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O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão na Lei nº8.987/95Godoy, Daniel Gabrilli de 18 November 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-11-18 / The 1988 s Constitution reinvigorated the public services provision through
private companies grants as a manner of improving the quality of service
offered with no budget investment. As a consequence of this rising, Concession
and Permission (law 8.987/95), the Public-Private Partnership (law 11.079/04)
and the specific laws for certain areas, imposing relevant strategic points as
conciliating the best service quality with the suitable tariff, assuring the proper
profit to the concessionaire and public services contracts financial-economic
protection.
For all these important reasons, this study refers to the financial-economic
equilibrium of concession contracts and its main factors like changes of public
administrations services, economic and tributary alterations as well as the
necessary evolution for long-term contractions and its non-balance
compensation / A Constituição de 1988 revigorou o modelo de prestação de serviços públicos
através de outorga às empresas privadas como forma de melhoria da
qualidade em sua prestação sem a necessidade de investimentos
orçamentários. Como resposta para a promoção destes serviços, a concessão
e permissão (Lei nº8.987/95), a parceria público-privada (Lei nº11.079/04) e as
leis específicas para determinados setores, impõem questões de importância
estratégica, tais como, conciliar a melhor qualidade da prestação com a
modicidade tarifária, garantir a remuneração adequada ao concessionário e a
proteção da equação econômico-financeira dos contratos de serviço público.
Diante desta importância, o presente estudo se dirige ao estudo do equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de concessão comuns e seus principais
elementos, entre elas, as mudanças na forma de prestação pela administração
pública, as alterações no campo econômico e tributário, bem como a evolução
necessária nas contratações de longo prazo e as formas pelas quais serão
compensados os desequilíbrios decorrentes
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Análise do processo de uma farmácia de medicamentos especializados e aplicação do lean healthcare / Process analysis of a specialized medicines pharmacy and application of lean healthcareSilva, Ulisses Rezende 03 July 2015 (has links)
O Sistema Único de Saúde (SUS), sistema público de saúde brasileiro, tem evoluído continuamente para se adaptar aos novos desafios da área de saúde e as novas necessidades da população. Entre os aprimoramentos para atender a esses desafios está a oferta de medicamentos de alto custo à população por meio de farmácias de medicamentos especializados como a de Ribeirão Preto, que atende aos residentes no município e também as pessoas das cidades englobadas pela DRS XIII. Com o objetivo de analisar o processo de uma farmácia de medicamentos especializados, identificando os problemas e propondo melhorias foi aplicada a metodologia lean healthcare. Inicialmente foi realizada uma pesquisa juntamente aos usuários desse serviço em busca de uma definição do valor no serviço prestado pela farmácia. Os resultados encontrados mostram que receber todos os medicamentos solicitados, a correta orientação em relação as dúvidas, pouco tempo de espera na fila e o bom atendimento são os itens mais valorizados por eles. A partir dessa definição de valor, de entrevistas com funcionários da farmácia e de observações no local, foram criados mapas do fluxo de valor do processo de trabalho da farmácia, identificando os desperdícios praticados e apontando sugestões de melhorias através da aplicação da metodologia lean healthcare. Após a finalização dessa etapa foram criadas propostas para a melhoria do fluxo contínuo, para o estabelecimento da demanda puxada e para a melhoria contínua. Além disso, realizou-se uma análise crítica dos resultados obtidos em que se pôde perceber que as soluções aos problemas vivenciados pela farmácia possuem diferentes graus de dificuldade de implantação, porém, apresentam grande potencial para a melhoria do valor entregue ao público da farmácia. Verificou-se também que a má distribuição do seu espaço físico, a divisão dos estoques em diferentes unidades e a falta de medicamentos são origens de grandes desperdícios. Assim, foi sugerida a inclusão de outras etapas ao modelo de implantação do lean utilizado para que seja alcançada a maior participação da equipe de trabalho da farmácia e para que o lean healthcare seja implantado de maneira completa, com foco na busca da perfeição e não se limitando a solução de problemas pontuais. / The Unified Health System (SUS), the Brazilian public health system, has continuously evolved to adapt to the new challenges of the healthcare and the new requirements of the population. The offering of the high-cost medicines is between the enhancements to meet these challenges and it`s dispensation is conducted to the population through specialized medicine pharmacies like the Ribeirão Preto pharmacy, which serves the people of this city and also the people of the cities encompassed by the DRS XIII. In order to analyze the process of specialized medicines pharmacy identifying problems and proposing improvements was applied the lean methodology healthcare. Initially a survey was conducted among the users of that service aiming the definition of what was most important to them in the services provided by the pharmacy. The results show that receive all required medicines, be well oriented about the doubts, stay a short time in the queue and be well attended are the most valued items by them. From this definition, interviews with pharmacy staff and on-site observations, the value stream maps were created enabling to understand the pharmacy work process, identify the waste and aiming suggestions for improvements through the application of lean healthcare tools. After this stage, proposals were designed to improve the continuous stream, for the establishment of the pull demand and the continuous improvement. In addition, was conducted a critical analysis of the results and is possible to realize that the solutions to the problems experienced by the pharmacy features different degrees of difficulty implementation, however, offers a great potential to improve the value delivered to the pharmacy public. It was also found that the poor distribution of its physical space, the division of stocks in different units and lack of medicines are the major sources of the waste observed. Thus, was suggested the inclusion of other steps to the lean implementation model, in order to reach greater involvement of the pharmacy work team and to implement the lean healthcare completely, focusing on the pursuit of perfection and not limiting the solution of specific problems.
