Este trabalho tem por objetivo estudar como as mudanças de ajuste estrutural implementadas na década de 1990 no Brasil aprofundaram sua desarticulação setorial e social. Entende-se por desarticulação o descompasso entre o aumento das atividades setoriais da economia e a demanda dos possuidores de salários. Socialmente, pode-se defini-la como a desorganização entre queda de salários e o aumento do desemprego; e setorialmente, refere-se à ausência de equilíbrio entre os departamentos de produção do país. Para levar adiante esta tarefa, tenta-se mostrar a relação existente entre produtividade, investimentos, salários, demanda efetiva e desempenho do PIB, utilizando-se o arcabouço teórico de demanda efetiva de Kalecki. Será de grande importância considerar a distribuição da renda e sua relação com o conceito de desarticulação social. Verificou-se a existência de uma tendência ao aprofundamento da desarticulação em dois aspectos: a) no social, o crescimento dos salários ficou muito abaixo do referente à produtividade; e b) no plano setorial, a desarticulação apresenta descompasso entre o crescimento dos departamentos. O que resultou no aumento na produção de commodities e uma queda na participação da indústria tradicional de aproximadamente 5%, enquanto as indústrias de maior conteúdo tecnológico apresentaram uma queda que girou em torno de 6%. Para Kalecki, DI (departamento de bens de investimento) comanda o processo de acumulação na economia. Nesse sentido, sendo o setor de commodities o que se apresentou mais dinâmico na década de 1990, na economia brasileira, isso explicaria, em boa parte, o pífio crescimento do investimento e do DI. Dessa forma, conclui-se que o novo modelo de desenvolvimento sustentado nas ideias neoliberais não possibilitou que a economia adentrasse pelo o caminho da articulação entre a esfera produtiva e de circulação. / This work aims to analyze how the economic policies implemented in Brazil during the 1990´s deepened its sectorial and social disarticulation. Here we define disarticulation as the gap between the increase of economic activity and the demand of wages. Socially, one can define disarticulation as the gap between wages and the increase of unemployment; the sectorial disarticulation refers to the disequilibrium between the so called departments. So, we try to show the relation between productivity, investments, wages, effective demand and the GPD (Gross Domestic Product), under a Kaleckian-Type of economic analysis. It will be of great value to consider the income distribution and its relation to the social disarticulation. It was shown that the tendency to the disarticulation has two mains aspects: a) socially, the increase of the productivity was higher than the increase of wage rates; b) economically, there was a gap between the so called Departments. It led to the increase of commodities industry, and a falling share of manufacturing close to 5%, with the more technologically advanced manufacturing industries falling 6% in its share of the GDP. To Kalecki, the Department I is the responsible to the economic growth of the economy as a whole. So, to a Kaleckian approach, the Brazilian economy could not have had a suitable economic growth during the period. We conclude that the new model of economic growth based on Liberal conceptions do not led to an integrated growth between production and circulation.

Na tradição da teoria de relações de trabalho, os salários monetários são determinados em um sistema de relações de trabalho. Um dos modos de regulação do sistema de relações de trabalho é a negociação coletiva. O Plano Real inaugurou um novo paradigma para as negociações salariais no país quando acabou com os reajustes automáticos após 30 anos de indexação de preços e salários, o que significou uma nova dinâmica dos salários nominais, que passaram a depender, principalmente, dos resultados de negociações coletivas e de decisões unilaterais dos empregadores. O presente trabalho buscou analisar os salários monetários determinados por negociação coletiva em um cenário de baixa inflação e desindexação salarial. Foram analisados os determinantes dos resultados das negociações salariais em 16 unidades selecionadas da indústria do Rio Grande do Sul entre 1996 e 2011. Os resultados da análise de regressão indicaram que, entre 1996 e 2011, os resultados dos reajustes salariais negociados foram influenciados (i) pela taxa de desemprego, (ii) pelo nível de emprego, (iii) pela variação no produto da indústria, (iv) pela razão entre os custos do trabalho e os custos totais de produção, (v) pela variação no salário mínimo oficial, e (vi) pela presença do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Quanto aos resultados para os pisos salariais negociados, estes dependeram (i) da variação no produto da indústria, (ii) da inflação, e (iii) da variação no piso regional oficial. / Collective bargaining is a method of regulating the employer