Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Márcia Pereira da Silva / Banca: Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha / Resumo: O objeto desta pesquisa compreende a formação dos agentes de informações no Brasil durante o período militar, mais especificamente, a partir da inauguração da Escola Nacional de Informações (EsNI), em 1972. A análise curricular da Escola permitiu verificar a) se a Doutrina de Segurança Nacional, desenvolvida pela Escola Superior de Guerra, a partir de sua criação em 1958, foi o principal substrato doutrinário da EsNI e; b) em que medida é possível identificar a incorporação da Doutrina de Segurança Nacional na educação dos agentes de informações. Para tanto, foram analisadas as conjunturas regionais, nacionais e internacionais da época, assim como estabelecida uma comparação entre os conceitos estabelecidos pela DSN e as instruções presentes nos manuais, apostilas e sínteses de aulas da EsNI. Desta forma, ao compreendermos os principais aspectos da Doutrina de Segurança Nacional, bem como sua presença como base doutrinária principal da Escola Nacional de Informações, foi possível estabelecer uma análise capaz de indicar a maneira pela qual os preceitos desta foram adaptados e adotados na formação dos agentes de informações formados pela Escola Nacional de Informações -EsNI / Abstract: The object of this research includes the training of information in Brazil during the military period, more specifically, since the inauguration of the National School of Informations ( NSI ) in 1972. The academic analysis of the School will seek to analyze a) the National Security Doctrin (USD) , developed by the National War College from its inception in 1958 , became the main doctrinal NSI substrate and b) to what extent it is possible to identify the incorporation of the National Security Doctrine in the education of information agents. For this, we analyzed the regional, national and international contexts of thIS time, as well as a comparison between the concepts established by the USD and the instructions given in the manuals, handouts and summaries of classes NSI was established. Thus, to understand the main aspects of the National Security Doctrine and its presence as a major doctrinal basis of the National Information School, will be possible to establish an analysis that is capable of indicating the manner in which the precepts have been adapted and adopted in the formation of intelligence officers formed at the National School of Informations - ESNI / Mestre

Orientador: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Marcelo Fabián Sain / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objeto da pesquisa é o emprego das forças armadas - instrumento de política externa - em atividades de segurança pública na Argentina e no Brasil, entre os anos de 2005 e 2015. O objetivo do estudo é compreender a construção de padrões divergentes de utilização dos instrumentos castrenses nos dois países estudados. Enquanto os militares argentinos são treinados e empregados predominantemente para o combate de ameaças externas de natureza estatal, as Forças Armadas brasileiras estão direcionadas essencialmente ao enfrentamento de problemas internos e atores não-estatais. Defendemos a hipótese de que os processos de rompimento e continuidade do papel das forças armadas argentinas e brasileiras - entendido como o conjunto de ações com as quais as mesmas identificam-se e são identificadas -, desencadeados com a transição das ditaduras militares para a democracia nos países estudados, geraram as condições de possibilidade para a conformação da situação em tela. Em relação à bibliografia especializada, a hipótese defendida opõe-se à lógica explicativa positivista, segundo a qual a definição das missões militares é uma resposta pragmática a uma realidade objetiva e à concepção de que o controle político das instituições castrenses resulta na diminuição da atuação militar no interior das fronteiras nacionais. / Abstract: The research subject is the deployment of armed forces - foreign policy instrument - in public security operations in Argentina and Brazil, between 2005 and 2015. It aims to comprehend the construction of diverging patterns of military deployment in the studied countries. While argentinians militaries are primarily trained and employed to confront external threats, brazilian Armed Forces are essentially directed to deal with internal problems and confront non-state actors. The hypothesis sustained is that the processes of rupture and continuity in the argentinian and brazilian armed forces role - understood as the set of actions in which military are recognized and recognize themselves -, triggered by the transition from dictatorship to democracy, created the conditions possibility for the setting of the analyzed scenery. With regard to the specialized literature, this hypothesis opposes the positivist approach that understands the definition of military missions as a pragmatic reply to an objective reality and the argument that political control of military institutions decreases the deployment of it inside national boundaries. / Mestre