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Avaliação do desempenho dos sistemas isolados no Estado do Amazonas a partir de um estudo de caso: O Município de Uarini (AM) / State performance evaluation from Amazon isolated systems - case study of Uarini Municipality (AM).Soares, Munir Younes 26 February 2008 (has links)
Este trabalho avalia o desempenho do Estado a partir dos sistemas isolados do estado do Amazonas tendo como referência o texto de Klaus Offe (1984). Através da análise do serviço de eletricidade prestado pela concessionária de energia elétrica à sede do município de Uarini e também pelo serviço da prefeitura de Uarini oferecido às comunidades isoladas, identificam-se duas estratégias de promoção da universalização da forma-mercadoria e seus efeitos para o estabelecimento de relações sociais de produção capitalistas. Conclui-se que para o serviço da sede do município de Uarini, ofertado pela Companhia Energética do Amazonas (CEAM), não existem condições para que o mercado seja rentável. Esta condição inviabiliza a categoria da agência local, e mesmo da CEAM, de atuar como empresa, ou seja, pessoa jurídica que tem por objetivo a extração de mais-valia (requisito para o processo de acumulação). Tal fato explicita os limites e as contradições que a atuação do Estado possui em organizar as forças produtivas nesta região do país. O serviço de eletricidade oferecido pela prefeitura às comunidades locais é identificado como uma estratégia de criação de zonas de proteção artificiais. Nota-se que a aplicação desta estratégia promove a dependência dos comunitários. Além disso, trata-se de uma estratégia para a manutenção das elites políticas locais no poder, beneficiando as comunidades, porém diminuindo a arrecadação futura do Estado. / This dissertation evaluates the performance of the state from isolated systems in the state of Amazonas by reference to the text of Klaus Offe (1984). Through analysis of the service of electricity provided by the concessionaire of electricity to the headquarters of the municipality of Uarini and also for the service of the city of Uarini offered to isolated communities, two strategies were identified to universalize of the form-commodity and its effects for the establishment of social capitalist production relationship. It is concluded that for the service of the headquarters of the municipality of Uarini, offered by the Company Energy of Amazonas (CEAM), there are no conditions for the market to be profitable. This condition makes unaffordable the category of the local agency, and even the CEAM, serving as company, as legal person aiming at the extraction of added value (requirement to the process of accumulation). This fact explains the limits and contradictions that the performance of the state has to organize the productive forces in that region of the country. The service offered by the municipal electricity to local communities is identified as a strategy of creating protection artificial zones. Note that the implementation of this strategy promotes dependence of the citizens. Moreover, it is a strategy for maintaining local political elites in power, benefiting communities, but reducing future revenue from the state.
