Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SUELY CABRAL QUIXABEIRA ARAUJO.pdf: 648274 bytes, checksum: 2c1c4d44295f19b38f440390161dac5f (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Objective with this thesis identify the degree of social and political legitimacy and institutionalization of participatory Protection Councils (TCs) in the city of Palmas-TO (managed 2007-2009), by analyzing the effectiveness of their actions with the children and adolescents victims of violence. This study chose as the unit of analysis for the CTs to view them as legitimate instances of zeal for the rights of children and adolescents, imposed by the 1988 Federal Constitution and regulated by the Children and Adolescents Statute (1990). The TCs have, in the precepts of ACS (Art 136), legal and legitimate powers to protect the rights of children and adolescents at risk and / or violated. This investigative study adopted the ethical-political horizon as the effective guarantee of citizenship rights of children and teenagers victim of violence. Prioritized the analysis of the struggles and achievements relating to the treatment of children and adolescents in this city, emphasizing the passage of the doctrine of irregular Minors Code for the doctrine of integral protection, within the framework of the Constitution of 1988 and the ACS. The structural phenomenon of violence against children and adolescents is understood as a manifestation of the social issue that has the family as the predominant locus. In the process of understanding the complexity of this phenomenon, we prioritized, based on indices of violence, the analysis of the challenges encountered by TCs, to break the cycle of violence. Finally, we analyzed the mediation, contradictions and strategies developed by the joint board, together with other agencies that make up the Guarantees System of the Rights of the Child and Adolescent (GSDCA) in view of the effectiveness of care through shared action and decentralized. The survey revealed that despite the record of some progress in recent years, the TCs have weaknesses with regard to the exercise of its powers and duties. These weaknesses have proved to be resulting mainly from poor conditions of infrastructure, the inefficiency of public policies in meeting the families and the dislocation with government institutions and nongovernmental organizations to control and defend the rights of the juvenile population. Moreover, the local society reveals ignorance of the real tasks of TCs as instances of protection and care of the rights and as spaces for democratic participation. From the standpoint of method, there is to be held in dialectical and in objective conditions, the traffic verification of the social problem for the analysis of the mediations and contradictions that drive it to the counselors, coated with lawful authority, are capable, articulate with society in general and with the organs that make up the GSDCA, to give materiality to a new political culture and an institutional participatory in the county, under the aegis of the law. / Objetiva-se com esta dissertação identificar o grau de legitimidade social e política e de institucionalidade participativa dos Conselhos Tutelares (CTs) do município de Palmas-TO (gestão 2007 a 2009), por meio da análise da efetividade de suas ações junto às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. O presente estudo elegeu como unidade de análise os CTs por entendê-los como legítimas instâncias de zelo dos direitos da criança e do adolescente, instituídas pela Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Os CTs têm, nos preceitos do ECA (Art. 136), atribuições legais e legítimas para zelar pelos direitos da criança e do adolescente ameaçados e/ou violados. Este estudo investigativo adotou como horizonte ético-político a efetiva garantia dos direitos de cidadania da população infanto-juvenil vítima de violência. Priorizou-se a análise das lutas e conquistas relativas ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente nesse município, enfatizando a passagem da doutrina da situação irregular dos Códigos de Menores para a doutrina de proteção integral, nos marcos da Constituição Federal de 1988 e do ECA. O fenômeno estrutural da violência praticada contra a criança e o adolescente, seja pelo Estado, sociedade e/ou pela família, é entendido como manifestação da questão social que tem a família como lócus predominante. No processo de apreensão da complexidade desse fenômeno, priorizou-se, com base nos índices de violência praticada, a análise dos desafios encontrados pelos CTs, para romper com o ciclo dessa violação de direitos. Por fim, analisou-se as mediações, contradições e estratégias de articulação desenvolvidas pelos conselheiros, junto aos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), tendo em vista a efetividade do atendimento mediante ações compartilhadas e descentralizadas. A pesquisa revelou que, apesar do registro de alguns avanços nos últimos anos, os CTs apresentam fragilidades no que se refere ao exercício de suas competências e atribuições. Essas fragilidades revelaram-se resultantes, sobretudo, das precárias condições de infraestrutura, da ineficiência das políticas públicas no atendimento às famílias e da desarticulação com as instituições governamentais e não-governamentais no controle e defesa dos direitos da população infanto-juvenil. Ademais, a sociedade palmense revela desconhecimento das reais atribuições dos CTs como instâncias de proteção e zelo dos direitos e como espaços de participação democrática. Do ponto de vista do método, há que se realizar dialeticamente e em condições objetivas, o trânsito da evidencia dessa problemática social para a análise das mediações e contradições que a determinam para que os conselheiros, revestidos de autoridade legal, sejam capazes, ao se articularem com a sociedade em geral e com os órgãos que compõem o SGDCA, de dar materialidade a uma nova cultura política e a uma institucionalidade participativa no município, sob a égide do direito.