Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T17:22:04Z No. of bitstreams: 2 Donato, Manuella_Dissertação_2012_ciência política.pdf: 673970 bytes, checksum: e5951f5f81e8ddba1b24f33701386113 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Donato, Manuella_Dissertação_2012_ciência política.pdf: 673970 bytes, checksum: e5951f5f81e8ddba1b24f33701386113 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES / Este trabalho busca identificar de que maneira a atuação da sociedade civil organizada tem influenciado a resposta internacional à epidemia do HIV/AIDS. A partir de uma análise da governança global como forma de gestão das questões públicas que ultrapassam as fronteiras nacionais, procura identificar os elementos que fazem com que a epidemia seja considerada uma questão global e contribuir à compreensão da política internacional sobre HIV/AIDS. Através da observação dos mecanismos de participação estabelecidos para as representações da sociedade civil e sua relação com as decisões tomadas na esfera mundial, analisa os limites e possibilidades de influência das ONGs como representação da sociedade civil, considerando os diferentes recursos de poder e formas de atuação dos diversos atores.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:12:01Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / O presente estudo analisa a participação da sociedade civil no Orçamento Participativo (OP) e suas imbricações na cultura política local e na agenda pública, a partir de um estudo de caso realizado junto ao OP do Distrito Federal (2011-2014). Buscou-se traçar um panorama sobre o processo de implementação do OP, seus principais limites e avanços, discutindo as práticas políticas que nele se expressam e suas características. A pesquisa apresentou em seu referencial teórico uma discussão sobre democracia na perspectiva participativa e apresentou a disputa no campo teórico e político sobre conceitos essenciais, como sociedade civil e participação. A possibilidade de efetivar a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, em uma atuação conjunta, é uma das características que emerge fortemente nos anos 1980 e 1990 no Brasil. Nesse período, a disseminação dos espaços públicos participativos como o OP ocorreu em um campo de disputas de projetos políticos relacionados à sociedade civil. Enquanto na perspectiva democrática reivindicava-se a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, a proposta conservadora neoliberal apontava para a despolitização da participação, relacionando-a ao terceiro setor. A hipótese adotada foi a de que a participação da sociedade civil no OP pode contribuir com o fortalecimento de uma cultura política mais democrática, tensionando práticas conservadoras como o clientelismo, o autoritarismo e a centralização das decisões. A pesquisa teve como metodologia um estudo qualitativo, no qual foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação, a análise documental, a aplicação de questionários aos conselheiros do OP e a realização de entrevistas semiestruturadas com os representantes da sociedade civil e do governo. Na análise de dados, foram identificados efeitos políticos a partir das seguintes variáveis: associativismo, representação, desenho institucional, vontade política, influência do partido e o potencial democratizador do OP. A partir da análise realizada, constatou-se um desequilíbrio entre a conjugação das variáveis do OP, coexistindo nesse espaço público traços mais conservadores e outros mais democráticos. Constatou-se forte influência da cultura política clientelista na execução das obras que foram prioridades do OP. Sua confusa metodologia somada à influência do partido fragilizou a participação popular e a autonomia da sociedade civil. Tais limites demonstraram a redução do sentido participativo do OP a um instrumento meramente consultivo, sendo que o poder decisório sobre as políticas públicas e o orçamento permaneceu concentrado nos representantes do governo. Por outro lado, a pesquisa demonstrou que a implementação do OP ampliou temas, sujeitos e espaços de fala e participação da sociedade civil, que se se mobilizou nas plenárias de base, elegeu representantes e realizou protestos e manifesto em favor do OP. Nesse sentido, demonstrou-se que a abertura de canais de democracia participativa pode qualificar a democracia representativa. / This study analyzes the participation of civil society in the Participatory Budget (PB) and its overlaps in the local political culture and the public agenda from a case study conducted within the PB of Distrito Federal, Brazil (2011-2014). We tried to draw a picture on the PB implementation process, its main limitations and advances, always discussing political practices expressed in it and its features. The research presented in his theoretical framework, a discussion on democracy in the participatory approach and presented the dispute in the theoretical and political field on key concepts such as civil society and participation. The possibility of carrying out the civil society participation in State decisions on a joint action is one of the characteristics that emerges strongly in 1980 and 1990 in Brazil. In this period, the spread of participatory public spaces such as the PB was in a field of political projects of disputes related to civil society. While in democratic perspective claimed to civil society participation in State decisions, neoliberal conservative proposal pointed to the depoliticization of participation relating to the third sector. The hypothesis adopted was that the participation of civil society in the OP can contribute to the strengthening of a more democratic political culture, intending conservative practices such as clientelism, authoritarianism and centralization of decisions. The study was a