Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4078_1.pdf: 590376 bytes, checksum: 893bc83d00ad97f8f252c598ac6000a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / O presente estudo teve por objetivo mais amplo problematizar o papel das organizações sociais na formulação e implementação de políticas públicas direcionadas aos segmentos juvenis das periferias urbanas. Mais especificamente investigou-se, desde a relação Estado-Sociedade Civil, o papel mediador das organizações sociais na configuração dessas políticas. Tomamos como referência as categorias Esfera Pública, Movimentos Sociais e Sociedade Civil, tendo em vista extrair um caminho analítico de compreensão da configuração das novas relações que se estabelecem entre a sociedade civil e o Estado. A intenção era delinear como as gestões do Governo Fernando Henrique e do Governo Lula apreenderam e delimitaram o papel das organizações sociais. Nosso objeto de estudo foi a organização social Observatório de Favelas e o programa Redes de Valorização da Vida. Os dados foram construídos através de análise documental e entrevistas com os gestores e formadores que atuaram nesse programa na comunidade do Coque localizada no município do Recife. As análises revelaram as tensões geradas em torno da ideia de replicação de determinadas experiências sociais e educativas, com a finalidade de produzir princípios e metodologias de ação passíveis de serem universalizadas pelos aparelhos governamentais. Revelaram ainda que, apesar das tensões geradas, o programa possibilitou certo impacto na vida dos jovens, na medida em que durante o seu desenvolvimento se iniciou um processo de ressignificação da própria experiência. Finalmente, nossos dados evidenciaram a necessidade de se pensar com mais cuidado a dimensão do tempo desses programas, bem como a dimensão do vínculo entre os formadores e os sujeitos que participam destas ações, visto que estas parecem ser condições essenciais para o alcance político e pedagógico dessas iniciativas

Orientador: Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-23T13:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatagiba_LucianaFerreira_M.pdf: 10356756 bytes, checksum: 3f73d9fa289d3c44a45c4ccb76f1eda6 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / Este trabalho toma como objeto de estudo o desenvolvimento das formulaÃÃes de Marx sobre o Estado. Para tanto, analisa obras pertencentes a dois momentos de sua vida intelectual (1843-1844 e 1867). NÃo obstante a presenÃa de concepÃÃes distintas de Estado em cada um dos dois blocos, defende a tese de que a crÃtica juvenil marxiana ao igualitarismo jurÃdico reaparece em O Capital a partir de novas determinaÃÃes. Para o jovem Marx, o igualitarismo jurÃdico, promovido pela esfera da polÃtica, faz com que a igualdade de direitos promova maior desigualdade em nome da igualdade abstrata. Nesse sentido, a universalidade dos direitos nÃo passa de uma universalidade abstrata. Isso equivale a dizer que a democracia burguesa nÃo vai alÃm de uma democracia formal. Eis a razÃo por que o Estado, necessariamente, assume a forma de uma universalidade abstrata, no sentido de que essa instituiÃÃo sà pode representar o interesse geral, comum, elevando-se acima dos elementos particulares (religiÃo, propriedade privada, ocupaÃÃo, cultura etc.) da sociedade. O Estado declara todos como iguais perante a lei, para deixar subsistir as diferenÃas espirituais e materiais entre seus indivÃduos. Em O Capital, Marx constrÃi uma representaÃÃo dialÃtica do Estado como um ente pÃblico impessoal, que o impede de defender os interesses de uma classe particular, uma vez que se apresenta à sociedade como uma instituiÃÃo acima dos interesses das classes sociais. Sà assim pode se legitimar perante os indivÃduos na condiÃÃo cidadÃos portadores de direitos polÃticos. Essa representaÃÃo do Estado como um ente pÃblico impessoal, que o faz apresentar-se à sociedade como uma instituiÃÃo acima dos interesses de classes, està ancorada nas relaÃÃes econÃmicas. Numa sociedade em que os indivÃduos sà existem como proprietÃrios de mercadorias, sua existÃncia exige que eles se reconheÃam reciprocamente como proprietÃrios. Sà assim podem, mediante um ato de vontade comum entre eles, permutar suas respectivas mercadorias entre si. Mas à preciso reconhecer que trabalhador e capitalista sÃo pessoas economicamente desiguais. Ao afirmar, portanto, a igualdade jurÃdica entre desiguais, o Estado reproduz a desigualdade social entre eles. A igualdade formal, jurÃdica, esconde, assim, a desigualdade estrutural da sociedade e, assim, garante o domÃnio e o direito da classe capitalista explorar a classe trabalhadora. Com o desenvolvimento da teoria do valor, Marx avanÃa e fornece elementos fundamentais para compreender a tendÃncia do Estado de substituiÃÃo do igualitarismo jurÃdico pelo reconhecimento de que trabalhadores e capitalistas sÃo pessoas desiguais. Este reconhecimento, fruto da pressÃo da luta de classes, explica o surgimento do direito desigual, isto Ã, de toda uma legislaÃÃo social e trabalhista voltada à proteÃÃo da parte mais fraca.

