This study examines the relationship between executives and their independent auditor to see if there is a conflict of interest in their interaction. This study was motivated by the meltdowns, partially caused by fraudulent accounting, of many public companies in the late 1990s and early 2000s and the consequent passage of the Sarbanes-Oxley Act. This study examines the variables of audit fees, fees for other services, and auditor tenure to see if they are connected with the occurrence of an SEC-prompted restatement. The results show no significant correlation between amount of fees and the likelihood of an SEC-prompted restatement but indicate a negative correlation between length of executive-auditor relationship and the occurrence of an SEC-prompted restatement.

This study examines the effects of SEC office change on regulatory oversight and firms' reporting quality. Firms are assigned to the SEC's filing review offices. However, the SEC regularly change office assignment for firms in some industries. I find that SEC oversight on newly assigned firms will be more intense. Firms are more likely to receive comment letters and there are more accountants on the filing review team. Then I provide evidence that firms improve their reporting quality after office change. Firms' financial reports are less likely to be restated and more readable. The effects start in the first year of office change and are stronger for firms with long office tenure. The SEC is more likely to be involved in newly assigned firms' restatements and asks fewer questions about severe issues in the comment letter. Overall, the results suggest that office change brings a "fresh look" benefit and leads to an increase in the intensity of SEC oversight. Firms improve their reporting quality by anticipating the increase.

Em um mercado tão fortemente regulado como o de valores mobiliários, principalmente no que tange à divulgação de informações, é pertinente a indagação sobre a viabilidade de uma regulação específica sobre a atividade do jornalista especializado na área (o jornalista financeiro). O jornalista financeiro possui papel relevante neste mercado, pois atua na democratização da informação, atingindo, principalmente, os pequenos investidores. Todavia, a atividade jornalística, não realizada em conformidade com os objetivos do mercado de capitais, pode acarretar diversos problemas a este setor, advindos de conflitos de interesses, publicação de informações falsas, falta de conhecimento técnico sobre a matéria etc. Portanto, há necessidade de criação de normas de conduta que guiem os jornalistas a uma atuação ética e não atentatória aos princípios do mercado de valores mobiliários, incluindo o princípio da divulgação plena (full disclosure). Em 15 de agosto de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu colocar em pauta discussão sobre a regulação dos jornalistas financeiros, por meio da publicação do Edital de Audiência Pública nº 09/07 (Edital), que propunha a alteração da Instrução CVM n.° 388, de 30 de abril de 2003 (ICVM 388), norma que regulava a atividade dos analistas de valores mobiliários. Utilizando-se do Edital, a CVM, na qualidade de órgão regulador estatal do mercado de capitais, tentou criar o que ela denominou de safe harbor, i. e. um porto seguro para o exercício da profissão, distinguindo tal atividade daquelas exercidas pelos analistas de valores mobiliários. A minuta da ICVM 388 continha determinados requisitos que dispensariam o jornalista de ser registrado na CVM como analista, mesmo nos casos em que ele atuasse como tal. Não obstante, o Edital foi duramente criticado pelo mercado e as alterações propostas não se concretizaram. Atualmente, no Brasil, a atividade específica do jornalista financeiro não é regulada por qualquer órgão estatal ou autorregulador. O presente trabalho se valerá do estudo de casos práticos envolvendo a regulação estatal e a autorregulação, com o objetivo de encontrar soluções para a criação do melhor conjunto regulatório para o jornalismo financeiro. A discussão sobre a regulação do jornalista é polêmica, e deve ser concebida de forma que não afete a liberdade do jornalista e que, em nenhum momento, possa ser equiparada à censura, que anula o princípio da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa tão arduamente conquistados no Brasil. / In a market strongly regulated as the securities market, when making reference to the disclosure of information therein, it is important to inquire about the viability of a specific regulation on the activity of the journalist with expertise in such area (the financial journalist). The financial journalist plays an important role in this market, as he/she acts in the democratization of information, which may affect small investors. Thus, journalistic activity not performed in accordance with the objectives of the securities market may create several problems in this sector, which arise from conflicts of interest, publication of false information, lack of technical knowledge on the subject matter, amongst others. Therefore, it is necessary to create standards of conduct that guides journalists towards an ethical behavior which does not oppose