Submitted by Adriely Bruce (adriely_bruce@hotmail.com) on 2016-12-16T13:42:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-22T14:30:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-22T14:36:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T14:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) Previous issue date: 2016-08-15 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Violence in traffic as one of the expressions of the social question, requires public policy strategies that prioritize road safety to life at the expense of the vehicle. Thus, this study aimed to "analyze the implementation of road safety public policy on combating violence in traffic in Manaus." And specific: 1) Categorize the "accidents" of traffic with victims occurred in Manaus in 2015, giving priority to signal their nature, the main roads where they occur and the profile of the victims; 2) Aim prevention strategies to reduce "accidents" transit with victims in Manaus; 3) Identify the vision of the management of road safety public policy about intersectoral action to prevent violence in traffic in Manaus. The exploratory research with quantitative and qualitative approaches, was based on data from the documentary research of Management Reports of locus research institutions and the application form to the nine (9) area managers Traffic, Transportation, Health and Infrastructure, and of the laws on the subject on the screen in order to contextualize the Traffic Insurance and Social Law, emphasizing the regulatory framework of the Road Safety Policy. It stands out among other results, that pedestrians and motorcyclists are in vulnerable groups in the context of Manaus transit. Moreover, it was found that the survey participants institutions recognize the need to prevent the "accidents" of traffic, highlighting interventional projects, mainly in the area of Traffic Education as Transversalizando o Trânsito and Vida no Trânsito. The vision of managers unravels the difficulties in planning and implementation of public policy measures, especially the lack of political will and financial resources for this purpose. Thus, this study presents itself as a starting point that draws the picture of violence in traffic in Manaus, giving visibility to Public Policy for Road Safety. / A violência no trânsito como uma das expressões da questão social, requer estratégias de políticas públicas de segurança viária que priorizem a vida em detrimento do veículo. Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral “Analisar a operacionalização da política pública de segurança viária no enfrentamento à violência no trânsito em Manaus”. E os específicos: 1) Categorizar os “acidentes” de trânsito com vítimas ocorridos em Manaus no ano de 2015, priorizando assinalar sua natureza, as principais vias onde ocorrem e o perfil das vítimas; 2) Apontar as estratégias de prevenção para redução dos “acidentes” de trânsito com vítimas em Manaus; 3) Identificar a visão dos gestores da política pública de segurança viária acerca das ações intersetoriais de prevenção à violência no trânsito em Manaus. A pesquisa exploratória, com abordagens quantitativa e qualitativa, baseou-se em dados oriundos da pesquisa documental dos Relatórios de Gestão das instituições lócus de pesquisa e da aplicação de formulário à nove (9) gestores das áreas de Trânsito, Transporte, Saúde e Infraestrutura, bem como das legislações acerca do tema em tela, a fim de contextualizar o Trânsito Seguro como Direito Social, enfatizando os marcos regulatórios da Política de Segurança Viária. Destaca-se dentre outros resultados, que os pedestres e motociclistas constituem-se em grupos vulneráveis no contexto do trânsito de Manaus. Além disso, verificou-se que as instituições participantes da pesquisa reconhecem a necessidade de prevenção aos “acidentes” de trânsito, destacando projetos interventivos, principalmente, na área de Educação para o Trânsito como Transversalizando o Trânsito e Vida no Trânsito. A visão dos gestores revela as dificuldades no planejamento e execução das medidas de políticas públicas, principalmente pela falta de decisão política e recursos financeiros destinados para esse fim. Assim, esse estudo apresenta-se como um marco inicial que traça o retrato da violência no trânsito em Manaus, dando visibilidade a Política Pública de Segurança Viária.