relationship, including the setting of nominal wages, whose study is deeply rooted in the tradition of Industrial Relations. In Brazil, collective bargaining has been carried out since 1994 under an economic context characterized by low inflation and no legal guarantee for wage adjustments. A stabilization plan called Plano Real after the new currency suppressed the formal machinery of wage indexation, with the exception of minimum wages, as well as brought about a period of lower inflation. The revocation of the wage indexation laws caused nominal wages increase to depend either on collective agreements or on employers´ unilateral decisions. This essay aims at analysing wage determination under collective bargaining in Brazil by taking account of the context of low inflation and no legal indexation of wages. The outcomes of wage bargaining related to 16 units in manufacturing in the state of Rio Grande do Sul between 1996 and 2011 provide the set for the empirical study. A regression analysis suggests that the bargaining of nominal wages adjustments has been affected by (i) the rate of unemployment, (ii) the level of employment in manufacturing, (iii) change in the manufacturing product, (iv) the ratio of labour costs to total costs of production, (v) change in the official minimum wage, and (vi) the presence of the Workers Party in office beginning in 2003. As for negotiated minimum wages, outcomes has been influenced by (i) change in the manufacturing product, (ii) the rate of inflation, and (iii) change in the official minimum wage.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-06-29T00:00:00Z / O trabalho estuda a influência da inflação sobre o nível do salário real, e o comportamento deste último frente a um processo de aceleração dos preços. Inicialmente é desenvolvida uma discussão teórica sobre a relação entre estas variáveis, inclusive sob regimes de indexação alternativos. Em seguida, são realizados levantamentos de dados da economia brasileira e testes econométricos visando a observação empírica do objeto de estudo descrito acima

Este artigo tem como objetivo verificar se há assimetria na rigidez de preços e de salários na economia brasileira; ou seja, se os agentes da economia são mais rígidos para baixo ou para cima para ajustarem seus preços e salários. Além disso, realiza-se a análise dos efeitos da política monetária e fiscal na dinâmica da economia. Para isso, utiliza-se um modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral (DSGE) não linear com custos de ajustamento assimétricos de preços e de salários com base no trabalho de Aruoba, Bocola e Schorfheide (2013). Esse modelo pode gerar rigidez de preços e de salários para baixo (ou para cima) que podem gerar não linearidades fortes. Diante da não linearidade gerada por esses aspectos, o modelo é solucionado através de um método de solução não linear e os seus parâmetros são estimados com a ajuda do Filtro de Partículas. O resultado encontrado é que tanto os preços quanto os salários nominais são mais rígidos para baixo e essas assimetrias na rigidez influenciam a dinâmica da economia quando esta sofre choques de política monetária e fiscal. / The objective of this article is to verify if there is asymmetry in the rigidity of prices and wages for the Brazilian economy; i.e. if the economic agents are more rigid downward or upward when adjusting their prices and wages. In addition, it performs the analysis of the effects of monetary and fiscal policy in the dynamics of the economy. For this, it uses a nonlinear model of Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) with asymmetric adjustment costs in prices and wages based on the work of Aruoba, Bocola and Schorfheide (2013). This model can generate prices and wages rigidity downward (or upward) that can produce strong nonlinearities. Considering the non-linearity generated by these aspects, the model is solved through a non-linear solution method and its parameters are estimated with the help of Particle Filter. The obtained result is that both prices and nominal wages are more rigid downwards and these asymmetries in rigidity influence the dynamics of the economy when it suffers shocks from monetary and fiscal policies.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

