O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-30T12:32:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_ANGÉLICA ALVES.pdf: 3294769 bytes, checksum: fc80a696758a336bcd3ce71486b6eaca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_ANGÉLICA ALVES.pdf: 3294769 bytes, checksum: fc80a696758a336bcd3ce71486b6eaca (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / CAPES / Investigar as representações sociais dos direitos humanos por reeducandos do sistema penitenciário do estado de Pernambuco constitui o objetivo desta pesquisa. Reflete-se sobre a representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandidos”, disseminada por diversos segmentos da sociedade como mote de discussão para analisar como os reeducandos se posicionam na condição de sujeitos dessa representação social. Do mesmo modo, apresentam-se a concepção dos reeducandos sobre direitos humanos e a percepção deles sobre os direitos que lhes foram garantidos, negados ou violados durante o período de reclusão. Para conduzir a investigação proposta, constituiu-se um aporte teórico de caráter interdisciplinar aliando conhecimentos da psicologia, de direitos humanos e da ciência política: a teoria das representações sociais, com base em Doise (2002a), Jodelet (2005), Moscovici (2003), Santos e Almeida (2005); a concepção atual dos direitos humanos, com base em Herrera-Flores (2009) e Alves (2005); a construção social da concepção de direitos humanos na perspectiva do privilégio e a percepção de tais direitos como “direitos de bandidos” por meio de Caldeira (1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). A pesquisa de campo realizou-se no Patronato Penitenciário do estado de Pernambuco, responsável pelo acompanhamento jurídico e psicossocial dos reeducandos em cumprimento de pena no sistema penitenciário. Para alcançar o objetivo proposto por esta pesquisa qualitativa, adota-se uma abordagem plurimetodológica cujas técnicas de pesquisa foram as livres associações e entrevistas semiestruturadas, utilizadas para acessar a percepção e a opinião dos entrevistados sobre direitos humanos. Os resultados demonstram que os reeducandos participantes da pesquisa compreendem os direitos humanos como universais, e não como privilégios. Para eles, os direitos humanos devem ser para todas as pessoas, e se há algum privilégio, este consiste em poderem acessar os direitos humanos pela simples condição de ser humano, e não por serem exclusivamente beneficiados em detrimento de outros grupos sociais. Por outro lado, os reeducandos entrevistados defendem a relativização dos direitos humanos em situações de crimes julgados por eles como inaceitáveis, a exemplo do crime de estupro. Segundo eles, os “estupradores” merecem ser violentados e até morrer. Outra questão importante levantada pelos reeducandos é que, na opinião deles, os direitos humanos são acessados de acordo com a condição socioeconômica das pessoas. Um fato relevante verificado na pesquisa foi que os reeducandos entrevistados não identificaram defensores de direitos humanos, tampouco organizações que atuam na defesa, proteção ou promoção dos direitos humanos em unidades prisionais do estado, o que, por conseguinte, pode sugerir a fragilidade da noção dos direitos humanos como privilégio da população carcerária. Conclui-se, assim, que a representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandido” não encontra consonância no discurso dos reeducandos, e eles, na condição de sujeitos dessa representação social, deslegitimam essa concepção não apenas por suas percepções e opiniões, mas pelo fato de presenciarem e vivenciarem graves violações de direitos humanos cometidas nas unidades prisionais. / This research aims to investigate the social representations of human rights by offenders of the penitentiary system of the state of Pernambuco. This investigation reflects on the social representation of human rights as an "offenders privilege" that was disseminate by different segments of society as a fashionable argument to analyse how offenders stand as part of this social representation. Similarly, the research intents to present the offender´s concept of the human rights and their perception of the rights that have been granted, denied or violated during the detention period. The research was conducted using theoretical aspects of interdisciplinary sciences such as psychology, human rights and political science: the theory of social representations, based on Moscovici (2003), Doise (2002a), Jodelet (2005 ) and Santos and Almeida (2005); the current concept of human rights, based on Herrera-Flores (2009) and Alves (2005); the social construction of the concept of human rights under the privilege of