qualitative study methodology in which observation, document analysis, questionnaires to PB councilors and conducting semi-structured interviews with representatives of civil society and government interviews were used as instruments of data collection. In data analysis, political effects were identified from the following variables: association, representation, institutional design, political will, party influence and the democratizing potential of the PB. From the analysis performed, there was an imbalance between the combination of PB variables, coexisting in this public space more conservative and more democratic traits. It was found a strong influence of clientelist political culture in the works that were PB priorities. His confused methodology plus the influence of party weakened popular participation and the autonomy of civil society. These limits have demonstrated reduction of participatory sense of PB to a purely advisory instrument, and the decision-making power over public policies and the budget remained focused on government representatives. On the other hand, research has shown that the implementation of the PB expanded themes, subjects and spaces of speech and civil society participation that has mobilized the basis of plenary, elected representatives and held protests and manifesto for the PB. In this sense, it was shown that the opening of participatory democracy channels can qualify representative democracy.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6141_1.pdf: 2367725 bytes, checksum: 43ab8a629bc9947ea5de08bd11c74a2d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O estudo tem por objeto as organizações sociais também denominadas organizações públicas (voltadas ao interesse geral) não-estatais (situadas fora do firmamento do Estado) , que integram o denominado terceiro setor no Brasil, e, mais precisamente, as organizações sociais, instituídas pela Lei nº 9.637, de 15.05.1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público, desenhadas na Lei nº 9.790, de 23.03.1999. Não se trata, contudo, de uma análise que se resuma à averiguação da natureza, da estrutura, da dinâmica, do funcionamento, do regime, das formas de controle e dos procedimentos típicos das instituições nomeadas conquanto essas particularidades constituam etapa relevante e inafastável da investigação, à medida que serão contribuintes da construção da proposição científica. Trata-se, de modo mais ampliado, de examinar, pormenorizadamente, os conceitos essenciais associados como os de subsidiariedade, de parceria e de sociedade civil , o panorama nacional e internacional, político, econômico e jurídico no qual as organizações sociais foram concebidas, os tipos predecessores, os modelos que lhes serviram à gestação, os escopos que seu estabelecimento pretendeu realizar segundo as vozes dos teóricos, as diferenças e aproximações entre os padrões adotados, as experiências assemelhadas vivenciadas em outros ordenamentos jurídicos, bem como e fundamentalmente os desvios que se tem percebido entre o teor dos discursos de implementação das mencionadas organizações públicas não-estatais, produtoras de serviços sociais e a realidade de implantação, descaminhos esses que têm refletido, de forma incisiva, a incongruência e a inconsistência do programa estatal de estímulo à iniciativa social e à democratização um dos núcleos da reforma do Estado Administrante ou, dito de outro modo, os paradoxos da reformação do Estado nesse tocante, na medida em que o instrumento arquitetado não parece atender aos fins da arquitetura ou, pelo menos, aos desígnios confessados. Em síntese, a pesquisa doutoral consiste numa análise crítica do processo de reforma da Administração Pública brasileira, no que se refere, em particular, à instituição das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, frente à motivação de base declarada à sua edificação

Após levantar um breve histórico do conceito de sociedade civil na tradição filosófica ocidental, com especial atenção para as obras dos jusnaturalistas (Hobbes, Locke e Rousseau), Hegel e Gramsci, buscando identificar quais transformações sofreu este conceito ao longo do tempo, apresentamos um panorama do cenário historiográfico norte-americano, apresentando suas principais escolas, com ênfase em três momentos: a tensão entre amadores e profissionais, que estabelece o campo profissional; a hegemonia progressista da nova história (década de 1930), e a transição do consensualismo para o período multifacetado em que surge a história das minorias. Por último, analisamos 41 artigos da American Historical Review, de 1947 a 1992. O objetivo do trabalho foi compreender quais os sentidos atribuídos a este termo, pensando qual sua relação com os clássicos que pensaram este conceito, bem como com os interesses ideológicos em jogo no cenário intelectual norte-americano. / After a brief review of the concept of civil society in the Western philosophical tradition, with special attention to the works of natural law philosophers (Hobbes, Locke and Rousseau), Hegel and Gramsci, and seeking to identify how this concept has changed over time, we present an overview of North American historiography and its main schools, with emphasis on three points: the tension between amateur and professional historians establishing the professional field, the hegemony of the progressive \"new history\" (1930s), and the transition period from consensualism to the appearance of multi-faceted history of minorities. Finally, we analyze 41 American Historical Review articles from 1947 to 1992. The aim is to understand the meanings attributed to the expression civil society, reflecting upon their relationship with the classics that forge this concept, as well as with the ideological interests within the American intellectual scene.

