Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional” que se configura nos anos de 1990 no Brasil é descrita e analisada tendo como referencial os dispositivos constitucionais e legais que estruturam as relações entre as esferas de governo para o financiamento do Ensino de 1º e 2º Graus implementados e vigentes a partir da “reforma educacional” promovida pelo Regime Militar de 1964-1985, igualmente descritos e analisados. Em ambos os momentos históricos enfocados, a descrição e análise do ordenamento constitucional-legal aborda vários aspectos que configuram o quadro das relações entre os entes federados para o financiamento da educação básica: as características da organização federativa do Brasil próprias de cada período; a organização da educação nacional, envolvendo a estruturação de sistemas de ensino, os graus ou níveis de atuação prioritária e as competências específicas na área da educação de cada esfera de poder dentro da cada período; a determinação de competências para tributar e a distribuição de recursos entre os entes federados instituídas e vigentes em cada momento histórico, bem como a existência de vinculação constitucional de recursos para a educação nestes períodos. Dentro da análise do ordenamento constitucional-legal dos anos de 1990, considerando-se o enfoque do trabalho voltado para o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso, são abordadas com destaque a Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, e suas determinações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao Salário-Educação, bem como a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, naqueles dispositivos referentes ao financiamento da educação. Com base na compreensão de que os atos legais são o reflexo, a “síntese possível”, ainda que temporária, dos confrontos ideológicos, políticos, sociais e econômicos vigentes em cada período, este trabalho constrói inicialmente um panorama referente ao contexto histórico e educacional em curso no Brasil em cada um dos períodos enfocados, não deixando de situar, em linhas gerais, o contexto dos anos de 1980, período de redemocratização do País e de transição de um ordenamento constitucional-legal analisado para outro. Além da configuração dos contextos em que estas determinações são produzidas, a descrição e análise dos dispositivos constitucionais e legais em foco é sustentada e norteada, ainda, pela caracterização dos Estados Federativos em oposição aos Estados Unitários e pela explicitação das relações estabelecidas por estas formas de organização com os processos de centralização e de descentralização das políticas públicas. A partir deste quadro são identificados os diferentes arranjos que se evidenciam entre o Estado Federado brasileiro e estes mesmos processos de centralização e descentralização dentro dos períodos históricos descritos. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho incluiu a pesquisa em fontes primárias e a descrição do conteúdo destas fontes referente aos temas de interesse para o objeto da pesquisa. A interpretação e análise destas fontes foi efetivada com o auxílio de fontes secundárias e estudos sobre o ordenamento constitucional e legal dos períodos em foco. / The aim of this paper is identifying and caracterizing the set of valid and instituted determinations that exist in the relationships between the federal organizations for the funding of Basic Education in Brazil, in the constitutional and law context of the 1990’s, in particular during the Presidence of Fernando Henrique Cardoso (FHC). The “Educational Reform” that is configurated in the 1990’s in Brazil, is here described and analysed with reference to the legal and constitutional determinations that structure the relationship between the different sectors of the government for the valid funding of primary and secundary school established after the “educational reform” promoted by the Military Regime of 1964-1985, that are also described and analysed in this paper. In both historical moments focused, the description and analysis of the legalconstitucional arrangement approaches several aspects that configure the relationships between federal organizations for the funding of basic education: the characteristics of the national federative organization in Brazil in each period; the organization of national education, considering the structure of educational system, the main degrees or levels and specific competences in the area of education related to each power section in each period; the determination of valid and instituted competences to tribute and distribute the resources between the federal organizations in each historical moment, and the existence of constitucional sharing of resources for education in these periods. Along with the analysis of the constitutional-legal arrangement in the 1990’s, and considering that this paper is focused onto the period of Fernando Henrique Cardoso’s government, it is studied in particular the Emenda Constitutional number 14, passed on 12-09-1996, and its decisions referring to the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF and to the Salário-Educação, and also the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Federal Law number 9.394, passed on 20-12-1996, in regulations referred to educational funding. Based on the understanding that the legal acts are the