Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-23T03:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349484.pdf: 1628980 bytes, checksum: 7895b267eb1ae2dfe47d1753f5eacf2e (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação resulta de estudo sobre o quadro de pessoal do cargo de secretário-executivo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O objetivo geral foi analisar de que maneira se caracteriza o quadro de pessoal do cargo de secretário-executivo adequado às necessidades da UFSC. No intuito específico de alcançar tal meta, foram traçados outros cinco objetivos, quais sejam: a) Identificar os parâmetros e procedimentos adotados por setores administrativos e acadêmicos da UFSC quando da solicitação de secretários-executivos; b) Apontar quais os critérios de alocação de secretários-executivos empregados pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) da UFSC; c) Compreender quais as competências essenciais da UFSC, na visão dos gestores; d)Conhecer quais atividades podem ser desempenhadas por secretários-executivos no âmbito da gestão da UFSC; e) Propor ações para aprimorar os processos de identificação de necessidades pelo cargo de secretário-executivo e de alocação de secretários-executivos na UFSC, com base nas atribuições e competências desse profissional e nas competências essenciais da Instituição. Com uma abordagem predominantemente qualitativa de finalidade aplicada, esta pesquisa fez uso do estudo de caso único descritivo como meio de investigação. Os dados foram coletados no período de outubro de 2016 a janeiro de 2017, por meio de pesquisas documentais, questionários e entrevistas semiestruturadas com três gestores da PRODEGESP. Os questionários foram enviados para 24 dos 26 ocupantes do cargo de secretário-executivo da UFSC, gestor do Gabinete da Reitoria; todos os Pró-Reitores e Coordenadores de Apoio Administrativo (CAAs) das Pró-Reitorias; todos os Secretários Institucionais, CAAs e Diretores Administrativos de Secretarias; todos os Diretores Administrativos dos Campi; e todos os Diretores e CAAs dos Centros de Ensino. A metodologia adotada para a análise e para o tratamento dos dados oriundos da pesquisa foi a técnica de análise de conteúdo. A pesquisa indicou que é essencial a adoção do modelo de gestão de pessoas por competências na UFSC. Assim, a identificação das demandas por secretários-executivos, bem como os critérios de alocação desses profissionais na Instituição, resultariam do mapeamento de competências. Porém, a Instituição ainda não implantou esse modelo em nenhum de seus subprocessos de gestão de pessoas. Verificou-se que as demandas apresentadas pelas unidades acadêmicas e administrativas são utilizadas como planejamento de pessoal para o cargo de secretário-executivo na UFSC. Ainda, a investigação apontou que, de modo geral, os secretários-executivos da Instituição devem ser alocados, prioritariamente, em unidades chave: Gabinete da Reitoria, Pró-Reitorias, Secretarias Institucionais e Direções de Centros de Ensino e de Campi, sendo que cada um dos setores mencionados deveria contar com pelo menos um secretário-executivo. Dessa forma, é oportuno que a UFSC amplie o seu quantitativo de cargos de secretário-executivo. Apresenta-se como sugestão de quantitativo mínimo o total de 35 secretários-executivos para a UFSC. Foram propostas ações para aprimorar os processos de identificação de necessidades pelo cargo de secretário-executivo e de alocação de secretários-executivos na UFSC, com base nas atribuições e competências desse profissional e nas competências essenciais da Instituição. / Abstract : This thesis results of a study about the executive assistant staff from Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). The overall goal was to analyze how is characterized the staff of the executive assistant role suited to the needs of UFSC. In order to achieve this goal, five other objectives were outlined: a) Identifying the parameters and procedures adopted by administrative and academic sectors of UFSC at about the request of executive assistants; b) Pointing out which are the applied criteria for the allocation of executive assistants by Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) of UFSC; c) Understanding which are the essential competencies of UFSC from the view of managers; d) Getting acquainted with the activities that can be performed by executive assistants in the management field of UFSC; e) Proposing actions in order to improve the processes of identifying the needs for the position and allocation of executive assistants at UFSC, based on the attributions and competencies of this professional as well as the core competencies of the Institution. Through a predominantly qualitative approach with applied purposes, this research made use of the unique descriptive case study as a means of investigation. Data were collected from October 2016 to January 2017, through documentary surveys, questionnaires and semi-structured interviews with three PRODEGESP managers. Questionnaires were sent to 24 of the 26 executive assistants of UFSC, to the manager from the Office of the Dean; to all Pro-Rectors and Administrative Support Coordinators (CAAs) of the Pro-Rectorates; to all Institutional Secretaries, CAAs and Administrative Directors of Secretariats; to all Administrative Directors of the Campi; and all Directors and CAAs of the Teaching Centers. The methodology used for the analysis and treatment of the data from the research, collected