perspective and perception of such rights as "rights of offenders" through Caldeira (1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). The qualitative field research was carried out in the Patronage Prison of the state of Pernambuco, who are responsible for legal and psychosocial support of re-education of those serving a sentence in the penitentiary system. As a way of achieving the goal proposed by this qualitative research, a plural methodology approach was adopted, using techniques such as free associations and semi structured interviews. The proposal was to access the perception and opinion of the offenders about the Human Rights. The results show that the survey participants understand human rights as a universal principle, not a privilege. The participants believe that human rights must be for all and if there is any privilege, the human right should be accessed by the virtue of being human and not for being part of an exclusive group to the detriment of other social groups. On the other hand, the offenders defend the review of human rights in crimes judged by them as unacceptable, such as rape. According to them, "rapists" deserve to be raped and even die. Another important issue raised by the offenders, is that in their view, the human rights are accessed according to the socio-economic condition of the people. A significant event that occurred in the investigation was that the offenders were unable to identify human rights defenders and organisations working in the defence, protection and promotion of human rights in prisons. This may therefore suggest the fragility of the concept of human rights as a privilege of the prison population. It is therefore concluded that the social representation of human rights as "offenders' privileges" does not find a line in the offenders' speech. Furthermore, as individuals of this social condition, they delegitimize this view not only by their perceptions and opinions, but because of witnessing and experiencing serious human rights violations committed within the prisons.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-10-15T13:57:38Z No. of bitstreams: 2 Gustavo_Tasoniero2018.pdf: 1368358 bytes, checksum: 1170e96c8f58e1ce525466c872da67dc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T13:57:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Gustavo_Tasoniero2018.pdf: 1368358 bytes, checksum: 1170e96c8f58e1ce525466c872da67dc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-17 / The work presented here focused on the analysis of the educational practice present in the Education of Young and Adults (EJA) of the Brazilian Prison System, having as a cut the educational context of the Paraná State Penitentiary System in the period from 2012 to 2017. The School Education Project for the Brazilian penitentiaries brings in the ambition the intention of ressocializar the distressed by means of an emancipatory education, that develops them cognitive and socially. In this sense, the official documents on Education in prisons affirm and emphasize the emancipatory character of education. However, in view of prison reality, it is found that school education is relegated to the background, labor and social relations maintain an authoritarian, alienating and sometimes degrading practice, while data on re-socialization point to failure , since recidivism rates reach 70-80% in Brazil. According to Infopen (2015) data, within five years only 20-30% of former detainees have not returned to prisons. With the purpose of understanding the limits and possibilities of emancipatory education in the areas of deprivation of liberty, in a contrastive analysis, we sought to analyze what the official documents on Emancipatory Education and educational practice say within the prisons of Paraná. Based on bibliographic and documentary sources, we examine the theoretical, historical and legislative foundations of criminal punishment and Prison Education, as well as the different conceptions of emancipatory education, among which is presented in the documents that guide the EJA as a modality of teaching in the Prison System. Through a historical reflection, we tried to understand the process of implementation of education in the Brazilian prison system, in particular, the Paraná. To do so, we investigated the prison EJA in relation to the productive development process of contemporary society and to the constitution of the Brazilian educational system. Thus, we organize a study of the constitutive categories of social processes, with which we seek to problematize how the prison reproduces the contradictions of capitalist society, thereby verifying the limits of an emancipatory education. Finally, understanding