The unavailability of crash-related data has been a long lasting challenge in Brazil. In addition to the poor implementation and follow-up of road safety strategies, this drawback has hampered the development of studies that could contribute to national goals toward road safety. In contrast, developed countries have built their effective strategies on solid data basis, therefore, investing a considerable time and money in obtaining and creating pertinent information. In this research, we aim to assess the potential impacts of supplementary data on spatial model performance and the suitability of different spatial modeling approaches on crash prediction. The intention is to notify the authorities in Brazil and other developing countries, about the importance of having appropriate data. In this thesis, we set two specific objectives: (I) to investigate the spatial model prediction accuracy at unsampled subzones; (II) to evaluate the performance of spatial data analysis approaches on crash prediction. Firstly, we carry out a benchmarking based on Geographically Weighted Regression (GWR) models developed for Flanders, Belgium, and São Paulo, Brazil. Models are developed for two modes of transport: active (i.e. pedestrians and cyclists) and motorized transport (i.e. motorized vehicles occupants). Subsequently, we apply the repeated holdout method on the Flemish models, introducing two GWR validation approaches, named GWR holdout1 and GWR holdout2. While the former is based on the local coefficient estimates derived from the neighboring subzones and measures of the explanatory variables for the validation subzones, the latter uses the casualty estimates of the neighboring subzones directly to estimate outcomes for the missing subzones. Lastly, we compare the performance of GWR models with Mean Imputation (MEI), K-Nearest Neighbor (KNN) and Kriging with External Drift (KED). Findings showed that by adding the supplementary data, reductions of 20% and 25% for motorized transport, and 25% and 35% for active transport resulted in corrected Akaike Information Criterion (AICc) and Mean Squared Prediction Errors (MSPE), respectively. From a practical perspective, the results could help us identify hotspots and prioritize data collection strategies besides identify, implement and enforce appropriate countermeasures. Concerning the spatial approaches, GWR holdout2 out performed all other techniques and proved that GWR is an appropriate spatial technique for both prediction and impact analyses. Especially in countries where data availability has been an issue, this validation framework allows casualties or crash frequencies to be estimated while effectively capturing the spatial variation of the data. / A indisponibilidade de variáveis explicativas de acidentes de trânsito tem sido um desafio duradouro no Brasil. Além da má implementação e acompanhamento de estratégias de segurança viária, esse inconveniente tem dificultado o desenvolvimento de estudos que poderiam contribuir com as metas nacionais de segurança no trânsito. Em contraste, países desenvolvidos tem construído suas estratégias efetivas com base em dados sólidos, e portanto, investindo tempo e dinheiro consideráveis na obtenção e criação de informações pertinentes. O objetivo dessa pesquisa é avaliar os possíveis impactos de dados suplementares sobre o desempenho de modelos espaciais, e a adequação de diferentes abordagens de modelagem espacial na previsão de acidentes. A intenção é notificar as autoridades brasileiras e de outros países em desenvolvimento sobre a importância de dados adequados. Nesta tese, foram definidos dois objetivos específicos: (I) investigar a acurácia do modelo espacial em subzonas sem amostragem; (II) avaliar o desempenho de técnicas de análise espacial de dados na previsão de acidentes. Primeiramente, foi realizado um estudo comparativo, baseado em modelos desenvolvidos para Flandres (Bélgica) e São Paulo (Brasil), através do método de Regressão Geograficamente Ponderada (RGP). Os modelos foram desenvolvidos para dois modos de transporte: ativos (pedestres e ciclistas) e motorizados (ocupantes de veículos motorizados). Subsequentemente, foi aplicado o método de holdout repetido nos modelos Flamengos, introduzindo duas abordagens de validação para GWR, denominados RGP holdout1 e RGP holdout2. Enquanto o primeiro é baseado nas estimativas de coeficientes locais derivados das subzonas vizinhas e medidas das variáveis explicativas para as subzonas de validação, o último usa as estimativas de acidentes das subzonas vizinhas, diretamente, para estimar os resultados para as subzonas ausentes. Por fim, foi comparado o desempenho de modelos RGP e outras abordagens, tais como Imputação pela Média de dados faltantes (IM), K-vizinhos mais próximos (KNN) e Krigagem com Deriva Externa (KDE). Os resultados mostraram que, adicionando os dados suplementares, reduções de 20% e 25% para o transporte motorizado, e 25% e 35% para o transporte ativo, foram resultantes em termos de Critério de Informação de Akaike corrigido (AICc) e Erro Quadrático Médio da Predição (EQMP), respectivamente. Do ponto de vista prático, os resultados poderiam ajudar a identificar hotspots e priorizar estratégias de coleta de dados, além de identificar, implementar e aplicar contramedidas adequadas. No que diz respeito às abordagens espaciais, RGP holdout2 teve melhor desempenho em relação a todas as outras técnicas e, provou que a RGP é uma técnica espacial apropriada para ambas as análises de previsão e impactos. Especialmente em países onde a disponibilidade de dados tem sido um problema, essa estrutura de validação permite que as acidentes sejam estimados enquanto, capturando efetivamente a variação espacial dos dados.