the securities markets principles, including full disclosure. On 15 August 2007, the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) decided to open for public discussion the financial journalists regulation topic through the publication of the Public Hearing Notice No. 09/07 (the Notice), which proposed an amendment to the CVM Instruction No. 388 of April 30 2003 (\"ICVM 388\") rule which regulated the activity of securities analysts. Through the Notice, the CVM, in its capacity of securities regulator, tried to create what it called a \"safe harbor\" for the profession, distinguishing this activity from the one exercised by securities analysts. The draft of the ICVM 388 contained certain requirements that would excuse the journalist from registering with the CVM as an analyst, even in those cases where he/she acts as an analyst. Nevertheless, the Notice was strongly criticized by the market and the proposed changes were not carried through. In Brazil, the specific activity of the financial journalist is currently not regulated by any agency or self-regulatory organization. The present work will analyze some case studies involving governmental regulation and self-regulation, with the aim of finding solutions to create the best regulatory set for the financial journalism. The discussion which surrounds the journalists regulation is controversial. Such regulation shall be designed in a way which does not affect the freedom of the journalist and, at no time, can it be equated with censorship, which curtains the hardly conquered principles of freedom of expression and freedom of press.

A dissertação tem como objetivo contribuir com a construção teórica da governança corporativa no Brasil em função de sua participação no desenvolvimento do mercado de capitais, setor estratégico para o desenvolvimento econômico nacional, bem como tecer considerações acerca do papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, principal órgão regulador do mercado de capitais, na construção (institucionalização / legitimação) deste conceito. Serão investigadas as origens do conceito de governança, e de governança corporativa, e seus pressupostos ideológicos, bem como feitos comentários referentes aos fenômenos implícitos a este processo evolutivo do conceito, como a ocorrência de transplantes legais (legal transplants) e a dependência de trajetória (path dependence). Desta forma, pretende-se concluir se as normas, regras e princípios de governança corporativa, são adaptados à estrutura acionária brasileira, isto é, em coibir a extração de benefícios privados do controle e proteger os direitos dos minoritários. Neste sentido, são importantes as teorias adotadas inerentes à regulação econômica. Assim, partindo da premissa de que há um fenômeno cooperativo relevante, existente entre regulação e autorregulação, notadamente, no que diz respeito ao conceito de governança corporativa, o trabalho pretende perceber em quais termos se dá esta interação. Para tanto, serão levantados dados empíricos evidenciadores das fontes do conceito de governança corporativa na atividade decisória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no exercício das atribuições previstas na Lei n. 6.385/1976. A estratégia usada, para tanto, baseia-se na realização de um registro léxico das ocorrências do conceito no contexto do Processo Administrativo Sancionador (PAS) desde a primeira ocorrência do termo, em 2001, até a última ocorrência do termo governança corporativa, em maio de 2017. Por fim, pretendese, com apoio da revisão literária e dos dados coletadas, responder em qual abordagem de governança corporativa, shareholder theory ou stakeholder theory, estão pautadas as decisões da CVM no contexto do Processo Administrativo Sancionador - PAS; qual a origem preponderante desta ou destas definições: a Lei de Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1976), o exercício do poder normativo do órgão regulador (ICVMs), ou normas oriundas de autorregulação institucionalizada e legitimada pela CVM; e, por fim, se o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas segue abordagem conforme à adotada pela CVM. O objetivo é de perceber as influências e identificar os atores que concorrem para a construção do arcabouço normativo da governança corporativa, ponderando o papel da CVM na institucionalização das definições, regras e princípios de governança corporativa, enquanto conceito-chave para o desenvolvimento do mercado de capitais. / The dissertation aims to contribute to the theoretical construction of corporate governance in Brazil due to its participation in the development of the capital market, a strategic sector for national economic development, as well as considering the role of the Securities and Exchange Commission (CVM), the main regulator of the capital market, in the construction (institutionalization / legitimation) of this concept. The origins of the concept of governance, and of corporate governance, and their ideological assumptions will be investigated. Comments will be made regarding the phenomena implicit in this process, such as the occurrence of legal transplants, as well the occurrence of path dependence. Therefore, we