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRA GOMES RAMOS.pdf: 1011757 bytes, checksum: 678ef67d8cbae11d20dcb6ae8452dd8d (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This dissertation aimed to analyze the Inclusive Education and evaluating the social policy of the disabled person and their impact on the implementation of laws and programs that regulate the social rights of people with disabilities in the context of inclusive education, enabling their emancipation as a social being. For this, was made a documentary and bibliographical research in order to make a brief survey of the laws, documents and authors who deal with social policy disabled person in Brazil, Goiás and Uruaçu, looking for to analyze the development of this policy and its consonance with the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (ONU, 2006). The results point to the way they work the National Policy for Special Education in Inclusive Education Perspective on meeting the needs of disabled students in school. From the analysis of documents related to the central categories that involve the discussion of social policy disabled person, inclusive education is not honored as guides laws and documents that directs. Therefore, it is necessary commitment and good efforts political both of the governments as representatives of schools and civil society in building an inclusive education that educates for citizenship and for the emancipation of the disabled person and all people in society / Esta dissertação objetiva analisar a Educação Inclusiva e avaliar a política social da pessoa com deficiência e seu impacto na execução das leis e programas que regulamentam os direitos sociais da pessoa com deficiência na perspectiva da educação inclusiva, possibilitando sua emancipação como ser social. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica a fim de fazer um breve levantamento das leis, documentos e autores que tratam da política social da pessoa com deficiência no Brasil, Goiás e em Uruaçu, procurando analisar o desenvolvimento dessa política e sua consonância com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006). Os resultados obtidos apontam para o modo como funciona a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no atendimento às necessidades do aluno com deficiência na escola. A partir da análise documental relacionada com as categorias centrais que envolvem a discussão da política social da pessoa com deficiência, a educação inclusiva não é efetivada como orientam as leis e os documentos que a direcionam. Nesse sentido, é necessário comprometimento e boa vontade política, tanto dos governantes como dos representantes de escolas e da sociedade civil, em construir uma educação inclusiva que educa para o exercício da cidadania e para a emancipação da pessoa com deficiência e de todas as pessoas da sociedade.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-04T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 Sidney Rezende Azevedo.pdf: 1755449 bytes, checksum: aa4e16e0504e0108a8e17052384ae516 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T12:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Rezende Azevedo.pdf: 1755449 bytes, checksum: aa4e16e0504e0108a8e17052384ae516 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of the presente study is to investigate the situations of social helplessness experienced by families that receive any help from the “BolsaFamília” program in the Municipality of VárzeaPaulista -SP. The research is essentially qualitative, where were analyzed aspects related to the objective and subjective conditions of the beneficiary families and the ability to access and evaluate municipal public services, for instance health, education and social assistance. The Evaluations were made through a questionnaire applied at the households address, where it was heard reports of different situations of social abandonment experienced by these families during their lives. Material and symbolic relations between families, and the construction of feminine gender that the PBF has in addition to the discursive elements showed the occurrence of familism and pointed out the feminization of poverty. It was also evaluate how people deal with absence or presence of the State. In which dimension is happening the “non-accountability” of the state and the accountability of the families. The familismphenomenonand the interface with the PBF. The biggest Brazilian program of income transfer faces an articulation difficulty with other social policies, which makes it difficult to overlap the stigma of a social program of poverty relief. We approached different situations of social destitution that accumulates in the family dynamics which demands the offer of social protection .Questions about death in the family, accidents, evictions, famine, constant residential changes, diseases, births, discrimination, landslides, flood, maternity domestic violence, unemployment, and street situation. Situations of disrespect, humiliation and embarrassment that cause ethical-political suffering. The research shows how families, especially women, working class that doesnt have the support of the State and how much the “extended family”, like religious institution and friends/ neighbors can offer and help. In most families, occasional and restricted support. The poor women who live from the work are the same who suffer prejudice and discrimination from the several discriminating agents mentioned in the research. They are exploited by working capital and they occupy the