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A evolução dos salários e seus reflexos na estrutura de gastos das famílias brasileiras entre 2002 e 2009: uma perspectiva keynesiana

Tamashiro, Ricardo de Melo 18 September 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Melo Tamashiro.pdf: 1467421 bytes, checksum: 95e12f0106e54d2efd39cea7e61aa55d (MD5) Previous issue date: 2015-09-18 / This main aim to understand the evolution of salaries in the Brazilian economy and analyze its effects on structure of household expenditures between 2002 and 2009, from the Consumer Expenditure Survey (POF - Pesquisa de Orçamento Familiar). To this end, we use John Maynard Keynes theory aiming to explore the concept of fundamental psychological law for Brazil, which allowed to demonstrate that the law was applied in the country in this period. Therefore, we sought to assimilate the behaviour of wages and consumption, which experienced a new economic dynamic in the period studied. This dynamic was driven by economic growth context, the greater role of the state, fall in unemployment, formalization of work, increased income due the minimum wage policy and cash transfer programmes; low inflation; fall in interest rates; credit expansion and modification of relative prices. To investigate wages and consumption, we highlight some points in Keynes theory: with regard to the determination of wages and his debate with the neoclassical school and the concepts related to consumption, such as the propensity to consume. This allowed to establish that there was general increase in income, especially for classes located at the extremes of the studied lace bands, a result of worker-conjuncture duality (according to our definition); and also found a reduction in propensity to consume, due to the increase of employment, income, and the greater share of expenses related to the acquisition of property reform, loan and payment booklets, taxes and labor contributions that do not incorporate consumer spending as the POF / Este estudo busca compreender a evolução dos salários na economia brasileira e analisar seus reflexos na estrutura de gastos das famílias entre 2002 e 2009, a partir da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF). Para esse fim, utilizamos a teoria de John Maynard Keynes com intuito de explorar o conceito da lei psicológica fundamental para o caso brasileiro, o que permitiu demostrar que a lei se aplica no período analisado. Neste sentido, buscou-se assimilar o comportamento dos salários e do consumo no Brasil, o qual vivenciou uma nova dinâmica econômica no período estudado. Essa dinâmica foi impulsionada por crescimento econômico, maior atuação do Estado, queda do desemprego, formalização do trabalho, aumento da renda em virtude da política de valorização do salário mínimo e das transferências de renda; baixa inflação; queda da taxa de juros; expansão do crédito e modificação dos preços relativos. Para investigar os salários e o consumo, destacamos alguns pontos na Teoria de Keynes, tais como à determinação dos salários e seu debate com a escola neoclássica e os conceitos relacionados com o consumo, como a propensão a consumir. Isso permitiu constatar que houve aumento generalizado da renda, sobretudo para as classes situadas nos extremos das faixas de rendas estudadas, resultado da dualidade trabalhador-conjuntura (conforme nossa definição); e também se verificou queda da propensão a consumir, em razão do aumento do emprego, da renda, e da maior participação das despesas relacionadas à aquisição e reforma de imóvel, empréstimo e carnê, impostos e contribuições trabalhistas; gastos que não incorporam as despesas de consumo, conforme a POF
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Contribuição previdenciária à luz da regra matriz de incidência tributária

Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes 23 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sirley Aparecida Lopes Rodrigues.pdf: 700353 bytes, checksum: b22dba1d058d808b0e6546f68c9727d5 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / This work aims to address tax discussions on social security contributions and their chances of incidence, considering the rule matrix theory and phenomenology of standards of tax incidence. In addition to highlighting the constitutional principles of legality and especially of equality, not confiscation, reasonableness and proportionality behold, they are extremely important because most institutions and businesses face constant tax assessments to levy contributions on values that are not classified as salary or remuneration. The specific objective is based on the concepts of the rule matrix theory standard of competence and constitutional limitations to the power to tax, the basic principles of tax law to conclude in a clear and objective way to pension contributions fulfill the legal elements of the substantive doing also contrast between Article 195 "a" with Law n. 8.212/91, in order to allow the submission of discussions about the constitutionality, legality of the institution of social security contributions on concepts not covered in salary, chance incidence. Social security, in accordance with article 194 of the Constitution, "includes an integrated set of actions initiated by public authorities and society to ensure the rights to health, social security and social assistance." For this funding should be for the whole society, directly or indirectly, by funds from social contributions determined in accordance with article 195 of the Constitution. Contributions unlike taxes are linked, have statutory allocation, which means that the law instituting social contribution should contain the specific purpose, namely social security, protected by the Constitution, to which the product is intended for your collection, for be valid. The research hypothesis of the study is to establish, through the Constitution, legislation and doctrine, the discussion on the constitutionality of the creation of social security contribution for certain facts that are not related to salary or remuneration case of incidence, as an aid cost, aid education or transportation funds imprint indemnity, among others, that are targets of surveillance and social security burden on companies with lawsuits and defenses / O presente trabalho visa abordar discussões tributárias sobre as contribuições previdenciárias e suas hipóteses de incidência, considerando a regra matriz, teoria das normas e a fenomenologia da incidência tributária. Além de destacar os princípios constitucionais da legalidade e principalmente da isonomia, não confisco, razoabilidade e proporcionalidade eis que são de suma importância porque a maioria das instituições e empresas enfrentam constantes autuações fiscais para cobrar contribuição sobre valores que não se enquadram como salário ou remuneração. O objetivo específico é partir dos conceitos da regra matriz, teoria da norma, da competência e limitações constitucionais ao poder de tributar, dos princípios basilares do direito tributário até concluirmos de forma clara e objetiva se a contribuição previdenciária cumpri os elementos legais do critério material fazendo, ainda, contraposição entre o artigo 195 a com a Lei n. º 8.212/91, a fim de possibilitar a apresentação das discussões sobre a constitucionalidade ou não, legalidade da instituição da contribuição previdenciária sobre verbas não enquadradas nos conceitos de salário, hipótese de incidência. A seguridade social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social . Para tanto o financiamento deve ser por toda a sociedade de forma direta ou indireta, por recursos decorrentes das contribuições sociais determinadas nos termos do artigo 195 da Constituição Federal. As contribuições diferentemente dos impostos são vinculadas, possuem destinação legal, o que significa que a lei ao instituir contribuição social deve conter o fim específico, qual seja a seguridade social, tutelado pela Constituição Federal, ao qual se destina o produto de sua arrecadação, para ser válido. A hipótese de pesquisa do trabalho será estabelecer, através da Constituição Federal, legislação e doutrina, a discussão sobre a constitucionalidade ou não da criação de incidência de contribuição previdenciária para determinados fatos que não guardam relação com salário ou remuneração, hipótese de incidência, como ajuda de custo, auxílios educação ou transporte, verbas de cunho indenizatório, entre outros, que são alvos da fiscalização previdenciária e que sobrecarregam as empresas com as defesas e ações judiciais
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Modernização industrial, conflitos sociais urbanos e desigualdade: um exame das relações entre greves, preços, salários e desigualdade no Brasil (1955/1990). / Industrial modernization, social conflicts and urban social inequality: an examination of the relationship between strikes, prices, wages and social inequality in Brazil (1955/1990)

Roberson Campos de Oliveira 11 August 2010 (has links)
No Brasil, entre 1955 e 1990, a modernização industrial induzida pelo estado, através de variadas estratégias de planejamento, atingiu seu apogeu e decadência. Um dos principais legados desta trajetória de crescimento foi a reiteração de uma estrutura econômica de nítido perfil concentrador da riqueza e da renda. Este exame tem como objetivo analisar a dinâmica das greves urbanas e as suas relações, primeiro, com conjunturas dos ciclos econômicos observados entre 1955 e 1990 e, segundo, com alguns indicadores econômicos relevantes como preços, salários, distribuição da renda e desigualdade. A análise procura verificar se a ação organizada dos trabalhadores urbanos através das greves foi capaz de oferecer resistência efetiva às conjunturas que tendiam à penalizar os salários e incrementar a desigualdade, atenuando, por esta via, os efeitos sociais adversos do modelo concentrador. / In Brazil, between 1955 and 1990, the industrial modernization promoted by the state through various planning strategies achieved its peak and decay. One of the major legacies of this growth path was enforcement of an economic structure with a profile of wealth and income concentration. The objective of this examination is to analyze the dynamics of urban strikes and their relations, first, within the economic cycles observed between 1955 and 1990, and second, with some economic relevant indicators like prices, wages, income distribution and inequality. The analysis seeks to determine whether the organized action of urban workers through strikes was able to pose effective resistance to situations that tended to lower the wages and increase inequality, thus, reducing the adverse social effects of the hub model.
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Decompondo os determinantes do emprego público municipal

