Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:28:12Z : No. of bitstreams: 1 161514.pdf: 2488767 bytes, checksum: 9c1023196cd634200b7cfc3cebf6dfd1 (MD5) / O estudo visa caracterizar as organizações não governamentais, suas peculiaridades e fins, até a maneira de como qualificá-las como organizações sociais. Por outro lado, no que pese as diferenças e semelhanças entre as ONGs serem manifestas, o trabalho indica também ser possível identificá-las como entidades da mesma espécie, ainda que inconfundíveis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-20T21:33:59Z No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-20T21:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate sobre o processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, mas especificamente a experiência proporcionada pela da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da câmara dos deputados entre os anos de 2001 a 2005. De forma a subsidiar a pesquisa, foi utilizado um referencial teórico sobre Estado, Democracia, Sociedade Civil, Cidadania, Participação Cidadão, Política Pública e Agenda Política. A primeira parte de análises dessa dissertação foi feita por meio da análise de conteúdo de todas as sugestões encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e que foram submetidas para a avaliação da comissão, no período que abrangeu o estudo, o que possibilitou o desenvolvimento de uma entrevista semiestruturada que foi aplicada a servidores e parlamentares, de forma a verificar como a sociedade civil tem utilizado a CLP, respondendo, assim, à pergunta proposta para direcionar este trabalho. Entre as principais conclusões, verificou-se que mesmo percebida como um espaço importante de debate político e do constante crescimento da participação das OSCs, as propostas submetidas à comissão não tem pautado o debate político dentro do parlamento brasileiro. Apesar disto, observou-se que a participação da cidadania na elaboração de políticas públicas tem ocorrido na busca por ações governamentais que venham a assegurar o sentimento de segurança coletiva e proteção social para todos. Esta participação não ocorre por meio de uma fiscalização mais intensa, com a utilização dos mecanismos que foram postos à disposição da sociedade, mas sim por meio da apresentação de sugestões legislativas ou de alterações às leis orçamentárias, que possibilitem o sentimento de segurança e estabilidade social, a partir do fortalecimento da cidadania e da justiça, de forma a se promover o crescimento econômico de toda a comunidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This scientific work aims to present a debate about the civil society’s participation in the process of Policy elaboration, more specifically the experience set forth by the Participative Legislative Committee (CLP) in the Deputies Chamber of the Brazilian National Congress between the years 2001 and 2005. In order to support this research, a literature review that versed about State, Democracy, Civil Society, Citizenship, Citizenship Participation, Policy and Political Agenda theories has been used. This dissertation’s first analysis was done by means of contempt analyses of all suggestions presented by the Civil Society Organizations (CSO) and submitted for evaluation by the Committee, in the period of time in range for this study. This made the development of a semi-structured interview possible, and it was applied to the Committee´s employees and to the representative, in order to verify how the civil society has been using the CLP, thus answering the question proposed to direct this work. Among the main conclusions, it was verified that, even though the proposals submitted to the committee are seen as an important political debate forum - and in spite of the constant increase of the participation of CSOs - the proposals submitted to the committee are not driving the political debate inside the Brazilian Parliament. Nevertheless, it was observed that the participation of the citizenship in the elaboration of public policies is taking place in ways of promoting government actions that may increase the feeling of collective security and social protection to everyone. This participation doesn’t occur by means of intense fiscalization - by using all mechanisms that were put available to society - but by means of presenting legislative suggestions or by the annual federal budget, which may promote feeling of security and social stability, by strengthening of citizenship and justice, in order to promote economical growth to the whole community.