emancipatory education not only as a right, but as a principle of humanization, it is emphasized that the educational system in prisons in the State of Paraná, despite stigmas and contradictions, plays a very important role. / O trabalho aqui apresentado focalizou a análise da prática educacional presente na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Sistema Prisional Brasileiro, tendo como recorte o contexto educacional o Sistema Penitenciário do Estado do Paraná no período de 2012 a 2017. O projeto de Educação Escolar para as penitenciárias brasileiras traz em seu bojo a pretensão de ressocializar os apenados por intermédio de uma educação emancipatória, que os desenvolva cognitiva e socialmente. Nesse sentido, os documentos oficiais sobre a Educação nos presídios afirmam e ressaltam o caráter emancipador da educação. Contudo, observando a realidade prisional, verifica-se que a educação escolar é relegada a um segundo plano, as relações de trabalho e sociais mantêm uma prática autoritária, alienante e, por vezes, degradante, enquanto que os dados relativos à ressocialização apontam um fracasso, visto que, os índices de reincidência alcançam entre 70 à 80% no Brasil. De acordo com dados do Infopen (2015), no prazo de 5 anos apenas 20% a 30% dos ex-detentos não retornaram aos presídios. Com o propósito de compreender os limites e as possibilidades de haver uma educação emancipatória nos espaços de privação de liberdade, em uma análise contrastiva, buscou-se analisar o que dizem os documentos oficiais sobre a Educação Emancipatória e a prática educacional no interior dos presídios paranaenses. Com base em fontes bibliográficas e documentais, examinamos os fundamentos teóricos, históricos e legislativos da punição penal e da Educação Prisional, bem como, as diferentes concepções de educação emancipatória, entre as quais a que é apresentada nos documentos que orientam a EJA como modalidade de ensino no Sistema Prisional. Por meio de uma reflexão histórica, buscou-se compreender o processo de implementação da educação no sistema prisional brasileiro, em específico, o paranaense. Para tanto, investigamos a EJA prisional em relação ao processo de desenvolvimento produtivo da sociedade contemporânea e à constituição do sistema educacional brasileiro. Dessa forma, organizamos um estudo das categorias constitutivas dos processos sociais, com as quais buscamos problematizar como o presídio reproduz as contradições da sociedade capitalista, verificando, com isso, os limites de uma educação emancipatória. Por fim, compreendendo a educação emancipatória não apenas como direito, mas como princípio de humanização, destaca-se que o sistema educacional nas prisões no Estado do Paraná, apesar dos estigmas e contradições, desempenha um papel de grande relevância.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 roberto teixeira.pdf: 537439 bytes, checksum: a7c133aa8f64bdc567c1c547fbc53268 (MD5) Previous issue date: 2006-08-21 / This work is based on a primary idea: the need of establishing in Brazil a new prison technique able to operate the transformation of the prisioners in the way to change their criminal inclination, neutralizing their risks, becoming friendly, excluded of their originary world. It is the work's purpose show that the actual disciplinary system applied inside of the brazilians prisons centralized their technique only in repressive effects, not giving importance to the recovery of the prisioner. The desertion of the prisional system by the State responsability, supported the formation of criminal factions. The challenge is substitute a power that expresses itself toward the shine of the unused, for a power that looks for discipline, in the way that society represented for the State, occupy the place of ideal between the prisioner. / O presente trabalho está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos setenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários. É objetivo do trabalho demonstrar que o atual sistema disciplinar aplicado dentro dos presídios brasileiros centrou seus mecanismos unicamente em seus efeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do setenciado. O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e crescimento de facções criminosas que dominam a grande maioria dos presídios brasileiros. Pretende-se enfatizar a necessidade de compreensão do processo de formação das facções criminosas. O desafio é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive incidiosamente a disciplina, de modo que a sociedade, representada pelo Estado, ocupe o lugar de ideal entre os detentos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-12T13:10:18Z No. of bitstreams: 1 