Daier, André Arruda 07 February 2017 (has links)
Submitted by André Daier (andredaier@gmail.com) on 2017-02-20T23:07:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Arruda Daier.pdf: 791354 bytes, checksum: b7de84dcf07d07a1933731878bf248af (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: André, boa noite Seu trabalho deve estar de acordo com as normas da ABNT, para que possamos aceita-lo. Realizar as alterações abaixo e submeter novamente: Verificar o tamanho da fonte (título do trabalho) - Times New Roman ou Arial 12. Retirar a formatação em Negrito do nome da escola e da fundação. Seu nome deve estar em letras maiúsculas A ficha catalográfica deve estar na parte inferior da página. Alterar a numeração das páginas. Por exemplo: se a Introdução foi a página 13, incluir o número 13 e seguir. Att on 2017-02-20T23:41:34Z (GMT) / Submitted by André Daier (andredaier@gmail.com) on 2017-02-20T23:52:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Arruda Daier.pdf: 765591 bytes, checksum: ed34e97ac57dee2fcfec657ce8474fe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-02-21T00:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Arruda Daier.pdf: 765591 bytes, checksum: ed34e97ac57dee2fcfec657ce8474fe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T18:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Arruda Daier.pdf: 765591 bytes, checksum: ed34e97ac57dee2fcfec657ce8474fe2 (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / The aim of the present work was to find determinants of (i) the quantity of job offers placed at the Brazilian public municipal sector and (ii) the respective wage level. It was considered budgetary, demographic, macroeconomic, political and labour market variables. It was found that there are relationships between the quantity of job offers and wages in the public municipal sector and municipal payroll budget, age and level of education of hired employees, age and level of education of total workforce, wage of current employees at the public municipal sector, existence of second round of reelection of the mayor, and macroeconomic variables. The ratio of men and whites to the total workforce were found to have inverse relation to the quantity of job offers, but the relationship was not found when considering the wage level. The same relationship was not found for the private level of wages, municipal population, municipal GDP per capita, and the proportion of legislators in the same party or coalition of the mayor / Este trabalho buscou encontrar os determinantes de (i) a quantidade de vagas contratadas todos os anos no contexto do setor público municipal brasileiro e (ii) o nível salarial oferecido. Foram exploradas variáveis orçamentárias, demográficas, macroeconômicas, políticas e do mercado de trabalho público e privado. Foi constatado que existe relação entre a quantidade de vagas e salários contratados no setor público municipal e o orçamento público com pessoal e folha de pagamento, idade e escolaridade dos contratados, idade e escolaridade de toda a força de trabalho do Município, salário de pessoal já contratado do setor público municipal, existência de segundo turno em reeleição, e varáveis macroeconômicas. A proporção de homens e de brancos no Município tiveram relação negativa com quantidade de vagas contratadas, mas não foi encontrada relação com salários. Não foram encontradas relações relevantes entre vagas e salários e o salário oferecido no setor privado, a população do Município, o PIB per capita do Município e proporção de vereadores de mesmo partido ou coligação do prefeito.
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Salário, lucro e juro: um estudo Sraffiano da distribuição

Santos, Antonio Carlos Alves dos 21 September 1990 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1990-09-21T00:00:00Z / Trata-se de uma pesquisa teórica acerca da possibilidade de fechar o sistema de preços de Sraffa através da articulação deste com: teoria clássica da distribuição, equação de Cambridge, taxa ótima de lucro de Labini, modelo de Eatwel, taxa objetiva de lucro de Bresser Pereira e as tentativas de fechamento pelo lado monetário.
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O processo decisório na seleção de planos de assistência médica em instituições financeiras: um estudo de caso