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A compra compartilhada como possibilidade de contratação sustentável entre Instituições Federais de Ensino Superior no Município de BelémLOUZADA, Edson Furtado 30 November 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-11-30 / A presente dissertação trata das compras compartilhadas em Instituições Federais de
Ensino Superior (IFES) no Município de Belém, no decurso de três períodos
orçamentários anuais (2014, 2015 e 2016). A questão central do trabalho aborda a
possibilidade da compra compartilhada ser uma forma de contratação sustentável no
âmbito das referidas IFES. A justificativa da temática é premente, tendo em vista o
importante papel desempenhado pela área de compras na consecução dos objetivos
estratégicos das instituições, sendo uma atividade-meio que afeta a qualidade e
entrega de produtos ou serviços essenciais para a realização das atividades-fim das
organizações em estudo. Para tanto, o objetivo geral do estudo é analisar as
contribuições da implantação da compra compartilhada como contratação sustentável
entre IFES. Assim, surge como hipótese norteadora fundamental o fato de que a
compra compartilhada entre IFES possibilita a prática da contratação sustentável,
favorecendo o desenvolvimento local e a inovação no planejamento de compras. O
alicerce metodológico da pesquisa é de abordagem quali-quantitativa, com lapso
temporal longitudinal, e de embasamento estatístico descritivo, cuja avaliação
situacional será realizada por meio do Indicador de Possibilidade para Compra
Compartilhada (IPCC). Como resultados, tem-se que a compra compartilhada, mesmo
sendo uma inovação recentemente disposta em lei, é ferramenta eficaz na
consecução de contratações sustentáveis, necessária para a promoção do
desenvolvimento local e da sustentabilidade, sendo viável sua aplicação no contexto
das IFES de Belém. / This research deals with shared purchases at Federal Institutions of Higher Education
(IFES) in the Municipality of Belém, during three annual budget periods (2014, 2015
and 2016). The central issue of the work addresses the possibility of shared purchasing
being a form of sustainable contracting within the scope of the referred IFES. The
justification of the theme is urgent, considering the important role played by the
purchasing area in achieving the strategic objectives of the institutions, being a
medium activity that affects the quality and delivery of products or services essential
for the accomplishment of the end activities of the institutions. Organizations.
Therefore, the overall objective of the study is to analyze the contributions of the
implementation of the shared purchase as sustainable contracting between IFES.
Thus, a fundamental guiding hypothesis is the fact that the shared purchase between
IFES makes possible the practice of sustainable contracting, favoring local
development and innovation in purchasing planning. The methodological basis of the
research has a qualitative-quantitative approach, with a longitudinal temporal gap, and
a descriptive statistical base, whose situational assessment will be performed through
the Shared Buy Possibility Indicator (IPCC). As a result, shared purchasing, even
though it is a recently introduced innovation in law, is an effective tool in the
achievement of sustainable contracting, necessary for the promotion of Belém local
development and sustainability.
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Sistema de informação de custos no Setor Público Municipal: um estudo sistêmico no Estado do ParáELIAS, Leila Marcia Sousa de Lima 06 April 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-04-06 / Esta tese teve como objetivo principal analisar as dificuldades existentes na implantação do sistema de informação de custos municipal para a elaboração do planejamento orçamentário nos municípios paraenses com mais de 50.000 habitantes, considerando suas especificidades e características regionais e como objetivos específicos: identificar as contribuições dos modelos conceituais de Sistema de Informação de Custos no Setor Público - SICSP no Brasil; levantar as dificuldades das prefeituras para adotar o sistema de informação de custos; verificar se os municípios possuem alguma iniciativa de mapeamento de custos nas rotinas administrativas desenvolvidas atualmente e verificar se as prefeituras possuem estrutura administrativa e sistêmica para implantar o sistema de informação de custos nos moldes dos modelos analisados. No plano metodológico, trata-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfico e documental, com caráter exploratório, uma vez que foi feito um levantamento estatístico junto aos 144 municípios no estado do Pará, selecioanada a primeira amostra com base no número de municípios com mais de 50000 habitantes, somando 44 municípios que por meio de aplicação de questionários foram obtidas as informações quantitativa e também forma realziadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais e os contadores de 12 municípios, representando as Regiões de Integração, com a adoção do método heurístico. Constatou-se que, apesar de terem conhecimento da legislação pertinente, a adoção do SICS não é atendida devido às seguintes dificuldades: o sistema de captura de dados é ineficiente (80%); o sistema de pessoal é desqualificado (70%); o sistema de gestão é inadequado (63,33%) e o modelo de responsabilização dos gestores não é ligado ao ciclo básico da gestão: planejamento, execução, controle (56,67%). Observa-se que a adoção do SICSP ainda é incipiente, uma vez que aproximadamente 20% dos pesquisados adotam um sistema de custos, sendo que destes, 16,67% utilizam um sistema de análise e avaliação, logo a maioria não está utilizando a informação de custos para análise e tomada de decisão, mas apenas para controle e corte dos gastos. Observou-se que a falta de atuação dos órgãos de