most precarious jobs, even exploited, they need to resist to the perverse logic of social abandonment,low access and quality of the public services that accumulate according to the territory / O presente estudo se ocupa em investigar as situações de (des)proteções sociais vivenciadas pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do Município de Várzea Paulista-SP. A pesquisa é de caráter essencialmente qualitativa, tendo sido analisados aspectos pertinentes às condições objetivas e subjetivas das famílias beneficiárias. Analisamos as condições de acesso das famílias em relação às políticas públicas e coletamos avaliações sobre os serviços públicos do município, entre os quais os de saúde, educação e assistência social. As avaliações foram feitas através da aplicação de um questionário realizado no domicílio das famílias, onde ouvimos os relatos de diferentes situações de (des)proteções sociais vivenciadas por essas famílias no decorrer de suas vidas. Identificamos relações materiais e simbólicas entre as famílias, e constatamos a construção do gênero feminino que o PBF tem para além dos elementos discursivos que revelaram a ocorrência do familismo e apontaram para a feminização da pobreza. Também avaliamos como as pessoas lidam com ausência/ presença do Estado. Em que medida está ocorrendo conjuntamente a desresponsabilização do Estado e a responsabilização da família. A pesquisa abordou a questão do fenômeno do familismo e a interface com o PBF. Em que medida o maior programa de transferência de renda condicionada do Brasil enfrenta dificuldade de articulação com as políticas sociais e assim, sobrepor-se ao estigma de programa social de alívio a pobreza. Agrupamos as situações de (des)proteções sociais que se acumulam nas dinâmicas familiares, em razão da ausência da oferta de proteção social. Questões relacionadas à morte em família, acidentes, despejos, fome, mudanças residenciais constantes, doenças, nascimentos, discriminação, desabamento, enchente, maternidade, violência doméstica, desemprego, situação de rua e na rua. Quantificamos e analisamos as situações de desrespeito, humilhação e constrangimento que causam sofrimento ético-politico. A pesquisa aponta o quanto as famílias, nelas principalmente as mulheres pobres que são pertencentes uma classe social que vive do trabalho, não contam com o apoio do Estado e o quanto as beneficiárias podem contar com as famílias extensas, instituições religiosas e amigos/vizinhos. Na maioria das famílias, um apoio esporádico e restrito. As mulheres pobres que em geral participam da classe que vive do trabalho e são exploradas pelo capital trabalho: ocupam os empregos mais precários, e mesmo exploradas, resistem à lógica perversa do desamparo social e do baixo acesso à qualidade dos serviços públicos, que se acumulam conforme o território

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA, Cristiane G.pdf: 3831598 bytes, checksum: bddf052dbfaa76d95cc1ac8b5f7a627d (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as its object the pedagogical processes that empower the citizen in the context of the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS) located in the small and medium-sized municipalities that belong to the area covered by the Regional Office of the Family and Social Development Secretariat (SEDS) located in the city of Ponta Grossa-PR. Social assistance must offer a series of services aimed at contributing to the autonomy and citizenship of the users of its services, with a view to becoming protagonists. In view of the conservative historical marks still present in the area and in the professional practices in the area of social assistance, the challenge is to understand the process of constitution of protagonism and citizenship, to perceive the possibilities and historical limits that are placed in the context of CRAS to develop strategies and actions to exercise citizen protagonism. Regarding the approach, this research is of a qualitative and quantitative nature, therefore of mixed focus. The city of Ponta Grossa is home to the Regional Office, and belongs to its area of coverage totaling 18 municipalities. The 17 municipalities that participated in the research were: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi and Ventania. According to SUAS guidelines, the professional reference team working at CRAS is composed of an interdisciplinary team: Social Worker, Psychologist and preferably Pedagogist. The National Social Assistance Policy (PNAS) challenges these professionals to develop their practice in order to contribute to the process of citizen protagonism of users. Thus, it was necessary to describe the capitalist mode of production contextualizing the current sociability and its limits together with the process of protagonism and citizenship. We address the state and its role within social policies. We contextualize SUAS in the scope of Social Security and the constitution of Basic Social Protection in Brazil. We characterized the organization of Basic Social Protection in the small and medium-sized municipalities located in the region covered by the Regional Office of SEDS in the city of Ponta Grossa-PR. We characterized the constitution of the CRAS interdisciplinary teams and reflected on the process of strengthening the exercise of citizen protagonism based on the professional practices exercised by such teams. We defend the thesis that: since the teams need to carry out their professional practice by providing the citizens with a leading role, in this context actions must be carried out through pedagogical processes that take into account the reality, the demands of these users and the limits and possibilities that such Professionals in the development of such practices. In the sense of Gramsci, given the conditions of subalternity