adrianaaparecidadealmeida.pdf: 1518769 bytes, checksum: a578f85596e0ad6baf5ccf3bd4a51e8b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:48:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adrianaaparecidadealmeida.pdf: 1518769 bytes, checksum: a578f85596e0ad6baf5ccf3bd4a51e8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T16:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adrianaaparecidadealmeida.pdf: 1518769 bytes, checksum: a578f85596e0ad6baf5ccf3bd4a51e8b (MD5) Previous issue date: 2012-12-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O bullying é um dos tipos de violência escolar com maior destaque no meio acadêmico nas últimas décadas. Acarreta consequências prejudiciais a curto e longo prazo para todos os envolvidos, que podem variar desde transtornos fisiológicos, psicológicos, sociais, a comportamentos de risco como consumir álcool e outras drogas, portar armas, se envolver em brigas e em comportamentos agressivos, delinquentes e/ou violentos. Este estudo visou pesquisar a possível associação existente entre bullying escolar e o envolvimento em atos de criminalidade na idade adulta. Foram entrevistados 54 egressos do sistema prisional que participavam do programa de inclusão social do governo de Minas Gerais, em Juiz de Fora. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostraram que 20 egressos não estiveram envolvidos em episódios de bullying, porém 10 destes estavam envolvidos em violência escolar, 3 em violência escolar e em brigas de gangues e 1 somente em brigas de gangues, restando apenas 6 egressos que não se envolveram com nenhum episódio de violência no período em que estudavam. Como agressores de bullying foram identificados 18 egressos (9 também estavam envolvidos em violência escolar e 3 em brigas de gangues); como testemunhas foram identificados 5 egressos; como vítima-agressora 4 e apenas como vítima um egresso. Não ficou claro o envolvimento de 7 egressos em episódios de bullying, porém destes 2 estavam envolvidos em violência escolar e em brigas de gangues; um estava envolvido apenas com a primeira e outro apenas com a segunda. O bullying direto e verbal foi o que mais apareceu com 70,9% e as principais vítimas foram „gordinhos‟ com 20,9% e „tímidos‟ com 13,9%. O tráfico de drogas surgiu como o ato infracional mais praticado (35,1%), seguido pelo roubo (20,2%); assalto (13,5%) e furto (6,7%), entre outros. Discussões foram realizadas a partir dos dados coletados. / Bullying is one of the types of school violence with greater prominence in academia in recent decades. Entails harmful consequences in the short and long term for all involved, disorders which may vary from physiological, psychological, social, risk behaviors such as drinking alcohol and other drugs, carrying weapons, engaging in fights and aggressive behavior, delinquent and/or violent. This study aimed to investigate the possible association between school bullying and involvement in acts of crime in adulthood. We interviewed 54 former convicts who participated in the program for government social reintegration of Minas Gerais, in Juiz de Fora. The interviews were recorded, transcribed and analyzed using the technique of content analysis. The results showed that 20 egresses not involved in episodes of bullying, but 10 of these were involved in school violence, 3 in school violence and gang fights and only 1 in gang fights, leaving only six egresses who were not involved with any incident of violence in the period studied. As perpetrators of bullying were identified 18 egresses (9 also were involved in school violence and 3 in gang fights); witnesses were identified as five egresses; as victim-aggressor 4 and only one victim as egress. It was not clear involvement of 7 egresses in episodes of bullying, but these two were involved in school violence and gang fights; one was engaged only with the first and one with only the second. The direct and verbal bullying was the most frequent type with 70.9% and were the main victims 'chubby' with 20.9% and 'shy' with 13.9%. Drug trafficking offense appeared as the most practiced (35.1%), followed by robbery (20.2%), assault (13.5%) and theft (6.7%), among others. Discussions were held from the data collected.