fiscalização sobre a utilização de sistemas de custos ocorre em função da autonomia dos entes federativos, ou seja, mesmo com a imposição dos órgãos reguladores e de controle externo, os municípios acabam não cumprindo a legislação federal, as normas e as portarias emanadas. Assim, os sistemas integrados de administração financeira adotados pelos municípios não possuem a funcionalidade de capturar os dados de forma que possa obter a informação de custos para a tomada de decisão e subsidiar a elaboração das políticas públicas. / This thesis has as main objective to analyse the difficulties in the implementation of the municipal cost information system for the elaboration of the budget planning in the municipalities of Pará of over 50,000 inhabitants considering their specific characteristics and regional characteristics and as specific objectives: to identify the contributions of the conceptual models of SICSP in Brazil; raise the difficulties of municipalities to adopt the cost information system; to verify if the municipalities have some initiative of mapping of costs in the administrative routines currently developed and to verify if the municipalities have administrative and systemic structure to implant the system of information of costs in the models of the analysed models. At the methodological level, it is a research based on the Theory of Social Systems, of the bibliographic and documentary type, with an exploratory character since a survey was made with the municipalities in the state of Pará through the application of questionnaires and interviews semi structured with the municipal secretaries and accountants with the adoption of the heuristic method. It was found that despite the knowledge of the pertinent legislation the adoption of the SICSP, is not attended due to the following difficulties: system of capture of the is inefficient (80%); disqualified personnel system (70%); inadequate management system (63.33%) and manager accountability system is not linked to the basic management logic: planning, execution, control (56.65%). It is observed that the adoption of the SICSP is still incipient, since approximately 20% of respondents adopt a cost system, of which 16,67% use a system of analysis and evaluation, so the vast majority is not using the cost information for analysis and decision making, only for control and cut expenses. only for control and reduction of expenses. It was observed that the lack of action of the supervisory bodies on the use of cost systems occurs due to the autonomy of the federative entities, that is, as a result of the imposition of the regulatory bodies and of external control, the municipalities end up not complying with the legislation the integrated. Thus, financial management systems adopted by the municipalities do not have the functionality of capturing the data in a way that can obtain the cost information for decision making and subsidize the elaboration of public policies.
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Contribuições da memória para uma história da psicologia no serviço público em Campinas / Contributions of the memory for a history of psychology in the public service in CampinasCastelar, Marilda 03 June 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-06-03 / This work intended to contribute to ¬¬ Brazilian Psychology historiography, from the memory of psychology professionals that had initiated, in the decade of 1970, psychology activities in the municipal public services of Campinas SP. One searched to establish connections between Campinas and the country historical context and the beginning of psychology activities in the city. The research consisted of documentary sources survey, in the transcription and the interpretation of psychologists depositions whom in its majority are still entailed to the municipal public service. Verbal History procedures had been adopted and, in the interviews analysis they searched for stories historical perspective, from the image that each interviewed possess of its proper trajectory and the public service, to elaborate a version for the Psychology History in the municipal public service. The depositions analysis placed in evidence the trajectory of the interviewed ones, the psychology developed activities, the professional performance field that constitutes health public service and the relation between the psychologist formation and its social commitment. It was also evidenced that the ways covered history for these psychologists in these public contexts still were not registered, organized and available, except for the format of experiences and the memory of these professionals. Therefore, to make this knowledge available to the new generations can provide advances for psychology, while science and profession, and for Brazilian Psychology History. To sum up, this work considers a reflection on the possibilities of accomplishment professional and psychology development in the public service, each time more compromised with the social one / Este trabalho pretendeu contribuir para a historiografia da Psicologia no Brasil, a partir da memória de profissionais de psicologia que iniciaram, na década de 1970, atividades de psicologia nos serviços públicos municipais de Campinas SP. Buscou-se estabelecer conexões entre o contexto histórico de Campinas e do país e o início das atividades de psicologia na cidade. A pesquisa consistiu no levantamento de fontes documentais, na transcrição e na interpretação de depoimentos de psicólogas que em sua maioria ainda se encontram vinculadas ao serviço público municipal. Foram adotados os procedimentos da História Oral e, na análise das entrevistas, buscou-se a perspectiva histórica dos relatos, partindo da imagem que cada entrevistada possui de sua própria trajetória e do serviço público, para elaborar uma versão para a História da Psicologia no serviço público municipal.