through document research, questionnaires and semi-structured interviews, was the technique of content analysis. The research has indicated that the adoption of the competency management model at UFSC is essential. Thus, the identification of the requirement for executive assistants, as well as the allocation criteria of these professionals in the Institution, would result from the competencies mapping. However, the Institution has not implemented this model in any of its sub-processes of people management until now. It was found that the demands presented by the academic and administrative units are used as workforce planning for the executive assistant position. In addition, the research pointed out that, in general, the executive assistants of UFSC should be allocated primarily in sectors considered as key units: Office of the Dean, Pro-Rectories, Institutional Secretariats, Education Centers and Campi Directions and each of the mentioned sectors should include at least one executive assistant among its staff.Therefore it is convenient for UFSC to increase the number of executive assistants? positions. It is presented the minimum quantity of 35 executive assistants. Actions were proposed in order to improve the processes of identification of needs for the position of executive assistant and allocation of executive assistants at UFSC, based on the professional's attributions and competencies and on the core competencies of UFSC.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1717_1.pdf: 952825 bytes, checksum: 28897f9ce373af3b7773c0665abcd75f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho se constitui em um estudo sobre mentoria e Comprometimento Organizacional dos Secretários filiados ao sindicato da categoria, no estado de Pernambuco, num momento em que o processo ainda vem sendo pouco explorado pelas organizações brasileiras. O objetivo principal é saber qual a relação entre a existência de mentoria, bem como as características de desenho do processo desse processo e o nível de Comprometimento Organizacional dos secretários filiados ao Sindicato das Secretárias e Secretários do estado de Pernambuco (SINSEPE)? Utilizou-se uma fundamentação teórico-empírica, que procurou levantar as definições existentes sobre Mentoria e Comprometimento no Brasil e no exterior. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que procura explorar os temas em que há pouco conhecimento acumulado e sistematizado. Os dados obtidos, através da coleta, confrontados com a teoria, indicam que as organizações pernambucanas ainda não possuem a cultura de mentoria formal, mas que já está implantada a mentoria informal. Foram enviados 186 questionários aos Secretários filiados ao SINSEPE, pelo correio, antecedidos de uma correspondência fornecendo explicações sobre a pesquisa, como o respondente foi selecionado, a identificação das instituições que apóiam a pesquisa, a garantia da confidencialidade no tratamento dos dados individuais e solicitando sua valiosa contribuição. Houve um índice de retorno de 46,23%, totalizando 86 respondentes. Espera-se que esse trabalho possa contribuir de maneira eficaz para o estudo da mentoria e do Comprometimento Organizacional nas organizações pernambucanas, e, particularmente, contribua para atualização do tema para os Secretários

Made available in DSpace on 2015-03-05T20:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 30 / Nenhuma / Este projeto pretende conhecer e caracterizar quem são os secretários municipais de saúde dos 24 municípios vinculados à 1ª Coordenadoria Regional de Saúde - Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no seu primeiro ano de legislatura, suas dificuldades e necessidades de qualificação

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2013-12-11T18:14:19Z No. of bitstreams: 2 Silva, Thiago-Dissert-2013.pdf: 1238016 bytes, checksum: 710c5e20b734029134781713bfd52bdd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-11T18:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Silva, Thiago-Dissert-2013.pdf: 1238016 bytes, checksum: 710c5e20b734029134781713bfd52bdd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação analisa especificamente o cargo de secretário de governo no centro-sul da América Portuguesa. O corte cronológico se dá entre 1688 (ano da criação do cargo para Angola) e 1750, ano que inicia uma década onde os secretários tiveram uma menor atuação. O texto toca no fenômeno do recrudescimento da escrita enquanto mecanismo de governo, discutindo o surgimento de poderosos secretários de Estado na Península Ibérica. Sobre os secretários que atuaram na América, foco da pesquisa, são discutidas suas carreiras, méritos, missões e os trabalhos cotidianos destes homens. Especial análise se dá sobre a relação destes funcionários especializados nos papéis com seus poderosos governadores. / This dissertation addresses the position of secretary of government in the Center-South zone of Portuguese America. It will be focused on the period between 1688 (when the same bureaucratic role was implemented in Angola) and 1750 – when the role played by this historical character begins to fade in importance. The text underlines the decrease of writing form usage as a administrative arrangement. The dissertation also debates the carriers, merits, missions and everyday life of the secretaries that worked in America. Our analysis is specially focused on the relations between these paperwork specialized officials with their powerful governors.