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-09T15:21:40Z No. of bitstreams: 1 mairaknupptoledocosta.pdf: 1173441 bytes, checksum: 24c664ad78da1cd0b06b4f79f69f935e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-14T17:06:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mairaknupptoledocosta.pdf: 1173441 bytes, checksum: 24c664ad78da1cd0b06b4f79f69f935e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T17:06:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mairaknupptoledocosta.pdf: 1173441 bytes, checksum: 24c664ad78da1cd0b06b4f79f69f935e (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / No presente trabalho, o sistema prisional brasileiro foi situado historicamente como pano de fundo para a discussão sobre jogos de poder, em uma perspectiva que enxerga a prisão enquanto dispositivo disciplinar na atuação para com a criminalidade, o tráfico de drogas e o aprisionamento feminino. Tratou-se de problematizar a construção social do sujeito feminino, a partir da análise das categorias gênero e sexo, assim como a criminalidade feminina enquanto possibilidade de agenciamento frente à subalternidade. Traçou-se um percurso histórico que buscou compreender o processo de aprisionamento de mulheres e os jogos de poder que produzem e fabricam os corpos e determinam os comportamentos que serão punidos. Foram analisadas as questões de gênero ligadas ao corpo e aos marcadores históricos que permitiram à mulher a apropriação de si, partindo da hipótese de que as mulheres possuem autonomia e buscam condições de existência através do agenciamento de seus corpos e vidas. Nesse sentido, esta pesquisa foi desenvolvida com mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas, especificamente aquelas que utilizaram seus corpos para o transporte de drogas para dentro do sistema prisional. A partir da Análise do Discurso foucaultiana, buscou-se identificar condições de abjeção ou de agenciamento dos corpos dessas mulheres, analisar práticas de cuidado de si, descrever enunciados de gênero e compreender as circunstâncias do envolvimento destas mulheres com o crime cometido. Como técnicas de produção de dados, foram utilizadas entrevistas exploratórias, análise documental, notas em diário de campo e observação participante. A pesquisadora, por ser psicóloga da penitenciária em que se realizou a pesquisa, pôde observar esse fenômeno e suas nuances a partir da imersão no campo, de inspiração etnográfica. Como resultados da pesquisa concluiu-se que tal fenômeno, o uso do corpo para o cometimento do crime, revelou-se a partir da fala de cada mulher participante da pesquisa contendo nuances que demarcam posições de abjeção e agenciamento de si, em práticas de existências ancoradas nas experiências vividas e nas marcas que trazem nos próprios corpos. / In this research, the Brazilian prison system has been historically situated as a background to the discussion about power dispute, in a perspective that understand prison as a disciplinary dispositive in relation to criminality, the drug dealing and women imprisonment. It deal with the social construction of female subject, from the analysis of genders category, as well as female criminality while possibility of agency compared to subalternity. In addition, It have traced a historical route that tried to perceive women imprisonment process and the power games that produces the bodies and behaviors that will be punished. Gender issues related to body and the historical marks that allowed women to take possession of themselves was analyzed starting from the hypothesis that women have autonomy and look for living conditions through agency of their bodies and lives. In this way, this research was developed with women arrested because of drug dealing, especially those one that used their bodies to bring drugs inside prison. Starting from the Foucault's Discourse Analysis, it have identified the conditions of abjection of their bodies, analyses practices of care the self, describe gender statements and understand the circumstances of involvement of these women with crime. As database production techniques, exploration interviews, documental analysis, field diary were used. The researcher, psychologist of the prison that the research was made, observed this phenom and its nuances from the field immersion, of ethnographic inspiration. This research concluded that this phenom, the body use to commit crimes, revealed itself from the speech of each women that contributed with this inquiry, containing nuances that demarcate positions of abjection and self-agency in practices of existence anchored in lived experiences and the marks that they bring on their bodies.