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-09T15:36:22Z No. of bitstreams: 1 2014_PaulaPompeuFiuzaLima.pdf: 1065827 bytes, checksum: b3648b71998b795131731a3f40c62fdb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-10T12:41:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PaulaPompeuFiuzaLima.pdf: 1065827 bytes, checksum: b3648b71998b795131731a3f40c62fdb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-10T12:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PaulaPompeuFiuzaLima.pdf: 1065827 bytes, checksum: b3648b71998b795131731a3f40c62fdb (MD5) / Essa dissertação discute o exercício da representação política por organizações sociais em conselhos nacionais de políticas públicas. Seu objetivo é analisar a representação política exercida por atores da sociedade civil nesses espaços e identificar suas características e variações. Tem como objetivo também contribuir para o debate sobre a avaliação da qualidade democrática da representação política exercida por atores da sociedade civil nesses espaços. A pesquisa foi feita com base em uma metodologia mista, que analisa um número grande de casos e aprofunda em um deles. Tendo como referencial os critérios de qualidade da representação, foi construída uma tipologia dos modelos de representação em conselhos gestores que se baseia em duas dimensões: a pluralidade da representação e a distribuição interna do poder no espaço. Aprofunda, ainda, em um modelo de representação específico, analisando o Conselho Nacional de Assistência Social. A pesquisa permitiu observar que a representação política de boa qualidade, ou seja, que permite que uma pluralidade de atores intervenham nas discussões sobre políticas públicas, é um efeito de diversas características das instituições participativas. Contudo, ao buscar depoimentos dos conselheiros, é possível perceber que os critérios de avaliação da qualidade da representação podem até mesmo estar em tensão, visto que ao ser incluído de forma empoderada, o conselheiro passa a lidar com rotinas da administração pública que nem sempre dizem respeito às pautas que ele busca inserir e que respondem a seus possíveis representados. É na compreensão das dinâmicas conselhistas, que podem ser ora burocratizadas, ora permeadas por conflitos que geram mudanças de prioridades, que se busca responder quais são os desafios encontrados no exercício da representação em conselhos nacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the exercise of political representation by social organizations in national policy councils. Its goal is to analyze the political representation exercised by civil society actors in these spaces and identify its features and variations. Also aims to contribute to the debate on the assessment of the democratic quality of political representation exercised by civil society actors in these spaces. The research was based on a mixed methodology that analyzes a large number of cases and delves into one of them. Taking as reference the quality criteria of representation, we constructed a typology of models of representation in management councils that relies on two dimensions: the plurality of representation and the internal distribution of power in the council. It also delves into a specific model representation, analyzing the National Council of Social Assistance. The research allowed to observe that political representation of good quality, that allows a plurality of actors intervene in policy discussions, is an effect of various characteristics of participatory institutions. However, the qualitative research showed that one can see that the criteria for assessing the quality of representation may even be in tension. It is in understanding the councils dynamics, which can sometimes be bureaucratized or permeated by conflicts that generate changes in priorities, which seeks to answer what are the challenges encountered in the course of representation in national councils.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2012. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-07-02T14:56:33Z No. of bitstreams: 1 2012_AnaLeornadoNassardeOliveira.pdf: 1259606 bytes, checksum: 7477a5f7185ca873827e8e735cb66ac9 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-06T15:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AnaLeornadoNassardeOliveira.pdf: 1259606 bytes, checksum: 7477a5f7185ca873827e8e735cb66ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-06T15:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AnaLeornadoNassardeOliveira.pdf: 1259606 bytes, checksum: 7477a5f7185ca873827e8e735cb66ac9 (MD5) / A busca por soluções para o problema das mudanças climáticas mobiliza representantes dos governos e da sociedade, envolvendo universidades, empresas privadas e organizações da sociedade civil (OSCs), entre outros atores. Esta pesquisa identifica e analisa as características das estratégias de ação coletiva adotadas por um grupo de OSCs brasileiras, entre os anos de 2005 e 2010, no se refere a políticas nacionais e internacionais sobre florestas no âmbito do debate sobre mudanças climáticas. Essa discussão ganha especial importância no Brasil, porquanto a maior parte de suas emissões de GEE é oriunda do desmatamento e degradação das florestas. Além disso, o Brasil conta com grande cobertura florestal conservada e pode ser beneficiado pela construção de um