As jornadas de trabalho excessivas são uma dura realidade para os condutores de veículos de carga no Brasil. Exigidos por um sistema de trabalho desleal estes condutores enfrentam ainda as péssimas condições da malha viária e o gargalo provado pelo crescente número de veículos de passeio em circulação. Essa mistura de fatores tem provocado um índice alarmante de acidentes de trânsito, com um número de mortes comparáveis aos de um conflito armado. Neste trabalho é apresentada a proposta de um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, que combina as funções de um registrador convencional com um eficiente mecanismo de comunicação sem fios, fazendo com que o próprio equipamento reporte às autoridades de transito os excessos de jornada de trabalho dos veículos de carga. A identificação inequívoca do condutor é realizada através de uma estrutura de certificação digital baseada em cartões inteligentes que garante também a privacidade das informações. / The excessive hours of service is a harsh reality for drivers of goods vehicles in Brazil. Required by a system of unfair labor these drivers still face the bad conditions of roads and bottleneck proved by the increasing number of passenger cars in circulation. This mix of factors has caused an alarming rate of traffic accidents, with a death toll comparable to an armed conflict. This thesis presents a proposal for an electronic equipment, which combines the functions of a conventional tacograph with an efficient wireless communication system, making a auto reporting system of the driving excesses to the authorities of the transit. The unequivocal identification of the driver is done through a digital certification structure based on smart cards that also ensures the privacy of information.

The unavailability of crash-related data has been a long lasting challenge in Brazil. In addition to the poor implementation and follow-up of road safety strategies, this drawback has hampered the development of studies that could contribute to national goals toward road safety. In contrast, developed countries have built their effective strategies on solid data basis, therefore, investing a considerable time and money in obtaining and creating pertinent information. In this research, we aim to assess the potential impacts of supplementary data on spatial model performance and the suitability of different spatial modeling approaches on crash prediction. The intention is to notify the authorities in Brazil and other developing countries, about the importance of having appropriate data. In this thesis, we set two specific objectives: (I) to investigate the spatial model prediction accuracy at unsampled subzones; (II) to evaluate the performance of spatial data analysis approaches on crash prediction. Firstly, we carry out a benchmarking based on Geographically Weighted Regression (GWR) models developed for Flanders, Belgium, and São Paulo, Brazil. Models are developed for two modes of transport: active (i.e. pedestrians and cyclists) and motorized transport (i.e. motorized vehicles occupants). Subsequently, we apply the repeated holdout method on the Flemish models, introducing two GWR validation approaches, named GWR holdout1 and GWR holdout2. While the former is based on the local coefficient estimates derived from the neighboring subzones and measures of the explanatory variables for the validation subzones, the latter uses the casualty estimates of the neighboring subzones directly to estimate outcomes for the missing subzones. Lastly, we compare the performance of GWR models with Mean Imputation (MEI), K-Nearest Neighbor (KNN) and Kriging with External Drift (KED). Findings showed that by adding the supplementary data, reductions of 20% and 25% for motorized