Orientador : Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luchmann_LigiaHelenaHahn_D.pdf: 15277695 bytes, checksum: a3a20e37dffa01be64dccf647824051d (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Este trabalho analisa algumas possibilidades e limites da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre enquanto experiência de democracia deliberativa, destacando alguns fatores responsáveis pelo sucesso deste modelo participativo, quais sejam: a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Por reconhecer as dificuldades, a dinamicidade e a complexidade das relações societais, tais como a diversidade de interesses e conflitos e as desigualdades sociais, a democracia deliberativa chama a atenção para a questão da dimensão institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e igua~ impactando as condições sociais subjacentes. E ainda, permitindo que a ampliação do público deliberante não obstrua a canalização dos conflitos em direção ao interesse comum. Em se tratando da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o trabalho sugere que, além do projeto político-partidário e do comprometimento governamental com a viabilização da experiência, a participação do associativismo local tem conferido uma nova dinâmica na construção de um arranjo alternativo de defmição do orçamento público. Este novo arranjo, por sua vez, impacta a dinâmica de organização política e social pré-existente, aumentando as chances de ampliar e fortalecer os vínculos participativos e efetivamente deliberativos da experiência / Abstract: This work analyzes some possibilities and limits of the experience of the Participatory Budget in the city of Porto Alegre, as an experience of deliberative democracy, pointing oút some responsible factors for the success of this shared mode~ which are: the politics will, the local associative tradition and the institutional designoConsidered as a model, or justification ideal for the exercise of the political power based in the public debate between free citizens in equal conditions of participation, the deliberative democracy advocates that the legitirnacy of the political decisions come from processes of discussions that, guided by the principles of the inclusion, the pluralism, the participatory equality, the autonomy and the social justice, give a new ordering to the logical ofthe traditional political power. For recognizing the difficulties, the dynamics and the complexity ofthe society relations, such as the social diversity ofínterests and conflicts, and inequalities, the deliberative democracy calls the attention to the issue of the institutional dimension, in the sense of the creation of conditions, so that the public debate is inc1uded, plural and equal, impacting the underlying social conditions. Yet, allowing that the growing of the deliberative public does not obstruct the canalization of the conflicts towards the common interest. When talking about the experience of the Participatory Budget of Porto Alegre, the work suggests that, besides the political-partisan project and the governmental commitment of putting into practice the experience, the participation of the local associations has conferred a new dynamics in the making of an alternative arrangement of defmition for the public budget. This new arrangement, consequently, impacts on the preexisting social political organization dynamics, and magnifying the possibilities to extend and to fortify the effectively deliberative and participatory bonds of the experience / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9542_1.pdf: 812874 bytes, checksum: 676782976d672514bdc383542c94c645 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem por objetivo compreender e refletir sobre a idéia da família na concepção hegeliana, procurando destacar que a família é uma unidade de base para a formação do indivíduo, e assim responder à seguinte pergunta: por que a família é a primeira raiz ética do Estado? Partimos do pressuposto hegeliano de que a família constitui um começo para o desenvolvimento da eticidade, pois ela é uma instituição de formação, o momento imediato da efetivação da liberdade, o primeiro momento da eticidade e, desse modo, o fundamento do Estado, que é unidade e liberdade. Procuramos tecer algumas considerações que apontam para as configurações que dão origem à formação do indivíduo. A subjetividade e a objetividade estão sempre presentes nessa temática, pois além de ser a família uma unidade é também uma instituição que forma e que tem, segundo Hegel, o amor como seu fundamento. Procuramos destacar que todo momento formativo do indivíduo tem início nessa organização originária. Hegel a coloca como um dos momentos da eticidade, contendo ela dois princípios: o natural e o ético. No primeiro tem origem no amor, no segundo, regula-se por instituições sociais