mecanismo internacional dedicado à redução das emissões de GEE por desmatamento e degradação de florestas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base em um estudo sobre a atuação de 10 OSCs, a qual busca contribuir com uma discussão mais ampla sobre as formas de atuação de OSCs em processos de construção de políticas públicas em nível doméstico e internacional. As hipóteses consideradas foram: 1) as características das estratégias adotadas pelas OSCs podem ser explicadas a partir das interpretações dessas organizações sobre mudanças no contexto político em nível nacional e internacional, a partir de 2005; 2) a percepção das OSCs de que, a partir de 2005, há mais possibilidades para influenciar o processo de tomada de decisão sobre florestas e mudanças climáticas no Brasil do que em nível internacional, fez com que essas organizações priorizassem estratégias direcionadas ao processo de definição de políticas nacionais; 3) o desenvolvimento de estratégias comuns por meio de coalizões nacionais foi geralmente privilegiado pelas OSCs, em detrimento da adoção de estratégias individuais. Ao longo da pesquisa, observou-se a predominância de estratégias de cooperação, voltadas principalmente para a produção e disseminação de conhecimento sobre florestas e mudanças climáticas. Verificou-se, ademais, que o nível doméstico foi o principal lócus para desenvolvimento das estratégias dessas OSCs. Por fim, observou-se que, sempre que possível, essas organizações preferiram desenvolver suas estratégias em colaboração com outros atores, por meio de coalizões, ao invés de implementá-las individualmente. A partir da pesquisa, é possível afirmar que as escolhas dessas organizações, não são fixas. Podem mudar a partir da sua inserção em um determinado contexto político e da interação com outros atores sociais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quest for solutions for the climate change problem mobilizes representatives from governments and society, involving universities, private companies and civil society organizations (CSOs). This study identifies and make an analysis of the characteristics of the strategies developed and implemented by a group of Brazilian CSOs, between2005 and 2010, regarding national and international policies on forests and climate change. This discussion is especially important in Brazil where most greenhouse gases(GHG) emissions come from deforestation and forest degradation. Moreover, Brazilstill has most of its original forest areas conserved and can benefit from an international mechanism dedicated to reducing GHG emissions from deforestation and forest degradation. This is a qualitative research based on the analysis of 10 CSOs, which aim sat contributing to a broader discussion on the influence of CSOs in the development of public policies at the domestic and international levels. The hypotheses’ considered were: 1) the characteristics of the strategies adopted by the CSOs can be explained by their interpretation of the changes in the political context at national and international level since 2005; 2) the perception of the CSOs that from 2005 there have been more possibilities to influence the decision-making process on forests and climate change in Brazil than internationally led to the prioritization of strategies focused on the national level; 3) the development of common strategies through national coalitions was generally favored by the CSOs at the expense of individual strategies. Throughout this study, we observed the predominance of cooperative strategies, geared mainly to the development and dissemination of knowledge about forests and climate change. Fur thermore, we found out that the domestic level was the main locus for the development of CSOs strategies. Finally, we observed that, whenever possible, these organizations prefered to develop their strategies in collaboration with other actors,through coalitions, rather than to implement them individually. Based on this research, we conclude that the choices of these organizations are not fixed. They can change according to their insertion into a particular political context and interaction with other social actors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-06T20:40:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Mendes Pinto.pdf: 206829 bytes, checksum: c9ddf500454de847dc3b3bc9809c5a8e (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-02-10T18:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Mendes Pinto.pdf: 206829 bytes, checksum: c9ddf500454de847dc3b3bc9809c5a8e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-10T18:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Daniel Mendes Pinto.pdf: 206829 bytes, checksum: c9ddf500454de847dc3b3bc9809c5a8e (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta pesquisa estuda o significado de controle inerente ao projeto de lei nº. 3877 de 2004, que trata do registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto