotidiano de vida nas prisões e as características da população privada de liberdade; (ii) estrutural e hierárquico estatal – ao que se refere à dependência dos profissionais de segurança para o acesso dos presos aos serviços de saúde; (iii) estrutural e hierárquicos paralelos, no que diz respeito à autoridade das lideranças das galerias na regulação do acesso aos serviços e a manutenção do tratamento; (iv) fatores externos que correspondem à dificuldade de manutenção do tratamento em casos de transferência de casa prisional e à falta de vinculação com as unidades de saúde quando os indivíduos saem em liberdade.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Este trabalho investigou a relação entre construção da subjetividade e condições de trabalho, realizando um estudo junto aos agentes de segurança penitenciária do estado de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida junto a agentes de segurança penitenciária do estado que trabalham ou trabalharam em algumas das unidades mineiras, através de conversas sobre o trabalho e também acompanhando as atividades destes profissionais em uma das unidades do estado. O trabalho traz uma melhor compreensão do papel das prisões na manutenção da desigualdade social e qual o impacto disto para os agentes de segurança penitenciária que passam a se aperceber como parte desta engrenagem. E ainda se apercebem diante das mesmas condições que os presos, tanto socialmente, fora das unidades, como dentro das unidades em seu momento de trabalho. Todas as contradições encontradas ao longo de trabalho trazem desdobramento para a vida dos agentes de segurança penitenciária e estão analisadas no texto. A pesquisa apontou que não só os detentos sofrem com as condições precárias de aprisionamento no Brasil, mas também os agentes que ali trabalham e que não há pequenas alterações possíveis no cotidiano que sejam capazes de transformar esta realidade a fim de minimizar seu impacto subjetivo. O único horizonte vislumbrado para a transformação deste ambiente insalubre de sofrimento é a sua extinção e este trabalho pretendeu contribuir para a construção de argumentos a este favor / This study investigated the relationship between construction of subjectivity and working conditions, conducting a study with the prison guards in the state of Minas Gerais. The research was conducted with the prison guards of the state who work or have worked in some of the local units, through conversations about work and following the activities of these professionals in one of the penitentiaries. The work brings a better understanding of the role of prisons in maintaining social inequality and what the impact of this for prison guards who come realize themselves as part of this gear. They realize that they are on the same conditions as the prisoners, both socially, outside the units, as within the units at the time of work. All the contradictions found at this workplace have a subjective impact in those workers and them are analyzed in the text. The survey showed that not only the inmates suffer from the poor conditions of imprisonment in Brazil, but also the agents who work there and that there is little potential changes in daily life that are able to transform this reality in order to minimize its subjective impact. The only glimpsed horizon for the transformation of this unhealthy environment of suffering is its extinction and this work aims to contribute to the construction of arguments in this favor