Pereira, Paulo Ricardo Torres 26 March 1999 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-26T00:00:00Z / A implantação de programas de beneficios envolvendo planos de assistência médica tem adquirido, nas organizações em geral, uma importância crucial por duas ordens de razão: i) porque se constitui num dos bens mais desejados e necessitados pelos funcionários e seus familiares(o que decorre, sobretudo, da dificil situação financeira e do estado de penúria do sistema oficial de saúde e previdência, que, já há alguns anos, é incapaz de atender à demanda existente com um padrão mínimo de qualidade); e ii) porque envolve, além de decisões de caráter financeiro (tendo em conta os ainda elevados custos dessa espécie de serviço no Brasil), um conjunto de variáveis de natureza quantitativa e qualitativa, nem sempre homogêneas, que exigem um esforço de análise e o estabelecimento de métodos rigorosos para que se tome a correta decisão do ponto de vista de um justo equilíbrio entre os custos envolvidos e os beneficios usufruídos pelos participantes. A presente dissertação ocupa-se justamente de acompanhar, detalhar e apresentas, um processo de análise que leva à escolha do programa de saúde mais adequado, partindo de um sistema básico de informações e estabelecendo um cuidadoso processo decisório. Utilizando a técnica do estudo de caso, o trabalho acompanha a experiência de uma organização de consultoria da área de beneficios (onde o autor da dissertação atua como colaborador) em sua interação com um cliente do segmento financeiro da economia (segmento esse que é um dos mais rigorosos na exigência de decisões ponderadas e racionais), no qual se estabelece um processo decisório cuidadoso para justificar a escolha do mais indicado plano de assistência médica para seus funcionários. Mediante o emprego de matrizes quantitativas com cruzamento de informações, o trabalho apresenta uma possível forma de elucidar um dos problemas mais freqüentes e relevantes da área de Recursos Humanos
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Inadimplemento salarial qualificado / Qualifyed non payment of workers salaries

Victor Hugo Fonseca Carvalho 22 August 2014 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema salário, sua fundamentalidade na ordem jurídica e as repercussões do inadimplemento salarial. No primeiro capítulo foram buscados fundamentos para a conceituação do salário como direito fundamental. No segundo capítulo, o trabalho analisou aspectos relacionados às obrigações civis, comparando as obrigações civis com as trabalhistas naquilo que se mostra essencial ao estudo das repercussões do inadimplemento salarial. No terceiro capítulo, definiu-se o que se entende por inadimplemento salarial qualificado com a demonstração da importância do tema, que se mostra bastante presente no cotidiano do operador do Direito do Trabalho. No quarto e último capítulo foi oferecida uma resposta possível da ordem jurídica ao inadimplemento salarial qualificado à luz do direito vigente, bem como foram oferecidas algumas propostas de avanços em relação ao que hoje se tem para o enfrentamento do inadimplemento salarial qualificado. / This work has the purpose to analyse the salary as a fundamental right in our legal system and the consequences of not respect the obligation of payment of the salaries. In the first chapter the efforts were concentrated in the analysis of the salary as a fundamental right. In the second chapter the study of civil obligations was important to understand the different aspects of obligations in contracts involving workers. The differences between civil law and labor law influenced the study of the non payment of workers salary. In the third chapter the concept of qualified non payment of workers salary was finally developed with the demonstration of the importance of the theme in Brazil, where the problem is very perceived everyday by jurists. In the last chapter, the central idea was offer answers to the questions of qualified non payment of salaries according to Brazilian legal system and offer ideas to develop Brazilian legal system to face that problem.
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Trabalho decente e desenvolvimento: o salário como elo entre crescimento econômico e efetivação dos direitos fundamentais laborais