Este trabalho tem por objetivo estudar como as mudanças de ajuste estrutural implementadas na década de 1990 no Brasil aprofundaram sua desarticulação setorial e social. Entende-se por desarticulação o descompasso entre o aumento das atividades setoriais da economia e a demanda dos possuidores de salários. Socialmente, pode-se defini-la como a desorganização entre queda de salários e o aumento do desemprego; e setorialmente, refere-se à ausência de equilíbrio entre os departamentos de produção do país. Para levar adiante esta tarefa, tenta-se mostrar a relação existente entre produtividade, investimentos, salários, demanda efetiva e desempenho do PIB, utilizando-se o arcabouço teórico de demanda efetiva de Kalecki. Será de grande importância considerar a distribuição da renda e sua relação com o conceito de desarticulação social. Verificou-se a existência de uma tendência ao aprofundamento da desarticulação em dois aspectos: a) no social, o crescimento dos salários ficou muito abaixo do referente à produtividade; e b) no plano setorial, a desarticulação apresenta descompasso entre o crescimento dos departamentos. O que resultou no aumento na produção de commodities e uma queda na participação da indústria tradicional de aproximadamente 5%, enquanto as indústrias de maior conteúdo tecnológico apresentaram uma queda que girou em torno de 6%. Para Kalecki, DI (departamento de bens de investimento) comanda o processo de acumulação na economia. Nesse sentido, sendo o setor de commodities o que se apresentou mais dinâmico na década de 1990, na economia brasileira, isso explicaria, em boa parte, o pífio crescimento do investimento e do DI. Dessa forma, conclui-se que o novo modelo de desenvolvimento sustentado nas ideias neoliberais não possibilitou que a economia adentrasse pelo o caminho da articulação entre a esfera produtiva e de circulação. / This work aims to analyze how the economic policies implemented in Brazil during the 1990´s deepened its sectorial and social disarticulation. Here we define disarticulation as the gap between the increase of economic activity and the demand of wages. Socially, one can define disarticulation as the gap between wages and the increase of unemployment; the sectorial disarticulation refers to the disequilibrium between the so called departments. So, we try to show the relation between productivity, investments, wages, effective demand and the GPD (Gross Domestic Product), under a Kaleckian-Type of economic analysis. It will be of great value to consider the income distribution and its relation to the social disarticulation. It was shown that the tendency to the disarticulation has two mains aspects: a) socially, the increase of the productivity was higher than the increase of wage rates; b) economically, there was a gap between the so called Departments. It led to the increase of commodities industry, and a falling share of manufacturing close to 5%, with the more technologically advanced manufacturing industries falling 6% in its share of the GDP. To Kalecki, the Department I is the responsible to the economic growth of the economy as a whole. So, to a Kaleckian approach, the Brazilian economy could not have had a suitable economic growth during the period. We conclude that the new model of economic growth based on Liberal conceptions do not led to an integrated growth between production and circulation.

O processo de negociação coletiva acompanhou as profundas transformações nas relações de trabalho, ocorridas principalmente durante as décadas de 80 e 90, frente às alterações no cenário econômico mundial. No Brasil, as negociações coletivas tiveram que se adaptar as sucessivas crises internacionais, a uma conjuntura econômica negativa, a um processo de reestruturação produtiva e de flexibilização das relações de trabalho. Esses fatores afetaram significativamente os resultados obtidos no processo de negociação coletiva. Diante desse cenário, essa dissertação analisa a influência dos fatores de caráter econômico externos ao processo de negociação sobre os resultados obtidos nos acordos coletivos da indústria calçadista no Rio Grande do Sul entre 1996 e 2001. Como objetivo central, buscamos investigar e testar a influência de oito determinantes econômicas – inflação, câmbio, volume exportado, preço do calçado exportado, nível de atividade, salário mínimo, salário médio do setor e emprego – sobre duas cláusulas presentes nas convenções coletivas - piso e taxa de reajuste - que constituem o foco desse estudo, procurando verificar quais determinantes são capazes de explicar os resultados dos acordos coletivos do setor selecionado Para alcançar esse objetivo foi construído um modelo econométrico de regressão para testar e verificar as possíveis relações entre as variáveis econômicas anteriormente citadas e os dados extraídos dos acordos coletivos de cinco sindicatos da região do Vale dos Sinos. Constatamos que as variáveis diretamente ligadas ao setor exportador - câmbio, preço de exportação do calçado e nível de atividade - foram determinantes na definição do reajuste salarial, revelando o preço do calçado exportado, como o elemento de maior influência. A inflação, em nenhum momento da testagem, apareceu como um elemento capaz de influenciar a determinação dos reajustes. Quanto ao piso, a variável determinante foi o salário mínimo. Os testes comprovaram observações realizadas durante as mesas de negociação coletiva do setor calçadista, em que a argumentação, tanto de trabalhadores como dos empregadores, foi construída levando em consideração dois elementos: preço médio da exportação e o reajuste do salário mínimo.