Este trabalho investiga quantitativamente as causas da adesão de países a tratados internacionais de segurança. Mais precisamente, tratados de controle de armamentos. O principal tratado a ser estudado aqui é o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Primeiramente fiz uma reconstrução racional dos programas realista e liberal das relações internacionais, com enfoque em regimes internacionais. Trata-se de uma abordagem qualitativa, feita com o intuito de subsidiar a pesquisa quantitativa. O cerne do trabalho é a análise econométrica do problema da adesão. Utilizo dados em painel na forma país/ano. Utilizo o universo dos países entre os anos 1968 e 2004. A técnica utilizada é a regressão logística com erro padrão robusto agrupado por país. O principal achado é que democracias aderem mais que autocracias na razão de dois para um. Por fim, temos uma modelagem formal, ainda bastante tentativa, do problema da adesão a tratados de segurança, feita com o intuito de prover uma ferramenta de policy implementation, com base num estudo de caso, qual seja, o da adesão de Índia e Paquistão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A metodologia usada nesta parte é a de desenho de mecanismo. / This study investigates the causes of adhesion to security treaties. The main case of study is the Non-Proliferation Treaty. The rational reconstructions of the liberal and realist research programs inform the quantitative work that follows them. The kernel of this piece is the econometric analysis. I use panel data and cluster robust logits to infer the causes of adhesion of countries to arms control treaties. The main finding is that democracies adhere more than authoritarian domestic regimes with a two to one odds ratio. Finally, I model the strategic situation between India and Pakistan. These two countries are not yet signatories of the NPT. I use mechanism design to come up with a means of promoting better equilibria.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279109.pdf: 15633501 bytes, checksum: ede1d8f695b65193e026e72cce5389b8 (MD5) / O trabalho aborda as rupturas e continuidades do Direito Penal brasileiro com a modificação da formatação do crime político, utilizando como referencial teórico-histórico as transformações sofridas da tendência liberal do século XIX para o do inimigo do Estado do entre-guerras pelo Direito Penal Político italiano. Até 1935, o Brasil adotava a perspectiva liberal do Código Penal de 1890, em que esta categoria de crimes tinha tratamento normativo relativamente brando, além de se encontrar no corpo do Código Penal. Com a consolidação de Getúlio Vargas no poder pelas Constituições de 1934 e 1937, foram criadas e sucessivamente reformadas leis de segurança nacional que trasladavam o crime político do Código Penal para nele não mais retornar, formando um sistema à parte, com tipos penais abertos, supressão e mitigação de garantias processuais, rito especial e a instalação de um tribunal de exceção competente para julgar esses crimes. Neste sentido, o presente trabalho investiga por meio da análise da teoria e legislação acerca do crime político na Itália, bem como doutrina, legislação e aplicação judicial das Leis de Segurança Nacional, se as modificações introduzidas entre a primeira Lei de Segurança Nacional e o fim do Estado Novo (1935-1945) teriam produzido um duplo nível de legalidade penal, ao dispor de tratamento diferenciado entre a legislação penal comum e a legislação penal política, e se esta situação serviu como instrumento para a manutenção de um regime político declaradamente antidemocrático. / This research approaches the ruptures and continuities of Brazilian Criminal Law to the modification of the political crime formulation, having as a theoretical-historical reference the changes occurred by the liberal tendency of the XIX century to the Estate enemy interwar through Italian Political Criminal Law. Until 1935, Brazil had adopted the liberal perspective of penal code of 1890, in which crime categories had been normatively treated as relatively lenient, beyond to be found at the criminal code. With the consolidation of the power by Getúlio Vargas through the constitutions of 1934 and 1937 were created and successively reformulated #national security laws#, which translated the political crime of the Criminal Code preventing its return, formulating a separate system with open penal types, suppression and mitigation of procedural guarantees, special ritual and the installation of a competent exception court to judge these crimes. At this sense, the present work investigates through theoretical and legislative analyses of the political crime in Italy as well as doctrine, legislation and judicial application of the National Security Laws, whether the modifications introduced between the first National Security Law and the end of the Estado Novo (1935-1945) had produced a double level of Criminal legality by having a different treatment between the common Criminal legislation and the political criminal legislation, and whether this situation was an instrument to the maintenance of an explicit antidemocratic political regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-08-06T14:49:36Z No. of bitstreams: 1 2008_MarinaGuedesDuque.pdf: 1253358 bytes, checksum: e555f41896fb2512baf090a4d4b02307 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-08-06T15:10:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarinaGuedesDuque.pdf: 1253358 bytes, checksum: e555f41896fb2512baf090a4d4b02307 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-06T15:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarinaGuedesDuque.pdf: 1253358 bytes, checksum: e555f41896fb2512baf090a4d4b02307 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho realiza um estudo de caso do processo decisório por meio do qual a estratégia militar dos Estados Unidos na Guerra do Iraque foi escolhida. Para tanto, examinam-se: (a) os atores governamentais envolvidos nas questões de segurança nacional, e sua interação; (b) as idéias de cada ator sobre o tipo de estratégia militar a ser empregada na Guerra do Iraque; (c) o arcabouço legal e institucional do