Menezes, Larissa Teixeira de 31 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 801655 bytes, checksum: 00ddcaea495efa7e4cbb3be7e4e0014e (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertative study focuses on salary analysis as a link between economic growth and development of both workers and State, also relating salary with the effectiveness of labor fundamental rights and decent work. This research aims to answer the following question: could decent work, especially salary, as a poverty reducer and source of development, represent an obstacle to economic growth and effectiveness of labor fundamental rights? The subject was approached with dialectical and deductive methods, using a qualitative theoretical-instrumental legal research. As procedure was used historical, comparative and interpretative methods, and also indirect documentation as research technique. From human rights and labor fundamentals analysis, the present work will analyze the centrality of salary in economic and social rights listing antagonistic features which constitute the core of salary in a hybrid way with economic and social dimensions. Neoliberal primers aim high productivity over salary and dignity of workers. In this context is highlighted the importance of a decent work agenda, exponent of International Labour Organization which worries about checking effectiveness to human rights internationally and to labor fundamental rights inside each country. Likewise, this work brings researches from International Labour Organization, DepartamentoIntersindical de Estatística, EstudosSocioeconômicos, InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística and other institutes, ratifying the relevance of imbricated study between salary, decent work and development combining with statistical data about the subject evolution and effectiveness of labor fundamental rights. / O presente trabalho dissertativo enfoca a análise do salário como elo entre o crescimento econômico e o desenvolvimento, tanto do trabalhador quanto do Estado, relacionando-o, igualmente, à efetivação dos direitos fundamentais laborais e o trabalho decente. A pesquisa aqui proposta se desenvolverá em torno da seguinte questão: o trabalho decente, em especial, o salário, se descortina como indutor da redução da pobreza e fonte de desenvolvimento, mas representaria, dessa forma, entrave para o crescimento econômico e a efetivação dos direitos fundamentais laborais? Para tanto, foi empreendida uma pesquisa jurídica teórico-instrumental, de natureza qualitativa, utilizando os métodos dialético e dedutivo para a abordagem do tema. Como procedimento foram empregados os métodos histórico, comparativo e interpretativo e, por fim, utilizou-se como técnica de pesquisa, a documentação indireta. Partindo da análise dos direitos humanos e fundamentais laborais, o presente estudo analisará a centralidade do salário no âmbito dos direitos econômicos e sociais elencando as características antagônicas que constituem a essência do salário de forma híbrida com dimensões tanto econômicas quanto sociais. As cartilhas neoliberais buscam a elevada produtividade em detrimento do salário e da dignidade do trabalhador. É nesse contexto que se reveste de importância a agenda do trabalho decente, expoente da Organização Internacional do Trabalho, que atenta para as dificuldades em conferir efetividade aos direitos humanos no plano internacional e aos direitos fundamentais laborais no plano interno de cada país. Outrossim, o trabalho traz à lume pesquisas da Organização Internacional do Trabalho, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outras instituições, ratificando a importância do estudo imbricado entre salário, trabalho decente e desenvolvimento aliando ainda a dados estatísticos sobre a evolução do tema e da efetividade dos direitos fundamentais laborais.
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Inadimplemento salarial qualificado / Qualifyed non payment of workers salaries

Victor Hugo Fonseca Carvalho 22 August 2014 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema salário, sua fundamentalidade na ordem jurídica e as repercussões do inadimplemento salarial. No primeiro capítulo foram buscados fundamentos para a conceituação do salário como direito fundamental. No segundo capítulo, o trabalho analisou aspectos relacionados às obrigações civis, comparando as obrigações civis com as trabalhistas naquilo que se mostra essencial ao estudo das repercussões do inadimplemento salarial. No terceiro capítulo, definiu-se o que se entende por inadimplemento salarial qualificado com a demonstração da importância do tema, que se mostra bastante presente no cotidiano do operador do Direito do Trabalho. No quarto e último capítulo foi oferecida uma resposta possível da ordem jurídica ao inadimplemento salarial qualificado à luz do direito vigente, bem como foram oferecidas algumas propostas de avanços em relação ao que hoje se tem para o enfrentamento do inadimplemento salarial qualificado. / This work has the purpose to analyse the salary as a fundamental right in our legal system and the consequences of not respect the obligation of payment of the salaries. In the first chapter the efforts were concentrated in the analysis of the salary as a fundamental right. In the second chapter the study of civil obligations was important to understand the different aspects of obligations in contracts involving workers. The differences between civil law and labor law influenced the study of the non payment of workers salary. In the third chapter the concept of qualified non payment of workers salary was finally developed with the demonstration of the importance of the theme in Brazil, where the problem is very perceived everyday by jurists. In the last chapter, the central idea was offer answers to the questions of qualified non payment of salaries according to Brazilian legal system and offer ideas to develop Brazilian legal system to face that problem.
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Wage differential between statutory and CLT public employees