A análise de depoimentos colocou em evidência a trajetória das entrevistadas, as atividades de psicologia desenvolvidas, o campo de atuação profissional de que se constitui o serviço público de saúde e a relação entre a formação do psicólogo e o seu compromisso social. Constatou-se que a história dos caminhos percorridos por estas psicólogas nestes contextos públicos ainda não se encontrava registrada, organizada e disponível, a não ser no formato de experiências e na memória dessas profissionais. Portanto, disponibilizar esse conhecimento às novas gerações pode proporcionar avanços para a psicologia, enquanto ciência e profissão, e para a História da Psicologia Brasileira. Para finalizar, o trabalho propõe uma reflexão sobre as possibilidades de realização profissional e de desenvolvimento de uma psicologia no serviço público, cada vez mais comprometida com o social.
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Os idosos e o sistema público de saúde no município de Santos, São Paulo / The elderly and the Hhalth public system in Santos, São PauloSilva, Marlene Valdice da 24 May 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-05-24 / This task proposes to investigate the atendance of elderly people at the Health
Public Service in Santos, SP. Its general goal is to investigate the relationship
between the health needs from lhe elderly and the reality of public services. The
methodology used has adopted procedures consolidated either in quantitative
approach or in qualitative approach. Besides the data colecting, observation in loco
and the writing of a field dictionary were dane. It algo looked for information about
the physical space, routines, offered services, sociability of services and the roles
played by each component of this scenary. The research went on by the interest of
revealing the day by day reality of this service showing the attendance of the needs
from the eldery people. The research revealed through situations registered in the
field dictionary thar the interviewed people felt well received by the staff from the
hospital. However, the services and the spaces do not hold the quantity of people.
So there is a need for reestruturation. The search from elderly people for
specializes atendance was clearly showed in the investigation / Este trabalho teve por objetivo investigar o atendimento do idoso no Serviço
Público de Saúde, no município de Santos, SP, tendo como objetivo geral
investigar a relação existente entre as demandas de saúde do idoso e a realidade
dos serviços públicos existentes. A metodologia utilizada adotou procedimentos
radicados tanto na abordagem quantitativa, como qualitativa. Alem da coleta de
dados, foram realizadas observações in loco e foi redigido um diário de campo.
Foram também buscadas informações sobre o espaço físico, as rotinas existentes,
os serviços oferecidos, a sociabilidade do serviço e os papeis desempenhados por
cada participante deste cenário. A pesquisa moveu-se pelo interesse em
desvendar a realidade do dia-a-dia deste serviço com a demanda diária de
atendimento da clientela da Terceira Idade. A pesquisa revelou, por meio de
situações registradas por meio de diário de campo que os entrevistados sente-se
acolhidos pela equipe da policlínica. No entanto, os serviços existentes e o espaço
físico, não comportam a demanda, havendo necessidade de uma reestruturação.
A busca dos idosos por atendimento especializado ficou claramente explicitada na
investigação
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Cobrança pelo uso do solo: taxa e preçoVieira, Maria Eugênia Doin 22 May 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-05-22 / The present study deals with some of the relevant topics concerning the charged
fee over soil use that is demanded by Municipalities in lieu of the public service that
suppliers, specially the concessionaires, render mainly under the regime of Public Law. A
periodic charge is requested due to equipment maintenance of the infrastructure in the public
municipal spaces.
Although the demand of such charge remains specific to every municipality,
getting close to the charge of a rate or price according to the institutional rule, it is possible to
identify similar legal traits that guide this charging, allowing its demand an abstract study, in
view of constitutional guidelines and applicable legal dispositions, aiming at the evaluation
concerning this charged amount characterized as rate and price.
The investigation made in this study involves Tax and Administrative Law issues,
which are deepened according to its relevance for the developed analysis, therefore, with no
intention to exhaust both topics.