transport, and 25% and 35% for active transport resulted in corrected Akaike Information Criterion (AICc) and Mean Squared Prediction Errors (MSPE), respectively. From a practical perspective, the results could help us identify hotspots and prioritize data collection strategies besides identify, implement and enforce appropriate countermeasures. Concerning the spatial approaches, GWR holdout2 out performed all other techniques and proved that GWR is an appropriate spatial technique for both prediction and impact analyses. Especially in countries where data availability has been an issue, this validation framework allows casualties or crash frequencies to be estimated while effectively capturing the spatial variation of the data. / A indisponibilidade de variáveis explicativas de acidentes de trânsito tem sido um desafio duradouro no Brasil. Além da má implementação e acompanhamento de estratégias de segurança viária, esse inconveniente tem dificultado o desenvolvimento de estudos que poderiam contribuir com as metas nacionais de segurança no trânsito. Em contraste, países desenvolvidos tem construído suas estratégias efetivas com base em dados sólidos, e portanto, investindo tempo e dinheiro consideráveis na obtenção e criação de informações pertinentes. O objetivo dessa pesquisa é avaliar os possíveis impactos de dados suplementares sobre o desempenho de modelos espaciais, e a adequação de diferentes abordagens de modelagem espacial na previsão de acidentes. A intenção é notificar as autoridades brasileiras e de outros países em desenvolvimento sobre a importância de dados adequados. Nesta tese, foram definidos dois objetivos específicos: (I) investigar a acurácia do modelo espacial em subzonas sem amostragem; (II) avaliar o desempenho de técnicas de análise espacial de dados na previsão de acidentes. Primeiramente, foi realizado um estudo comparativo, baseado em modelos desenvolvidos para Flandres (Bélgica) e São Paulo (Brasil), através do método de Regressão Geograficamente Ponderada (RGP). Os modelos foram desenvolvidos para dois modos de transporte: ativos (pedestres e ciclistas) e motorizados (ocupantes de veículos motorizados). Subsequentemente, foi aplicado o método de holdout repetido nos modelos Flamengos, introduzindo duas abordagens de validação para GWR, denominados RGP holdout1 e RGP holdout2. Enquanto o primeiro é baseado nas estimativas de coeficientes locais derivados das subzonas vizinhas e medidas das variáveis explicativas para as subzonas de validação, o último usa as estimativas de acidentes das subzonas vizinhas, diretamente, para estimar os resultados para as subzonas ausentes. Por fim, foi comparado o desempenho de modelos RGP e outras abordagens, tais como Imputação pela Média de dados faltantes (IM), K-vizinhos mais próximos (KNN) e Krigagem com Deriva Externa (KDE). Os resultados mostraram que, adicionando os dados suplementares, reduções de 20% e 25% para o transporte motorizado, e 25% e 35% para o transporte ativo, foram resultantes em termos de Critério de Informação de Akaike corrigido (AICc) e Erro Quadrático Médio da Predição (EQMP), respectivamente. Do ponto de vista prático, os resultados poderiam ajudar a identificar hotspots e priorizar estratégias de coleta de dados, além de identificar, implementar e aplicar contramedidas adequadas. No que diz respeito às abordagens espaciais, RGP holdout2 teve melhor desempenho em relação a todas as outras técnicas e, provou que a RGP é uma técnica espacial apropriada para ambas as análises de previsão e impactos. Especialmente em países onde a disponibilidade de dados tem sido um problema, essa estrutura de validação permite que as acidentes sejam estimados enquanto, capturando efetivamente a variação espacial dos dados.