foi aprovado no Senado Federal por unanimidade de votos e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei se originou com o término dos trabalhos da CPI das ONGs, onde foram investigadas denúncias sobre ONGs ambientalistas e indigenistas e de onde surgiu o entendimento de ONGs. Este entendimento que se tem sobre ONGs, que está presente no projeto de lei em questão, é superficial em relação aos aspectos organizacionais das ONGs, acarretando uma abrangência de organizações que não seriam consideradas ONGs pela literatura acadêmica a respeito. Além disso, o projeto de lei prevê a criação de um cadastro e prestação de conta das ONGs, dois instrumentos de controle, que poderão impor restrições à relativa autonomia das ONGs, seja ela organizacional ou frente ao Estado. O significado da noção de controle foi inferido, então, a partir da análise de conteúdo da justificativa do projeto de lei e dos pronunciamentos e debates legislativos no âmbito Senado Federal divulgados em diário oficial. As etapas da análise foram: a pré-análise, onde foram selecionados os documentos que se referiam aos problemas relativos às ONGs tendo o projeto de lei como solução; a codificação, etapa em que foram extraídos os problemas e as soluções mencionados na etapa anterior; categorização, onde os problemas foram separados nas categorias ¿o controle como solução¿ e ¿autonomia das ONGs como problema¿; inferência, levando-se em consideração as dimensões teóricas da literatura acadêmica e as interpretações; e conclusão e sugestões. Os resultados encontrados apontaram para controle no sentido de dominação e de verificação. Ambos impactarão na gestão e organização das ONGs fazendo com que estas, no controle como dominação, tenham que ajustar seus objetivos ao que o Estado dita como de interesse público e, no sentido de verificação, o projeto de lei fará com que as ONGs tenham que se adaptar a processos burocráticos que serão impostos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research studies the meaning of control inherent in the project of law # 3877 of the year 2004, which is about the registration, audit and control of NGOs. The project was voted in unanimity in the Senate and is currently in debate in the House of Representatives. The project of law has been originated upon the end of the work of the CPI das ONGs where reports about NGOs that work with indigenous and the environment were investigated, and where the understanding existent of NGOs came from. This understanding, present in the project of law, is superficial concerning the organizational aspects of NGOs, leading to a wideness of organizations that would not be considered NGOs according to the academic literature on the subject. Also, the project of law supports the creation of a cadastre and an accountability process of the NGOs, two instruments of control, which could impose restrictions to the relative NGO autonomy, whether organizational or from the State. The meaning of the notion of control was inferred from the content analysis of the speeches and debates in the Senate and the reasons for creating the law published in the diário official. The steps of the analysis were: the pre-analysis, where documents which referred to the problems related to the NGOs having the project of law as the solution were selected; codification, step in which the problems and solutions mentioned in the step before were extracted; categorization, where the problems were divided in “control as the solution” and “autonomy of the NGOs as the problem”; inference, taking into account the theoretical dimensions of the academic literature and the interpretations; and conclusion and suggestions. The results found pointed to control in the meaning of domination and verification. Both will have impact over the management and organization of NGOs. In the sense of domination, NGOs will have to adjust their objectives to what the Estate establishes as of public interest and in the sense of verification, the project will make the NGOs adapt themselves to bureaucratic processes that will be imposed by the project of law.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2015-05-26T16:42:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Glicia Maria Pontes Bezerra.pdf: 1500461 bytes, checksum: 3ff3c54f84603bcef957290b80456570 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T16:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Glicia Maria Pontes Bezerra.pdf: 1500461 bytes, checksum: 3ff3c54f84603bcef957290b80456570 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / CNPq; FUNCAP / A proposta desta pesquisa é analisar as práticas discursivas do setor publicitário, mais especialmente por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em defesa do modelo de autorregulamentação, em resistência às pressões dos movimentos que cobram uma maior presença do Estado na regulação da publicidade. Para entender as posições do setor nessa disputa, pesquisou-se