in which the working class is, the possibility of confronting this circumstance implies actions whose presupposition is a pedagogical process guided by the philosophy of praxis. It seeks to make explicit that subordinate behavior is forged by the ruling class, but that it can be confronted by access to knowledge that is not neutral, which will always be in harmony with the various corporate projects present within a society. / Esta pesquisa tem como objeto os processos pedagógicos potencializadores do protagonismo cidadão no contexto dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS localizados nos municípios de pequeno e médio porte que pertencem à área de abrangência do Escritório Regional (ER) da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) situado na cidade de Ponta Grossa-PR. A assistência social deve oferecer uma série de serviços com finalidades de contribuir para a autonomia e cidadania dos usuários de seus serviços na perspectiva de que os mesmos passem a ser protagonistas. Em vista das marcas históricas conservadoras ainda presentes na área e nas práticas profissionais no âmbito da assistência social, se coloca o desafio de compreender o processo de constituição de protagonismo e cidadania, para perceber as possibilidades e limites históricos que se colocam no contexto do CRAS ao se desenvolver estratégias e ações de exercício do protagonismo cidadão. Quanto à abordagem esta pesquisa é de natureza quali-quantitativa, portanto de enfoque misto. A cidade de Ponta Grossa sedia o ER, e pertence à sua área de abrangência totalizando 18 municípios. Os 17 municípios que participaram da pesquisa foram: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba ,Tibagi e Ventania. De acordo com as diretrizes do SUAS, a equipe de referência profissional atuante no CRAS é composta por uma equipe interdisciplinar: Assistente Social, Psicólogo e preferencialmente Pedagogo. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS) desafia estes profissionais a desenvolver sua prática buscando contribuir junto ao processo do protagonismo cidadão dos usuários. Assim, foi necessário descrever o modo de produção capitalista contextualizando a atual sociabilidade e seus limites junto ao processo de protagonismo e cidadania. Abordamos sobre o Estado e seu papel no interior das políticas sociais. Contextualizamos o SUAS no âmbito da Seguridade Social e a constituição da Proteção Social Básica no Brasil. Caracterizamos a organização da Proteção Social Básica nos municípios de pequeno e médio porte localizados na região de abrangência do ER da SEDS da cidade de Ponta Grossa-PR. Caracterizamos a constituição das equipes interdisciplinares dos CRAS e refletimos sobre o processo de potencializar o exercício do protagonismo cidadão a partir das práticas profissionais exercidas por tais equipes. Defendemos a tese de que: ao haver necessidade das equipes realizarem sua prática profissional oportunizando o exercício do protagonismo cidadão dos usuários, nesse contexto as ações devem ser realizadas mediante processos pedagógicos que considerem a realidade, as demandas destes usuários e os limites e possibilidades que tais profissionais encontram no desenvolvimento de tais práticas. Na acepção de Gramsci, dadas as condições de subalternidade em que se encontra a classe trabalhadora, a possibilidade de enfrentamento dessa circunstância implica em ações cujo pressuposto seja um processo pedagógico orientado pela filosofia da práxis. Procurando explicitar que o comportamento subalterno é forjado pela classe dominante, mas que pode ser enfrentado mediante o acesso a conhecimento que não é neutro, que sempre estará em consonância com os diversos projetos societários presentes no interior de uma sociedade.

O trabalho analisa a experiência de implantação do modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Estado de São Paulo, buscando compreender as questões que se colocam para a adoção de modelos centrados na administração privada de unidades de saúde no âmbito do SUS, seja do ponto de vista sistêmico, seja com relação aos elementos de natureza prática relacionados a sua gestão financeira por parte do Estado. Para tanto, procura-se, inicialmente, identificar as referências teóricas que dão suporte ao modelo OSS no campo da Ciência Econômica e posicionar a experiência em relação às tendências recentes de reforma dos sistemas de saúde. Em seguida, explora-se a importância relativa desse modelo no orçamento do Estado e da Pasta Saúde e os determinantes da formação dos preços dos serviços contratados pelo Estado sob essa forma específica de gestão das unidades públicas de saúde. / This work analyses the experience of Social Health Organizations (Organizações Sociais de Saúde - OSS) implemented by the State Government of São Paulo. Its purpose is to discuss the systemic and practical issues involved in strategies of private management of health units in the Brazilian public health system (SUS) from a financial perspective. This inquiry is pursued initially by identifying the theorectical approach supporting the experience and its relation with health systems recent reforms. In paralel, the OSS model is studied in terms of its importance in the state public budget and in respect to the mechanims determining health services prices through it provided.