Submitted by Felipe Barbieri Beraldi (felipe.beraldi@gmail.com) on 2017-12-18T21:39:14Z No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1400664 bytes, checksum: 1589d961dd3b86a88a8f5c388e1cb5ab (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Felipe, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que inclua a página onde contém o nome do aluno na parte superior, o título do trabalho e ao lado direito inferior da página o texto "Dissertação apresentada à Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Economia." logo abaixo o campo de conhecimento, data da aprovação, Banca examinadora (com os nomes dos professores que participaram). Esta seria a quarta página, logo após a ficha catalográfica. Qualquer dúvida, entre em contato: mestradoprofissional@fgv.br ou ligue 3799-7764 Att, Thais Oliveira on 2017-12-18T22:54:42Z (GMT) / Submitted by Felipe Barbieri Beraldi (felipe.beraldi@gmail.com) on 2017-12-19T01:00:16Z No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1665540 bytes, checksum: e6c6be5e60cde0a3e24d2a65b544213d (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-12-19T21:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1665540 bytes, checksum: e6c6be5e60cde0a3e24d2a65b544213d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T12:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1665540 bytes, checksum: e6c6be5e60cde0a3e24d2a65b544213d (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / O crescimento expressivo da frota de veículos no Brasil nas últimas décadas e, consequentemente, a intensificação do tráfego e do número de acidentes nas cidades e rodovias do País motivou a reformulação da legislação nacional de trânsito, com destaque para a intensificação das regras e punições aos indivíduos que combinam a condução de veículos automotores com a ingestão de bebidas alcóolicas. Neste contexto, surgiu no Estado de São Paulo a Operação Direção Segura (ODS), que consiste em grandes operações de fiscalização da popularmente conhecida Lei Seca (instituída pela Lei 11.705 de 19 de junho de 2008), realizadas por um conjunto de entes públicos. O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da ODS sobre a mortalidade no trânsito terrestre dos municípios paulistas. Para evidenciar a relação entre a ODS e a mortalidade no trânsito foi implementado um estimador de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos, utilizando-se como variável dependente o número de óbitos no trânsito dos municípios e outras variáveis de controle que procurarão captar diferentes características das regiões, que podem afetar a evolução do número de mortes no trânsito. A estratégia de identificação tem como base a ação das superintendências regionais da ODS em um grupo específico de municípios, onde a fiscalização no âmbito destas operações é relativamente mais elevada (ou seja, tais municípios compõe o grupo de tratamento). Os resultados encontrados mostram que a ODS impacta negativamente o número de óbitos no trânsito terrestre, tanto pela ótica do número de operações, quanto pela ótica da quantidade de veículos fiscalizados. Assim, a efetividade sobre a redução da mortalidade no trânsito é um forte argumento para o investimento do Governo do Estado de São Paulo na ampliação deste programa de fiscalização da Lei Seca. / The significant growth of the vehicle fleet in Brazil in the last decades and the consequent increase of traffic and the number of accidents in the cities and highways of the country motivated the reformulation of the national traffic legislation, highlighting the strengthening of rules and punishments to individuals who combine driving motor vehicles with intake of alcoholic beverages. In this context, Operação Direção Segura (ODS) was created in the State of São Paulo, which consists of large supervision operations of the popularly known Dry Law (instituted by Law 11.705 of June 19, 2008), carried out by a group of public entities. The objective of this research is to evaluate the impacts of ODS on the mortality in the land traffic of the municipalities of São Paulo. In order to show the relationship between ODS and traffic mortality, a difference-in-difference estimator with fixed effects was implemented, using as a dependent variable the number of traffic deaths in the municipalities and other control variables, that will seek to capture different characteristics of the regions which may affect the evolution of the deaths’ number in traffic. The identification strategy is based on the action of the ODS's regional superintendencies in a specific group of municipalities, where supervision in the field of operations is relatively higher (what means that these municipalities make up the treatment group). The results show that the ODS has a negative impact on the number of land traffic deaths, both from the point of view of the number of operations and from the point of view of the number of vehicles inspected. Thus, the effectiveness of reducing the mortality in traffic is a strong argument for the investment of the State Government of São Paulo in the expansion of this supervision program under the Dry Law.