PINHEIRO, Valdênia Ferreira. Condições de trabalho do profissional de secretariado executivo no setor público: um estudo de caso na Universidade Federal do Ceará. 2012. 143f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-13T13:26:19Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_vfpinheiro.pdf: 2260540 bytes, checksum: 49dde7a0afa17f6f2c99edb5a93f0898 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-13T14:53:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_vfpinheiro.pdf: 2260540 bytes, checksum: 49dde7a0afa17f6f2c99edb5a93f0898 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T14:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_vfpinheiro.pdf: 2260540 bytes, checksum: 49dde7a0afa17f6f2c99edb5a93f0898 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study examines the working conditions of Executive Secretaries at the Federal University of Ceará (UFC). Interest in this problem stems from the need to understand the impacts to workers after the changing world of work demanded by phenomena such as globalization and neoliberalism, where the public sector, inserted in this context, also suffers the consequences of this new world order being pressured to conform to existing models. Specifically for the professional executive secretarial, are required new knowledge and new requirements, and, in many situations, the conditions necessary for the completion of this work is not satisfactory. Thus, the objective of this study was to analyze the conditions - objective and subjective - the work of professional executive secretarial work at the Federal University of Ceará (UFC). The especifics objectives were defined to characterize the profile of the executive secretaries at the institution; analyze the objective conditions regarding ergonomic hazards and physical infrastructure, and to analyze the subjective aspects such as the degree of autonomy, participation in decision making and recognition, and others. This research uses in its theoretical, studies by Antunes (2007), Harvey (2005), Alves (1997),Nonato Jr. (2009), Iida (2005), among others. The research is based on the goals classified as exploratory and descriptive, based on technical procedures classified as a case study using the questionnaire for data collection. This questionnaire was divided into three parts: 1. Asked to characterize the professional profile 2. Closed questions about the objective and subjective conditions, presented through a Likert scale consisting of five response items, and 3. Open question about the working conditions. To present the data we have used descriptive statistics and the results were demonstrated by graphs. The survey results reveal a context where the working conditions of Executive Secretaries, especially with respect to physical infrastructure, are considered satisfactory in the opinion of professionals, however, some aspects that affect the subjectivity of these professionals need to be observed, especially with relation to interpersonal relationships and lack of recognition and appreciation by the institution. / Este estudo analisa as condições de trabalho dos Secretários Executivos na Universidade Federal do Ceará (UFC). O interesse por esta problemática decorre da necessidade de perceber os impactos para os trabalhadores decorridos das mudanças no mundo do trabalho, demandadas por fenômenos como a globalização e o neoliberalismo, onde o setor público, inserido nesse contexto, também sofre as consequências dessa nova ordem mundial, sendo pressionado a se adequar aos atuais modelos de gestão. Especificamente para os profissionais de secretariado executivo, são exigidos novos conhecimentos e novos requisitos, sendo que, em muitas situações, as condições necessárias à realização desse trabalho não são satisfatórias. Dessa forma, o objetivo geral desse estudo foi analisar as condições – objetivas e subjetivas - de trabalho dos profissionais de secretariado executivo que atuam na Universidade Federal do Ceará (UFC). Como objetivos específicos foram definidos: descrever o perfil dos Secretários Executivos na instituição; analisar as condições objetivas quanto aos riscos ergonômicos e infraestrutura física; e analisar os aspectos subjetivos quanto aos aspectos como grau de autonomia, participação nos processos decisórios, reconhecimento e valorização e outros. Essa investigação utilizou, em seu referencial teórico, os estudos de Antunes (2007), Harvey (2005), Alves (1997), Nonato Júnior (2009), Iida (2005), entre outros. A pesquisa, com base nos objetivos é classificada como exploratória e descritiva e com base nos procedimentos técnicos classifica-se como um estudo de caso, utilizando-se o questionário para a coleta dos dados. Referido questionário foi dividido em três partes: 1. Perguntas para descrever o perfil profissional; 2. Perguntas fechadas sobre as condições objetivas e subjetivas, apresentadas através de uma escala de Likert composta de cinco itens de resposta; e 3. Pergunta aberta sobre as condições de trabalho. Para apresentação dos dados foram utilizadas as técnicas da estatística descritiva, cujos resultados foram demonstrados através de gráficos. Os resultados da pesquisa revelaram um contexto onde as condições de trabalho dos Secretários Executivos, principalmente, com relação à infraestrutura física, são consideradas satisfatórias, na opinião dos profissionais, porém, alguns aspectos que afetam a subjetividade desses profissionais precisam ser observados, principalmente, com relação às relações interpessoais e a falta de reconhecimento e valorização por parte da instituição.