processo decisório em assuntos de segurança nacional; e (d) o processo político em que se inseriu a tomada de decisão sobre a estratégia militar dos EUA na Guerra do Iraque. As fontes utilizadas incluem documentos oficiais, pronunciamentos de autoridades governamentais e depoimentos de funcionários do alto escalão do governo, assim como veículos de mídia e bibliografia pertinente. Analisa-se como o processo decisório sobre o tipo de força a ser utilizado na Guerra do Iraque sofreu impacto significativo da securitização bem-sucedida do terrorismo, nos EUA, após os atentados de 11 de setembro. Observa-se que a vinculação, por parte do governo Bush, do regime de Saddam Hussein ao terrorismo anti-estadunidense fez com que as decisões relacionadas à Guerra do Iraque não seguissem as regras normais de tomada de decisão e se conformassem aos interesses dos atores mais influentes dentro do governo. Conclui-se que o resultado do processo decisório correspondeu quase exclusivamente às preferências da liderança civil do Departamento de Defesa, de modo que a idéia de uma Revolution in Military Affairs prevaleceu entre as alternativas disponíveis de estratégia militar. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation develops a case study about the decision-making process through which the American military strategy in the Iraq War was chosen. To this end, I examine: (a) the governmental actors involved in national security issues, and their interaction; (b) each actor’s ideas about what kind of military strategy should be used in the Iraq War; (c) the legal and institutional framework for the decision-making process on national security; and (d) the political process that set the backdrop for decisionmaking on the American strategy in the Iraq War. Sources of evidence include official documents, statements by government authorities and declarations by government officials, as well as media vehicles and relevant literature. I analyze how the decisionmaking process on the type of force to be used in the Iraq War suffered a significant impact from the successful securitization initiative of terrorism in the US after the September 11th attacks. I observe that the linkage, advanced by the Bush Administration, between Saddam Hussein’s regime and American-targeted terrorism implied that decisions related to the Iraq War did not follow normal rules of decisionmaking and were therefore shaped by the interests of the most influential actors inside government. I conclude that the outcome of the decision-making process corresponded almost exclusively to the preferences of the civilian leadership of the Department of Defense. As a consequence, the idea of a Revolution in Military Affairs prevailed among the available alternatives of military strategy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-20T03:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334842.pdf: 1788503 bytes, checksum: 09c03df5b50d783433cdf784ba9e10db (MD5) Previous issue date: 2015 / Essa dissertação objetiva entender como o tráfico internacional de armas pequenas e leves na fronteira Brasil/Bolívia aumenta a insegurança nesses Estados. Para isso, pontua-se os fluxos domésticos e regionais de armas pequenas e leves por meio da análise macro do comércio legítimo na região, tendo o Brasil, devido à sua relevante produção de armas desse porte, como ponto de análise, ao passo que também é rota principal do comércio ilícito que alia armas e drogas na região. É perfeitamente legítima a compra e venda de armas, contudo, essa atividade lícita abre precedentes para desvios e triangulações, e essas têm impactado negativamente como ameaça à segurança sul-americana. O crime organizado transnacional atua de maneira eficaz no tráfico de armas de fogo materializando sua atuação nas fronteiras entre o Brasil e os países sul-americanos ? região basicamente não conflitiva, mas que tem uma série de problemas de natureza econômica e social que demandam armamentos por parte de atores não-estatais. Assim, devido ao limiar de questões que perpassam o comércio de armas, iniciativas como as operações interagências têm atuado no processo de coibição, buscando aumentar a presença do Estado em áreas fronteiriças e redefinindo mecanismos de segurança e defesa, sendo esta a opção estratégica adotada pelo Brasil no combate ao crime organizado transnacional.<br> / Abstract : This dissertation aims to understand how the international trade in small arms and light weapons in Brazil/Bolivia border increases insecurity in these States. For this, it points out, domestic and regional flows of small arms and light weapons through legitimate trade macro analysis in the region, with Brazil, due to its relevant size arms production, as an analysis point, while it is also main route of illicit trade that combines arms and drugs in the region. It is perfectly legitimate the purchase and sale of arms, but this lawful activity preceding opens to deviations and triangulations, and these have negatively impacted as a threat to South American security. Transnational organized crime operates effectively in firearms trafficking materializing its operations at the border between Brazil and South American countries - region basically not conflicting, but that has a lot of problems of economic and social nature that demand arms for the non-state actors. Thus, due to threshold issues that permeate the arms trade, initiatives such as the interagency operations has acted in restraint process, seeking to increase state presence in border areas and redefining security mechanisms and defense, which is the strategic option adopted by the Brazil in combating transnational organized crime.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f 91-98 / Têm ocorrido ataques contra Organizações Militares. Esses ataques repercutem negativamente na opinião pública, podendo levar à perda de confiança por parte da população. Diante dessa situação, o gestor de segurança de uma Organização Militar se vê basicam / There have been attacks against military installations. These attacks project a negative image on the public opinion, and may lead to lack of confidence from the population. A military organization security manager, confronting this situation, will be, ba