In order to approach this theme, the first part is a brief analysis of the tax
constitutional system, as well as the specificities on public service rendering performed
through concessions. Based on those considerations, the main features on charging for soil use
are discussed, comparing them with the criteria regulating the rates, as relevant tax specie,
together with the main characteristics on prices. Finally, conclusions are presented regarding
the charges made on soil use and its compatibility with our Judicial Regulations / Este estudo aborda alguns dos aspectos relevantes envolvendo a cobrança pelo
uso do solo exigida pelos Municípios em face das prestadoras de serviços públicos,
precipuamente das empresas concessionárias que prestam esses serviços sob o regime
prevalecente de direito público. Cuida-se de cobrança periódica em razão da manutenção de
equipamentos de infraestrutura nos espaços públicos municipais.
Embora a instituição dessa cobrança seja peculiar em cada Município,
aproximando-se da cobrança de taxa ou preço de acordo com a norma instituidora, é possível
identificar traços de similaridade jurídica que norteiam a exigência, permitindo seu estudo
abstrato, à luz das diretrizes constitucionais e disposições legais aplicáveis, visando avaliar a
caracterização dessa cobrança como taxa e preço.
A investigação efetuada nesse estudo envolve temas de direito tributário e de
administrativo, os quais são aprofundados de acordo com sua pertinência para a análise
desenvolvida, portanto, sem a pretensão de exauri-los.
Para abordagem do tema, parte-se da breve análise do sistema constitucional
tributário, bem como das peculiaridades da prestação do serviço público concedido. Com base
nessas considerações, são abordadas as principais características da cobrança pelo uso do
solo, confrontando-as com os critérios caracterizadores das taxas, como espécie tributária
relevante, bem como com as características primordiais dos preços. Por fim, são apresentadas
conclusões acerca da cobrança pelo uso do solo e de sua compatibilidade com o nosso
Sistema Jurídico
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O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadasFreire, André Luiz 16 May 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-05-16 / The purpose of this study was to identify the public law framework applicable
to the rendering of public services by entities of private law, that integrate or not the
indirect Public Administration. The justification of this study consists on the need of
explaining such regimen considering the active and passive legal situations of public
law of such private entities, allowing even an appropriate comparison.
In view of such premises, the study aimed to respond the following main
question: which are the active and passive juridical situations of those private providers
of public services created by rules of public law? From this question arises another one,
answered by this study: what is the difference between those public law situations when
the provider of the services is an entity of the indirect Administration or a private entity
that does not integrates the Public Administration structure (concessionaires,
permissionaires or grantee)?
For the elaboration of this thesis, a methodological approach was used
considering the Brazilian positive law. Therefore, the analysis was dogmatic and not
zetetic. And, more than that, the study of this object was oriented by the three
dimensions of the dogmatic proposed by Alexy, namely, the analytical, empirical and
normative dogmatic / O objetivo deste estudo consiste na identificação do regime jurídico de direito
público na prestação de serviços públicos por pessoas de direito privado, sejam essas
integrantes ou não da Administração Pública indireta. A justificativa do trabalho reside
na necessidade de explicitar tal regime a partir das situações jurídicas ativas e passivas
de direito público de tais pessoas privadas, permitindo, inclusive, a sua adequada
comparação.
Diante disso, o trabalho visou a responder a seguinte questão principal: quais
são as situações jurídicas ativas e passivas dos prestadores privados de serviço público
criadas por normas de direito público? Dessa questão, surge outra, também respondida:
qual é a diferença entre essas situações jurídicas de direito público quando o prestador
for um ente da Administração indireta ou um sujeito privado não integrante da estrutura
administrativa (concessionários, permissionários e autorizatários)?
Para a elaboração desta tese, partiu-se de uma abordagem metodológica
fundada no direito positivo brasileiro. A análise, portanto, foi dogmática, e não zetética.
E, mais do que isso, a aproximação a esse objeto foi orientada pelas três dimensões da
dogmática expostas por Alexy, quais sejam, a dogmática analítica, empírica e
normativa.
A partir de tal abordagem metodológica, foi possível identificar as situações
jurídicas ativas, mais precisamente, os direitos a prestações e poderes das pessoas
privadas prestadoras de serviço público, bem como as suas situações passivas deveres
e sujeições.