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Leticia dos Santos.pdf: 1155007 bytes, checksum: f4bd41e4bdcfdaf0490fd4c9bf5907d4 (MD5) Previous issue date: 2010-11-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / School violence constitutes one of the difficulties in the accomplishment of the knowledge building process, fact which worries and drives educators, and also students, to deepen the understanding of the forms to react to the problem. This work studies the social condition of schools, which, built around a repression system, end up being a space favorable to the manifestation of violent attitudes, often destroying attempts for breaking free from hierarchization by the students. From the references in Foucault and related to the accumulation of the theoretical debate about bullying and from the contribution of the ethical discussion and of the relative presence of the family in the educational framework and in the social protection, we proceeded to the observation of the consequences of this system. In the research work performed, through qualitative procedures, with state schools students from the municipality of São Bernardo do Campo/SP, the reports reinforce the Idea of a repressive school system: they point to the power relationships in the schools, among school officials, teachers and students; to the disrespect to the singularities and condition of the developing individual; to the abuse of punishment, such as school suspension and mandatory transference; to the reinforcement of prejudice and permanence of segregation. The identification of the multiple causes that concur to establish violent conditions, after the analysis of the bibliography and content of the reports from the students, served as base to point out useful protection factors for the improvement for living together in the schools. Guidelines to be adopted by educators in their everyday actions derive from them. Thirteen of them are presented: Promoting education with ethics; To be an effective educator; To be a rational educator; Knowing the stages of the infant and youth development; To respect to be respected; To recognize the differences and diversities to built relationships of respect; To be fair; To identify unfairness against children and teenagers; To stimulate political participation; To be solidary; To involve the community in the educational process; To repudiate violence and lead the transforming dialogue / A violência escolar constitui uma das dificuldades para a efetivação do processo de construção do saber, fato que preocupa e impulsiona educadores, e também educandos, a aprofundar o conhecimento das formas de reagir ao problema. Este trabalho estuda a condição social das escolas, que, construídas à luz de um sistema de repressão, acabam se configurando como espaço propício para a manifestação de atitudes violentas, destruindo tentativas dos estudantes de romper com a hierarquização. A partir de referências em Foucault e relativas ao acúmulo do debate teórico acerca do bullying, do aporte da discussão ética e da relativa à presença da família no quadro educacional e de proteção social, procedemos à observação das conseqüências desse sistema. No trabalho de pesquisa realizado, mediante procedimentos qualitativos, com estudantes de escolas estaduais do município de São Bernardo do Campo/SP, os relatos reforçam a idéia de um sistema escolar repressor: apontam para as relações de poder nas escolas, entre funcionários, professores e alunos; para o desrespeito às singularidades e a condição de indivíduo em desenvolvimento; para o abuso de punições, como a suspensão escolar e a transferência compulsória; para o reforço ao preconceito e à permanência da segregação. A identificação das múltiplas causas que concorrem para estabelecer relações sociais violentas, após análise da bibliografia e do conteúdo dos relatos dos estudantes serviu de base para apontar fatores de proteção úteis na melhoria das condições de convivência nas escolas. Deles decorrem diretrizes a serem adotadas por educadores no cotidiano de suas ações. São apresentadas treze delas: Promover educação com ética; Ser um educador afetivo; Ser um educador racional; Conhecer as etapas do desenvolvimento infanto-juvenil; Respeitar para ser respeitado; Reconhecer as diversidades para construir relações de respeito; Ser justo; Identificar injustiças contra crianças e adolescentes; Estimular a participação política; Ser solidário; Envolver a comunidade no processo educacional; Repudiar a violência e protagonizar o diálogo transformador

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassia Mazeti Rossi.pdf: 872414 bytes, checksum: 3f20d4429ac18850c7d910381d0294df (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present job has the aim of analyzing the repercussions and expressive significations in the life of three families that are introduced in the Straight Transference of Income Program: The Continued Installment Benefit: CIB. The main subject of analysis was to observe the feelings lived by the beneficiaries families after been included and receiving financial resource. With the realization of a qualitative study about the three chosen families for the research, it was able to recognize the aspects understood by them as important in the benefit concession. Their ways of understanding the use of such value, as well as the use of priorities and positives repercussions in the everyday life were also analyzed. According to the interwiers‟ expectations and perceptions, the subjectivity in this dissertation was extensively worked and analyzed. The subjects of this research were extended families that also realize the function of caring the family member which has the profile of the CIB beneficiary; so that it was elaborated in order to prioritize the speech of the interviewers. Concerning to the obtained results,it was relevant the achieved information regarding to the occurred modifications pos-receiving and which providences these families adopted, like, the priority in use and in the first instance, the satisfaction of the basic necessities, avoiding the lack of food in the everyday life. Two, among the three interviewed, noticed significant improvements in their lives in the material point of view, as well as in the subjectivity of family