This thesis is aimed at researching the configuration of the secretarial profession in the State of Sergipe, from 1975 to 2010, seeking to understand the processes in which education, labor market space and organization of these professionals occurred in their representing entities. An historical research was conducted using the elements of Cultural History. The main categories analyzed were the concepts of “figuration, configuration and interdependency” of Norbert Elias, “field, capital and habitus”, of Pierre Bourdieu, and “ownership and representation” of Roger Chartier. The time period of this research uses Decree no 20.158 of 1931, as an antecedent reference that estalished Comercial Education in Brazil, which included the secretarial technical course. However, the occupation was just legalized in 1978, and thus became a regulated profession, with specialized education for those interested in following this path. In Sergipe, the first training courses for secretaries came to be in 1975. In the following years, the secretarial technical courses were created, Tobias Barreto College, Aracaju, as the first in 1976, Diocesano College, Propriá in 1980 and Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Aracaju, in 1996. Tiradentes University started the graduation course in the year 1989 and cancelled it the year 2000, and the Federal University of Sergipe started the course in 2006 and continues till date. Thus, the trajectory of education spaces, insertion and action of these professionals in the labor market were analyzed until the year 2010, which was the graduation year of the first class of secretarial studies from the Federal University of Sergipe. The study showed that, though under legal protection and collective representation, the systematization of knowledge for the practice of future secretaries, through specific courses, was not a sufficient movement to give the occupation the status of “profession”. Unable to express its relevance to society, education for the secretaries contributed to its configuration as “passing professionalization”. This thesis is defended under the confirmation that the education provided allows students to complete a given level of education, but not entry into a job field related to the title obtained. The specialized education being the main element of the delimitation of the field, did not receive distinction before social practices, thus remains confronted with historically constituted meanings about secretarial activities. / Esta tese teve como objetivo a investigação sobre a configuração da profissão de secretário no Estado de Sergipe, no período de 1975 a 2010, buscando-se compreender os processos em que ocorreram a formação, construção do espaço de atuação e organização desses profissionais em entidades de representação da categoria. Constituindo-se em uma pesquisa histórica, apoiada nos pressupostos da História Cultural, as principais categorias de análises adotadas foram os conceitos de “figuração, configuração e interdependência”, de Norbert Elias, “campo, capital e habitus”, de Pierre Bourdieu e “apropriação e representação” de Roger Chartier. O recorte temporal da pesquisa tem como referência antecedente a organização do Ensino Comercial no Brasil, por meio do Decreto no. 20.158, em 1931, onde constou o curso técnico de secretário. Porém, a ocupação só recebeu legislação própria em 1978, passando à profissão regulamentada com formação específica aos interessados no exercício dessa atividade. Em Sergipe, os primeiros cursos de qualificação para secretários surgiram em 1975. Nos anos seguintes, foram criados os cursos de Técnico em Secretariado, com o pioneiro no Colégio Tobias Barreto, em Aracaju, em 1976, no Colégio Diocesano, em Propriá, em 1980, e no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, em Aracaju, em 1996. Em nível superior, a formação ocorreu na Universidade Tiradentes, de 1989 a 2000, e na Universidade Federal, em Sergipe, a partir de 2006. Assim, com a identificação de iniciativas pontuais para a profissão em Sergipe, analisou-se a trajetória da formação, espaços, inserção e atuação desses profissionais no mercado de trabalho até o ano de 2010, data de conclusão da primeira turma do curso em nível superior na Universidade Federal de Sergipe. O estudo apontou que, embora sob amparo jurisdicional e de representação coletiva, a sistematização de conhecimentos para a práxis dos futuros secretários, por meio dos cursos específicos, não constituiu um movimento suficiente para atribuir ao Secretariado o status de “profissão”. Dessa forma, sem conseguir ecoar relevância à sociedade, a educação para o Secretariado contribuiu para a sua configuração como uma “profissionalização de passagem”. Esta tese é defendida sob a constatação de que a formação proporcionou aos alunos a conclusão de um determinado nível de ensino, mas não o ingresso em um nicho de trabalho relacionado ao título obtido. A educação especializada, como principal elemento da delimitação do campo, não se sustentou como distinção perante as práticas sociais, permanecendo confrontada com significados sobre o ofício historicamente constituídos.