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos da prisão em todas as suas veredas, explicitar os malefícios da prisão processual quando exacerbadamente aplicada em detrimento da liberdade individual enquanto ferramenta de resposta a uma sociedade saturada com a impunidade e clamando por um gesto de justiça a ser praticado pelo Estado Juiz e apresentar alternativas eficazes que, quando utilizadas pelo poder Judiciário e Executivo em consonância e harmonia, conferem efetividade ao provimento jurisdicional almejado pela sociedade individual ou coletiva, bem como aplicam os rigores da Lei Penal e Lei Processual Penal aos autores de fatos típicos até que uma sentença de mérito seja prolatada sem, contudo, privar-lhes do direito constitucional de “ir e vir” nem, tampouco, abarrotar ainda mais o já superlotado sistema prisional brasileiro que há muitos anos vegeta acometido de um verdadeiro colapso administrativo/funcional. As medidas cautelares diversas da prisão preventiva se põem no âmbito jurisdicional como alternativa válida e eficaz para agradar a todos os envolvidos na relação processual penal, satisfazendo as partes e a sociedade em sua coletividade e busca intermitente por justiça. O Estado do Tocantins tem todos os fatores para ser um pioneiro na aplicação efetiva das medidas cautelares diversas da prisão e na reestruturação de seu sistema prisional e da sua malha carcerária, podendo funcionar como modelo para as outras unidades da Federação. / This work aims to demonstrate aspects of prison in all his ways, explaining the evils of procedural prison when exaggeratedly applied at the expense of individual freedom as a response tool to a society saturated with impunity and calling for a court action to be practiced by the State Judge and present effective alternatives which, when used by the judiciary and executive power in consonance and harmony, give effect to the jurisdictional provision sought by individual or collective society and apply the rigors of the Criminal Law and Criminal Procedure Law to perpetrators of facts typical until a merit judgment is handed down without, however, depriving them of the constitutional right to "come and go" neither, nor, even more crammed the already overcrowded Brazilian prison system for many years vegetation stricken with genuine administrative collapse / functional. The various protective measures of preventive detention arise in the judicial context is a valid and effective alternative to please everyone involved in the criminal procedural relationship, satisfying the parties and society in its collective and intermittent quest for justice. The State of Tocantins has all the factors to be a pioneer in the effective application of the various precautionary measures from prison and in restructuring its prison system and its prison network, can act as an example for other states.

Trata este estudo acerca da regressão do cumprimento da pena em regime semiaberto, na comarca de Porto Nacional. A pena privativa de liberdade é uma imposição acrimoniosa, mas necessária. Não se busca a sua abolição, mas refletir sobre o cumprimento das funções basilares de retribuição e reintegração social do apenado. O que a sociedade pretende fazer com o indivíduo que, ao cometer uma conduta criminosa quebra o pacto social, atraindo para si a vingança pública, ao passo que somente ao Estado cabe punir, sendo intolerável a vingança privada? É certo que o sistema prisional funda-se na promessa de reintegrar o preso à sociedade. Esta dissertação dedica os seus dois últimos capítulos para demonstrar a falsidade dessa promessa e apontar sugestões viáveis que atenuem os efeitos deletérios da omissão do Estado. No primeiro capítulo realiza-se um acercamento histórico da pena desde a idade primitiva à contemporânea, dando ênfase à história penal do Brasil e Porto Nacional. No segundo capítulo analisa-se o perfil dos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Cadeia Pública de Porto Nacional, confrotando com o levantamento feito pelo Ministério da Justiça, a nível nacional e estadual. Nos últimos capítulos realiza-se um estudo e reflexão sobre a falência da reintegração social dos apenados, conforme demonstrado pela elevada taxa de reincidência penitenciária e das fugas, como causa principal da regressão de regime semiaberto. / This study is about the regression of the fulfillment of the sentence in semi-open regime in the region of Porto Nacional. The penalty of deprivation of liberty is an acrimonious but necessary imposition. Its abolition is not sought, but to reflect on the fulfillment of the basic functions of retribution and social reintegration of the distressed. What society intends to do that by committing a criminal conduct breaks the social pact, attracting public revenge for itself, whereas it is only the State that has to punish, and private revenge intolerable? It is true that the prison system is based on the promise of reintegrating the prisoner into society. The present dissertation devotes its last two chapters to demonstrate the falsity of this promise and to point out viable suggestions to mitigate the deleterious effects of the omission of the State. In the first chapter there is a historical approach of the penalty from the primitive age to the contemporary age, emphasizing the criminal history of Brazil and Porto Nacional. In the second chapter, the profile of the re-educators who serve their sentence in the semi-open regime in the Porto National Public Prison is analyzed, comparing with the survey done by the Ministry of Justice at national and state level. In the last chapters, a study and reflection on the bankruptcy of the social reintegration of the prisoners is carried out, as demonstrated by the high rate of penitentiary recidivism and fugues as the main cause of the regression of the semi-open regime.