relations. Only, one of the interviewers, mentioned not having noticed significant modifications. Finally, this task showed its importance for having to research the life of three beneficiaries families from the CIB Program, which is introduced in the Social Assistance like Public Politics, proving being important to compose the Social Protection in the country. Even though the access isn‟t all over the world, the program brought in the studied cases, assurance of improvement in the life of these families / O presente trabalho tem como objetivo analisar as repercussões e significados expressivos na vida de três famílias que estão inseridas no Programa de Transferência Direta de Renda: Benefício de Prestação Continuada: BPC. O principal mote de análise foi observar as sensações vivenciadas pelas famílias dos beneficiários após inclusão e recebimento do recurso em espécie. Com a realização de um estudo qualitativo, em torno das três famílias escolhidas para a pesquisa, foi possível identificar os aspectos por elas entendidos como importantes na concessão do benefício, também foram analisados seus modos de entender e utilizar tal valor, prioridades no uso e as repercussões positivas por elas observadas no cotidiano. A subjetividade foi amplamente trabalhada e analisada nessa dissertação, segundo as expectativas e percepções dos entrevistados. Os sujeitos da pesquisa foram familiares que também exercem a função de cuidador do membro da família que tem o perfil de beneficiário do BPC, sendo que a escuta se constitui de forma a privilegiar a fala dos entrevistados. No tocante aos resultados obtidos, foram relevantes os dados colhidos no que tange às mudanças ocorridas após o recebimento e quais providências essas famílias adotaram como prioridade no uso, estando em primeira instância a satisfação das necessidades básicas, de forma especial a segurança alimentar, no sentido de não faltar a comida no cotidiano. Duas, entre os três entrevistados, perceberam melhoras significativas em suas vidas, tanto do ponto de vista material, quanto no da subjetividade das relações familiares. Apenas, um dos entrevistados, referiu não ter percebido mudanças significativas. Enfim, o presente trabalho teve sua importância por pesquisar a vida de três famílias beneficiárias do Programa BPC, que estão inseridas na Assistência Social como Política Pública, se demonstrando importante para compor a Proteção Social no País. Ainda que o acesso não seja totalmente universalizado, o programa trouxe nos casos estudados, garantia da melhora da vida desses usuários

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thatiane Coghi Ladeira.pdf: 851591 bytes, checksum: 6dc2a33afe7c865eb7eb36cc04ada015 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The work aims to extend understanding, Social Service, the demands that are presented to the bereaved families to resort to programs and benefits of Social Welfare Policy. This is a theoretical analysis, based on a materialist and dialectical perspective. From this point of view, the family thinks in concrete terms, not mystified by concepts that imprison, but changing and constantly redefined by changes in the production system, the capital / labor contradiction. At the same time, retrieves the analysis of mourning in contemporary times, as experience not just the individual pain, but social loss of family ties, concluded in ceremonial space, according to representations, specific uses and customs. The research reveals how households cope with the violation of the protection of related rights and fight the consequences of death not only in emotional expression, but fundamentally material. The difficulties begin when the grief of burying a family, on the high cost of inputs for funeral celebrations. The pain of death is accentuated by the lack of resources and the need to appeal for money to guarantee a dignified burial. Families refuse to access the municipal benefit geared to this purpose, because it gives them the condition of unworthiness. The standardization of the funeral market limits the possibilities for choosing the families regarding funeral: the preference of the place of burial; the place of the funeral, or the extension thereof, the cost of a price that many cannot afford. Thus, the mortuary culture - in all its diversity - it reduces the determinations of the market. The time of death intensifies the injustices faced daily with families who suffer lack of access to Social Policy. In the context marked by familista designing public policies, the importance of the family rises. Before death, the burden of family functions is emphasized. The mourning women is lived with more overhead on a reality marked by gender inequality, responsible for putting them in the role of protecting the grief of children and / or husband to the detriment of themselves. The loss is even more difficult when the cause of death - in this death certificate - is challenged by families and when proper explanation is not guaranteed by the State. Research shows that mourning materializes in terms of social issues, to the extent that death triggers experiences related to truancy; the occupation of property; the outbreak or psychiatric violations of sexual and reproductive rights. Faced with the reality of the interdict death and mourning in contemporary society, research shows some potential misuse of pain experienced by families and concludes that their strategies to escape from loneliness and isolation during this experience are not always successful / O trabalho visa ampliar a compreensão, pelo Serviço Social, das demandas que lhe são apresentadas pelas famílias enlutadas ao recorrerem aos programas e benefícios da Política de Assistência Social. Trata-se de uma reflexão teórica, apoiada em uma perspectiva materialista e dialética. Desse