A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.

A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100443.pdf.jpg: 11614 bytes, checksum: e4c5abacb530c4034098c8caecabc6c7 (MD5) 72040100443.pdf: 1554181 bytes, checksum: 6d254608e150549fe0a5b5e0e420a760 (MD5) 72040100443.pdf.txt: 723262 bytes, checksum: fa722d7685163f078034dd4c6b5f1744 (MD5) Previous issue date: 2008-02-14T00:00:00Z / Research on Brazilian federalism has not yet significantly incorporated the implications of interstate relations into public policy. Furthermore, few researches have addressed the problem of intergovernamental coordination, either in a general plan or in specific governmental areas. The present Thesis intends to analyze the evolution of the federative coordination process, from the re-democratization to the present days, by examining four cases of National State Setorial Councils. The main hypothesis of this work is that two factors have established this process: First, is the general scenario of the Federation, marked by two critical junctures in the period – the re-democratization and the Plano Real. Second, and more important, is related to the origin, construction and the shape of the national policy for each sector. Therefore, the (1) level of institutionalization of intergovernmental articulation; (2) consensus among the actors; and (3) effectiveness of intergovernmental coordination instruments would lead to different results in the following areas: Tributary System, Health, Education and Public Administration. To understand this federative dynamic, this study has focused on the reasons of the expansion of the National Council of State Secretaries, choosing four cases that represents the most important sectors in the public area: the National Council of Tributary System, (CONFAZ); the National Council of State Health Secretaries; the National Council of State Education Secretaries (CONSED) and the National Council of State Administration Secretaries (CONSAD). The main concern of these entities is to integrate the States and the Federal District to discuss common issues, define strategies for coordinated actions and to influence the Federal policies. Considering the emergence of those councils in a conflicting environment of interstate relationship and the lack of coordination between them and the Federal Government, the objective of this research is to rescue the genesis and evolution of these councils aiming to answer the following main question: which factors have driven to this horizontal articulation and what are the results in terms of coordination among the constituent units? In a general view, we conclude that National Policies influence the interstate cooperation, as well as the whole process of Federal coordination. / Os estudos sobre o federalismo brasileiro ainda não incorporaram significativamente as implicações das relações interestaduais para as políticas públicas. Além disso, poucas pesquisas têm tratado do problema da coordenação intergovernamental, tanto no plano mais geral como em áreas governamentais específicas. A presente Tese pretende, a partir do estudo de quatro Conselhos Estaduais de políticas públicas, analisar a evolução dos processos de coordenação federativa desde a redemocratização até os dias de hoje. A hipótese principal do trabalho é que dois fatores determinam este processo. O primeiro é o cenário mais geral da Federação, norteado por duas conjunturas críticas durante o período – redemocratização e Plano Real. O segundo, e mais importante, diz respeito à origem, construção e formato das políticas nacionais em cada setor, de modo que o grau de institucionalização da articulação intergovernamental (1), o consenso entre os atores (2) e a efetividade dos instrumentos de coordenação intergovernamental (3) levariam a resultados distintos nas áreas Tributária, de Saúde, na Educação e na Administração Pública. Para entender esta dinâmica federativa, o estudo tem como foco a explicação do fenômeno da expansão de Conselhos Estaduais de políticas públicas, concentrando-se em quatro casos, a saber, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e o Conselho de Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), selecionados por serem os mais importantes no conjunto dos setores governamentais. Estas entidades preocupam-se com a articulação dos estados e do Distrito Federal para debater questões de interesse comum, elaborar estratégias de ação coordenada e influir nas políticas que vêm do Governo Federal. Diante do surgimento desses Conselhos em um ambiente inicialmente competitivo entre os estados e de confronto e pouca coordenação com a União, o objetivo desta pesquisa é resgatar a gênese e a evolução desses colegiados tendo como pano de fundo a seguinte questão: quais fatores levaram à articulação horizontal e quais seus resultados em termos de coordenação entre os entes? Em linhas gerais, conclui-se que as políticas nacionais influenciam a cooperação interestadual, bem como todo o processo coordenador na Federação.