conclude that the norms, rules and principles of corporate governance are adapted to the Brazilian shareholder structure, i.e., to curb the extraction of private benefits from control and protect the rights of minority shareholders. In this sense, the theories adopted by economic regulation are important. Thus, starting from the premise that there is a relevant cooperative phenomenon, existing between regulation and self-regulation, especially with regard to the concept of corporate governance, the work intends to perceive in which terms this interaction occurs. To this end, empirical evidence will be gathered showing the sources of the concept of corporate governance in the decision-making activity of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in the exercise of the attributions provided by the Law n. 6.385/1976. The strategy used is based on a lexical record of the occurrences of the concept in the context of the Sanctioning Administrative Procedure (PAS) from the first occurrence of the term in 2001 until the last occurrence of the term corporate governance in May 2017. Finally, it is intended, with the support of the literature review and the data collected, to respond in which approach of corporate governance, shareholder theory or stakeholder theory, the decisions of the CVM are based on, in the context of the Administrative Procedure Sanction - PAS; which of these definitions is preponderant: the Law of Corporations (Law 6,404 / 1976), the exercise of the regulatory power of the regulatory body (ICVMs), or norms originating from self-regulation institutionalized and legitimized by the CVM; and, finally, whether the Brazilian Corporate Governance Code - Publicly-held Companies follows the approach adopted by CVM. The objective is to recognize the influences and identify the actors that contribute to the construction of the normative framework of corporate governance, pondering the role of the CVM in the institutionalization of the definitions, rules and principles of corporate governance, as a key concept for the development of the brazilian capital market.

The U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) continues to reform the corporate governance mechanisms in order to improve the quality of financial reporting and thus, enhance the confidence of investors in the stock market and in the accounting profession. Despite the efforts of the SEC, financial reporting scandals continue with record numbers of financial restatements documented by the General Accounting Office. A financial restatement is a correction of a previously misstated financial statement. There is a small volume of literature examining the effects of corporate governance mechanisms on financial restatements. The results of these studies however, are mixed and possibly explained by their narrow focus and omitted variables that could influence the effectiveness of audit committees. Consequently, this study examines the effects of independent audit committee member characteristics and auditor independence on financial restatements. Specifically, this study investigates the relationship between the likelihood of financial restatements and: (1) the expertise of the independent audit committee members, (2) the expertise and diligence of the independent audit committee members, (3) the reputation of the independent audit committee members, (4) the interaction effect of expertise, diligence and reputation, (5) the tenure of the independent audit committee members, and (6) the cash compensation paid to independent audit committee members. Prior studies have not investigated some of these variables or the interaction effects of independent audit committee member characteristics on financial restatements. This study also investigates the association between auditor independence and financial restatements. The SEC alleges that an increasing number of audit failures are due to the lack of auditor independence. One of the major sources of the lack of auditor independence is the auditor’s economic dependency on the client. The provision of non-audit services increases the financial reliance of the auditor on the client. As a result, the auditor may become reluctant to raise issues with the preparation of the financial statements at the risk of foregoing the lucrative non-audit services fees. The SEC believes that longer audit firm tenure can also impair auditor independence and Section 203 of the Sarbanes-Oxley Act suggests periodic audit firm rotation. Therefore, auditor independence was measured as: (1) fees paid to the auditor, and (2) audit firm tenure. Finally, this study extends the prior literature by studying the interaction effects of independent audit committee member characteristics and auditor independence on financial restatements. This interaction effect is important because the external auditor and the audit committee are regarded vital governance mechanisms that interact and exchange dialogue in the performance of their respective oversight of the financial reporting process. Prior research has not investigated this important interaction effect. The sample of the study comprises 69 U.S. publicly listed companies that