reflection, the “possible syntesis”, yet temporary, of the ideological, politic, economical and social confrontations of each period, this work constructs at a first moment, the scene of the historical and educational confrontations existing in Brazil in each focused period, also considering in general lines the context of the 1980’s, period of the redemocratization of the country and the transition from one kind of constitutional-legal arrangement to the other. The description and analysis of the constitutional regulations in focus is supported and orientated, not only by the configuration of the context in which these determinations are produced, but for the caracterization of the Estados Federativos in opposition to the Estados Unitários and for the elucidation of the relationships created for this kind of organization with the processes of centralization and descentralization of the public policies as well. Based on this description, different arrangements are identified between the Brazilian Federal State and these same processes of centralization and descentralization in both historical periods described. The methodology used for the realization of this work includes the research with primary sources and the description of the contents of these sources referred to the topics that are important to this research. The interpretation and analysis of these sources was realized with the help of secundary sources and studies about the constitutional and legal arrangement of the focused periods. / Este trabajo busca identificar y caracterizar el conjunto de las determinaciones vigentes e instituídas en las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la Educación Básica en el Brasil dentro del ordenamiento constitucional y legal de la década de 90, en particular durante el período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso (FHC). La “Reforma Educativa” que se configura en los años 90 en el Brasil es descrita y analizada tomando como referencia los dispositivos constitucionales y legales que estructuran las relaciones entre las esferas de gobierno para el financiamiento de la Enseñanza primaria y secundaria implementada y vigente a partir de la “reforma educativa” promovida por el Régimen Militar de 1964-1985, igualmente descritos y analizados. En ambos momentos historicos señalados, la descripción y análisis del ordenamiento constitucional-legal aborda varios aspectos que configuran el cuadro de las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la educación básica: las características de la organización federativa del Brasil propias de cada período; la organización de la educación nacional, envolviendo la estructuración de sistemas de enseñanza, los grados o niveles de actuación prioritaria y las competencias específicas en el área de la educación de cada esfera de poder dentro de cada período; la determinación de competencias para tributar y la distribución de recursos entre los entes federados instituídas y vigentes en cada momento histórico, así como la existencia de vinculación constitucional de recursos para la educación en estos períodos. Dentro del análisis del ordenamiento constitucional-legal de los años 90, considerándose que el foco de este trabajo está dirigido al período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso, son abordadas con destaque la Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, y sus determinaciones relativas al Fundo de Mantimento e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério – FUNDEF y al Salário-Educação, así como la nueva Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Ley Federal nº 9.394, de 20/12/1996, en aquellos dispositivos referentes al financiaminto de la educación. Con base en la comprensión de que los actos legales son el reflejo, la “síntesis posible”, mismo que sea temporaria, de los confrontos ideológicos, políticos, sociales y económicos vigentes en cada período, este trabajo construye inicialmente un panorama acerca del contexto histórico y educativo en curso en el Brasil en cada uno de los períodos estudiados, no dejando sin embargo de situar, en líneas generales, el contexto de los años 80, período de redemocratización del País y de transición de un ordenamiento constitucional-legal analizado para otro. Además de la configuración de los contextos en que estas determinaciones son producidas, la descripción y análisis de los dispositivos constitucionales y legales en foco está sustentada y norteada por la caracterización de los Estados Federativos en oposición a los Estados Unitários y por la explicitación de las relaciones establecidas por estas formas de organización con los procesos de centralización y de descentralización de las políticas públicas. A partir de este cuadro son identificados los diferentes arreglos que se evidencian entre el Estado Federado brasileño y estos mismos procesos de centralización y descentralización dentro de los períodos históricos descritos. La metodología utilizada para la realización de este trabajo incluye la investigación en fuentes primarias y la descripción del contenido de estas fuentes referente a los temas de interés para el objeto de la investigación. La interpretación y análisis de estas fuentes fue efectivada con el auxilio de fuentes secundarias y estudios sobre el ordenamiento constitucional y legal de los períodos en foco.