Orientador: Oklinger Mantovaneli Júnior. / Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-20T11:48:28Z No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:22:31Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:35:41Z No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) Previous issue date: 2006-07-14 / A presente pesquisa propõe-se a relacionar a efetividade dos Direitos Fundamentais de 2° Dimensão com Políticas Públicas e o Ativismo Judicial. Buscou-se uma pesquisa de natureza interdisciplinar envolvendo temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado, entrelaçando-os com temas Incidentais como: Espaço Publico, Sociedade Civil, Utopia, Separação de Poderes e Discricionalidade. Apresentou-se uma expansão à teoria das três fases do processo evolucional dos Direitos Humanos, acrescentando uma quarta fase, que seria da emancipação dos Direitos Humanos Fundamentais de 2° Dimensão. Foi proposta uma classificação para os Direitos Humanos Fundamentais Sociais, dividindo-os em Direitos Sociais de Provimento e de Proteção. Após esse recorte conceitual, passou-se a analisar como objeto de estudo os Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento Embasado teoricamente em Boaventura de santos, concluiu-se que a efetividade desses direitos seria uma "heterotopia do possível". Foram analisados os papéis tanto da sociedade civil, como do Ministério Público e do Poder Judiciário, para a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento. Nesse sentido foram abordados os conceitos de "reserva do possível" e de "reserva de consistência", este último sustentando-se em Habermas e Haberle, foi defendida a participação da sociedade na interpretação e aplicação do direito pelo Poder Judiciário, e a importância da figura do "amicus curiae" no sistema processual brasileiro. O Ministério Público foi tratado dentro de uma nova perspectiva funcional dentro de quatro modalidades funcionais. Foi defendida a atuação do Judiciário como "legislador positivo", e analisou-se quais os obstáculos interferem na efetividade dos Dirietos Humanos Fundamentais Sociais do Provimento. / The present research proposes to relate the effectiveness of the Fundamental Rights of 2nd Dimension with Public Policies and Judicial Activism. A research of an interdisciplinary nature involving subjects of Sociology, Philosophy of Law, Political Sciences and Law, was sought in an attempt to unilaterally overcome the theme, interlacing them with Incident themes such as: Public Space, Civil Society, Utopia, Separation of Powers and Discretion. There was an expansion to the theory of the three phases of the evolutionary process of Human Rights, adding a fourth phase, which would be the emancipation of the Fundamental Human Rights of 2nd Dimension. A classification was proposed for Fundamental Social Human Rights, dividing them into Social Rights of Provision and Protection. After this conceptual cut, it was analyzed as the object of study the Fundamental Social Human Rights of Providence. Based on Boaventura de santos, it was concluded that the effectiveness of these rights would be a "heterotopia of the possible". The roles of both civil society and the Public Prosecutor's Office and the Judiciary were analyzed for the effectiveness of Fundamental Social Human Rights. In this sense, the concepts of "reserve of the possible" and "reserve of consistency", the latter being based on Habermas and Haberle, were discussed, the participation of society in the interpretation and application of the law by the Judiciary Power was defended, and the importance of figure of the "amicus curiae" in the Brazilian procedural system. The Public Prosecutor's Office was treated within a new functional perspective within four functional modalities. The Judiciary was defended as a "positive legislator", and it was analyzed which obstacles interfere with the effectiveness of the Human Fundamental Social Controls of Providence.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:54:38Z No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização, levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA, que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que, atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo. O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos humanos na América.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T16:34:20Z No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T16:34:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T16:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / Este estudio tiene como objetivo analizar la cuesti??n de la responsabilidad constitucional de las organizaciones de la sociedad civil clasificadas como Tercer Sector, que reciben fondos federales y la rendici??n de cuentas de estas notas cuando la irregularidad en la aplicaci??n de los recursos p??blicos. La Constituci??n Federal de 1988, en su par??grafo ??nico del art??culo 70 dispone que toda persona que pueda recibir fondos p??blicos tenga la obligaci??n de proporcionar cuentas. As?? que cuando las entidades del Tercer Sector han firmado acuerdos con el Estado, los valores de