announced their restatement from 1 January 2001 to 31 December 2002. These companies were matched with 69 non-restatement companies based on industry and size. The data for the study is derived from SEC filings such as Form 10-K and DEF 14A, and Compustat. The univariate results show that compared to restatement firms, non-restatement firms generally have effective audit committee characteristics. The audit committees of non-restatement firms have members who are experts, diligent, reputable and appropriately compensated. They also pay lower non-audit services and total fees, and have audit firms with longer tenure. The multivariate results show that after controlling for other governance structures and firm specific non-governance variables, the likelihood of financial restatements is related to independent audit committee member characteristics and auditor independence. Specifically, the likelihood of financial restatements decreases when independent audit committee members are: (1) experts, (2) experts and diligent, (3) reputable, (4) experts, diligent and reputable, and (5) appropriately compensated. The audit committee member tenure variable is insignificant. In relation to the auditor independence variables, the multivariate results show that the likelihood of financial restatements increases when the non-audit services and total fees generated by the client are higher. On the other hand, the likelihood of financial restatements decreases when audit firm tenure is longer. The empirical results of this study suggest that independent audit committees are more effective overseers of the corporate financial reporting and auditing processes when: they comprise majority experts, they meet regularly, their members are reputable, and audit committee members are appropriately compensated. On the other hand, external auditors are not deemed to be effective overseers of the corporate financial reporting process when the non-audit services and total fees generated by the client are higher but are effective when audit firm tenure is long. The results support the SEC’s concerns regarding the provision of non-audit services impairing auditor independence. The results also support the Sarbanes-Oxley Act of 2002 which under Section 201 prohibits external auditors from providing certain non-audit services to its audit client. Overall, these results support the regulatory efforts to increase the quality of financial reporting by enhancing the corporate governance process related to audit committees and auditor independence. However, the results do not support calls to limit the tenure of the auditor. The results of the multivariate interaction effects suggest that, after controlling for other governance structures and firm specific non-governance variables, when the non-audit services and total fees generated by the client are higher, the likelihood of financial restatements increases under conditions when the audit committee is not effective (a non expert audit committee, an audit committee that does not meet regularly, an audit committee whose members are not reputable or an audit committee that is not appropriately compensated). The implication of this result is that it provides evidence of conditions under which restatements take place. Knowledge of such conditions could aid regulators further improve the financial reporting process and corporate governance. This knowledge will support regulators in revising policies that ensure audit committee members are not only independent but also comprise other critical qualities. These improvements to the audit committee coupled with the existing regulations on the provision of non-audit services suggest a company’s governance will be more effective. Overall, the results extend current knowledge in the sparse but growing literature related to financial restatements and corporate governance, and extend our understanding of the effectiveness and interaction of governance mechanisms in reducing financial restatements.

Em um mercado tão fortemente regulado como o de valores mobiliários, principalmente no que tange à divulgação de informações, é pertinente a indagação sobre a viabilidade de uma regulação específica sobre a atividade do jornalista especializado na área (o jornalista financeiro). O jornalista financeiro possui papel relevante neste mercado, pois atua na democratização da informação, atingindo, principalmente, os pequenos investidores. Todavia, a atividade jornalística, não realizada em conformidade com os objetivos do mercado de capitais, pode acarretar diversos problemas a este setor, advindos de conflitos de interesses, publicação de informações falsas, falta de conhecimento técnico sobre a matéria etc. Portanto, há necessidade de criação de normas de conduta que guiem os jornalistas a uma atuação ética e não atentatória aos princípios do mercado de valores mobiliários, incluindo o princípio da divulgação plena (full disclosure). Em 15 de agosto de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu colocar em pauta discussão sobre a regulação dos jornalistas financeiros, por meio da publicação do Edital de Audiência Pública nº 09/07 (Edital), que propunha a alteração da Instrução CVM n.