O objetivo dessa dissertação foi testar a existência de um trade-off entre supervisão e salário em uma firma do ramo metal mecânico brasileiro, chamada Bruning Tecnometal Ltda. Foram examinados e testados os efeitos sobre o desempenho e a produtividade dos trabalhadores após a uma alteração no grau de supervisão na linha de montagem de tanques de combustível em alumínio. A experiência do caso Bruning corrobora as hipóteses da teoria de salário eficiência (shirking), a qual aponta que um aumento no grau de supervisão reduz o “corpo mole” dos trabalhadores e o comportamento de moral hazard. Os resultados indicaram que existe uma relação negativa entre supervisão e salário, sendo assim, cabe à firma escolher entre aumentar a supervisão ou aumentar os salários para manter o mesmo nível de esforço. O estudo de caso da Bruning, assim, é consistente com as predições geradas pelo modelo shirking referente aos salários eficiência. / The objective of this dissertation was testing the existence of a trade-off between supervision and wages in a Brazilian metal mechanical industry, called Bruning Tecnometal Ltda. Were examined and analyzed the effects of employees performance and productivity who were facing a changing in the degree of supervision in the production line of aluminum fuel tanks. The experience of Bruning’s case strongly corroborates with the relevance of the theory of efficiency wages (shirking), which indicates that an increase in the degree of supervision reduces the shirking of workers and the behavior of moral hazard. The dissertation concludes that there is a negative relation between wages and supervision, so that, it is the company responsibility to choose between increasing supervision or raising wages, to maintain the same effort level. This case thus is consistent with the predictions generated by the model regarding the shirking efficiencywages.

Desde 1928 o governo brasileiro se comprometeu com a comunidade internacional em adotar um salário mínimo. Para definir seu conceito, médicos propuseram a criação de uma política alimentar para os/as trabalhadores/as que seria complementar ao mínimo. Ao buscar o melhoramento da “raça” brasileira sob princípios de “alimentação racional”, estimularam a educação popular, a criação de restaurantes e postos de abastecimento. Como observamos em Porto Alegre, esse projeto alimentar seria parcialmente executado, especialmente através da educação de mulheres trabalhadoras, com implicações sobre as relações de gênero. Tanto a economia doméstica como a cultura alimentar da classe trabalhadora local funcionavam como barreiras contendo o avanço da ciência da Nutrição sobre as práticas alimentares populares. Nem a política alimentar nem o salário mínimo enfrentaram à altura os problemas que deveriam solucionar. Se por um lado ocorreu uma tendência de aumento de salários desde a criação do mínimo até os anos 1960, com progressivo distanciamento dos patamares salariais médios em relação ao mínimo para o conjunto da classe trabalhadora da cidade, por outro havia exceções importantes para certas categoriais, funções e para as mulheres. Poucos/as trabalhadores/as conseguiam escapar da tendência salarial do período – recebiam entre 1 e 2 salários mínimos. Uma boa parte do esforço dos atores era dedicado ao debate sobre a confiabilidade dos dados utilizados na política salarial. Tanto patrões como trabalhadores buscavam valer-se das estatísticas disponíveis para “provar” seus pontos de vista na busca pelo consideravam seus direitos. A descrença dos trabalhadores para com a instituição oficial de estatística que marcou suas lutas nos tribunais seria a baliza para sua atuação diante das propostas de reajustes do salário mínimo. Este foi criado e atualizado em contextos políticos cambiantes, entre maior e menor abertura do governo ao diálogo com a classe trabalhadora. Se em um primeiro momento ela parecia mais responder aos estímulos oficiais, vemos que a abertura política progressivamente possibilitou uma postura ativa de demanda pelo reajuste do mínimo nas bases que achava pertinente. Finalmente, uma vez que o salário mínimo jamais deu conta do problema da economia doméstica, as lideranças operárias valeram-se da construção de concepções negativas sobre ele, que por sua vez serviram de alicerce para suas demandas por salários que mantivessem a hierarquia salarial em fábricas e oficinas. Para isso eram obrigados a ativar perante a Justiça do Trabalho a ideologia de gênero difundida e reforçada por governos e patrões. / Since 1928, Brazilian Government compromised to international community on adopting a minimum wage. To define its concept physicians proposed a feeding policy to workers, complementary to minimum wage. Seeking the improvement of Brazilian “race” under “rational feeding”, they have stimulated popular education, restaurants and state grocery shops. As seen at Porto Alegre, such project was best performed amongst working class women, influencing gender relations. Local working class domestic economy and feeding culture acted as walls stopping Nutrition science advance over popular feeding practices. Neither feeding policy nor minimum wage faced adequately the problems they should address. If salaries raised from the moment minimum wage was created to the 1960s, at the same time there was