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza de F Biazeto.pdf: 638016 bytes, checksum: f619523f496d8afec825637934cf0092 (MD5) Previous issue date: 2010-10-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to analyze the life of incarcerated black women at the Sant ana s Women Penitentiary in São Paulo, Brazil. This research attempts to shed light on the reasons why black and white women are in this penitentiary examining the causes of their arrests and relating the results obtained in this study to propositional the starters to a policy geared to women prisoners and blacks. The high number of black women (black or mixed) in the Brazilian prison system and the case of a 15 years old from Pará who had over 20 men in her cell in Belém in November 2007, are matters that motivated this research . As a result of theoretical studies and interviews, it is noted that the presence of blacks in the prison system is a historical reality, despite changes in the governing laws over the years, continued racism has made it possible to analyze this historical process in the penal system. It is impossible to investigate the criminal matter without taking into account the variables of gender that accompany it. The circumstances in the penitentiary system of blacks and women are examples of social issues, which in order to be understood in Brazil and Latin America require critical studies of relevant fields and the historical and structural processes that established societies in the continent. The incarcerated black woman, therefore, is manifestation of a social issue. In this qualitative research, three black women and three white women were interviewed in order to find differences and similarities in their reports. The female inmates are housed in separate prisons according to their crimes with drug trafficking being the most common crime among the inmates. This study analyzed the meaning, interpretation and explanation of the content of the communication articulated during interviews, focusing on the following subjects: drug trafficking, social inequalities, skin color, and prejudice. This thesis has an enhanced purpose to shed light on key aspects that affect the incarcerated female population in Brazil and also helps to (re) construct female identities, even behind bars. Concerning black women, the act of (re) constructing their female and black identities is necessary for them to accept themselves. Consequently their acceptance of their own identities will allow for their individual progress and also the progress of their daughters. The (re) construction of female identities is an area which really needs to be strengthened and present within Brazilian history. In addition, another key emphasis of this study is the need for autonomy of the perception of the incarcerated female / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar a trajetória de mulheres negras e presas na Penitenciária Feminina de Sant ana. Busca-se, também, conhecer e compreender os motivos de incidência das mulheres negras e brancas nesta penitenciária, compreender os motivos que as levaram à prisão e articular os resultados obtidos no estudo a medidas propositivas voltadas às mulheres presas e negras. O elevado número de mulheres negras (pretas ou pardas) no sistema prisional brasileiro e o caso da adolescente paraense - de 15 anos, presa com mais de 20 homens numa cela em Belém, em novembro de 2007 -, são aspectos que motivaram a realização deste trabalho. Em decorrências dos estudos teóricos e entrevistas realizadas, nota-se que a presença do negro no sistema prisional se dá de longa data, com mutações de acordo com os códigos de leis que regiam épocas e que através do racismo é possível enxergar os sistemas penais ao longo de todo o processo histórico. Evidencia-se, também, que não é possível investigar a questão criminal sem levar em conta as variáveis de gênero que a acompanham. As situações do sistema prisional, do negro e da mulher são aqui elucidadas como expressões da questão social, que - para ser entendida no Brasil e