° 388, de 30 de abril de 2003 (ICVM 388), norma que regulava a atividade dos analistas de valores mobiliários. Utilizando-se do Edital, a CVM, na qualidade de órgão regulador estatal do mercado de capitais, tentou criar o que ela denominou de safe harbor, i. e. um porto seguro para o exercício da profissão, distinguindo tal atividade daquelas exercidas pelos analistas de valores mobiliários. A minuta da ICVM 388 continha determinados requisitos que dispensariam o jornalista de ser registrado na CVM como analista, mesmo nos casos em que ele atuasse como tal. Não obstante, o Edital foi duramente criticado pelo mercado e as alterações propostas não se concretizaram. Atualmente, no Brasil, a atividade específica do jornalista financeiro não é regulada por qualquer órgão estatal ou autorregulador. O presente trabalho se valerá do estudo de casos práticos envolvendo a regulação estatal e a autorregulação, com o objetivo de encontrar soluções para a criação do melhor conjunto regulatório para o jornalismo financeiro. A discussão sobre a regulação do jornalista é polêmica, e deve ser concebida de forma que não afete a liberdade do jornalista e que, em nenhum momento, possa ser equiparada à censura, que anula o princípio da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa tão arduamente conquistados no Brasil. / In a market strongly regulated as the securities market, when making reference to the disclosure of information therein, it is important to inquire about the viability of a specific regulation on the activity of the journalist with expertise in such area (the financial journalist). The financial journalist plays an important role in this market, as he/she acts in the democratization of information, which may affect small investors. Thus, journalistic activity not performed in accordance with the objectives of the securities market may create several problems in this sector, which arise from conflicts of interest, publication of false information, lack of technical knowledge on the subject matter, amongst others. Therefore, it is necessary to create standards of conduct that guides journalists towards an ethical behavior which does not oppose the securities markets principles, including full disclosure. On 15 August 2007, the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) decided to open for public discussion the financial journalists regulation topic through the publication of the Public Hearing Notice No. 09/07 (the Notice), which proposed an amendment to the CVM Instruction No. 388 of April 30 2003 (\"ICVM 388\") rule which regulated the activity of securities analysts. Through the Notice, the CVM, in its capacity of securities regulator, tried to create what it called a \"safe harbor\" for the profession, distinguishing this activity from the one exercised by securities analysts. The draft of the ICVM 388 contained certain requirements that would excuse the journalist from registering with the CVM as an analyst, even in those cases where he/she acts as an analyst. Nevertheless, the Notice was strongly criticized by the market and the proposed changes were not carried through. In Brazil, the specific activity of the financial journalist is currently not regulated by any agency or self-regulatory organization. The present work will analyze some case studies involving governmental regulation and self-regulation, with the aim of finding solutions to create the best regulatory set for the financial journalism. The discussion which surrounds the journalists regulation is controversial. Such regulation shall be designed in a way which does not affect the freedom of the journalist and, at no time, can it be equated with censorship, which curtains the hardly conquered principles of freedom of expression and freedom of press.

A presente dissertação tem por objeto a análise do poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários, que pautar-se-á pelo estudo da Teoria Geral do Direito. Para isso, contribuições de diversos campos do conhecimento serão utilizadas, tais como a teoria analítica da norma, a lógica deôntica, a teoria da linguagem, bem como aportes advindos de outras áreas do conhecimento, como da ciência econômica. Ao longo do trabalho, procuraremos responder a três perguntas chaves que, para o que aqui nos propusemos, serão de grande valia na fixação dos limites a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de seu poder normativo. A primeira pergunta que responderemos refere-se à finalidade da regulação no mercado de capitais. Para isso, perquiriremos os motivos que ensejaram a concepção da Comissão, bem como o que se buscava por meio de sua criação. Com isso, demonstraremos que a Comissão de Valores Mobiliários nasce em um ambiente de crise, no qual se buscava restaurar a credibilidade e a segurança do mercado de capitais, por meio da criação de um órgão disciplinador especializado. A segunda pergunta que nos propusemos a responder, nos remete à natureza jurídica da Comissão de Valores Mobiliários. Abordaremos, para isso, o tratamento dado pela doutrina aos órgãos reguladores para, ao final, justificar que sua natureza de autarquia sob regime especial a ela conferiu