Submitted by Mychaeell Cardoso (mychaeell@gmail.com) on 2018-03-02T13:41:50Z No. of bitstreams: 1 00 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1519480 bytes, checksum: b1cd36ef578ef2b53c8670496b6989ae (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Mychaeell, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, será necessário que faça as seguintes alterações: - Na capa, o nome da Escola deve estar completo, "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS" (sem acento) e abaixo "ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO". E o nome do aluno deve estar completo também (em todas as páginas onde contém seu nome); - Na Ficha catalográfica deve conter o número enviado pela Biblioteca Digital; - Nos Agradecimentos, se não houver texto,por gentileza retirar a página. Por gentileza, alterar e submeter novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br/ 3799-7764 on 2018-03-06T00:12:08Z (GMT) / Submitted by Mychaeell Cardoso (mychaeell@gmail.com) on 2018-03-06T03:00:37Z No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / O grande crescimento da frota de automóveis nos países em desenvolvimento viabilizou uma sensível melhora na produtividade e bem-estar da população, mas a intensificação do tráfego de veículos trouxe também uma elevação no número de acidentes e fatalidades no trânsito. Em meio a esse cenário, a ONU, por intermédio da OMS, propôs em maio de 2011 que os governantes dessem maior atenção ao tema e estabeleceu um objetivo de redução no número de acidentes, pautado por propostas de ajustes na gestão do trânsito, entre elas a redução da velocidade máxima. Nesse ambiente, Fernando Haddad assumiu a prefeitura de São Paulo em 2013 e se propôs a fazer da gestão da mobilidade urbana um dos marcos do seu governo. A partir disso, o então prefeito, através da CET-SP, propôs uma série de intervenções no trânsito da cidade, uma delas, foi a alteração da velocidade máxima permitida em algumas vias. Tal política foi embasada pelo sucesso alcançado em países desenvolvidos na redução dos acidentes a partir desse mecanismo, mas os estudos internacionais sobre o assunto questionam se a performance da redução dos acidentes devido a alteração na velocidade máxima permitida em países em desenvolvimento, teria a mesma eficácia demonstrada nos países desenvolvidos. Esse questionamento foi levantado por pesquisas internacionais, devido à dificuldade que os países em desenvolvimento apresentam em tornar efetiva a prática de leis e políticas públicas. A estratégia de identificação da pesquisa tem como referência a base de acidentes reportadas pelas seguradoras da cidade de São Paulo agrupada por via e o uso da metodologia econométrica de diferenças-em-diferenças. Os resultados apurados apontam que a redução da velocidade máxima em São Paulo foi neutra em relação aos acidentes; dessa forma, será necessário buscar outros mecanismos para efetivamente reduzir o número de acidentes na cidade. / The large growth of the car fleet in developing countries has led to a significant improvement in population productivity and well-being, but the intensification of vehicle traffic has also led to an increase in the number of traffic accidents and fatalities. Amid this scenario, the UN, through WHO, proposed in May 2011 that the governments should pay more attention to such an issue and established a goal of reducing the number of accidents, based on proposals for adjustments in traffic management, among them the maximum speed reduction. In this environment, Fernando Haddad started his mandate of Mayor in São Paulo City in 2013 and proposed to make urban mobility management one of the marks of his government. From this, the mayor, through CET-SP, proposed a series of interventions in the city traffic, one of which was the change of the maximum speed allowed in some city roads. This policy was based on the success achieved in developed countries in reducing accidents with this mechanism, but the international studies on the subject question whether the performance of the reduction of the accidents due to the change in the maximum speed allowed in developing countries would have the same effectiveness demonstrated in developed countries. This questioning was made by international researches, due to the difficulty of the developing countries in making the practice of laws and public policies effective. The basis of accidents reported by insurers in the São Paulo city, grouped by roads, and the use of econometric differences-in-differences methodology are the reference of this research identification strategy. The results show that the reduction of maximum speed in São Paulo was neutral in relation to accidents; therefore, it will be necessary to seek other mechanisms to effectively reduce the number of accidents in the city.