transferencia voluntarias existentes deben proporcionar los fondos se utilizan correctamente, lo que demuestra que el objeto y los objetivos se han cumplido. Si la organizaci??n de la sociedad civil no cumple con las disposiciones en los acuerdos, pueden ser responsabilizadas junto con sus administradores o sus antiguos administradores, de acuerdo con la interpretaci??n del Tribunal de Cuentas de la Uni??n. Este trabajo se divide en tres etapas, que son b??sicamente temas y procedimientos necesarios envueltos del tema central. Son los ellos, el tercer sector, asociaciones entre el sector p??blico y el tercer sector y la cuesti??n de la responsabilidad en este sector de la sociedad. / O presente estudo objetiva analisar a quest??o da obriga????o constitucional de prestar contas das organiza????es da sociedade civil, enquadradas como Terceiro Setor, que recebem recursos p??blicos federais, bem como a responsabiliza????o dessas quando se constata a irregularidade na execu????o de recursos p??blicos. A Constitui????o Federal de 1988, no par??grafo ??nico, do artigo 70, determina que todo aquele que venha a receber recursos p??blicos tem a obrigatoriedade de prestar contas. Assim, quando as entidades do Terceiro Setor firmam parcerias com o Estado, existindo a transfer??ncia volunt??ria de valores, devem demonstrar que os recursos foram utilizados adequadamente, comprovando que o objeto e os objetivos foram cumpridos. Caso a organiza????o da sociedade civil n??o cumpra as determina????es pactuadas nos termos de parceria, poder??o ser responsabilizadas, juntamente com seus dirigentes ou ex-dirigentes, segundo entendimento do Tribunal de Contas da Uni??o. Este trabalho foi dividido em tr??s momentos, os quais s??o basicamente os sujeitos e os procedimentos necess??rios envoltos da tem??tica central. S??o eles: terceiro setor, as parcerias entre o setor p??blico e o terceiro setor e a quest??o da presta????o de contas neste campo da sociedade.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A dissertaÃÃo ora apresentada buscou compreender o processo de construÃÃo do campo adotivo brasileiro. Este espaÃo social tem se edificado a partir da atuaÃÃo de atores sociais oriundos da sociedade civil organizada e do Estado que se embatem, disputam e formam alianÃas ao longo dos Ãltimos 30 anos, no intuito de maturar leis e diretrizes simbÃlicas que regulem a prÃtica da adotiva no paÃs. Este trabalho foi constituÃdo a partir de minha inserÃÃo no campo adotivo, no contato com o Grupo de Apoio à AdoÃÃo de Fortaleza â GAAD LaÃos de Amor, e na participaÃÃo dos Encontros Nacionais de AdoÃÃo, - ENAPAS, de SÃo Paulo, 2009, Curitiba, 2011 e BrasÃlia, 2012. ApÃs realizaÃÃo de observaÃÃo participante no referido GAAD e da compilaÃÃo de falas dos principais interlocutores do movimento nacional de adoÃÃo pude perceber a formataÃÃo de todo um complexo de atores sociais que vem se unindo em torno da temÃtica adotiva no paÃs, formatando uma complexa rede de interdependÃncia que almeja a nomeaÃÃo oficial da adoÃÃo, o controle dos processos de entrega de crianÃas bem como a mudanÃa dos perfis de pretendentes à adoÃÃo de crianÃas em situaÃÃo de acolhimento institucional. Destes agrupamentos tem se destacado a atuaÃÃo dos GAADs e do Poder JudiciÃrio, que, imbuÃdos pelos interesses pessoais de seus membros, grupos, classes e fraÃÃes de classe, e pelos novos imaginÃrios sociais de crianÃa e adolescente, vem modificando e criando novas leis e legislaÃÃes nacionais como o Plano Nacional de ConvivÃncia Familiar e ComunitÃria, 2006, O Cadastro Nacional de AdoÃÃo, CNA 2008, e a Nova Lei Nacional de AdoÃÃo, 2009. Esse processo tem convergido para uma uniÃo oficial entre Estado e sociedade civil organizada na busca disciplinar as prÃticas adotivas, principalmente dos indivÃduos que se encontram fora da esfera de nomeaÃÃo oficial: pais biolÃgicos que entregam seus filhos em adoÃÃo e pretendentes a adoÃÃo. As disputas entre essas classes e grupos se colocam de forma complexa e contraditÃria no campo, pois, ao mesmo tempo em que se engendram prÃticas de dominaÃÃo, atravÃs da formaÃÃo de leis que visam impedir ou condicionar os processos de escolha dos indivÃduos dos grupos a fora da esfera oficial, estes Ãltimos se interpÃe em novas estratÃgias de âilegalidadeâ para a efetivaÃÃo de seus interesses e simbologias pessoais. / The following paper was written seeking further compreension of the brazilian adoption sceneâs construction process. This social space has been built with the help of several social actors from the organized civil society and the State wich have been clashing their interests for the last 30 years, seeking oficial field nomination process as well as growing their symbolic laws and guidelines that can regulate adoption actions in the country. This text was made after mine living in the adoptive field, based on the experience with the Grupo de Apoio à AdoÃÃo de Fortaleza â GAAD LaÃos de Amor, and on the participation of Encontros Nacionais de AdoÃÃo, - ENAPAS, at SÃo Paulo, 2009, Curitiba, 2011 and BrasÃlia, 2012. After the participation on the GAAD, and the compilation of the national adoption movement