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4119_1.pdf: 804438 bytes, checksum: 2be799e07ad48a17714065ab88e933e9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação, com base nas teorias sobre democracia participativa, sociedade civil e espaços públicos, analisa o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife CDU, instrumento de participação, criado no contexto da busca pela democracia participativa, no âmbito das lutas urbanas, quando se institucionalizaram os processos políticos que estavam acontecendo no País, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Procurou-se investigar a realização do potencial democratizante do Conselho, desvendando a trama de interesses, as dinâmicas técnico-políticas que se processam no conselho, órgão de representação da sociedade, responsável pela definição, avaliação e monitoramento da política urbana do Recife, segundo a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor (Lei 15547/91). Procurou-se entender o modo de funcionamento do Conselho, no período 2001-2007, correspondente ao período em que a Prefeitura do Recife foi assumida por uma gestão que trouxe o discurso do fortalecimento da gestão democrática e dos canais de participação da sociedade. A pesquisa buscou analisar e desvendar o processo de discussão entre interesses diferenciados para deliberação, ou seja, entender como as decisões são tomadas; explicitar os interesses dominantes e conflitantes na política urbana, os jogos de interesses na tomada das decisões e, ainda, a permanência dessas disputas, que caracterizam o processo democrático. O estudo, com base nas formulações teóricas contemporâneas, trata do aprofundamento da democracia através da participação da sociedade civil no planejamento e gestão pública e, mediante a análise das atas de reuniões, procura demonstrar que o exercício da participação em um conselho, como o CDU, pressupõe articulação, estratégias de negociação, conflitos, etc. É demonstrado que os diversos agentes podem assumir posicionamentos diferentes, na busca da realização de seus interesses; assim, observou-se que o senso de oportunidade faz com que setores aparentemente antagônicos, aliem-se, em dado momento, em torno de um determinado objetivo. Ao final, conclui-se que o Conselho ainda está distante do aprofundamento democrático proposto pelo governo, mas constitui-se um avanço nesta direção

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo288_1.pdf: 1936971 bytes, checksum: d135db1f34f3753c6b131bba1ad51481 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho aqui apresentado discorre sobre a relação do terceiro setor , através do Projeto Santo Amaro, articulado ao Instituto Ayrton Senna, com a comunidade local. Partindo de uma discussão teórica sobre questão social, trata do surgimento e formas de análise da questão social no capitalismo, na particularidade do Brasil e na singularidade do Bairro de Santo Amaro, no Recife. Apoiado em formulações gramsciana, o trabalho é desenvolvido na perspectiva de se fazer aproximações sucessivas com o objeto de estudo. Na relação sociedade civil e sociedade política, o estudo se propõe a demonstrar o conjunto de forças que contornam o surgimento de atividades do terceiro setor , como também explana sobre o uso do termo sociedade civil pelos adeptos do ideário neoliberal, que defendem a redução do Estado no trato da questão social. No bojo da análise, se percorre a trajetória histórica do bairro, no intuito de apreender expressões da questão social que vêm se revelando ao longo do tempo, justificando a intervenção de organizações nãogovernamentais na localidade

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo297_1.pdf: 1519366 bytes, checksum: eca86d80af6386d5777289f77b55bccb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo discute a intersetorialidade enquanto processo de gestão dos programas de assistência social no município do Recife, no âmbito de implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. No contexto de perda dos padrões de proteção social, esta política ao mesmo tempo em que se propõe a garantir o mínimo ao conjunto da população excluída do mercado de trabalho (por meio de políticas extremamente compensatórias, seletivas e focalizadas), também sugere que as propostas de enfrentamento às múltiplas expressões da questão social desenvolvam-se através de convergência e integração entre ações do conjunto de políticas públicas. Desta forma, nos indagamos de que forma a intersetorialidade, enquanto estratégia de gestão é implementada diante do jogo de poder exercido em âmbito local, propondo como objeto de estudo o PAIF Programa de Atenção Integral à Família. Mediante o conceito ampliado de Estado, a análise se desdobra nas relações assumidas pelo governo e pela atuação da sociedade civil no conjunto de ações socioassistenciais que materializam a política de assistência social enquanto política pública, conforme demarcam a LOAS, a PNAS, a NOB/SUAS e a NOB/SUAS RH. No nosso entendimento, as fragilidades e dificuldades de relacionamento e articulação entre os serviços socioassistenciais no SUAS engendram-se na dinâmica da sociedade capitalista em face, particularmente, às estratégias neoliberais e às tendências contemporâneas de contra-reforma do Estado. Essa pesquisa exigiu a utilização de recursos metodológicos como observação, pesquisa documental e bibliográfica e análise de conteúdo. Executados na esfera municipal, os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social são pautados pelas proteções sociais básica e especial, que segundo o universo de pesquisa operacionalizam-se por meio de parcerias inter e intra-institucionais que apontam, especialmente, para insuficiente relação junto às redes de serviços sociais públicos delineadas, sobretudo, territorialmente