As jornadas de trabalho excessivas são uma dura realidade para os condutores de veículos de carga no Brasil. Exigidos por um sistema de trabalho desleal estes condutores enfrentam ainda as péssimas condições da malha viária e o gargalo provado pelo crescente número de veículos de passeio em circulação. Essa mistura de fatores tem provocado um índice alarmante de acidentes de trânsito, com um número de mortes comparáveis aos de um conflito armado. Neste trabalho é apresentada a proposta de um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, que combina as funções de um registrador convencional com um eficiente mecanismo de comunicação sem fios, fazendo com que o próprio equipamento reporte às autoridades de transito os excessos de jornada de trabalho dos veículos de carga. A identificação inequívoca do condutor é realizada através de uma estrutura de certificação digital baseada em cartões inteligentes que garante também a privacidade das informações. / The excessive hours of service is a harsh reality for drivers of goods vehicles in Brazil. Required by a system of unfair labor these drivers still face the bad conditions of roads and bottleneck proved by the increasing number of passenger cars in circulation. This mix of factors has caused an alarming rate of traffic accidents, with a death toll comparable to an armed conflict. This thesis presents a proposal for an electronic equipment, which combines the functions of a conventional tacograph with an efficient wireless communication system, making a auto reporting system of the driving excesses to the authorities of the transit. The unequivocal identification of the driver is done through a digital certification structure based on smart cards that also ensures the privacy of information.

Submitted by Ana Beatriz Guimarães Passos (ana.passos@gvmail.br) on 2017-06-07T12:58:01Z No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-06-07T13:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T17:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Speed is an important element in our culture, often associated with positive values such as productivity and efficiency. However, when applied to traffic, it is one of the main risk factors either for the occurrence or even the severity of accidents. For this reason, the management of speed limits has gained more and more relevance not only at the global debate on road safety, but also in the scope of the international agendas dedicated to the promotion of development in general. Therefore, with this reality in mind, the present dissertation studies the regulation of the speed limits in 'Marginal Pinheiros' and 'Marginal Tietê', two important avenues of São Paulo, the most populated city of Brazil. To achieve this goal, it examines the period between July of 2015, when the Administration of former Mayor Fernando Haddad (2013-2016) reduced the speed limits, and February of 2017, second month since the Administration of Mayor João Doria (2017- ) partially restored to previous levels. The main objective of this investigation is to carry out a case study that seeks to articulate the regulation in reference with the use of legal instruments by specific actors that pursued the repeal of both the increase or the decrease of speed limits. In this last respect, the study considers three main subjects, that are: (a) the lawsuits filed by the Bar Association of São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo) and the Association of Urban Bikers of São Paulo (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), both against the Municipality of São Paulo; (b) the legislative project presented by the city councilman Eduardo Tuma (PSDB); and finally (c) the government programs presented by candidates who disputed the city elections of 2016 and 2012. This research intends to contribute to the Law and Development literature by offering a study on how legal instruments can be used to implement and also to strengthen or to repeal public policies. / A velocidade constitui elemento de destaque em nossa cultura, muitas vezes associada a valores positivos como produtividade e eficiência. Todavia, quando aplicada ao trânsito, representa um dos principais fatores de risco para a ocorrência e para a gravidade de acidentes. Por esse motivo, a gestão dos limites de velocidade tem ganhado cada vez mais espaço não só no debate mundial sobre segurança viária, mas também nas agendas internacionais dedicadas à promoção do desenvolvimento de um modo geral. Diante deste cenário, a presente dissertação volta-se ao estudo da regulação dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê, importantes avenidas da cidade de São Paulo. Para tanto, examina o período de julho de 2015, momento em que a Administração do ex-prefeito Fernando Haddad (2013-2016) reduziu os limites de velocidade em tais vias, até fevereiro de 2017, segundo mês desde que a Gestão do prefeito João Doria (2017- ) estabeleceu a sua elevação parcial aos patamares vigentes anteriormente. O trabalho tem como objetivo geral a realização de um estudo de caso que procura articular, de um lado, a regulação em referência, e, de outro, o uso de instrumentos jurídicos por determinados atores no intuito de questioná-la. Considera, sobre este último aspecto, três enfoques principais: (a) as ações civis públicas ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo) e pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, ambas em face da Municipalidade de São Paulo; (b) o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB); e (c) os programas de governo dos candidatos que disputaram a Prefeitura da capital paulista nos anos de 2016 e de 2012. A partir desta pesquisa, pretende-se contribuir com a literatura do Direito e Desenvolvimento, oferecendo-se um estudo a respeito do modo pelo qual os instrumentos jurídicos podem atuar na implementação, no fortalecimento ou na paralisação de uma política pública.