status de agência reguladora. Por fim, a última questão busca tratar dos limites legais e constitucionais a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de seu poder normativo. Para isso, verificaremos as competências, atribuições e deveres que foram por lei conferidos à Comissão, de forma a concluir que se está diante de um órgão de competência híbrida. Explica-se. Nas situações expressamente previstas nas Leis n.o 6.385/1976 e n.o 6.404/1976, caberá à Comissão fazer uso de seu poder regulamentar, a fim de, por meio da operacionalização dos comandos legais, dar o fiel cumprimento às regras ali contidas, nos termos do espírito de sua criação, veiculado nos incisos do artigo 4o, da Lei n.o 6.385/1976, bem como no quanto disposto na Constituição Federal. De outra banda, nos casos que não aqueles expressamente previstos nas Leis n.o 6.385/1976 e n.o 6.404/1976, mas ainda assim intrínseca e legalmente ligados ao mercado de capitais, poderá a Comissão de Valores Mobiliário, no uso de sua competência suplementar reguladora, inovar no sistema, de forma a integrar lacunas na ausência de norma específica legal, a fim de conferir ao mercado eficiência, e a seus agentes segurança jurídica. O exercício desta competência suplementar, a exemplo da competência regulamentar, será também pautado pelos mesmos limites do artigo 4o, da Lei n.o 6.385/1976 e da Constituição Federal. / The present dissertation aims to analyze the normative power of the Brazilian Securities and Exchange Commission (\"Comissão de Valores Mobiliários\") from a Jurisprudential point of view, which means an application of several epistemic tools such as the analytical theory of the norm, deontic logic, philosophy of language and economics in order to accomplish this academic enterprise. There are three key issues to define the threshold of CVMs normative power. The first one is what are capital market regulation main goals and the reasons that lead to the creation of CVM and its mission. The second one is the actual legal status of CVM as a special autarquia and regulatory agency. Finally the statutory and constitutional limits to the normative powers of CVM are analyzed to realize it has a hybrid normative power: partly creating norms to give effectiveness to some sections of Laws n.o 6.385/1976 and n.o 6.404/1976, according to specific statutory and constitutional dispositions; and partly acting as a typical regulatory agency to create independent norms to ensure market efficiency and legal certainty.

O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É apresentado o debate doutrinário a respeito das principais justificativas para a regulação e auto-regulação do mercado de capitais, seguido do panorama dos instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários, às entidades autoreguladoras e aos investidores. O trabalho também trata da experiência norte-americana acerca das securities class actions, da atuação da Securities and Exchange Commission, e da possibilidade de aplicação das soluções desenvolvidas naquele país ao mercado de capitais brasileiro. Apresentam-se a evolução legislativa sobre os instrumentos de tutela coletiva e a análise sobre a utilização destes instrumentos atualmente, suas virtudes e limitações, com o objetivo de identificar os elementos para a sua adequada aplicação. / The purpose of this study is to analyze how the collective litigation tools available in the Brazilian legal system, particularly the class actions, may contribute to the strengthening of the Brazilian capital market. This study first discusses the historical evolution of the Brazilian capital market and the doctrinaire debate about the main rehaznos for regulation and self-regulation of capital market, followed by a brief description of the tools provided by Brazilians lawmarkers to the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), as well as to the self-regulatory entibies and investors. This study also explores the United States experience of securities class actions, the role of Securities and Exchange Commission and the possibility of application of the solutions designed in the United States of America to the Brazilian capital market. This study presents the legislative evolution of collective litigation tools and the analysis of their current uses, advantages and limitations in order to identify the elements for its suitable application.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:13:24Z No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Over the past decades, technological advances have been so significant, that it was not possible to accurately measure such effects; however, it is possible to say that communities worldwide have been transformed. Such transformation brought an impact on stock exchanges around the world as well as at the development of the capital market. It can be said that all areas of social interaction have been reached, ranging from the way people relate to each other, to the way the investors trade their shares on the stock exchanges. The purpose of this article is to analyse the development of the Brazilian stock exchange, its main aspects and characteristics, the way in which its regulation is