ponto de vista, pensa a família em termos concretos, não mistificada por conceitos que a engessam, mas mutante e redefinida constantemente pelas transformações do sistema produtivo, na contradição capital/trabalho. Ao mesmo tempo, recupera a análise do luto na contemporaneidade, como experiência não apenas da dor individual mas também de perda social dos vínculos familiares, celebrados em espaço cerimonial, de acordo com representações, usos e costumes específicos. A pesquisa revela como as famílias enfrentam a violação dos direitos relacionados à proteção do luto e as consequências da morte não só na expressão emocional mas também, fundamentalmente, na material. As dificuldades do luto começam no momento de enterrar um familiar, diante do alto custo dos insumos para as celebrações funerárias. A dor da morte se acentua pela falta de recursos e pela necessidade de apelar por dinheiro para a garantia de um enterro digno. As famílias se recusam a acessar o benefício municipal voltado a esse fim, pois lhes confere a condição de indignidade. A padronização do mercado funerário limita as possibilidades de escolha das famílias em relação às exéquias: a preferência do lugar de sepultamento, do lugar do velório ou do prolongamento deste custa um preço à parte, que muitas não podem pagar. Assim, a cultura mortuária em toda a sua diversidade se reduz às determinações do mercado. O momento da morte intensifica as injustiças enfrentadas cotidianamente entre as famílias que sofrem a falta de acesso à Política Social. No contexto marcado pela concepção familista nas políticas públicas, a importância da família se eleva. Diante da morte, a sobrecarga das funções familiares se acentua. O luto das mulheres é vivido com mais sobrecarga diante de uma realidade marcada pela desigualdade de gênero, responsável por colocá-las no papel de proteger o luto dos filhos e/ou do marido em detrimento do sofrido por elas. A perda é ainda mais difícil quando a causa da morte presente no atestado de óbito é contestada pelas famílias e quando a devida explicação não é garantida por parte do Estado. A investigação revela que o luto se materializa em expressões da questão social, na medida em que a morte desencadeia experiências relacionadas à evasão escolar, à ocupação de moradia, ao surto psiquiátrico ou à violação dos direitos sexuais e reprodutivos. Diante da realidade do interdito da morte e do luto na sociedade contemporânea, a pesquisa demonstra algumas práticas de desvio da dor encontradas pelas famílias e conclui que suas estratégias para escapar da solidão e do isolamento durante essa vivência nem sempre são bem-sucedidas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-09T12:16:30Z No. of bitstreams: 1 Bruna Cristina Neves Carnelossi.pdf: 2214443 bytes, checksum: f2f7ce95b0d2e570cfb2439032a16420 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T12:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Cristina Neves Carnelossi.pdf: 2214443 bytes, checksum: f2f7ce95b0d2e570cfb2439032a16420 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Access to money dissociated from the labor market, which is the purpose of this study, is addressed as a non-contributory social protection right in the form of income security right. We approached the perspectives of existing initiatives on access to money as a right of social protection for Brazilian citizens presented in three chapters. In the first, the demystification or the notion of labor as a hegemonic condition of access to money in a socioeconomic context governed by the fourth industrial revolution and through the immaterial economy, which is the chosen economic focus. Then, in the second chapter, the global growth of economic inequality and the growing need for non-contributory social protection in its income security format is the civilizing political focus used as axiological content which frames the empirical examination through the third approach of the study. The third chapter focuses on the analysis of historical forms instituted in Brazil, after 1988 Constitution, related to income security in the context of public social assistance policy. The identification of challenges to income security as a social and welfare right takes place through the empirical analysis of national provisions (Benefício de Prestação Continuada – BPC, in Portuguese) and the transfer of income from the “Bolsa Família Program” (PBF, in Portuguese). The logic of governmental management that preside these two devices, that operate forms of access to money dissociated from the labor market, paradoxically reiterates in their dynamics the liberal logic of the market, dissipating users of a possible contribution of right of citizenship. The applicant's needs, existence and experiences are rejected. Several revealing expressions emerge in the adverse conjuncture to the defense of income security as a socialwelfare right, under outrageous expressions of human dignity, the need for money to survive in the society of capital. This demonstrates the increasingly dramatic lack of protection that is exacerbated by the lack of access to a necessary standard of income security / O acesso ao dinheiro dissociado do mercado de trabalho, tema deste estudo, é aqui abordado como direito de proteção social não contributiva na forma de direito à segurança de renda. Abordam-se as perspectivas das iniciativas já existentes do acesso ao dinheiro como direito de proteção social ao cidadão brasileiro, apresentada sem três capítulos.No primeiro, a desmistificação, ou o descortinar da ideia de trabalho como condição hegemônica de acesso ao dinheiro num contexto socioeconômico regido pela quarta revolução industrial e pela economia do imaterial é o enfoque econômico escolhido.Em seguida, o crescimento global da desigualdade econômica e a