A conclusão final é a de que a relação jurídica de prestação de serviço público
será sempre disciplinada pelo direito público e pode se traduzida, de modo simples, na
proteção da situação jurídica dos usuários do serviço público
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Remuneração do serviço público - taxa e tarifa: limites constitucionais impostos ao legisladorAlves, Anna Emilia Cordelli 14 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-14 / The present paper intends to construe the content of the constitutional rule that
governs the direct and indirect provision of specific and divisible utility services
from the point of view of the Tax Law and end users rights and guarantees.
Such rule will be construed under the constitutional provision section 145(II) of
the Constitutional Tax System combined with section 175 in the Economic
Order. The purpose herein is to show that the amounts paid by end users
always have a taxable nature, seeing that for the Constitution the utility service
is a res extra commercio (it is a utility and not a product), regardless of its
provider, which implies the absence of profit in such provision. For that reason,
in its section 145(II) the constitutional text provides a specific tax instrument to
remunerate the provision of such services without distinguishing whether it is
provided directly by the State or indirectly by a private party, a public utility
company. Furthermore, section 175 of the Federal Constitution does not
provide any other instrument to remunerate indirect utility services provision.
The rate policy which under constitutional provision is established by nonconstitutional
rule is related to the services agreement between the
Administration and the services provider. This is a legal relationship where the
end user is not involved at all. The proposal herein is to understand the rate
policy as the combination between the rate paid by the user to face service
costs, and which has a taxable nature, and other revenues, such as subsidies,
alternative revenues and tax revenues to warrant a fair remuneration to the
services provider (profits and investments). Pragmatically, the existence of a
parafiscal tax relationship between the end user and the services provider may
be conceived upon the Administration s delegation of its taxable capacity to the
services provider that is the actual collector of such tax. Finally, this
construction, in addition to warranting that the end user will remunerate only the
cost of the services, as guaranteed by section 145(II) of the Federal
Constitution, will grant to the services provider: (a) the possibility of excluding
the amount collected as rate from the tax base of the taxes incident on its
operational income; (b) the lawful remuneration of potentially usable utilities / O presente trabalho visa construir o conteúdo da norma constitucional que rege
a prestação direta e indireta de serviço público especifico e divisível, sob o
ponto de vista do Direito Tributário e dos direitos e garantias do usuário. Tal
norma será construída a partir da conjugação da regra constitucional do artigo
145, inciso II, inserida no Sistema Constitucional Tributário, com aquela do
artigo 175, posta na Ordem Econômica. Entende-se que o valor pago pelo
usuário deverá ter sempre natureza tributária, posto que para aConstituiçãoo
serviço público, independentemente de quem venha a prestá-lo,tem natureza
deres extra commercio (é uma utilidade e não um produto). Por tal motivo, o
texto constitucional cria, em seu artigo 145, inciso II instrumento tributário
especifico para remunerar a prestação de serviço, sem distinguir a prestação
direta pelo Estado, da prestação indireta pelo particular, concessionáriode
serviço publico. Ademais, o artigo 175 da Constituição não cria instrumento
diverso da taxa para remunerar a prestação indireta do serviço publico. A
política tarifária - que por determinação constitucional é estabelecida por lei
infraconstitucional diz respeito ao contrato de concessão entre o Poder
Concedente e o concessionário. Trata-se de relação jurídica que não envolve o
usuário. Propõe-se entender a política tarifária como a conjugação do valor
pago pelo usuário para fazer face ao custo do serviço, e que tem natureza
tributária, com receitas outras tais como subsídios, receitas alternativas,
receitas dos impostos, de modo a garantir a justa remuneração do
concessionário (lucros e investimentos).No plano pragmático é possível
conceber entre o usuário e o concessionário, a instauração de uma relação
tributaria parafiscal , mediante a delegação, pelo Poder Concedente, ao
prestador de serviço, da capacidade ativa para ser sujeito ativo do referido
tributo. Finalmente, a interpretação construída, além de garantir que o usuário
remunere exclusivamente o custo do serviço, como lhe garante o artigo 145,
inciso II da CF, poderá resultar para o concessionário: (a) na possibilidade de
exclusão do valor percebido a titulo de taxa da base de cálculo dos impostos
que venham a incidir sobre sua receita operacional, (b) na constitucionalidade
da remuneração do serviço publico de utilização potencial
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