made, its self-regulation, the securities market and the essential role of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), in favor of the market and its investors, in view of its significant social impact / Nas últimas décadas, o avanço tecnológico foi tão significativo que ainda não se sabe ao certo qual será o seu alcance, mas é possível afirmar que toda a sociedade foi transformada. Tal transformação teve impacto nas bolsas de valores ao redor do mundo e no desenvolvimento do mercado de capitais. Pode-se dizer que todas as áreas sociais foram atingidas, compreendendo desde a forma de as pessoas se relacionarem até o modo como negociam ações nas bolsas de valores. O objetivo do presente estudo será abordar o desenvolvimento da bolsa de valores no Brasil, seus principais aspectos e características, a forma como é feita sua regulamentação, sua autorregulação, o mercado de valores mobiliários e o papel essencial da Comissão de Valores Mobiliários a bem desse mercado e dos investidores, tendo em vista o seu relevante impacto social

Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-03-29T03:00:24Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 2204316 bytes, checksum: 34d586d9b8bca337d4f2631f417e7c8d (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Isac, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA: Capa (obrigatório) – No final da página a informação “2018” deverá constar abaixo da frase “São Paulo” e não ao lado como consta atualmente. Ficha catalográfica – Excluir a informação “presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação Getúlio Vargas, Por meio da bolsa Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa” Folha de aprovação- Não deverá conter a ata e sim um modelo anexo. Outra situação que detectamos é que no espaço de uma página para outra a algumas folhas em branco, favor exclui-las. Após os ajustes excluir o pdf já postado e submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att. on 2018-04-02T20:20:05Z (GMT) / Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-04-03T11:41:00Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-04-03T12:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / High frequency trading (HFT) é uma técnica de negociação baseada em algoritmos que pode implementar estratégias variadas, das quais resultam um elevado número intradiário de mensagens enviadas aos sistemas de negociação das bolsas. High frequency traders (HFTs) são protagonistas no mercado secundário em termos de número de ofertas e negócios. Neste texto, procuramos definir os contornos deste já não tão novo fenômeno e os riscos a ele associados. Investigamos os objetivos pretendidos pela regulação, as regras aplicáveis e as dificuldades associadas a cada um delas. Assim, podemos avaliar se, no direito brasileiro, é necessário editar uma nova norma ou atualizar normas existentes e discutir qual poderia ser o seu conteúdo. A formulação de respostas regulatórias toma como ponto de partida os pressupostos teóricos do funcionamento do mercado de capitais, suas funções econômicas e o modo pelo qual o direito pode contribuir para que estas funções sejam desempenhadas adequadamente. Um estudo crítico dos HFTs nos permite examinar os riscos associados à sua atividade e à negociação algorítmica de um modo geral, bem como repensar o funcionamento do mercado, os objetivos da sua regulação e como estes podem ser alcançados. É imprescindível que seja realizado um esforço para a compreensão adequada de novas tecnologias que chegam ao mercado, avaliando seus riscos antes que seja disseminado um discurso de alarde ou medo. Este estudo também procura oferecer uma descrição atualizada do funcionamento do mercado secundário de capitais e como as tecnologias mais recentes influenciaram a dinâmica das negociações. / High frequency trading (HFT) is a kind of algorithmic trading which implements several strategies that result in a high number of intraday messages that are sent to exchanges and other trading venues. High frequency traders (HFTs) are key players in secondary markets given the number of orders and trades they generate. In this text, we explore the boundaries of this phenomenon and the associated risks. We investigate the regulation goals, the mechanisms to achieve such goals and the obstacles ahead. Then we evaluate whether it is necessary to create new rules or update the existing ones in Brazilian law – and what these new rules could be. The formulation of regulatory responses start with the analysis of a theoretical framework for the dynamics of capital markets, its economic functions and how Law can play a key part in this scenario. A critical study of HFTs enables us to assess its risks along with the risks of algorithmic trading in general, and, in addition, it is an invitation to rethinking how the market works, the goals that regulation can pursue and how they can be achieved. Understanding new technologies that emerge in capital markets is paramount before any risk assessment discussions in order to prevent hype and panic. This work also aims to provide an up to date description of the secondary market dynamics and how state-of-art trading technologies reshaped it.