sobre o funcionamento, o histórico e a composição do Conar. Investigou-se o funcionamento e o histórico das entidades corporativas do meio publicitário e suas alianças com outras entidades empresariais e corporações midiáticas em defesa da autorregulamentação da publicidade. Além disso, remontou-se e sistematizou-se o histórico da discussão, das proposições e das medidas relativas tanto à regulamentação estatal quanto à autorregulamentação publicitária no Brasil. A partir de pesquisa documental histórica e da realização de entrevistas, foi elaborada uma linha do tempo com os principais acontecimentos da trajetória do referido Conselho. Foram, então, identificados e analisados quatro períodos em que o debate e a disputa em relação à regulação da publicidade obtiveram maior repercussão, constituindo-se como "pontos críticos”, ou “momentos de crise”: 1) 1978 – 1980 - fundação do Conar; 2) 1985 – 1991 - Constituinte e posterior aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 3) 1998 – 2000 - proibição da publicidade de cigarro; 4) revisões das normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária a partir dos anos 2000 em relação à publicidade de bebidas, alimentos e de produtos voltados para crianças e a reorganização corporativa que resultou na realização do IV Congresso Brasileiro de Publicidade e no V Congresso da Indústria da Comunicação. A análise constatou que o atual discurso em defesa da liberdade de expressão comercial é uma síntese fundamentada em três matrizes: defesa das liberdades, defesa da autorregulamentação e defesa da atividade publicitária. Tal discurso visa à garantia dos fundamentos políticos e sociais da livre atuação deste setor na sociedade através da incorporação de uma visão de mundo que tem raízes tanto no liberalismo econômico como em sua versão mais contemporânea: o neoliberalismo. A resistência do setor publicitário em se adequar aos novos debates relativos à regulação da publicidade mostra que o mesmo tem clareza da questão central que essa disputa impõe: a subordinação dos interesses privados aos interesses públicos. A pressão dos empresários e de seus interesses econômicos definiu boa parte das políticas do Estado brasileiro desde a industrialização, daí o seu temor em ver a possibilidade de reversão dessa lógica. Algo que, mais do que ameaçar o setor publicitário especificamente, pode abrir caminhos para uma nova visão sobre o papel das empresas na sociedade contemporânea.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1618_1.pdf: 1286881 bytes, checksum: 77796b339d73c09ca77b874981e311db (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Um dos paradoxos da democracia é o fato da igualdade política, alcançada com o sufrágio universal, não ter conduzido a profundas transformações sociais. Esse dilema democrático é sinal de um déficit de representatividade existente nas democracias. Vemos que as condições para alcançar a representatividade não podem ser reduzidas à esfera eleitoral, já que esta possui limites próprios (Manin, 1999). Neste trabalho buscamos empreender uma análise das teorias e instituições de representação política, de sociedade civil e de modelos de democracia. Partindo da tipologia de representação política sistematizada por Pitkin (1967), buscamos evidenciar o vínculo teórico entre as concepções de representação política e suas estruturas institucionais, analisadas a partir da classificação de Lijphart (2003) entre democracias majoritaristas e consociativistas. Na maioria das análises a sociedade civil é pensada sob o prisma da participação política, porém existe um número crescente de teóricos refletindo sobre o papel da representação política exercida pela sociedade civil. Nesse sentido, identificamos no conceito de representação como advocacy a base teórica mais propícia para a estruturação de instituições de representação política que buscam acolher a sociedade civil como um ator legítimo de representação política. Dessa forma, entender a sociedade civil como um ator de representação política pode ser uma condição necessária para se atingir maior representatividade nas democracias contemporâneas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo131_1.pdf: 2281460 bytes, checksum: c87c9d8cf2a3cbbf1db0c58d0674c3a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho objetiva analisar os fatores que limitam e os que promovem a participação nos Conselhos/Câmaras de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo por unidade de análise os municípios do Recife, Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, no período de 2007 a 2009, que corresponde à implementação da Lei 11494/2007 do FUNDEB. Adotando como referência teórico-metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin, a investigação foi realizada a partir da análise documental, de entrevistas e observações. O marco teórico-conceitual foi construído, tomando por base os estudos sobre a participação política, elemento fundamental para