crescente necessidade por proteção social não contributiva em seu formato de segurança de renda é o foco político civilizatório empregado como conteúdo axiológico que emoldura o exame empírico, por meio da terceira aproximação do estudo, presente no terceiro capítulo que focaliza a análise de formas históricas instituídas no Brasil, após a Constituição de 1988, relativas à segurança de renda no âmbito da política pública de assistência social. A identificação de desafios à segurança de renda como direito socioassistencial processa-se pela análise empírica dos dispositivos nacionais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a transferência de renda do Programa Bolsa Família (PBF). A lógica de gestão governamental que preside esses dois dispositivos, que operam formas de acesso ao dinheiro dissociado do mercado de trabalho, paradoxalmente reiteram em sua dinâmica a lógica liberal de mercado e esvaem seu usuário de um possível conteúdo de direito de cidadania.Desprezam-se necessidades, existência e experiências do demandatário. Na conjuntura adversa à defesa da segurança de renda como direito socioassistencial, emergem diversas expressões reveladoras, sob expressões ultrajantes à dignidade humana, da necessidade por dinheiro para sobrevivência na sociedade do capital. Expressa-se, assim, a desproteção, cada vez mais dramática, agravada pela destituição do acesso a um padrão necessário de segurança de renda

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Azevedo Campos Sales.pdf: 1196635 bytes, checksum: 47950d4b285ad392db23a18722a8a2c8 (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / This dissertation examines the evolution of juridical treatment granted to social assistance in Brazil, whose recognition as a social right only occurred with the enactment of the Federal Constitution of 1988. This study aims to answer the following questions: to what extent has the concept of social assistance outlined before the Federal Constitution of 1988 contributed to its little importance as a social right after 1988? To what extent has Brazil improved the juridical treatment of social assistance since the enactment of the Federal Constitution? Has the treatment granted to social assistance since 1988 been guided by the constitutional rules or by conceptions and practices regarding social assistance from before its recognition as a right? The theme was chosen due to the relevance of social assistance a non-contributory social protection mechanism to the construction of social security and promotion of social justice. The hypothesis that guided the development of the research is based on the idea that rules and practices preexisting to the Federal Constitution of 1988 have shadowed the potential of this public policy in overcoming serious socioeconomic problems in Brazil. The research consisted of the analysis of historical records concerning social assistance in the West and, especially, in Brazil; of the analysis of constitutional standards that should guide the implementation of social assistance; of the examination of legal rules concerning the subject before and after the Federal Constitution of 1988; and of the analysis of judicial rulings related to the benefit of continued provision established by the Federal Constitution, article 203, n. V. The conclusions of the research show that many rules and practices of social assistance are still influenced by conceptions from before its recognition as a social right. On the other hand, these results also reveal that, despite the long way to go through, advances in the conception and management of this public policy, according to the constitutional standards, are significant / Esta dissertação analisa a evolução do tratamento jurídico conferido à assistência social no Brasil, cujo reconhecimento como direito social somente se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura-se responder às seguintes indagações: em que medida a assistência social delineada antes da Constituição Federal de 1988 contribuiu para seu pouco destaque como direito social após 1988? Em que medida o Brasil avançou no tratamento jurídico da assistência social desde a promulgação da Constituição Federal até a presente data? O tratamento dispensado à assistência social a partir de 1988 é norteado pelas disposições contidas na Constituição Federal ou pelas concepções e práticas que pautaram a assistência social antes de seu reconhecimento como direito? A escolha do tema se justifica pela relevância que a assistência social mecanismo de proteção social não contributiva tem na construção da segurança social e na promoção de justiça social. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que as normas e as práticas de assistência social preexistentes à Constituição Federal de 1988 obscureceram o potencial dessa política pública na superação de graves problemas socioeconômicos do país. A pesquisa empreendida consistiu na análise de registros históricos da assistência social no Ocidente e, de forma mais detida, no Brasil; no exame das normas contidas na Constituição Federal que devem pautar a efetivação da assistência social; no exame das normas jurídicas referentes ao tema promulgadas no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988; e na análise de decisões judiciais versando sobre o benefício assistencial de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. Os resultados da pesquisa indicam que muitas normas e práticas de assistência social ainda são bastante influenciadas pelas concepções anteriores a seu reconhecimento como direito social. Por outro lado, esses mesmos resultados revelam que, embora ainda haja um longo caminho a percorrer, os avanços na concepção e na gestão dessa política pública, à luz dos parâmetros contidos na Constituição Federal, têm sido significativos