important exceptions for some categories, jobs and for women. Only a few could earn more than the pattern of 1-2 minimum wages. Actors spent a good time debating reliability of data used on wages policy. Both workers and employers used available statistics to “prove” their points when seeking what they believed were their rights. Labor leaders disbelief on official statistics would be the corner stone on their agency regarding minimum wage. As it was created and updated on changing political contexts, facing both opened and closed to dialogue governments, at first workers seemed to answer more to official agenda, then political aperture favored a proactive attitude toward demanding a higher level to minimum wage. Finally, once minimum wage never solved the domestic economy equation, workers leaders constructed negative images over it, which served as instruments on demanding the maintenance of wages hierarchy on factories and shops. Doing so obligated them to reactivate traditional gender ideology strengthened by government and employers.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-06-06T14:30:31Z No. of bitstreams: 1 Micheline Correia de Souza.pdf: 1073767 bytes, checksum: b3e089ee2ef19f17792bc2ebffaac77a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T14:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Micheline Correia de Souza.pdf: 1073767 bytes, checksum: b3e089ee2ef19f17792bc2ebffaac77a (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / The present work aimed to analyze the evolution of the wage differentials among gender, after the change of the economic scenario with increasing structural investments in Pernambuco. As well as, to estimate the wage differentials by gender for different groups of work by means of a linear regression model and observe the socioeconomic profile of the workforce in Pernambuco, over the years 2000. The data used were those of PNAD, collected by IBGE, in the years 2001 and 2009. The sample matched 24,964 people in the year 2001 and 24,600 in the year 2009. To estimate the wage differentials by gender for different groups of occupation have been used the OLS and quantile regression. In General, there was a decrease in the wage differential between men and women for the estimates through the OLS, as well as for the quantile series. As well as, on an analysis by occupational groups the differential effect also decreases. Note that the categories of workers and entrepreneurs registered presented the biggest differential. It is therefore concluded that the effects of workers ' productive characteristics (education, experience, number of children) have enough correlation in the determination of wages. And to the variable of interest "genre" discrimination for women is still quite visible, but the reasons may be subjective to the local labour market in the face of the advance of structural investments and new requirements arising from the lack of skilled labor in the analysis period. / O presente trabalho objetivou analisar a evolução dos diferenciais de salários, entre gênero, após a mudança do cenário econômico com o aumento dos investimentos estruturais em Pernambuco. Assim como, estimar os diferenciais de salário por gênero para diferentes grupos de ocupação do trabalho, através de um modelo de regressão linear e observar o perfil socioeconômico da mão de obra em Pernambuco, ao longo dos anos 2000. Os dados utilizados foram os da PNAD, coletados pelo IBGE, nos anos de 2001 e 2009. A amostra correspondeu 24.964 pessoas no ano de 2001 e 24.600 no ano de 2009 em Pernambuco. Para estimar os diferenciais de salários por gênero para diferentes grupos de ocupação de trabalho foram utilizados o MQO e de regressão quantílica. De forma geral, houve uma diminuição do diferencial de salário entre o homem e a mulher para as estimações através do MQO, bem como para a série quantílica. Assim como, na análise por grupos ocupacionais o efeito do diferencial também diminui. Ressalte-se que as categorias de empresário e dos trabalhadores com carteira assinada apresentaram o maior diferencial. Conclui-se, portanto, que os efeitos das características produtivas dos trabalhadores (educação, experiência, número de filhos) apresentam bastante correlação na determinação dos salários. E para a variável de interesse “gênero” a discriminação para a mulher ainda é bastante observada, porém os motivos podem ser subjetivos ao mercado de trabalho local diante do avanço dos investimentos estruturais e das novas exigências surgidas pela falta de mão de obra especializada no período analisado.