Mancha, André Luiz Pereira 02 August 2018 (has links)
Submitted by Andre Mancha (andre.mancha87@gmail.com) on 2018-08-29T20:32:07Z No. of bitstreams: 1 dissertation-eesp-fgv.pdf: 569610 bytes, checksum: 160598b7f611722cee28985a77177bb5 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Fora das normas ABNT. on 2018-08-29T20:41:05Z (GMT) / Submitted by Andre Mancha (andre.mancha87@gmail.com) on 2018-08-30T14:29:26Z No. of bitstreams: 1 dissertation-eesp-fgv (final).pdf: 964294 bytes, checksum: 82aaf5cc2fc6ee9324bf6de691484d44 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-08-30T14:37:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertation-eesp-fgv (final).pdf: 964294 bytes, checksum: 82aaf5cc2fc6ee9324bf6de691484d44 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-30T15:37:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertation-eesp-fgv (final).pdf: 964294 bytes, checksum: 82aaf5cc2fc6ee9324bf6de691484d44 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-30T15:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertation-eesp-fgv (final).pdf: 964294 bytes, checksum: 82aaf5cc2fc6ee9324bf6de691484d44 (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 / Since 1998 in the Public Administration there are statutory workers ('estatutários') and others hired by the CLT labor regime ('celetistas'). Thisfact occurs due the Constitutional Amendment number 19 , formulated that year, which has changed the article 39 of Brazilian Constitution. It allowed public entities to hire employees under CLT legislation. This situation lasted until 2007 when the Supreme Court of Brazil suspended such modification and so the original understanding of the Constitution was reestablished. This work intends to evaluate the wage differential between statutory and CLT employees by means of an econometric approach. Using a fixed effectsregression we have analyzed the impact of the labor regime upon public workers wages and using the Oaxaca-Blinder decomposition we quantified how much of such differential is due the labor regime and how much is due to the individual characteristics (education, tenure and others). There are evidences that CLT workers have in average wages R$ 310.00 lower than statutory. Controlling by occupation we also see a negative prize to CLT worker to all groups except by the High Skilled Workers that have a salary R$ 95.98 higher than the Statutory. Low Skilled Workers show the smallest differential (R$ 12.20) followed by Teachers and Researchers (R$ 85.27) and Technicians (R$ 97.11). The Oaxaca-Blinder decomposition shows that the largest part is not explained by endowments differences. The spending with wages and benefits to public employees is one of the main debates in the current scenario of fiscal adjustment facing the relevant increase of Public Debt in the last years. The Brazilian society has a perception that the Government has an excessive amount of workers and furthermore these onesreceive higher wages without a reasonable explanation when compared to similar occupations in private companies. At the end of 2017 the Brazilian Government presented an action plan to reduce the spending with wages and benefits of public employees. Among the proposals there were a decrease in the initial salary of public service and an increase in the public pension plan contribution. / Desde o ano de 1998 coexistem na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, funcionários públicos estatutários e 'celetistas'. Esta situação decorre da Emenda 19, a qual alterou o artigo 39 da Constituição e permitiu que estas entidades contratassem funcionários pela CLT. Essa situação perdurou até o ano de 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF)suspendeu liminarmente (ADI 2135) a nova redação e dessa forma restaurou a situação original, válida atualmente. Este trabalho se propõe a medir a diferença no salário entre servidores públicos estatutários e celetistas por meio de uma abordagem econométrica. Utilizando uma regressão de efeitos fixos foi analisado o impacto do regime de trabalho sobre o salário dos servidores e por meio da decomposição de Oaxaca-Blinder estimou-se quanto desta diferença decorre do regime de trabalho e quanto se deve às características dos indivíduos de cada grupo (escolaridade, experiência e outros). Há indícios de que os celetistas recebem um salário R$ 310.00 menor do que seus pares estatutários. Controlando os efeitos de cada profissão há um diferencial negativo para todas os celetistas exceto para os profissionais de alta qualificação os quais possuem um salário R$ 95.98 maior do que os estatutários. Com relação aos outros grupos, os profissionais de baixa qualificação apresentam o menor diferencial de salários (R$ 12.20) seguido por professores e pesquisadores (R$ 85.27) e técnicos (R$ 97.11). Na decomposição do diferencial a maior parte não decorre de diferenças nas características dos indivíduos de cada grupo. O impacto dos salários e benefícios de funcionários públicos sobre as contas públicas é um dos principais pontos debatidos dentre as propostas que englobam o plano de ajuste fiscal do Governo Brasileiro. A percepção atual da sociedade é que além do governo contar com um contingente significativo de servidores públicos, estes recebem maiores salários quando comparados a trabalhadores em atividades semelhantes na iniciativa privada. Nesse contexto o governo federal apresentou no final de 2017 uma série de medidas para adequação dos gastos com folha de pagamento de servidores públicos, dentre elas a redução do salário inicial e elevação da contribuição previdenciária destes trabalhadores.

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