na América Latina - exige uma revisitação crítica da ação dos sujeitos e dos processos históricoestruturais que instituíram as sociedades do continente. A mulher negra e presa, portanto, é considerada uma das expressões da questão social. Nesta pesquisa qualitativa, foram ouvidas três mulheres negras e três brancas, a fim de verificar diferenças e semelhanças nos relatos. O perfil das interlocutoras foi diversificado pela própria instituição prisional, sendo o tráfico de entorpecentes o delito comum entre elas. Realizou-se o estudo e a análise de conteúdo, através da compreensão, interpretação e explicação das formas de comunicação das entrevistas realizadas, com os seguintes itens de análise: o tráfico, as desigualdades sociais, a cor da pele como marca e o preconceito. A proposta amplificada desta dissertação visa elucidar aspectos que assolam a população prisional feminina brasileira e colaborar para (re)construir uma identidade feminina, mesmo que atrás das grades. No que concerne à mulher negra, (re)construir uma identidade feminina e negra, de aceitação própria, para o progresso e avanço próprio e das filhas, que necessariamente demandam ser fortalecidas e presentes na história brasileira. Acrescido a isso, vislumbra-se através da continuidade deste trabalho, a emergência da percepção da autonomia de quem se encontra presa

As APACs têm sido apresentadas por seus gestores e pelos atores que lhe apoiam como um modelo alternativo de prisão que consegue, mediante uma metodologia própria, diminuir até 15% a reincidência das pessoas que cumprem pena nesses locais, enquanto nas demais prisões a reincidência é superior a 70%. O trabalho descreveu as APACs em Minas Gerais, onde elas já representam 17% do total de unidades prisionais, analisando se o baixo índice de reincidência obtido por elas seria, de fato, um produto da sua metodologia ou poderia estar sendo influenciado também pela sua seletividade. Paralelo a essa questão, também se analisa o papel das APACs dentro do sistema prisional de Minas Gerais, uma vez que os seus gestores classificam-nas como uma alternativa às demais prisões. Para embasar nosso trabalho trazemos os debates sobre: as prisões enquanto um mecanismo de punição, assim como debatemos o constante desejo por sua reforma; sobre o conceito de reincidência, que deve ser tratado com cuidado em razão das diferentes maneiras que existem para mensurá-lo; e sobre as políticas públicas e seus atores uma vez que as casas apaqueanas recebem apoio institucional e financeiro do governo de Minas Gerais, de forma que foram alçadas a atores da política prisional daquele Estado. Os resultados foram obtidos a partir da analise dos dados fornecidos pelo INFOPEN no ano de 2014. Os resultados apresentam informações interessantes sobre as prisões apaqueanas quando elas são comparadas com prisões não apaqueanas ao demonstrar que a seletividade pode ser considerada relevante para os índices de reincidência dessas unidades prisionais, assim como apontamos que as APACs possuem um papel dentro do sistema prisional mineiro. / APACs have been presented by their managers and by the actors who support them as an alternative model of imprisonment that, through its own methodology, is able to reduce up to 15% the recidivism of people serving their sentences in these places, while in the other prisons the recidivism is superior to 70%. The study described APACs in Minas Gerais, where they already represent 17% of the total number of prison units, analyzing whether the low rate of recidivism obtained by them would in fact be a product of their methodology or could be influenced by their selectivity. Parallel to this issue, is also the role of APACs within the prison system of Minas Gerais, since their managers classify them as an alternative to other prisons. To support our work we bring the debates about: prisons as a mechanism of punishment, just as we debate the constant desire for its reform; on the concept of recidivism that must be treated with care because of the different ways in which it can be measured; and on public policies and their actors, since the houses of Achaean receive institutional and financial support from the government of Minas Gerais, in a way that has been elevated to actors of the prison policy of that State. The results were obtained from the analysis of the data provided by INFOPEN in the year 2014. The results present interesting information about the Apaquean prisons when they are compared with non-Apaquean prisons when demonstrat that selectivity can be considered relevant for the recidivism indexes of these prison units, as well as pointing out that the APACs have a role within the prison system of Minas Gerais.