o controle social dos recursos destinados à educação. Para melhor compreensão dos conceitos, as categorias fundamentais deste trabalho são: a participação, a sociedade civil e a cultura política. A pesquisa revelou que os limites da participação dependem tanto do grau de conhecimento, do compromisso e da vontade política dos conselheiros, quanto da parceria com o poder local. Os resultados revelaram que o controle social ainda sofre limitações: do poder local, em não disponibilizar documentos e informações, dificultando a análise das prestações de contas, e da cultura política de não mobilização dos conselheiros na busca de melhor formação, uma vez que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União se colocam à disposição para tal. Revelou também que o modelo de Câmara amplia tanto o debate referente ao controle social quanto à participação dos conselheiros nas Câmaras, quando o Conselho Municipal de Educação em que está inserida é bem estruturado

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3434_1.pdf: 646805 bytes, checksum: 2199bf77a1f323f8e2b99d54e8ee2bb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa tem por objetivo analisar como os conselheiros entendem sua participação no Conselho Municipal de Educação do Recife, como também, suas representações enquanto membros indicados de um determinado segmento social. Toma a democracia como conceito central, e focaliza as concepções de participação e representatividade, apoiando-se em pensadores que colocaram em evidência a questão da democracia, ou particularmente a questão do poder, tal como Maquiavel, Locke e Rousseau, Gramsci, Coutinho e Chauí. Como desdobramento desta questão central, discute a relação entre Estado e sociedade civil e as políticas de educação. Considerando o processo de democratização da sociedade brasileira, analiso o processo de Municipalização/Descentralização, e a constituição dos Conselhos Municipais de Educação e Conferências Municipais de Educação como instâncias da política educacional local, privilegiando nesta análise a elaboração do Plano Municipal de Educação. O campo de pesquisa é o município do Recife. A metodologia utilizada privilegia a abordagem qualitativa, utilizando a análise documental e entrevistas com os conselheiros municipais, participantes e delegados da VI Conferência Municipal de Educação, tendo como referência a história da organização política da educação no Recife. A análise dos dados me permite afirmar que o Conselho Municipal de Educação do Recife apresenta-se, no quadro da política educacional do Município, como uma instância que ainda não engendrou uma identidade própria. Neste contexto, o conselheiro, por vezes, entende sua participação como representante de um determinado segmento social e, portanto, ali representa os interesses específicos deste, e, por outras, como membro de um conselho com atribuições específicas e responsabilidades perante a sociedade enquanto instância da política educacional local. Tal situação fica evidenciada em momentos específicos e pontuais, apontando por vezes contradições no modo de ser do conselho. Esta situação vivida pelo CME de Recife não aponta para o favorecimento de um dos pólos desta tensão. Ao contrário, tal situação parece caracterizar a composição e a atuação do CME, e, ao mesmo tempo, evidenciar a complexidade da construção de instâncias colegiadas democráticas no campo educacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3490_1.pdf: 1839023 bytes, checksum: 691773ba21f1672a36eb6b86c70d6418 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa, de caráter qualitativo, tem como tema as Conferências Municipais de Educação, em especial as edições das IV e V Conferências, realizadas no município de Recife, Pernambuco, em 2002 e 2004, respectivamente. O objetivo geral é analisar a Conferência Municipal de Educação do Recife, a partir da participação das entidades da sociedade civil e do governo no seu processo de realização. Verificar em que medida as proposições sobre gestão democrática, advindas destas Conferências, são incorporadas na agenda municipal motivou a realização desta investigação para responder à seguinte questão: Qual a importância da COMUDE enquanto instrumento de gestão democrática e de estratégia de definições da política educacional no município de Recife? Busca-se mediante a análise dos documentos oficiais e de entrevistas semi-estruturadas com os representantes das entidades da sociedade civil e do governo, identificar as limitações e potencialidades das conferências para consolidar processos democráticos de gestão. Os resultados evidenciaram que as Conferências Municipais de Educação configuram-se em espaços de correlações de forças, em que são evidenciados desafios, oportunidades e limitações, fomentadores de mudanças na gestão da educação. Constitui ainda um mecanismo de gestão democrática com possibilidades de contribuir para o planejamento da política educacional no município de Recife