main oratorâs speeches, I noticed the formation of a complex of social actors that are gathering togheter around a common theme, the adoption in the country; in the last 30 years, they have been building a complex network aiming to control the children delivery process on the adoptioin and the profile changes of the adopters. Of these groups, the GAADs and the Judiciary have been highlighted, with the personal interest of their members, groups, classes and fractions of classes, and the new imaginary children and teenagers socials, they have been changing and creating new national laws like the Plano Nacional de ConvivÃncia Familiar e ComunitÃria, 2006, O Cadastro Nacional de AdoÃÃo, CNA, 2008 and the Nova Lei Nacional de AdoÃÃo, 2009. This process is heading to a union between the State and the organized civil society, looking after teaching the several adoption pratices, mostly to whom are outside of the oficial nomination sphere, such as biological parents whom give their childs to adoption and adopters, creating dispute between classes and groups wich stands in a social grey area that uses the complex laws as a strategy to get their interests performed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2015. / Abordaremos no presente estudo a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas na região do Alto Acre e Capixaba relativo ao período de 2008 a 2012, tendo como estudo de caso o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba (CTAC), no Estado do Acre. Trata-se de um conselho que incorporou a participação da sociedade civil de forma bastante representativa considerando os atores sociais presentes na cena política acreana contemporaneamente, mas, sobretudo, a representação de importantes organizações regionais no desafio de promover a discussão, implementação e avaliação das políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram compostos por meio de entrevistas semiestruturadas, observação direta e pesquisa documental, em formato digital e impressos cedidos pela Secretaria Executiva do CTAC. Em seguida, procedeu-se com a categorização do conteúdo das entrevistas e documentos pesquisados e análise final. Como base teórica utilizou-se os conceitos de Novos Movimentos Sociais (NMS), democracia e participação social, capital social, conselhos gestores de politicas públicas, política de desenvolvimento territorial, além do relato histórico que norteou a formação das organizações da sociedade civil no Estado do Acre e na região do Alto Acre e Capixaba. Portanto, esse estudo justifica-se pela necessidade de compreensão do contexto organizacional e institucional presentes na região, a fim de fazer conhecer os padrões de aliança e disputas internas em torno da partilha de poder local, bem como qual tem sido a participação social na formulação e deliberação de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Como conclusão destaca-se a importância do processo de discussão e definição de políticas públicas no âmbito da relação entre sociedade civil e Estado, tendo como espaço de diálogo o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba. / The approach of this study is on the participation of civil society in the decision process regarding public policies in the area of Alto Acre and Capixaba. The period is from 2008 to 2012, using as case study the Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba (CTAC – Council for territorial development of Alto Acre and Capixaba), in the state of Acre. This council has included the participation of civil society in a highly representative manner, considering the social actors present in Acre‟s political scenario contemporarily, nevertheless and mostly the representing of important regional organizations with the challenge of promoting discussion, implementation and assessment of public policies. The methodological procedures used in this research were composed by semi-structured interviews, direct observation and documental research, in digital and printed formats given by the Executive Secretariat of CTAC. The next step was the categorization of the content of the interviews and researched documents and final analyses. Novos Movimentos Sociais (NMS – New Social Movements), democracy and social participation, social capital, public policies managing councils, territorial development policy, and also the historical report that guided the formation of organizations of civil society in the State of Acre and in the region of Alto Acre and Capixaba were all used as theoretical basis. Therefore, this study is justified by the urge of understanding the organizational and institutional context present in the region in order to know the patterns of alliance and internal disputes around the partition of local power, as well as how the social participation has been working on the formulation and deliberation of public policies for the regional development. As a conclusion it is highlighted the importance of the process of discussion and definition of public policies in the scope of the relation between civil society and State, having the Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba space for dialogue.