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:11:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329174.pdf: 1891514 bytes, checksum: e878395121938bb58ead56c53aaefef7 (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente trabalho é uma análise sobre a Identidade de Segurança Brasileira, em seus valores e condicionamentos à política externa. O foco do estudo é as relações Brasil-Colômbia e as respostas brasileiras às ações das relações Colômbia - EUA. Devido à peculiaridade do conflito colombiano e da presença militar americana sistemática em seu território desde o início das ações do Plano Colômbia, estendendo-se a apreciação ao tratado para concessão de bases colombianas ao exército americano, em 2009, esta dissertação observa as respostas do Brasil frente a essas ações.<br> / The present word is an analysis about the Brazilian Security Identity, in its values and conditioning to the external policy. The focus isthe Brazil-Colombia relations and Brazil responses to the actions of Colombia - USA relations. Due to the Colombian conflict's peculiarity and the systematic American military presence in its territory since the beginning of the Plan Colombia actions, extending the appreciation to the Treat for concession of Colombian military bases to the American army, in 2009, this dissertation observes Brazil's respond to these actions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-07-01T13:51:03Z No. of bitstreams: 1 2016_RenataSouzaFurtado.pdf: 9397500 bytes, checksum: 0be95cca02a99c3d6aad307f1c8e3db4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T12:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RenataSouzaFurtado.pdf: 9397500 bytes, checksum: 0be95cca02a99c3d6aad307f1c8e3db4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T12:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RenataSouzaFurtado.pdf: 9397500 bytes, checksum: 0be95cca02a99c3d6aad307f1c8e3db4 (MD5) / O presente trabalho explora as relações existentes entre o tipo de federalismo e o controle da aquisição de terras por estrangeiros com o objetivo de identificar a centralidade de poder dentro da máquina estatal e possíveis interferências nesse controle. Para tanto, analisa o Estado sob a perspectiva burocrática e foca o estudo no arranjo institucional americano e brasileiro de controle da aquisição de terras por estrangeiros. A pesquisa destaca discussões políticas relativas à formulação do marco regulatório no Brasil e nos Estados Unidos da América e identifica a centralidade de poder na esfera federal baseada, especialmente, na segurança nacional. A investigação busca contribuir ao debate sobre o tipo de federalismo layer cake nas Américas na medida em que indica a exclusividade da esfera federal na condução do sistema regulatório e não identifica cooperação ou parceria entre entes federativos nesse campo de atuação governamental. O estudo explora também o background de negociação de terras, haja vista que o arranjo burocrático federal não é suficiente para garantir o efetivo controle do Estado em relação à aquisição, considerando as habilidades do particular, por meio do jeito e do know-how, em lidar com as exigências legais em um ambiente de política open-door ao investimento estrangeiro. Chama-se atenção, ainda, à limitação da máquina burocrática federal, nos dois países, em conhecer o real titular de terras, quando a propriedade pertence à empresa doméstica sob comando estrangeiro. Conclui-se que o tipo layer cake não garante o controle do Estado, uma vez que o jeito e o know-how são instrumentos que possibilitam um bypass à lei e, desse modo, configuram um drible ao próprio Estado, diante da velocidade proporcionada pela política open-door nas negociações com terra. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study explores the existing relations between types of federalism and the control over the acquisition of land by foreigners. The objective is to identify the locus of power in the state machinery as well as possible sources of interference in this control. To this end, the State is analyzed from a perspective of being a bureaucracy, with a focus on the study of the American and Brazilian institutional arrangements for controlling acquisition of land by foreigners. The research emphasizes political debates regarding regulatory policy making in Brazil and the USA, underlining the centrality of power within the federal sphere, especially regarding national security. The analysis seeks to contribute to the debate on layer cake federalism in the Americas insofar as it indicates an exclusivity of the federal sphere in the management of the regulatory system. It also points to the non-cooperation or absence of partnerships between federal entities involved in this area of government activity. The research explores the background of land negotiations, given that the federal bureaucratic apparatus is not sufficient for guaranteeing State control over the acquisition of land by foreigners given the practical skills and know-how of individuals dealing with the legal exigencies in a political