Na tradição da teoria de relações de trabalho, os salários monetários são determinados em um sistema de relações de trabalho. Um dos modos de regulação do sistema de relações de trabalho é a negociação coletiva. O Plano Real inaugurou um novo paradigma para as negociações salariais no país quando acabou com os reajustes automáticos após 30 anos de indexação de preços e salários, o que significou uma nova dinâmica dos salários nominais, que passaram a depender, principalmente, dos resultados de negociações coletivas e de decisões unilaterais dos empregadores. O presente trabalho buscou analisar os salários monetários determinados por negociação coletiva em um cenário de baixa inflação e desindexação salarial. Foram analisados os determinantes dos resultados das negociações salariais em 16 unidades selecionadas da indústria do Rio Grande do Sul entre 1996 e 2011. Os resultados da análise de regressão indicaram que, entre 1996 e 2011, os resultados dos reajustes salariais negociados foram influenciados (i) pela taxa de desemprego, (ii) pelo nível de emprego, (iii) pela variação no produto da indústria, (iv) pela razão entre os custos do trabalho e os custos totais de produção, (v) pela variação no salário mínimo oficial, e (vi) pela presença do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Quanto aos resultados para os pisos salariais negociados, estes dependeram (i) da variação no produto da indústria, (ii) da inflação, e (iii) da variação no piso regional oficial. / Collective bargaining is a method of regulating the employer relationship, including the setting of nominal wages, whose study is deeply rooted in the tradition of Industrial Relations. In Brazil, collective bargaining has been carried out since 1994 under an economic context characterized by low inflation and no legal guarantee for wage adjustments. A stabilization plan called Plano Real after the new currency suppressed the formal machinery of wage indexation, with the exception of minimum wages, as well as brought about a period of lower inflation. The revocation of the wage indexation laws caused nominal wages increase to depend either on collective agreements or on employers´ unilateral decisions. This essay aims at analysing wage determination under collective bargaining in Brazil by taking account of the context of low inflation and no legal indexation of wages. The outcomes of wage bargaining related to 16 units in manufacturing in the state of Rio Grande do Sul between 1996 and 2011 provide the set for the empirical study. A regression analysis suggests that the bargaining of nominal wages adjustments has been affected by (i) the rate of unemployment, (ii) the level of employment in manufacturing, (iii) change in the manufacturing product, (iv) the ratio of labour costs to total costs of production, (v) change in the official minimum wage, and (vi) the presence of the Workers Party in office beginning in 2003. As for negotiated minimum wages, outcomes has been influenced by (i) change in the manufacturing product, (ii) the rate of inflation, and (iii) change in the official minimum wage.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

Trata-se de uma pesquisa teórica sobre o impacto da implementação das propostas de Emenda Constitucional (112/99, 02/02, 37/03 e 415/05), que tratam sobre o financiamento da Educação Infantil, na expansão das vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de São Paulo. O trabalho analisa qual seria o montante de recursos acrescidos na Educação Infantil municipal, caso cada proposta fosse aprovada, além de estimar quantas vagas, para crianças de 0 a 3 anos, poderiam ser oferecidas com esses recursos. O custo-aluno usado para tais simulações foi escolhido a partir de dados de pesquisas sobre custo-aluno e custo-aluno qualidade em São Paulo. Devido a sua especificidade, a Educação Infantil, especialmente para a faixa etária até 3 anos, tem um custo elevado, e, por isso, necessita de fontes de financiamento que garantam um atendimento de qualidade para todas as crianças nesta faixa etária. O trabalho também discute a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento integral da criança, utilizando teóricos como Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget e Emília Ferreiro. O trabalho demonstra como o direito à Educação Infantil foi conquistado historicamente no município de São Paulo, além de analisar pesquisas que apontam quais são os elementos essenciais para uma Educação Infantil de qualidade, realizadas no Brasil e no mundo A partir do histórico do financiamento da Educação Infantil no Brasil, analisa o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no atendimento da Educação Infantil. Ainda no financiamento, o trabalho avalia qual seria o impacto do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, para a Educação Infantil, no município de São Paulo. A partir destes dados e, com informações das pesquisas sobre custo-aluno/ano, simula-se o montante de recursos necessários para o atendimento das metas do PNE, pela ótica da qualidade social da educação. / This is a theoretical study on the impact of implementing the proposed Constitutional Amendment (112/99, 02/02, 415/05 and 37/03), which deal on the funding of early childhood education, the expansion of school places for children from 0-3 years in the city of São Paulo. The paper analyzes what would be the amount of the increased municipal Childhood Education resources if each project should be approved, and estimate how many school places for children from 0-3 years could be offered with these features. The cost-student used for such simulations was chosen from research data on cost-student and student-cost quality in São Paulo. Due to its specificity, Early Childhood Education, especially for ages up to 3 years, is costly, and therefore needs funding sources to ensure quality care for all children in this age group. The paper also discusses the importance of early childhood education for integral development of children, using theorists such as Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget and Emilia Ferreiro. The work demonstrates how the right to Early Childhood Education was historically achieved in the city of São Paulo, and also analyses studies that indicate what are the essential elements for a quality Early Childhood Education, held in Brazil and worldwide. From the history of the funding of early childhood education in Brazil, analyzes the impact of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers in attendance from kindergarten. Still in the financing, the paper evaluates what would be the impact of the achievement of targets set in the National Plan of Education for Early Childhood Education, in São Paulo. From these data, and with information from research on cost-student / year it can simulate the amount of resources needed to meet the goals of the PNE, from the perspective of the social quality of education.