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T17:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_RegisBorgesde_M.pdf: 1913002 bytes, checksum: 504e722549a8b9348dd6a9902bf5e4b1 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Utilizando os dados da PNAD, o trabalho analisa a distribuição de rendimentos entre os empregados temporários e permanentes e com e sem carteira de trabalho na agricultura brasileira, de 1992 a 2008. Primeiramente são discutidos os principais condicionantes dos rendimentos dos empregados agrícolas, com atenção especial para a política de valorização do salário mínimo real. Além de chamar a atenção para os determinantes clássicos da desigualdade da distribuição dos rendimentos, foi encontrado que o salário mínimo afeta de maneira distinta os rendimentos das diferentes categorias de empregados agrícolas, tendo efeitos mais positivos sobre os rendimentos dos trabalhadores do segmento mais estruturado do mercado de trabalho (permanentes e com carteira). Por meio da decomposição das medidas de desigualdade utilizadas no trabalho, foi mensurada a contribuição da situação do empregado (permanente ou temporário e com ou sem carteira de trabalho) para a desigualdade total entre estes. Os resultados obtidos revelaram a importância da carteira de trabalho na conformação dos rendimentos dos empregados agrícolas, verificando-se que a diferença de remuneração associada à posse da carteira de trabalho é maior do que a diferença entre trabalhadores permanentes e temporários. Por fim, ajustando equações de rendimento para os empregados na agricultura brasileira pôde-se perceber o efeito de diversas variáveis sobre o rendimento desses empregados. As equações ajustadas ratificam a necessidade de disseminação de relações de trabalho formais na agricultura, bem como de maior fiscalização do trabalho na agricultura brasileira / Abstract: Using PNAD data, the paper analyses the income distribution between temporary and permanent workers and those with or without formal employment relationship in Brazilian agriculture, from 1992 to 2008. Firstly, the paper discusses the main factors affecting the agriculture employee's income, giving special attention to the policy that valorizes the real minimum wage. Besides highlighting the classical determinants of inequality income distribution, it was found that the minimum wage affects distinctively the different agriculture employment categories, with positive effects to workers participating of a more structured labour market (permanent workers and with formal employment relationship). By decomposing the inequality indicators used in the paper, the contribution of the employment categories (permanent employment or temporary and with or without formal employment relationship) to the total inequality between then was measured. The results revealed the importance of the formal employment relationship for the establishment of the agriculture employee's income, and it was verified that the difference related to the formal employment relationship is bigger than the difference between permanent workers and temporary ones. At last, adjusting income equations for the Brazilian agriculture employees, it was noted the effects of different variables at their income. The adjusted equations confirm the importance of the formal employment relationship in agriculture and the need of a more intense fiscalization over the Brazilian agriculture employment relationships / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Com o aumento das taxas de obesidade, floresce o interesse sobre seus impactos no emprego. Diversas estratégias já foram empregadas na literatura de modo a quantificar estes efeitos, no entanto, há pouca evidência sobre os efeitos heterogêneos da obesidade, do salário e do tipo de ocupação (white e blue collar). Além disso, considerar a presença de endogeneidade da obesidade é prática cada vez mais demandada nas regressões de salário. Neste trabalho examinamos estas questões estimando o efeito do excesso de peso no salário com dados brasileiros provenientes da POF. A obesidade está associada à uma penalidade de 3,9% (VI) a 9,1% (MQO) no salário entre mulheres do grupo white collar. Mulheres do quantil inferior de salário são as mais penalizadas pela obesidade. Enquanto isso, estima-se que homens obesos white collar recebem em média de 7,2% (VI) a 14,4% (MQO) a mais que os não-obesos. O efeito positivo da obesidade é maior entre homens do quantil superior. A diversidade de resultados encontrados por grupos fortalece nossa estratégia de contemplar a heterogeneidade por tipo de ocupação / With the increasing rates of obesity, there is growing concern regarding its impact on employment. Several strategies have been employed in order to quantify these effects, however, there is little evidence of heterogeneous effects of obesity, wages and occupation (white and blue collar). Also, acknowledge the presence of endogeneity in obesity is increasingly demanded in wage regressions. We examine these issues estimating the effect of overweight on earnings by using Brazilian data from POF. Obesity is associated with a penalty of 3.9 % (VI) to 9.1 % (OLS) in earnings between white collar women. Women\'s lower quantile are the hardest hit by obesity. Meanwhile, it is estimated that overweight white collar men receive an average of 7.2 % (VI) to 14.4 % (OLS) higher than non-obese individuals. The positive effect of obesity is higher among the upper quantile men. The diversity of results found by groups strengthens our strategy to consider the heterogeneity by occupation