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo344_1.pdf: 1786145 bytes, checksum: 7748b0a590ed1096c029a269ed61a1e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho ora intitulado a relação Estado Sociedade Civil: uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas da Bahia Provita Bahia - constitui-se a dissertação de Mestrado em Serviço Social. Neste estudo, problematizamos criticamente o debate sobre as tendências da construção de Redes Voluntárias de Proteção e de execução de Políticas Públicas por instituições da sociedade civil organizada a partir da década de 1990, tendo como pano de fundo o tema da efetivação da Democracia e dos Direitos Sociais frente ao contexto de Estado neoliberal. O objetivo geral visou compreender se a perspectiva da Rede Voluntária de Proteção e da Solidariedade, no âmbito da sociedade civil organizada, reforça a construção de mecanismos de fortalecimento de um Estado Neoliberal, inviabilizando a garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários do Provita. Neste sentido, adotamos como premissa que inserção social no contexto do Provita, deve-se remeter à garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários, não obstante aos demais direitos. Para tanto, definimos como hipótese central que a Rede Voluntária de Proteção não efetiva os direitos sociais e nem garante o acesso dos usuários às Políticas Sociais Públicas ao longo do processo de inserção social , possibilitando o retorno destes à situação de risco, que por sua vez, compromete a perspectiva de proteção à vida do Provita. A pesquisa foi realizada em Salvador - Bahia no período de maio a julho de 2009 junto aos representantes do Provita Bahia, quais sejam: coordenação e instituições que compõem a Rede Voluntária de Proteção e com ex-usuários. Desenvolvemos o estudo pautando-se nas premissas básicas do método materialista históricodialético, sobretudo nas categorias da totalidade e da contradição. Neste âmbito, a nossa metodologia foi focada em técnicas da pesquisa qualitativa e o procedimento de análise dos dados se deu pelo método de Análise Temática do Conteúdo. Conclui-se que o modelo Provita não garante uma efetiva Proteção à Vida e que ao processo de inserção social dos usuários devem-se construir as estruturas necessárias à garantia e efetivação dos seus direitos sociais a partir da consolidação de um Sistema de Políticas Sociais Públicas em detrimento da Rede Voluntária de Proteção a fim de proporcionar-lhes uma efetiva proteção social - condição sine qua non de Proteção à Vida de pessoas que num contexto de um Programa de Proteção à Vítima e a Testemunhas já estão privadas de vários outros direitos. Por conseguinte, compreendemos que se faz necessário o envolvimento da sociedade civil em reconstruir as bases ético-políticas de superação de um modelo neoliberal de Estado que reproduz cada vez mais desigualdades sociais a fim de avançarmos para a consolidação de um Estado-democrático de Direitos, condição necessária nos limites de uma sociedade capitalista. Neste sentido, tendo como horizonte ético a construção de uma sociedade regulada (ou Estado ético), é fundamental que a sociedade civil do campo da esquerda suplante o movimento da classe dominante em pervertê-la para o seu projeto político-ideológico neoconservador, cujo eixo estruturador tem sido o transformismo, a fim de avançarmos na construção de projetos ético-políticos na disputa pela hegemonia em favor das classes trabalhadoras

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9042_1.pdf: 769685 bytes, checksum: 43e39758f0de0fae4c746b977f55db7f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação discute as implicações políticas e ideológicas da participação das organizações da sociedade civil na execução dos programas de assistência social do município do Recife. Trata-se de um processo embricado na dinâmica geral da sociedade contemporânea, não se constituindo, portanto, de forma isolada, pois está articulado às estratégias neoliberais, condizentes com o conjunto de medidas adotadas para empreender a reforma do Estado, em face das tendências contemporâneas de restauração do capitalismo. No nosso entendimento, a tendência à parceria diz respeito a uma iniciativa das classes dominantes que, ao investirem na construção da sua hegemonia, refuncionalizam a relação entre Estado e sociedade civil. No universo pesquisado os dados mostram que todos os programas de assistência social possuem alguma espécie de parceria na sua operacionalização. As parcerias mais freqüentes são com associações, ONGs e entidades religiosas, que oferecem alguma contrapartida no que se refere a recursos humanos, financeiros, espaço físico e em materiais permanentes. Analisamos os rebatimentos deste processo de desresponsabilização do Estado na execução dos programas da assistência social, materializado na parceria Estado / sociedade civil, colocando em discussão esta relação na contemporaneidade, tendo como referência a discussão do papel que o conjunto de organizações sociais que participam da execução dos programas sociais tem desempenhado no direcionamento e operacionalização da política de assistência social na cidade do Recife. Considerando as concepções que fundamentam as parcerias, e a direção político e ideológica dada pelas entidades parceiras, podemos inferir que, na atualidade, a política de assistência social se coloca como um dos espaços de construção da hegemonia da classe dominante