context of an open-door to foreign investment in land. The limitations of the federal bureaucratic machinery are examined, in both countries, regarding its ability to discover the real land owner when a given property pertains to a domestic company under the command of a foreign interest. The conclusion is that the layer cake type of federalism does not allow State control over the acquisition of land by foreigners as their skills or jeito and know-how are instruments that make possible the bypassing of the law. In this sense, such skills amount to a ―work around‖ of the State itself, given the velocity of land negotiations within the context of an open-door land acquisition policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T22:35:28Z No. of bitstreams: 1 2010_KleberGesteiraeMatos.pdf: 4098987 bytes, checksum: 27a04b9ca1063af08e0388c8e6daf5ad (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T22:36:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_KleberGesteiraeMatos.pdf: 4098987 bytes, checksum: 27a04b9ca1063af08e0388c8e6daf5ad (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T22:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_KleberGesteiraeMatos.pdf: 4098987 bytes, checksum: 27a04b9ca1063af08e0388c8e6daf5ad (MD5) / Esta dissertação aborda o discurso do Exército brasileiro sobre os povos indígenas na Amazônia. O período de abrangência dos dados foi escolhido em função de dois fatos significativos a respeito das interações entre militares e indígenas: a construção da rodovia Perimetral Norte, no início da década de 1970, em Roraima, e as manifestações públicas de generais contra a demarcação e homologação, em terras contínuas, da Raposa Serra do Sol no decorrer do ano de 2008, até a conclusão do procedimento de regularização fundiária deste território em 2009. Dentre os setores que formulam representações a respeito dos índios, os militares figuram entre aqueles de maior expressão histórica, política e ideológica. No entanto, esta questão tem sido pouco contemplada nos programas de pesquisa no Brasil. A investigação captou expressões do discurso militar indigenista em diversas fontes: discursos organizados em projetos, exposição de motivos, estatutos, decretos e textos legais; entrevistas de oficiais do Exército concedidas aos meios de comunicação; discursos, voltados para a própria corporação, registrados em boletins, revistas institucionais e no site da Força Terrestre; palestras, amparadas pela projeção de slides feitas por generais em eventos públicos; registro e análise do depoimento de um general abordando a questão indígena; discursos pronunciados por militares no Congresso Nacional; análise de ícones e insígnias de unidades militares estampados em bandeiras, uniformes, placas, folhetos, publicações, constituindo um discurso imagético que também se refere aos povos indígenas. Na primeira parte da dissertação (Capítulo 1), precedendo a análise deste amplo conjunto de dados, foi realizada uma contextualização diacrônica sobre os antecedentes discursivos da representação militar sobre os índios. No desenvolvimento do texto, procura-se evidenciar que o discurso militar produz confinamentos, disciplina corpos e mentes, busca a redefinição de direitos e territórios indígenas. Esta proposição revela que falar é fazer algo, dessa forma, os discursos militares produzem realidades e conseqüências, muitas vezes desastrosas, sobre aqueles de quem se fala. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation addresses the Brazilian army‘s discourse on indigenous peoples in Amazonia. The time period of the data collected and analyzed was chosen because of two significant facts regarding the interactions between the army and indigenous peoples: the construction of the ‗Perimetral Norte‘ highway in the early 1970s, in the Brazilian state of Roraima, and the public demonstrations of the generals against the demarcation and homologation of the indigenous land ‗Raposa Serra do Sol‘, during the year 2008, until the completion of the procedure for regularization of this territory in 2009. Although the military sector is one of those with higher historic, political and ideological expression that creates representations about the indigenous peoples in Brazil, this question has been rarely addressed in academic researches. This study investigates the expressions of the military discourse on indigenous peoples in several sources: speeches organized into projects, explanatory memorandum, statutes, decrees and legal texts; interviews with Army officials granted to the media; speeches addressed to the corporation itself, newsletters, institutional magazines and the Força Terrestre (Ground Force) website; lectures supported by the use of slides made by generals in public events; recording and analysis of the testimony of a general about the ‗indigenous issue‘; speeches by military in Brazilian Congress; analysis of icons and badges of military units printed on flags, uniforms, cards, brochures, publications, constituting also an imagery discourse that refers to indigenous peoples. In the first chapter of the dissertation, preceding the analysis of this large data set, a diachronic contextualization of the discursive background of the military representation concerning indigenous peoples is presented. In the development of the argumentation, it is demonstrated that the military discourse produces confinement, disciplines bodies and minds, tries to redefine indigenous rights and territories. This proposition reveals that talking is doing something. In this way, military discourses produce realities and consequences, often disastrous, for those of whom they speak.