Orientador: Maria Alejandra Caporale Madi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T22:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Toro_NuhuAbbayo_M.pdf: 3967794 bytes, checksum: a171718fe3a8deb0e89fefa61c289d9b (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Os impactos da crise financeira global na Nigéria têm se mostrado evidentes tanto no desempenho de seu sistema financeiro quando no setor real. Os sindicatos também foram profundamente afetados porque seu número diminuiu e muitos dos trabalhadores nos setores público, bancário e têxtil perderam seus empregos. A tese visa a demonstração da reação governamental e dos trabalhadores no pós-crise. As tensões entre o governo e os trabalhadores foram aprofundadas num contexto onde a flexibilização do trabalho coloca os sindicatos em posição de desvantagem para a barganha. Particularmente são analisadas as negociações acerca do salário mínimo. Entretanto, a crise financeira global também representou uma oportunidade para o governo da Nigéria considerar setores não relacionados ao petróleo como pilares do crescimento e desenvolvimento e para os sindicatos da Nigéria desenvolverem novas estratégias / Abstract: The global financial crisis' economic impacts on Nigeria have been evident in the performance of the financial system as well as in the real sector. The trade unions were also deeply affected because their number diminished and many of the workers in the public sector, banking and textile sectors lost their jobs. The thesis is aimed at showing the responses of the government and workers after the crisis. The tensions between the government and workers were deepened in the context where labor flexibilisation put the trade unions in a more disadvantaged position to bargain effectively. We particulary analyse the negotiations around the minimum wage. However, the global financial crisis also represented an opportunity to the Nigeria Government to look at non oil sectors as pillars of growth and development and for the Nigeria trade unions to develop new union strategies / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Anselmo Luís dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-22T15:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souen_JacquelineAslan_M.pdf: 2801808 bytes, checksum: b9606b4cd4ea03f94e37f3e24376768b (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A partir de uma retrospectiva histórica da trajetória do salário mínimo no Brasil, observamos que, com exceção do período compreendido entre 1951 e início da década de 1960 - pré-golpe de 64 -, ocorreram recorrentes perdas do seu poder aquisitivo. Na fase recente, ainda que o movimento favorável do piso mínimo tenha dado o primeiro sinal já em 1993 e efetivamente iniciado em 1995, com a consolidação do Plano Real e a estabilização da moeda, foi no pós 2003 que se inaugurou uma fase particularmente distinta. A subida ao poder de um governo com estreita ligação junto ao movimento sindical e mais aberto ao diálogo e às reivindicações das centrais sindicais, a inflação relativamente controlada e a reativação da economia, em 2004, foram condições essenciais para a mudança na forma de conduzir a questão. No início do novo governo ainda era forte o discurso contrário aos mecanismos de regulação e proteção do trabalho, em especial do salário mínimo. Apontavam-se os impactos indesejados sobre as contas públicas, além de possíveis efeitos inflacionários, e crescimento do desemprego e informalidade. Contudo, havia um crescente debate de oposição a esse discurso, o qual indicava o fraco desempenho econômico como um dos principais obstáculos a uma efetiva política de recuperação do poder de compra do mínimo. Argumentava-se a necessidade de criar condições para a retomada do crescimento da economia, emprego e renda, modificando a estratégia de condução da política macroeconômica, abrindo caminho para uma maior formalização do mercado de trabalho, aumento da massa salarial, e elevação da arrecadação previdenciária e das contribuições sociais, reduzindo, assim, os possíveis constrangimentos de uma política consistente de recuperação do salário mínimo. Tal interpretação foi reforçada pelas principais Centrais Sindicais, as quais se organizaram num movimento unitário em 2004, reivindicando a urgência de um critério permanente de valorização do piso nacional. O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da evolução da política de valorização do salário mínimo neste contexto da retomada da atividade econômica, no governo Lula, bem como avaliar seus impactos para uma grande maioria de trabalhadores, sobretudo aqueles da base da pirâmide social, com rendimentos muito próximos do piso mínimo / Abstract: From a historical trajectory of the minimum wage in Brazil, it is observed that, except for the period between 1951 and the early 1960s - before the 64 coup d'état - recurring losses of the purchasing power occurred. Recently, although the movement in favor of the minimum wage gave its first sign back in 1993 - and actually started in 1995, with the consolidation of the Real Plan and the stabilization of the currency - it was after 2003 that a particularly distinct period was inaugurated. The rise to power of a government closely linked to the union movement, and more open to dialogue and the demands of the unions, the relatively controlled inflation and the reactivation of the economy, in 2004, were essential conditions for the change on the way of leading the issue. At the beginning of the new government the speech contrary to the mechanisms of regulation and protection of labor was still strong, particularly concerning the minimum wage. The undesired impacts on public accounts were pointed out, as well as possible inflationary effects and increasing unemployment and informality. However, there was a growing debate in opposition to this discourse, which indicated the poor economic performance as one of the main obstacles to an effective recovery policy of the minimum wage purchasing power. They argued the need of creating conditions for the resumption of economic, employment and income growth, by changing the strategy of macroeconomic policy, clearing the way for a greater formalization of the labor market, increased wages, and raising funds for the pension system and social contributions, thus reducing the possible constraints of a consistent minimum wage recovery policy. Such interpretation was reinforced by the major Central Trade Unions, which organized a unitary movement in 2004, claiming the urgency of a permanent recovery criterion of the national wage floor. The aim of this study is to analyze the evolution of the policy of valuing the minimum wage in this context of renewed economic activity, under Lula government, and assess its impacts on a large majority of workers, especially those from the base of the social pyramid, with incomes very close to the minimum wage / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Carlos Alonso Barbosa de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-18T18:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pochmann_Marcio.pdf: 9895350 bytes, checksum: 685c070608f78300ec5ff34c4ac96b74 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Tese (doutado) - Universidade / Doutor em Economia

Trata-se de uma pesquisa teórica sobre o impacto da implementação das propostas de Emenda Constitucional (112/99, 02/02, 37/03 e 415/05), que tratam sobre o financiamento da Educação Infantil, na expansão das vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de São Paulo. O trabalho analisa qual seria o montante de recursos acrescidos na Educação Infantil municipal, caso cada proposta fosse aprovada, além de estimar quantas vagas, para crianças de 0 a 3 anos, poderiam ser oferecidas com esses recursos. O custo-aluno usado para tais simulações foi escolhido a partir de dados de pesquisas sobre custo-aluno e custo-aluno qualidade em São Paulo. Devido a sua especificidade, a Educação Infantil, especialmente para a faixa etária até 3 anos, tem um custo elevado, e, por isso, necessita de fontes de financiamento que garantam um atendimento de qualidade para todas as crianças nesta faixa etária. O trabalho também discute a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento integral da criança, utilizando teóricos como Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget e Emília Ferreiro. O trabalho demonstra como o direito à Educação Infantil foi conquistado historicamente no município de São Paulo, além de analisar pesquisas que apontam quais são os elementos essenciais para uma Educação Infantil de qualidade, realizadas no Brasil e no mundo A partir do histórico do financiamento da Educação Infantil no Brasil, analisa o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no atendimento da Educação Infantil. Ainda no financiamento, o trabalho avalia qual seria o impacto do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, para a Educação Infantil, no município de São Paulo. A partir destes dados e, com informações das pesquisas sobre custo-aluno/ano, simula-se o montante de recursos necessários para o atendimento das metas do PNE, pela ótica da qualidade social da educação. / This is a theoretical study on the impact of implementing the proposed Constitutional Amendment (112/99, 02/02, 415/05 and 37/03), which deal on the funding of early childhood education, the expansion of school places for children from 0-3 years in the city of São Paulo. The paper analyzes what would be the amount of the increased municipal Childhood Education resources if each project should be approved, and estimate how many school places for children from 0-3 years could be offered with these features. The cost-student used for such simulations was chosen from research data on cost-student and student-cost quality in São Paulo. Due to its specificity, Early Childhood Education, especially for ages up to 3 years, is costly, and therefore needs funding sources to ensure quality care for all children in this age group. The paper also discusses the importance of early childhood education for integral development of children, using theorists such as Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget and Emilia Ferreiro. The work demonstrates how the right to Early Childhood Education was historically achieved in the city of São Paulo, and also analyses studies that indicate what are the essential elements for a quality Early Childhood Education, held in Brazil and worldwide. From the history of the funding of early childhood education in Brazil, analyzes the impact of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers in attendance from kindergarten. Still in the financing, the paper evaluates what would be the impact of the achievement of targets set in the National Plan of Education for Early Childhood Education, in São Paulo. From these data, and with information from research on cost-student / year it can simulate the amount of resources needed to meet the goals of the PNE, from the perspective of the social quality of education.